15 DE FEVEREIRO DE 2005

007ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, ORLANDO MORANDO, MAURO BRAGATO e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: RENATO SIMÕES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/02/2005 - Sessão 7ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/ORLANDO MORANDO/MAURO BRAGATO/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, às 15h de hoje. Lê documento de sua autoria intitulado: "Segurança pelas próprias mãos".

 

002 - VITOR SAPIENZA

Reclama dos carros da Ecovias, da Autoban e da polícia rodoviária licenciados em Curitiba, o que representa perda de arrecadação tributária para São Paulo.

 

003 - SOUZA  SANTOS

Comenta a sanção do Governador a PL seu que obriga a instalação de cartazes contra as doenças sexualmente transmissíveis em logradouros públicos.

 

004 - RENATO SIMÕES

Analisa o resultado da eleição da Mesa da Câmara dos Deputados, realizada na noite anterior.

 

005 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a presença do Vereador Paulo Henrique, de Piracicaba, a convite dos Deputados Roberto Morais e Souza Santos.

 

006 - PALMIRO MENNUCCI

Expressa o pesar do PPS pelo assassinato da freira Dorothy Stang, no Pará. Elogia o programa "Escola da Juventude", do governo estadual, mas aponta necessidades de aperfeiçoamento.

 

007 - ADRIANO DIOGO

Lamenta o assassinato da missionária Dorothy Stang, motivado por sua preocupação social com os trabalhadores e lavradores locais. Informa que o Padre Júlio Lancelloti recebeu ameaças nesta capital.

 

008 - ORLANDO MORANDO

Cumprimenta o Deputado Federal Severino Cavalcanti por ter sido eleito Presidente da Câmara dos Deputados. Comunica que o Consórcio Intermunicipal do ABC recebeu ontem o Secretário dos Transportes, quando se discutiu a construção do trecho sul do Rodoanel.

 

009 - ANA MARTINS

Indigna-se com a morte da missionária Dorothy Stang, executada a tiros no Pará. Critica o que considera um crescente processo de privatização do Metrô. Defende seu status de serviço público.

 

010 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Ex-Deputado Hatiro Shimomoto.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Agradece ao Governo do Estado pelas melhorias nas rodovias Índio Tibiriçá e Mogi-Bertioga, mas observa que ainda existe a necessidade da duplicação total dessa rodovia.

 

012 - Presidente ORLANDO MORANDO

Convoca reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, hoje às 15h25min.

 

013 - JOSÉ  BITTENCOURT

Anuncia a visita do Vereador Claudemir Cobo, da cidade de Adamantina.

 

014 - CARLINHOS ALMEIDA

Lê e comenta artigos jornalísticos sobre o fechamento de escolas estaduais na cidade de São Paulo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - HAVANIR NIMTZ

Comunica seu ingresso como parlamentar nos quadros do PSDB, e apresenta suas metas no novo partido.

 

016 - ROMEU TUMA

Reflete sobre as eleições para as Presidências da Câmara Municipal de São Paulo e da Câmara dos Deputados, que demonstraram grandes mudanças, tornando-as mais independentes no cumprimento de suas funções.

 

017 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

 

018 - CONTE LOPES

Cumprimenta o Deputado Federal Severino Cavalcanti por sua eleição à Presidência da Câmara dos Deputados. Critica a campanha de desarmamento e as estatísticas que apontam a diminuição da violência no Estado de São Paulo (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma).

 

019 - ÍTALO CARDOSO

Discute o papel e a autonomia do Legislativo frente ao governo. Preocupa-se com a segurança e a violência crescente em São Paulo e no país. Questiona a não-instalação de CPI nesta Casa. Parabeniza o Deputado Severino Cavalcanti pela vitória na eleição para Presidente da Câmara dos Deputados.

 

020 - Presidente MAURO BRAGATO

Anuncia a visita do Vereador Marcelo Moreira, de Lins, a convite do Deputado Eli Corrêa Filho.

 

021 - MARIA LÚCIA PRANDI

Apresenta reivindicações das entidades do magistério ao Secretário de Educação. Recorda que o anunciado aumento das horas de aula apenas retorna à carga horária de 1997, reduzida pelo governo tucano.

 

022 - ARNALDO JARDIM

Pelo art. 82, informa que protocolou moção de apelo aos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e às suas lideranças, pela rejeição da MP 232, que eleva o imposto de renda dos prestadores de serviços.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

024 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82, discorre sobre a história do PT, que completou 25 anos de existência.

 

025 - SAID MOURAD

Pelo art. 82, deplora o assassinato do Ex-Primeiro-Ministro do Líbano Rafic Hariri e se solidariza com a família e a população libanesa.

 

026 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Para comunicação, anuncia que o Prefeito de Barra Bonita  teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

 

ORDEM DO DIA

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Adriano Diogo, para instituir comissão de representação a fim de participar do lançamento do guia "Mudanças climáticas e desenvolvimento limpo: oportunidade para governos locais". Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, dia 25/02 às 9h30min, com a finalidade de instalar o 1º Programa de Formação de Agentes Políticos, para os eleitos em 2004.

 

028 - VANDERLEI SIRAQUE

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

029 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Lê nota de repúdio ao assassinato da irmã Dorothy Stang. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje às 15 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 02/2005 - Cesp. Assina o Presidente efetivo da Casa, Deputado Sidney Beraldo.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, Deputado Romeu Tuma, na Presidência.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler artigo de minha autoria, intitulado “Segurança pelas próprias mãos”.

A ausência de políticas consistentes e continuadas de segurança pública e o descaso do Estado no combate à violência fazem com que o cidadão comum busque a segurança pelas próprias mãos. Por mais números que as autoridades divulguem, com o objetivo de demonstrar avanços, a população precisa arregaçar as mangas e se utilizar dos mais diferentes artifícios para buscar uma vida com o mínimo de paz. Nas grandes cidades, além de se esconder atrás de muralhas e dentro de carros blindados, as pessoas saem em busca de soluções no mínimo inusitadas. São avanços tecnológicos utilizados na prevenção contra os bandidos, numa clara demonstração da descrença em relação aos poderes constituídos no combate à criminalidade.

Seria cômico se não fosse trágico. Imaginem o que é para um pai ter que colocar em seus filhos pequenos coletes à prova de bala por baixo dos uniformes escolares, tamanha é a sensação de insegurança que reina nos centros urbanos. Pasmem. Mas empresários e grandes executivos estão importando de Israel esses coletes, que lá são usados por medo de atentados terroristas.

A busca da segurança pelas próprias mãos infelizmente é possível para poucos.  Quem tem um pouco mais de recursos já opta pela implantação, sob a pele, de pequenos chips fabricados nos Estados Unidos. A ferramenta tecnológica, que custa quase R$ 30 mil, serve para localizar - em casos de seqüestros - as pessoas que a estiveram usando. Estima-se que o equipamento já esteja sendo utilizado por cerca de 40 empresários brasileiros - 25 paulistanos.

Quem quiser desembolsar menos pode, por cerca de R$ 8 mil, adquirir um chip que é usado em relógios, cintos, sapatos ou outros objetos pessoais. De posse de tal ferramenta, fica mais fácil para a polícia localizar determinada pessoa em caso de seqüestro. Fácil, não?

Esses artifícios são elogiáveis e demonstram como os avanços tecnológicos podem estar a serviço das pessoas de bem. Por outro lado, escancaram a deficiência do Estado no combate ao crime. Ou seja, quem tem dinheiro adquire produtos para garantir a defesa pessoal e a de seus familiares. Quem não tem, fica a mercê de toda a bandidagem que anda a solta nos principais centros urbanos.

Mais uma vez evidencia-se a falta de uma política de segurança pública, seja no plano federal, estadual e até municipal. As polícias - Federal, Civil, Militar e as Guardas Municipais - seguem batendo cabeça, devido aos comandos que, em muitos casos, em vez de defenderem os interesses da população, demonstram utilizar os cargos para ações pirotécnicas de marketing político.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados.

Ao longo do ano passado empreguei um recurso surrealista para abordar assuntos importantes, utilizando diálogos – sendo que alguns nunca existiram - com a minha filha Lilinha.

Quando me dirigia ao Litoral no último final de semana encontrei com meu filho Sérgio no alto da serra e minha neta Carolina, de nove anos, fez a seguinte observação:

— Não está adiantando nada o seu “papo” com a Lilinha, o senhor não está chamando a atenção das autoridades.

—    E por quê? Perguntei.

E fui surpreendido pela informação de que as frotas da Ecovias e da Autoban, detentoras da concessão de nossas estradas, são compostas por veículos licenciados no município de Curitiba, Estado do Paraná. E mais, até as viaturas da Polícia Rodoviária, destacadas para as estradas administradas pela Ecovias e pela Autoban, são emplacadas em Curitiba.

Atenção, sr. Governador do Estado.

Atenção, sr. Prefeito de São Paulo.

Viaturas da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo emplacadas em Curitiba, Capital do Estado do Paraná, para onde estão sendo carreados os recursos advindos do IPVA.

Dentro desse quadro, não vamos estranhar se, de repente, as viaturas da Sabesp e da Dersa, também começarem a transitar pelo Estado de São Paulo com placas no Estado do Paraná.

Nem vamos estranhar se essas empresas - e deve estar acontecendo mesmo -, em vez de adquirirem a sua frota no Estado de São Paulo, passem a adquirir no Estado do Paraná, porque a alíquota do ICMS lá é 17% e aqui é 18.

Deputado Renato Simões, V.Exa. que diariamente vem de Campinas para São Paulo, deve também estar estranhando: Autoban - placas de Curitiba, Polícia Rodoviária -  placas de Curitiba.

Graças a Deus a Assembléia Legislativa tem imunidade tributária no que se refere ao IPVA, porque seria bem capaz vermos, com bastante repulsa, as viaturas desta Casa  serem emplacadas em Curitiba, no Estado do Paraná, quando se pensar em trocar a frota.

 Em Nova Iorque, quando se decidiu reprimir a violência, passou-se a adotar a “tolerância zero”, ou seja, nada era permitido. No Estado de São Paulo, a tolerância é ilimitada, vale tudo.

Sr. Governador de São Paulo, Sr. Prefeito do Município de São Paulo, de acordo com os dados que obtive, nosso Estado tem um prejuízo entre 10 e 15 milhões de reais/ano, recursos esses que estão sendo carreados para o Estado do Paraná.

Entendemos, Sr. Governador, Sr. Prefeito, que há necessidade urgente de dar término a essa situação tão vergonhosa e irregular.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV e Rádio Assembléia, senhoras e senhores, protocolamos nesta Casa o Projeto nº 555, de 2003, que dispõe sobre a afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis, sancionado pelo Governador no dia 17 de janeiro, que deverá ser promulgado no prazo de noventa dias.

Este projeto é importante porque com a colocação desses cartazes em logradouros públicos, especialmente em banheiros públicos, adverte-se a população sobre as doenças que podem ser transmitidas por meio de relações sexuais ou mesmo pela falta de prevenção.

Hoje, no Brasil, ainda existem muitos jovens desavisados, apesar das várias campanhas na mídia. Portanto, um projeto como este é importante, porque todos aqueles que usarem um banheiro público poderão tomar conhecimento das doenças que podem ser contraídas pela falta de cuidado ao se praticar o sexo e suas conseqüências, que são extremamente graves, como aborto, deficiências múltiplas que podem levar à morte.

