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09 DE FEVEREIRO DE 2001

6ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WADIH HELÚ, NEWTON BRANDÃO, CESAR CALLEGARI e HENRIQUE PACHECO

Secretária: ROSMARY CORRÊA

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 09/02/2001 - Sessão 6ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: WADIH HELÚ/NEWTON BRANDÃO/CESAR CALLEGARI/HENRIQUE PACHECO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WADIH HELÚ

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Homenageia o sindicato que representa os procuradores do Estado pela eleição da nova diretoria e a OAB pela posse da nova direção. Critica o Presidente FHC pela última declaração sobre a guerra comercial Brasil/Canadá.

 

003 - ALBERTO CALVO

Analisa a matéria de capa da revista "Veja" desta sobre impunidade de criminosos.

 

004 - CICERO DE FREITAS

Pede fiscalização nos destinos da verba liberada pelo Governador para a Prefeitura da Capital. Considera descabidas as declarações do Juiz Presidente da 28ª Vara de Barra Funda, com referência ao Poder Legislativo e seu mandado de prisão contra 12 funcionários de uma empresa.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Sugere que as Regiões Administrativas de Campinas e Santos tenham um jornal que represente o interesse de sua comunidade, como ocorre no ABC.

 

006 - HENRIQUE PACHECO

Reporta-se às comemorações do aniversário de São Paulo em 25/1 e tece considerações sobre a cidade.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

008 - PEDRO MORI

Aborda a guerra comercial Brasil/Canadá. Associa-se ao repúdio do Deputado Cícero de Freitas sobre o Juiz da 28ª Vara.

 

009 - WADIH HELÚ

Comenta notícia do "O Estado de S. Paulo" sobre desvio de verbas pelo Governo que seriam destinados à Educação. Traz outras denúncias pela mesma prática em outras áreas da administração.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CESAR CALLEGARI

Assume a Presidência.

 

011 - HENRIQUE PACHECO

Relata os projetos culturais que a Prefeitura pretende realizar com a participação da população. Lembra que este é o ano do voluntariado e conclama a participação de todos.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Rebate críticas feitas em jornal sobre sua atuação como médico e político. Aponta a má administração do Centro Hospitalar de Santo André. Lê matéria sobre o assunto publicada no "Diário do Grande ABC".

 

013 - HENRIQUE PACHECO

Assume a Presidência.

 

014 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, relata mobilização de profissionais da Educação e pais de alunos, em Carapicuíba, contra o dirigente regional de ensino.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, associa-se à manifestação do Deputado Henrique Pacheco sobre as comemorações de 25/1.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

017 - Presidente HENRIQUE PACHECO

Acolhe o pedido. Agradece as palavras do Deputado Newton Brandão. Comunica que a Presidência efetiva, atendendo solicitação do Deputado Walter Feldman, convoca os Srs. Parlamentares para uma sessão solene, a realizar-se dia 2/3, às 20h, objetivando homenagear os militares brasileiros que cumpriram missão de paz em Timor Leste, pela ONU. Comunica que a Presidência, atendendo solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, convoca os Srs. Parlamentares para uma sessão solene, a realizar-se dia 9/3, às 10h, objetivando homenagear o arcebispo d. Cláudio Hummes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/2, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – WADIH HELÚ – PPB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA – ROSMARY CORRÊA – PMDB – Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – WADIH HELÚ – PPB – Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – ROSMARY CORRÊA – PMDB – Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – WADIH HELÚ – PPB – Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA – PC do B – Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos, em nome da Bancada do PC do B, de fazer duas homenagens. A primeira ao sindicato que representa os procuradores do Estado, que reelegeu a sua nova diretoria e ontem realizou a sessão solene de posse. Não pudemos estar pessoalmente, mas fizemos questão de mandar um representante do nosso gabinete, na medida em que consideramos que os procuradores e sua entidade representativa têm importante papel a cumprir nas lutas aqui do nosso Estado, na contribuição pela valorização do funcionalismo. Então gostaríamos também de deixar de viva voz um cumprimento à nova diretoria do sindicato dos procuradores do Estado e desejar êxito nessa nova gestão.

Em segundo lugar, também gostaríamos de homenagear uma das entidades mais importantes do nosso país, que é a Ordem dos Advogados do Brasil e enviar um grande abraço à nova diretoria da ordem que toma posse hoje à noite, às dezoito horas e trinta minutos. Gostaríamos de cumprimentar o Dr. Miguel Aidar, o novo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cumprimentar também o novo Secretário Geral, o Advogado Walter Uso, que já foi Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e com quem também já tivemos a oportunidade de compartilhar lutas importantes. Quando éramos Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, o Sintaema, que representa os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal e Saneb, o Dr. Walter Uso, em alguns dissídios coletivos importantes, suscitados pelo nosso sindicato no Tribunal Regional do Trabalho, deu uma grande contribuição. E a presença do Dr. Walter Uso na Secretaria Geral da OAB de São Paulo representa o reconhecimento do importante papel do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, hoje presidido pelo Dr. Gebrin, que tem se notabilizado pela atuação em defesa dos direitos democráticos do cidadão, em defesa dos direitos humanos e contra todas as práticas autoritárias e cerceadoras da liberdade e da democracia, que infelizmente tem caracterizado o nosso país nesses últimos tempos.

Gostaríamos de ao homenagear essas duas entidades e dizer que é importante o fortalecimento de instituições como estas, representativas da sociedade civil, para que consigamos criar um ambiente democrático, um ambiente importante para avançar a novos rumos e novos horizontes para o nosso país. Quando o ex-Presidente da OAB de São Paulo, advogado Rubens Aprobatto, tomou posse em Brasília como Presidente nacional da OAB um dos momentos importantes da solenidade de posse foi uma vigorosa denúncia da prática autoritária do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que governa o nosso país com medidas provisórias, de costas para os interesses nacionais democráticos e populares e como uma voz subserviente aos interesses estranhos aos do nosso país. Por isso que nesse contenda, onde se envolvem os interesses do Brasil e do Canadá, soa como uma piada de mau gosto a bravata do Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo “Guerra é guerra!”, quando todos sabemos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso é duro com trabalhador, é duro com o aposentado, é duro com o setor produtivo nacional, mas com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco Mundial, com a Organização Mundial do Comércio, com os grandes países imperialistas que mandam e desmandam no mundo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso é servil, subserviente, e entrega nossas riquezas para esses grandes conglomerados multinacionais. Por isto consideramos que ao homenagear a OAB e outras instituições democráticas, estamos sedimentando um caminho novo e diferente para o nosso país, o caminho da democracia, da soberania, da justiça social.

Fica aqui registrada nossa saudação à OAB, que certamente será compartilhada por outros deputados. Aqueles que são advogados, o farão certamente com maior ênfase do que este Deputado que acaba de falar aos senhores.

 

O SR. PRESIDENTE – WADIH HELÚ – PPB – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial”, temos aqui uma revista de grande tiragem e de altíssima circulação, a revista “Veja”. Digo de altíssima circulação porque cada exemplar ainda passa em mãos de mais três ou quatro leitores. Eu, por exemplo, estou “tirando uma casquinha” no exemplar de outra pessoa.

O que vemos na revista: “Impunidade - livres para matar. De cada 100 assassinos, ladrões, estupradores, a polícia prende 24, a Justiça condena cinco e só um cumpre a pena até o fim”. Isto porque hoje quem está mandando em nosso país é justamente o bandido e tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil estão numa situação ruim, porque as armas mais potentes da bandidagem estão voltadas não só contra o povo, mas em especial contra os próprios policiais, principalmente os honestos que levam a sério seu trabalho, porque os desonestos, os que pactuam, os que comandam o crime, esses são poupados, já que bandido não mata bandido, com raríssimas exceções. Este é o grande problema.

