08 DE FEVEREIRO DE 2011
006ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: ED THOMAS, LUIS CARLOS GONDIM,
WIDERSON ANZELOTTI, RITA PASSOS, FERNANDO CAPEZ, BARROS MUNHOZ e ROBERTO MORAIS
Secretário:
DINIZ LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ED THOMAS
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Retoma críticas ao Departamento
de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Lamenta decisão do órgão, que
considera professores obesos inaptos ao cargo. Exibe e comenta vídeo sobre o
tema. Considera necessária a instauração de CPI para investigar o caso.
003 - OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta o editorial do
jornal "Folha de S. Paulo", que trata da atuação deste Legislativo.
Reforça as críticas contidas no texto jornalístico.
004 - PEDRO TOBIAS
Concorda com as críticas do
Deputado Carlos Giannazi ao Departamento de Perícias Médicas. Defende, porém,
que os exames admissionais devem ser rigorosos. Tece críticas à decisão da OAB,
que pagou indenização à funcionária pública da cidade de Bauru.
005 - MARCOS MARTINS
Cita matéria jornalística a
respeito da superlotação existente no transporte público estadual. Fala do
número de pedágios existentes no Estado e de manifestações populares contra os
mesmos. Comenta texto jornalístico que trata das dificuldades enfrentadas por
escolas públicas.
006 - MARQUINHO TORTORELLO
Faz agradecimentos gerais.
007 - Presidente ED THOMAS
Por conveniência da ordem,
suspende a sessão às 15h13min.
008 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 15h25min.
009 - MARQUINHO TORTORELLO
Menciona esportistas de
destaque oriundos de São Caetano do Sul. Contesta decisão de Prefeito da cidade
que demitiu 700 profissionais ligados ao esporte.
010 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Por conveniência da ordem,
suspende a sessão às 15h28min.
011 - WIDERSON ANZELOTTI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 15h57min.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Comenta matéria que trata do
papel desta Casa. Solidariza-se com a parcela da população que precisa de
atendimentos geriátricos. Cita exemplos de projetos de lei de relevância
social, não deliberados. Critica o Poder Executivo por não colocar em prática
leis de autoria de Deputados. Reitera as funções da Assembleia Legislativa.
Critica a inacessibilidade do Governador e seu Secretariado.
013 - RITA PASSOS
Assume a Presidência.
014 - ED THOMAS
Para comunicação, alerta quanto
a denúncia de adulteração em bombas de
combustíveis. Parabeniza a emissora que divulgou a notícia.
015 - FERNANDO CAPEZ
Tece comentários sobre matéria
publicada na "Folha de S. Paulo". Solicita aos Parlamentares que
venham à Tribuna defender seus projetos. Comenta antiga situação de violência
nos estádios de futebol. Lê e comenta direitos e deveres contidos no Artigo 22
do Estatuto do Torcedor. Elogia o conteúdo dos projetos que passaram pela
Comissão de Constituição e Justiça.
016 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, declara que
sua bancada manifesta apoio ao teor das matérias publicadas pela mídia. Afirma
que a legenda sente-se contemplada com as críticas feitas pela imprensa. Afirma
que este Parlamento não tem trabalhado em favor da população. Repudia a
conclusão das CPIs irrelevantes.
017 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, defende a
necessidade de se votar projetos de Deputados. Cita proposituras de sua
autoria, emperradas na Ordem do Dia. Salienta que o Parlamento paulista precisa
ser minimamente respeitado.
018 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
019 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, parabeniza o
Deputado Fernando Capez pela qualidade dos projetos apresentados. Protesta
contra veto do Executivo a projeto de sua autoria. Repudia o veto a mais de 800
projetos parlamentares. Manifesta concordância com a matéria intitulada
"Tiririca Legislativa". Parabeniza as manifestações dos Deputados
Marcos Martins, Carlos Giannazi e Fernando Capez.
020 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Por conveniência da ordem,
suspende a sessão às 16h32min.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h34min.
ORDEM
DO DIA
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem
debate aprovados requerimentos de urgência, do Deputado Samuel Moreira, ao PLC
44/10 e ao PL 645/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
alteração da ordem do dia. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de
retirada do PL 748/08.
023 - MARCOS MARTINS
Para reclamação, solicita
explicações, por parte da Eletropaulo, sobre as várias interrupções no
fornecimento de energia elétrica; de outra parte, pede que seja instalado
gerador compatível com as necessidades desta Casa.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
Acrescenta que foi adquirido novo gerador.
025 - ROBERTO MORAIS
Pede a suspensão dos trabalhos
por trinta minutos, por acordo de lideranças.
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca,
para hoje, as seguintes comissões para reuniões conjuntas: de Constituição e
Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, às 16 horas e 45
minutos; de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, às 16 horas
e 55 minutos. Suspende a sessão às 16h38min.
027 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h09min.
028 - MAURO BRAGATO
Requer o levantamento da
sessão, com anuência das lideranças.
029 –
Presidente ROBERTO MORAIS
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/02, à hora regimental, com ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ed Thomas.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS -
PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Diniz
Lopes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DINIZ
LOPES - PR - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cássio Navarro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de retomar um assunto que
tenho debatido exaustivamente, não só pela tribuna, mas nas comissões. O nosso
mandato também tem acionado o Ministério Público Estadual e feito denúncias na
imprensa.