Este projeto de lei sancionado pelo Governador - e que passará a ser lei daqui a noventa dias - procura esclarecer a população de São Paulo e dessa forma poderemos diminuir o número de doenças transmissíveis sexualmente. O Poder Executivo determinará a forma de se fazer os cartazes, com as advertências sobre as doenças, dando assim condições a todas as pessoas de São Paulo de se prevenirem.

São projetos com este que nó,s na Assembléia Legislativa, queremos defender e para isso estamos aqui representando a população, os nossos eleitores. Essas coisas nos possibilitam ver o sentido real do mandato. Temos outros projetos, vinte e seis, tramitando nesta Casa, todos eles procurando atender às necessidades da nossa população.

Sr. Presidente, esta tarde vim registrar especialmente a sanção do Sr. Governador Geraldo Alckmin ao Projeto 555, de 2003, no dia 17 de janeiro de 2005.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é ainda abalado que venho à tribuna depois das péssimas notícias que a democracia brasileira colheu na madrugada de hoje, com a eleição na Câmara dos Deputados constituindo uma regressão democrática brutal.

Faço isso não só pelos laços de amizade que nutro pelo nobre Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, derrotado nesta madrugada, mas também pelo sentimento de que o Parlamento brasileiro vive uma crise brutal. Aqueles que se alegram com o resultado - inclusive o Governador Geraldo Alckmin, que andou dando uns “pulinhos saltitantes”, comemorando o resultado desta madrugada - deveriam estar um pouco mais atentos ao que, de fato, está acontecendo, ou seja, quando a representação popular deixa de ser o parâmetro para a vida de um Congresso, qualquer que seja o nível parlamentar de sua existência.

O que vimos nesta madrugada foi um festival de desrespeito a princípios cujos fundamentos a reforma política em tramitação no Congresso Nacional quer justamente acabar: infidelidade partidária, desrespeito às decisões tradicionais da Casa no que se refere à proporcionalidade, compra de votos e esse festival fisiológico em que se transformou explicitamente a campanha do candidato vitorioso, o Deputado Federal Severino Cavalcanti.

É impossível que o Parlamento brasileiro, neste momento em que o mundo inteiro olha para o Brasil analisando o que vai ser desta República depois de 12 anos de hegemonia neoliberal, governo popular, que desperta curiosidade em uns, esperança em outros, vamos apresentar o parlamento do nosso Brasil presidido por um Deputado chamado Severino Cavalcanti, que se elegeu sob a bandeira do mais desbragado clientelismo e fisiologismo, discutindo basicamente os interesses corporativos de uma parcela pouquíssimo expressiva do Parlamento nacional.

É evidente que nós, do Partido dos Trabalhadores, precisamos fazer uma reflexão também sobre erros que possamos ter cometido nesse processo. Acredito que este debate já deva ter se iniciado no âmbito do Governo Federal, no âmbito da bancada nacional, no âmbito da direção nacional do nosso partido e, com certeza, vamos ser obrigados a fazer uma reflexão sobre os rumos da própria relação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. No entanto, nenhum erro que possa ter sido cometido justifica o festival verificado nesta madrugada de infidelidades, traições e de valores que são absolutamente perturbadores da ética e da democracia de um parlamento. Quero dizer que vamos ter de colher lições.

Temos pouco mais de um mês até a eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Uma Mesa que será disputada sob princípios que gostaríamos que fossem bem diferentes desses que inspiraram a defesa das candidaturas e a votação no Congresso Nacional. É preciso fazer um balanço da forma como a Assembléia Legislativa se comporta na sua relação com o Executivo de São Paulo, para que possamos ter uma plataforma que faça desta Casa um parlamento diferente daquele que o Congresso Nacional se mostrou na noite de ontem e nesta madrugada.

Por isso, Sr. Presidente, ainda sem todos os elementos de avaliação, sem informações que com certeza serão colhidas ao longo deste e dos próximos dias, ouso dizer que foi uma profunda derrota não apenas para o PT - o que deve contentar alguns - mas para o Congresso Nacional, para o Parlamento, que respinga em nós. O que acontecer em Brasília durante esta gestão, a forma como a Mesa Diretora de Brasília dirigir seu Parlamento vai respingar sobre todos os parlamentos estaduais e municipais do nosso país.

É essa a gravidade, ao meu ver, que me anima a lutar por uma outra forma de organizar o processo eleitoral nos parlamentos, começando, inclusive, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Teremos no dia 15 de março a oportunidade de nos colocar na vala da votação de ontem no Congresso ou de mudar a forma como nós, na Assembléia Legislativa, nos relacionamos com o Poder Executivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador do PL de Piracicaba Paulo Henrique e do assessor Márcio Minatel, acompanhados dos nobres Deputados Roberto Morais e Souza Santos. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Bancada do PPS está solidária com a população brasileira contra a ousadia dos pistoleiros que assassinaram a freira Dorothy Stang. Estamos envergonhados com o acontecido.

O Centro do Professorado Paulista, entidade que presido, há muitos anos vem solicitando ao Governo do Estado a realização de concurso para professor primário, PEB I.

Existe, hoje, em todo o Estado, uma quantidade muito grande de cargos vagos, uma vez que o último concurso para PEB I ocorreu há mais de uma década e, em muitos municípios, inclusive na capital, não houve a municipalização do ensino.

Em reunião realizada no dia 31 de janeiro deste ano, o Secretário da Educação afirmou que o concurso para PEB I, reivindicado pelo CPP, deverá ocorrer ainda este ano.

Com efeito, isso realmente vai acontecer.

O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, anunciou, no dia 14 de fevereiro, em aula inaugural do ano letivo de 2005, retransmitida a todas as unidades escolares do Estado, a abertura do concurso para ingresso de Filosofia e, também, a abertura de concurso para PEB I, antiga reivindicação do CPP.

O CPP pretende colocar à disposição dos candidatos, cursos preparatórios ao concurso, tanto na Sede Central da Capital, quanto nas Sedes Regionais do interior, onde existir interesse e condições.

A Secretaria da Educação lançou, no dia 2 deste mês, o projeto Escola da Juventude, que pretende dar oportunidade para estudantes de 18 a 29 anos completarem o ensino médio. O programa vai oferecer escolas de todo o Estado.

O curso se desenvolverá em módulos e o aluno terá flexibilidade para freqüentá-lo, segundo sua disponibilidade de tempo.

Este curso supletivo de ensino médio será totalmente gratuito e as aulas acontecerão nos fins de semana. A Secretaria promete que haverá vagas para todos os interessados.

Esta iniciativa merece nossos aplausos e os aplausos de todos aqueles que se preocupam com a educação do nosso povo.

As aulas deste projeto ocorrerão aos sábados e domingos e terão uma dinâmica diferenciada dos cursos tradicionais de educação de jovens e adultos, pois utilizarão as novas tecnologias da informação para acelerar o processo de aprendizagem. Laboratórios de informática, salas de vídeo e um portal na internet serão alguns dos ambientes utilizados nas aulas.

A iniciativa da Secretaria da Educação é, como já dissemos, positiva. Mas ela poderia ser ainda melhor.

Ocorre que as aulas, segundo consta do projeto, serão ministradas por alunos dos últimos anos dos cursos de licenciatura. Eu pergunto: por quê? Por que atribuir essas aulas a estudantes, sendo que em todo o Estado existem milhares de professores, já formados, e que estão desempregados?

Isso só poderia ser admitido caso não houvesse, em nosso Estado, professores habilitados para assumirem esta tarefa. Mas, no último concurso de PEB II o número de inscrições passou de 50 mil, o que vem a comprovar que, no Estado de São Paulo, não há carência de profissionais habilitados.

Qual a justificativa para alijar os professores, em benefícios de estudantes?

E por que não aproveitar, também, para esta tarefa, a experiência dos mestres já aposentados, que teriam uma oportunidade de aumentar um pouco a renda oriunda de seus minguados proventos?

Senhores Deputados, como podem ver, existem outras alternativas para levar este projeto adiante, que não seja utilizar a mão-de-obra barata de estudantes universitários em detrimento dos professores.

Eu apelo para que a Secretaria da Educação reveja esta sua posição. Só assim poderemos apoiar o Programa Escola da Juventude, sem nenhuma restrição.

Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Romeu Tuma, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, o Brasil está de luto. O Brasil tem envergonhado o cenário internacional. Uma religiosa católica que trabalhava há mais de 30 anos e morava no Brasil, a irmã Dorothy, foi assassinada no Pará.

Qual era o projeto dessa religiosa no Pará? Era um projeto de inspiração ambiental, um projeto de desenvolvimento sustentado, o PDS. Era assim que ela tinha denominado o projeto em que pequenos lavradores iriam utilizar a floresta para a extração dos recursos naturais.

Por quem foi morta essa religiosa? Ela foi morta pelos pistoleiros, pelos grileiros, por aqueles que provocam a devastação da floresta amazônica. Quinze anos depois da morte de Chico Mendes, a irmã Dorothy foi assassinada. Mais uma vez o Brasil entra nas páginas dos jornais de grande circulação internacional para mostrar as suas mazelas e as suas injustiças.

A irmã morava no sudoeste paraense, entre Altamira e Pacajá, no coração da Rodovia Transamazônica. A revista “Época”, numa atitude profética e premonitória, publicou uma reportagem de seis páginas sobre o poder da moto-serra, o poder dos grandes grileiros, das 20 famílias de pecuaristas de Altamira que são proprietárias de 220 quilômetros do município, onde a irmã atuava há mais de 30 anos.

Segundo a reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, assinada pelo jornalista Carlos Mendes, enviado especial a Belém, “a disputa se concentrava numa área de 120 mil hectares, onde a missionária Dorothy Stang montou o projeto que pretendia transformar os trabalhadores sem-terra em pequenos produtores rurais, com a vantagem de tirar do chão o próprio sustento sem devastar a floresta.

A sigla PDS - Projeto de Desenvolvimento Sustentado era uma sigla amaldiçoada por fazendeiros e madeireiros. Nas glebas de Belo Monte, Bacajá, Esperança e Virola Jatobá, onde os lotes estão prontos para demarcação pelos técnicos do Incra, para serem entregues aos lavradores que eram ligados à irmã Dorothy, um clima de guerra se instalou. Pistoleiros fazem o papel de leões-de-chácara de supostos proprietários das terras, impedindo que os técnicos do governo realizem a medição das terras.

Empregados de serrarias são levados para os lotes, recebem barracos dos fazendeiros e ordens para ficar nas terras e garantir a área para os seus patrões. Os trabalhadores do PDS tacham de jagunços os funcionários dos fazendeiros.

Chegar nos lotes, localizados a 50 quilômetros da cidade de Anapu, é tarefa tão difícil quanto percorrer a caótica Rodovia Transamazônica, transformada nesta época de inverno amazônico num imenso atoleiro.

Em seus 1.800 quilômetros dentro do Pará, a estrada só tem 40 quilômetros de asfalto, entre Marabá e Utupiranga. Na região vivem mais de 1 milhão de pessoas, a maioria migrantes do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Goiás.”

