11 DE FEVEREIRO DE 2003

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: WILSON MORAIS, NELSON SALOMÉ, WAGNER LINO, ARY FOSSEN e CELINO CARDOSO

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/02/2003 - Sessão 6ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL  Publ. DOE:

Presidente: WILSON MORAIS/NELSON SALOMÉ/WAGNER LINO/ARY FOSSEN/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WILSON MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Registra a reunião de governadores do PSDB, ocorida ontem, em São Paulo. Anuncia que o Governo triplicou a verba dos professores.

 

003 - ALBERTO CALVO

Disserta sobre a medicina preventiva. Alerta para o perigo do aumento do número dos afetados pela dengue no Estado.

 

004 - JOSE CARLOS TONIN

Cumprimenta a Polícia Civil paulista pela prisão de quadrilha de sequestradores. Pede à diretoria da Caixa Econômica Federal providências contra as filas nas agências.

 

005 - NELSON SALOMÉ

Assume a Presidência.

 

006 - WILSON MORAIS

Apresenta as expectativas das entidades representativas dos policiais militares sobre reajuste salarial e plano de carreira.

 

007 - ROSMARY CORRÊA

Parabeniza a Polícia Civil por prender o maior seqüestrador do país. Solicita ao Governador que agilize o projeto de reestruturação das carreiras policiais.

 

008 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Saúda os novos Deputados. Responde as críticas do Deputado Milton Flávio a respeito do início do Governo Lula.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Lê e comenta trechos de matéria do "Folha de S. Paulo" de hoje, sobre a poluição na represa de Guarapiranga.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CONTE LOPES

Fala sobre o sistema prisional, que considera inadequado, e cita a facilidade de fugas.

 

011 - NIVALDO SANTANA

Defende que o município de São Paulo venha a sediar as Olimpíadas, em 2012. Conclama a população para manifestação contra a guerra e em favor da paz, em 15 de fevereiro, em frente ao Masp.

 

012 - NIVALDO SANTANA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 17 horas.

 

013 - Presidente NELSON SALOMÉ

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h02min.

 

014 - WAGNER LINO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

 

015 - CICERO DE FREITAS

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até às 18h05min.

 

016 - Presidente WAGNER LINO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h04min.

 

017 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h22min.

 

ORDEM DO DIA

018 - Presidente ARY FOSSEN

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Claury Alves Silva, solicitando urgência ao PL 250/02. Põe em votação adiada o PL 320/01.

 

019 - RODRIGO GARCIA

Encaminha a votação do PL 320/01 pelo PFL.

 

020 - FLÁVIO CHAVES

Encaminha a votação do PL 320/01 pelo PMDB.

 

021 - HENRIQUE PACHECO

Encaminha a votação do PL 320/01 pelo PT.

 

022 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término desta. Convoca-os ainda para a sessão ordinária de 12/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos visitam, telespectadores, vamos nos deter, no dia de hoje, em dois temas que nos parecem de fundamental importância para a vida de nosso país.

De um lado, a reunião dos Governadores tucanos, que ocorreu ontem em São Paulo. É muito bom, como Deputado do PSDB, perceber que os nossos governadores afinam o discurso, assumem a sua responsabilidade compartilhada de administrar este país e, mais do que isso, acenam com o compromisso de referendar e respaldar, através dos parlamentares a eles ligados, as reformas fundamentais, sejam elas tributárias, mas, sobretudo da Previdência, que vêm sendo implementadas pelo governo federal.

É bem verdade que eles ressaltam e exigem que o governo federal traga a público essas propostas, já apresentadas em passado ainda recente, justamente pelo ex-Presidente da República. Essas mesmas propostas que agora são defendidas pelo PT foram apresentadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e apenas e tão somente não foram aprovadas, parcial ou integralmente, porque tivemos uma reação muito forte, uma defesa intransigente do que, no passado, chamavam de ‘direitos adquiridos’ dos trabalhadores brasileiros. Assumindo o governo, muda o PT o discurso.

Mas não mudamos nós, que no passado defendíamos a necessidade dessas mudanças. Portanto, com responsabilidade estaremos ao lado do governo federal e de todos aqueles que definitivamente assumem a defesa, não das corporações, mas do povo brasileiro.

Por outro lado, quero também destacar uma notícia de fundamental importância. Nós acompanhamos, nos últimos anos, um trabalho muito produtivo de requalificação, de aprimoramento dos professores da rede pública, que foi feito de forma setorial, pelo nosso governo. Em Botucatu, tínhamos um centro de treinamento que, na verdade, centralizava todas essas manifestações, todas essas ações na área da educação no Estado de São Paulo. E, durante muito tempo assistimos e comprovamos o benefício que tiveram os professores nesse processo de melhoria, de aprimoramento e de formação que lhes foi dado pela Secretaria Estadual de Educação e pelo governo do Estado.

Algumas críticas eram apresentadas. Por exemplo, os dirigentes que passavam por esses cursos de requalificação, aprimoramento e gestão, ao voltarem para suas cidades de origem tinham dificuldades em implementar as medidas, e aquela intenção de que eles fossem fatores de multiplicação desse conhecimento nem sempre era alcançada.

Nosso governo, que tem compromisso com a mudança, no sentido de aprimorar aquilo que era bom mas que pode ser melhorado, triplica as verbas que eram destinadas a esse setor. Mais do que isso, amplia a sede ou os locais onde esses cursos podem ser dados. De tal maneira que, em cada delegacia, em cada diretoria regional agora nós teremos um pólo onde os professores poderão se qualificar, e em muitos locais através de parcerias com universidades federais que se dispõem a participar dessa qualificação.

Portanto, quero deixar registrado aqui os nossos cumprimentos. Primeiro, aos nossos governadores, pelo compromisso que têm com o cidadão brasileiro, com a nossa Pátria e que assumem participar desse processo, independentemente das resistências que enfrentaram, daqueles que neste momento agora querem levar adiante, mas que no passado não foram capazes de se aperceberem que essa importância, que nós dávamos, não era porque era uma proposta do PSDB, mas uma proposta que interessava ao povo brasileiro.

E, um segundo cumprimento ao nosso Governador, especificamente, por ter triplicado a verba que hoje é destinada aos nossos professores, entendendo diferentemente do que acontece na Prefeitura Municipal, onde até hoje não temos um secretário para gerir os assuntos da educação no município, há mais de um mês, o que mostra a total falta de interesse e de importância que o partido e a Sra. Prefeita dão a essa área.

Nós não! Nós saímos do discurso para uma prática efetiva, contentes com os resultados já alcançados. Triplicamos os investimentos feitos. E, com certeza o grande beneficiário será o aluno, o estudante de São Paulo. Se ele for beneficiário, tiver uma melhor formação, quem se beneficiará é o nosso Estado, mas sobretudo o Brasil, porque nós entendemos que a única forma efetiva de combater a violência e fazer o resgate social daqueles que estão marginalizados na nossa pátria é através da educação, uma educação de qualidade, como aquela que damos aos nossos alunos no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Cabo Wilson, grande parlamentar desta Casa, Srs. Deputados, Srs. presentes, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do "Diário Oficial" e nosso Deputado Rui Codo, que sempre honra esta Casa com sua presença, hoje quero falar sobre medicina preventiva e, mais de perto, em relação à dengue.

A dengue é uma coisa terrivelmente séria, porque é sabido que o maior número de ocorrências é da dengue benigna, não-hemorrágica, mas nem todos sabem que, adquirindo uma dengue benigna, numa próxima vez, a pessoa pode ser vítima da dengue hemorrágica. É necessário que se coloque esse perigo para todas as pessoas.

Todos sabemos que o aumento da dengue, neste início de mês, suplantou em muito as ocorrências do mês passado. Infelizmente, estamos caminhando para uma situação de pânico, principalmente nos hospitais, porque, se a coisa começar a se direcionar para a dengue hemorrágica, vai ser bem dramático. Poucas pessoas levam a sério quaisquer manifestações ou avisos dados, alertando para esse flagelo que está tomando conta do nosso país.

Dá a impressão de que as autoridades não estão nem um pouco preocupadas, mas sou obrigado a concordar que o principal responsável no combate à dengue é justamente o povo, isto é, as pessoas do povo. Se a população não levar a sério as recomendações feitas pelas autoridades da Saúde competentes na prevenção das endemias e epidemias do nosso Estado, nada será feito de positivo.

Quero fazer aqui uma sugestão ao Sr. Governador Geraldo Alckmin - que é médico e, com certeza, sabe o perigo de um surto violento da dengue hemorrágica em nosso Estado, quiçá no nosso País, e também à Prefeita da Capital de São Paulo, Marta Suplicy, propondo que tanto o Governo do Estado quanto o governo da nossa Capital encaminhe, a todas as escolas, pessoas inteiradas do problema da dengue, de como evitá-la, e treinadas para transmitir uma mensagem de urgência sobre a luta contra a dengue.

