18 DE FEVEREIRO DE 2008

007ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CIDO SÉRIO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RUI FALCÃO

Informa o arquivamento de representação pelo STF feita pelo PDT na época do governo da prefeita Marta Suplicy, por improbidade administrativa. Pede o retorno do programa "Vai e Volta" nas escolas públicas.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Associa-se ao Deputado Rui Falcão pela volta dos programas de transporte escolar. Denuncia a maquiagem das chamadas "escolas de lata". Repudia o fechamento de quatro bibliotecas infanto-juvenis, através de decreto do Executivo municipal.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Repercute a entrevista concedida pelo Governador José Serra à Rádio Jovem Pan. Continua suas críticas ao Executivo pelos baixos salários conferidos às Polícias Civil e Militar.

 

006 - CONTE LOPES

Condena a generalização feita pela imprensa nos crimes que envolvem policiais, pois atinge toda a corporação, o que não é correto. Pede maior valorização aos bons policiais.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

008 - RUI FALCÃO

Fala sobre os gastos com os cartões corporativos pelo Governo do Estado. Apela aos seus pares para a constituição de CPI nesta Casa para averiguar estes gastos. Comenta as derrotas políticas do Governador Serra, inclusive na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Tece comentários sobre as pesquisas divulgadas pela imprensa.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Governo do Estado por extinguir a disciplina de Sociologia do currículo escolar do ensino médio, no Estado de São Paulo.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Retoma suas considerações sobre a necessidade de fiscalizar esta Casa, como forma de exemplo para as investigações do uso irregular dos cartões corporativos pelo Governo do Estado.

 

012 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o início do ano letivo nas escolas públicas estaduais. Fala sobre a degradação material destas escolas, ainda com a existência das "escolas de lata" e a falta de aumento real de salário dos professores. Pede apoio aos seus pares para a instalação da CPI da Educação.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V.Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.

Convido o Sr. Deputado Cido Sério para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CIDO SÉRIO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, num passado recente, acho que muitos devem se lembrar, desfechou-se intensa campanha de difamação e calúnia contra a ex-prefeita Marta Suplicy, dizendo que ela deixara um grande rombo nas finanças públicas, que violara a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nesse sentido deveria até ser condenada à prisão e à inelegibilidade.

O comandante dessa campanha, que iniciou essa campanha, foi o atual Governador José Serra que, tendo ganho a eleição para prefeito, assim que assumiu, abriu essa campanha.

Eu lembro aqui algumas manchetes: “déficit deixado por Marta supera o de Pitta”; “Marta descumpriu a lei fiscal, afirma prefeito”; “relatório aponta déficit de 659 milhões deixado por Marta” - antes era 1,8 bilhão e o ex-prefeito foi reduzindo aos poucos. Foi acusada de ter estourado as contas da prefeitura e de deixar dívidas, porque ela tinha saído com uma aprovação de 48% de ótimo e bom, e era preciso, a qualquer custo, quebrar a sua imagem.

A mídia foi pródiga em difundir essas calúnias, e agora é extremamente parcimoniosa em relatar o arquivamento, pelo STF, de uma representação enviada ao Ministério Público Federal, pelo PDT, à época, quando o PDT estava a serviço do governador José Serra, agora parece que busca uma certa independência lá em Brasília, mas, então, não se noticia, a não ser com uma curta nota no Painel da "Folha de S.Paulo", chamado ‘Vacina”, essa decisão importante.

Então, dou conhecimento aqui dessa representação que foi arquivada, e leio um trecho da decisão do STF: “Ponderou-se ainda ser necessária uma análise global da conduta do gestor durante o mandato, sobretudo por não haver norma de transição na Lei de Responsabilidade Fiscal. Concluiu-se então pelo cumprimento do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cobrir as obrigações assumidas, restando ainda um saldo positivo de 91.046.265,50 reais, à folha 46 do apenso 01”.

Para quem quiser ter conhecimento da decisão plena. Lembro que à época nós dízimos que havia superávit, que o Governador tinha dinheiro em caixa para pagar as despesas. Não é por outra razão que o Tribunal de Contas aprovou as quatro contas da prefeita, inclusive essa última, questionada pelo atual governador, e a Câmara municipal de São Paulo também já aprovou as quatro contas da ministra Marta Suplicy.

Desfaz-se, portanto, uma campanha de calúnias orquestrada com interesses político-eleitorais, e a nossa gestão aqui aprovada também pelo STF.

Aproveito esses minutos finais para repassar duas ou três notícias curtas. A primeira é que “sem vaga perto de casa, alunos da rede pública abandonam a escola”. Já vínhamos falando aqui há muito tempo sobre a redução do programa “Vai e Volta”, implantando pela prefeita Marta Suplicy, que nada mais é que garantir, Deputado Carlos Giannazi, aquilo que V. Exa. como educador sabe bem, o transporte escolar. Uma criança que precisa andar 5 km da casa à escola fatalmente acaba abandonando os estudos, não fossem ainda problemas de família, de baixa renda, que normalmente perseguem as famílias da periferia. Tirar o transporte público dessas crianças é condená-las ao analfabetismo e ao abandono da escola.

