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20 DE ABRIL DE 2001
6ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO “DIA DA POLÍCIA CIVIL”
Presidência: WALTER FELDMAN,
ROSMARY CORRÊA e GILBERTO NASCIMENTO
Secretária: ROSMARY CORRÊA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
20/04/2001 - Sessão 6ª S. SOLENE Publ. DOE:
HOMENAGEM AO "DIA DA POLÍCIA CIVIL"
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão. Nomeia as
autoridades. Anuncia que a sessão foi convocada pela Presidência atendendo
solicitação dos Deputados Rosmary Corrêa e Gilberto Nascimento, com a
finalidade de homenagear o Dia da
Polícia Civil. Convida todos a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.
002 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência.
003 - GILBERTO NASCIMENTO
Saúda a Presidente Rosmary
Corrêa e demais autoridades. Homenageia os 96 anos da Polícia Civil do Estado.
Convida todos a continuar lutando por melhores salários e melhores condições de
trabalho.
004 - CICERO DE FREITAS
Cumprimenta as autoridades.
Declara-se defensor da Polícia Civil e da Polícia Militar. Solicita à
Secretaria de Segurança Pública e ao governo condições para a polícia poder
trabalhar. Afirma que sua crítica é construtiva.
005 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
006 - ROSMARY CORRÊA
Saúda as autoridades.
Considera que a solenidade é uma forma de a Casa mostrar que está preocupada
com o futuro da Polícia Civil, com seus reclamos e suas condições de trabalho.
007 - RENATO SIMÕES
Cumprimenta as autoridades.
Defende a tese de que não há incompatibilidade entre a ação policial e a
defesa, a promoção e a proteção dos Direitos Humanos.
008 - MARCO ANTÔNIO DESGUALDO
Delegado-geral da Polícia
Civil, saúda as autoridades. Demonstra como a existência da Polícia se confunde
com a própria história do homem. Lembra que Tiradentes foi o policial mais
ilustre que o país conheceu e, por isso, é o patrono das Forças Policiais
Bandeirantes.
009 - RUI CESAR MELO
Comandante da Polícia
Militar, cumprimenta as autoridades. Disserta sobre as dificuldades que advêm ao
policial, hoje, com uma situação de segurança pública difícil. Parabeniza a
Polícia Civil por seus 96 anos de vida e dirige-lhes palavras de incentivo e
ânimo.
010 - MARIO MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
Na qualidade de
Secretário-Adjunto e representando o Secretário de Estado da Segurança Pública,
Marco Vinício Petreluzzi, cumprimenta o Presidente Gilberto Nascimento e os
demais oradores que o precederam na tribuna. Comunica que o Governo do Estado
reconhece na Polícia Civil do Estado a melhor Polícia Civil do Brasil, por suas
ações de coragem e de cumprimento do dever.
011 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Agradece a todos que
colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Anuncio a Mesa composta pelo Exmo. Sr. Mário Magalhães Papaterra Limongi, Secretário Adjunto, representando o Exmo. Sr. Marco Vinício Petrelluzzi, Secretário de Estado da Segurança Pública, Exmo. Sr. Coronel da PM Rui César Melo, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado-Geral da Polícia Civil, Srs. Deputados Cicero de Freitas, Dr. Antônio Carlos de Castro Machado, representando a Presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Agradeço ao regente da Banda, Sargento Fidélis à Associação dos Datiloscopistas policiais do Estado de São Paulo, ao Presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, Sr. Vanderlei Bailoni, ao Secretário-Geral da Comissão de Polícia Comunitária do Estado de São Paulo, Pastor Benedito Pires de Oliveira, aos comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, Coronel Buquerone e Dr. Zaqueu Sofia.
Pedirei à Deputada Rosmary Corrêa e ao Deputado Gilberto Nascimento que denominem outras autoridades presentes.
Srs. Deputados, meus senhores, esta sessão solene foi convocada por este Presidente atendendo solicitação dos nobres Deputados Rosmary Corrêa e Gilberto Nascimento, com a finalidade de homenagear o Dia da Polícia Civil.
Convido todos os presentes, para em pé, ouvirmos o Hino Nacional executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
-
É executado o Hino
Nacional pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. componentes da Mesa, Deputada Rosmary Corrêa e Deputado Gilberto Nascimento, Deputado Cícero de Freitas, Srs. delegados, comandantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Srs. coronéis, todos presentes no Dia da Polícia Civil que hoje comemoramos, na condição de representante da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo quero dizer da nossa satisfação, orgulho e envolvimento com a política de segurança que vem sendo realizada no Estado de São Paulo. Não há Governador democrático sem polícia competente e sintonizada com a transformação da sociedade paulista e brasileira. Nós que representamos nesta Casa o Governador do Estado de São Paulo sabemos dos esforços, das dificuldades e sacrifícios que vêm sendo realizados pelo Governador Mário Covas/Governador Geraldo Alckmin, com seu Secretário da Segurança Pública, com o Comandante da Polícia Militar, com o Delegado-geral de Polícia para que possamos, efetiva e definitivamente, construir a polícia que todos sonhamos, nós políticos, nós funcionários públicos, nós povo de São Paulo. Temos muito orgulho da Polícia Civil no nosso Estado. Sabemos do trabalho que vem sendo realizado, da mesma forma que temos muito orgulho da Polícia Militar e, recentemente, do efetivo trabalho de absoluta integração das duas polícias. É nesse sentido e com esse orgulho que neste momento quero passar a direção dos trabalhos para a Deputada Rosmary Corrêa que, juntamente com Deputado Gilberto Nascimento, representam os senhores nesta Casa de Leis, para que possam comandar a partir deste momento esta sessão solene extraordinária convocada para homenagear os que no dia-a-dia nos defendem da criminalidade instalada no Estado de São Paulo Portanto, agradeço aos senhores e sinto-me beneficiado pela honra de abrir esta sessão e neste momento passo o comando da sessão solene à Deputada Rosmary Corrêa do PMDB.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Agradeço ao Presidente da Casa, Deputado Walter Feldman, pela gentileza principalmente de estar conosco no momento da abertura da sessão solene. Sabemos que muitas vezes o Presidente tem uma série de compromissos e poucas vezes tem condições de estar abrindo uma sessão solene. O Deputado Walter Feldman, a nosso pedido, deixou compromissos porque fez questão de prestigiar esta solenidade que comemora o Dia da Polícia Civil. Agradeço a V. Exa. e pode ter certeza, Deputado Walter Feldman, de que a Polícia Civil do Estado de São Paulo se sente engrandecida por ter sua sessão solene aberta por V. Exa., Presidente desta Casa.