Eu também não poderia deixar de me congratular com o Dr. Aprobatto e todos os advogados do Brasil, embora tenha algo contra uma boa parte deles, porque há uma parte que é específica só para defender bandidos. Eles não defendem mais ninguém, fazem parte da folha de pagamentos do crime organizado. São especialmente contratados para atender só o crime organizado e o que é pior: com a maior facilidade eles liberam um preso ou impedem que um perigoso bandido seja preso. Digo com a maior facilidade porque eles tem meios: o dinheiro do próprio crime organizado. A mala preta! A OAB deveria expurgar de suas fileiras aqueles advogados que não cumprem o juramento que fizeram quando de sua formatura, porque eles juraram fazer justiça e quem é advogado exclusivo de bandido não está fazendo justiça, é inimigo público. A OAB tem de ficar de olho nessa gente, que só mancha os seus quadros. Tomara que aqueles que vão cuidar da OAB se lembrem disso.

Por outro lado, temos ainda na “Veja” uma série de análises relacionadas com o crime organizado e a impunidade. Esqueceram-se, porém, de incluir nas análises, além dos assassinos, ladrões e estupradores, os seqüestradores, que não podem ser chamados de simples ladrões. O seqüestrador comete um crime muito mais grave do que simplesmente roubar, pois colocam em grande risco a vida do seqüestrado, de seus parentes e familiares mais chegados. Além do roubo, cometem também o seqüestro, o que não é a mesma coisa.

É necessário entendermos, de uma vez por todas, que para aliviar a pletora de presos nas nossas penitenciárias a fim de que se possa receber mais gente condenada, não se pode agir com a facilidade com que se age hoje. Atualmente soltam-se os bandidos mais perigosos e aqueles pés-de-chinelo, que apenas bateram carteira, esses ficam presos. Sabem por quê? Porque não há advogado nenhum que se interesse por eles, pois não têm dinheiro para dar para o advogado. Mas o advogado do bandido, do crime organizado, esse obviamente prefere advogar para esse tipo de cliente, que tem muito dinheiro para pagar seus honorários. A verdade é essa. Enquanto isso, o pé-de-chinelo vai ficar mofando lá. Sr. Presidente, este é o nosso protesto. Viva a “Veja”! Vocês da “Veja” são corajosos e têm aqui o apoio dos deputados dignos desta Casa.

                       

O SR. PRESIDENTE – WADIH HELÚ – PPB – Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez fazemos uso desta tribuna, hoje para aplaudir a atitude do Governador Mário Covas, que está sendo bonzinho demais. É claro que nossos governantes municipais não farão realmente alguma coisa se não houver interesse em trabalhar pela população. Hoje todos os jornais estão anunciando que o Governador Mário Covas acabou de liberar 188 milhões de reais para a Prefeitura de São Paulo. Isso é muito importante. Agora vamos cobrar para ver onde serão aplicados esses 188 milhões de reais.

Quero hoje falar da atitude de um juiz da 28ª Vara Criminal, do Fórum da Barra Funda.

Eu e mais uma comissão de dirigentes sindicais ficamos horrorizados e estarrecidos com a atitude do Juiz Presidente da 28ª Vara, do Fórum da Barra Funda, quando ele dizia que odeia todos os políticos, odeia todos os sindicalistas e repudia todas as lei feitas pelo Legislativo paulista e também pelo Congresso Nacional.

Ele disse que o seu passado é um passado totalmente diferente. Irritei-me e ele chegou a mencionar que, se nos alterássemos um pouco, especialmente, falando para o presidente nacional da Força Sindical, o Paulinho, poderia chamar a Polícia Militar e mandar prender aquela comissão de trabalhadores que ali estava. Tudo isso por que, Sr. Presidente ? Porque 12 funcionários de uma empresa que estavam há mais de 60 dias sem receber os seus vencimentos, ficaram desesperados, discutiram com o filho do dono da empresa. Alguém fez uma denúncia de que o filho do dono da empresa fora seqüestrado. É claro que eles foram até o escritório da empresa fazer uma pressão para receberem os seus salários.

O juiz determinou a prisão preventiva de 12 trabalhadores e o “ Diário Popular” e vários jornais de hoje estão mostrando os trabalhadores e os seus nomes. Isso trará o repúdio de toda a sociedade brasileira porque jamais um juiz poderá tomar tal atitude. Não vou frisar o nome do juiz, mas ele é o juiz titular da 28ª Junta ou Vara Criminal, no Fórum da Barra Funda, 2º andar. Realmente, quanto à atitude desse juiz vamos admitir. Estamos fazendo um levantamento do seu nome completo, da sua origem, porque ele disse que tem uma grande experiência na França, na Suécia e em outros países.

Eu lhe disse que precisa ter um pouco de experiência do nosso Brasil, das nossas leis brasileiras. Ele respondeu que repudiava tudo e eu disse-lhe: “Mas o senhor está sendo beneficiado tanto pelas leis do Legislativo Paulista tanto quanto pelo Congresso Nacional”.

Mesmo assim ele dizia “Repudio e não aprovo nenhuma dessas leis.” Disse-lhe: “Acredito que o senhor é um homem inteligente. Todo juiz para estar no lugar onde o senhor está sentado, Meritíssimo, tem que entender da política social, da política econômica e da política dos menos favorecidos.” Ele disse que está acima de tudo, e quem comanda é ele.

Estamos fazendo esta denúncia e levantarei todos os dados desse juiz e passarei a informar a todos os políticos, pois ele disse que detesta os políticos mas está vivendo numa terra política. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE – WADIH HELÚ – PPB – Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobre Deputado Wadih Helú, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, ontem, tivemos a oportunidade de ouvir o nobre Deputado Renato Simões quando tecia considerações a respeito das regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas, que são oficiais, e a região do ABC que tem entidades não oficias, mas são oficiosas porque têm a participação de municípios e entidades.

Ele dizia, e até acredito que com propriedade, que não temos notícias que repercutam de realizações seja da Baixada Santista como da região de Campinas. A região de Campinas, por ser nova – e amanhã o presidente efetivo desta Casa, o grande Deputado Vanderlei Macris estará em Campinas com vários secretários de Estado, com várias entidades, tratando de assuntos de interesse daquela região - acredito que aquela região, por ser ainda uma região legalmente recente porque foi criada no fim do ano passado, temos certeza que vai encontrar o seu caminho e vai ter muitas coisas em benefício daquela comunidade. São 19 municípios. Lá na região do ABC somos só sete. Agora, na região do ABC não são tudo flores. Até perguntaria ao nobre Deputado Renato Simões o que necessita para que esses empreendimentos tenham sucesso?

Lá no ABC o que mantém vivas essas instituições, porque são várias, é a parceria feliz com o jornal da região. É um grande jornal, o “Diário do Grande ABC”. De vez em quando pega no meu pé mas isto é questão de amor e ódio; eles me querem bem mas de vez em quando falam lá alguma coisa. Mas não tem importância. Isso só faz 40 anos. Somos jovens ainda e temos muitas oportunidades de trabalharmos juntos.

Precisa ter um jornal que seja o porta-voz incisivo dessas entidades porque muitas entidades que pertencem, somando esforços, não têm expressão. Eles querem participar para serem notados. Na nossa região tem mais de 100 entidades que fazem parte deste bloco de trabalho. Ora, sabemos que não existe esse número. Esse número existe cartorialmente, no papel, mas não existe como medidas ativas. Portanto, a primeira coisa que precisa ter – quero dar essa sugestão tanto para a região de Campinas como para a região de Santos – é que tenham um jornal como o “Diário do Grande ABC” por trás desse empreendimento.

Segundo, que dêem abertura ao Governo do Estado porque lá no ABC tem um grande representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia que é o Dr. Laganá que, por sinal, já morou em Santo André. É uma pessoa que tem vivência daquela região, conhece os problemas e sabe das soluções. É uma pessoa profundamente entrosada com essas entidades do ABC e que todas as secretarias de Estado estão abertas para acolher todas essas manifestações. Então, achamos: primeiro, um grande jornal; segundo, que o Governo do Estado prestigie, como tem prestigiado no ABC através do Dr. Laganá, todas essas entidades. Aqui vejo os nobres deputados reclamarem que pedem audiência e demora para serem atendidos. Lá no ABC o Dr. Laganá marca audiência pelo telefone e, em poucas horas, essas entidades estão sendo recebidas. Portanto, é muito importante que haja um representante do Sr. Governador ou da secretaria que representa o Sr. Governador e pessoas de prestígio, com capacidade, com bom senso, equilíbrio dispostas a trabalhar para aquela comunidade.