Mais uma outra notícia que também faz parte do marketing, depois se descobre, “cimento e tinta para esconder a lata”. Eu não sabia disso, porque, todo dia, ouço dizerem que acabaram com as escolas de lata. Agora, o insuspeito “Jornal da Tarde” diz: “Alunos de 39 escolas estaduais da capital voltam hoje às aulas em prédios que, por fora, são de alvenaria e, por dentro, ‘de latinha’.”

Esconderam a lata, gastaram dinheiro com alvenaria, mas continuam as condições desapropriadas para o aprendizado. Nos últimos dois anos, 39 escolas passaram por reforma - fomos aos locais para comprovar -, e continuam escolas de “latinha” por dentro e alvenaria por fora.

Por último, temos a denúncia do Metrô, ou seja, mais uma fraude envolvendo o Metrô. O Governo diz que, desde o dia 8 de janeiro, está fazendo a apuração, mas é preciso ir às últimas conseqüências. Já não fosse o terrível acidente, no ano passado, quando pereceram sete pessoas, o Metrô continua envolto em mistério e denúncias.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar quero concordar e fazer coro com nosso colega Rui Falcão sobre a questão do transporte escolar da Prefeitura de São Paulo.

Ontem, assistimos estarrecidos a uma reportagem do “Fantástico”, denunciando a falta de transporte escolar para milhares de crianças, que não têm acesso a uma escola pública, em várias regiões do País, além da sua precariedade.

O que mais nos chamou a atenção foi o caso de São Paulo, envolvendo a Prefeitura da Capital e o Estado. Temos uma escola na cidade de São Paulo, que, para terem acesso, as crianças são obrigadas a atravessar a Via Anhanguera, próximo à região do pedágio. Essas crianças não têm transporte escolar, porque a prefeitura não quer pagar o pedágio. Com isso, elas andam aproximadamente uma hora a pé, para chegar à escola, atravessando uma rodovia extremamente perigosa, a Via Anhanguera. Queremos deixar registrada nossa crítica ao Prefeito Gilberto Kassab, pois ele não resolve essa situação, que, aliás, foi denunciada por nós no ano passado.

Queremos também criticar o Governador José Serra por essa onda privatizante, pois o pedágio, em decorrência da privatização da Via Anhanguera, está acima dos interesses sociais. Com isso, coloca em risco a educação pública do Estado de São Paulo. A Constituição Federal deveria liberar o pedágio para o transporte escolar em qualquer rodovia do País.

Em relação às escolas de lata, quero dizer que temos mais de 70 na rede estadual de ensino. Não houve a transformação dessas escolas em escolas de alvenaria. O Governo chama isso de Projeto Nakamura, mas é escola de lata, mesmo. Na verdade, o Governo fez uma verdadeira maquiagem, reformando a parte externa das escolas com bloco. A parte interna, porém, continua a mesma coisa, continua de lata. No ano passado, quando fizemos a denúncia, pedimos a intervenção do Ministério Público.

Sr. Presidente, quero dizer que estamos estarrecidos com outra notícia gravíssima relativa à cidade de São Paulo: o Prefeito Gilberto Kassab está fechando quatro bibliotecas na Capital, por meio do Decreto nº 49.172/08, publicado no dia 1o de fevereiro, no “Diário Oficial”, que quero repudiar, exigindo sua revogação.

O prefeito fecha quatro bibliotecas infanto-juvenis na cidade de São Paulo. São elas: Biblioteca Infanto-Juvenil Chácara do Castelo; Biblioteca Infanto-Juvenil Arnaldo de Magalhães Giácomo; Biblioteca Infanto-Juvenil Zalina Rolim e Biblioteca Infanto-Juvenil Cecília Meireles. Isso é um absurdo. Está na contramão do que o Brasil quer hoje. Estamos defendendo mais equipamentos de cultura, mais bibliotecas, mais estímulo à leitura, o que acaba beneficiando também o sistema educacional. O prefeito, na contramão, fecha, para enxugar a máquina, quatro bibliotecas na cidade de São Paulo, quando temos um verdadeiro processo de exclusão da leitura e da cultura na nossa cidade.

Faltam equipamentos, Sr. Prefeito, na cidade de São Paulo, e V. Exa. está fechando! Nada justifica fechar bibliotecas na cidade de São Paulo. Precisamos de mais equipamentos em toda a cidade, principalmente na periferia da cidade, nos lugares mais distantes.

Fica aqui o nosso total repúdio, a nossa indignação. Exigimos a imediata revogação desse decreto, que é uma afronta à educação, à cultura, ao estímulo à leitura, que vem sendo promovida por vários setores da sociedade. Inclusive queremos manifestar o nosso apoio ao manifesto que está sendo organizado pela revogação desse decreto.

Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento quanto ao fechamento dessas quatro bibliotecas fossem encaminhadas para o Prefeito Gilberto Kassab e também para o Conselho Regional de Biblioteconomia de São Paulo, órgão que está fazendo uma luta intensa para a abertura de bibliotecas e não para o fechamento. É lamentável, é deplorável que o Prefeito Gilberto Kassab se preste a esse serviço contra a cultura, contra a leitura e contra a educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, meu caro e solitário Deputado Rui Falcão, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje pela manhã, ouvindo a Rádio Jovem Pan, pensei não estar no Estado de São Paulo, não estar no nosso país. O Governador José Serra, em uma entrevista de mais de uma hora, falou de inúmeras coisas positivas que realizou em um ano na educação. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. é um dos grandes batalhadores pela educação, tudo que V. Exa. tem dito aqui não bate com o que o Governador José Serra disse porque ele realmente consertou a educação de São Paulo, segundo suas palavras.

Com relação à Segurança Pública, além de ter resolvido completamente o problema da criminalidade e da segurança, segundo as suas palavras, ele manifestou também a sua gratidão e o seu reconhecimento aos policiais civis e militares e aos profissionais da Polícia Científica pelo trabalho hercúleo de reduzir, como reduziram, a criminalidade no Estado de São Paulo.

Ouvindo aquelas palavras, como um profissional da Segurança Pública, como quem todos os dias ouve a lamúria da família policial por ter o pior salário do Brasil, a sigla PSDB traduz-se no Estado de São Paulo como “PSDB - Pior Salário Do Brasil”.

O Governador falava da sua gratidão, que até joga futebol no time dos policiais militares e que tem com eles uma relação fraternal. Nós - policiais militares, policiais civis, professores, diretores, supervisores, agentes penitenciários, enfermeiros, médicos do Estado - gostaríamos que essas palavras, ditas na Rádio Jovem para o país todo, realmente se traduzissem em atitudes concretas do Sr. Governador.

O salário da Polícia é completamente sucateado. Se houve diminuição nos indicadores criminais, esse fato deve-se ao empenho pessoal dos policiais, ao empenho das instituições policiais, e não à ação governamental, especialmente do Governo Serra, que está conseguindo ser em relação à Saúde, à Educação e à Segurança muito pior do que foi o Governo Geraldo Alckmin. Acreditava que isso não seria possível, mas, hoje, em relação à Segurança, esse Governo está conseguindo superar-se.

Quem tem o poder tem mídia; quem tem mídia diz a sua verdade como quer, e não é contestado. Hoje, foi dito para milhões de ouvintes da Rádio Jovem Pan - quase num ato de lançamento de candidatura - o quanto é profícua a gestão José Serra nessas áreas cruciais do Estado.

Vejo isso com muita tristeza porque a prática não se traduz nisso. Temos uma Polícia maltrapilha, uma Polícia de mortos de fome. Os policiais honestos estão se matando nos bicos da vida; os que ainda têm a idade e condições estão tentando estudar para sair da Polícia e ir para qualquer outra profissão, aumentando cada vez mais a tal banda podre da Polícia. Trata-se daqueles que, já não acreditando no sistema, nos ideais, acabam partindo para delinqüir, escudados pelo serviço policial.

É isso que esses últimos Governos têm feito no Estado de São Paulo: assim fez Mário Covas; assim fez Geraldo Alckmin; assim continua a fazer José Serra, arrebentando os recursos humanos da Segurança Pública, da Saúde e da Educação. No entanto, nos momentos em que se vai divulgar à mídia e fazer prestação de contas, quem tem poder tem mídia, tem espaço e não é contestado.

Cidadãos do Estado de São Paulo, perguntem ao primeiro policial civil ou militar que encontrarem, qual é visão dele, uma radiografia real da Segurança Pública do nosso Estado, os investimentos governamentais, o estímulo e o salário.

Recomendo também que perguntem aos profissionais das áreas da Educação, da Saúde, do sistema prisional, e vão descobrir que não é gozação minha. O PSDB significa realmente o pior salário do Estado de São Paulo e do Brasil para o servidor.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Olímpio Gomes.

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, o jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje traz algumas matérias sobre a polícia dizendo que os policiais matadores do 18º BPM, na zona norte, teriam como cúmplice a Rota. É uma matéria sem pé nem cabeça onde diz que um policial P. teria informado isso ao jornalista.

Eu pergunto: por que o jornalista não denuncia quem é o policial P., que fala isso, sob pena de nós generalizarmos. E toda generalização é burra. A Polícia Militar tem mais de 90.000 homens nas ruas trabalhando e, com os aposentados, mais de 120.000 homens. Se foi um policial que matou o coronel Hermínio - se foi por que até agora não se provou nada, e a polícia também não prova nada -, como se foi Carla que matou o coronel Ubiratan, precisa provar. Quando eu era policial tinha a obrigação de provar, e normalmente eu conseguia provar quem matou um policial. Hoje fica tudo no “se”, várias hipóteses, e se joga a matéria nos jornais como se todo policial fosse um bandido, ou um assassino.