Não irei requerer um minuto de silêncio. Dirijo-me aos dois Deputados da área de direitos humanos do PT, Deputados Ítalo Cardoso e Renato Simões, porque acho que não teria sentido nenhum. Nobre Deputado Renato Simões, acho até que a Comissão de Direitos Humanos poderia se reunir esta semana, porque enquanto eu preparava este pronunciamento recebi a informação da região leste da cidade de São Paulo, de que o padre Júlio Lancelotti sofreu uma ameaça contra a sua vida por estar intervindo num despejo de famílias que ocupam uma fábrica abandonada da Metalúrgica Rio.

As mesmas pessoas que mataram a irmã Dorothy, mataram Chico Mendes, querem impedir o trabalho do padre Júlio Lancelotti e os mesmos grupos derrotaram Luiz Eduardo Greenhalgh.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, que preside esta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, público presente na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e leitores do “Diário Oficial”, mais uma vez prestando conta do nosso mandato, das nossas atribuições, das nossas inserções, estamos nesta tarde nesta tribuna.

Primeiramente, quero cumprimentar o mais novo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Severino Cavalcanti, que foi eleito num ato de um gesto democrático daquela Casa.

Com muito cuidado observei a fala do nobre Deputado Renato Simões que mencionou que, quando os aliados são a favor do PT são bons aliados e quando os aliados não estão ao lado do PT é a farra da democracia.

Assim, diferentemente desse tom, prefiro enaltecer a democracia, que num gesto muito forte não se curvou diante do forte poder do Executivo e elegeu um candidato adverso, considerado por muitos um azarão desse grande turfe que ocorreu na Câmara dos Deputados Federais.

Portanto, este Deputado quer cumprimentar, sim, o Deputado Severino Cavalcanti, que com bons propósitos - uns considerando corporativistas - mas, acima de tudo, preservou a independência do Poder Legislativo. Quero desejar muito boa sorte a esse Deputado para que conduza essa que é a Casa mais importante do nosso País com toda a propriedade, trazendo o bem a nossa população, cumprindo os deveres constitucionais, usando o sentido harmônico e não o sentido refém da palavra, o Poder Legislativo federal.

Por outro lado, ontem, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que reúne as sete prefeituras, tivemos um grande feito. Recebemos o Secretário dos Transportes Dario Lopes, que foi apresentar o programa para a implementação do trecho Sul do Rodoanel naquela região, que sem dúvida nenhuma trará todo o desenvolvimento e transformará o Grande ABC mais uma vez na melhor esquina para se produzir e se transportar do Brasil.

Num ato de grandiosidade, juntamente com o Governador Geraldo Alckmin ele anunciou a contratação do plano de gerência do trecho Sul do Rodoanel, bem como a contratação dos processos de licenciamento ambiental. Mostrando ousadia, o Governo do Estado, que tem o dinheiro para executar a obra de 21 quilômetros - considerando as alças de acesso que vão ligar a cidade de Mauá, da Avenida Papa João XXIII até o trecho da Imigrantes - fez mais do que isso: contratou o gerenciamento da obra num todo, ligando a cidade de Mauá até a rodovia Régis Bittencourt.

Para que se torne mais claro a você que está nos assistindo e acompanhou essa temática ao longo desses dias, o desenrolar desse procedimento na região do Grande ABC e nos grandes jornais de circulação do Estado de São Paulo, a primeira iniciativa era a de trazer o Rodoanel de Mauá até a Rodovia Anchieta.

Num ato de muita bravura e coragem, o Presidente do Consórcio Intermunicipal, Prefeito William Dib, colocou literalmente o pé na porta, exigindo que esse trecho fosse prolongado porque estaria, definitivamente, sufocando a Rodovia Anchieta para quem vem do litoral em sentido a São Paulo. num ato de muita inteligência, o Secretário de Transportes, bem como o Governador, entendeu essa necessidade e prolongou o trecho do Rodoanel, ligando-o até a Rodovia dos Imigrantes.

Com isso, ficará faltando o trecho da Imigrantes até a Regis Bittencourt. Digo que ficará faltando porque o Governo Federal precisa colocar a sua parte - o que não foi feito, até agora. O Governo do Estado tem total capacidade de fazer a execução total da obra, desde que se cumpra o combinado que foi tratado - e o que é combinado não é caro. Trata-se do dois para um: o Governo do Estado coloca duas partes e o Governo Federal coloca a sua parte.

Estou falando disso porque amanhã seremos recebidos - eu, bem como o Prefeito Dib e o Deputado Federal Edinho Montemor, da nossa cidade - pelo Ministro dos Transportes. A questão do Rodoanel não é um problema de São Paulo ou do Grande ABC, e sim uma temática que envolve o Brasil. Boa parte da produção do Brasil é escoada pelo Porto de Santos e pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, o Aeroporto Governador Montoro.

Assim, é mais do que necessário que o Governo Federal dê a sua contribuição. Não é querer colocar azeitona na empada do Governo de São Paulo: é uma necessidade. As nossas rodovias que dão acesso ao centro de São Paulo tornaram-se intransitáveis. As Marginais Pinheiros e Tietê, todas as alças que ligam ao centro de São Paulo tornaram-se inviáveis.

Um dos grandes empresários do ramo logístico no Brasil, o Presidente da Hider - uma das maiores empresas logísticas do mundo, que também tem sede em São Paulo, diz que o custo de transporte, devido à dificuldade de acesso, é aumentado em 30%. Estamos falando em 30%, que é um número extremamente alto. Isso só vai diminuir com a conclusão do Rodoanel, desde que seja feito com agilidade. Se esse tempo se prolongar, quando o Rodoanel estiver concluído já estará sufocado.

Estou fazendo um apelo para que toda força política, que tem responsabilidade com o Grande ABC e com São Paulo, mobilize-se para que possamos tornar esse grande sonho do Rodoanel uma realidade.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. Ana Martins - PCdoB - SEM REVISÃO Da ORADORa - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, quero manifestar a indignação pelo crime horroroso que aconteceu na cidade de Anapu, no Pará, da irmã Dorothy Stang, que se dedicava aos trabalhadores rurais na recuperação do meio ambiente, na defesa das nossas florestas.

Vinda dos Estados Unidos e vivendo no Brasil há muitos anos, ela dedicou-se aos trabalhadores, incorporando-os na defesa do meio ambiente para que se restabelecessem as florestas importantes para o equilíbrio ecológico.

No Brasil, mais de 15% das nossas florestas já foram destruídas e pela recuperação delas pouco tem sido feito. Os que se dedicam a isso acabam sendo vítimas dessa cruel violência. Esse crime não pode ficar impune. É necessário que se investigue e que se vá até o fim, na defesa daqueles que se dedicam a essa causa tão importante e na defesa dos trabalhadores dessas regiões.

Gostaria, também, de abordar a questão dos metroviários de São Paulo. a Companhia do Metrô existe há 35 anos e, como transporte coletivo em São Paulo, tem sido modelo. Tem sido, também, por parte dos trabalhadores, por sua dedicação, por sua organização, o transporte coletivo de melhor qualidade. No entanto, pouco a pouco, esse transporte vem sendo terceirizado. Não somente terceirizado, mas vem sendo privatizado, assim como também a CPTM.

Por isso, fomos procurados pelos metroviários, que pedem a ajuda da Assembléia Legislativa na defesa do Metrô, principalmente agora com a implantação do Sistema Metropas, que vai privatizar a partir do processo de arrecadação, tornando todo o sistema privatizado.

Sabemos que atrás disso vem a má qualidade do transporte e o desemprego. Há uma previsão de 1.500 desempregados no Metrô e 1.700 na CPTM. O sistema é um dos mais avançados que temos e ajuda a resolver o transporte coletivo, que ainda é tão deficitário no Estado, bem como na capital e área metropolitana.

O Metrô nem sequer chegou às cidades Região Metropolitana de São Paulo. o atraso também se dará na medida em que outros interesses do capital privado entrem nessas disputas. Queremos que o Metrô continue público, de qualidade, que se respeite toda a história que ele tem em São Paulo, a luta que os trabalhadores têm desenvolvido pela construção de mais linhas em defesa dos usuários e que não seja dada continuidade a esse processo.

O Tribunal de Contas do Estado considera necessária a autorização legislativa, tendo em vista as irregularidades que existem nessa concessão. Essa concessão que está sendo feita não permite que o Metrô continue com a sua história de qualidade, em defesa dos trabalhadores metroviários e dos usuários e pela ampliação do sistema.

Darei continuidade a este assunto em outra oportunidade. Muito obrigada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

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O Sr. Presidente - Orlando Morando - PL - esta Presidência gostaria de anunciar a presença de Hatiro Shimomoto, ex-Deputado desta Casa. Este Parlamento saúda a sua presença. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, da aliena “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 15 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 02, de 2005, que trata do refinanciamento das dívidas da CESP.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para fazer um agradecimento e um pedido ao Governo do Estado.

O Governador anunciou melhorias para as rodovias Índio Tibiriçá e Mogi-Bertioga. Pelo projeto inicial, teríamos um custo de 57 milhões com a ajuda do BID. Como não haverá essa ajuda do BID - o Governador está fazendo com dinheiro próprio - o Governo resolveu investir 27 milhões aproximadamente para a duplicação de 1 km a 1,5 km e realizar melhorias no restante da rodovia, que são necessárias.

Todos nós, mogianos, estamos muito gratos, a região leste também está muito grata, mas gostaríamos de dar uma sugestão ao Governo do Estado. Se estes 27 milhões fossem empregados já na duplicação de Mogi até a serra, na direção de Bertioga, faríamos não somente 1 km, mas uns 10 km de duplicação, porque é o trecho plano da rodovia.

A população está grata, mas a sociedade se movimenta para que o Governo faça um investimento maior e tente fazer a duplicação ao menos até o alto da serra, onde a Mogi-Bertioga registra um alto índice de veículos, principalmente às sextas, sábados e domingos, sendo considerada já a quarta rodovia com maior movimento em direção às praias do Estado de São Paulo.

Hoje iremos entregar um documento ao Secretário Dario e ao Sr. Mário Rodrigues. Faremos o mesmo na Casa Civil, pois não conseguimos uma audiência com o Governador para levarmos esta sugestão, que foi fruto de estudos por engenheiros. A nossa preocupação é no sentido de que com a reforma da estrada - pavimentação, terceira faixa, diminuição do afunilamento na serra e acostamentos - aqueles 27 milhões serão diluídos e não veremos a cor desse dinheiro.

O Governo fez com boa vontade, está investindo. Continuo dizendo que somos gratos, mas será melhor a total duplicação daquela rodovia. Talvez a rodovia seja entregue a uma concessionária, mas no momento, se o Governo fizer a duplicação do km 53 ao km 65, ajudará muito as pessoas que por ela trafegam. Refiro-me aos bairros populosos existentes no entorno dessa rodovia.

Estamos fazendo este apelo ao Governo do Estado, agradecendo de antemão por beneficiar a Rodovia Mogi-Bertioga. Esta é apenas uma idéia que estamos levantando. O projeto está pronto e a rodovia poderia ser duplicada entre Mogi das Cruzes e o bairro de Biritiba Ussu, com esses 27 milhões que estão sendo liberados agora pelos cofres do Governo do Estado.

Governador, obrigado, mas estude, por favor, esta idéia com o Secretário Dario, para que possamos ter uma rodovia com mais segurança para toda a população que dela se serve.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, quero apresentar a V. Exa., aos distintos colegas presentes neste plenário e a todos os que nos assistem, o Vereador Claudemir Cobo, da bela cidade de Adamantina, nosso irmão. Gostaria que o Plenário o saudasse como de costume. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Esta Presidência saúda o nobre Vereador, dando-lhe as boas-vindas a este Parlamento.