Essas visitas devem ser feitas, no caso do município, nas escolas municipais e, no caso do Estado, nas escolas estaduais, mas não do segundo grau, e sim para as crianças do primeiro grau. Sem dúvida alguma, os mais interessados em corrigir, ensinar e orientar os pais são, justamente, as crianças, ou seja, os alunos de primeiro grau.

Eles, com certeza, não se esquecerão da mensagem e estarão sempre alertando suas mães, seus pais, irmãos mais velhos, para que evitem as condições de proliferação do mosquito. Não vou citar o nome do mosquito, ao contrário das pessoas que, para dizer que entendem do assunto, preferem citar seu nome, fazendo até um trejeito na hora de falar o nome latino. Nada disso. O importante é olhar para a moléstia em si, sem querer dar uma lição de erudição ou de conhecimento de causa.

É fácil realizar essas visitas, pedindo às crianças que falem com seus pais, que observem a água, ou seja, alertando-as. Garanto que todas as pessoas, pais, mães, irmãos, serão verdadeiros soldados no combate à dengue.

Atenção povo da Capital e do Estado de São Paulo: o problema é sério, e temos de levar a sério as coisas sérias. Pessoas sérias cuidam das coisa sérias.

Muito obrigado, nobre Presidente, Cabo Wilson, nobres Deputados, senhores presentes e telespectadores da TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - Srs. Deputados, dando continuidade à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. ( na Presidência). Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, venho à tribuna nesta tarde para trazer os meus cumprimentos à Polícia Civil do Estado de São Paulo que, num brilhante trabalho muito profissional, conseguiu desbaratar e prender uma grande quadrilha de seqüestradores que atormentou durante muito tempo uma série de famílias não só aqui da capital como de todo o interior.

A prisão do chefe da quadrilha em Curitiba, por profissionais da polícia de São Paulo, foi uma coisa de cinema, foi uma operação muito bem trabalhada, profissional, no sentido de fazer a captura com vida do chefe dessa quadrilha, o que permitirá à Polícia Civil e a toda polícia de São Paulo chegar mais perto de todas essas quadrilhas. Sabemos que essas quadrilhas viram subquadrilhas, sempre têm sucessores, mas a polícia de São Paulo está rastreando toda essa malha de seqüestradores que ainda há pouco manteve uma pessoa de 82 anos por mais de cinco meses em cativeiro. Um verdadeiro absurdo, coisas que não se imaginam, parece que só acontece com os outros, mas a cada dia está mais perto das nossas famílias.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho trazer os maiores cumprimentos à polícia de São Paulo. Sabemos que a polícia não tem todo o equipamento que deveria ter, não tem todos os instrumentos que deveria ter, mas graças à sagacidade dos seus profissionais consegue chegar à esta quadrilha. Meus parabéns em nome da nossa região à Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria também fazer um alerta à diretoria da Caixa Econômica Federal, ao Ministério da Fazenda, às autoridades federais com relação às filas nas agências da Caixa Econômica Federal. O povo está sendo tratado quase que como gado, até pior que gado, na esperança de recuperar um pouco do Fundo de Garantia que se perdeu lá atrás. As pessoas estão sendo humilhadas nessas filas. Sei que isso não é problema dos funcionários, que têm feito tudo para atender bem as pessoas, mas eles não têm instrumentos.

Acho que a Caixa tem de arrumar uma solução, ou com horas extras para atender esse pessoal, ou levar todos para um estádio de futebol, um ginásio de esportes com terminais de computadores para atender com o mínimo de conforto. As pessoas ficam no sol, na chuva, desde a madrugada até o sol escaldante da tarde para tentar receber uns míseros trocados. Os gerentes e os funcionários fazem de tudo para atender bem, mas é impossível, até pelas instalações das agências.

Enfim, apelo ao novo governo que veja com mais carinho essa questão das filas na Caixa Econômica Federal. Não é possível, tanto no interior como na capital, é um absurdo o que está acontecendo. Ver esse povo jogado na calçada, comendo lanche, às vezes nem dinheiro para o lanche tem. Não tem uma água, não tem um café e tem de ficar esperando para receber uns trocados, não sabe se vai dar certo, tem de voltar no outro dia.

Acho que tem que ter um esquema de senhas, ou receber esse pessoal em algum lugar maior com terminais de computador para que esse mísero pagamento seja feito. Por isso, apelo ao Presidente da Caixa Econômica Federal, às autoridades federais, ao Ministro da Fazenda, que tomem providências sobre esse assunto, porque é um absurdo o que está acontecendo com aquelas pessoas mais necessitadas e que precisam receber um troquinho que ficou perdido lá atrás na Caixa Econômica Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

Assume a Presidência o Sr. Nelson Salomé.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo à tribuna, primeiramente, para desejar aos Deputados que estão assumindo sucesso neste final de mandato. Vamos trabalhar praticamente 40 dias findando a nossa legislatura.

Hoje, por volta das 11 horas da manhã, todas as entidades da Polícia Militar, os cabos e soldados, sargentos, subtenentes, oficiais da ativa e da reserva se reuniram com o nosso comandante-geral, Coronel Alberto. Alertamos para, juntos, começar a nossa campanha salarial da Polícia Militar e da nossa coirmã, a Polícia Civil. As entidades de classe vêm discutindo um índice de aumento para este ano com o comando e posteriormente com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, para que possamos retomar as negociações de 2001 com o nosso Governador Geraldo Alckmin, que são o plano de carreira dos sargentos, subtenentes e oficiais da Polícia Militar e vários outros projetos que foram discutidos naquela oportunidade.

Alguns foram encaminhados. O projeto dos cabos e soldados, já aprovado, hoje é a lei número 892/01. Alguns acordos que tinham sido feitos foram cumpridos, como a questão da liberação do empréstimo pela Nossa Caixa, a liberação da verba do Hospital Militar, o empréstimo para a compra de casas para os policiais militares e civis pela CDHU. Aqui na capital o valor é de até 35 mil reais e no interior, 30 mil reais. Muitos dos policiais já estão utilizando desse empréstimo para adquirir o seu imóvel. É de fundamental importância o policial militar e o civil terem a sua moradia, que já é uma grande segurança, principalmente quando vários policiais moram num mesmo conjunto habitacional, evitando até mesmo ameaças dos bandidos às suas famílias.

Então, várias propostas discutidas já foram encaminhadas para o governo e solucionadas.

Agora estamos na expectativa desse plano de carreira e da questão salarial. Achamos que o salário ideal para o início de carreira do soldado e do agente policial é de dez salários mínimos. Vamos continuar junto ao comando da corporação, ao secretário e ao Governador Geraldo Alckmin para que possamos realizar esse sonho de dez salários mínimos para o início de carreira na Polícia Militar e na Polícia Civil. Com isso, tenho a certeza absoluta de que evitaríamos que os policiais fizessem bico para complementar seus salários e morressem todos os dias.

Confiamos no Governador Geraldo Alckmin e na equipe de governo. Tenho certeza de que eles farão justiça a esses abnegados policiais civis e militares que até sacrificam as suas vidas em defesa da sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Nelson Salomé; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; senhoras e senhores que nos acompanham das galerias e os nossos telespectadores da TV Assembléia, quero me unir à voz do nobre Deputado José Carlos Tonin e parabenizar a Polícia Civil do Estado de São Paulo pelo belíssimo trabalho realizado com a prisão do maior seqüestrador, não só do estado de São Paulo, mas do país.

A investigação a esse seqüestrador vinha se desenrolando dentro da Polícia Civil há cerca de 18 meses. Esse é o trabalho que a Polícia Civil deve e tem de fazer: um trabalho de investigação, um trabalho de levantamento de dados, um trabalho de correr atrás das pistas e conseguir fazer uma prisão bonita como a desse seqüestrador.

Esse seqüestrador é uma pessoa fria, de um nível de inteligência muito grande, que conseguiu trazer desgraça e verdadeiros momentos de desespero a muitas famílias aqui no nosso estado de São Paulo e creio também que em outros estados.

Quantas e quantas famílias, durante semanas, e às vezes meses a fio, ficaram com esse homem ao telefone, que fazia as exigências mais descabidas, inclusive, gritando, assustando, falando com os familiares dos seqüestrados para que eles pagassem o resgate e, infelizmente, quase que não deixando nenhuma pista para que a polícia pudesse chegar até ele.

Mercê do trabalho que começou há 18 meses na cidade de Sorocaba, chefiado pelo delegado Ivaney Cayres de Souza, hoje delegado-chefe do Denarc, houve a conclusão desse trabalho com a prisão desse seqüestrador em Curitiba.  Foi uma prisão belíssima, se é que se pode dizer isso. Os nossos policiais puderam trabalhar cientificamente, chegar até a residência desse homem, que era tido na vizinhança como um homem tranqüilo, quieto, um bom vizinho, que não se metia com ninguém, que saía para passear com os seus rottweilers, mas que na realidade é, ou era, o maior seqüestrador deste país.

