08 DE FEVEREIRO DE
2007
006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA e ALDO DEMARCHI
Secretário: PAULO
SÉRGIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 08/02/2007 - Sessão 6ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Dá ciência do Ato da Mesa nº 10/07, e
nos termos constitucionais e regimentais, dada a renúncia do Deputado Geraldo
"Bispo Gê" Tenuta, convida a Sra. Terezinha da Paulina a prestar o
compromisso regimental de posse.
002 - TEREZINHA DA PAULINA
Presta o compromisso regimental.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Declara empossada como Deputada Estadual a Sra.
Terezinha da Paulina, a quem dá as boas-vindas.
004 - MÁRIO REALI
Comenta a notícia jornalística dos resultados do
Saeb - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que avalia São Paulo
com pior índice de desempenho na qualidade de ensino. Culpa a política
educacional da administração tucana.
005 - HENRIQUE PACHECO
Informa que após conversa com o Secretário da
Educação foram retomadas aulas do curso noturno da Emef José Kauffman no bairro
do Jaraguá. Pede aos Deputados que derrubem o veto a seu projeto que concede
assinatura gratuita de jornal e revista para os professores.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita ao Governo do Estado que revise o corte de
bolsas de estudo do Programa Escola da Família, que funciona como medida
preventiva à incidência em bairros com alto índice de criminalidade.
Preocupa-se com o efeito estufa.
007 - SIMÃO PEDRO
Denuncia a falta de fiscalização desta Casa ao
Governo. Critica a falta de quorum na Comissão de Serviços e Obras Públicas,
que apura investigação sobre a tragédia da Linha 4 do Metrô.
008 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre o aquecimento global e suas
conseqüências. Cobra dos empresários maior responsabilidade para com o meio
ambiente, principalmente àqueles ligados à indústria sucroalcooleira. Pede a
proibição das queimadas da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca sessão solene, dia 23/03, às 20 horas, a
pedido do Deputado Roberto Morais, com a finalidade de comemorar os "70
anos da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão".
010 - SEBASTIÃO ARCANJO
Pelo art. 82, reclama da atitude do Presidente da
Comissão de Obras desta Casa, que impediu os parlamentares de se manifestarem
durante a reunião da Comissão de Representação que discute o acidente da Linha
4 do Metrô de São Paulo. Pede a constituição de uma CPI para fiscalizar a
referida obra.
011 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, associa-se à preocupação de vários
Deputados sobre a apuração dos fatos que levaram ao acidente na Linha 4 do
Metrô. Reafirma a necessidade de uma CPI e de fiscalização mais rigorosa pelas
Comissões Permanentes desta Casa. Questiona o contrato realizado pelo Governo
para a construção da Linha 4.
012 - ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
013 - ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
014 - Presidente ALDO DEMARCHI
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 09/02, à hora regimental, sem Ordem do dia. Levanta a
sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
“Ato nº 10, de 2007
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia a partir de 07 de fevereiro de 2007, do Senhor Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta - PFL, em razão de ter sido convocado para exercer, como suplente, o mandato de Deputado Federal,
Convoco, em virtude da renúncia à suplência apresentada pelo 8º suplente da coligação PSDB/PFL/PSD, Sr. Sebastião Soares de Farias, publicada no Diário da Assembléia do dia 02 de fevereiro de 2007, a seguinte 9ª suplente, Senhora Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos Silva (Terezinha da Paulina) - PFL para, perante a Mesa, tomar posse como Deputada à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 08 de fevereiro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, Bairro Ibirapuera, São Paulo, Capital.
A convocada deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa, em 07 de fevereiro de 2007.
Rodrigo Garcia - Presidente”
Recebido o diploma e a declaração de bens, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 18 da Constituição do Estado, esta Presidência, nos termos regimentais, convida a Sra. Terezinha da Paulina para prestar o compromisso regimental.
A SRA. TEREZINHA DA PAULINA - PFL - “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.”