E, neste momento, quebrando o protocolo, queria pedir uma salva de palmas a esta pessoa que está presente em todas as solenidades da Polícia Civil, sempre batalhando e lutando, que é o nosso querido e sempre Delegado-Geral Dr. Nemr Jorge. (Palmas.) Talvez os mais novos que hoje estão aqui não o conheçam, mas, com certeza, sei que devem ter ouvido falar do Dr. Nemr, um dos grandes nomes da nossa Polícia Civil, que fez da nossa Polícia Civil um pouco daquilo que ela é hoje - devemos isso, com certeza, ao Dr. Nemr Jorge.
Cito ainda a presença do Dr. Jorge Miguel, nosso Diretor do Dirde. No decorrer da nossa solenidade, vou ter a oportunidade de citar as outras pessoas presentes. Quero agradecer a todos vocês que aqui estão. Sei que muitos dos senhores ficaram a semana inteira na Academia de Polícia - são os nossos novos delegados - e estão querendo hoje ir para suas casas no interior. Mas é muito importante participar desta solenidade. O Deputado Gilberto Nascimento e eu só podemos prometer fazer com que ela não seja muito comprida para que vocês brevemente possam tomar suas conduções e ir gozar do merecido descanso com suas famílias.
Passo então, neste momento, a palavra para o nobre Deputado Gilberto Nascimento, que, junto comigo, solicitou esta sessão solene para comemorar o Dia da Polícia Civil.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, nossa colega delegada de polícia, que tão bem representa nossa Polícia aqui na Assembléia Legislativa; Sr. Secretário Adjunto da Secretária Pública; nosso Dr. Desgualdo, Delegado-Geral; nosso representante da Polícia Militar nesta Casa; enfim, todos os diretores que aqui estão; nossos colegas delegados de polícia, que hoje deixaram a Academia e que, como já disse a nobre Deputada Rosmary Corrêa, acabaram vindo para cá para poder acompanhar esta solenidade.
Estamos comemorando os 96 anos da Polícia Civil do Estado. Esta Polícia, como todos sabem, foi criada em 1905, no Governador Jorge Tibiriçá, por intermédio da Lei nº 979. Hoje, a Polícia Civil do Estado de São Paulo é considerada uma instituição moderna e eficiente. Contudo, mesmo com a modernização dos serviços públicos na área de segurança pública, constatamos que ainda há muito que fazer. No nível federal, por exemplo, o inquérito federal ganharia agilidade com a volta do mandado de busca e apreensão realizado pela autoridade policial. Por outro lado, a decretação da prisão temporária feita pelo delegado de polícia tornaria mais eficaz a ação policial. Além disso, em nível estadual, a categoria dos policiais civis aspira a um tratamento funcional mais justo.
Ainda hoje, ocorre com freqüência o acúmulo de cargos ou funções sem qualquer vantagem. Os delegados de cidade do interior, que trabalham em determinados distritos, são muitas vezes chamados para substituir colegas em caso de férias ou licença. Essa acumulação, infelizmente, não traz também qualquer vantagem pecuniária. Temos um projeto aqui na Casa, já aprovado por todas as comissões, que, dentro em breve, estará sendo votado neste plenário, na expectativa de que o Governador o sancione, para que esse problema seja corrigido. Hoje, no Ministério Público, essa vantagem já existe, assim como na Polícia Militar. Mas nós aqui na Polícia Civil infelizmente ainda não dispomos dessa inovação.
Lamentavelmente hoje temos salários - e, a propósito, ainda hoje fazia um discurso aqui na Assembléia Legislativa - em níveis preocupantes. Reconhecemos o importante trabalho do Governador em procurar dar novas viaturas, novos coletes e novas armas, mas convivemos com um problema cuja omnipresença temos de admitir: hoje infelizmente nossos salários - e quando digo dos delegados de polícia, refiro-me a todas as classes, porque elas se acompanham - são os mais baixos deste país. (Palmas.) Lamentei profundamente saber que na última posse de delegado de polícia, no Palácio dos Bandeirantes, dez delegados não compareceram para serem empossados - provavelmente porque desistiram no meio do caminho, e certamente pelos salários tão baixos de R$ 1.435.