Quando se fala de Ministério Público, se fala que o promotor público que matou em Bertioga, e dá o nome do promotor, que eu não me recordo. Quando o promotor mata a esposa e simula um assalto como aconteceu em Atibaia, tempos atrás, e depois ele fugiu - Igor, se não me falha a memória - também se fala no promotor público. Quando o promotor matou o motoqueiro é o promotor tal, e da mesma forma a falha do juiz, ou do médico ou de qualquer pessoa. Só com relação à polícia é que se põe generalizando - a Rota, e não se põe mais ninguém. É como se todo o mundo fosse criminoso, como se todos os policiais militares tivessem matado o coronel Hermínio, que é até nosso amigo.

É uma situação muito chata, e o pior de tudo é que se faz apologia ao crime. Outras e outras informações sobre o PCC: “Olha que o PCC está condenando à morte, faz julgamento.” Quer dizer, isso, no meu modo de ver, está ajudando o bandido, quando não se fala que nos dias 15 ,16 e 17 se soltou um “salve-se das cadeias que vai explodir São Paulo”, e no fim não aconteceu porcaria nenhuma.

A imprensa precisa ver até que ponto ela serve, à sociedade ou ao bandido. Essa é a grande verdade, penso que precisa ser pelo menos coerente. Se o jornalista fala que o policial P. cometeu um determinado delito precisa falar quem é o policial; quando a Globo apresenta um policial de costas, como apresentou tempos atrás - nós cobramos e até hoje não tivemos solução - dizendo que ele era policial mesmo e que saía às ruas para matar os outros, e que cheirava cocaína e fumava maconha no Quartel de Guarulhos, ela precisa falar quem era aquele policial. Se não também fico de costas e falo o que quero. Sou um policial civil e não sou promotor, juiz, padre. De costas, eu sou o que quiser.

Isso acaba atingindo toda a corporação, e qual é o intuito? Honestamente não sei, se é valorizar o banditismo, ou o os criminosos. Já falei que volto a repetir: houve erro da polícia? Houve. Qual é o erro? De muito coronel que perseguiu e puniu bons policiais, que combatem o crime. Não adianta, não dá para todo o mundo trabalhar no Corpo de Bombeiros, na Florestal, na banda de música. Se toda a polícia viesse tocar na banda de música não dá.

Alguém tem que fazer o serviço de pegar bandido nas ruas, que é o trabalho primordial da Polícia, que é o combate à criminalidade. Alguém tem que fazer esse trabalho.

Quando se persegue o bom policial, aquele que honestamente combate o crime, e ele acaba sendo encostado, transferido, indo para o Proar, obviamente o que prevalece é o mau policial. Porque, quem prende é o bom policial, quem prende o mau policial, o policial bandido, é o bom. Quem prende o policial bandido é o policial bom, não é juiz, não é promotor, não é jornalista, nem Deputado, nem governador, nem secretário, quando faz as suas estatísticas.

Quem põe na rua é o bom policial, que não aceita o mau. Quando se fala: mandamos dois mil embora, são os bons que apuraram o que os maus fizeram e mandaram para rua.

É importante valorizarmos os bons policiais. Quando invertemos a ordem e passamos a perseguir os bons, evidentemente os corruptos, os maus e os bandidos acabam prevalecendo, fazendo o que muitos estão fazendo hoje.

Talvez, tenhamos de reverter o quadro: por à frente na cúpula da Polícia pessoas que entendem de policiamento, pessoas que conhecem o policial.

Eu, pelo menos, trabalhei nas ruas o meu tempo todo e nunca tive medo de tomar um tiro nas costas de qualquer companheiro meu, ou subordinado meu. Nunca, porque realmente eu tentava conquistar aquele homem para que ele trabalhasse honestamente, e quando ele não prestava, ele não ficava. Ele era expulso da Polícia.

Hoje, é o contrário. Quando o cara é bom, é punido, E quando ele não presta, estão com medo dele, então fica triste realmente de se trabalhar em termos de Segurança Pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, segunda-feira, dia pouco concorrido no Pequeno Expediente, aproveitamos para usar mais cinco minutos, porque há temas a tratar que são importantes.

O primeiro deles, reportagem de sábado, no “O Estado de S.Paulo”, da repórter Silvia Amorim, põe abaixo a teoria de que não há gastos secretos com cartão aqui em São Paulo.

A repórter mostrou que eles são elevados, sim, e nós voltamos a apelar aos Srs. Deputados, para que subscrevam o requerimento de CPI proposto pelo Deputado Enio Tatto, já com assinatura dos Deputados do PSOL, do Deputado Olímpio Gomes, para que possamos desvendar o segredo dos cartões.