Nas últimas semanas, esse
assunto teve repercussão nacional. Refiro-me ao caso do Departamento de
Perícias Médicas do Estado de São Paulo, conhecido pelos servidores públicos do
Estado como a casa dos horrores, porque lá se comete assédio moral,
constrangimento, perseguição. É um departamento extremamente desumano, que, ao
invés de cuidar da saúde dos servidores, faz com que eles fiquem mais doentes
ainda. Os servidores que são obrigados a passar por perícias médicas nesse
departamento são duramente maltratados.
Há inúmeros casos, inúmeras
denúncias. Já acionamos duas promotorias dois anos atrás, que investigaram o
Departamento de Perícias Médicas. Agora, o caso veio à tona em rede nacional,
nas principais emissoras de televisão, por conta das reprovações de professoras
que passaram no concurso público de provas e títulos e foram barradas porque
são obesas.
Trouxe uma matéria transmitida
no programa “Fantástico” neste final de semana, para que as pessoas saibam da
gravidade da situação, bem como da omissão e da irresponsabilidade do Governo
Estadual, que nada faz para resolver essa situação.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
É assim que o Departamento de
Perícias Médicas trata as professoras da Rede Estadual. São professoras que já
trabalham há mais de 10 anos, estão se efetivando agora e sofrendo
discriminação por obesidade. Se isso vira moda no Estado, vamos reivindicar a
isonomia: deputado obeso não vai poder tomar posse; secretário de Estado obeso
não vai poder tomar posse; presidente de autarquia obeso não vai poder tomar
posse. É um absurdo; é discriminação. O Ministério Público tem que processar os
responsáveis por esse tipo de comportamento.
Vamos continuar apelando à Assembleia
Legislativa no sentido de que aprove o nosso pedido para a instalação da CPI do
Departamento de Perícias Médicas. Existem milhares de denúncias em relação a
esses fatos.
Já convocamos o Secretário de
Gestão Pública e o diretor do Departamento de Perícias Médicas a comparecerem
na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Relações do Trabalho e na
Comissão de Educação, para que expliquem todos esses ataques aos servidores do
Estado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Ed Thomas - PSB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, dois grandes jornais de São Paulo
trazem matérias sobre a Assembleia Legislativa de São Paulo: “O Estado S.Paulo”
e a “Folha de S.Paulo” que, no seu editorial, traz uma matéria.
Seria motivo para que todos nós
que estamos na área pública - nós que somos deputados - nos sentíssemos
lisonjeados em relação à repercussão nos grandes meios de comunicação na
Assembleia paulista. Vou ler muito rapidamente o que está dizendo Fernando de
Barros e Silva, no Editorial da “Folha de S.Paulo”, que é o que tenho dito aqui
constantemente: temos de parar de ser submissos e prostrados, de ser um
acessório do Palácio dos Bandeirantes.
Passarei a ler a matéria de
Fernando de Barros e Silva, intitulado “Tiririca Legislativa”:
“Ninguém dá muita bola para a
Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela parece viver numa espécie de limbo,
entre a Câmara federal, à qual a imprensa dedica muito mais atenção, e a
municipal, onde bem ou mal transitam os problemas e negócios da cidade. É
possível que você, leitor, nem se lembre mais em quem votou para deputado
estadual
As Assembleias - não só a
paulista - tornaram-se, de fato, pouco relevantes. Em primeiro lugar, porque a
Constituição de 1988 restringiu muito as competências dos legislativos
estaduais. O arcabouço institucional do país as esvaziou.
A isso se soma que, na prática,
as Assembleias são anexos do Poder Executivo, submetidas aos favores do domínio
quase absoluto do governador.
Decorre disso que a assembleia
paulista não fiscaliza nada como deveria (ficou cinco anos sem instalar nenhuma
CPI) e legisla, em grande medida, em caráter decorativo (metade das quase 200
leis publicadas desde julho versa sobre a criação de datas comemorativas ou de
nomes para vias públicas).
Estamos falando de uma
estrutura com 94 deputados, mais de 3.000 funcionários e orçamento de R$ 680
milhões para este ano. Reportagens recentes da Folha mostraram uma série de desmandos, desvios funcionais
e vícios corporativos acumulados na Assembleia paulista como a existência de 70
"diretores" na Casa, entre eles o "de garagem" e o "do
xerox".
Não é preciso ir muito longe
para perceber que a Assembleia é uma Casa de pouca importância política e
estrutura obsoleta, voltada sobretudo aos seus próprios interesses. Ninguém
está sugerindo aqui o fim da Assembleia. Seria o caso de pedir o seu
"começo". Para que não pareça apenas a extensão da área de lazer do
parque Ibirapuera.”
Sou deputado nesta Casa e ontem
mesmo disse que me envergonha ver a Assembleia Legislativa, tão prostrada e tão
submissa. Deputado Marcos Martins, falávamos antes de eu vir à tribuna “Como é
que vamos discutir projetos se a maioria esmagadora é prostrada, submissa, só
atende ao Palácio dos Bandeirantes?” E quando se coloca num acordo no Colégio
de Líderes um projeto do deputado para ser votado, há quase que certeza
absoluta que ele será vetado. Esses 800 vetos que temos hoje são projetos de
deputados: foram vetados, o governador vetou e nós não temos a coragem moral,
ética até, com o povo paulista; ou de derrubar o veto, ou de aquiescer diante
do veto e reconhecer a nossa incompetência para legislar.