Não podemos continuar vivendo dessa maneira. O policial vive assim, porque é vocacionado. Mesmo sendo o 25º salário deste país em relação às polícias, felizmente temos ainda uma polícia exemplar, uma polícia que investiga e que trabalha. Mas, infelizmente, nesta comemoração dos nossos 96 anos, aqui na Assembléia, temos de fazer um alerta: nossa querida Polícia Civil está doente. E não adoeceu por doença, não: ela está doente porque foi abandonada, relegada a um segundo plano, vilipendiada, infelizmente. E não quero fazer aqui uma crítica a Governadores de 20 ou 30 anos atrás. Infelizmente, nossa Polícia Civil vem sofrendo há muito tempo. Nesta data, comemoramos seu aniversário com um alerta: vamos cuidar da nossa Polícia Civil para que ela não venha a desaparecer. Se não tomarmos atitudes urgentes, nos próximos anos, neste dia, algum parlamentar virá a este microfone para dizer: “hoje é o dia em que se comemora a data da ex-polícia do Estado de São Paulo”. Se assim continuarmos, se não tivermos melhores salários, se não tivermos a nossa polícia amparada por leis mais direcionadas - já que a cada dia estamos perdendo mais espaço com novas legislações que se criam -, nossos prognósticos necessariamente serão pessimistas.
E aqui não quero fazer nenhuma crítica, porque se vai para um lado ou se vai para outro, ou se dá autoridade para um ou se dá autoridade para outro. Mas a verdade é que estamos perdendo espaço. Quero dizer aos senhores uma coisa: ainda acreditamos que essas coisas podem ser mudadas, sim. Temos visto os nossos sindicatos e associações, que têm lutado com todas as forças, mostrando seu inconformismo, bradando o alerta de que, se a situação não melhorar, nós, que já estamos doentes, vamos parar na UTI.
Não consigo entender que um policial, um delegado de polícia, que é aquela pessoa que tem de ter um mínimo de dignidade, possa viver ganhando um salário tão baixo - e no maior Estado deste País. Isso atinge conseqüentemente o investigador de polícia, o carcereiro, o agente policial, o papiloscopista e também tantos outros. (Palmas.) Tenho a forte esperança de que o nosso Governador esteja a cada instante se sensibilizando para esse problema. Ele já está sensibilizado com isso, porque ele sabe que tem uma polícia de Primeiro Mundo, ele tem uma polícia disposta a trabalhar, ele tem uma polícia que vai às ruas, ele tem uma polícia que enfrenta alguém que tem uma AR-15, mesmo estando com uma 38 ou uma 45, mas tem determinação porque quer ver a população de São Paulo amparada e principalmente com o poder público que representa a nossa polícia.
Portanto, quero parabenizar todos os senhores e quero parabenizar as famílias daqueles que estão aqui, e aos novos colegas da academia, que por lá passamos. Sabemos da vontade, do desejo e a vocação que cada um dos senhores tem.
Vamos continuar lutando, vamos continuar fazendo a melhor polícia, vamos atender a nossa população a cada instante e vamos estar sensibilizando o Governador de que realmente queremos dignidade para trabalhar. Dignidade representa também que queremos melhor salários e melhores condições para todos os senhores.
Muito obrigado e uma boa noite. (Palmas).
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Gostaríamos também de citar a presença do Dr. Anivaldo Registro, diretor do Deinter 4; do Sr. Vanderlei Bailoni, Presidente da Associação dos Investigadores; Sr. Cel. Roberto José Minozzi Nogueira, coordenador nacional da PM; Sr. Alaor Bento da Silva, Presidente da Associação dos Papilocopistas, e os nossos representantes da nossa Polícia Civil e Polícia Militar nesta Casa, Dr. Zaqueu Sofia e Cel. Bucheroni.
Tem a palavra ao nosso companheiro Deputado estadual pelo PTB, Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa; nobre secretário Mário Papaterra; delegado-geral, Dr. Marco Antônio Desgualdo; nosso grande amigo Comandante-Geral da PM, Rui César Melo e demais amigos e amigas, hoje talvez poderíamos usar esta tribuna para deixá-los sair contentes, sorrindo. Mas se fecharmos os olhos não sabemos o que está acontecendo nas ruas de São Paulo, neste momento, com os nossos parentes e com os outros policiais que estão na rua trabalhando.
Falo isso porque nesta tribuna este Deputado Cicero de Freitas, do PTB, sempre tem cobrado do Governador do Estado de São Paulo, porque é aqui que estamos vivendo, que trabalhamos e é aqui que temos a nossa família.
É claro que o nosso Governador tem feito de tudo pela nossa segurança no nosso Estado de São Paulo. Quero parabenizar o nosso governador Geraldo Alckmin porque tenho certeza de que ele deverá melhorar na questão da segurança pública do Estado de São Paulo, e que ele deverá ouvir pedidos de alguns Deputados desta Casa. Alguns Deputados fazem pedidos sérios, porque não adianta a nossa polícia estar hoje fazendo 96 anos e recordo-me muito bem de quando estivemos aqui comemorando os 169 anos da Polícia Militar. Falei e hoje faço o uso das mesmas palavras.
Tenho sido um dos Deputados mais renegados do Secretário da Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi - ele não está presente - e se estivesse, eu falaria de que todos os pedidos - qualquer pedido deste Deputado à Secretaria da Segurança Pública -, estão sendo indeferidos.
Eu, como Deputado eleito pelo povo, tenho o dever de esclarecer que sou um defensor da Polícia Civil e da Polícia Militar. Usei essa palavra outro dia e o secretário entendeu que a nossa polícia não trabalhava. Disse ao secretário : “ Deixe a nossa polícia trabalhar”.
A nossa polícia sabe trabalhar interna e externamente, eles sabem fazer o trabalho de rua e o trabalho burocrático, é só a secretaria e o Governador darem condições, é só termos um secretário de pulso, porque ele não nos ouve.