Não é por outra razão que o Deputado Olímpio Gomes relatava há pouco, em entrevista de uma hora, na Jovem Pan, não é muito usual, porque a comemoração de um ano de Governo já se foi, que é normalmente quando os governantes nessas datas fazem seus balanços.

Há hoje uma ocupação do espaço midiático, porque se detecta que há sim, arranhões já na imagem do Governador, devido a sua fala de cartão e a sua prática que não é de cartão.

Ele acumula inclusive nesse período, a par dessas denúncias que se multiplicam, duas derrotas recentes no plano político, a alertá-lo sobre suas pretensões presidenciais, que a menos que mude o comportamento autoritário, arrogante, não será muito fácil dentro do próprio PSDB, garantir a indicação. Quais foram essas duas derrotas? A primeira, a eleição do novo Líder do PSDB na Câmara.

Como se tornou público e notório, o governador apoiava a candidatura do Deputado Arnaldo Madeira e, para tanto, o Deputado Walter Feldman, que é hoje secretário do Secretário Especial para Assuntos da Capital, se licenciou rapidamente por um dia, para reforçar as hostes do Deputado Arnaldo Madeira inutilmente, porque o Deputado foi derrotado pelo Deputado José Aníbal, que era apoiado entre outros pelo Governador Aécio Neves e pelo ex-Governador Geraldo Alckmin.

A segunda derrota, é a sua decisão de alijada disputa municipal o ex-Governador Geraldo Alckmin. O governador, na sexta ou na quinta-feira, jogou a toalha ao dizer que se Geraldo quiser será candidato. E o Deputado Silvio Torres, que é um alquimista destacado, já repetiu lá: “Se Geraldo quiser não, se o PSDB quiser”. Então, prossegue disputa tucano/pefelista, demo-tucano - como preferirem -, pela prefeitura de São Paulo. Mas, não é prefeitura de São Paulo, já são as eleições de 2010.

O Deputado Walter Feldman ainda hoje falava: “Olha, mas o Kassab está bem. Porque com enchente, com aumento de impostos, com o congestionamento, ele não caiu na pesquisa. Para crescer agora só com a televisão”. Então, já se conforma que ele entrará na disputa - se entrar, em terceiro lugar.

Também vimos entrevista do ex-ministro Ciro Gomes, Deputado federal mais votado do país proporcionalmente, que diz: “Mas, o Governador José Serra, falando dos possíveis presidenciáveis, é intelectual preparado, muito capacitado, um político sem escrúpulos”. Na política parece que ter ou não ter escrúpulos é secundário, se o cara é intelectual, bem preparado e tal. Fiquei perplexo com as declarações. Creio que foi um pouco de ironia do Deputado Ciro Gomes. Na verdade, ele queria acentuar a falta de escrúpulos, segundo ele, e não as qualidades. Mas, então, a disputa está muito acirrada.

No paralelo, a CNI divulga hoje sua pesquisa e constata a perplexidade daqueles que imaginavam o contrário. O Presidente Lula e seu governo atingiram o mais alto nível de popularidade desde 2003, com toda essa campanha midiática dos cartões, da viagem do presidente e do filho do presidente para Antártida. Enfim, as campanhas parecem produzir o efeito contrário do que se espera. Quanto mais bate, mais o Presidente Lula, pelas realizações que o seu governo vem comandando, mais cresce em popularidade tanto ele quanto o seu governo, o que não ocorre com outros governantes, particularmente o Secretário Estadual para Assuntos da Capital e o nosso governador aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna agora para manifestar o meu repúdio a uma decisão da Secretaria Estadual da Educação e ao Governador José Serra por terem publicado no Diário Oficial a Resolução 92/08, que extingue, que tira do currículo escolar da rede estadual de ensino, na área do ensino médio, a disciplina de Sociologia.

No Brasil, há muito estamos lutando para que essa disciplina volte à grade curricular do ensino médio. Antes do golpe militar, a Sociologia era uma matéria, uma disciplina que fazia parte da grade curricular do ensino médio, juntamente com a Filosofia. Depois de muita luta, de muito empenho de educadores em todo o Brasil, entramos no processo de redemocratização e essas disciplinas voltaram. Inclusive, o próprio Conselho Nacional de Educação, em 2007, soltou uma Resolução 04/06 tornando a disciplina obrigatória em todos os sistemas do ensino médio tanto das redes privadas como das redes públicas em todo o Estado. Só que o Estado de São Paulo é o único Estado da Federação que não acata essa resolução do Governo Federal, do Conselho Nacional da Educação. Isso é uma afronta à legislação federal, desrespeito a um dado constitucional. Isso não pode acontecer.

A Sociologia, que é uma disciplina importante, pois traz conhecimentos fundamentais para a construção da cidadania e do pensamento crítico, foi banida da rede estadual de ensino. Isso é um absurdo. Nós aqui exigimos a modificação dessa Resolução 92/08.

