09 DE FEVEREIRO DE 2011
007ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, MARQUINHO
TORTORELLO, OLÍMPIO GOMES, LUIS CARLOS GONDIM, ALEX MANENTE e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Comenta artigo intitulado
"A regionalização da Saúde", publicado na "Folha de S.
Paulo". Tece elogios ao autor do texto, secretário da Saúde do Estado de
São Paulo, Giovanni Guido Cerri. Parabeniza o Secretário pela intenção de
promover integração no Sistema Único de Saúde. Chama a atenção para o papel do
Conselho Estadual de Saúde.
003 - OLÍMPIO GOMES
Rebate dados fornecidos pelo
Governo do Estado a respeito dos índices de criminalidade. Alerta a população
sobre o que considera ser a real situação da Segurança Pública. Cita exemplos
de assaltos ocorridos recentemente na Capital.
004 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência.
005 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio às palavras
proferidas pelo Deputado Olímpio Gomes. Comenta últimos crimes veiculados pela
mídia. Reivindica mais investimentos para a Segurança Pública. Retoma críticas
ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Lamenta a falta de
providências em relação às denúncias feitas pela imprensa. Exibe imagens da
situação encontrada nas dependências do órgão. Apela aos Deputados para que
apoiem a implantação de CPI sobre o caso.
006 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007 - DINIZ LOPES
Afirma estar decepcionado com a
inoperância da Assembleia Legislativa. Manifesta apoio à matéria publicada na
Folha de S. Paulo, "Tiririca Legislativa". Comenta assalto a
ex-secretário Estadual de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho. Pede
que a Assembleia contribua na apuração da agressão sofrida por Antonio de Sousa
Ramalho, que disputou as últimas eleições estaduais. Denuncia interrupção no
fornecimento de água em Mauá e Santo André. Cobra providências da Eletropaulo e
da Sabesp.
008 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 - MARQUINHO TORTORELLO
Afirma que os atuais problemas
na Segurança Pública são passíveis de solução. Cita exemplos para melhorar o
cenário. Comenta propositura de sua autoria que propõe a transformação da
cidade de Itapura em estância turística. Apresenta argumentos que reforçam sua
iniciativa. Pede apoio de seus pares para a aprovação deste projeto.
010 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
011 - CARLOS GIANNAZI
Repudia modelo de contratação
de professores na rede pública de ensino. Alega que o processo de atribuição de
aulas tem prejudicado milhares de professores e de alunos. Relembra que, por
diversas vezes, pediu a revogação da Lei 1093/09. Rebate problemas como a
superlotação de salas de aulas, baixos salários, violência nas escolas,
sucateamento do ensino público e a aprovação automática.
012 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
013 - MARQUINHO TORTORELLO
Diz que o esporte de alto
rendimento é um dos responsáveis pela promoção de qualidade de vida aos
cidadãos. Relembra atletas que contribuíram para retirada de crianças e
adolescentes das ruas. Informa que a criminalidade
GRANDE EXPEDIENTE
014 - FAUSTO FIGUEIRA
Critica projetos do
ex-Governador José Serra, que pretendia ligar as cidades de Santos e Guarujá.
Diz acreditar que há falta de comprometimento do PSDB para com o tema. Dá
conhecimento do número de caminhões que transitam diariamente pela cidade de
Santos. Pede providências quanto ao tema.
015 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
016 - OLÍMPIO GOMES
Ressalta a importância do papel
fiscalizador desta Casa. Menciona reportagens veiculadas recentemente na
imprensa a respeito dos gastos deste Legislativo. Informa ter ingressado com
requerimentos a fim de esclarecer tais afirmações. Esclarece que, no momento,
ainda aguarda resposta a seus requerimentos.
017 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Convoca as seguintes sessões
solenes: dia 25/03, às 20 horas, para "Prestar Tributo à Pastoral
Carcerária", a requerimento do Deputado Simão Pedro; e dia 28/03, às 20
horas, para "Homenagear a Academia Paulista de Letras", por
solicitação do Deputado Fernando Capez.
018 - DONISETE BRAGA
Considera precipitada a
inauguração do traçado sul do Rodoanel. Questiona a lentidão por parte do atual
Governo Estadual em cumprir as promessas feitas durante o período eleitoral.
Lamenta o pouco repasse de verbas do Executivo aos municípios considerados
estâncias turísticas. Cita apoio dado pelo presidente da Câmara Municipal de
Amparo a projeto de lei de sua autoria.
019 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Saúda a visita do vice-Prefeito
de Ribeirão Pires, Edinaldo de Menezes e do Vereador de São Caetano do Sul,
Edgar de Nóbrega.