Quero dizer que por várias críticas que fiz aqui, fui até o secretário e levei várias propostas. E ele disse : “ Não posso trabalhar dessa forma.”
É justo que a bandidagem mate qualquer pai de família, mate os nossos policiais, como todos os dias morrem os policiais ? Não é porque os nossos policiais estão despreparados, não; é porque hoje a malandragem, atendendo talvez ao apoio do tal dos direitos humanos, está superequipada para, se possível, derrubar helicópteros e aviões. Essa é uma das realidades.
O “Diário Popular” publicou e confirmo a notícia, pedi sim que o governador exonerasse o secretário da segurança pública, não só ele mas como mais dois ou três secretários. O nosso governador Geraldo Alckmin está bem-intencionado, mas nós que andamos em todas as ruas dos bairros de São Paulo, na periferia de São Paulo, extremo sul, extremo leste, extremo norte, sabemos das críticas das mães. Infelizmente a minha mãe já partiu, mas a mãe dos meus filhos, minha irmã que é mãe, e as mães de família, quando os filhos saem para ir à escola e para ir ao trabalho, ficam rezando, acendendo velas, orando e pregando, para que eles retornem. Quando o filho policial sai à rua, ao trabalho, é um lamento para a família, porque não sabe se retornam. Este Deputado tem um projeto nesta Casa, e fui até criticado por colegas, alguns até riram : “ Será que a polícia vai poder dar tiros com o carro blindado?” Mas já vimos vários policiais nossos sendo mortos e metralhados dentro das viaturas, porque o marginal não dá moleza. Tenho um projeto nesta Casa, pedindo a blindagem das viaturas civis e militares, daquelas que saem a combate, daquelas que saem nas ruas à caça dos marginais. Digo a vocês que o meu pedido ao governador foi a exoneração do secretário da segurança pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, porque é um pedido de todas as mães da população de São Paulo. Foi publicado na íntegra no “ Diário Popular” e estou pagando caro por isso, porque - repito -, qualquer pedido que faço à secretaria de segurança pública, está sendo indeferido por esse motivo. Mas não vou abrir mão não, porque tenho certeza de que estou sendo bem atendido por todos os delegados com que tenho conversado, pelo delegado-geral, e pela Polícia Militar.
Não tenho nenhum “a”, um milímetro a falar contra a Polícia Civil e contra a Polícia Militar, muito pelo contrário, estão fazendo até demais pelo salário que ganham. Quero dizer isso numa audiência pública. Na Comissão de Segurança sou suplente do Deputado Afanasio Jazadji, e perguntei ao secretário se ele tinha conhecimento do salário de um delegado iniciante, do investigador e do carcereiro no estado do Paraná. Ele simplesmente disse-me : “ Não tenho conhecimento”.
Disse-lhe : “Acho melhor o senhor se informar quanto ganha um delegado, um escrivão, um investigador e um carcereiro que iniciam hoje”. Ele nem quis dar ouvido, ela acha que tudo isso é crítica. Não é crítica. Crítica “inconstrutiva” é uma coisa, mas construtiva é outra.
Acho que queremos acertar, queremos um estado bonito, nós queremos a nossa família trabalhando decentemente, queremos que cada um de vocês saia para cumprir sua tarefa e retorne para o seu lar. Fiz um apelo ao Governador: pedi que ele convocasse Deputados de todos os partidos e membros da sociedade para, junto da Polícia Civil e Polícia Militar, discutirmos a questão da violência no Estado de São Paulo.
Parabéns pelos 96 anos, contem com este Deputado, com a Deputada Rosmary Corrêa, com o Deputado Gilberto Nascimento, com o Deputado Conte Lopes, com o Deputado Edson Ferrarini, dentre outros, que estão sempre defendendo a nossa polícia. Quem sabe se de hoje a um ano não estaremos aqui enaltecendo a nossa polícia e não falando mais de assassinatos, de salários baixos, mas de um programa novo para São Paulo, pois competência as duas polícias têm. É necessário apenas que alguém lhes dê condições para que vocês executem o seu papel.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - É com pena que neste momento deixo a Presidência, mas tenho de dividir os trabalhos desta noite com o nobre Deputado Gilberto Nascimento, propositor também desta solenidade, a quem comunico que assomarei à tribuna para dirigir algumas palavras aos meus companheiros da Polícia Civil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esta Presidência deseja anunciar a presença do Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalg; dos nobres Deputados desta Casa Renato Simões e Wagner Lino; do Sr. José Vieira da Silva Júnior, 1º Secretário da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo.
Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Secretário Adjunto Dr. Mário Papaterra Limongi, que neste ato representa o Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, Secretário de Segurança Pública; Dr. Marco Antônio Desgualdo, nosso Delegado Geral; Dr. Rui César Melo, Comandante da Polícia Militar; Dr. Caio, que neste ato representa o Dr. Paulo Fortunato, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo; Dr. Siquetto, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo; nobres Deputados Cícero de Freitas, Renato Simões, Wagner Lino; Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalg; Presidentes de Associações e Entidades; senhores conselheiros; autoridades presentes; meus colegas, quando esta Deputada e o nobre Deputado Gilberto Nascimento solicitamos esta sessão solene, tivemos alguma preocupação, porque sabemos que o momento hoje para a polícia é muito difícil. Falta estímulo, falta incentivo, é a sensação de impotência que às vezes acode o colega no seu plantão, o carcereiro, o investigador, o agente de telecomunicações, o escrivão de polícia, enfim, a todos aqueles que fazem parte da família policial civil. Mas esta Deputada é uma otimista por natureza e por ser uma otimista acho que realizar uma sessão solene nesta Casa de Leis, trazer os senhores até aqui, homenageá-los com a presença do Presidente da Casa e dos Srs. Deputados, nesta solenidade de comemoração de aniversário é uma forma de esta Casa mostrar a cada um de vocês que estamos preocupados com o futuro da Polícia Civil, que estamos preocupados com a vida de cada um de vocês, que esta Assembléia se irmana aos reclamos, às inseguranças e às necessidades que cada um de vocês têm. É preciso estar aqui. É importante estar aqui. Esta Casa, representada pelos seus 94 Deputados, quer fazer muito no sentido de minimizar um pouco a situação que estamos vivendo hoje. Não se esqueçam que sou policial há 28 anos. Comecei como Escrivã de Polícia, acompanho essa policia há muitos anos e vejo com tristeza o que está acontecendo conosco nesses últimos tempos. O Dr. Nemr Jorge foi um dos grandes ícones da polícia numa época em que ela era completamente diferente do que é hoje. A nossa população também. A criminalidade também era diferente. Mas guardadas as devidas proporções, as dificuldades talvez fossem as mesmas. Os salários sempre foram baixos. A dificuldade com recursos humanos e materiais sempre aconteceu. Eu falo muito disso principalmente para os colegas novos que estão entrando. Nunca foi um mar de rosas montar uma delegacia e ter número suficiente de escrivães, de investigadores, máquina de escrever suficiente e moderna para que o escrivão pudesse fazer o Boletim de Ocorrência, viatura para poder trabalhar, aliás, tivemos tempos até piores. Talvez não tenhamos muita gente do Interior, mas quando a viatura ficava ruim em São Paulo, quando não dava para fazer mais nada, ela era transferida para o Interior, para atender os municípios do Interior. Graças a Deus, já há alguns anos e em alguns Governadores, isso não acontece. Quando se compram viaturas, compra-se tanto para a Capital, como para a Grande São Paulo e Interior. Mas nós já passamos por essa época na polícia, nós já passamos por uma série de dificuldades, mas havia uma coisa que hoje está faltando, havia aquela centelha de vontade de lutar, de trabalhar, aquele sentimento de enfrentar todos os problemas, aquela garra, aquela tenacidade, aquela vontade de a custo de qualquer coisa a gente trabalhar e tentar desenvolver um trabalho que desse segurança para a nossa sociedade. Isso é que mudou. Por culpa do policial? Absolutamente não! O policial continua vocacionado, o policial continua querendo trabalhar, mas falta a ele condições essenciais para que possa desenvolver melhor sua atividade. Não que tenha deixado de trabalhar, porque se ele tivesse deixado de trabalhar hoje não teríamos aí esse número enorme de presos em cadeias públicas ou presídios. Isso demonstra que a polícia continua trabalhando. Mas ela podia estar mais feliz, muito mais feliz. Às vezes, as autoridades que nos comandam esquecem-se de que somos gente, que temos sangue correndo nas veias, que temos família, mulher e filhos; que queremos nossos filhos numa escola melhor, que queremos poder apresentar nossas mulheres numa roupa bonita numa solenidade, numa festa, principalmente para aquele que trabalha no município. Às vezes ficamos doentes - ou alguém da família - e o Servidor Publico não atende como a gente gostaria, mas não temos dinheiro para poder pagar um médico particular e atender nossa família do jeito que gostaríamos que ela fosse atendida. Quantos de nós saímos de casas e não deixamos para nossas esposas condições para que elas possam administrar melhor a casa. Eu não digo que se passe fome, mas estamos quase chegando a isso.
Então, o que na realidade falta hoje não é vontade de trabalhar, mas condições para trabalhar. Não posso reclamar que o Governador não tenha tentado suprir materialmente algumas necessidades estruturais da polícia. Viaturas foram compradas, foram comprados coletes, armas - claro que não deu para todo o mundo, mas pelo menos demonstrou boa vontade, comprou, procurou-se fazer alguma coisa. Está-se tentando tirar os presos das celas dos distritos policiais e temos que aplaudir isso.
Falo aqui para o Dr. Papaterra, que é amigo da gente, que acompanha e que sei que tem as mesmas angústias, porque talvez ele não possa fazer muito mais, a não ser nos ouvir e levar a quem de direito, no caso ao Secretário ou ao próprio Governador nossa ansiedade e dificuldades. Está faltando investir no homem - quando digo homem, é no geral, homens e mulheres. Está faltando pagar um salário digno para o policial, para que ele não tenha que fazer bico. (Palmas.) Para que o policial não tenha que muitas vezes, deixar o seu plantão ou qualquer outra atividade correndo para ir para o seu bico trabalhar, porque senão ele não consegue sustentar a sua família com dignidade. Para que o policial possa sair da sua casa tranqüilo, sabendo que materialmente nada está faltando para a sua família. Se o seu filho ficar doente ele tem dinheiro para levá-lo a um médico particular. Ele tem dinheiro par comprar uma roupa apropriada para a sua mulher, ou ao marido mesmo, quando quer ir à alguma solenidade. Ele precisa ter condição de se dar o direito de ter um lazer, de viajar para um lugar para esfriar a cabeça dos problemas do seu trabalho diuturno.
É isso que está faltando, investir nesse homem. Mas tem que se começar a investir pagando melhores salários porque com certeza a resposta será imediata, e se a Polícia já é boa vai ficar melhor se ela trabalhar pelo menos tranqüila no sentido de que sua parte financeira está resolvida.