Fica aqui a minha manifestação
mais uma vez. No dia 15 de março começa uma nova Mesa, com novos deputados
desta Casa. Talvez atendamos sim ao reclame da população e pensemos
efetivamente num processo de reconstrução da Assembleia Legislativa em vez de
“Não gosto do Major Olímpio, ele é um alienado, um alucinado, mas vamos
discutir o projeto do Major Olímpio.” Nós vamos com essa covardia que temos
hoje, de ir num acórdão, concordar com tudo que vem do Palácio dos
Bandeirantes. Não vamos ficar no “Olha, não vamos instalar CPI porque veio do
PT, porque veio do Carlos Giannazi, porque veio do Major Olímpio”, mas pensar,
antes de tudo, no objetivo da apuração da CPI que é salvaguardar o patrimônio
público, a probidade com os recursos públicos.
Não dá para tapar o sol com a
peneira. Como está a Assembleia Legislativa hoje? Pode o presidente escrever um
artigo bonito que quiser, pode tentar fazer a defesa que quiser, mas somos hoje
homologadores apenas dos projetos do Executivo. Hoje, 680 milhões de reais é um
custo muito elevado para o povo paulista, para a manutenção da Assembleia. Povo
paulista, observe. Temos seis deputados neste plenário, a Casa está cheia hoje,
numa terça-feira. É para o povo entender que está pagando demais mesmo por este
Legislativo.
Meus cumprimentos a Fernando de
Barros e Silva pelo seu editorial, lamentavelmente ao povo paulista e aos
deputados que querem levar dentro da seriedade seus compromissos com o povo o
que está manifesto neste documento.
O SR.
PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Widerson
Anzeloti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, deputados presentes,
público presente, Deputado Carlos Giannazi, ficamos quatro anos brigando para
criar a Perícia Médica de cada microrregião do Estado. Mas, infelizmente, com a
burocracia do ex-Secretário da Fazenda, até hoje o dinheiro não foi liberado.
Precisamos pressionar, pois já o convocamos anteriormente e ele não compareceu,
e, ficou por isso mesmo. Concordamos com o que V. Exa. disse, de que não
podemos culpar os médicos. Precisamos é modificar o Estatuto dos Funcionários,
que foi aprovado aqui. Eis o problema: joga-se a culpa em cima do profissional.
Isso é injusto, não pode ser, mas está escrito na lei e é contratado para fazer
isso. O problema não é do profissional, mas da lei que foi aprovada nesta Casa.
Se vamos aprovar e vai todo mundo entrar, não há necessidade de perícia médica.
Foram publicadas recentemente
matérias relacionadas à aposentadoria, e também aos deputados, o que é uma
vergonha. Concordamos plenamente. A OAB dá opinião sobre qualquer coisa hoje.
Muito bem. O Presidente da OAB nacional se chama Ophir Cavalcante. A OAB fala
sobre pensão e aposentadoria. Isso pode ser legal, mas também imoral, ainda que
aprovada em lei porque lesa o dinheiro público, lesa o cidadão, lesa o dinheiro
da Assembleia. Mas a própria OAB, o próprio presidente, não olha a sua OAB, a
sua Casa. Fui colocado na lista negra pela OAB porque denunciei, sim. Uma
advogada da Prefeitura de Bauru trabalha no Daee, Departamento de Água. A
prefeitura não pagou a conta de água e nela entrou na Justiça, escondido. Ela é
funcionária, tem carteira, tem férias, tem tudo. E o seu honorário? Ganhou 800
mil reais. Pode ser legal pela Constituição de 88, mas é imoral porque lesa o
dinheiro público.
Sr. Presidente, pare de fazer
demagogia. Quer moralizar os outros? Comece moralizando sua casa. Porque
moralizar a casa dos outros é fácil. É fácil falar.
Essa OAB colocou o meu nome na
lista negra porque eu queria defender a dona Maria. Eu critiquei essa
funcionária.
O meu querido Deputado,
promotor, procurador de Justiça e advogado censura a OAB hoje porque hoje ela
quer censurar. Criticamos também porque a funcionária pública da prefeitura
recebeu honorário de 800 mil reais.
Colocou o meu nome e o nome do
Deputado Major Olímpio na lista negra. Colocou hoje no meu currículo. Que OAB é
esta? O Dr. Cavalcante faz todo dia um discurso bonito. Mas olhe a sua casa.
Pegue o processo de Bauru e veja como colocaram o meu nome na lista negra
porque critiquei a falcatrua, o roubo legalizado. Pode ser legal, mas é imoral.
A OAB quer censurar o Deputado Giannazi por ser sindicalista e por defender os
oprimidos. Quer me censurar, não posso mais falar como cidadão, esquece o
deputado. Isso envergonha.
Esse é o teor desse discurso.
Vou mandá-lo para ele saber o que está acontecendo. Espero que ele não esteja
sabendo.
Todo mundo quer moralizar a
mulher dos outros. Ele quer falar bonito. Todo dia ele fala na televisão ou nos
jornais. Antes tem de moralizar sua casa, senão fica sem moral para criticar
algo ou alguém. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que
nos acompanham pelas galerias, hoje vamos tratar de um assunto que é recorrente
e de extremo interesse da população.
Transporte coletivo. Essa
matéria, que saiu na “Folha de S.Paulo”, trata aqui sobre o transporte
coletivo, o famigerado metrô, que é precário. “Metrô paulista lota mais que
trem. Total de passageiros por metro quadrado cresce de 4,7 para 5,9 e se
aproxima do índice de desconforto extremo”.