Srs. Deputados, tenho aqui um artigo intitulado “Chega de conversa” mas, como o meu tempo está se esgotando, voltarei a esta tribuna para lê-lo talvez ainda hoje. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ – PPB – Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias e aqueles que nos vêem pela TV Assembléia, esta é a primeira oportunidade que tenho de fazer um balanço do que significou para os paulistanos a comemoração do aniversário da cidade de São Paulo que no último dia 25 completou 447 anos de sua fundação. Quero dizer da minha alegria de poder ter contribuído, ainda que modestamente, para essas comemorações. Foi um momento especial para aqueles que vivem nesta cidade.

Ao longo dos últimos 20 anos as comemorações do aniversário de São Paulo resumiam-se a uma importante missa no Pátio do Colégio e após um cumprimento meramente formal entre o Governador e o Prefeito em exercício no momento. Às vezes, como aconteceu no ano passado, o Sr. Governador de um lado e o Prefeito do outro davam-se as mãos, um olhando para um lado e o outro para o outro lado, e a população de São Paulo comemorando como mais um feriado na Praia Grande. Era preciso romper com isso. Hoje se busca, na nova administração municipal, através da Prefeita Marta Suplicy, um reencontro do povo e sua cidade. É preciso fazer novamente essa junção.

Governantes que estiveram à frente da administração municipal transformaram nos últimos anos o que era público em privado, fizeram das administrações regionais e da própria Prefeitura a extensão de seus negócio, de seus escritórios e de suas imobiliárias. O povo não aceitava mas calado resistiu a isso e no processo eleitoral deu seu troco, mostrou seu interesse por mudanças. Mas conviveu, sem poder reagir da maneira que talvez desejasse, com a corrupção que grassava por toda a administração municipal. Tivemos aquilo que a imprensa chamou de rodízio de prefeitos. E não estamos falando de um pequeno lugarejo do interior mas da principal cidade do País que de manhã tinha um prefeito e à tarde tinha outro. Essa quantidade de fatos fez com que a população perdesse ao longo desse período a estima pela sua cidade. Aqueles que, como nós, orgulham-se de ter nascido nesta cidade, passaram a ficar cabisbaixos quando alguém comentava sobre a cidade de São Paulo. Alguém que fosse para outro Estado já não tinha o mesmo prazer de se vangloriar de morar em uma importante cidade como São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse aniversário não poderia ser igual aos demais. Portanto, numa conversa que tivemos com a Prefeita Marta Suplicy ela permitiu-nos contribuir no sentido de realizar uma festa em que toda a cidade participasse.

Tivemos no dia 24, véspera do aniversário, um encontro na Av. São João com a Av. Ipiranga, a mais badalada de nossas esquinas, onde artistas paulistas da música brasileira e da música de São Paulo puderam se apresentar para o povo e depois, ao lado, em um antigo bar, o Bar Brahma, que também é um dos símbolos desta cidade, houve também ali funcionando, como um camarim privilegiado, uma festa para esses artistas e para autoridades da cidade.

No dia seguinte, no Ibirapuera, houve um grande show com o cantor Roberto Carlos sob o patrocínio da Telefonica e do supermercado Pão de Açúcar.

Os artistas populares que se organizaram aqui na Assembléia junto com este Deputado promoveram no dia 25 importantes festas por toda cidade: em Pirituba, no Butantã, em São Miguel, Gauianazes e Parelheiros. Foram 380 manifestações artísticas e culturais naquele dia. Posso dizer com satisfação que em Pirituba, às 11 horas da noite, o povo não queria arredar pé da Av. Edgar Facó. E eram mais de cinco mil pessoas. A mesma coisa aconteceu na Vila Madalena, na nova Faria Lima, na Praça Elis Regina, no Butantã, aconteceu também na Praça do Forró, em São Miguel, aconteceu também na Cidade Tiradentes, no Jardim Fontalis, no extremo da zona Norte, lá onde nunca houve uma manifestação, no dia 25 tivemos com o apoio da Prefeitura; em Parelheiros, no extremo sul da cidade também houve uma grande manifestação e poderia aqui elencar dezenas e dezenas de atividades. Foi uma importante manifestação cultural em que o povo saiu às ruas no aniversário de São Paulo. Esse é um primeiro passo que estamos dando para que, no próximo ano, possamos ainda mais potencializar esse aniversário, para que na semana do aniversário as escolas municipais possam estar funcionando, receber os seus alunos e transmitir r a esses jovens que estão nos seus primeiros anos escolares a história da construção na nossa cidade, numa perspectiva de cidadania. Esse é um tema extremamente grato a este deputado e quero ter a oportunidade de voltar a esse assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, pelo tempo regimental.

 

O SR. PEDRO MORI – PDT – SEM REVISÃO DO ORADORCaro Presidente, Srs. Deputados, senhores da imprensa e público que nos assiste pela TV Assembléia, assomamos á tribuna hoje, embora seja uma sexta-feira bastante calma neste plenário, para falar um pouco sobre uma questão nacional. que é a grande discussão entre o Canadá e o Brasil.

Caros paulistanos, entendo que o Presidente Fernando Henrique e o Brasil são suficientemente fortes para contestar o que acontece hoje no mercado internacional com o Canadá. Ontem, pela televisão, tomei conhecimento de que o Brasil importa em torno de 1bilhão e meio de dólares - se não me falha a memória - e exporta 600 milhões de dólares. Há uma disparidade muito grande, o Canadá leva vantagem de quase 900 milhões de dólares. E, por uma discussão que cabe até às organizações mundiais a resolução do problema do comércio de aeronaves, o Canadá sai com a história de que a carne brasileira tem o problema da tal tão famosa vaca louca.

Um governante de qualquer que seja o país não pode ter uma irresponsabilidade tão grande como essa. Os prejuízos que os governantes do Canadá vêm causando ao povo brasileiro, ao empresariado brasileiro, é enorme, quase irreparável.

O Governo brasileiro tem que tomar medidas sem dar os 15 dias. E nós, povo brasileiro, empresariado brasileiro que também elegemos os nossos representantes e ajudamos a governar, todos que nos assistem, vamos participar do boicote aos produtos canadenses. Temos que dar o troco. Não é sempre o Brasil que tem que pagar tudo?

Caros paulistanos e caros Deputados, o Brasil é o pulmão do mundo! O mundo inteiro sabe disso. O Brasil não é apenas um país; é um continente. Sabemos o que representa o Amazonas para o mundo inteiro. Por isso as organizações mundiais não governamentais têm um interesse enorme com relação ao Amazonas, porque a sua devastação pode causar uma crise internacional no meio ambiente do mundo inteiro.

Será que o Brasil não vale nada? Será que o povo brasileiro não vale nada? Está na hora, meu caro Presidente, de o Sr. Fernando Henrique reagir com precisão e decisão.

Que esta minha manifestação seja pelo menos o início de um ato. Que todos nós parlamentares desta Casa possamos discutir esse assunto com mais profundidade.

Porque quando atinge o mercado internacional de carne, atinge especialmente São Paulo, maior estado da Nação, com aproximadamente 36 milhões de habitantes.

Outro assunto que quero tratar é sobre o desrespeito com que o juiz da 28º Vara tratou o companheiro Deputado Cicero de Freitas.