Não queremos rios de dinheiro. Ninguém pede absurdos porque compreende as dificuldades pelas quais o Governador passa, compreende que somos em número muito grande e que não é possível dar o aumento que gostaríamos.
Mas também, Secretário, o senhor não tem nada com isso, desculpe; mas dar R$ 100,00 de gratificação num ano já é brincar com a dignidade das pessoas, é brincar com a dignidade do policial. (Palmas.) E principalmente, me lembra aqui o Vanderlei Bailoni, o aposentado fica fora. Os aposentados sequer receberam os R$ 100,00.
Mas isso não quer dizer que devamos entregar os pontos. Isso não quer dizer que devamos sempre ver as coisas em cores negras e de maneira pessimista. Digo de novo, sou uma otimista por natureza e acredito que as coisas podem mudar, mas muita coisa depende de nós também. Nós policiais precisamos nos unir mais; nós policiais precisamos saber nos articular um pouco melhor. Nós policiais precisamos parar de disputar um com o outro e juntar forças para conseguir o objetivo que todo o mundo tem: condições de trabalho. (Palmas.) Não temos só que reclamar do Governador, nós também temos que nos unir para poder saber reivindicar, porque sozinhos não somos nada; unidos seremos uma grande força.
Senhores e senhoras, não quero me alongar, quero apenas dizer a vocês, do fundo do meu coração, que é para mim uma grande satisfação, um orgulho muito grande poder estar nesta solenidade, hoje, solenidade solicitada por mim e pelo Deputado Gilberto Nascimento para poder dirigir essas palavras a vocês, dizer do meu respeito e admiração que esta Assembléia vai estar sempre junto com vocês. Falo isso com certeza não só no meu nome, do Gilberto, nem do Cicero, mas em nome de todos os Deputados desta Casa.
Quero deixar uma mensagem final, principalmente para os nossos companheiros novos que estão entrando. Há 28 anos resolvi fazer concurso para escrivã de polícia. Passei, me formei em Direito e fiz concurso para Delegada de Polícia e passei também. Não pelo fato de eu ser Deputada hoje , falo aqui como uma policial : se alguém me perguntasse você faria de novo o concurso para escrivã? Você faria de novo concurso para Delegada de Polícia? Responderia do fundo do meu coração: gente, o maior orgulho da minha vida é ser uma policial civil. Eu faria tudo de novo, da mesma maneira e com muito orgulho pela escolha que fiz.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Queremos também anunciar a presença do Exmo. Sr. Ivan Valente, Deputado Federal.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esta Presidência, neste momento, concede a palavra ao Dr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado-geral da Polícia Civil.
O SR. MARCO ANTÔNIO DESGUALDO - Exmo. Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, em nome de quem cumprimento todos os Deputados Estaduais aqui presentes; Dr. Mário Magalhães Papaterra Limongi, DD. Secretário Adjunto da Segurança Pública do Estado de São Paulo; Coronel Rui César Melo, DD. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em nome de quem cumprimento todas as autoridades militares aqui presentes; Egrégio Conselho da Polícia Civil: Dr. Antônio Carlos de Castro Machado, Dr. Nemr Jorge, senhores delegados, senhores investigadores, senhores escrivães, senhores papiloscopistas, senhores peritos, senhores médicos legistas, senhores agentes policiais, senhores carcereiros, minhas senhoras e meus senhores, em primeiro lugar, registramos nossos sinceros agradecimentos ao Exmo. Sr. Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa Legislativa e aos Exmos. Srs. Deputados Rosmary Corrêa e Gilberto Nascimento, responsáveis que foram pelo gentil convite que tornou possível a nossa presença nesta solenidade de comemoração do “Dia da Polícia Civil”.
Cabe dizer que a todo e a cada 21 de abril cultua-se a imagem do patrono cívico da nação brasileira: Tiradentes.
Nas escolas, as crianças desenham um homem de barba crescida e olhar grave, com uma corda a voltear-lhe o pescoço. Aprendem que esse herói morreu por desejar a sua pátria livre da exploração de além-mar. Ensinam-lhe os mestres que contra o mártir conspirou um desleal companheiro.
Em idêntica data, nas delegacias e quartéis, também se desfraldam bandeiras e se entoam hinos, postam-se os policiais a ouvir as palavras dos seus dirigentes e a se emocionarem quando ouvem os nomes dos companheiros de trabalho tombados desde a comemoração do ano anterior. Entristecem-se ao constatar que essa lista vai se alongando a cada ano.
Essas comemorações isoladas não constituem efemérides que coincidem por acaso. Tiradentes foi o policial mais ilustre que este País conheceu. É por isso que o patrono das Forças Policiais Bandeirantes - e ele é o patrono - não se nega que essa circunstância é, por vezes, olvidada por inescondível sentimento de gratuita repulsa à Polícia.
A existência da Polícia confunde-se com a própria história do homem, pois sempre houve a necessidade de se garantir as normas de convivência estabelecidas ainda em grupos sociais rudimentares e diminutos.
Oficialmente, a Polícia Civil de São Paulo teve a sua origem legal na Lei nº 979, de 23 de dezembro de 1905, quando o então Presidente do Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, decretou que o Serviço Policial do Estado, sob inspeção suprema do Estado e mediante superintendência geral do Secretário dos Negócios da Justiça, era imediatamente dirigido pelo Chefe da Polícia e desde aquela data muitas páginas de glórias e feitos foram escritas por nossos bravos policiais e, muitas delas, com a pena mergulhada no sangue desses heróis anônimos.