Primeiro, o Prefeito Gilberto Kassab fecha quatro bibliotecas na cidade de São Paulo e agora o Governador José Serra, seu aliado, tira a disciplina de Sociologia da grade curricular do ensino médio. O que mais nos chama a atenção é que isso já aconteceu quando Fernando Henrique Cardoso foi Presidente da República: ele vetou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Ele, que é sociólogo, vetou a obrigatoriedade dessa disciplina em todo o território nacional e agora quem está vetando é a Secretária estadual de Educação, que também é socióloga.

A socióloga Maria Helena de Castro está vetando a disciplina de Sociologia na grade curricular do ensino médio e diminuindo o número de aulas na área de Filosofia, uma socióloga contra a Sociologia como o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso também vetou projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, ou seja, é uma verdadeira incoerência o que estamos assistindo. Mas, na verdade, eles têm medo da Sociologia, porque a Sociologia desenvolve o senso crítico, leva o aluno a entender o funcionamento da sociedade, como ela pode ser modificada, a Sociologia leva o aluno a pensar criticamente a organização social. É disso que a Secretária de Educação tem medo.

Nós estamos apoiando inclusive um manifesto dos sociólogos e profissionais da Educação que está sendo divulgado. Nós já assinamos esse manifesto, é o ‘Manifesto pela obrigatoriedade da Sociologia no ensino médio no Estado de São Paulo’. Assim como a Filosofia já faz parte do currículo escolar, queremos que a Sociologia e a Psicologia - que também foi banida do ensino médio – também façam parte. Isso ajuda o aluno a desenvolver o senso crítico, a entender melhor a humanidade, a entender o funcionamento da sociedade.

Passo a ler esse manifesto para que seja publicado no “Diário Oficial” do Estado a fim de que todos tenham conhecimento dessa luta e da importância da volta dessa disciplina ao currículo do ensino médio em todo o Estado de São Paulo porque isso é o que determina, inclusive, a Resolução 04/06 do Conselho Nacional de Educação. Já é orientação do MEC e agora o Estado de São Paulo não quer que o aluno da rede estadual tenha senso crítico, tem medo disso porque o aluno com senso crítico não vai aceitar falta de investimento em Educação, em Saúde e vai se rebelar contra isso.

Manifesto pela Obrigatoriedade da Sociologia no Ensino Médio no Estado de São Paulo

A Resolução 92/07 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE) vetou aos estudantes das escolas públicas de Ensino Médio a possibilidade de estudarem a disciplina de Sociologia. A Resolução caminha na contramão da medida aprovada no Conselho Nacional de Educação e sancionada pelo ministro da Educação Fernando Haddad, que em 11 de agosto de 2006 determinou, através da Resolução 04/06, que Sociologia e Filosofia voltassem a compor a grade curricular das escolas públicas e privadas do Brasil já em 2008. Todos os outros 25 Estados e o Distrito Federal acataram essa determinação do CNE.

A SEE/SP está em desacordo com os rumos gerais da educação brasileira, que busca superar os anos de tirania e arbítrio democratizando o ensino, promovendo a cidadania e o espírito crítico, tarefa esta que a Sociologia tanto como disciplina especializada como transversalmente ligada a um amplo campo temático (história social, política, sociologia econômica, direitos humanos, profissões, formações identitárias e subjetividade, relações sociais e movimentos sociais entre outros), é capaz de promover por meio de estudos de casos, pesquisas ou de teorizações gerais.

Ao privar os estudantes do Estado de São Paulo do ensino de Sociologia, a SEE/SP, a Secretária e Professora Maria Helena Guimarães de Castro que é socióloga e o Governador José Serra discriminam e negam à juventude paulista um ensino igual em ofertas, qualidades e direitos ao dos demais jovens brasileiros.

Solicitamos assim, a modificação da Resolução 92/07 de tal forma que seja garantido o ensino de Sociologia como componente da grade curricular no Estado de São Paulo como meio de promover a cidadania e superar a discriminação.

Fica aqui o nosso protesto, a nossa indignação e o nosso total apoio ao ‘Manifesto pela obrigatoriedade da Sociologia no ensino medido no Estado de São Paulo’.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cuidar da coisa pública é zelar e dar o exemplo em todas as circunstâncias.

Como disse muito bem o Deputado Rui Falcão, estamos assistindo ao Governador José Serra afirmar que não há, gastos corporativos secretos e depois o próprio “Jornal da Tarde” mencionar gastos secretos e com a explicação da Secretaria de Segurança Pública dizendo que são gastos com operações policiais de caráter veladas para aluguel de imóveis para campanas, até para aquisição de entorpecentes. A Secretaria, segundo o jornal, afirmou que usa recursos secretos até para adquirir drogas para as campanas policiais. Não sei qual a destinação disso, mas é uma coisa extremamente perigosa. Se, estávamos preocupados com o bom uso do dinheiro, a matéria, se for verdadeira, apavora.