Quero parabenizar o delegado Ivaney Cayres de Souza, o delegado Everardo Tanganelli Jr., todos os policiais chefiados por esses dois brilhantes delegados, que participaram dessa investigação e conseguiram concluí-la de uma maneira tão bonita com a prisão desse seqüestrador.

Com essa prisão, com certeza muitas outras subquadrilhas - como disse aqui o nosso querido Deputado José Carlos Tonin - também serão desativadas, muitos marginais acabarão sendo presos e as famílias, principalmente aquelas que têm uma renda um pouco maior, poderão ter um pouco mais de tranqüilidade para viver e para poder estar trabalhando, principalmente aqui no nosso estado.

Quero parabenizar o delegado-geral de polícia, o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Filho, que de maneira discreta, mas firme e competente, vem conduzindo os destinos da Secretaria de Segurança Pública com todo o apoio do Governador Geraldo Alckmin.

É essa polícia que a população quer ver, é essa polícia que nos dá orgulho. É uma polícia que muitas vezes com dificuldades estruturais e com dificuldades de pessoal, mesmo assim, se devidamente estimulada e apoiada e tendo respaldo de todas as autoridades, e principalmente do Delegado-Geral, do secretário e do Governador, mostra a sua capacidade, a sua competência, fazendo investigações e prisões maravilhosas como essa do seqüestrador. Quero parabenizar todos os policiais e tenho certeza de que posso fazê-lo em nome da grande maioria dos companheiros Deputados e Deputadas desta Casa.

Para encerrar, quero falar um pouco a respeito daquilo que o nobre Deputado Wilson Morais colocou. Não fazendo uma cobrança, mas um pedido ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, para que haja a reestruturação de cargos e de salários da Polícia Civil e da Polícia Militar, que há tanto tempo foi concluída e que desde o final do ano passado já foi encaminhada para o Palácio, lá está e não sabemos ainda em mãos de quem.

Que o Governador possa agilizar e que com a sensibilidade que tem possa rapidamente encaminhar esse projeto para esta Casa, para que ele possa ser discutido e votado em plenário, porque assim com certeza ele vai estar dando, não o prêmio, porque na realidade é a obrigação da polícia fazer o que ela fez e ter esse tipo de trabalho, mas ela vai se sentir muito mais estimulada quando esse projeto estiver aqui e através dele possam ser corrigidas diversas distorções, dando maior qualidade de vida e de trabalho aos policiais que tão abnegadamente se dedicam ao mister da sua profissão.

Mais uma vez, quero parabenizar à toda equipe chefiada pelo Dr. Ivaney e pelo Dr. Tanganelli, a todos investigadores, escrivães, agentes, operadores. Enfim, todos aqueles que trabalharam com denodo para que essa prisão fosse feita.

Muito obrigada, senhoras e senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e população que está nos assistindo pela TV Assembléia, assomo a tribuna agora pela primeira vez depois do recesso e quero saudar os novos Deputados: Deputados Mônica Becker, Bruno Feder e em particular o Deputado José Carlos Tonin e os meus amigos Deputados Djalma Bom e Ana do Carmo, que vão partilhar e abrilhantar os debates da Casa até o dia 15 de março.

Aproveito a oportunidade para debater aqui o tema posto pelo nobre Deputado Milton Flávio, do PSDB. Nem bem o nosso governo inicia - faz agora 41 dias - o nobre Deputado faz um conjunto de críticas com dois erros: em primeiro, cobra do nosso governo que tem apenas 41 dias o que eles não fizerem em 10 anos e em segundo, dizendo que o que Lula está fazendo - e é a forma deles darem a desculpa - já foi feito, ou é o que eles pensaram em fazer.

Não é verdade. Em primeiro, porque o que eles pensaram em fazer, eles fizeram: privatizaram quase o Brasil inteiro a preço de bananas; geraram o maior desemprego da história do nosso país; todos sabem a forma como foi aprovada a reeleição; entregaram de bandeja o nosso país para os Estados Unidos. O que mudou e qual foi o rumo que o Presidente Lula apontou a partir de 1º de janeiro?

Primeiro: resgatar a dignidade e a grandeza do Brasil para os brasileiros. É uma vergonha que num país com o PIB do Brasil tenha gente morrendo de fome. Nosso Presidente chamou a população, empresários e trabalhadores e deu um rumo para resolver o problema da fome no Brasil. Isto é proposto para o primeiro ano de Governo.

Segundo: do ponto de vista internacional, o Presidente Lula, assumindo a liderança da nação brasileira, diferentemente do que aconteceu nos últimos oito anos, apresentou para o país proposta de articulação da América Latina, de países em desenvolvimento, como África do Sul, e países como Austrália, China e Rússia, no sentido de dialogar com os Estados Unidos e Europa e garantir o desenvolvimento harmônico do mundo sem guerras. Nosso país vai combater a idéia da guerra americana.

Assim, desde 1º de janeiro de 2003 temos um outro rumo para o Brasil. Além do mais, vão ser feitas reformas que a sociedade brasileira está clamando. Quando o Presidente Fernando Henrique assumiu, falava que ia fazer a reforma tributária, a reforma da Previdência, a reforma administrativa e não fez porque não teve competência nem interesse para tanto. O interesse era atender o capital financeiro, o interesse era atender propostas retrógradas que geraram o maior índice de desemprego da nossa história, com a conseqüente retração do desenvolvimento econômico do país. O objetivo do nosso Governo é criar condições para o desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. O compromisso do Governo Lula é de em quatro anos gerar oito milhões de empregos e dobrar o valor do salário mínimo. Não venham cobrar aumento do salário mínimo em 2003 porque eles jogaram o país para trás por dez anos. Não venham cobrar desenvolvimento em 2003. Vamos preparar o país para o desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, ao recebermos o jornal “Folha de S.Paulo”, vimos a manchete: “Banhistas banham-se na represa de Guarapiranga.” Gostaria que a TV Assembléia focalizasse esta foto.

O que está acontecendo na represa de Guarapiranga? Aquilo virou um verdadeiro comércio. E os banhistas? Falta conscientização pela preservação do meio ambiente e isso nos traz problemas sérios. Os banhistas que vão à represa de Guarapiranga, responsável pela água que bebemos na Grande São Paulo, trazem sujeiras que nos levam a fotos como esta. E isso também temos observado nas praias do Estado de São Paulo: Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá, Bertioga. O que vemos nesses locais? Plásticos, fraldas, tudo jogado à beira das praias e com um agravante em relação à represa de Guarapiranga: justamente num local de onde sai a água que bebemos.

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia, responsável pela represa, alega que cede o uso do terreno a comerciantes, que, pelos contratos, passam a ser responsáveis pelo recolhimento do lixo em parte das margens da represa. Infelizmente, nem a EMAE tampouco os comerciantes vêm agindo devidamente, o que leva à degradação ambiental progressiva. Em outras áreas, a empresa revela que não possui qualquer contrato com empresas que efetuem a coleta de lixo. Aí o lixo se acumula e o que acontece? Bebemos a água da represa.

Fazemos um apelo ao Governo do Estado, à Secretaria do Meio Ambiente e à Empresa Metropolitana de Águas e Energia: lancem, urgentemente, uma campanha efetiva de educação e da necessidade do tratamento da água da Guarapiranga. Grande quantidade da água que recebemos é da represa de Guarapiranga. Seria até interessante colocar na grade curricular aulas sobre meio ambiente, degradação ambiental, mostrando o que o lixo representa, o que o resíduo sólido representa, o que representa a contaminação, quanto tempo leva para que esse resíduo seja decomposto. Temos de fazer alguma coisa para não bebermos água poluída. A água é uma necessidade para todos. Vamos trabalhar a importância da água e os cuidados com o lixo. Transferir culpa não compete a mim. Compete ao comerciante, compete a todos nós, Deputados, Secretários, Governo do Estado e população. Temos de trabalhar para a solução dos problemas que existem não só na represa de Guarapiranga, mas em todas as nossas praias.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, em nome da Liderança do PPB.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e telespectadores da TV Assembléia, acompanhávamos aqui o depoimento da nobre Deputada Rosmary Corrêa. Queremos cumprimentar a polícia de São Paulo pela prisão de um dos mais perigosos seqüestradores do Estado. É um seqüestrador que estava condenado a 60 anos de cadeia. O que ele estava fazendo na rua? Esse é o grande problema criminal no Brasil, que às vezes passa para a nossa polícia. O problema não é da polícia. É do sistema prisional e até da própria justiça. Porque um homem perigoso, que a polícia prendeu, e que está condenado a 60 anos de cadeia, como pode ser colocado numa prisão em Mongaguá, de onde ele consegue fugir? Por que ele não vai para um presídio de segurança máxima? Esse é o grande problema de São Paulo: na hora que o bandido for preso e cumprir pena, muda.