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o jornal “Agora”, de São Paulo, tem publicado uma série de matérias tratando do fechamento de escolas estaduais na cidade de São Paulo, pelo Governo do PSDB. Acredito ser ilustrativa a leitura de alguns trechos de uma matéria com o seguinte título: "Na volta às aulas, classes têm alunos em excesso”, para entendermos as conseqüências do fechamento de escolas feito pelo Governo do PSDB.

Diz um trecho da matéria: “O retorno às aulas na rede estadual de ensino justificou o temor de superlotação das classes demonstrado por pais e professores depois do fechamento de 13 escolas estaduais na Grande São Paulo, 11 só na Capital no fim de 2004.” Treze escolas fechadas pelo Governo do PSDB.

“Na escola de ensino fundamental Rita Júlia de Oliveira, na Zona Leste de São Paulo, a dona de casa Andréia Renata Rocha, 31 anos, surpreendeu-se com a descrição da filha Larissa, de 8 anos. Segundo a estudante, que cursa a 3ª série, mais de 50 alunos estavam matriculados na classe. Diz a menina: “Muitos faltaram, mas eu contei 53 nomes.” É a superlotação ocasionada pelas escolas que o PSDB fechou na Capital e na Grande São Paulo.

Mais à frente, a matéria diz o seguinte: “No conjunto das 13 escolas fechadas pelo governo estadual do PSDB, foram remanejados mais de dois mil e 600 estudantes, transferidos compulsoriamente para as instituições de ensino mais próximas.”

Num outro trecho temos a declaração do adolescente, Felipe Kishimoto de Farias, 14 anos, que diz o seguinte: “A professora chamou 38 nomes da lista e mais sete que vieram de transferência, mas não tem acomodação para 45 na minha sala.”

Essa superlotação, que evidentemente vai comprometer a qualidade do ensino, que já não é das melhores no Estado de São Paulo, é conseqüência, Deputado Romeu Tuma, do fechamento de escolas. Só na cidade de São Paulo, o PSDB, o governo tucano, fechou onze escolas, na Grande São Paulo 13 escolas foram fechadas. Na zona sul, por exemplo, fechou a Escola Estadual Manuel de Paiva, no Campo Belo e a Escola Estadual Ilka Jotta Germano, na Vila Congonhas. Na zona leste, o PSDB fechou a Escola Estadual Monsenhor Passalácqua, na Vila Esperança e a E.E. Galileu Menon, na Vila Ré; a E.E. Prof. Jacob Lewin, na Vila Verde. Todas essas escolas da zona leste foram fechadas pelo PSDB, pelo Governador Geraldo Alckmin e pelo Secretário Gabriel Chalita. Na zona norte foram fechadas quatro escolas: E.E. Henrique Jorge Guedes, a E.E. Frei Antonio Santana Galvão, E.E. Cônego Luiz Biasi e a E.E. Dona Jenny Klabin Segall. Na zona oeste foi fechada a Escola Estadual Thomaz Galhardo, na Vila Romana.

Ora, no momento em que precisamos de mais investimento na Educação, no momento em que precisamos, inclusive, criar oportunidades para os jovens no ensino médio, no ensino profissionalizante, no momento em que é necessário dar uma oportunidade para que os adultos que não puderam estudar na idade adequada possam fazer uma suplência, o PSDB, o Governador Geraldo Alckmin e seu Secretário Gabriel Chalita fecham 11 escolas na Capital, 13 escolas na Grande São Paulo, fora o fato de terem fechado Cefams pelo Estado de São Paulo e também o ensino técnico profissionalizante nas escolas estaduais. O que é lamentável, pois demonstra que o PSDB e o Governador não têm nenhum compromisso com a Educação.

Precisamos cobrar. Esta Casa precisa tomar consciência de que a atual política de educação do Estado de São Paulo não pode prevalecer, que é a política do fecha escola, do tranca escola, desativa escola, vende escola. Até isso o PSDB fez. Venderam uma escola pública. Não vamos admitir isso e vamos denunciar da tribuna desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, por permuta de tempo, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, cedo os dois primeiros minutos do meu tempo à ilustre colega, Deputada Havanir Nimtz.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Por cessão de tempo do nobre Deputado Romeu Tuma, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz, por dois minutos.

 

A SRA. HAVANIR NIMTZ - PSDB - Excelentíssimo Senhor Doutor Sidney Beraldo, digníssimo Deputado Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; excelentíssimos Senhores Deputados, componentes desta honrosa Casa; excelentíssimos senhores cidadãos paulistanos presentes neste Plenário, boa tarde.

É com imensa satisfação que venho externar minha alegria em comunicar a Vossas Excelências meu ingresso, como parlamentar, no Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, tornando-me a mais nova integrante desta honrosa e combativa bancada governista atuante nesta Casa parlamentar.

Muito me dignifica e me enaltece esta oportunidade ímpar de fazer parte deste partido político, ferrenho defensor, juntamente com seus membros, dos princípios basilares que norteiam nosso Estado democrático de Direito, alicerce inabalável que sustenta esta nação.

Se isto ainda não bastasse, nobres pares, basta lembrarmos das lutas políticas travadas pelo PSDB ao longo da história e das conquistas obtidas em prol de nosso país, laureadas pelas importantes mudanças sociais no quadro político do Brasil moderno.

Certamente, diante destas ponderações, gratificação maior não poderia existir em partilhar, junto com meus novos e nobres pares, a vontade de continuar lutando, diuturnamente, pela justiça e equilíbrio social em todas as camadas que formam a população de nosso país.

Reitero e renovo, nesta ocasião, minha luta em prol dos interesses da coletividade paulista, na busca incansável de melhorias e soluções para os problemas diários que afligem a população do nosso Estado, princípios estes que se harmonizam com os conceitos ideológicos e sociais que sempre foram defendidos pelo PSDB, desde a sua fundação até os dias atuais, onde tenho a mais convicta e plena certeza de que meu ingresso neste respeitável partido político será coroado com êxito e conquistas importantes, que possam ir de encontro aos anseios daqueles que necessitam da atuação de todos nós, cuja função, senão a maior delas, é exatamente a de utilizar esta Casa de Leis em benefício dos mais necessitados e carentes, seja no campo político, seja no social. Muito obrigada pela atenção a mim dispensada e que Deus abençoe a todos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

 

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O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, nobre Deputado Orlando Morando, Sras. e Srs. Deputados, vou falar de improviso, embora tenha um discurso escrito, por me sentir melhor, por acreditar que dessa forma posso demonstrar mais o meu sentimento.

Quero fazer aqui uma reflexão junto com os Srs. e Sras. Deputadas e também com V. Exa., que como este Deputado está no seu primeiro mandato, tendo aqui chegado cheio de idéias e de esperança, especialmente quanto à realização dos sonhos, nobre Deputado Arnaldo Jardim, Líder do meu PPS, daqueles que para cá nos trouxeram com o seu voto.

Acompanhando os últimos episódios, como a eleição para presidente da Câmara Municipal de São Paulo do ilustre Vereador Roberto Trípoli e nesta madrugada a eleição do ilustre Deputado Severino Cavalcanti como Presidente da Câmara Federal, humildemente, gostaria que todos nós raciocinássemos se não seria mais fácil contabilizarmos, ao invés de derrotas para o Prefeito de São Paulo, José Serra e para o Presidente Lula, contabilizarmos tais fatos por conta de corporativismo ou, se não seria mais altivo e eficiente verificarmos que efetivamente há uma mudança no sentimento e no pensamento de alguns parlamentares de nosso País.

Caro Deputado Ubiratan Guimarães, quero dizer que este é o meu sentimento pessoal, e tenho a certeza de que é também o sentimento de vários companheiros aqui presentes: - o de lutar pela independência do Poder Legislativo. Não podemos aceitar que o Poder Legislativo, em qualquer nível, se preste a ser um órgão acessório do Poder Executivo, um órgão realizador de vontades do Poder Executivo.

Não estou pregando aqui nenhum tipo de insurgência contra o Poder Executivo, contra o Governador do Estado, assim como não estou pregando aqui nenhum tipo de enfrentamento. O que estou pregando, e quero que aconteça também nesta Casa, é que o Poder Legislativo possa legislar, como manda a Constituição, que possa exercer suas funções constitucionais, cumprindo a lei. Nós, Deputados, somos os guardiões da Constituição. Ninguém faz nada conosco que não queiramos. Alguns, obviamente, acabam sendo vítimas forçadas, e, quando entregamos o poder de legislar, de fiscalizar e de representar a população ao Executivo, jogamos no lixo o nosso mandato. Não podemos esquecer que nesta Casa temos 94 Deputados, cuja soma dos votos - numa conta muito simples - representa 100% dos votos válidos no Estado de São Paulo, ao passo que os votos que o governador do Estado teve, representa 50% mais um dos votos válidos. Não estou pregando, de forma alguma, um enfrentamento irresponsável, um confronto com o Poder Executivo. O que pregamos, queremos e exigimos, e que podemos marcar na história deste Parlamento, é a sua independência, a convivência e a harmonia entre os Poderes.

Ouvi atentamente as palavras do Governador na abertura dos trabalhos legislativos. No seu pronunciamento ele disse várias vezes que deseja viver harmonicamente com a Assembléia Legislativa e que os Poderes têm a sua independência. Porém, na prática, não é o que vivemos, Nobre Deputado Ítalo Cardoso. Não conseguimos exercer as nossas funções precípuas. Meu caro Líder, Deputado Arnaldo Jardim, infelizmente não temos nesta Casa CPI’s funcionando. Quando apresentamos um requerimento de informações a resposta, quando vem, demora um ano. Temos um inquérito na delegacia próxima daqui, do indivíduo que veio a esta Assembléia Legislativa, a mando de um criminoso, para tentar subornar este Deputado quando sentava na cadeira de presidente. E a polícia sentou em cima do inquérito, está parado!

Vieram subornar um Deputado eleito. Eu não cheguei aqui para ser subornado por ninguém. Cheguei certamente pelos méritos que talvez tenha adquirido na minha carreira policial de 25 anos; pelo respeito, talvez, das pessoas acerca da minha conduta de vida, muitas vezes intempestiva, mas sincera. Vieram, porém, tentar subornar este parlamentar quando estava ocupava essa cadeira .

Isso demonstra que não somos respeitados. Quando se ataca, se tenta levantar algo contra um parlamentar, quando não se dá andamento a um caso sério como esse, não é o Deputado Arnaldo Jardim que é ferido, não é o Deputado Ítalo Cardoso que é ferido, não é o Deputado Romeu Tuma que é ferido, mas sim a população que nos trouxe para cá. Somos os legítimos representantes da população.

O que nós pregamos, com responsabilidade e sem enfrentamento, é a independência do Poder Legislativo. Não sei nem se é um sonho, uma utopia, Deputado Arnaldo Jardim, e V. Exa., com muito mais experiência do que eu, Deputado Ítalo Cardoso, com muito mais experiência do que eu, poderão auferir. Porém, entendo que o presidente da instituição Assembléia Legislativa não pode ter partido. A Mesa e a Presidência da Casa não podem ser, de forma alguma, partidarizadas, não podem ser manipuladas e dirigidas sob pena de, todos nós, não cumprirmos a nossa obrigação, a nossa responsabilidade com aquilo que a população de São Paulo, com 100% dos votos válidos, nos legou. Todos nós, 94 parlamentares, representamos 100% dos votos válidos do Estado. Temos que ser assim respeitados.