No dia 16 completei 30 anos de ingresso na Polícia Militar, por isso sei até pela prática que para as campanas, eventuais necessidades, hoje, principalmente a Polícia Civil se sacrifica, o policial faz campana com o carro dele. O Denarc, por exemplo, estava precisando de viaturas e entregaram 30 árvores de Natal coloridas para o Denarc, para investigação sigilosa. E os delegados e policiais continuam me dizendo “estamos usando nossos carros, porque se não entregar os veículos transformados eles não são mais carros e não dá para fazer cerimônia de entrega de veículos descaracterizados, não é?”

Essa CPI seria fundamental para dizer exatamente o bom uso do dinheiro. Se 99% do dinheiro com cartões são feitos por bons servidores do Estado, o 1% precisa ser esclarecido. Por que 1% de 108 milhões é muito dinheiro.

E aproveitando o que se diz que quem fiscaliza deve dar o exemplo, na semana que passou disse que esta própria Casa não dá o exemplo. Fomos ao restaurante, pedimos a nota fiscal eletrônica e não há. O Governo se empenhou, fez um massacre danado, fez um oba-oba danado, aprovamos e a própria Assembléia Legislativa não respeita. Será que o restaurante do Palácio dos Bandeirantes, pelo menos, está respeitando? Seria bom o Governador dar uma olhada, porque aqui na Casa não. Aqui são aprovadas leis que acabam não sendo cumpridas.

Eu dizia também da inexistência de laudo do Corpo de Bombeiros aqui porque não tem uma escada externa, começou-se a fazer um anexo cujos gastos estão em discussão e nesses gastos não se pensou numa escada externa também. Então o anexo também vai ser reprovado por falta de segurança.

E, como as atitudes têm de ser de todos os órgãos públicos, estou apresentando - está publicado no Diário Oficial - um requerimento de informações acerca de matérias veiculadas na imprensa, perguntando ao Sr. Procurador Geral de Justiça:

1. O Conselho Superior do Ministério Público autorizou o Promotor de Justiça Marcelo Mendroni a se afastar de suas atividades funcionais para freqüentar curso na Universidade de Bolonha, na Itália?

2. Em caso afirmativo, qual o prazo legal estabelecido para esse afastamento e qual foi o período de tempo realmente utilizado pelo interessado para a realização do curso?

3. Considerando que o Promotor de Justiça Marcelo Mendroni teria obtido licença remunerada para freqüentar um curso na universidade em questão, qual o valor total de vencimentos e demais vantagens pecuniárias do cargo que ele auferiu durante todo o período de afastamento?

4. O Ministério Público do Estado de São Paulo arcou com despesas de deslocamento, hospedagem e retorno do Promotor de Justiça Marcelo Mendroni da Itália ao Brasil?

5. Considerando que foi noticiado pelos meios de comunicação que o Conselho Superior do Ministério Público teria rejeitado o relatório apresentado pelo Promotor de Justiça Marcelo Mendroni sobre a viagem e o curso, pergunta-se: quais foram os motivos que levaram a essa rejeição? E, quais foram providências adotadas em virtude desse fato?

6. Existiram outras viagens de estudo realizadas pelo Promotor de Justiça Marcelo Mendroni ao exterior do País? Em caso afirmativo: quais foram os períodos de tempo em que elas ocorreram e para quais locais? Ocorreram mediante a concessão de licença remunerada? Quais foram os custos decorrentes para o Ministério Público, incluindo-se o pagamento de vencimentos e demais vantagens pecuniárias do cargo? Quais os benefícios trazidos para a Instituição?

Estou justificando justamente porque se essa casa legislativa tem a obrigação de aprovar um Orçamento para o Estado todo, e existe a destinação do Orçamento específica para o Ministério Público, que é o custos legis, é o fiscal da lei, ela tem que zelar pelo cumprimento da lei. Não podemos ficar com essas interrogações apresentadas pela mídia, sem que tenha um esclarecimento real da Procuradoria Geral para que se possa realmente identificar o que é ou não correto. E se tiver incorreção também em relação ao Ministério Público, apesar de ser o fiscal da lei, não está ao largo em relação ao cumprimento da lei.

 

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, na semana passada, tivemos o início do ano letivo na rede municipal de São Paulo e outras prefeituras em todo o Estado. Mas hoje é o início do ano letivo na maior rede pública deste País e uma das maiores redes da América Latina.

Há pouco, como disse o Deputado Olímpio Gomes, o Governador José Serra deu uma entrevista dizendo que em um ano ele conseguiu implantar melhorias na rede estadual de ensino, nos vários campos, como valorização do magistério e infra-estrutura.

Não é o que realmente temos acompanhado. Na verdade, estamos observando que a educação está à deriva no Estado de São Paulo. Não há verdadeiramente um plano estadual de Educação. Não temos diretrizes, não temos metas consolidadas, não temos mais investimentos em educação pública. É só pegar o Orçamento que foi aprovado aqui e isso fica muito claro. É muita propaganda, muito marketing político, pesado inclusive, em relação a essa área da Educação. O que temos assistindo, principalmente na data de hoje, quando as crianças, os adolescentes e os adultos voltam a freqüentar a escola pública estadual, um verdadeiro processo de degradação.