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Declaro portanto empossada, no cargo de Deputada estadual, a Sra. Terezinha da Paulina. Solicito à nobre Deputada que assine a lista de presença. (Palmas.)
Esta Presidência deseja dar as boas-vindas à nossa colega, Deputada Terezinha da Paulina, que já exerceu durante oito anos, dois mandatos consecutivos, nesta Casa. Desejamos boa sorte neste mandato, que ela possa traduzir neste plenário, através das suas ações e seus projetos, tudo o que ela representa em relação à sociedade de São Paulo.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da Assembléia Legislativa, assomo à tribuna para repercutir notícia veiculada hoje pela imprensa, que surpreende muito, mas também nos deixa uma visão muito clara sobre as críticas que vínhamos fazendo ao processo de educação aqui em São Paulo, de que a política educacional no Estado de São Paulo estava equivocada nos últimos anos, principalmente nesses 12 anos de governo tucano.
Temos hoje o resultado do Saeb - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. São Paulo teve um dos piores desempenhos, dentre os Estados do nosso país. Apesar de ser o Estado mais rico, com o maior orçamento, neste ano em torno de 84 bilhões, os recursos vinculados à educação estão cada vez mais sendo mal utilizados.
A opção da política pedagógica do Estado, na verdade a tentativa de progressão continuada, foi traduzida numa aprovação automática, numa piora muito grande da qualidade do ensino, principalmente na priorização do ensino fundamental e na tentativa de responsabilizar e empurrar as demandas do ensino fundamental para os municípios. Nesse processo, desde a criação do Fundef, o Estado tem se ausentado da educação nos nossos municípios, empurrando mais essa responsabilidade para os municípios.
Ficamos muito surpresos. Apesar de os testes do Saeb focarem principalmente as disciplinas de Português e Matemática, o Estado de São Paulo obteve as piores notas e os piores rendimentos. No ranking de escolas, somente escolas particulares constam como as melhores do país. Das escolas públicas, a única que entra no ranking, no 10º lugar, é a ETE de São Paulo, que não está no corpo dirigido pela Secretaria da Educação, mas sim pela Secretaria da Ciência e Tecnologia, pois é vinculada ao Centro Paula Souza.
Vamos acompanhar o governo Serra para ver o que vai acontecer com a educação, porque temos visto nesse início de mandato que pelas suas ações, apesar de ser um governo tucano, ele apresenta uma diferença em relação ao governo anterior.
A secretária Rose Neubauer começou esse processo, e depois foi o secretário Chalita, que se preocupava mais em fazer a promoção de seus livros de auto-ajuda e ir aos programas de televisão, do que se preocupar com a educação. Mas vimos nesse início de mandato que a exclusão de algumas escolas do Programa Escola da Família nos pareceu uma mudança no rumo da educação.
Acompanharemos. O nosso papel, como oposição, é acompanhar e fiscalizar as ações do governo do Estado. Mas o que aqui estamos avaliando é o resultado desses 12 anos de falta de política para a educação. Política para educação pode ser com método pedagógico, a progressão continuada que não é a aprovação automática, mas a possibilidade de recuperação, não de todas as disciplinas, mas um acompanhamento especial para aqueles alunos que em determinada disciplina têm alguma deficiência. Mas não reprovar aquele aluno em todas as disciplinas, se o problema dele focado em uma determinada disciplina. É preciso colocar a Educação mais próxima da realidade e da vivência que o aluno tem.
As experiências com êxito são aquelas nas quais o projeto pedagógico aproxima as disciplinas ministradas na escola com a vida real dos jovens e adolescentes. O mestre Paulo Freire já dizia sobre a necessidade da aproximação da Educação com a realidade vivida, com os problemas que devem ser enfrentados, e a construção do conhecimento de cada indivíduo, de cada jovem, de cada criança a partir de suas experiências. Assim também o método pedagógico tem de acompanhar essa vivência.