Agora, nesses seqüestros que ele andou realizando, ele conseguiu adquirir em torno de 10 milhões de reais. Foi o lucro dele nos seqüestros. E, o pior de tudo: onde ele aprendeu a ser um grande seqüestrador? Ele teve um curso pago pelo Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo financiou, trouxe professores de fora e ele, bandido brasileiro, aproveitou o know-how dos bandidos estrangeiros, aprendeu como se procede, pois é um trabalho de inteligência realmente. Não adianta seqüestrar quem não tem dinheiro, porque não vai pagar nada. Não adianta seqüestrar mulher se ela está de briga com o marido, porque ele também não vai pagar nada. Ele sabe quando age. Ele era o cabeça dos grandes seqüestros. Por que isso? Porque ele aprendeu, ele teve curso de especialização dentro da própria cadeia com os seqüestradores do Abílio Diniz, que nós ajudamos a prender quando do seu seqüestro aqui em São Paulo. A técnica usada pelos seqüestradores estrangeiros, que seguiam a vítima, que levantavam a sua vida, que iam até em aeroportos internacionais, sabiam quanto tinha em dinheiro, sabiam quem eram os familiares, de que forma poderiam chocar a família da vítima, então ele aprendeu tudo isso na cadeia, gratuitamente. Porque no Brasil a cadeia é uma pornochanchada. São homens, mulheres, é visita íntima, é droga etc. Virou uma pornochanchada isso aqui. Então, acabou. O camarada aprende com outro a ser bandido e bandido bom.

E, vejam, ele faz um seqüestro, pega um cidadão, um empresário de 82 anos, e o mantém por quase seis meses no cativeiro. Ele só foi liberado porque realmente a polícia conseguiu chegar ao paradeiro dele. Vejam que ele não reagiu, nem nada. Fez aquele cirquinho porque ele sabe que se reagir ele morre. E, se ele não reagir, com os 10 milhões que ele conquistou no seqüestro, ele vai comprar um diretor de presídio, um agente penitenciário, e um belo dia ele na cadeia se veste de mulher, a gente vai ler o jornal na segunda-feira e vai ficar sabendo que o cara com o nome de gringo se mandou, fugiu vestido de mulher. Aquelas coisas espantosas. Ou, então, um juiz muito benevolente, de coração mole, coração bom, consegue arrumar uma transferência para ele lá para Goiás, Mato Grosso, numa cadeia simples. E, lá, ele vem para São Paulo para depor, porque a família dele comprou uma terra e mora em Goiás, o juiz assina um documento e ele vai puxar cadeia lá. Aí ele é obrigado a ser ouvido em São Paulo. E, quando ele vem ser ouvido em São Paulo, o grupo dele vem e resgata o bandido e ele vai embora. Isso é todo dia. Quando eu era moleque, assistia aqueles filmes de mocinho em que o cara simulava uma briga ou que estava passando mal dentro da cadeia, o carcereiro ia abrir a cela e depois ele fugia. Hoje é a mesma coisa.

O triste de tudo isso é que são vários brasileiros que foram vítimas dele. Vários brasileiros que passaram meses de terror total. Porque seqüestro é igual a estupro, não é? A Globo consegue fazer de vez em quando umas matérias sobre estupro onde a mulher se apaixona pelo estuprador. Mas o estupro é bem diferente. Uma mulher que é estuprada, nunca mais vai esquecer os momentos que passou nas mãos do bandido. Nunca mais. A gente fala isso, porque já pegou estuprador junto com a vítima. A gente sabe o que a mulher passa quando é vítima de um estupro. É barbarizada, humilhada, violentada. O seqüestrado é a mesma coisa. A vítima de seqüestro é a mesma coisa. Ela fica um mês, dois, três, cinco ou seis apanhando, alguns tendo que usar droga, sendo violentada, sendo espancada para mandar fita para casa. Nós, que acostumamos acompanhar esses casos com a família da vítima, sabemos o que isso significa para a família.

Apenas no Brasil um camarada que é seqüestrador consegue fugir da cadeia. Porque no meu modo de ver, onde houvesse seqüestro com a morte da vítima, pena de morte para o bandido! Não havendo, prisão perpétua. Vai para a cadeia e não volta mais. Porque não é justo você ficar acorrentado um mês, dois, três, comendo pão com água, água com banana, sendo espancado e humilhado porque você é um empresário ou porque sua família tem dinheiro. O que é isso? Ligando, ameaçando, xingando. Você não sai mais, não é? Aquela pessoa que é o contato, o pai ou a mãe ou o filho, fica ao lado de um telefone esperando o dia e a hora em que o seqüestrador vai ligar. É um dia, uma semana, um mês, e um belo dia ele liga dizendo que quer um milhão de dólares. Quando a pessoa tenta dialogar, ele já vem com ofensa, dizendo que vai matar, já espanca a pessoa para o cara escutar e bate o telefone, dizendo para aguardar. Aquela coitada da família fica mais uma semana, 15 dias, um mês esperando o próximo telefonema. É a mesma coisa, isso por meses e meses.

Quando pega um pilantra desses, ainda vem gente que defende os direitos humanos para dar amor e carinho para um vagabundo desses, que tem já 49 anos de idade, e que devia estar na cadeia cumprindo pena. Mas, aqui como se recupera todo mundo - dizem, mas a gente não vê isso, ninguém se recupera porcaria nenhuma - o bandido foge e comete os mesmos tipos de delitos. E está com 10 milhões de reais, já deve ter trocado por dólares, por isso e por aquilo. A partir de agora os advogados começam a trabalhar. Por que uma cana dura? Não, seis meses, tudo bem, numa prisão de segurança máxima. Mas, agora ele já tem 50 anos, vamos dar uma molezinha para ele. Vai alguém lá, dentro do sistema e dá uma molezinha para ele, e amanhã ele foge e está seqüestrando de novo. Quer dizer, este círculo é vicioso, não muda.

Coitada da polícia, que enxuga gelo. Prende sempre os perigosos bandidos. O Dr. Tanganelli, que está na televisão, rádio, jornais, que tem meus cumprimentos, como o Dr. Vanderlei, que fez a ocorrência, trabalhou aqui conosco na Assembléia. Ele também prendeu um dos seqüestradores do dono das Lojas Cem, inclusive com os dólares. O que fez o juiz de direito? Liberou, dizendo que encontrar o seqüestrador com os dólares não era prova concreta. É que aqui no Brasil todo mundo esquece tudo. Isso foi há três ou quatro meses atrás. Agora o Dr. Tanganelli pegou o chefe da quadrilha. Só que há tempos atrás, se alguém lembrar, teve essa briga, em televisão, rádio e jornal, se tendo dólar do seqüestro era motivo de ficar preso, ou não. Não ficou, liberaram o seqüestrador. A polícia fica um, dois, três meses ou um ano para pegar um bandido, depois alguém assina um documento, diz “vai embora” e põe na rua. “Tenho espírito cristão. Para que eu vou prender? Eu não prendo.” Talvez, o espírito não seja tão cristão.

O bandido está na cadeia e esperamos que fique. Espero também que vá buscar outros bandidos. Lendo os jornais de hoje, verifico que membros da quadrilha estão no 3º DP, na Santa Cecília. Mas o bandido é de altíssima periculosidade, um perigoso seqüestrador e está numa delegacia de polícia cumprindo pena? Deveria estar, no mínimo, na prisão de segurança máxima, se é que tem.

A realidade de tudo isso é a impunidade, porque infelizmente nesse sistema a nossa Polícia, Civil e Militar, simplesmente enxuga gelo. Prende os mesmos bandidos, os mesmos traficantes, os mesmos seqüestradores, os mesmos assaltantes de banco - são sempre os mesmos. Só que eles não ficam presos, e, por incrível que pareça, hoje eles não se preocupam mais com advogados - que estão até falidos, coitados. Não adianta contratar um bom advogado, é difícil de tirar da cadeia. Mas comprar um bom diretor de presídio, tenha a certeza de que a fuga é mais fácil. Comprar um agente penitenciário ou até um policial corrupto, tenha a certeza de que o crime é mais fácil, a fuga é mais fácil. E o pior de tudo, esses agentes não sofrem penalidade alguma. Pelo contrário, ficam às vezes dois, três, cinco, dez anos respondendo um processo fajuto que não apura nada, e durante esses 10 anos que respondem processo, automaticamente com “via rápida”, ou “via devagar”, conseguem pôr mais bandidos perigosos nas ruas.

Coitado do cidadão, do Sr. João que, aos 82 anos de idade, vai para o meio do mato e fica quase seis meses amarrado, na mão de seqüestradores, que aprenderam com os bandidos internacionais - por terem sido colocados ao lado deles - como se faz um bom e um belo seqüestro. Ensinaram como se intimida uma vítima, como se pega uma criança de quatro, cinco anos na porta de uma escola. Leva a criança embora, manda uma foto com um fuzil apontado para a cabeça da criança, manda uma fita para a família onde a criança fala “Tio, vem me buscar”, ou “Pai, vem me buscar”,. Como é que fica a família quando sente um quadro daquele?