Volto a repetir, pela quinta vez, que não se trata de enfrentamento com o Poder Executivo, ao Governo. Trata-se de resgatar a independência do Poder Legislativo para que viva como manda a Constituição, em harmonia com os outros Poderes, tratando as questões com a altivez exigida de nossos mandatos, votando os projetos de interesse da população, cada um na sua função.

Cabe ao Governador vetar os projetos, cabe à Assembléia, se necessário, derrubar os vetos do governador. Para esses mecanismos existem recursos. O que nós queremos, independentemente de quem venha a assumir essa cadeira no próximo dia 15, é que assuma esse compromisso com todos nós, parlamentares, com esta Casa, e, principalmente, com a população do nosso Estado.

Cabe àquele que assumir a cadeira no dia 15 resgatar a independência deste Poder Legislativo, sem enfrentamentos, sem confrontos, sem histerias, apenas respeitando o mandato dos parlamentares e exigindo que todos os outros poderes e instituições respeitem cada um de nós com a sua legítima representatividade popular.

É essa a minha pregação, tendo iniciado, talvez por isso, dizendo que seria mais fácil atribuir a derrota na Câmara de São Paulo ao Prefeito Serra, e em Brasília, ao Presidente Lula. Prefiro, porém, ver por um outro lado. Penso que os parlamentares começaram a verificar que vão sucumbir se não resgatarem, no mínimo, o seu dever de atuação conforme manda a Constituição do Estado e a Federal. Preferi, por isso, improvisar a minha fala e não apenas ler o que havia escrito. Assim posso demonstrar o sentimento de estar aqui exercendo um mandato, chegando com muita vontade e muitos projetos. Infelizmente, as coisas não funcionam assim. Admito que faz parte da democracia que os projetos venham ao plenário, que os companheiros não gostem do projeto, não entendam que é de interesse público e votem contrário.

Nos meus 25 anos de polícia estudei muito não só a área de Direito Constitucional, mas também o processo legislativo. E não está escrito em lugar nenhum que existem cotas para Deputado votar projetos nesta Casa. Isso não existe. Temos que votar projetos diuturnamente somos pagos para trabalhar. E obviamente, aquele que for contra, que vote contra. Essa é a essência da democracia, a essência deste Poder. É o único Poder que permite isso. Os demais são monocráticos, só um decide, como no Judiciário, quando chegar à autoridade máxima, como no Poder Executivo em qualquer esfera. Mas aqui, não. Aqui ganha a democracia, vence a maioria. Aqui é preciso votos dos companheiros para se aprovar um projeto, uma lei.

Que se faça funcionarem as CPI’s. É uma vergonha, o Estado de São Paulo não tem nenhuma CPI em andamento quando temos inúmeros problemas que afligem a população que nos cobra no dia-a-dia. É sempre a mesma desculpa, que no primeiro ano não podia porque era ano pré-eleitoral, que no segundo, este sim ano eleitoral, não podíamos ter CPI. E neste ano? É pré-eleitoral de novo. Será que não vamos ter? E no ano que vem que é eleitoral. Onde vamos parar? Só vamos votar matérias de interesse do Executivo? Não. Vamos votar as matérias de interesse do Executivo que sejam, principalmente, do interesse da população. Não podemos deixar de votar os projetos apresentados pelos parlamentares, especialmente aqueles que representam setores importantes da nossa sociedade, como funcionários públicos, como as polícias e uma série de setores. E é por isso que estamos aqui.

A seguir, passo a ler o artigo que escrevi, cujo título é “A independência do Legislativo”.

De acordo com o parágrafo único, do art. 1º da Constituição Federal, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Essa é uma lição básica, de democracia. O grande problema, porém, é fazer com que os governantes realmente exerçam esse poder, de acordo com o interesse público.

No Absolutismo, o exercício do poder concentrava-se nas mãos de uma única pessoa e sempre prevalecia a sua vontade. Todas as funções eram desempenhadas pela mesma pessoa de tal forma que o soberano se confundia com o próprio Estado.

A separação dos poderes, consagrada por Montesquieu, em sua obra o "Espírito das Leis", teve por escopo a criação de um sistema voltado para a diminuição do poder do soberano, transmitindo a uma Assembléia o exercício da função legislativa.

A independência dos órgãos, especialmente daquele responsável pela elaboração do conjunto ordenativo, foi a forma encontrada para afastar a prática de atos abusivos por parte dos governantes e evitar a preponderância da vontade de uma única pessoa. Com a aplicação desse principio, as monarquias absolutas se transformaram em sistemas de governo mais limitados, e, a partir daí, se desenvolveram os regimes parlamentares.

A Constituição Federal de 1988 manteve em seu texto a expressão "independentes e harmônicos entre si", no art. 2º, para a caracterização dos Poderes da República.

Na realidade, no Brasil, essa separação acaba não funcionando, uma vez que os abusos se dão nos três Poderes: - o Executivo abusa na edição das Medidas Provisórias; o Legislativo, em legislar em causa própria, como na recente anistia concedida pelo Congresso Nacional às multas eleitorais e o Judiciário, na concessão das liminares.

Sempre é bom lembrar que compete ao Poder Legislativo, representar o povo, fiscalizar as ações do Executivo e, como o próprio nome diz, legislar, ou seja, elaborar as leis que regem nossa sociedade. No entanto, o que ocorre na prática, é que o Poder Legislativo, muitas vezes acaba se tornando um apêndice do Poder Executivo.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Said Mourad e Conte Lopes.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar o Deputado Severino Cavalcante que foi, dentro da democracia, eleito Presidente da Câmara. Candidatou-se, foi votado e ganhou.

Ora, se os Deputados votaram no Deputado do PP, Severino Cavalcante, é porque ele deve ter virtudes, algumas que já até observei, como quando luta pelos direitos dos Deputados, pela condição do Deputado poder exercer seu mandato. Às vezes alguns presidentes de Casa não dão a força necessária para o Deputado trabalhar, às vezes deixando de exercer sua autoridade como presidente da Casa Legislativa, prevalecendo só o Executivo e até o Judiciário. Às vezes, até o Ministério Público. Então acredito que os Deputados que votaram em Severino Cavalcante tenham sentido isso, porque até em alguns debates de televisão, até com apresentadores de televisão, vi esse Deputado, ao ser indagado se o Deputado ganhava bem, ganhava mal, dizer que era um Deputado pobre, que era honesto, que trabalhava e que tinha que receber um salário digno para exercer o seu mandato. E, quando foi apertado pelo apresentador de televisão do “Cidade Alerta”, Marcelo Rezende, disse o seguinte: “o senhor apresenta a declaração do seu Imposto de Renda que apresento a minha. E vamos ver quem ganha mais, ou muito mais um do que o outro.”

Então acho que os Deputados que votaram em Severino Cavalcante devem realmente acreditar que ele venha fazer um bom trabalho como presidente do Legislativo.

Mas voltamos a esta tribuna para falar um pouco de segurança pública, porque hoje de manhã assistia pela TV Globo o Secretário Saulo de Abreu conversando com a Mariana Godoy parecia que São Paulo era uma maravilha. Quem vê o secretário falando - não tenho nada contra o secretário, acho até que melhorou muito, o Governo Geraldo Alckmin é mil vezes melhor que o Governo Mário Covas - pensa que está tudo uma maravilha, mas São Paulo tem 11 vezes mais seqüestros que o Rio de Janeiro.

Agora se fala em queda no número de homicídios. Mas a coisa não está fácil, não, Sr. Secretário. No último domingo, um bebezinho de um ano e 10 meses foi seqüestrado em São Sebastião, na praia. Que terra é essa, Secretário? Estamos pensando no Iraque; seqüestraram um engenheiro no Iraque. Todo mundo briga, todo mundo batalha por causa do engenheiro do Iraque. O Presidente da República, Lula, entra em contato com todo o mundo, com o ministro não sei da onde, o Ronaldinho grava entrevista. Por que o Ronaldinho não grava entrevista para os seqüestradores soltarem o bebezinho de um ano e 10 meses que está em poder de seqüestradores? Ninguém vai falar nada? Aí ninguém fala nada? Quer dizer, é diferente ser seqüestrado no Iraque do que ser seqüestrado em São Paulo. Aqui pode ser seqüestrado. Os nossos bandidos são bons, nunca matam ninguém, a criança não está sofrendo. Ontem mesmo, a polícia num trabalho bonito salvou duas pessoas no cativeiro, um rapaz de 18 anos e uma menininha de oito anos que foi seqüestrada de dentro de casa na zona norte de São Paulo. Os bandidos foram assaltar a casa e como não havia jóias nem dinheiro levaram a criança. E a criança foi acorrentada até ser encontrada pela polícia. Então, que terra é essa?

Mas agora também, graças àqueles intelectuais da segurança pública, inventaram o desarmamento. Ninguém mais tem arma. E o povo, coitado, iludido, aquele que tem uma arminha a entrega no local de recolhimento. Todo mundo fazendo manchete, a Globo, mas não podemos esquecer que a Fátima Bernardes e o William Bonner foram assaltados na semana passada. Não fizeram nem programa! Acordaram com a arma do bandido na cabeça, com bandido durante 40 minutos dentro de casa, até a hora em que ele reagiu. Apanhou, mas disse que o bandido era do bem e que não atirou. Mas o caso era que ele tinha uma arma de brinquedo. Não existe arma dourada. Se a arma fosse de verdade talvez você não estivesse mais fazendo o programa. Eu também não quero isso, nada disso. Só estou dizendo que todos podem ser vítimas do crime. Não é só o engenheiro do Iraque, não. É o bebezinho também em São Sebastião. É a menina da zona norte, e várias pessoas que se encontram em cativeiro, e que ninguém sabe.

Então não podemos achar que estamos numa maravilha, não. Participamos de um programa na Rádio Nossa Voz, no 660, às oito horas da manhã, e em conseqüência todo dia há pessoas ligando. Agora mesmo saí do meu gabinete e estava o Luís Carlos falando com uma senhora que foi vítima de bandido nessa madrugada. Invadiram a casa dela, pegaram-na e também o marido, e levaram tudo. Quer dizer, é essa a constante. Agora, ir para a televisão e falar em estatística. Ora, estatística é muito relativa, Sr. Secretário. Se eu estiver com mais três companheiros e comer um frango sozinho, na estatística cada um comeu um quarto. Mas o frango quem comeu fui eu. Como hoje uma pessoa falando comigo no próprio programa, só ele, Sr. Luís, foi assaltado na Vila Maria neste mês quatro vezes.  Ele também estava reclamando do Secretário porque parece que tudo é uma maravilha. Parece que não há crime nenhum. Parece que não está acontecendo coisa alguma, que tudo está uma maravilha total. Mas, na verdade, não é isso! Percebemos que o crime está aí.