Para isso, é preciso haver políticas de recursos humanos, os professores precisam ser bem remunerados, é preciso haver formação continuada, não por meio de videoconferência com programas muito distantes da realidade dos professores. Temos uma outra política de valorização dos professores, não essa política de bônus, abono e prêmios ao final do ano onde só os apaniguados do alinhamento político dos tucanos são contemplados. Precisamos ter critérios de avaliação que valorizem o professor.
O SR. PRESIDENTE -
RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, companheiros que nos acompanham das galerias, quero iniciar meu pronunciamento agradecendo a maneira cordial como fui recebido ontem, juntamente com uma comissão de dez representantes da Escola José Kauffman, pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Alexandre Schneider, que tão bem representa os interesses da Educação no município de São Paulo.
O Secretário ouviu pacientemente os representantes da comunidade, que puderam expor de maneira tranqüila as dificuldades que enfrentaram ao longo dos últimos anos naquela escola. Nos últimos cinco anos, talvez tenha sido essa a primeira oportunidade em que a Secretaria pôde ouvir o lado do usuário da Educação, e não a visão da máquina, a visão da corporação que administra a escola. A visão que perdurou ao longo dos últimos anos e nunca chegou à Secretaria foi a de acobertar erros, num compadrio infeliz e desinteressante para uma comunidade carente - como a do Conjunto Habitacional City Jaraguá - de uma educação correta e séria.
Como disse anteriormente, essa escola foi surpreendida com o fechamento do curso noturno, sob a alegação da falta de alunos. A comunidade se organizou, a imprensa foi acionada - aproveito para agradecer a presença do jornalista Canuto, da TV Globo - e em pouquíssimo tempo mais de 350 alunos se inscreveram para cursar regularmente o ensino noturno, demonstrando de maneira muito clara o equívoco daquela medida autoritária, feita sem consulta à comunidade, baseada tão-somente em números, na letra fria dos papéis direcionados para aquele resultado. Era uma Secretaria que afugentava os interessados, uma direção que não divulgava a época das matrículas, tudo isso visando a extinguir o curso noturno prejudicando o interesse daquela comunidade.
O Sr. Secretário, de maneira muito correta e cordial, ouviu a todos e, de imediato, assumiu o compromisso da retomada do curso nas salas que atingissem o número de alunos necessários. Faltam poucos alunos para completar a carga total de horas/aula a serem ministradas naquela escola. O que importa é que o Sr. Secretário ouviu os representantes daquela comunidade e ninguém pode ser acusado de manipulação, como sempre ousaram fazer pessoas da coordenadoria de Educação da região de Pirituba. O Secretário ouviu a manifestação de vontade das pessoas presentes, sua declaração de interesse pela escola demonstrando repúdio a determinados comportamentos que perduraram até pouco tempo nessa escola do bairro do Jaraguá.
Quero deixar meus agradecimentos ao Sr. Secretário e dizer que estamos na expectativa da retomada do curso noturno. Ainda que pareça um tema paroquial, como já disse anteriormente, tem um significado emblemático para aquela comunidade, onde vivem perto de 30 mil pessoas, o que se iguala a algumas cidades do interior do nosso Estado, mas não tem no seu meio nenhum dos equipamentos que poderia ajudar e favorecer no desenvolvimento cultural daquela gente.
Verificando a pauta de projetos a serem analisados e votados, vejo um veto aposto pelo Executivo a um projeto de lei que apresentei quando estive nesta Casa em outros momentos, segundo o qual, o Governo do Estado ofereceria a todo professor da rede pública a assinatura de um jornal diário e de uma revista semanal, que seriam enviados para sua casa, não para a escola.
Apresentei esse projeto porque a minha convivência em algumas escolas me fez perceber que, por razões de natureza econômica, entre outras, muitos professores abandonaram o hábito da leitura diária de um jornal. No entanto, essa é uma obrigação imprescindível para aquele que vai para uma sala de aula se deparar com 30, 50 jovens, pois sem essa leitura não estará dignamente preparado para enfrentar esses jovens. Não lendo os jornais diários, o professor fica distante dos fatos que estão ocorrendo naquele momento.