Enquanto não der o dinheiro, não adianta. E digo mais para quem acompanha seqüestro: se pedirem dois milhões de dólares e a família der na hora, passam para cinco. Se der cinco, passam para dez. Então, não pode dar dinheiro, é pior para a família, Mesmo tendo dinheiro, não pode dar. Em havendo dinheiro, não pode dar, precisa tentar dialogar e cansar o bandido, pois quem dá rápido o dinheiro, dá duas vezes. E se der o dinheiro, eles não liberam também. Já houve vários casos dessa natureza - não liberaram. “Não, não vale só dois milhões de dólares. Queremos cinco milhões de dólares.”, “Não vale cinco, queremos dez.”, e ficam as pessoas à mercê dos bandidos agindo dessa maneira.

Meus cumprimentos à Polícia Civil de São Paulo, pelo trabalho, pelo levantamento e pela prisão do bandido lá no Paraná. E os meus pêsames para o sistema prisional, que mais uma vez consegue deixar bandidos de alta periculosidade - que todo mundo conhece, um bandido condenado a 60 anos de cadeia - fugirem dos presídios pela porta da frente. O homem, já idoso para ser bandido - tem 50 anos. Quer dizer, ele, aos 47, conseguiu fugir da cadeia? Pulou um muro tão alto? Não dá para pular, porque bandido é como jogador de futebol. O Pelé foi Pelé na época dele. Não dá mais para o Pelé ser Robinho agora. É Robinho que vai em cima da bola, pula para lá e para cá. E o bandido é igual. Um bandido de 49 anos de idade não consegue pular uma muralha, a não ser que alguém ajude a jogá-lo para fora. Então, ele foi jogado para fora, e espero que ele não seja jogado novamente para fora, porque tem a técnica realmente que aprendeu com os seqüestradores de Abílio Diniz. E eles vão agir porque o grupo deles está na rua contra a população.

Portanto, para esses bandidos presídios de segurança máxima para sempre e não de seis meses. Não adianta mandar o preso  para Presidente Bernardes, ficar seis meses, depois mandá-lo para uma cadeia que ele vai acabar fugindo. É prisão de segurança máxima e eterna, pois no dia em que ele sair, vai fazer a mesma coisa. Ele é irrecuperável. Trinta por cento dos marginais são irrecuperáveis, e isto é um estudo feito pelo Poder Judiciário. Quer dizer, o camarada é bandido em potencial. No dia em que ele sai às ruas, volta a cometer crimes. Está na hora de o sistema penitenciário segurar esses bandidos de alta periculosidade para que outros brasileiros não sejam seqüestrados, nem barbarizados. Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana por permuta de tempo com o Deputado Daniel Marins.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Nelson Salomé, Srs. Deputados, estivemos nesta tarde numa reunião na Presidência da Assembléia Legislativa, com o Deputado Celino Cardoso, e com a participação também dos Deputados Wadih Helú, Aldo Demarchi e Turco Loco, discutindo com a Secretária Municipal de Esportes, Nádia Campeão, e o representante do Secretário de Esportes do Estado, Lars Grael, representante do Prof. Pereira, uma postulação da cidade de São Paulo para sediar os Jogos Olímpicos de 2.012. Como todos nós sabemos, a próxima Olimpíada, no ano de 2.004, será na Grécia; em 2.008, na China; e está em disputa no mundo inteiro qual a cidade que vai sediar a Olimpíada de 2.012.

Dentro da etapa preparatória no Brasil, duas cidades disputam a primazia de sediar a Olimpíada no nosso país: a nossa cidade de São Paulo e a cidade do Rio de Janeiro. Acreditamos que, pela infra-estrutura, pela capacidade técnica e pelas condições materiais, a cidade de São Paulo é que está mais capacitada para sediar a Olimpíada de 2.012. Daí porque a Secretária Nádia Campeão, ao vir aqui na Assembléia Legislativa, procurou, fazendo uma rápida exposição das razões pelas quais o nosso município pleiteia a realização da Olimpíada, contar também com o apoio da Assembléia Legislativa nessa postulação. Existe já um entendimento entre a Prefeita Marta Suplicy e o Governador do Estado, no sentido de esses dois Executivos compartilharem dos estudos e da preparação para criar todas as condições para que a cidade de São Paulo consiga realizar a Olimpíada.

É desnecessário ressaltar que a cidade de São Paulo, se conseguir tornar vitorioso o seu pleito de realizar a Olimpíada, isso vai ter um impacto muito importante para o nosso município. Além da grande projeção e da grande visibilidade mundial, vamos conseguir também atrair diversos esportistas do mundo inteiro, a imprensa especializada e os aficionados pelo esporte que aqui comparecerão para presenciar a Olimpíada, com efeitos positivos em diversos setores da economia.

Além disso, a própria construção da vila olímpica - o projeto que está em discussão, além de permitir a realização da Olimpíada, terá também o efeito positivo adicional de se criar uma completa infra-estrutura de espaços esportivos aqui no município de São Paulo, para que possam ser utilizados ao longo do tempo. Ao contrário do que ocorre em outros países, em outros municípios onde seriam as Olimpíadas, o fim da Olimpíada não significa que vamos ficar com toda uma infra-estrutura ociosa, sem uma utilização mais importante.

Por isso, achamos fundamental a Assembléia Legislativa, a Câmara Municipal de São Paulo, as entidades ligadas ao esporte, os setores empresariais, a Prefeitura, o Governo do Estado e todos os representantes da sociedade civil compartilharem desse esforço de fazer com que o Comitê Olímpico Brasileiro defina a Olimpíada para a nossa cidade.

Estamos convictos de que na Assembléia Legislativa, sem dúvida alguma, esta matéria não provocará nenhum tipo de polêmica. E a nossa idéia, além de conclamar todas as lideranças partidárias a participarem do Conselho de Postulação, certamente é a de que consigamos viabilizar uma moção que materialize o apoio unânime desta Casa à realização deste que é considerado o maior evento desportivo do mundo.

Gostaríamos de deixar registrada a nossa satisfação com a presença da Secretária, da sua assessoria e também do representante do Secretário Lars Grael, nesta Assembléia, uma vez mais a dizer sim a essa importante postulação do nosso município.

Posto isso, Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados, gostaríamos também de abordar mais dois assuntos.

O primeiro é que no próximo dia 15 de fevereiro, no mundo inteiro, haverá uma mobilização internacional, numa luta mundial em defesa da paz e contra a guerra imperialista patrocinada pelos Estados Unidos.

No último Fórum Social Mundial, realizado no fim do mês de janeiro, em Porto Alegre, todas as delegações, representando em torno de 156 países, mais de 100 mil participantes, por unanimidade, deliberaram por fazer uma grande mobilização nacional, em sintonia com a mobilização que ocorre no mundo inteiro, no sentido de impedir que os Estados Unidos, por intermédio dos seus governantes, afoguem o mundo de novo em guerra, morte e destruição, numa verdadeira medida de força do império americano, que pretende impor a ferro e fogo os seus desígnios. E com o falso pretexto de que o Iraque tem armas de destruição em massa, na verdade, o que pretendem as autoridades norte-americanos é se apossar daquele país que tem a segunda reserva mundial de petróleo.

Estamos participando, em São Paulo, de comitês unitários contra a guerra e gostaríamos de conclamar toda a população, principalmente da Capital e da Grande São Paulo, para participar, no próximo dia 15 de fevereiro, sábado, a partir das 16 horas, de uma grande manifestação, em defesa da paz e contra a guerra. O ato será realizado em frente ao MASP, Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, de onde os manifestantes se dirigirão até o Parque do Ibirapuera, onde haverá, além de pronunciamentos políticos, uma apresentação artística e musical, contando com a presença de diversos artistas, dentre os quais gostaria de citar o cantor Chico César, que também vai se incorporar nesse Movimento em Defesa da Paz e Contra a Guerra. O dia 15 de fevereiro já foi definido no Fórum Social Mundial como o Dia Mundial Contra a Guerra, em Defesa da Paz. Por isso achamos que no Estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana, temos condições de realizar uma grande manifestação.

Ontem houve uma reunião do Fórum para tratar dos preparativos para a realização desse ato, e as informações dão conta que além do ato que haverá no sábado, na Capital, em diversos municípios do Estado de São Paulo, em diversos Estados de todo o Brasil também estão sendo programados atos e manifestações.

É importante destacar que mesmo nos Estados Unidos, onde o Governo Bush, Hitler da atualidade, quer afogar o mundo em guerra, fome, destruição e violência, em diversos estados daquele País estarão ocorrendo também manifestações de protesto contra a guerra.

Este Movimento em Defesa da Paz está alcançando a mais alta repercussão no mundo inteiro. Ontem mesmo vimos que países como Alemanha, França e Bélgica se recusaram a patrocinar uma proposta dos Estados Unidos, no sentido de que a OTAN utilizasse todo o poderio bélico para tomar medidas preventivas, caso a Turquia eventualmente fosse atingida durante a conflagração militar.