Agora, o brasileiro tem um porém, não é? Quando não acontece com ele é diferente. E nos jornais estamos acompanhando o problema da freira. Realmente é um fato muito triste que aconteceu no Pará. Agora, se pegarmos o “Diário de S. Paulo” de hoje há uma matéria sobre um policial militar que prendeu uma quadrilha de bandidos em Santos, e um bandido, de dentro da cadeia, mandou matar o policial militar. Ele estava em sua casa quando os bandidos obrigaram o vizinho a chamar o policial dizendo que estava precisando de um remédio. Quando ele saiu para atendê-lo foi atingido por tiros de calibre 12 e morreu. Uma menina de 14 anos, nobre Deputado Romeu Tuma, delegado de polícia, excelente delegado e que conhece a polícia, presenciou o crime. Denunciou os bandidos e a polícia prendeu sete. O que os bandidos fizeram? Mantiveram essa menina durante 15 dias em cativeiro e aplicaram choques, torturas para que ela não voltasse a falar e não viesse a depor novamente.

Este é o quadro de São Paulo! Não é só a freira que morre, não. Morrem policiais militares e civis diariamente na mão de bandidos que agem por vingança.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Gostaria de parabenizá-lo pela sua fala. Realmente é lamentável a situação da segurança em São Paulo, especialmente pelo que temos visto nos últimos tempos. Se nem na questão salarial os nossos policiais têm sido atendidos, quanto mais na proteção pessoal. Continuamos em último lugar - é bom sempre lembrar - dentre os estados da nação em matéria de salário. Mas queria somar à fala de V.Exa. a sua participação assídua no ano passado na Comissão de Segurança, também quando o Secretário esteve aqui presente e solicitamos que ele fizesse um estudo e acabasse com esse negócio de haver distrito policial em São Paulo sem delegado presente. Além de tudo isso que V.Exa. está falando a população é penalizada de forma absurda. Chegam às delegacias viaturas da Polícia Militar, quando vão levar ocorrência, e não há delegado. Precisam aguardá-lo, ele que vive numa correria, e parece que é vagabundo. Ele não é vagabundo. É que o estão mandando responder por três, quatro distritos.

Tivemos recentemente um funcionário na Assembléia que foi vítima de um ocorrido e foi ao 9º Distrito. Esse é um distrito importante. Vossa Excelência conhece bem, é uma região importante e não há delegado de plantão.

Então fica também essa colaboração à fala de V. Exa. no sentido de que até hoje, apesar do pedido da nossa Comissão de Segurança Pública, o Secretário de Segurança, Dr. Saulo, não resolveu esse problema, muito pelo contrário: agravou. Era uma situação que ocorria só numa seccional da cidade, mas que hoje grassa sobre a cidade inteira, quanto mais no Interior, onde as delegacias fecham. Aqui temos plantões sem delegado: estão fazendo os delegados responderem por três ou quatro delegacias ao mesmo tempo. Ora, ele vai precisar de oito olhos, mas vai ganhar um pouquinho a mais pelo menos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Ouvindo as palavras do nobre Deputado Romeu Tuma, só podemos ficar é impressionados mesmo. Aqui temos representantes de professores, temos médicos, que sabem que tudo isso é a mesma coisa que colocar um professor para dar aula em quatro escolas ao mesmo tempo. Vai ser difícil ele conseguir fazer alguma coisa. Também é difícil conseguir que um médico ao mesmo tempo dê plantão em dois ou três hospitais. Querer que um delegado dê plantão simultaneamente em duas ou três delegacias também é impossível.

Por que fazem isso? Porque são pessoas que não entendem nada de Segurança Pública. Ouvem falar. Se só ouviu dizer, que seja secretário, então. Aí, é só ficar escutando os outros falarem e repetir. Não faz mal que não entende de nada. É só ir falando. Ninguém compreende o problema da polícia e quando falam, falam contra o próprio policial. Essa é a verdade.

Como trabalhar em quatro locais ao mesmo tempo? Uma delegacia está recebendo um flagrante, outra uma vítima de assalto, outra uma vítima de latrocínio, enfim. Como a pessoa poderá atender tudo ao mesmo tempo? É impossível. Além disso, recebe o pior salário da Nação. Temos de fazer alguma coisa!

Ouvimos falar tanto da violência nos morros do Rio de Janeiro. Só que lá os bandidos são ruins de tiro, dão tanto tiro, mas ninguém acerta ninguém. Aqui, é o contrário: dão pouco tiro e morre muita gente. São Paulo tem 11 vezes mais seqüestros que o Rio de Janeiro. É preciso fazer alguma coisa com relação a isso? Sim. É preciso colocar a polícia para atuar. É preciso valorizar o policial e dar-lhe condições dignas de trabalho. Mas o que se faz é exatamente o contrário. Qualquer denúncia que se faça contra o policial é motivo para prendê-lo.

O policial está sendo assassinado dentro de sua casa, como aconteceu com a freira que foi assassinada. Esse policial Sidney foi assassinado dentro de sua casa por ter prendido uma quadrilha de bandidos. O bandido deu ordem de dentro da cadeia para matá-lo.

Vai-se mudar alguma coisa ou está tudo normal, como vemos pelas entrevistas, dando a entender que o crime está diminuindo e todos nós temos segurança total, quando sabemos que a realidade é exatamente o contrário.

As pessoas acreditam ingenuamente. Condomínio fechado. O pai desse bebezinho foi à praia, entrou num condomínio fechado pensando que houvesse alguma segurança. Às vezes, há uma pessoa com uma capa onde se lê “segurança”. Mas não há segurança nenhum. Primeiramente, quem não tem arma não oferece segurança nenhuma. É a mesma coisa que ter na sua casa um “lulu”, um cachorrinho, achando que ele vai morder o bandido. É brincadeira, não é? Ele não vai morder bandido nenhum. Teria de ser um cachorro que mordesse bandido.

Segurança é a mesma coisa: tem de ser um homem treinado, preparado e armado para defender sua vida. Se ele estiver vestindo uma camisa com a inscrição “segurança”, é só pseudo-segurança. Vai lá o casal, leva o filho, deixa com a babá e a criança é seqüestrada: levaram a criança e a babá. A babá, se não me falha a memória, soltaram em São José dos Campos e a criança levaram embora. Um ano e dez meses. Como é que estão esse pai e essa mãe? Não merece também um apelo do Ronaldinho? Acho que também deveriam fazer um apelo os ministros que estão preocupados com a freira, porque isso não pode acontecer. Mas também temos mortes aqui em São Paulo e é necessário que se faça alguma coisa. É preciso dar condições para a polícia trabalhar e pagar-se um salário digno.

Como é que São Paulo, o maior estado da Nação, tem o pior salário? Não é crítica destrutiva a ninguém, mas é o pior salário. Um delegado de polícia ganha R$ 2.500. A pessoa, para ser delegado de polícia, tem de ser bacharel em Direito e passar num concurso público. Um promotor recebe R$ 8.000, um juiz, R$ 8.000. A Polícia Federal, R$ 8.000. Evidentemente que o próximo concurso que aparecer para promotor, juiz ou Polícia Federal ele presta para sair da polícia.

O Estado de São Paulo, hoje, seja a Polícia Militar, seja a Polícia Civil, está preparando homens para irem embora da Corporação, porque o salário é realmente aquém das necessidades.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Mauro Bragado, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Assembléia, senhoras e senhores que nos acompanham na tarde de hoje nesta Casa, realmente a Assembléia Legislativa está num processo bastante delicado.

            Ouvindo aqui o nobre Deputado Romeu Tuma, que não deixa nada a dever em termos de experiência, tanto na vida pública, quanto na vida parlamentar, um dos grandes deputados, preocupado sempre com o zelo por esta Casa, pelas normas e pela responsabilidade do deputado nesta Assembléia, com quem pude aprender muito nesses dois anos de convivência, quero dizer que é verdade, nobre Deputado, que estamos numa situação bastante delicada.

            Podemos dizer que já atravessamos metade do nosso mandato. Confesso que, para a grande maioria dos deputados desta Casa, a situação seria muito difícil se tivesse de fazer um relato das tarefas desempenhadas como deputado nesses dois últimos dois anos, principalmente se formos atentar para aquilo que V. Exa. chama a atenção.

            A liberdade e a autonomia deste Poder com relação ao Poder Executivo, é a liberdade de ação do mandato parlamentar, é o desatrelamento de questões ideológicas no cumprimento da tarefa de fiscalização. Também faço coro à sua fala. Mas muitos deputados teriam dificuldades se fosse o caso de se justificar aqui.

            Ou então estamos redondamente enganados e vivemos, pois sim, num Estado, numa cidade onde não há nenhum problema: sem necessidade de nenhuma CPI; em que, todas as vezes que convocamos aqui secretários, eles vêm de pronto, trazendo todas as informações que solicitamos; em que, quando enviamos um ofício a algum departamento ou repartição deste Estado, todas as informações requeridas vêm de pronto. Estaríamos nós dois, portanto, reclamando sem motivos.

            Ocorre que não é bem isso o que acontece. Parece que na Febem, em menos de 30 dias, ocorreram seis rebeliões. Há denúncias de envolvimento de policiais do serviço reservado em chacinas na cidade. Em matéria publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, o jornalista Gilmar Penteado fala sobre essas questões. Nós inclusive enviamos um requerimento, um ofício ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, e também ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Sr. Rodrigo César Rebello Pinto, solicitando que recebam os familiares dessas vítimas, cruel e barbaramente assassinadas, para que eles possam responder a essas famílias, a essas comissões, a essas entidades que querem conversar com as autoridades.

Quem sabe possam eles também convencer o Sr. Governador de que existe um pedido nesta Casa, que trata sobre esse assunto, sobre a questão da Febem, pedindo a CPI, uma auditoria na Febem, e vários outros assuntos, sobre os quais esta Casa se calou nos dois últimos anos. É uma vergonha para todos nós. Não é só para a bancada situacionista, que tem que fazer o exercício diário, de fingir que não ouve, que não vê, e que portanto não pode falar nada diante de tantas atrocidades.

E nós, que vimos aqui, defender uma melhor qualidade de vida para os policiais, uma melhor condição de trabalho para os policiais, também não podemos fechar os olhos diante de denúncia tão séria como essa, ocorrida na favela do Coruja, na Vila Guilherme. É de muita gravidade. Não só pelo fato em si, mas pelo requinte de crueldade.

Estamos também assustados com a violência que vitimou a irmã Dorothy Stang. O Governo Federal, de pronto, colocou a Polícia Federal e todo o seu staff para resolver, para descobrir quem são os mandantes e aprisioná-los, para que nós possamos inibir essas práticas, porque a irmã já havia denunciado, há mais de um ano, que fazendeiros e grileiros de terras, pessoas inescrupulosas, estavam ameaçando a sua vida.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Nobre Deputado Ítalo Cardoso, esta Presidência pede vênia a V.Exa. para anunciar a presença do vereador Marcelo Moreira, da Câmara Município de Lins, acompanhado pelo nobre Deputado Eli Corrêa Filho. A S.Exa. as homenagens deste Poder Legislativo. (Palmas)

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Seja bem-vindo, nobre vereador.

Portanto, Srs. Deputados, são estarrecedoras as notícias que chegam a esta Casa, no que se refere à questão da segurança, à forma como são tratados aqueles que lutam por direitos humanos neste país, aqueles que não têm vergonha de defender a vida, de defender a dignidade humana acima da riqueza, acima da condição social. Foi nessa condição que a irmã Dorothy foi vítima de crueldade.

Nós, Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, temos muito a ver com isso, sim. Estaremos acompanhando, atentos, porque é a mesma luta, como falou aqui o nobre Deputado Adriano Diogo. Houve mais uma ameaça contra o Padre Júlio Lancelotti, lutador pelos direitos humanos, que tanto defende os meninos de rua nesta cidade.