Tive oportunidade de consultar diferentes professores e a maioria alegava razões econômicas para não assinar um jornal. Dessa forma, ficam dependentes de um único jornal na sala dos professores, que precisa ser dividido com todos os demais. Agora, neste novo momento em que estou nesta Casa, espero rediscutir esse meu projeto vetado pelo Executivo para assegurar a todo o professor da rede pública o direito de um jornal diário e uma revista semanal.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado João Barboza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o "Diário de S.Paulo" de hoje traz uma notícia dizendo: “Governo corta bolsas de estudo do Programa Escola da Família”. Uma das coisas que levantamos é que existe uma promessa do governo de que não iria cortar a bolsa de estudo dos universitários. Queremos que isso seja revisto pelo Governo do Estado, pois muitos alunos vão sair da universidade. O Programa Escola da Família também tem que ser revisto pelo Governo do Estado, pois sabemos que já estava funcionando com uma conduta preventiva principalmente para aquelas crianças e adolescentes de risco que moram em lugares com índices de criminalidade muito grande. A Escola da Família fazia um papel preventivo, com trabalhos manuais, de arte, de cultura, esporte. Na realidade é um espaço de lazer que sai bem mais barato do que recuperarmos alguma pessoa que tenha entrado no mundo das drogas.
Estamos solicitando à Secretária de Educação e ao Governador Serra, primeiro, que continuem os bolsistas universitários e, segundo, que algumas Escolas da Família que foram fechadas sejam revistas, pois é uma conduta preventiva, dando lazer, ocupando os jovens, criando um espaço entre o estudante, o professor, a família. É uma integração da comunidade. Temos Escolas da Família hoje com alunos estudando bateria, saxofone, pistão, quer dizer, tem tanta coisa a ser dada numa Escola da Família que a abertura de algumas escolas tem de ser revista.
Um outro assunto que me chama a atenção hoje nos jornais de todo país é o efeito estufa. O mundo inteiro tem de se unir para tentarmos evitar essa catástrofe do aumento da temperatura global. Temos cidades e cidades que vão ser inundadas, temos tido mudanças de temperatura, chuvas fortíssimas. Ontem praticamente uma tromba d'água próximo de Guarulhos. Estamos muito preocupados. Neste momento o Governo Federal não tem que ficar feliz ao reduzir o desmatamento da Amazônia em 30%: não tem de desmatar nada.
O Governo do Estado tem de proibir a queima da palha da cana-de-açúcar. Temos de mudar a lei da queima da palha da cana-de-açúcar. Temos de trabalhar para incentivar o carro bi ou tricombustível. Já estamos adiantados. Enquanto se fala isso nos Estados Unidos, na Europa, já estamos lá na frente. Agora, todos temos de contribuir. Tem de ter mais rodízio, tem de diminuir os poluentes, temos de trabalhar em cima disso. Todos têm de fazer alguma coisa. São atitudes que não vão ser favoráveis, não vão ao encontro de alguns interesses financeiros, porém têm de existir.
Ouvi do meu filho de 19 anos dizer que não vai ter neto. Isso chama a atenção de todos nós. Um jovem de 19 anos, estudando o que está acontecendo com o efeito estufa, com o aquecimento global, já diz que não vai ter netos. Estamos preocupados, temos de nos unir. O Estado de São Paulo tem como colaborar com isso. São várias atitudes: IPVA de carro flex, incentivar de um jeito ou de outro, diminuir a queima da palha da cana-de-açúcar, fazer rodízio para que menos carros circulem na capital, tudo de tal maneira que possamos contribuir um pouquinho, mas esse pouquinho vai ajudar o reflorestamento, que possamos ter água, que não tenhamos esse aquecimento global. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, tomamos uma decisão nesta semana em forma de protesto pelo fato de que, quase 12 dias após a criação de uma comissão para acompanhar as investigações sobre a tragédia do metrô, essa comissão acabou se perdendo na burocracia, nos problemas regimentais. Entendemos que ela não iria dar conta dessa importante tarefa de investigar, dar uma contribuição e apresentar respostas sobre o que se sucedeu de fato nessa tragédia que chamei de tragédia anunciada, porque há mais de um ano vínhamos denunciando que o contrato entre o metrô e o consórcio era muito esquisito, muito complicado, deixava muito frágil a responsabilidade de fiscalização do metrô.