Acima de seis por metro
quadrado não é sentado, é em pé. É igual a penitenciária. Está pior do que o
trem. É lamentável que o Governo faça tanta propaganda de transporte coletivo e
sucateia o metrô. De 2007 até agora, aconteceram 43 panes ou acidentes no metrô
do Estado de São Paulo. O metrô precisaria ser metropolitano. É o metrô da
Cidade de São Paulo porque não saiu ainda da Capital. O Governo faz muita
propaganda, fala do metrô sobre trilho. Ele quer dar uma melhorada no trenzinho
comprado da Alstom, para justificar. Mas a população continua sofrendo com o
engarrafamento de mais de
Recentemente, estivemos com a
população de Itatiba onde houve uma manifestação contra o pedágio de Jundiaí e
Itatiba. Antes de concluir a segunda pista, já implantaram o pedágio. Muita
gente teve que pagar pedágio dentro da própria cidade. Isso criou um
descontentamento generalizado naquela população hospitaleira tanto da Cidade de
Jundiaí, como da Cidade de Itatiba.
E aqui, próximo ao Rodoanel,
fizeram uma mudança para obrigar o povo a pagar o pedágio da Rodovia Castelo
Branco. Fizeram uma mudança de pista para trás. É um absurdo o que vem
ocorrendo. A população está chegando ao desconforto porque está atingindo o
metrô aqui da Capital. Esperamos que o Governo do Estado aumente o metrô e não
apenas faça propaganda.
Outro assunto que gostaria de
registrar: “Alunos voltam às aulas em escolas mal cuidadas. Os Colégios
Estaduais estão com as janelas e os muros quebrados no meio do mato alto, com
pichações e até com fezes de pombos no pátio.
Aqui tem uma matéria também da
“Folha de S.Paulo”: “Na maioria dos casos, escolas cujos alunos têm desempenho
pior no Saresp têm a pior estrutura para estudar”. Então, escolas que têm pior
estrutura fazem com que os alunos aprendam menos, tenham menos conhecimento.
Isso leva o Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, a ser
classificado em décimo lugar na avaliação nacional do ensino público. É
lamentável que continue nesse patamar. Encerro aqui as minhas palavras. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra ainda na Lista
Suplementar o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marquinho Tortorello.
O
SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é um prazer muito grande usar esta
tribuna mais uma vez. Como todos falam, o retorno é muito grato e para mim está
sendo mais ainda porque estou vendo todos os amigos, todos os companheiros que
ficaram aqui e os deputados que me ensinaram a exercer essa função.
Agradeço a todos eles, aos deputados
da minha bancada, ao meu grande Líder, Deputado Alex Manente, aos deputados
Luis Carlos Gondim, Vitor Sapienza, Roberto Morais, Arnaldo Jardim, Dimas
Ramalho e a todas as pessoas que aprendi a conviver e admirá-las no meio
político e também no meio pessoal.
Quero agradecer também a todas
as pessoas que sempre acreditaram no mandato do Deputado Marquinho Tortorello,
principalmente o pessoal de São Caetano do Sul, de Itapura, o grande Antenor de
Oliveira Filho, o Reinaldo Raboni, o próprio Prefeito José Auricchio. O
prefeito pode contar comigo, apesar do curto espaço de tempo em que ficarei
nesta Casa, na defesa da nossa cidade, na busca de recursos para a nossa
cidade. Quero dizer da alegria que venho tendo desde que retornei à Casa.
Agradeço a atenção do Marcelo, meu companheiro e amigo na Presidência. É um
prazer poder conviver novamente com você e todos os funcionários da Casa,
agradeço o carinho que venho recebendo desde que cheguei aqui, enfim.
Mas, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, aproveito esta oportunidade para fazer um apelo ao nosso prefeito de
São Caetano em relação ao que sempre defendi nos oito anos em que estive neste
Parlamento: os nossos professores de Educação Física e os nossos atletas de
base, os nossos atletas de alto rendimento.
* * *
- Queda de energia.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência vai suspender a sessão por conveniência da ordem e
assegura ao Deputado Marquinho Tortorello o tempo remanescente.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 13
minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr.
Luis Carlos Gondim.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM- PPS - Esta Presidência
retorna a palavra ao nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O
SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Retomando o assunto de São
Caetano do Sul, gostaria de fazer um apelo. Sei que a cidade é próspera, uma
cidade que vem sendo muito bem administrada ultimamente, mas no começo do ano
ocorreu um fato que não posso deixar de mencionar. Por isso apelo ao prefeito
para rever a situação.
Nos últimos 14 anos, São Caetano
do Sul vem se destacando no cenário esportivo nacional e internacional, tendo
ganhado os jogos regionais e os jogos abertos do interior. Tem formado atletas
por meio desse autorrendimento que são espelhos para a juventude que usa os
atletas, como o grande medalhista olímpico Carlos Donato, Tiago Camilo e
Edinanci Silva para estarem nos clubes, nas nossas academias e não tendo tempo
de estar na rua. Estuda e trabalha no primeiro período e no segundo período
está nas escolinhas esportivas.