Esta Casa, portanto, não pode fingir que nada acontece. O nobre Deputado  Sidney Beraldo, como Presidente desta Casa, está devendo, não a esta Assembléia, não aos partidos políticos, mas está devendo ao Estado de São Paulo, porque a Assembléia Legislativa infelizmente se calou nesses dois últimos anos, na sua função investigativa, no seu papel de acompanhar o que acontece no Estado. A Assembléia Legislativa, portanto, não passou de mera homologadora de projetos do Executivo.

Gostaria de falar um pouco sobre o que aconteceu ontem em Brasília. Estão muito espantados, parece que aconteceu um desastre ontem em Brasília. O que aconteceu ontem, com a eleição do Deputado Severino Cavalcanti, eleito legitimamente para assumir a Presidência da Câmara Federal, nada mais é do que o exercício da democracia, nada mais é do que a demonstração de que foi um processo limpo e transparente, disputado, sim, mas um processo respeitoso, porque aquele que era chamado de forma até pejorativa, como líder dos nanicos, como representante do baixo clero, foi eleito, sim, Presidente da Câmara Federal, e com certeza esperamos que cumpra o seu mandato, fazendo o que se espera da Câmara dos Deputados, o que se espera dos Deputados federais no nosso país. Fiscalizador, sim, mas comprometido com a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.

Parabéns ao Deputado Severino Cavalcanti. Que tenha pleno êxito no seu mandato, e que possa ser lembrado como um Presidente que fez da Câmara Federal seqüência do que tem desenvolvido o Deputado João Paulo Cunha, que nesses dois anos pôde abrir a Casa para a participação popular, onde a população civil pôde saber como funciona aquele órgão, como funciona essa esfera tão importante do Poder.

Parabéns também ao Deputado João Paulo Cunha, por esses dois anos, quando pôde mostrar as suas virtudes, mostrar que como Deputado Federal e como representante de um partido, o PT, pôde dar um exemplo de como deve ser o Poder Legislativo neste país.

Então, a vitória do Deputado Severino Cavalcanti, para os democráticos, nada mais é do que o exercício da democracia.

Apoiávamos a indicação do nosso partido, o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, para disputar pelo PT a Presidência daquela Casa e a continuidade do Deputado João Paulo Cunha. Ouvíamos já há algum tempo na grande imprensa, que um dos principais empecilhos que tinha o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh vinha exatamente da bancada ruralista. Vinha daqueles que o Deputado Greenhalgh, ao longo de sua vida, um exercício de fé, a defesa dos trabalhadores sem terra, a defesa dos agredidos, a defesa daqueles que foram perseguidos, desde a ditadura militar, na década de 80, quando ainda jovem advogado e fez dessa atitude a história da sua vida.

Luiz Eduardo Greenhalgh foi eleito Deputado Federal por conta dessa história. Nunca, em momento nenhum, ele abriu mão desse compromisso de vida, muito mais do que compromisso parlamentar, muito mais do que compromisso em troca de votos no pleito que disputava ontem. Sempre fez questão de dizer que muito mais do que Deputado Federal, é um lutador da causa dos direitos humanos. É o defensor da dignidade e por conta disso, por vários momentos na sua vida, pagou preços muito altos, teve a sua vida ameaçada várias vezes.

Não tenho dúvida de que o Deputado sai engrandecido desse processo, porque essas acusações sobre ele - de ser defensor dos sem-terra, de ser defensor de direitos humanos, de denunciar as falcatruas e a violência que o povo pobre do país sofre - para nós são motivo de muito orgulho. É motivo da reafirmação da história desse homem que com certeza tem a sua história marcada já na luta de direitos humanos deste país, deste continente.

E podem ter certeza. Quando se falar em luta pelos direitos humanos no mundo, com certeza, em se tratando de Brasil, de América Latina, o nome do Deputado, do militante Luiz Eduardo Greenhalgh estará entre aqueles que defendem, que colocam sua vida, a sua família em segundo plano muitas vezes, para defender aquilo que para ele é uma condição de vida, é uma profissão de fé e portanto foi essa luta que o tornou Deputado Federal pelo PT, com muito orgulho, pelo Estado de São Paulo.

E com certeza foi essa trajetória também que fez que a bancada do PT na Câmara Federal o indicasse para disputar a vaga de Presidente da Câmara Federal, com o apoio da esmagadora maioria, com uma única exceção da bancada de Deputados federais e também por todo o nosso partido em todo o país.

Evidentemente, gostaríamos de ter Luiz Eduardo Greenhalg eleito Presidente da Câmara Federal no dia de ontem, mas o voto contrário a Luiz Eduardo Greenhalg nada mais é para nós do que a reafirmação do compromisso histórico desse homem, do compromisso histórico desse advogado, do compromisso histórico desse deputado parceiro dos lutadores, dos pobres e dos oprimidos deste País.

Se o Deputado Luiz Eduardo Greenhalg pagou um preço alto por não ter sido eleito Presidente da Câmara Federal por conta da sua luta, aumenta, para nós do Partido dos Trabalhadores, o respeito, a gratidão que temos por ele, pela sua história de vida, sua firmeza e conduta.

Esse processo o fortalecerá na sua luta, pois, certamente, saiu ainda mais convicto de que está no caminho certo, ou seja, no caminho que o fez tão admirado no Partido dos Trabalhadores e neste País.

Parabéns, nobre Deputado Luiz Eduardo Greenhalg. Temos muito orgulho de tê-lo nas fileiras do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Zico Prado, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os que nos dão a honra da sua atenção, gostaria de me dirigir desta tribuna especialmente ao Secretário de Educação Gabriel Chalita, levando uma reivindicação das entidades do magistério, em especial do CPP, da Apeoesp.

Sabemos que em todo início de ano letivo há atribuição de aulas. Neste ano, essa atribuição teve um aspecto positivo com o ingresso de novos professores concursados.

Devo dizer que a Comissão de Educação da Assembléia, presidida pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida, chamou o Secretário Gabriel Chalita e colocou, por inúmeras vezes, a necessidade de concursos e criação de cargos. Isso se refere aos professores de educação básica II, de 5ª à 8ª série, e do ensino médio, não ocorrendo ainda o concurso de ingresso para os professores de 1ª à 4ª série, tendo em vista o furor, cada vez maior, do Governo do Estado em repassar para os municípios essa responsabilidade por meio da municipalização.

Este ano letivo teve de início esse aspecto positivo, mas, ao mesmo tempo, pelo Artigo 22, muitas aulas foram bloqueadas, como é comum nesse período, por conta de possíveis permutas. Na verdade, muitos professores acabam sendo prejudicados se o chamado vínculo não for considerado até o dia 28 de fevereiro. Professores que lecionam em uma unidade terão atribuição de aula postergada, e muitas aulas voltam para as unidades escolares por terem sido bloqueadas nesse primeiro momento, pelas razões que apresentei.

Com isso, esses professores perdem o vínculo e não podem retornar à sua unidade de origem, indo essa atribuição para professores de outras unidades, em uma escala geral, prejudicando não só os professores mas também os alunos, pois há uma mudança permanente de professores.

Quero fazer essa reivindicação, especialmente da Apeoesp, baseada na Resolução 134 de 2003, alterada pela Resolução 112 de 2004, para que haja essa consideração em relação ao vínculo dos profissionais.

O Secretário de Educação tem tempo. Tempo ele tem para fazer grande propaganda. Insistirei, falarei inúmeras e incontáveis vezes dessa propaganda enganosa, feita não apenas pelo Sr. Secretário da Educação mas, pasmem, também pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Hoje os jornais trazem que o Governador Geraldo Alckmin aproveitou o primeiro dia do ano para anunciar mudanças no ensino público estadual e dar uma aula de biologia para alunos de 3ª série do ensino médio de uma escola em Pinheiros. Ele chegou acompanhado do Secretário e da Miss Universo, uma jovem bastante bonita que quis conhecer os programas sociais. Tudo bem que o Governador vá a uma escola, acompanhado do Secretário de Educação, no primeiro dia letivo. O que não pode é continuar com a mentira. O que não pode é continuar com a inverdade.

“Aumenta a carga horária do ensino médio estadual.” É preciso lembrar que - espero que a mídia também cumpra esse papel - quem diminuiu o número de horas/aula foi o Governo do PSDB em 1997. Portanto, foram oito anos prejudicando os jovens alunos. Agora, retoma a carga horária anterior.

O Governador não está aumentando a carga horária. Está devolvendo o que ele, Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, confiscou por oito anos das nossas crianças, jovens e adultos da rede pública, quando diminuiu de seis horas/aula do período diurno para cinco horas.

Se esta Casa tivesse autonomia, se esta Casa não ficasse à mercê dos interesses do Sr. Governador, provavelmente os nobres pares teriam aprovado o projeto desta Deputada que, imediatamente após essa decisão da então Secretária Rose Neubauer, apresentou projeto de lei fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases, em resoluções da Câmara de Educação Básica, para a volta das seis horas/aula e para a volta das ciências humanas.

Que Governador é esse, que partido é esse que retira o que é de direito, confisca, ao longo de oito anos, 200 horas/aula? São 200 dias letivos. Em oito anos, são 1.600 horas/aula a menos para nossos jovens e adultos. Agora, vem com propaganda enganosa dizendo estar fazendo uma grande coisa.

Errar é humano, mas não podemos permitir que seja feita propaganda enganosa, quando se erra por vontade própria para economizar recurso do Estado, com uma visão tecnicista, economicista, mesquinha da educação, e, ainda por cima, não se reconhece o erro. Volto a lembrar: o erro do período noturno ainda não foi consertado. Os jovens alunos e adultos do período noturno, que sempre tiveram cinco horas/aula, também, desde 1998, têm apenas quatro horas/aula. O Secretário alega que as cinco horas do período noturno ainda não voltaram porque os alunos trabalham.

Repito que provavelmente ele fará isso no ano que vem, ano eleitoral, para novas propagandas enganosas. Que fique claro: o Secretário Chalita meramente está devolvendo aquilo que foi confiscado de milhões de alunos do Estado de São Paulo. Um confisco que não se repõe depois. Pode se corrigir o erro daqui para frente, mas as aulas que os alunos deixaram de ter, a fundamentação das ciências humanas, principalmente da Filosofia e da Sociologia, instrumentos essenciais para uma sociedade humanista, com valores éticos e morais, com respeito ao próximo, isso foi confiscado pelo Governo do PSDB por oito anos da nossa juventude.

Tudo isso denunciamos nesta Casa, não só eu, como os nobres colegas, como as entidades de classe, como os professores e a população do Estado de São Paulo. Que não se esqueça. E que esta Casa tenha autonomia. Se tivesse autonomia, nossas crianças e jovens não teriam tido prejuízos tão graves não só para si, mas para toda a sociedade, com projetos como o do Deputado Jamil Murad, de Filosofia e Sociologia no ensino médio, e desta Deputada da volta das horas-aula.

Fico pasma como um Governo que mente, porque a Sra. Rose Neubauer inventava mentiras, dizia ela baseada na legislação, que não foi alterada em nada agora, sem fundamentação legal, acadêmica, teórica, social, nenhuma, agora faz propaganda enganosa com a companhia da Miss Universo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como líder da Bancada do PPS, expressando a vontade da bancada, protocolei uma moção de apelo ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao conjunto das lideranças partidárias dessas duas casas legislativas, no sentido de que rejeitem a Medida Provisória 232, editada pelo Governo Federal em 30 de dezembro de 2004.