Isso tudo misturado com a pressa do Metrô em cumprir um cronograma que já estava muito atrasado. Queremos investigar esse apressamento para coincidir com o cronograma eleitoral - não quero ser leviano aqui, mas nos documentos que temos tido acesso havia uma preocupação de inaugurar a Estação Pinheiros, que acabou caindo, em novembro de 2008. Havia uma pressa no cronograma, havia uma fragilidade e havia muitos acidentes. Quando perguntamos ao presidente do Metrô em dezembro de 2005, sobre o primeiro acidente que adernou uma residência e lojas comerciais, ele disse que isso não voltaria mais a acontecer, que havia sido um incidente. Mas, depois, sucessivamente, outros acidentes ocorreram. Então, foi uma forma de denunciar.
Hoje está ficando claro e tudo leva a crer que há muitos problemas nessa obra. Talvez seja por isso que eles resolveram se calar e o Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, até hoje não apareceu. O Metrô é subordinado à pasta que ele dirigia. O Sr. David se comprometeu a vir aqui no dia 30 e não veio. Havia responsabilidade, sim, do Metrô, e nós temos que correr, temos que investigar. A nossa bancada vai continuar trabalhando, analisando os documentos, conversando com os técnicos, conversando com especialistas, conversando com a população. E esperamos que a comissão que tem a incumbência desse trabalho dê continuidade.
Sr. Presidente, a Comissão de Serviços e Obras Públicas, uma comissão permanente, já vinha trabalhando e desenvolvendo esse tema. Ela realizou diligências nas obras do Metrô no ano passado, analisou a convocação de membros do consórcio e chegou a aprovar um convite para o presidente do Metrô vir aqui em outubro do ano passado, depois de um acidente que matou um operário. Não dá para aceitarmos manobras para que a Comissão de Serviços e Obras não funcione, porque os representantes das bancadas ligadas ao Governo resolveram não dar quorum como aconteceu hoje. Esse tipo de atitude é ruim para a democracia, é ruim para o funcionamento desta Casa. Isto é, uma comissão de investigação funcionar somente do jeito que o Governo quer, do jeito que as bancadas governistas querem. Não dá para aceitar uma situação dessa!
Nós, Deputados da oposição, temos a prerrogativa, a obrigação de fiscalizar o governo. Essa é a principal tarefa das bancadas de oposição e das minorias. Foi assim que o Supremo Tribunal Federal entendeu quando determinou a instalação da CPI dos Bingos no Senado. Foi assim que o Supremo Tribunal Federal também entendeu quando determinou que esta Casa, derrubando um artigo do Regimento Interno, implantasse as CPIs. A fiscalização cabe à minoria, cabe à oposição.
Então, estamos nos sentindo cerceados dessa nossa função, dessa nossa atividade. Talvez faça parte do jogo político da Casa, mas vamos continuar batalhando para que a Comissão de Serviços e Obras tenha quorum. Vamos continuar utilizando a nossa prerrogativa de fazer diligências, de ir atrás de documentos, de estudar documentos para mostrar que esse contrato tem que ser revisto, que essa diretoria do Metrô não tem mais moral para continuar aí. O Governador tem que tomar uma atitude e demitir o Sr. David, porque até hoje ele não deu uma resposta satisfatória para a sociedade. Ele terceirizou a decisão de dar uma resposta, contratando um instituto, e só Deus sabe quando vamos ter respostas sobre esse acidente que aconteceu.