Além da França e da Alemanha, principalmente na Europa, que têm se colocado contra a guerra, tivemos também uma declaração conjunta que envolveu a Rússia, através do seu primeiro mandatário, Vladimir Putin, que também assinou o manifesto contra a guerra. E hoje recebemos uma informação de que a China também subscreveu o mesmo documento; o que demonstra que a política imperialista, belicista e arrogante do governo americano, de procurar assolar o mundo em guerra, está tendo uma ampla repercussão e mesmo em países em que seus governantes dizem apoiar a política belicista dos Estados Unidos, a maioria da população tem se manifestado contra. Inclusive as pesquisas de opinião pública têm dado conta que em torno de 80% das diversas populações consultadas pelos institutos de pesquisas se pronunciaram de forma firme e concreta contra essa aventura militar guerreira dos Estados Unidos.

Conforme já dissemos em outras oportunidades, uma delegação de parlamentares do Brasil e também da Europa esteve no Iraque. O ex-Deputado Estadual desta Casa, Jamil Murad, hoje Deputado Federal pelo PCdoB, ao lado do Deputado Federal do PT, Orlando Fantazzini, com base principal em Guarulhos, e outros Deputados do PT, Dr. Rosinha, do Paraná e Tarcísio Zimmerman, do Grande do Sul, estiveram numa delegação, durante uma semana no Iraque, e constataram, a partir de uma entrevista com as autoridades iraquianas e com a Comissão de Inspeção da ONU, ouvindo cientistas, a população, jornalistas e diversas personalidades do Iraque, que aquele país não tem nenhuma arma de destruição em massa. É até uma vergonha um país como os Estados Unidos, que tem o maior potencial bélico do mundo, tropas estacionadas em diversas partes do mundo, com armamento nuclear, ter a maior cara-de-pau de dizer que a grande ameaça para a humanidade é o chamado ‘eixo do mal’, ou seja, o Iraque, o Irã e a Coréia do Norte, quando na verdade, o centro da violência no mundo hoje reside nos Estados Unidos.

No Iraque, a população continua trabalhando normalmente, desenvolvendo suas atividades, apesar do bloqueio imposto pelos Estados Unidos, e não há espírito beligerante entre a população ou entre as autoridades daquele país. Na verdade, é o governo Bush, com sua política de procurar viabilizar a expropriação do petróleo do mundo inteiro, com o apoio que tem das grandes indústrias petrolíferas do mundo, que patrocinam o Governo Bush. Da mesma forma a indústria bélica, a indústria militar dos Estados Unidos tem interesse em promover guerras para auferir lucros com a tragédia que assola a humanidade.

Acreditamos que a grande manifestação de repúdio tem incorporado diversas populações do mundo inteiro, mesmo o próprio governo brasileiro se manifestou também de forma firme e peremptória em defesa da paz, defendemos uma solução pacífica e negociada, valorizando fóruns multilaterais, como a ONU. Os Estados Unidos, por intermédio dos seus porta-vozes, insistentemente têm afirmado que não vão respeitar a deliberação da ONU, não vão respeitar deliberação do Conselho de Segurança e não vão respeitar também as decisões da própria OTAN, que é um organismo militar, hegemonizado pelos Estados Unidos.

Essa face da barbárie representada pela política externa dos Estados Unidos, essa política da chamada guerra preventiva, da guerra infinita, que Bush, se utilizando a partir dos atentados terroristas, condenados, de 11 de setembro de 2001, procura impor, de forma draconiana e violenta, a ferro e a fogo os seus domínios. O mesmo país que quer impor a dominação econômica na América Latina e em toda a América, através da Alca, também busca, através da guerra, estender os seus tentáculos de dominação sobre o mundo.

Consideramos que a luta em defesa da paz deve incorporar todas as forças sociais e políticas do nosso país, independente da sua visão ideológica, independente de nossas opiniões políticas de ser do terreno da oposição ou da situação. A defesa da paz e a luta contra a guerra são fundamentais, até por que a deflagração da guerra no Iraque, além da tragédia humana que todas as guerras provocam, tem também como efeito a exacerbação da crise econômica.

O nosso País, que vive uma situação difícil, com pouca margem de manobra para retomar o processo de desenvolvimento sustentado, sem dúvida nenhuma, do ponto de vista econômico, seria duramente afetado pela guerra, com a elevação do preço do petróleo, com a desvalorização das moedas e com toda a sorte de dificuldades que indiretamente iria nos atingir também, com aumento das dificuldades econômicas, com o aumento do desemprego, com o aumento do aperto orçamentário que somos constrangidos a realizar nesse processo de reconstrução do novo ciclo político do nosso País.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, para terminar, gostaríamos de reafirmar a posição inabalável do Partido Comunista do Brasil de lutar contra a barbárie, contra a guerra, dizer um basta a essa política suicida do Bush e conclamar a todos para participarem das diversas manifestações em defesa da paz, programadas para sábado, dia 15 de fevereiro, principalmente aqui, na Capital, às 16 horas, saindo do Masp para ser concluída no Ibirapuera. Era o que tínhamos a dizer nesta oportunidade, muito obrigado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente Nelson Salomé, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - NELSON SALOMÉ - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a presidência acolhe o pedido do nobre Deputado Nivaldo Santana, suspendendo a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Wagner Lino.

 

* * *

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas e 05 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cicero de Freitas e suspende a sessão até as 18 horas e 05 minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.

 

* * *

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, queria indagar a V.Exa. a que horas a Sessão Ordinária foi suspensa.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A sessão foi suspensa às 17 horas e 05 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Para ser reaberta às 18 horas e 05 minutos?

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Exatamente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, salvo melhor juízo, acredito que esta sessão já não pode se realizar porque o prazo de 15 minutos já se encerrou. Pediria a V.Exa. que resolvesse a questão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado, já reabrimos a sessão, a sessão está em andamento.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, foi reaberta a que horas?

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Minutos atrás, no prazo regimental, com tolerância regimental.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de tramitação em regime de urgência assinado pelo nobre Deputado Claury Alves Silva, para o Projeto de lei nº 250, de 2002, de iniciativa do Governador do Estado, objetivando autorizar o Departamento de Estradas e Rodagem, DER, a ceder gratuitamente ao município de Rubinéia direitos concessórios sobre a área que especifica. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 250, de 2002.

Proposições em regime de urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs 1092, 1093 e 1094, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia, para encaminhar a votação pelo PFL.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembléia de São Paulo, temos hoje a oportunidade de apreciar o Projeto de lei nº 320, de minha autoria que trata do estímulo à parceria entre as usinas de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo com a iniciativa privada, visando à formação de usinas de co-geração de energia elétrica.

No ano de 2001 acompanhamos a crise de energia por que o nosso país passou. Uma crise motivada por falta de chuvas, talvez por uma insuficiência do aparelho de produção de energia elétrica brasileiro. Mas todos nós, conscientes das nossas responsabilidades, demos a nossa contribuição para que fosse uma crise passageira e o Brasil pudesse sofrer as menores conseqüências possíveis com a redução da sua produção de energia.

Naquela ocasião, este Deputado, junto com vários outros parlamentares desta Casa, teve a oportunidade de realizar um debate bastante amplo no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, discutindo justamente alternativas à produção de energia elétrica. Todos sabemos que a energia elétrica brasileira basicamente concentra sua geração na produção de uma energia elétrica hídrica, ou seja, proveniente das usinas que usam a água para produção de energia. Também sabemos do grande esforço que o governo Fernando Henrique fez no passado de estimular a implantação de usinas que utilizam como matéria-prima para produção da sua energia o gás. Mas também sabemos que a utilização e a construção de usinas termoelétricas implica a produção de uma energia mais cara, que vai, lá na ponta, atingir o consumidor final com preços mais caros.

Por isso a iniciativa que tive de propor um Projeto de lei no qual se estimularia as usinas de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. Só para lembrar, somos o maior produtor de cana-de-açúcar no nosso país, temos quase 170 usinas instaladas no Estado de São Paulo com potencial enorme para geração de uma energia que é barata, que é limpa e que é renovável. O objetivo deste Deputado ao propor este projeto de lei foi estimular a iniciativa privada paulista a produzir energia mais barata e mais limpa. Essa iniciativa foi entendida por esta Casa e hoje estamos apreciando este projeto de lei como o primeiro item da pauta de votação na Assembléia Legislativa de São Paulo.

É por isso que faço este apelo a todos os Deputados e Deputadas desta Casa, no sentido de que possamos apreciar esta matéria no dia de hoje, dando um voto de confiança àquilo que o projeto pretende atingir, que é a maior produção de energia elétrica e, consequentemente, a maior oferta a preços mais reduzidos.