Com todo respeito que tenho aos juizes, quero dizer que o Deputado Cicero de Freitas deve comunicar o fato à Presidência desta Casa e o Presidente do Tribunal de Justiça deve ser oficiado pelo desrespeito ao Parlamento de São Paulo e Nacional, especialmente de São Paulo. Todos, aqui, no exercício do seu mandato de deputado, independente da cor partidária devem ser respeitados como verdadeiros representantes da sociedade, assim como respeitamos todos os magistrados e o Ministério Público. Todo cidadão deve ser respeitado e não ser desrespeitado como foi o nobre Deputado Cicero de Freitas que, segundo disse, o juiz ameaçou chamar a Polícia Militar para prendê-lo. Se o ocorrido for verdadeiro, digo que o juiz não tem o mínimo de competência para determinar a prisão de um deputado. O juiz não pode fazer nenhuma ameaça. Ele tem pode de decisão, mas não de determinar a prisão de um deputado seja desta Casa ou do Congresso Nacional, sem antes consultar o Presidente e o Plenário desta Casa. O juiz, além desse absurdo, não tem competência de ameaçar o deputado, desconhece os seus direitos e prerrogativas.

Tenho grande apreço pelo Poder Judiciário, em especial pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Márcio Bonilha, pessoa digna, de uma honestidade incomparável.

Sabemos que a maioria dos juizes do Estado de São Paulo e do Brasil são decentes e aqui, nunca colocamos em pé de igualdade o juiz Nicolau com os demais juizes. Portanto, não estamos aqui para avaliar ninguém. Esperamos que esse juiz reflita sobre o que fez. Se dissermos que todos os juizes são como o juiz Nicolau não teríamos nenhum respeito por eles. Pensamos diferente, o juiz Nicolau é uma exceção e não discutimos exceção, mas a maioria, deixo registrada minha manifestação com relação à situação desagradável por que passou o nobre Deputado Cicero de Freitas, que tem a minha solidariedade.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos José Gaspar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú pelo tempo regimental.

 

O SR. WADIH HELÚ – PPB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje o jornal “O Estado de S. Paulo” traz em manchete que o Ministério Público propôs ação contra o governo do Sr. Mário Covas, objetivando a devolução de quatro bilhões de reais por terem o Sr. Governador e a Sra. Rose Neubauer, Secretária da Educação, desviado a aplicação de verbas, deixando de cumprir a Constituição Paulista que determina que 30% das rendas deverão ser aplicados na Educação. Porém, a Secretária do Governador Mário Covas, a Sra. Rose Neubauer, não cumpriu a Constituição paulista.

Tivemos a oportunidade de aprovar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Educação, com objetivo de apurar eventuais desvios, cujos trabalhos se processaram regularmente, com a presença de sete deputados, dos quais fazia parte o Líder do governo, Deputado Roberto Engler, além de outros Srs. Deputados, e ao final, depois de os trabalhos realizados, em que foram ouvidas as pessoas convocadas, inclusive a Secretária Roserley Neubauer, perante a comissão, presidida pelo nobre deputado Cesar Callegari, composta pelos deputados: Mariângela Duarte, Edmir Chedid, Edson Ferrarini, Milton Flávio e por este deputado, Wadih Helú.

Na última reunião, tínhamos que discutir e aprovar o relatório, que apontaria ou não os desvios e a não aplicação de verbas arrecadadas pelo governo do Estado, que em consonância com a Constituição paulista, tinha que ser aplicada na Secretaria de Educação, ou seja, na Educação.

Desviaram verbas para o Zoológico; desviaram verbas para o Memorial da América Latina; desviaram verbas para a Secretaria de Esporte e Cultura; desviaram verbas para a TV Cultura, e o mais grave, a Sra. Secretária, durante o tempo todo em que analisamos o primeiro período, de 95 a 99, aplicava mensalmente 300 milhões de reais no mercado financeiro. E o mais grave é o que fazia através de uma financeira, - SMA, - à qual ela é ligada, uma vez que um dos sócios dessa financeira é o próprio marido da Secretária, Sr. Adroaldo Mesquita de Souza. Na última sessão, a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou o relatório em que se demonstrava um desvio de mais de seis bilhões, de que se valeu o  promotor, Dr. Motauri Cioccheti de Souza , que acolheu a denúncia para  formalização de processo contra o governo do Estado, para que devolva esses quatro bilhões à Secretaria, para que seja dada a mesma  destinação acertada, ou seja, gasta com a Educação.

O que é que aconteceu é que fizemos uma reunião para apreciar o relatório, concluir o trabalho da comissão e elaborar um relatório.

O relatório foi elaborado e na última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, compareceram apenas quatro deputados: o Presidente Cesar Callegari, Deputada Mariângela Duarte, o Deputado Edson Ferrarini e este Deputado, Wadih Helú.

Deixaram de comparecer à sessão, os dignos deputados Edmir Chedid, Líder do P.F.L. aqui na Assembléia Legislativa, Deputado Roberto Engler e o Deputado Milton Flávio, Líder do governo nesta Casa. Os três não compareceram.

Foi submetida à votação e, por unanimidade, os quatro Deputados presentes: Cesar Callegari, Mariângela Duarte, Edson Ferrarini e Wadih Helú, aprovaram o relatório e o encaminhamento ao Ministério Público. Porém, passadas duas sessões, o Líder do PSDB, nobre Deputado Roberto Engler, apresentou uma questão de ordem, alegando a nulidade da votação porque não teríamos obedecido o Regimento. Ora, mera balela, pois os três Srs. Deputados estavam presentes na Casa, deixando de comparecer à reunião. Quando souberam que já tinha ocorrido a votação e que tinha sido aprovado o relatório por quatro votos, com quatro deputados presentes, sendo a maioria, pois o total são sete, os Deputados ausentes, com a reunião encerrada, levantaram as vozes e disseram que aquilo não podia ser, que eles estavam na Casa. Essa questão de ordem acabou sendo apreciada cerca de 60 dias após sua apresentação, fazendo com que ficasse segura aqui a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito. Respondendo a questão de ordem, o Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris, entendeu de anular sumariamente as conclusões da Comissão, que apurara o desvio de seis bilhões de reais, comprovados e demonstrado no relatório e no processo feito por nós, apresentado pela maioria dos Srs. Deputados vez que os três Senhores Deputados ausentes estavam ao par dos trabalhos da Comissão, inclusive o nobre Deputado Roberto Engler relator eleito, mas que não compareceu porque era minoria e o voto de S. Exa. seria vencido.

O tempo passa e as coisas vem à lume, a verdade aparece. Hoje é o “Estado de S. Paulo”, que dá esta manchete: “Promotor quer que o Estado devolva quatro bilhões.” E faz a análise de que o Governador Mário Covas e a Secretária da Educação, Rose Neubauer, não cumpriram o que determina a Constituição paulista, ou seja, a aplicação de 30% na educação. Desviaram a verba da Educação para o Zoológico, Memorial da América Latina, etc. O Sr. Governador tem um orçamento de 40 bilhões de reais ou trilhões, porque daqui a pouco, da maneira como esta Casa está aprovando imposto sobre imposto, podemos falar em trilhões na arrecadação. Já temos 41 impostos cobrados; é isso que vai acontecer em breve. Daqui a pouco, não sabemos se o que a classe média ganha dará para pagar os impostos. Comer?! O Governador está pouco ligando para isso. A educação atendendo aos jovens? O governador não toma conhecimento. Esta é a verdade. E a Secretária continua ainda dentro dessa mesma linha, diminuindo a aplicação. Mas não sabemos. Se cometeu os mesmos excessos, iremos denunciar, propor novamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque a isso precisa ser dado um paradeiro. É um abuso, é um descaso! E falam, depois, que estamos cuidando da educação, quando o que vemos são as mães desesperadas porque não tem escolas para matricular seus filhos. Quando acham um escola são duas ou três conduções que têm que tomar, porque moram na Penha e arrumam vaga numa escola na Vila Anastácio. Contra isso que protestamos.