Assim, Sr. Presidente, quero registrar esse nosso protesto em relação à forma como as bancadas ligadas ao Governo, ao Executivo, têm se comportado aqui em relação à oposição. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: O nobre Deputado Luis Carlos Gondim falou sobre o problema do aquecimento global. Quando esta ameaça se apresenta, quando as pessoas que pensam começam a ter medo do futuro, entendemos que os empresários também deveriam temer o futuro e temer as conseqüências desse acontecimento que poderá acabar com a vida no planeta.
Num primeiro momento aquecimento de três, quatro graus; incêndios espontâneos nas florestas; aquecimento das calotas polares; invasão do mar em regiões mais baixas e as conseqüências vão se multiplicando. Na medida que uma floresta pega fogo espontaneamente isso vai aquecer ainda mais o planeta. O aumento da temperatura vai acontecendo de forma a tornar a vida na Terra totalmente impossível. Acontece que alguns empresários não olham apenas para o umbigo, olham para o bolso. Acontece também que algumas lideranças políticas, financiadas por esses empresários, olham para o bolso e olham para um resultado eleitoral.
Nós, da Assembléia Legislativa, com certeza alteraremos a lei que permite as queimadas no Estado de São Paulo. Milhões de toneladas de gás carbônico são jogadas na atmosfera. Entendemos a importância do álcool, entendemos a importância da cana, mas precisamos entender também que as queimadas aumentam a gravidade do efeito estufa. O empresário desse setor não se preocupa com o futuro do planeta, ele se preocupa com o presente, ele se preocupa com o dinheiro.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por intermédio de seus Deputados, vai demonstrar independência, sim, e vai demonstrar seriedade. Na minha região, Ribeirão Preto, muitos políticos são financiados com recursos dos usineiros. Recursos generosos. Há políticos que chegam a receber numa campanha 600 mil reais. Outros, um pouco mais, ou um pouco menos. Esse é o dinheiro contabilizado. Esse é o financiamento legal. Será que existe algum outro tipo de financiamento? Caixa dois?
Não estamos questionando o financiamento de campanha, que é legal e existe. Estamos questionando a independência do político que recebe o financiamento. Ele pode receber esse auxílio, sim, mas ele tem que manter a independência e a seriedade, principalmente num momento delicado como este que estamos vivendo. Tenho certeza absoluta de que esta Assembléia vai demonstrar essa seriedade e essa independência, votando em regime de urgência a alteração que proibirá totalmente as queimadas da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. E o Estado de São Paulo é o que mais produz, é o que mais tem canaviais, e é daqui que vai sair um exemplo para todo o Brasil.
O problema social com a cana existe agora, sim. A Austrália corta cana crua há mais de 60 anos e o trabalhador rural australiano ganha muito mais do que ganha o trabalhador brasileiro. A Austrália não vive problemas sociais porque corta cana crua. O Brasil também não vai viver esses problemas. Pelo contrário, a cana traz problemas sociais. No município em que ela chega, chegam também pessoas de regiões distantes, que trabalham oito meses por ano, com um salário ínfimo e, depois, ficam dependendo dos recursos dos cofres municipais. Portanto, acreditem, não existe outra saída e essa será a saída da dignidade da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Tenho certeza disso. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Morais, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de março de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão.
o sr. Sebastião Arcanjo - PT - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, Srs. Deputados, público que acompanha esta sessão pelos instrumentos de comunicação da Casa, quero reafirmar uma posição política da Bancada do Partido dos Trabalhadores anteriormente manifestada pelo Deputado Simão Pedro e pela nossa liderança.
Ontem, durante os trabalhos da Comissão de Representação, o Deputado Adriano Diogo teve a tarefa e o desafio de fazê-lo em nosso nome, uma vez que a condução dos trabalhos feita pelo Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado Valdomiro Lopes - na nossa opinião autoritária -, fez com que diversos parlamentares, descumprindo o que estava estabelecido na Resolução aprovada neste plenário, fossem impedidos de usar a palavra. A Resolução aprovada neste plenário, em que pese a decisão da nossa bancada, deixa muito claro que os Deputados das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Transportes e Comunicações fazem parte dessa Comissão de Representação.