Já se escreveu que a Polícia deve ser boa, ativa, vigilante, moderada, protetora sem ser invasora; deve prever sem devassar, deve reparar, sem ferir; deve estar presente, sem ser importuna; deve acudir, sem prejudicar; deve se impor, sem oprimir.
De nossa parte, podemos afiançar que nunca, em tão reduzido espaço de tempo, experimentou a Polícia paulista tantas transformações simultâneas que, dissipando nocivos anacronismos, rompendo ultrapassadas barreiras ideológicas, alterando arcaicas formas de atuação, inspirando-se nos mais nobres valores modernos, aprimorando técnicas e aumentando recursos humanos e materiais disponíveis seguramente terão como resultado final a melhoria do desempenho da missão constitucional que lhe foi atribuída e, assim, será reconhecida.
Assim, malgrado percalços de toda ordem que sempre enfrentou, a Polícia continuará em sua busca por um melhor serviço à população, permanecendo queiram ou não seus detratores como a sentinela mais avançada do Direito, fazendo soar o alarme da justiça na salvaguarda da vida, do patrimônio e da liberdade dos cidadãos.
Disse Rui Barbosa que: “O mártir da inconfidência personificou a aversão ao sangue e à intolerância, foi o advogado contra a vingança e a opressão. Vítima de um terror, passou à posteridade com a condenação de todos os terrores. Sua história não se afina com os cantos da guerra cruenta, mas com as imaculadas aspirações da liberdade que florescem na paz.” Se se erigisse um templo à justiça, onde se abrigassem os tribunais na afrontaria desse templo seria o lugar para o nome “Tiradentes”.
Como fecho, invoco a palavra poética do Delegado de Polícia, Newton Brito, que em sua oração aos policiais escreveu: “Dá-me, Senhor, a alegria e a graça de não mais ser policial por não haver paz, tranqüilidade e segurança a garantir. Então, seremos todos irmãos, mas enquanto isso não ocorrer e eu tiver que expor a minha vida, vem comigo, Senhor, cumprir a última diligência no inquérito policial da vida”.
É o inquérito policial. A Polícia Civil defende a investigação propriamente dita. É a aproximação do homem à ciência; é a semiótica investigatória, é aquilo que de mais puro se tem numa investigação e qual o instrumento único e necessário que poderá conduzir à verdade real, à verdade substancial? É o inquérito policial. Daí a força do inquérito policial - e ouvi a nobre Deputada Rosmary Corrêa também dizer - e fui investigador de Polícia, tenho a honra de ter sido investigador de Polícia. Fui Delegado de Polícia, nunca fiz concurso para outros cargos. A minha vida é a Polícia Civil. Amo o que faço e também já me perguntaram: se pudesse retornar no tempo, faria tudo de novo? As ruas de São Paulo são a nossa morada. Nós suamos, sangramos e choramos nos asfaltos negros de São Paulo. Sabemos dos nossos sacrifícios, sabemos de tudo o que ocorre, sabemos das ânsias, sabemos das nossas angústias, os nossos sofrimentos, muitas vezes com o sofrimento espiritual, mas a Polícia é algo que está acima. O nosso dever está acima de tudo e é por isso que defendemos a sociedade e defendemos tão bem a sociedade.
Repetindo, desse inquérito policial, enquanto não ocorrer a tranqüilidade e tivermos que expor as nossas vidas, teremos que pedir ao Senhor para cumprirmos a última diligência na presença dele, que é o inquérito da vida.
Muito obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSDB - Antes de passar a palavra ao Dr. Papaterra, Secretário-Adjunto, quero conceder a palavra a ele, que é Comandante da nossa irmã mais velha: a Polícia Militar.
Tem a palavra o Coronel Rui Cesar Melo.
O SR. RUI CESAR MELO - Caro Presidente desta Sessão Solene, nobre Deputado Gilberto Nascimento, na pessoa de quem quero cumprimentar todos os Srs. parlamentares aqui presentes; Exmo. Sr. Secretário-Adjunto de Segurança Pública, Dr. Mário Magalhães Papaterra Limongi; Exmo. Sr. Marco Antônio Desgualdo, DD. Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e na pessoa de quem quero cumprimentar todos os Srs. policiais civis aqui presentes, demais autoridades, Egrégio Conselho da Polícia Civil, minhas senhoras e meus senhores, é motivo de muito orgulho e de muita honra poder utilizar da palavra, neste instante, para homenagear aquela que é considerada a melhor Polícia Civil do Brasil.
Falo isso como paulista que sou e orgulhoso da instituição policial civil de meu Estado. Nesses últimos dois anos, temos trabalhado de forma cada vez mais conjunta, cada vez mais integrada, sempre com o propósito ético, profissional e construtivo de levar aos 37 milhões de paulistas deste Estado nas suas 645 cidades o melhor em Segurança Pública.
É claro que todos nós presentemente somos tocados por uma situação de Segurança Pública difícil, com certeza resultante de um longo processo que nos trouxe essa situação. Lutamos com todas as dificuldades, especialmente aquelas em que o próprio Governador em nosso Estado não tem as melhores condições para resolver, deficiências em nossas leis que, de certa forma, obrigam a Polícia a um retrabalho; fazem com que a nossa justiça consuma um longo tempo para processar o devido julgamento e a devida condenação daqueles criminosos presos pela Polícia. Com isso, trazem enorme dificuldade para a nossa atuação e para que o trabalho da Polícia, com certeza, hoje eficiente no número de prisões que realiza, no número de apreensões de armas que efetua, no número de apreensões de drogas, e não seja totalmente eficaz pela necessidade constante do retrabalho, o que cada vez traz mais dificuldade para toda a estrutura policial, mais trabalho, enfim dificulta um resultado que todos nós, policiais civis e militares, gostaríamos de dar, de contribuir para toda a nossa população.