Queremos parabenizar ao nobre Deputado Cesar Callegari, nosso companheiro, à nobre Deputada Mariângela Duarte, ao Deputado Edson Ferrarini, que conosco, compuseram a maioria da Comissão. O relatório foi arquivado pelo Presidente desta Casa, Vanderlei Macris, mas o promotor público entendeu que existiu desvio de dinheiro e que cabe ao Governador devolver.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Esgotado o tempo dedicado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – Sr. Presidente, na qualidade de vice-Líder, utilizo o tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB– Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo tempo de 7 minutos e 30 segundos.

 

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-         Assume a Presidência o Deputado Cesar Callegari.

 

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O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros das galerias e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, aproveito esta oportunidade para dar continuidade à minha manifestação anterior, quando fiz aqui um pequeno balanço das festividades do aniversário de São Paulo. Pelo que me lembro, há muitos anos que em São Paulo não acontecia uma festa em que toda a cidade participasse.

Ao longo dos anos, temos acompanhado algumas manifestações na área central da cidade, com show, com missa ou manifestação cultural, enfim, atividades isoladas no centro e em toda a periferia. Mas, desta vez, o Governo da Marta Suplicy buscou algo diferenciado. Nós, com o apoio da Secretaria da Cultura, cujo Secretário é o Sr. Marcos Aurélio Garcia, e de importantes promotores culturais, artistas de teatro, músicos, etc., conseguimos levar à frente esse projeto que permitiu que cada região da cidade pudesse organizar a sua festa de maneira democrática, aberta, sem qualquer tipo de restrição. Por exemplo, na Vila Prudente, no seu centro esportivo, das 9 horas da manhã até as 23 horas, diferentes músicos e artistas foram se alternando no palco, e mantiveram lá, durante muitas horas, um momento muito especial. Eu poderia dizer de tantas outras regiões da cidade, que vivenciaram também esse momento. Nesta próxima segunda-feira, vamos fazer aqui, na Assembléia, um encontro daqueles que promoveram a festa nesta cidade. São pessoas às vezes anônimas, mas que se empenharam de forma absoluta para que a festa pudesse ter tido o brilho que teve.

Artistas como Germano Matias que, apesar do seu brilho, da sua qualidade, do seu talento, às vezes, sente-se esquecido, foram chamados para entrarem em cena e abrilhantarem a festa de São Paulo. Nada mais justo do que buscarmos os artistas com a cara e a identidade da nossa cidade. Na esquina da Ipiranga com a São João, Germano Matias, Adoniran Barbosa, não ele próprio, claro. mas retratado pelos brilhantes “Demônios da Garoa”, os trovadores urbanos, fizeram um show belíssimo; também duas escolas de samba da nossa cidade, sendo uma de primeiro grupo, a Acadêmicos de Tucuruvi e a Escola Lavapés, a primeira escola de samba da Cidade de São Paulo. Este conjunto de artistas abrilhantou o belíssimo show que lá se realizou. Estavam presentes os prefeitos de Buenos Aires, da Cidade do México. Cerca de 36 autoridades estrangeiras participaram dessa festa, nessa importante noite na esquina da São João com a Ipiranga.

O Bar Brahma, como disse, um antigo bar, reduto dos artistas da nossa cidade, que durante algum tempo esteve fechado, reabriu suas portas e fez do dia 25 uma reabertura glamorosa, com muita gente importante e com a presença da Prefeita Marta Suplicy.

A todos os artistas, músicos, pessoal da produção, do som, quero, neste momento, fazer meu agradecimento, em nome certamente da Prefeita Marta Suplicy, do Secretário Marco Aurélio Garcia e de todos, porque foi um gesto de muita generosidade. Essas pessoas todas são grupos de teatro da importância de um grupo como o “União e Olho Vivo”, do importante teatrólogo Edval Piveta, o César Vieira, a “Nau de Ícaros”, que tem um trabalho muito importante, e poderíamos citar ainda inúmeros artistas e músicos, como o Zé Geraldo, que compareceu em Pirituba, enfim, um grupo enorme de músicos talentosos que não mediram esforços em doar seu trabalho para a cidade de São Paulo. Essa festa, como disse, faz parte de um projeto que tenho buscado desenvolver que vai rumo à cidadania e ao reencontro do povo de São Paulo com a sua cidade. É preciso que cada um que mora aqui tome sua cidade nas mãos. Esta cidade é nossa. Uma praça que está abandonada também é da nossa responsabilidade. Somos todos gestores desta cidade e não podemos assistir de maneira passiva a essas pessoas que fazem uma reforma de sua casa levarem em seu carro o entulho para ser despejado numa praça de periferia ou mesmo da zona central. Não podemos assistir a isso como se não nos dissesse respeito, defendendo-nos dizendo que isso é função do prefeito ou do administrador regional. Não, isso é função nossa. Temos de tomar esta cidade em nossos braços. Ela nos pertence. Se nessas duas últimas administrações municipais houve uma usurpação do poder público, no sentido de privatizá-lo, de entregá-lo a pequenos grupos, a famílias que passaram a administrá-lo com interesses comerciais e mesquinhos, isso já é coisa do passado. Agora a cidade é do povo e voltou para as mãos da população. É preciso que cada um de nós exerça seu poder, sua cidadania. Nosso projeto vai nessa direção. É preciso que São Paulo volte a se reencontrar com seu povo, que cada um aqui se sinta parte nesse processo e faça sua contribuição.

Este é o ano do voluntariado, que nada mais é que receber a doação daqueles que aqui moram e que querem exercer sua vontade de ajuda. Esta semana estive numa solenidade e lá disse a um grupo da terceira idade do qual faziam parte professores, cartorários, bancários, que eles estavam aposentados, mas tão somente na vida funcional, e que ninguém os aposentara na sua inteligência, na sua capacidade, no seu discernimento e na sua potencialidade de ajuda. Pedi então que fizessem valer seu conhecimento, que saíssem de suas casas, buscassem uma creche, uma escola municipal ou alguma administração municipal, e se colocassem à disposição, para fazer do seu conhecimento alguma coisa que não fique restrita a um pequeno universo mas, através dessa doação do voluntariado, seja partilhada com tantas outras pessoas. Quantas crianças nesta cidade não precisam de uma professora que possa ajudá-los nos seus trabalhos escolares? Quantas pessoas nos hospitais não necessitam de um carinho, de um apoio, que muitas enfermeiras que estão aí, aposentadas – como disse, tão somente no plano funcional – não poderiam dar sua colaboração?

A cidade de São Paulo, neste ano do voluntariado, precisa de cada um de nós. E você que nos está vendo pela TV Assembléia venha participar conosco. Assuma São Paulo como parte da sua vida. Moramos nesta cidade, criamos aqui nossos filhos, constituímos nossa família – precisamos também gerenciá-la. E você é parte dessa cidade. Venha conosco. Assuma São Paulo.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – CESAR CALLEGARI – PSB – Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – SEM REVISÃO DO ORADORSr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, imprensa, amigos, há certos assuntos do município de Santo André que eu não gostaria de trazer à baila no nosso Legislativo. No entanto, apenas que sou obrigado a trazer, porque, não tendo uma tribuna na região, visto que a imprensa tem outras linhas de trabalho, sou obrigado a tanto. Já falei sobre o Hospital Municipal de Santo André, antiga Santa Casa, que tem uma história de mais de 80 anos. Agora, não sei se é briga intestina dentro da administração, porque não quero aqui servir entre brigas, fazer-me de tolo e perfilar um lado. Quando eles mesmos do grupo falaram do diretor do hospital, Dr. Nepomuceno, pensei: “Estão fritando o homem.” Não demorou muito e eles tiraram-no da direção. Quando ele saiu, falou alguma coisa, um outro ex-Secretário do mesmo partido veio com outro artigo se manifestando a respeito. Percebi que é luta interna pelo poder e não quero ser tolo de ficar de um lado, querendo tratar desse tema. Portanto, só vou dizer aqui aquilo que falam os jornais, e que por sinal até falam alguma coisinha contra do Dr. Brandão, mas como é hábito, o povo da nossa cidade aceita isso com naturalidade. Aqui, por exemplo, fala no editorial que, em 1994, houve uma ação civil pública promovida por dois promotores. É verdade, só que a promotora era do PT, registrada de carteirinha, que depois que saiu de Santo André e veio a São Paulo, caiu na vala comum do anonimato. Nunca mais se ouviu falar no nome dessa promotora.