Individualmente, a Bancada do PT tem uma opinião. Os Deputados não foram destituídos da representação política conseguida através da proporcionalidade nas Comissões de Representação. Consideramos que houve um gesto arbitrário, autoritário. Aproveito a presença do Deputado Rodrigo Garcia no plenário para pedir que S.Exa. faça uma nova recomendação, sob risco de comprometermos a tradição democrática desta Casa.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma posição política porque entende que a Comissão de Representação, discutida e aprovada, não tem condições de fazer uma fiscalização correta, adequada e justa por conta das suas fragilidades regimentais. Numa Casa em que prevalece a pluralidade e a representação conferida nas urnas, é impossível desenvolver um trabalho de fiscalização na base do consenso. É possível construir consenso, mas não se pode impor consenso de maneira burocrática e autoritária, ferindo, inclusive, o Regimento Interno.
Não podemos estabelecer aqui patamares diferenciados de Deputados. Todos os parlamentares têm o mesmo poder, conferido pelos votos recebidos, e as mesmas prerrogativas estabelecidas na Constituição do Estado de São Paulo. Entende a Bancada do Partido dos Trabalhadores que essas fragilidades regimentais podem contribuir para a desmoralização política desta Casa, que durante toda esta legislatura abriu mão de fiscalizar o Poder Executivo, transformando-se numa extensão, num quintal ou num jardim do Palácio dos Bandeirantes.
Na próxima segunda-feira, completar-se-ão 30 dias do fatal acidente que vitimou sete pessoas e esta Casa não conseguiu expor uma opinião sobre os fatos. A Companhia do Metrô, uma importante estatal, não conseguiu produzir uma opinião porque, assim como outras estatais foi sucateada nesse período. A expressão “olhômetro” representa muito bem o que se fez com as estatais, as que foram privatizadas e as que estão em processo de privatização em São Paulo, como a Sabesp, as companhias de energia e o Metrô.
A nossa crítica sobre o IPT é porque, na nossa opinião, esse instituto também foi alvo desse ataque tucano privatista, que fez com que esse órgão não tenha - e não terá - condições de apresentar um relatório sobre as causas do acidente no período que a Cidade de São Paulo espera. Pode ser que daqui seis, sete ou oito meses tenhamos uma posição do IPT. Em outros acidentes acontecidos em obras dessa natureza, no Brasil e no mundo, foram requisitados instrumentos e órgãos com mais qualificação e mais experiência para atuar em casos com essa repercussão.
Defendo que esta Casa se some à vontade de mais de 30 parlamentares que já assinaram o pedido de constituição de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, patrocinado pelos Deputados Simão Pedro e Nivaldo Santana, para dar a esta Casa de Leis todas as prerrogativas para ouvir, inquirir, fiscalizar e oferecer ao povo de São Paulo, a partir da autonomia deste Parlamento, uma opinião mais adequada acerca desses acontecimentos.
Estamos caracterizando esse evento como uma tragédia anunciada. Desde 2005, essas comissões vêm acompanhando todo o processo: desde o edital que definia a modelagem da licitação até a tentativa que buscou atropelar este Parlamento ao apresentar para o mundo a primeira experiência fracassada de uma Parceria Público-Privada no Brasil, que seria a da Linha 4 do Metrô. Esse ambiente que acompanhamos ao longo desse período nos credencia a emitir opinião, a continuar acompanhando através dos nossos mandatos e fiscalizando os procedimentos adotados na execução dessa obra, questionando o contrato, a modalidade, a mudança do método construtivo e a capacidade de uma empresa pública que lamentavelmente foi sucateada, sendo que muitos de seus profissionais e técnicos foram demitidos ou incentivados a sair através de programa de demissões voluntárias, mas que não dispõe de equipamentos para fiscalizar uma obra dessa importância.
