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7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA JR.
Secretário: MARCELO CÂNDIDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 24/04/2003 - Sessão 7ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA JR.
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os pedidos de retirada do PLC 15/02 e dos PLs 555/92, 1037/99 e 811/01. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marcelo Cândido para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MARCELO CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, proposições em regime de tramitação ordinária.
Item 1 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei Complementar nº 15, de 2002, de autoria do Deputado João Caramez. Altera a Lei nº 10.426, de 1971, que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias. Parecer nº 106, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação do pedido de retirada - Projeto
de lei nº 555, de 1992, de autoria do Deputado Mauro Bragato. Declara área de
proteção ambiental as várzeas e os varjões da foz do rio Aguapeí. Parecer nº
59, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei nº 1037, de 1999, de autoria do Deputado Márcio Araújo. Torna obrigatória a inclusão, no acervo de todas as bibliotecas públicas, de exemplares da Bíblia Sagrada, editadas em Braile. Parecer nº 148, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação do pedido de retirada - Projeto de lei nº 811, de 2001, de autoria do Deputado Roberto Morais. Dá a denominação de “Ministro Hugo de Almeida Leme” ao Pavilhão de Engenharia da “Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz” - USP, em Piracicaba. Parecer nº 302, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, nada mais havendo a tratar, esta Presidência vai dar por encerrados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 41 minutos.
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