Quanto ao outro promotor, fiquei até aborrecido com ele porque gosto muito de sua família. Trabalhei com o Dr. Edmundo Brundi, que era pneumonologista na Policlínica do Rio de Janeiro e gosto desse promotor, e gostaria tanto que tivesse tido tempo em conversar comigo a respeito dessa realidade. Disseram que trocaram defunto lá, porque não tinha luz, a lâmpada estava queimada, isso no meu tempo, que fizemos o prédio do Instituto Médico Legal de Santo André, ao lado do prédio da Faculdade de Medicina, e doamos ao Estado. Foi a administração do Dr. Brandão. Mas, hoje, quero mostrar aqui, e é a imprensa que está dizendo, não sou eu, está escrito. Então, eles sabem que o Dr. Brandão é isento nessa afirmação, porque é o jornal que publica. A única coisa que fizeram foi mudar o nome do hospital, porque construí o hospital. Já falei mil vezes, e vou falar sempre, que o hospital se chama Hospital Municipal de Santo André, e eles não podendo falar nada, mudaram o nome. Jogaram a água suja da banheira com a criança dentro. Esse hospital se chama Hospital Municipal de Santo André, que construímos.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.

 

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Por sinal , em 1994, ainda não havia esse hospital. Não sei por que o articulista traz isso à baila. Dizem que está faltando tudo nesse hospital, não sou eu quem está falando. Aqui, citam-se os nomes das pessoas e de médicos. Inclusive, acredito que estão querendo fritar essa diretora, que é do mesmo partido deles. Puseram a coitadinha aqui em foco. Ora, saí, e eles puseram o meu nome na administração de 64, e agora, que está essa esculhambação lá, ninguém fala nada. Não tem administrador ? Não tem prefeito ? Não tem secretário ? Por sinal, diga-se de passagem, no passado tínhamos lá o diretor que era médico; agora, tem diretor que não é médico. O nome é diretor médico, mas o homem não é médico. Não quero comentar sobre a personalidade do novo secretário da Saúde. Mas tem cabimento pôr um secretário que não é médico? A classe médica vai indo muito mal. Quando, no passado, se permitia que num hospital daquela responsabilidade se pusesse um leigo para administrar? Punha-se , sim, para decidir sobre atos administrativos e não assuntos médicos.

Há nesse hospital um caso de aneurisma. Vocês não imaginam a confusão que estão fazendo para operar esse aneurisma. Com toda certeza esse aneurisma deve ser superficial porque se for profundo não vão operar. Diz o jornal que o paciente ficou 30 horas esperando a ambulância. Agora, o carnaval que eles estão aprontando na cidade é como aqui na capital. Fico pensando: “Triste povo apesar de grande terra e grande gente.” Hoje somos dominados por estrangeiros. Na nossa cidade o PT inventa coisas que eu acho que traz dos Estados Unidos, porque lá tem dois tipos de prefeito: o prefeito eleito e o prefeito administrativo, que contratam em algum lugar. Lá em Santo André é a mesma coisa: foi eleito o prefeito mas ele é intelectual e está sempre no exterior. Ele viaja mais do que Fernando Henrique, só que não tem as mesuras que Fernando Henrique tem como aquele chapéu na cabeça, aquela túnica da Idade Média, outros até com tochas. O Sr. Fernando Henrique disse que quer lecionar na Sorbonne. Se eu for amanhã à Sorbonne poderei lecionar como médico visitante, como professor visitante. Qualquer um pode. Lá é livre, porque eles são abertos a todas as pessoas que queiram se manifestar. Paris é interessante porque é uma cidade rica em aprendizado. Vem gente de toda a parte do mundo. Puseram lá um secretário que é quem administra tudo. Então, ele é o prefeito. Mas quero pedir licença para ler o que o jornal está publicando. Se amanhã alguém achar ruim, por obséquio, dirija-se a esse jornal. Passo a ler matéria a que me refiro: “A degradação do Centro Hospitalar de Santo André atingiu um patamar verdadeiramente inaceitável. O descaso da Secretaria de Saúde do município obriga os familiares dos internos a comprarem medicamentos e outros produtos com o dinheiro do próprio bolso. Os pacientes são as principais vítimas deste quadro calamitoso, mas o desespero também atinge os raros profissionais sérios da instituição que não têm as condições mínimas necessárias ao exercício de suas funções”.

Quero fazer um parêntese e dizer que a Faculdade de Medicina também trabalha ali e esses jovens estudantes, bem como os médicos residentes, ficam numa situação angustiante, porque eles estão ali para aprender, para desenvolver o conhecimento e não têm condições mínimas para atender a população. “Pode parecer absurdo, mas o fato constatado pela reportagem do Diário é que os quartos estão às escuras por falta de lâmpadas, falta roupa de cama, as descargas de vários banheiros estão quebradas, o lixo demora para ser removido e há muito tempo não se compram fraldas para os internos. As denúncias foram feitas por uma dona de casa, moradora de Santo André, cuja mãe está internada há três meses no Centro Hospitalar, vítima de aneurisma cerebral.” Era para ser transferida para o Hospital Santa Marcelina. Nós operávamos isso com tranqüilidade. O engraçado é que quem entrega as ambulâncias é a Guarda Civil, não tem mais serviço próprio de ambulância no Hospital Municipal, nem na Faculdade de Medicina.

Segue a matéria dizendo: “Além de faltar medicamentos, os enfermeiros demoram para atender os chamados, conforme foi constatado pela reportagem”. Se os enfermeiros demoram é porque certamente há poucos enfermeiros. Enfermeiro é uma das profissões mais honrosas e honradas do mundo. Ninguém vai ser enfermeiro para ficar escondido. “As denúncias da moradora foram confirmadas também por médico-residente que pediu para não ser identificado”. Fez muito bem de pedir essa ressalva, senão eles perseguem e não permitem nem que conclua sua residência lá. “Segundo ele, a falta de medicamentos já virou rotina, assim como o material básico das equipes médicas: “Às vezes falta material para fazer sutura e falta até anestesia”, disse o profissional. Apesar das evidências, o Secretário de Saúde de Santo André, Sr. Michel Mindrisz” - não é médico, mas é de Santo André, de qualquer maneira tenho que tolerar porque é da minha cidade. Agora, quando o sujeito não é médico e ainda vem de outra cidade já complica a situação - “disse que desconhece as irregularidades - desconhece mesmo, ele não aparece lá. “O Sr. Mindrisz garante que visita o hospital, mas que não conversa com médicos e pacientes a respeito do atendimento”. Se ele não conversa com médico, nem paciente, com quem vai conversar? Eu teria muito prazer em conversar porque conheço a família do Mendrisz desde que era pequenininho, eram meus vizinhos. Se ele não tiver com quem conversar é só me telefonar que vou lá. “Movido pela fé de que tudo está funcionando às mil maravilhas, o secretário afirma que cabe ao Conselho Diretor do Centro Hospitalar a responsabilidade de alertá-lo para as irregularidades. Já a diretora do Centro Hospitalar, Sra. Noêmia Conceição Gil, repudia as denúncias tanto da paciente quanto do médico-residente. Ela argumenta que os problemas que ocorrem são momentâneos e de fácil solução, tese que não se sustenta diante dos fatos”. Estou com pena dessa diretora, está com os dias contados. Isso é fritura. Eles não iam pôr no jornal com uma fotografia de meia página se não quisessem. Antes do Governo da Sra. Marta Suplicy eles mentiam dizendo que vinham para São Paulo porque foram convidados, no entanto, preferiram ficar na cidade de Santo André apesar dos vencimentos. “Infelizmente as denúncias fazem parte de uma rotina do Centro Hospitalar, queiram ou não as autoridades”.