Mas no último mês, devido às
prioridades de nossa cidade na Educação e na Saúde, a verba foi reduzida e o
antigo prefeito teve de acabar com o esporte de autorrendimento, demitindo mais
de 700 atletas. Não só atletas, mas todas as pessoas engajadas no meio
esportivo de nossa cidade, como os fisioterapeutas Cristiano Spadone e Daniela
Gamboa e todo o departamento jurídico como o Dr. Rauston Bellini e Marcelo de
Sebo, enfim, todos os envolvidos nos últimos 14 anos no autorrendimento de São
Caetano do Sul. Há casos de medalhistas olímpicos que hoje estão sem clube, sem
condições de continuar seu treinamento, defendendo uma cidade, defendendo uma
região, defendendo o Estado de São Paulo, o que é mais importante, porque
nesses últimos 14 anos essas delegações que foram disputar ...
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Nobre Deputado, há
outro problema de apagão, por isso a sessão será suspensa até a solução total
pelos técnicos. O tempo de V.Exa. ficará resguardado.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 28
minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr.
Widerson Anzeloti.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTI - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - WIDERSON ANZELOTI - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, lemos hoje uma matéria de Fernando
de Barros Silva, comentando sobre a Assembleia Legislativa em relação à
fiscalização ao Governo do Estado e em relação aos projetos de deputados.
Gostaria de fazer um comentário:
durante este nosso mandato, apresentamos alguns projetos de lei, como o da
presença de geriatra em postos de saúde. Temos uma população de pessoas acima
de 60 anos crescendo muito no Brasil e no Estado de São Paulo e, portanto,
precisamos de geriatra nos postos de saúde.
O projeto foi sancionado, foi
para a Secretaria de Saúde e até hoje não foi posto em prática, nem a melhoria
dos postos com a presença de geriatra, nem com médicos que possam fazer curso
de geriatria. Enquanto isso as pessoas de idade continuam indo de posto em
posto, vão ao médico cardiologista, o cardiologista manda para o reumato, o
reumato para o ortopedista e isso faz com que nós aqui realmente percamos o
nosso valor. E quem tem que fazer isso? A Assembleia tem que exigir do Governo
do Estado que tome essa atitude de reação em relação a esses projetos. Não se
toma uma atitude em relação a projetos de lei como o recolhimento de pilhas e
de baterias e o caso dos resíduos que possam ser gerados para serem colocados
em lixos e lixões.
A inércia não é deste Poder, a
inércia é do Poder Executivo, que realmente não põe em prática o que nós
votamos aqui. No caso de uma ideia brilhante, como é o caso do Selo Verde, ela
é roubada e não é valorizada ao Deputado. Nós criamos o Selo Verde e nos tomaram
a ideia. Nós falamos ao Governador que existia essa ideia, e hoje o Selo Verde
está lá, não foi nem citado que essa ideia saiu do Poder Legislativo. É um
excelente projeto: temos que realmente fazer plantações, mata ciliar ao lado de
rios, temos que realmente fazer toda essa melhoria da vegetação, não só no
Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.
Esse projeto, que saiu desta
Casa, é anterior ao projeto do ex-Secretário do Meio Ambiente, e ele não cita
nenhum nome de deputados desta Casa. Nós realmente temos que valorizar o Poder
Legislativo, através da fiscalização do Governo.
No nosso caso, como médico,
estamos sempre denunciando problemas sérios que existem na área da Saúde ou em
hospitais próprios do Estado, ou nas Organizações Sociais. E você é tachado de
inimigo do governo. Sou da base de apoio e sou tachado como inimigo. Não, temos
que alertar sobre as coisas erradas que o Poder Executivo. É o nosso papel.
Temos que fazer chamadas aqui
no Pequeno Expediente. Um dos jornalistas comentava conosco e perguntava por
que não pedimos verificação de presença no Pequeno Expediente. É só mudar,
temos que mudar o Regimento Interno e pedir verificação. O Deputado que está na
comissão de Saúde votando alguma coisa, ou na Comissão de Justiça, justifica. Mas
temos que ter aqui os 24 deputados, no mínimo um quarto dos deputados,
presentes na nossa sessão. Assim valorizaremos o Poder Legislativo.
E essa fiscalização, que V.
Exa., Deputado Capez, sabe fazer muito bem, que sabe trabalhar e fiscalizar a
parte judiciária e a parte econômica do governo, onde estão gastando, isso é
muito importante para nós. Não importa se o deputado é do PSDB ou de qualquer
outro partido. A nossa função é fiscalizar, é vistoriar, é denunciar quando
necessário e fazer as leis, e que essas leis sejam aprovadas e postas em
prática.
Temos aqui algumas leis, como o
caso do recolhimento de pilhas e baterias, que é um assunto sério, e tem que
ser feito, tem que ser posto
Hoje eu ouvia a Rádio
Bandeirantes, para saber se havia alguma crítica sobre o assunto, mas eles
foram piores, dizendo que “enquanto o PSDB tiver esse nariz empinado, eles vão
continuar pagando esse preço, de não conseguir governar o país, e vão perder
outros Estados”, porque marcar uma audiência é a coisa mais difícil do mundo, e
um Secretário é também um empregado do povo, uma pessoa escolhida pelo
Governador e, portanto, tem que atender os 94 deputados, não importando o partido.
Mas há uma demora muito grande, parece que eles são os donos do mundo.
É um absurdo o que acontece com
os Secretários de Estado de São Paulo. Passou o Secretário do José Serra,
entrou o Secretário do Geraldo Alckmin, e é a mesma coisa. É preciso baixar
essa crista, é preciso baixar esse nariz.