Assim, independentemente das bandeiras partidárias e das questões ideológicas defendidas por cada Deputado desta Assembléia, gostaria de contar com o apoio e com o voto de cada um dos Deputados na aprovação deste Projeto de lei nº 320, de 2001, que será de fundamental importância para dar um estímulo ao nosso empresariado paulista no sentido de que eles possam produzir energia e, consequentemente, ajudar o nosso País e o nosso Estado no seu desenvolvimento.

Ao falarmos na utilização de novas culturas, ou de uma nova matriz energética para produzir energia, estamos discutindo isso dentro de um contexto em que todo o mundo se preocupa em preparar os seus países, em dotá-los de infra-estrutura para enfrentar a globalização.

O Brasil viveu momento de profundo desenvolvimento nos últimos anos em que a sua iniciativa privada se preparou e o seu empresariado ganhou bastante consciência do papel que tem no desenvolvimento do nosso País. Portanto, o intuito deste Deputado na proposição deste projeto foi trazer os nossos empresários para a responsabilidade de também gerar energia e com isso ter oferta maior de energia para o desenvolvimento de São Paulo.

Assim, espero que, na noite de hoje, a Assembléia Legislativa de São Paulo dê uma demonstração muito clara da sua participação e, mais do que isso, do seu estímulo para o empresariado paulista no sentido de que ele ajude o nosso Estado e o nosso País na produção de energia, e consequentemente no desenvolvimento econômico e social para o nosso Brasil.

Sr. Presidente, ao encaminhar em nome do meu partido, do qual tenho a honra de nesta Casa ser o líder, o Partido da Frente Liberal, falo em nome de todos da bancada do PFL, mas também sou aqui a caixa de ressonância de vários cidadãos paulistas que vêem a importância da aprovação de um projeto como este. Peço o apoio das bancadas de todos os partidos políticos desta Casa no sentido de aprovarmos esta matéria.

Ao me encaminhar ao plenário, tive a oportunidade de discutir este projeto com o Deputado José Rezende, Deputado da nossa bancada, que me acompanhou aqui até ao plenário. Durante essa caminhada, discuti com ele sobre a importância e a profundidade que este projeto tinha em relação à produção de energia. Recebi dele também o apoio, o estímulo e o seu voto aqui no plenário da Assembléia para que possamos aprová-lo.

O Deputado José Rezende, além de ser um parlamentar brilhante, é um grande empresário e um profissional liberal da área da contabilidade e conhece como poucos a realidade do empresariado paulista e paulistano. Ele, que acompanha o dia-a-dia de várias empresas de médio e de grande porte na cidade de São Paulo, percebeu também a importância da aprovação deste projeto e fez questão de me acompanhar neste plenário para com a sua presença dar um apoio irrestrito ao PL 320, de 2001, e também convocar e convidar os nossos colegas para que na noite de hoje possamos aprovar esse projeto.

Também na esteira do nosso encaminhamento, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo aos líderes partidários desta Casa para que possamos na noite de hoje, de comum acordo, organizarmos a pauta da nossa sessão extraordinária. Temos vários projetos importantes, que a exemplo deste são de fundamental importância para o desenvolvimento de São Paulo. São projetos das mais variadas bancadas e que merecem a apreciação por parte desta Assembléia na sessão extraordinária de hoje.

Sabemos que estamos o final de uma legislatura, uma legislatura que foi extremamente produtiva e que pôde mostrar a São Paulo a importância de seus parlamentares e a importância que o Poder Legislativo tem para com o desenvolvimento do nosso estado.

Hoje, vendo a reunião de líderes desenvolver um número grande de matérias que lá foram debatidas e a importância da aprovação de algumas delas, também quero fazer um apelo aos Srs. Líderes desta Casa, para que possamos na noite de hoje encontrar um denominador comum, para que fechemos esse acordo para a realização de uma sessão extraordinária, que tem como objetivo aprovar projetos importantes na área social e na área do desenvolvimento. Que tenhamos também a oportunidade de se discutir aqui matérias importantes do Executivo que estão nesta Casa, como por exemplo o aumento do teto para o pagamento dos processos de precatórios alimentares, que são milhares e que hoje estão na ordem cronológica para serem pagos. O aumento do teto será de oito para 12 mil reais e vai permitir a discussão por esta Casa do aperfeiçoamento desse projeto, mas também dar a oportunidade a milhares de pessoas que estão no aguardo da aprovação deste projeto, que o Governador Geraldo Alckmin com muita sensibilidade enviou para esta Assembléia.

Que possamos apreciar e votar esta matéria, dando a oportunidade, não a de corrigir, não a de procurar reparar apenas os danos, mas a de procurar fazer com que isso seja feito o mais rápido possível.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo no sentido de que possamos aprovar o PL 320, de minha autoria, e também de discutirmos novos projetos na sessão extraordinária de hoje, e entre eles o projeto do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que amplia o teto de pagamentos de precatórios alimentares.

Agradeço a atenção de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Flávio Chaves para encaminhar em nome do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Flávio Chaves.

 

O SR. FLÁVIO CHAVES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, temos a oportunidade hoje, ao usar esta Tribuna, de discorrer sobre uma matéria extremamente importante e significativa para o estado de São Paulo e para o Brasil. Na verdade a energia significa a mola propulsora que move toda a economia, que move todo o progresso e o desenvolvimento de um país e de um estado.

Nós, brasileiros, talvez mal acostumados ao longo da nossa história com a aparente fartura, principalmente na área da energia hidroelétrica, deixamos muitas vezes de lado o aproveitamento de uma série de alternativas energéticas que poderiam e podem ajudar em muito o desenvolvimento do nosso país.

Falando especificamente a respeito do projeto do Deputado Rodrigo Garcia, o estado de São Paulo é um estado aonde a indústria canavieira tem um papel extremamente importante e que ocupa uma larga extensão do seu território, produzindo álcool e açúcar basicamente, mas gerando ao mesmo tempo uma sobra - aquilo que se convencionou chamar de bagaço - que na verdade é energia ainda não utilizada.

É por isso que todos os projetos, todas as iniciativas que caminham no sentido de se integrar atividades que geram resíduos para que se tenha uma alternativa energética são extremamente importantes para o nosso país e para o nosso estado. Assim, a celebração de convênios e de parcerias com a iniciativa privada, para que ela possa através de melhor utilização dos seus resíduos e de suas sobras, no caso específico da indústria canavieira, vem trazer algo mais para um país como o nosso, que corre um risco muito sério: se o crescimento do país se mantiver a taxas de 4 a 5% do PIB por um período de dois, três ou quatro anos - que não são taxas fantasiosas, pelo contrário, são factíveis - teremos um desabastecimento no que se refere à energia para todo o sistema produtivo, principalmente no Estado de São Paulo, que concentra, sem sombra de dúvida, o maior parque industrial do nosso país.

Por isso é muito oportuno o que nós discutimos neste momento. Esses convênios podem representar uma ajuda preciosíssima. Inclusive temos projetos no setor de energia alternativa: a energia eólica. São Paulo possui a única fábrica de aerogeradores do Brasil e exporta para a Alemanha, Estados Unidos, Argentina e estados brasileiros como Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul. No entanto, não temos um parque, uma fazenda eólica sequer instalada no Estado de São Paulo.

No Governo Fleury foi apresentado projeto de instalação de uma usina-piloto, a “Vento Paulista”, para gerar energia através do vento. Mas, infelizmente, os governos que se sucederam não acharam por bem estimular aquilo que representa hoje, em países como a Alemanha, algo em torno de 70 a 80% da energia gerada em usinas nucleares. Ou seja, para cada 100 megawatts de energia gerada pelas usinas nucleares na Alemanha, 70 a 80 megawatts são gerados através da energia eólica, que na maior parte é operada pela iniciativa privada, através daquilo que se convencionou chamar de fazendas eólicas, ou seja, fazendas onde são implantados os aerogeradores, que hoje possuem capacidade nominal instalada de até cinco megawatts.

No ano passado, o Ceará inaugurou a sua segunda fazenda eólica, ainda durante o Governo Tasso Jereissati, e todos os aerogeradores foram fabricados no Estado de São Paulo, mais especificamente na cidade de Sorocaba, região que represento nesta Assembléia Legislativa.

Portanto, todo projeto que represente a produção de energia e esteja sendo literalmente desperdiçada, deve ser priorizado para que possamos evitar, inclusive, o apagão de triste memória que tivemos ainda recentemente.

Um novo governo inicia-se na esfera federal e tenho esperança, até mesmo em razão de todas as dificuldades que o Presidente Lula atravessou durante a sua vida pública, de que haja uma visão muito mais agressiva no que se refere ao apoio às energias limpas, alternativas e que suprirão, de forma significativa, as necessidades de energia do nosso país e do nosso Estado.

Não poderíamos deixar de citar, ainda, o exemplo do Paraná, que vem apoiando, de forma decisiva, a implantação de energias alternativas, mais especificamente a energia eólica. O Paraná instalou duas usinas eólicas, que já representam um papel significativo na produção de energia limpa, barata e, na verdade, até agora não utilizada.