Portanto, vamos continuar na trincheira, defendendo o direito desta Casa fazer uma fiscalização séria. Não vamos participar de teatros e circos que possam induzir a população a uma falsa opinião de que esta Casa está cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também compartilhamos com a preocupação de diversos Deputados desta Casa, que estão sinceramente preocupados em realizar uma ampla e rigorosa apuração sobre os fatos que geraram essa tragédia na futura Estação Pinheiros do Metrô e punir exemplarmente aqueles que foram responsáveis por essa tragédia que maculou um dos serviços públicos mais bem avaliados aqui na Assembléia Legislativa.
Tão logo os trabalhos desta Assembléia foram retomados, nós apoiamos uma proposta inicial do Deputado Simão Pedro no sentido de subscrever o requerimento de CPI que, na nossa compreensão, pelas suas prerrogativas e suas características, é o instrumento mais eficaz, mais amplo e mais ágil para realizar esse tipo de apuração. Da mesma forma nós consideramos que as diferentes comissões permanentes desta Casa, também dentro da área de competência, têm condições de exercer papel de fiscalização e apuração desses problemas.
Nós, da Bancada do PCdoB, consideramos que a Comissão de Representação designada no Colégio de Líderes, com a participação de membros da Comissão de Transportes, da Comissão de Serviços e Obras Públicas e de Deputados de partidos não representados nessas duas condições, também tem condições de exercer esse papel fiscalizador. Consideramos que não é fator excludente defender um determinado instrumento de fiscalização em contraposição a outro.
Um exemplo concreto disso é que ontem realizamos uma longa reunião na Comissão de Representação ouvindo setores da gerência da construção civil do Metrô, os responsáveis pela fiscalização. Ao longo de horas de depoimento, conseguimos avançar em algumas constatações importantes o que, sem dúvida nenhuma, contribui nesse processo de avaliação da tragédia. Pelo que se ouviu ontem dos depoentes, a sensação que temos é de que o Metrô, o Poder Público estadual, abdicou de uma função indelegável, que é o poder de fiscalizar, o poder de acompanhar a obra. Isso ficou bastante claro nos depoimentos apresentados ontem na Comissão de Representação. Da mesma forma, em relação ao modelo construtivo adotado, conhecido pela expressão inglesa de “turn key”, uma espécie de porteira fechada, que concede ao consórcio vencedor da licitação poderes absolutos para fazer o projeto, realizar obras, se autofiscalizar ou delegar a fiscalização por uma consultoria contratada pelo consórcio.
Diz o ditado popular que quem contrata a banda escolhe a música. Se o consórcio vencedor contrata uma consultoria para exercer o papel de fiscalização, sem dúvida nenhuma a legitimidade dessa fiscalização fica bastante comprometida. E a nossa opinião é que nesta área o Poder Público não pode abrir mão. Além do modelo construtivo ser bastante questionado, diversas cláusulas contratuais, pelos depoimentos apresentados ontem, não foram plenamente respeitadas. O contrato previa a contratação de duas máquinas chamadas “shield” - os conhecidos “tatuzões”. O consórcio vencedor comprou só uma e adotou outro procedimento de escavação de túnel que pode, sem dúvida nenhuma, por esse tipo de prática, ser um dos fatores provocadores da tragédia, da mesma forma que existe uma suspeita de que, atendendo interesses outros que não os interesses da segurança, pode ter ocorrido uma aceleração artificial do ritmo das obras, principalmente na Estação de Pinheiros.
De qualquer forma, achamos que os partidos e os Deputados desta Casa devem utilizar todos os instrumentos regimentais para fiscalizar essa tragédia. Seja pela luta legítima e necessária pela instalação da CPI, seja pelo funcionamento pleno e regular das comissões permanentes, seja pela Comissão de Representação, acreditamos que todos são espaços legítimos do funcionamento parlamentar e isso justifica a participação do PCdoB nessa Comissão de Representação.
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- Assume a Presidência o Sr. Aldo Demarchi.
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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
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