Quem está escrevendo isso não é o Dr. Brandão. O nosso partido não tem jornal lá, não temos nada. O PTB tem aquele povo da periferia, o povo do bairro que ajuda o Dr. Brandão. O PT inventa negócio de parceria só que as parcerias dele são com gente rica. Eles não gostam de Sociedade Amigos da Cidade. Como essas sociedades são abertas a todas as entidades eles não gostam. Gostam daquele pensamento único e o pensamento único é o deles. Continua a matéria:

“Infelizmente as denúncias fazem parte de uma rotina do Centro Hospitalar, queiram ou não as autoridades. Em diversas ocasiões, o Diário tem alertado e cobrado providências.

Em outubro de 1994, o Centro foi alvo de uma ação civil pública proposta por dois promotores de Justiça devido a problemas  decorrentes da desorganização. Entre outras irregularidades, foi registrada uma troca de cadáveres no necrotério - atribuída à falta de iluminação - além da emissão de um atestado de óbito em nome de uma paciente.

Quem estava no comendo da Prefeitura na época era o atual deputado estadual Newton Brandão (PTB), mas os problemas apresentados no relatório lavrado há cerca de seis anos continuam os mesmos: má conservação, precária manutenção dos equipamentos e falta de materiais básicos.

Em outubro do ano passado, a direção do hospital foi alertada para a situação calamitosa do pronto-socorro, onde apenas um médico atendia a cerca de 60 pacientes quando, de acordo com uma assistente da diretoria, outros três clínicos deveriam estar a postos, mas eles faltaram com a maior naturalidade. Enquanto isso, a fila de espera se estendia por mais de cinco horas.

A situação é grave e exige uma intervenção rápida e enérgica por parte das autoridades competentes. Os fatos são mais eloqüentes do que qualquer discurso, por mais bem-intencionado que possa parecer.”

Vejo que o Presidente, nobre Deputado Henrique Pacheco, me alerta que o tempo está esgotado, aliás, pessoa por quem nutro um grande carinho.Por falar nisso, gostaria de fazer um elogio aos Srs. Deputados desta Casa. Aqui só há grandes homens. Esta Assembléia é muito injustiçada. Leio todos os jornais e lá em meu escritório tenho várias pessoas que trabalham comigo. Aqui temos direito a nomear 12 ou 14. Eles procuram os trabalhos dos nossos deputados, e dou meu testemunho: aqui todos são maravilhosos. Mas infelizmente a grande imprensa não dá o destaque àquilo que os nossos deputados fazem. Vou encerrar por aqui, e quem tiver o interesse em conhecer, está publicado no “Diário do Grande ABC”, jornal regional de maior circulação no País. Então, como ainda acontecerão coisas – coitada dessa diretora, ainda vai sofrer na unha deles, voltarei ao assunto. Este Deputado falava a respeito dos grandes deputados que temos nesta Casa, e fiquei pensando: fui amigo de grandes personalidades; só depois de muito tempo, inclusive após a morte deles é que percebi isso. Um deles foi o grande professor Pedro Nava, que foi diretor do Hospital do Servidor do Estado, no Rio de Janeiro, onde fiz Residência Médica - no meu tempo não era obrigatória. Dava-me muito bem com o Professor Pedro Nava, de origem cearense, mas com vivência em Minas Gerais. Depois que vi os livros desse memorialista extraordinário é que fui refletir o fato de termos convivido com grande homem, como este, e só depois de muito tempo, após a morte é que vamos avaliar a grandeza das pessoas. O mesmo acontece neste Assembléia; fico maravilhado com os meus amigos; todos os que vêm à tribuna, com os seus argumentos, com os seus discursos, com a sua palavra e conhecimento. Gostaria que esses deputados novos tivessem a compreensão e ficassem ao lado destes deputados, para aplaudir, cumprimentar, valorizar a sua ação. Há muitas coisas na cidade que são toponímicos – nomes dos grandes deputados que passaram por esta Casa. Então, devemos respeitar os grandes deputados aqui. Vossas Excelências sabem que fico aqui todos os dias. “Ah, mas vai ter jogo do Corínthians hoje”. Respondo: hoje não posso, porque vamos apanhar mesmo; assisto pela televisão. Quero é ficar junto com os meus colegas aqui na Assembléia e ter o prazer de aprender. E, graças a Deus tenho netos fortes, muito bonitos, muito estudiosos e competentes. Quando não tenho onde levá-los, por qualquer circunstância, quero que venham a esta Casa e fiquem atentos a tudo o que se passa nesta Casa, que é uma escola de patriotismo, civismo e saber. O nosso Antônio Carlos Ribeiro de Andrada ia ao Teatro João Caetano, no rio de Janeiro, ver os grandes artistas para imitar, na sua oratória, os grandes gestos. Sabemos que a oratória está realmente em decadência, mas aqui na Casa é um aprendizado permanente. É muito bom conviver com um grupo de patriotas e homens de bem, como temos nesta Casa. Às vezes, ao ser questionado, respondo: “Lá não é Senado de Antônio Carlos Magalhães e Jáder Barbalho, não; lá todos se respeitam e se querem bem! É evidente que temos alguma divergência de opinião, porque se não tiver também, o que estamos fazendo aqui, com esse número todo? Estou sendo alertado que o Ministro José Serra é economista. Realmente, como economista esse Ministro faz um bom programa médico na Saúde, e muita propaganda para a sua futura candidatura. Mas aqui em São Paulo, se ele for candidato a governador - o meu Líder Campos Machado já falou que somos do Geraldinho. Não sei se vai continuar. Meus amigos, estou feliz em cumprimentá-los e vamos caminhando juntos, se Deus quiser.

 