O Deputado Rui Falcão foi muito enfático quando aqui falou das escolas de lata. Elas persistem em todo o Estado. São mais de 76 escolas de lata, de latão, no Estado de São Paulo. O Governo não chama de escola de lata. Chama de Projeto Nakamura. É um nome mais bonito, dá uma disfarçada. Mas é de lata, sim. E para piorar a situação, para disfarçar um pouco mais ainda, o governo fez uma maquiagem, reformou só as paredes externas.

Desafio aqui a Secretária da Educação, o Governador José Serra, qualquer cidadão que esteja assistindo a programação da TV Assembléia, a visitar uma escola do Projeto Nakamura. Só vai perceber que a parte externa dessas escolas é de bloco, o teto é de lata, o chão é de lata. Não resolveu nada. Tanto que continuam reclamando os professores, os alunos e os pais de alunos. Isso é muito grave: 76 escolas de lata na rede estadual de ensino, a rede que tem o maior orçamento do Brasil, um dos maiores orçamentos de Educação do mundo. Ainda assim se presta a ter 76 escolas de lata. Isso sem contar com todo o sucateamento da rede, das escolas abandonadas, que constantemente estamos apresentando aqui, desta tribuna, através do nosso do dossiê do sucateamento da escola pública.

Todas as denúncias que fizemos até agora, não foram solucionadas. O Governo não investiu, não reformou as escolas. A situação continua a mesma. A superlotação de salas persiste na rede estadual de ensino.

Hoje mesmo recebemos o telefonema de várias mães de alunos, professores, falando do drama da superlotação de salas, em várias regiões do Estado. Portanto, não sabemos de onde que o Governador José Serra tirou esses dados fictícios.

Não houve valorização dos profissionais da Educação. Tanto isso é verdade, que nem a data base salarial foi respeitada; foi no dia 1º de março. Vamos entrar, novamente, no mês de março, aproxima-se o dia 1º de março, e os profissionais da educação, juntamente com todos os servidores públicos, estão se preparando para uma grande manifestação na semana que vem, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, para pressionar o Governador José Serra a dialogar com os servidores públicos, em especial com os servidores da Educação, que ainda não foram recebidos pelo Governador José Serra, desde sua posse.

Não houve no ano passado, como já dissemos, nenhum tipo de negociação, em relação à data base dos profissionais da Educação. Existe lei, inclusive aprovada aqui na Assembléia Legislativa, regrando esse tipo de procedimento. Já vamos entrar no segundo ano de Data Base desse Governo, que não quer receber os professores, não tem proposta, não tem nada.

O Governo vem acenando com abono, com gratificação, com avaliação de desempenho para penalizar ainda mais, o já penalizado servidor da Educação. O Governador José Serra não tem nenhuma intenção em investir, realmente, na valorização da carreira do magistério.

Finalizando esse meu pronunciamento, quero pedir o apoio de todos os parlamentares desta Casa, no sentido de que possamos aprovar o Plano Estadual da Educação, que está engavetado aqui há mais de três anos, nos escaninhos da Assembléia Legislativa, plano esse que foi construído coletivamente pela sociedade civil, pelas entidades representativas do magistério, tanto na área da educação básica, quanto na área de ensino superior. Isso sim, trará mais investimento à Educação. Esse plano vai estabelecer metas e diretrizes, a curto, médio e longo prazo, para a Educação, acabando com essa história de que Educação é política de Governo, política de partido político, ou de Governo de plantão.

A política educacional tem que ser política do Estado, e ter planejamento a longo prazo. Temos que acabar com essa história de descontinuidade nas políticas educacionais na área da Educação, assim como também, nas outras áreas sociais também.

Conclamamos o apoio de todos os parlamentares desta Casa, para que possamos instalar a CPI da Educação. Estamos com o protocolo tentando pegar as 32 assinaturas, mas até agora só o PSOL, o PT e o PV, na figura do Deputado Olímpio Gomes, que assinaram o referido documento. Temos 23 assinaturas. É preciso que a base governista, ajude-nos a conseguir as assinaturas necessárias para esse fim.

A base governista concorda que é preciso melhorar a Educação. Portanto tem que assinar o nosso pedido de CPI, para ajudar a instalar a CPI da Educação, para desta forma, fazermos uma devassa na Educação Estadual, para acabar com a sangria dos recursos da Educação, e ao mesmo tempo, obrigar à Secretaria Estadual de Educação a fazer uma verdadeira reforma da Educação.

Fica nosso apelo à Assembléia Legislativa, no sentido de que possamos aqui formar um grande movimento em defesa da educação pública, gratuita, estadual, laica, e de qualidade social para todos. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presente em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 5ª Sessão Ordinária e o seguinte aditamento:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 008a Sessão Ordinária foi publicada no D.O. de 19/02/2008.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

 

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