Muito ouvi falar da Polícia e até mesmo da possibilidade do seu término. Isso é impossível, porque enquanto houver uma sociedade, a Polícia será eterna e serão eternas as polícias Civil e Militar, porque ambas se respeitam, ambas se complementam e ambas, com certeza, em pouco tempo, reconhecidas, é claro, todas as nossas necessidades serão vitoriosas nessa difícil luta.
Por isso, a minha mensagem aos nossos irmãos policiais civis é que não esmoreçam. Mantenham sempre o semblante altivo; olhem para frente, porque com certeza, com vontade, com determinação e sob a batuta segura do digno Delegado- geral que hoje possuem, todos nós chegaremos a uma vitória expressiva.
Nós não nos desmereceremos e não desmereceremos a confiança que todo o Estado de São Paulo deposita em nosso trabalho.
Parabéns a todos os senhores pelos 96 anos de vida e que centenas de anos estejam assegurados, mercê de todo o nosso trabalho nos dias de hoje e desse futuro que aí vem.
Muito obrigado a todos, parabéns, que sejam felizes e que Deus sempre esteja com os senhores! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Para encerrar esta sessão, falará agora o Dr. Mário Magalhães Papaterra Limongi, Secretário Adjunto, representando neste momento o Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, Secretário de Estado da Segurança Pública.
O SR. MÁRIO MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Delegado de Polícia que representa a categoria nesta Casa, em nome de quem saúdo todos os Srs. Parlamentares, que estiveram aqui presentes e fizeram o uso da palavra; meu caro Delegado-geral, Dr. Marco Antônio Desgualdo; Cel. PM Rui César Melo, 1º Comandante Geral da Polícia Militar; senhores membros do Egrégio Conselho da Polícia Civil de São Paulo; senhores militares e senhores Delegados de Polícia, o Governador do Estado vem a esta cerimônia para de um lado parabenizar a Polícia Civil pelos 96 anos de existência e, de outro, agradecer a inestimável colaboração, o empenho, a dedicação, a qualidade e o profissionalismo da Polícia Civil de São Paulo.
O Governador do Estado reconhece na Polícia Civil de São Paulo a melhor Polícia Civil do Brasil e não por acaso, porque na semana em que se comemora os 96 anos da Polícia Civil, a Polícia Civil de São Paulo nos encheu de orgulho na investigação, rápida, eficiente e legalista, que estourou um seqüestro que inquietava a todos nós.
Portanto, é um momento para parabenizar a polícia não só por este trabalho, mas pelo aumento significativo de prisões, de apreensões de armas, de tóxicos, drogas, pela modernização do Detran, pelo fim da Cracolândia e pela desativação de vários distritos policiais.
Temos, sim, o que comemorar e se alguém algum dia imaginou que por questões salariais a Polícia Civil pudesse desaparecer, certamente essa pessoa não conhece o brio e o empenho de cada um de vocês, não conhece com certeza a vocação de cada um de vocês, não conhece com certeza a grandeza de uma instituição que é absolutamente indispensável. Não há hipótese de a Polícia Civil desaparecer, não há hipótese de se dispensar o trabalho investigativo. Nenhum estado pode dispensar o trabalho dos senhores.
Não há por que imaginar que nas fileiras da Polícia Civil não haja patriotismo, não haja dedicação, não haja profissionalismo.
Portanto, no ensejo das minhas palavras, quero dizer do reconhecimento pelo extraordinário trabalho que a Polícia Civil de São Paulo, sob a batuta serena e competente de um policial da estirpe do Dr. Marco Antônio Desgualdo, vem conduzindo os destinos do Estado de São Paulo.
Peço vênia para fazer esta observação em meu nome, em nome do Dr. Petrelluzzi e em nome do Governador do Estado, porque todos reconhecem no Dr. Desgualdo aquele tipo de policial que honra e dignifica a categoria de vocês.
A todos vocês, o meu abraço, a minha gratidão e o meu reconhecimento. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Neste momento, fazemos os agradecimentos finais ao Dr. Papaterra, ao Cel. Rui César Melo e ao Dr. Marco Antônio Desgualdo, Delegado-geral da Polícia Civil.
Quero também enaltecer a equipe da Assembléia Legislativa que trabalhou para que este evento pudesse acontecer e faço este agradecimento na figura do Delegado de Polícia Dr. Zaqueu Sofia, Chefe da Assessoria Policial da Assembléia Legislativa, também ao Dr. Caio, que aqui representou o que é a Associação de Delegados de Polícia. Muito obrigado Dr. Caio, hoje representando também a Coordenação Nacional de Segurança Pública. Aos diretores da nossa Polícia Civil o nosso muito obrigado pela presença, sabemos da determinação e da dedicação de cada um dos senhores em suas diretorias; aos nossos delegados, investigadores, escrivães, datiloscopistas e alunos que vieram da Academia, que o Senhor possa iluminá-los nessa carreira.
Portanto, esgotado o objeto da presente sessão, agradecemos, mais uma vez, de coração, a todos aqueles que colaboraram para o êxito desta solenidade.
Muito obrigado pela presença, tenham todos um bom final de semana e parabéns à nossa gloriosa Polícia Civil do Estado de São Paulo! (Palmas).
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 26 minutos.