O SR. CESAR CALLEGARI – PSB – PELO ARTIGO 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR – Uso a palavra neste momento para fazer um reconhecimento público à mobilização havida na região de Carapicuíba, município da Grande São Paulo, mobilização essa da qual foram protagonistas os professores, diretores de escolas, alunos e pais de alunos, inconformados que durante meses estavam em relação à atuação do Sr. Sílvio Rocha, dirigente regional de ensino posto pela Secretária Estadual da Educação, Rose Neubauer.. Esse senhor que evidenciou na região uma conduta completamente avessa à conduta de um educador, sobretudo alguém que representa um preposto de uma autoridade como a Secretaria Estadual de Educação, é um homem que teve as condutas mais escandalosas possíveis e deprimentes em relação aos interesses educacionais daquela localidade. Com todo respeito durante todo o processo esses educadores da base educacional reclamaram junto à Secretária da Educação, ao governador do Estado de São Paulo, reclamaram em relação ao supervisores de ensino, à coordenadoria da Grande São Paulo e como sempre, autoritária que é, a Secretária da Educação simplesmente desprezou a manifestação daquela comunidade educacional. Meses atrás essa situação chega ao conhecimento de nós deputados. Particularmente a mim foi enviado um dossiê que já havia sido remetido ao governador de São Paulo, colocando exatamente todos os crimes – na realidade é essa a palavra – que vinham sendo perpetrados por esse ex-dirigente de ensino, Sr. Sílvio Rocha, nessa região de Carapicuíba que envolve o município de Cotia, muitas escolas e professores. Eu, imediatamente, como não poderia deixar de fazer, remeti a questão à Comissão de Educação, sugerindo logo em seguida que a Comissão de Educação fizesse uma diligência ao local e ali pudesse constatar, “in loco”, com audiência desse próprio dirigente da educação, sobre as graves denúncias que sobre ele pesavam. Eu e a Deputada Maria Lúcia Prandi, Presidente da Comissão de Educação, ouvimos estarrecidos os relatos que ali professores, diretores e comunidade fizeram em relação às atitudes absurdas do Sr. Sílvio Rocha. Tentamos conversar com ele que fugiu, simplesmente recusou a prestar informações aos deputados que ali se dirigiram. Continuou, portanto, a nossa mobilização. Remetemos tudo isso à Secretária Estadual da Educação, ao Governador. O que quero constatar é que esta mobilização havida na comunidade foi de fato suficiente, finalmente, embora passados tantos meses de tormentos para que a Secretária Estadual da Educação resolvesse demitir o Sr. Sílvio Rocha da função de dirigente regional de ensino. Quero dizer que freqüentemente este Deputado tem tido discordâncias com muitos dirigentes de ensino de São Paulo, já que são prepostos e autores nas regiões dessa política canhestra, equivocada, antieducacional da Secretária Estadual da Educação. Mas muitos desses dirigentes de ensino recebem o meu respeito. Podemos discordar, mas muitos deles são educadores de boa cepa, que têm compromissos com a educação. Podem estar equivocados no meu modo de entender, mas são homens e mulheres que têm compromissos com a educação, diferente do Sr. Silvio Rocha. Aliás, ele foi alvo, da minha parte e da ex-Deputada Beatriz Pardi, nas eleições passadas, de um flagrante delito que utilizou toda a máquina - por reclamação originária do próprio partido do governador do PSDB de Rancharia - o Sr. Sílvio Rocha utilizava, de maneira absurda, a máquina pública para tentar patrocinar a candidatura da candidata da Secretária da Educação, que estava lá procurando se eleger deputada estadual e evidentemente não conseguiu, porque o povo não é bobo e por mais que fosse utilizada a máquina, mesmo com a atitude desse Sr. Sílvio Rocha, ela não conseguiu a eleição para deputada estadual. E no entanto ele foi processado, inclusive em termos de crime eleitoral, e essa foi a atitude tomada pela ex-Deputada Beatriz Pardi, pois comprovamos esses crimes eleitorais. É, portanto, um homem que deve ser banido da educação. Tenho informações de que por serviços prestados para a Secretária da Educação esse senhor, embora demitido, aliás, em boa hora, da função de dirigente de ensino de Carapicuíba, parece que ganhou algum prêmio pelo Estado e deve estar fazendo algum serviço de “aspone” em alguma região do Estado, ganhando pelos cofres públicos. É fundamental, acho que isso é o mais importante, mostrar que a comunidade, quando tem razão, e sobretudo a comunidade educacional, é capaz de enfrentar e de corrigir as coisas, inclusive de por na rua, como foi posto esse Sr. Sílvio Rocha que tantos desserviços veio prestando à educação pública em São Paulo. Felizmente já não está. - acho eu - no nosso meio, pelo menos no meio educacional. Era o que tinha a informar, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – PELO ARTIGO 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, imprensa, amigos, acompanhei as palavras do nobre deputado Henrique Pacheco sobre um trabalho lindo que S. Exa se propunha a realizar em São Paulo, resgatando a nossa data histórica de 25 de janeiro que é o aniversário da nossa cidade. Fiquei profundamente feliz. Tenho ido em anos anteriores à missa lá no Pátio do Colégio. Este ano não fui porque não me mandaram convite e eu fiquei sem saber se ia ou não. Mas, não vai faltar oportunidade. Mas temos um movimento grande na Capital de São Paulo que é para recuperar o centro de São Paulo, o que está de acordo com os propósitos da própria prefeita. E estamos felizes. E cada coisa em São Paulo pode cantar um hino de sua história, da grandeza do seu povo. Aqui mesmo, neste prédio. Poderíamos começar por aqui. Não custa por ônibus com jovens, crianças e com preceptores, com orientadores dizendo o que significa este prédio. Passar no prédio que o Brecheret tem aqui, aquele prédio lindo, maravilhoso aqui ao lado, o monumento , o Obelisco 09 de julho e qualquer monumento no Centro das Cidade, são coisas históricas. Meus meninos, quando foram à Inglaterra, lá viram uma planta rodeada de vidro. O que é isto? Responderam: aqui é onde o Henrique VIII namorou Ana Bolena. Ora bolas! Sair do Brasil para chegar na Inglaterra e ver uma planta daquelas? Temos coisas muito melhores! Por exemplo: não falo do meu querido Coração de Jesus, que tem uma história maravilhosa; o prédio onde está a Secretaria de Ciência e Tecnologia, já falei muito sobre a Av. Tiradentes, da Pinacoteca que está tão bem administrada, vai muito bem. Tivemos muita sorte. Os Secretários de Cultura, tanto da Prefeitura que passou ,como o Secretário de Estado, são pessoas de muito valor que têm prestigiado a cultura. E o Colégio São Bento, que maravilha! Lá está sepultado o grande bandeirante Fernão Dias Paes. É uma história linda. O colégio São Bento não era aquele prédio maravilhoso que é hoje e precisamos conhecer a sua origem, quando as suas paredes eram de taipa , e hoje é esse monumento e a sua beleza é histórica. Todos nós inclusive compramos os discos dos Cantos gregorianos dos padres beneditinos. Mas do nosso bandeirante que ali está sepultado a história não se resume simplesmente ao colégio São Bento que ele construiu com recursos próprios. A congregação era paupérrima. Ainda doou a fazenda dos Padres Beneditinos, na região do ABC em São Caetano, na segunda fase histórica do ABC, e ali eles construíram e edificaram uma cidade. Quero então me congratular com o nobre Deputado Henrique Pacheco e dizer que essa sua idéia é brilhante e que é uma reconstituição, uma recuperação histórica do nosso centro de São Paulo. E ele mencionou algumas solenidades feitas nos nossos bairros e na periferia, o que é muito interessante também porque se leva a palavra até esses nossos irmãos da periferia. Mas o centro é maravilhoso. Quando cheguei a São Paulo, ainda molequinho, duas coisas me chamaram a atenção: primeiro o restaurante situado na Avenida Ipiranga chamado Espadonio. Caipirinha, fazendeiro cheguei lá, vi aquilo fiquei encantado. E atrás do prédio do Teatro Municipal tinha um hotel chamado Hotel Esplanada, cujo prédio hoje pertence ao Dr. Ermírio de Morais. Então fico olhando para esses prédios e penso que essas maravilhas todas não podem ser esquecidas. Então, ficamos felizes quando vemos o amigo e ilustre Deputado Henrique Pacheco coordenando essas atividades , certamente com o Sr. Secretário da Cultura do Município e certamente o Estado também pode participar e não posso falar em nome de nenhum deles porque, se há uma coisa que não visito é secretaria, mas quero parabenizar e que seus propósitos encontrem o eco merecido. Parabéns Deputado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB - Sr. Presidente, de acordo com as lideranças presentes, pedimos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – HENRIQUE PACHECO – PT – Queria, antes de levantar os trabalhos desta tarde, agradecer ao Deputado Newton Brandão pela generosidade de suas palavras e dizer que certamente o convite que V. Exa. não recebeu é porque V. Exa. é daquelas pessoas que não necessitam de convite. Aonde se apresentar , certamente, como participante das lutas desta cidade, não necessita de qualquer convite, Então V. Exa. estaria convidado desde logo. Os convites não foram formulados por este Deputado e creio que o cerimonial deva ter cometido algum equívoco, mas V. Exa. é sempre bem-quisto e como diz uma expressão do Direito “fatos notórios independem de prova” V. Exa. não necessitaria de convite para abrilhantar aquela festa e como sempre estará automaticamente convidado. Eram essas as palavras que este Deputado queria transmitir a Vossa Excelência.

Srs. Deputados, a Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Walter Feldman, convoca V. Exas. nos termos do artigo 18, inciso I, letra r, da XX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de março do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos militares do exército brasileiro que cumpriram missão de paz na ONU, no Timor Leste. Nesse sentido, esta Presidência também convoca os Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso I, letra r, da XX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene solicitada pelo Sr. Deputado José Carlos Stangarlini, a realizar-se no dia 9 de março do corrente ano, às dez horas, com a finalidade de homenagear d. Cláudio Hummes, arcebispo metropolitano de São Paulo, por sua nomeação como cardeal da Igreja Católica Apostólica Romana. Havendo acordo de líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. Para a sessão ordinária de segunda -feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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-         Levanta-se a sessão às 16 horas e 19 minutos.

 

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