Se você dificulta para os 94
deputados, vão facilitar para o povo? Nunca! A resposta é essa: nunca vão
facilitar para o povo. Se você quer discutir um assunto de Transporte, de como
é feita a coleta seletiva de lixo em outros países, como no Canadá ou na
Espanha, não há condição, porque eles não marcam uma audiência. Você vem com um
assunto fresquinho de um país que você visitou e há uma demora muito grande
para se marcar uma audiência.
Na realidade, vocês estão
realmente com o nariz empinado, e não sei por quê. Isso é uma estupidez. Nós
estamos aqui para servir à população. Não me considero nenhum Tiririca,
conforme a leitura desse jornalista, que não conheço, mas um deputado que está
sempre aqui presente, sempre fiscalizando o Governo, entrando em CPI até contra
o nosso líder do PPS, que é ligado ao Governo.
Você realmente cumpre aqui -
não podemos nivelar por baixo -, cumpre sua função de deputado. É isso que nós
queremos, que olhem o Poder Legislativo e olhem o que acontece com o Poder
Executivo. As ideias que saem daqui são excelentes. São 94 homens pensando. Mas
não se vota os projetos dos deputados, demora-se para votar os projetos dos
Deputados, e fica essa grande confusão. Temos vários projetos bons, vemos o
colega se desdobrando, indo pedir apoio para aquela urgência, tudo, e não se
vota.
Não se pode nunca nivelar as
pessoas por baixo. Respeitem este Poder. Temos pessoas sérias que são eleitas
pelo voto popular, sem compra de voto, sem desonestidade, cumprindo seu papel
para com a população. Eu me considero dessa maneira dentro da área da Saúde,
Educação, Social; vejo a população em primeiro lugar, e depois vou ver médicos,
jornalistas, deputados, governadores, presidente. É à população que temos que servir.
Por isso quero cumprir meu
mandato. Vou para o meu quarto mandato, respeitando a população do Estado de
São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência a Sra.
Rita Passos.
* * *
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, a TV Bandeirantes ontem, no Jornal da Band,
apresentou e fez denúncias com imagens. Quero parabenizar e chamar a atenção da
Assembleia Legislativa para essa denúncia, que lesa o cidadão do Estado de São
Paulo, o trabalhador do Estado de São Paulo, nos postos de combustível.
A TV Bandeirantes pegou uma
perua Kombi, com um tanque à parte do tanque normal, para receber o
combustível. Foi pedido para colocar R$ 50,00 de combustível. Na nota se lia
Em um tanque cheio, ficou
comprovado que o posto chega a ficar com 15 reais do consumidor. Temos de tomar
alguma providência, pois é nossa função e obrigação.
Este Deputado quer cumprimentar
a TV Bandeirantes pelo seu jornalismo sério, agindo sempre com integridade,
imparcialidade e servindo à população. Não podemos ficar calados quanto a esse
roubo que está sendo praticado contra o cidadão do Estado de São Paulo e,
acredito, em todo o Brasil.
A
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, interessante matéria veiculada hoje no
jornal “O Estado de S. Paulo”, de autoria do competente jornalista Lucas de
Abreu Maia, apresenta o seguinte título: “Só 5% das leis dos deputados
estaduais de São Paulo têm relevância para os cidadãos.” É feito um diagnóstico
mostrando que a grande maioria das leis é de nomeação de ruas, criação de datas
comemorativas.
Quero me dirigir ao telespectador que nos honra com a audiência
da TV Assembleia. Esses projetos de denominações, datas comemorativas,
considerados projetos sem um impacto social relevante, que atendem a uma
necessidade esporádica, não são submetidos à votação
É uma
reflexão que nós, deputados desta legislatura e da próxima que se inicia em
março, temos de fazer. A Assembleia Legislativa teve uma atuação exemplar,
cooperativa, ao permitir que o Poder Executivo desempenhasse sua linha de
administração. Votou todos os projetos apresentados pelo Poder Executivo,
permanecendo aqui até altas horas, dando quórum, permitindo que fossem
aprovados. Com isso, foi realizada uma administração aprovada pela população,
que elegeu o candidato do PSDB ainda no primeiro turno.
Essa
parte, a Assembleia desempenhou com grande responsabilidade. E mais - sou
testemunha -, sem barganhas, sem exigências ou cobranças de qualquer parte.
Porém, a Assembleia Legislativa falhou ao não votar projetos apresentados por
deputados. Ficamos com mais de 200 projetos considerados de conteúdo relevante
parados, sem votação.
Tivemos
um projeto importante aprovado, a meu ver, incompreensivelmente vetado. Não
conseguimos ainda a reapreciação desse veto, e já vai completar três anos.
Quero
convidar os meus colegas deputados, como o nobre Deputado Luis Carlos Gondim,
que têm projetos relevantes na área da Saúde, do consumidor, que venham à
tribuna mostrar seus projetos que estão aguardando na Ordem do Dia para serem
votados. Não são votados porque a Casa não se reúne para votar projetos de
deputados.
Quero
apresentar um projeto de minha autoria, Projeto de lei nº 763, de 2007, que já
foi aprovado. Como Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do
Estado de São Paulo, em 1995, fui designado pelo chefe do Ministério Público
para, juntamente com meus colegas, investigar a questão da violência praticada
no futebol paulista, na época por torcidas organizadas.
Por
partida, aconteciam 16,4% de ocorrências graves, inclusive com mortes de
jovens. Em um período de três anos, ocorreram 22 mortes. Hoje, estamos com 0,3%
de ocorrências, mas, como o último clássico entre Corinthians e Palmeiras demonstrou,
a violência pode eclodir novamente a qualquer tempo.