Sr. Presidente, quero salientar que essa moção recebeu a assinatura dos nobres Deputados Campos Machado, líder do PTB; Vaz de Lima, líder do PSDB; Geraldo Vinholi, líder do PDT; Said Mourad; Mauro Bragato; José Bittencourt; Edson Aparecido; João Caramez; Giba Marson; Luis Carlos Gondim; Palmiro Mennucci; Geraldo Lopes; Arthur Alves Pinto, líder do PL; Vitor Sapienza; Jorge Caruso; Romeu Tuma; Milton Flávio; Marcelo Bueno; Maria Lúcia Amary; Ubiratan Guimarães; Souza Santos; Antonio Salim Curiati; Pedro Tobias; Vinicius Camarinha; Rosmary Corrêa; Eli Corrêa Filho; José Dilson; Rodrigo Garcia, líder do PFL; Paulo Sérgio, líder do PRONA; Baleia Rossi; Ricardo Castilho, líder do PV; Roberto Morais; Orlando Morando; José Carlos Stangarlini; Valdomiro Lopes, líder do PSB; Havanir Nimtz; Celino Cardoso; Conte Lopes; Adilson Barroso, líder do PSC. Apelamos para que toda a Casa possa se somar a esta manifestação.

Foi particularmente importante um ato que ocorreu hoje na capital, realizar-se-á um ato semelhante em Brasília na próxima quinta-feira. Entre centenas de entidades, destacamos a presença nesse ato da Associação dos Administradores de Bens Imóveis e Condomínios, da Associação dos Advogados de São Paulo, da Associação Brasileira de Publicidade, da Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural, da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas, da Associação Brasileira de Odontologia, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, da Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas, da Associação Paulista de Medicina, da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, do Centro de Estudos da Sociedade dos Advogados, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, da Confederação Nacional das Profissões Liberais, da diretoria do Creci de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, da Fecomércio de São Paulo e de outros Estados, da Fiesp, da Força Sindical, da Ordem dos Economistas do Estado de São Paulo, enfim, centenas de entidades que se somaram no sentido de apelar ao Congresso Nacional.

Todos sabemos o histórico dessa Medida Provisória. Sob a justificativa de ter de corrigir a tabela do imposto de renda, o que deveria ser natural para que não caracterizássemos usurpação legislativa, o Governo Federal fez os cálculos e editou a MP 232, que se soma a uma série de medidas, várias delas que já ocorreram no Governo Fernando Henrique, e que várias vezes contestamos. Tivemos um aumento significativo da carga tributária no Governo Fernando Henrique, que iniciou seu período com cerca de 24% do PIB de carga tributária e encerrou com mais de 30%. O Governo Lula aprofundou esse caminho elevando significativamente a carga tributária ainda mais. Por isso queremos que esta manifestação possa ser uma manifestação da sociedade contra o aumento de impostos para que uma real e importante reforma tributária seja feita em nosso país.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, assomo à tribuna para falar dos 25 anos do PT.

Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa:

“Sr. Presidente,

Estamos comemorando os 25 anos de fundação do nosso partido. Durante esse tempo, o PT contribuiu significativamente para o avanço social, político e democrático do país. A forte representatividade política em toda a sociedade brasileira e na comunidade partidária internacional faz do PT um importante partido no mundo.

A nossa história é contada através da defesa dos princípios da cidadania. Nascemos com uma nova proposta de esquerda, aliando pluralidade interna e compromisso com uma sociedade mais igualitária e humana. Sempre defendemos a liberdade sindical, de imprensa, de associação e a livre manifestação de opinião e crítica. Somos um partido socialista, democrático e moderno, com participação ativa dos militantes. A democracia e o socialismo são inseparáveis na visão petista.

O PT está fincado em todos os movimentos sociais sem se transformar num partido corporativista e sem aparelhar os movimentos. Entendemos e incentivamos a necessidade de independência e autonomia dos movimentos sociais em relação ao partido.

Introduzimos na política elementos importantes que contribuíram para a incorporação da ética e transparência na administração pública e nos parlamentos. No Legislativo, o PT instituiu a ação democrática unificada partidária. Trabalhamos constantemente para a modernização do Parlamento, fazendo da Reforma Política uma exigência presente. Assumimos com responsabilidade a posição de ponta na fiscalização do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, elaboramos políticas públicas e leis comprometidas com o avanço social, desenvolvimento econômico e direitos humanos. Ações que são exemplos para todo o Legislativo brasileiro. O PT sempre procurou também abrir espaço para a população participar do processo legislativo.

Preocupado com a imensa dívida social acumulada nesses 500 anos de história do Brasil, o PT desenvolveu políticas compensatórias que viraram referência internacional. Como o programa Renda Mínima, entre outros desenvolvidos pelos governos municipais, estaduais e federal. O combate à desigualdade está presente também em iniciativas nas áreas da Saúde, Educação.

Conquistamos em todos esses anos espaço, poder e legitimidade para buscar um futuro melhor para todos os brasileiros. O PT está colocando o país no caminho certo, lançando as bases para um longo período de desenvolvimento econômico sustentado com geração de empregos, justiça social, distribuição de renda e respeito ao meio ambiente.

Os primeiros dois anos do Governo Lula são exemplos dessa política, Desde que o PT assumiu a Presidência da República, os indicadores da economia nacional são os melhores da última década. O crescimento do PIB foi além das expectativas mais otimistas, o investimento cresceu e a inflação está sob controle. A produção da indústria no país cresceu 8,3% em 2004, o melhor desempenho dos últimos 18 anos.

Tenho a honra de desde 1979, quando fazia parte da diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), ter tomado parte na discussão para a formação do Partido dos Trabalhadores, na Bahia. Em 1981, deixei Salvador e vim para São Paulo, onde dei continuidade a minha militância, participando ativamente nas direções zonais, municipais, estadual, nacional e em governos petistas, como o governo em Mauá. A minha experiência de vida no PT ajudou a formar os meus conceitos e concepções. Nós, militantes, que defendemos uma sociedade socialista, devemos muito ao PT. A contribuição coletiva do PT para o Brasil é maior que a soma de todos os nossos esforços como militantes para o partido. Viva o PT!”

 

O SR. SAID MOURAD - PFL - PELO ART. 82 - Excelentíssimo Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores, ontem de manhã fomos surpreendidos com uma triste notícia, vinda de Beirute, capital do Líbano. O assassinato do ex-primeiro-ministro do Líbano, Rafic Hariri, que em 2003 visitou o Brasil. Estivemos juntos com o Governador Geraldo Alckmin. Na época, Hariri foi o idealizador do Planet Líbano, uma exposição dos produtos e serviços do Líbano, realizada no Hotel Maksoud Plaza.

Durante a guerra civil libanesa, que ocorreu de 1975 até 1990, o então empresário Rafic Hariri, contrariando os “senhores da guerra”, através da uma fundação que leva o seu nome, patrocinou milhares de bolsas de estudo para jovens libaneses estudarem no exterior. Seus projetos sociais e beneficentes no Líbano e no mundo são reconhecidos internacionalmente.

Não só lamento a morte deste grande homem, mas lamento também sua ausência no cenário político do Líbano, e do mundo, porque sua visão sempre foi pela paz, pelo entendimento e pelo progresso.

Acredito que o patrocinador deste ato covarde, que tirou a vida do Hariri e outras pessoas que o acompanhavam, não deve, jamais, ressuscitar, a terrível guerra civil que atingiu o país no passado. Os libaneses devem sentir muito a ausência do Hariri, mas podem dar continuidade a sua escola pacifista e de desenvolvimento.

O Hariri foi o pai da reconstrução do Líbano. Seus projetos ambiciosos devolveram a vida ao Líbano. A reconstrução do País se deve em grande parte a sua audácia e fizeram de Beirute, a capital, uma das cidades mais modernas do mundo em termos de infra-estrutura.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero me solidarizar com a família do Sr. Rafic Hariri e com o povo do Líbano e dizer que a paz deve prevalecer, porque ela sempre foi o objetivo dele como homem e como político.

Gostaria que cópias deste pronunciamento fossem enviadas à Embaixada Libanesa em Brasília e ao Consulado do Líbano em São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ontem, aconteceu um fato que certamente marcou a vida do povo da cidade de Barra Bonita, onde o Prefeito, do PSDB, Sr. Dimas de Sales Paiva, teve o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Eu não poderia de deixar de fazer este comunicado até porque o candidato do Partido dos Trabalhadores, o Padre Mário Donizetti “perdeu” - entre aspas - a eleição por uma diferença de apenas 25 votos. O total de votos foi de 8.227 para um contra 8.202 para o Padre Dimas.

Em vários cantos da cidade eram comuns as denúncias de corrupção, de que eleitores da cidade receberam determinadas quantias em dinheiro, com a promessa de que após as eleições eles receberiam o restante.

Graças à Deus, a Justiça Eleitoral agiu. Esperamos que esse caso de Barra Bonita seja passado a limpo e que a democracia e a vontade do povo imperem. Que de fato o Padre Mário seja declarado Prefeito na cidade por ter feito a campanha limpa e transparente, num jogo que todos nós da política devemos lutar sempre, que é a democracia nas eleições para que se faça justiça e para que o povo de fato tenha o seu voto respeitado.

Parabéns ao povo de Barra Bonita, que soube lutar até conquistar o seu direito legítimo resguardado nas urnas!

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Adriano Diogo, com assinatura regimental de Srs. Deputados, requerendo, nos termos do Art. 35, da XII Consolidação do Regimento Interno, constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do lançamento do guia “Mudanças climáticas e desenvolvimento limpo: oportunidades para governos locais”, no dia 16 de fevereiro de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de fevereiro do corrente ano, às 9 horas e 30 minutos, com a finalidade de instalar o 1º Programa de Formação de Agentes Políticos para Prefeitos e Vereadores eleitos em 2004.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência passa a ler a seguinte nota:

“A Presidência, em nome da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, vem manifestar o seu veemente repúdio ao brutal assassinato da religiosa Dorothy Stang, ocorrido na manhã do último sábado, na cidade de Anapu, no Estado do Pará.

O assassinato de Dorothy Stang causa-nos imensa repulsa, primeiro, porque os nossos valores éticos não admitem que uma vida humana seja ceifada pela ação consciente de outro ser humano e, segundo, porque, como políticos, é-nos inaceitável que os conflitos sociais sejam resolvidos pela violência. A finalidade da política é a solução não violenta dos conflitos sociais e, deste modo, o assassinato da irmã Dorothy Stang ultraja-nos como seres humanos e como cidadãos brasileiros. Os seis tiros disparados contra a irmã Dorothy Stang também feriram a nossa cidadania.

A apuração rápida da autoria desse crime ignóbil e a devida responsabilização criminal dos culpados são o que toda a sociedade paulista e este Parlamento esperam das autoridades do Estado do Pará.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo externa o seu profundo pesar pela morte da irmã Dorothy Stang e se solidariza com a sua família nesse momento de dor.”

Esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei Complementar nº 44, de 2004, que cria cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com tramitação em regime de urgência.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje e o aditamento mencionado. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.

 

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