É importante que quando falemos em energias complementares, em energias alternativas, não nos esqueçamos de que até hoje o que se jogou fora no Estado de São Paulo em termos de energia alternativa - apenas para que nos situemos no projeto ora em debate - é uma enormidade. O que se gera do chamado bagaço da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e no Brasil é algo muito grande e que pode e deve ser estimulado, não apenas através de convênios, mas de uma ação mais efetiva por parte da Secretaria de Energia, coordenando, evidentemente, as companhias energéticas que possam receber essa energia na sua rede.

Dessa forma, acredito que com a aprovação de um projeto como este, o Estado de São Paulo dará um passo muito importante para que tenhamos uma nova matriz energética e possamos parar de desperdiçar algo que pode ser muito precioso.

Sempre achamos que o Brasil é um país muito rico. Mas para que possa ser mais rico é preciso ter sensibilidade de aproveitar e utilizar aquilo que em outros países vale muito, até em função da própria escassez dos meios de produção de energia.

Era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nós, do PMDB, gostaríamos de trazer, somando-nos ao autor do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, para encaminhar a votação pela Bancada do PT.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias e aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, estamos aqui para tratar da votação adiada do Projeto de lei 320/01, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios ou parcerias com a iniciativa privada, para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da cana.

Este é um tema que merece, cada vez mais, um debate nesta Casa, inclusive, suscitar a vinda dos usineiros e rediscutir algumas questões que ficaram mal resolvidas no ano passado, quando esta Casa buscou uma parceria com os usineiros para a redução do valor do ICMS. Reduziu-se esse valor na cobrança da venda do álcool para que houvesse um desenvolvimento da indústria automobilística na área de motores de propulsão a álcool e meses depois, todo o acordo foi por água abaixo. Por uma decisão unilateral, esses usineiros passaram a aumentar e a exigir novos aumentos para o álcool. Portanto, esse é um tema que eu quero mais para frente voltar a debater aqui, que é esse projeto do nobre Deputado Rodrigo Garcia.

Srs. Deputados, entre muitos temas a tratar nesta Casa, estando os Srs. Deputados voltando de férias e boa parte da população de São Paulo que pôde sair de férias, este tema que vou tratar está hoje na Ordem do Dia: diz respeito à cobrança das taxas de embarque, tanto no Aeroporto de Congonhas, como no Aeroporto de Cumbica e também no Porto de Santos.

Vejam os senhores que hoje um cidadão que queira viajar ao Paraguai, para onde talvez seja a menor tarifa internacional, ele será obrigado a pagar no Aeroporto Internacional de Guarulhos 36 dólares de taxa de embarque. No entanto, se este mesmo passageiro desejar ir a Porto Alegre ou a Manaus, e não a Assunção no Paraguai, que é uma hora e pouco de viagem, ele vai pagar uma tarifa única em torno de sete ou oito reais, que é a taxa de embarque a nível nacional. Onde eu quero chegar com isso? Como é que um governo, como esse que terminou, de Fernando Henrique Cardoso, falava no turismo, dizia da questão do Mercosul, se nessas questões essenciais, que são a redução e a facilitação do embarque dessas pessoas, não houve naquela época nenhuma movimentação!

Vou encaminhar ao Presidente da Embratur, ao Eduardo Sanovicks, uma sugestão, uma proposta de que haja uma unificação das taxas de embarque nos países afiliados ao Mercosul. Hoje temos uma tarifa diferenciada na Argentina, no Uruguai, no Chile, no Paraguai e no Brasil. O que se deseja é unificar para baixo, em torno, talvez, de oito, cinco, ou no máximo em dez dólares a taxa de embarque, para facilitar o incremento de novas vendas de passagens e, portanto, o incremento do turismo entre esses diferentes países do Mercosul.

Vejam só, uma passagem aérea para o Paraguai, que tem uma tarifa pequena, não pode receber uma taxação de 36 dólares. Essa taxa de 36 dólares poderia ficar diluída numa passagem aérea com destino a Seul, a Tóquio ou a Los Angeles, que têm um custo muito mais elevado. Mas, numa passagem aqui para um país vizinho a nós, onde temos interesses diversos, como é o caso da Argentina, do Chile, do Paraguai e do Uruguai, não podemos permitir isso. No tocante à questão dos navios de turismo e que aportaram aqui em nosso País, nessa temporada de verão, basta que se veja um anúncio de uma viagem de Santos a Búzios, de Santos ao Rio de Janeiro. O valor da taxa de embarque cobrada no Porto de Santos é extremamente abusiva. Ela conflitua. Ela vai na direção oposta de quem quer incentivar o turismo, de quem quer ver a cidade de Santos angariando novos turistas. Além disso, pessoas que vão à cidade de Santos para embarcar no porto, acabam fazendo gastos na cidade, almoçando, dormindo, consumindo nos restaurantes e postos de gasolina. Então, a cidade de Santos também precisa ficar atenta. Da mesma forma, o próprio Estado de São Paulo não pode ficar olhando à distância. E, agora o governo federal, na administração petista, tem que ter um olhar diferenciado. É preciso reduzir, de forma drástica, a cobrança dessas taxas de embarque, que acabam por tornar impraticável uma viagem que poderia ser massificada, que poderia ser aberta a um contingente maior de pessoas, podia atingir as camadas médias e que, no entanto, hoje ficam restritas a um grupo economicamente mais seleto. Isso porque além da passagem são obrigados a pagar taxas abusivas como essa. Não há justificativa que explique porque os aeroportos de Congonhas e de Cumbica possam cobrar um valor tão alto. Assim, quero deixar registrado aqui desta tribuna, já fazendo essa indicação de que farei por escrito ao novo Presidente da Embratur, no sentido de que possamos fazer a redução dessas taxas.

Num segundo momento, Sr. Presidente, que eu possa também oferecer uma sugestão ao Presidente da Embratur, para que iniciemos um trabalho de turismo educacional, voltado para os professores da rede pública municipal e estadual, no sentido de levarmos para a Argentina, para o Chile, para o Paraguai e para o Uruguai, professores da nossa rede pública, para que tenham a oportunidade de conviver com seus colegas desses países e se integrarem na idéia e na história da América Latina, nos princípios e desejos da realização do Mercosul.

Neste sentido, traríamos para cá, incentivando uma via de mão dupla, os professores desses países, instalando-os na rede hoteleira que está situada no centro das principais cidades do nosso País. No nosso caso, aqui na cidade de São Paulo, na região da Ipiranga, aquele centro velho, que hoje está sendo revitalizado pela Prefeita Marta Suplicy. Existem inúmeros hotéis com capacidade ociosa de leitos e que poderiam bem abrigar esses professores, esses funcionários da rede pública desses países. Poderíamos, a partir deles, que são formadores de opinião, que vão estar em sala de aula discutindo com seus alunos, explicar a eles a importância, o significado do incremento do Mercosul para que ele não fique atrelado hoje a interesses comerciais restritos. Hoje a Ford, a Volkswagen, a General Motors têm entre si vários interesses. Fabricam determinado veículo lá, deixam de fabricar aqui e fazem os seus interesses econômicos, pessoais, multinacionais prevalecerem sobre os interesses nacionais desses países.

O que desejo é que o Mercosul desça da sua condição de mero agente econômico, para se transformar num grande pólo aglutinador das culturas latino-americanas, para fazer o incremento nessas relações entre Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e o Brasil.

É nessa direção que pretendo oferecer ao Eduardo Sanovicks, que tão bem dirigiu aqui o Anhembi, e que agora se encontra em Brasília, algumas ponderações.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Henrique Pacheco, esta Presidência pede vênia a V.Exa. para fazer a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do dia: PL 590, de 2001, de autoria do nobre Deputado Campos Machado; PL 179, de 2002, de autoria do nobre Deputado José Augusto; PL 250, de 2002, do Poder Executivo, de autoria do Sr. Governador; PL 716, de 2002, de autoria do nobre Deputado Marquinho Tortorello; PL 311, de 2002, de autoria do Sr. Governador, os precatórios.

Essa Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, encerrando o meu pronunciamento, destacava nesta tarde a importância de que esse turismo de natureza mais popular possa vir a ser incrementado pela nova direção da Embratur. É preciso que milhares de professores, de funcionários públicos, de agentes públicos que estão instalados na nossas redes municipais, estaduais e federal, possam ter acesso a essas viagens, que certamente irão contribuir para o avanço da sua formação e para o desempenho melhor das suas funções. Tenho certeza de que um professor da rede pública que possa viajar para Montevidéu, por exemplo, ficar lá dois ou três dias acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos ali feitos e depois ir até Buenos Aires, voltando em poucos dias para o Brasil, uma semana será um prazo extremamente rico para contribuições sociais e culturais para esse professor.

Sr. Presidente, meu tempo se encerra e oportunamente quero voltar ao tema. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 20 horas e três minutos. Está encerrada a presente sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

* * *