O
caminho para a redução dessa violência é a organização do esporte. O torcedor
tem de ser tratado como consumidor. O Estatuto do Torcedor, uma lei federal que
está em vigor desde 2003, tem de ser cumprido. Vejam o que diz o Art. 22 desse
Estatuto: “São direitos do torcedor que todos os ingressos emitidos sejam
numerados e ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso.”
Essa lei
está em vigor há oito anos. Experimente ir a uma arquibancada e sentar em um
lugar numerado. Essa falta de organização afasta dos estádios o torcedor que
quer contemplar aquela partida de futebol, o torcedor que não vai para brigar,
mas sim para assistir a um jogo de futebol. Esse torcedor é afastado, porque
sabe que não será respeitado seu direito de sentar em um lugar numerado.
Apresentamos
um projeto de lei determinando que, se todos os lugares do estádio não
estiverem numerados, não será expedida a autorização para seu funcionamento.
Para que o estádio possa abrigar uma partida de futebol, é necessária uma
autorização das autoridades administrativas: Prefeitura, Corpo de Bombeiros.
De
acordo com a nossa lei, não estando numerados todos os lugares, não é expedida
a autorização, e o estádio fica impróprio para a realização de partidas de
futebol.
Mais
do que isso, de acordo com a nossa lei - aprovada por todos os deputados desta
Casa por unanimidade -, se o torcedor não conseguir sentar no seu lugar, é
cobrado multa do organizador do espetáculo. Também é cobrado multa do torcedor
que sentou no lugar do outro, não permitindo a ele usufruir o direito de sentar
no seu lugar numerado. Além disso, é restituído o valor ingresso ao torcedor
que chegou e não conseguiu sentar no seu lugar.
O
projeto veio à votação, foi aprovado e não entendemos a razão pela qual foi
vetado. É certo que houve questão jurídica quanto à inconstitucionalidade, mas
não concordamos com o veto. Solicitamos que esse veto fosse reapreciado e
estamos insistindo. Mas o que acontece? O veto não é reapreciado, e a Assembleia
aparece com projetos de lei de relevância não contabilizados. Por quê? Porque a
Casa não se reuniu, não se organizou e não analisou.
Quero
dar um testemunho. Fui Presidente da Comissão de Constituição e Justiça durante
toda a legislatura. Excelentes os projetos que tramitam, sobretudo na área do
consumidor, pois a competência legislativa das Assembleias estaduais é muito
voltada para essa área. No entanto, nós mesmos contribuímos para depreciar a
Casa quando não colocamos esses projetos
Da
nossa parte, vamos começar a ocupar a tribuna para mostrar um a um os projetos
que apresentamos, estão na Ordem do Dia e não são votados. Gostaria que os demais
deputados também fizessem isso, mostrem os bons projetos apresentados que
merecem ser votados. Já poderia estar em vigor uma lei que ajudasse a organizar
os jogos de futebol no Estado de São Paulo. Esse projeto de lei não apenas
repete o que está escrito no Estatuto do Torcedor, mas dá efetividade, prevê
multa para o caso de descumprimento dos dispositivos reunidos. Hoje,
felizmente, por força do trabalho do Ministério Público, da Polícia Militar, da
Federação Paulista de Futebol, da Prefeitura, houve uma redução da violência.
Mas não basta a tomada de medidas repressivas. É necessário organizar o
espetáculo, tratar quem vai ao estádio de futebol como consumidor e respeitar
seu direito.
Portanto,
mais uma vez peço que seja reapreciado o veto - a meu ver, injusto - a esse
projeto de lei, seja derrubado para que essa lei entre
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, em nome da Bancada do PSOL gostaria de
manifestar nossa concordância com todas as críticas feitas nos últimos dias
pela grande imprensa e sobretudo com o artigo publicado hoje na “Folha de
S.Paulo” pelo colunista Fernando de Barros e Silva, cujo título é “Tiririca
legislativa”, fazendo uma crítica muito clara e justa à Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo. Nós, do PSOL, sentimo-nos extremamente contemplados com
todas essas críticas, que têm a ver com a realidade desta Casa, que não
legisla, não fiscaliza e não representa a população do Estado. A Assembleia
Legislativa tem feito um trabalho de costas para os interesses da sociedade.
Manifestamos
o nosso apoio com todas as críticas não só dos articulistas da grande imprensa,
mas sobretudo com as críticas que a população vem fazendo. A Assembleia
Legislativa é extremamente improdutiva, vive uma verdadeira letargia do ponto
de vista de discutir e aprovar projetos. E ainda gasta 680 milhões por ano do
Erário. Só isso já representa uma verdadeira afronta. Sem contar que a
Assembleia Legislativa não fiscaliza.
No
artigo publicado na “Folha de S.Paulo” pelo Presidente Barros Munhoz, S. Exa.
tenta justificar essa inoperância dizendo que esta Casa instalou e concluiu 23
CPIs. Porém, são 23 CPIs sem relevância alguma. São CPIs decorativas, como a
que investigou as gorjetas do Estado de São Paulo. Isso é folclórico, isso
depõe contra a Assembleia Legislativa. Por tudo isso, o PSOL concorda
inteiramente e assina embaixo, principalmente do artigo de Fernando de Barros e
Silva. Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR.
MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, é oportuno
lembrarmos a necessidade de votar projetos de deputados. A ingerência do
Governo do Estado em priorizar seus projetos faz com que projetos importantes
de deputados não sejam votados. Devo ter pelo menos meia dúzia de projetos
prontos para serem votados. Nós, deputados, temos de reclamar cada vez mais,
exigir, parar de votar projetos do Executivo para darmos prioridade aos
projetos desta Casa, para que o Legislativo seja respeitado. Há projetos de
valor.
Por
exemplo, tenho projeto para que haja psicólogos e assistentes sociais nas
escolas estaduais, para auxiliarem as crianças. Outro projeto prevê assistência
técnica gratuita de moradia para a população de baixa renda. Se tivéssemos
isso, talvez não houvesse tantos deslizamentos, pois os engenheiros teriam dado
as orientações corretas.
Quero
me somar aos demais deputados. Não podemos abrir mão de votar projetos de
autoria dos deputados. O Colégio de Líderes está reunido, temos de exigir
votação de nossos projetos, para que não haja deturpação, para que as baterias
não fiquem voltadas para cá, quando têm de ficar viradas para o Palácio dos
Bandeirantes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o tempo do
Grande Expediente, para o qual estava inscrito, está por terminar. Eu abordaria
questões sobre os índices de criminalidade, mas vejo oportuno cumprimentá-lo
pela iniciativa de mostrar para a população - com seus projetos e estimulando
os demais deputados a fazê-lo - que, se quiser, a Assembleia pode ser
importante. O Palácio dos Bandeirantes não quer a Assembleia Legislativa
importante, pois é melhor ter o deputado prostrado, subserviente, o
“apertadorzinho de tecla”. Seu projeto poderia minimizar a dor e até a perda de
vidas com o melhor controle dos estádios de futebol.
Tenho
um projeto vetado que torna o 181 - Disque Denúncia - o número de denúncias
para todo o Estado de São Paulo. Vossa Excelência apreciou e a Comissão de
Constituição e Justiça aprovou, assim como a Comissão de Finanças e Orçamento,
a Comissão de Segurança Pública, o Plenário votou e o Serra vetou, pois existe
o lobby empresarial na região de Campinas que tem um número pago pela
população. Toma-se dinheiro de empresários e o cidadão paga pela ligação. A
Assembleia não quer rever mais de 800 vetos. Quando vejo a “Folha de S.Paulo”
falar da tiririca legislativa, sobre a Assembleia Legislativa, concordo
integralmente. Faço toda a força do mundo, como V. Exa., para não fazer parte
disso.
As palavras finais de Fernando
de Barros e Silva sejam, talvez, um indicativo. Como ele diz, não está
sugerindo o fim da Assembleia Legislativa, mas um novo começo na Assembleia
Legislativa. É muito fácil ser apertador de teclas, nas eleições enganar a
população e dizer que vai ser um fiscal, só topar CPIs para apurar o
enriquecimento ilícito do Tio Patinhas e outras questões maiores, quando as
necessidades públicas não são discutidas nesta Casa.
Temos, sim, que valorizar o
Legislativo. Mas não é numa conversa, numa roda do Colégio de Líderes, onde se
trata mais das questões pessoais de deputados do que da importância do
Legislativo para a sociedade.
Parabéns pelas manifestações de
apoio, Deputados Marcos Martins e Carlos Giannazi. Como já disse anteriormente,
Deputado Capez, num dia de briga, numa terça-feira, há meia dúzia de deputados
no plenário.
O Sr. Presidente - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta
Presidência suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 32
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem
do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Há
sobre a mesa dois requerimentos.
Um requerimento solicita
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 44, de
2010, de autoria do Sr. Governador. Assina o Deputado Samuel Moreira, com
número regimental de assinaturas.
O outro requerimento solicita
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 645, de 2010, de
autoria do Sr. Governador. Assina o Deputado Samuel Moreira, com número
regimental de assinaturas.
Proposições em Regime de
Urgência.
Requerimento de inversão, para
votação do pedido de retirada do Projeto de lei nº 748, de 2008, constante da
Ordem do Dia como item 476. O requerimento é assinado pelos líderes presentes
na reunião do Colégio de Lideres de hoje.
Discussão e votação do Projeto
de lei nº 748, de autoria do Sr. Governador.
Em votação o pedido de
retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. Marcos Martins - PT - Sr.
Presidente, tendo em vista a recorrente falta de energia elétrica na Assembleia
Legislativa, gostaria de sugerir que a Mesa fizesse uma interpelação à
Eletropaulo sobre o que está ocorrendo. Paralelamente a isso, que fosse
providenciado um gerador para o funcionamento da Casa.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Nobre
Deputado, está sendo providenciada a substituição do atual gerador por um de
potência suficiente para atender às demandas da Casa. A sugestão do ofício à
Eletropaulo é procedente e será acatada pela Mesa Diretora.
O SR. Roberto Morais - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - É
regimental. Antes, porém, esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma reunião conjunta
das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC nº 44, de 2010.
Nos mesmos termos, convoca uma
reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras
Públicas, a realizar-se hoje, às 16 horas e 55 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 645, de 2010.
Tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto
Morais e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e
09 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
* * *
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - É regimental. Srs.
Deputados, esta presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã
com o Projeto de lei Complementar nº44 de 2010 e Projeto de lei nº 645 de 2010,
que tramitam em regime de urgência.
Havendo acordo de lideranças
esta presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da
Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.
Está levantada a presente
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17
horas e 10 minutos.
* * *