020 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o atual
sistema de matrículas, agora não mais no controle das escolas. Atribui ao fato
a diminuição de alunos matriculados no EJA (Educação de Jovens e Adultos). Afirma
que não há divulgação do EJA para a população. Relata dificuldades geradas pelo
fato.
021 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
022 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, cita atuais
problemas de energia elétrica que têm atingido o Estado de São Paulo. Lê matéria
jornalística sobre o tema. Comenta a ocorrência de assaltos em locais
considerados de grande segurança. Questiona a eficiência de medida que promove
a regularização do bico para policiais militares.
023 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
024 - ALEX MANENTE
Pelo art. 82, saúda os
convidados. Faz menção ao número de enchentes ocorridas recentemente no Estado.
Defende o investimento em programas de prevenção. Destaca a atuação do
Consórcio Intermunicipal do ABC. Pede pela extensão do Metrô à Região do ABC.
025 - MARCOS MARTINS
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas, com anuência das lideranças.
026 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido e suspende a
sessão às 16h21min.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h03min.
ORDEM DO DIA
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara
aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do
dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovados o PL 645/10 e o PLC
44/10.
029 - JOSÉ ZICO PRADO
Requer o levantamento da
sessão, com assentimento das lideranças.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/02, hora regimental, com ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio
Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto
Figueira, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias, quero comentar um artigo publicado na “Folha de S.
Paulo” de hoje, de autoria do Secretário de Saúde, Prof. Giovanni Cerri,
intitulado “Regionalização de Saúde”.
Sou contemporâneo do Prof.
Giovanni Cerri na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e tenho
acompanhado seu sucesso, seja como diretor da Faculdade de Medicina, seja como
dirigente da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, seja
como gestor do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.
O professor Giovanni Cerri lida
com imagem e é alguém absolutamente competente na sua profissão. Não é um
médico sanitarista, mas vejo a sua afirmação no artigo como uma esperança muito
grande de que finalmente o Sistema Único de Saúde será implantado no Estado de
São Paulo.
Quando o Dr. Giovanni Cerri,
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, fala da regionalização da saúde,
toca nos pilares que constituem o Sistema Único de Saúde: a regionalização, a
hierarquização e o controle social.
Hoje, no Estado de São Paulo,
não temos instalado o Sistema Único de Saúde. É o diagnóstico que faz o Prof.
Giovanni Cerri, dizendo que é preciso regionalizar, que é preciso dialogar com
as prefeituras.
Quero lembrar a importância da
interlocução do Cosens - Conselho dos Secretários de Saúde do Estado de São
Paulo com o Conselho Estadual de Saúde. Quero ressaltar a importância do
diálogo da Secretaria de Saúde com o Conselho Estadual de Saúde, órgão ao qual
devem ser prestadas contas, órgão onde devem ser discutidas as prioridades. Nas
gestões passadas, de alguma maneira isso não foi considerado. Mesmo aqui na
Assembleia deixamos de receber, como diz a Constituição, a prestação de contas
com a presença do Secretário de Saúde, nos últimos semestres aqui nesta Casa.
Tenho convicção, e o Prof.
Giavanni Cerri, no seu artigo, fala fundamentalmente da ideia de instituir na
Baixada Santista aquilo que ele chama de uma agência de Saúde. Vivemos, e tenho
desta tribuna ressaltado, as mazelas e os indicadores de Saúde absolutamente
perversos que existem na região da Baixada Santista. Tivemos, na última
epidemia de dengue, uma das maiores incidências de mortalidade por dengue no Estado
de São Paulo. Temos a maior mortalidade infantil. Temos lá a Agência
Metropolitana de Saúde e ele pode, junto com o Prof. David Uip, a quem ele
encarregou de fazer o diagnóstico, evidentemente otimizar os recursos das
prefeituras, promover a hierarquização, a regionalização e o controle social,
com a participação da sociedade, na implementação de programas que possam
efetivamente reverter os péssimos indicadores de Saúde no Estado de São Paulo,
particularmente na Baixada Santista.
Gostaria de elogiar essa visão
de alguém que não é sanitarista, mas que se apropria com inteligência desses
conceitos. E acho que o fato de querer dialogar com os municípios, com todos os
Secretários, com cada uma das cidades e promover a regionalização de Saúde no
Estado de São Paulo é um bom começo. Com esperança vejo o início da gestão do
Prof. Giovanni Cerri. O tempo dirá se temos razão ou não em fazer esse elogio,
mas acho que começa muito bem o Professor como Secretário do Governo, a quem
faço oposição. Não existe democracia sem uma oposição absolutamente consciente,
concreta, responsável, mas é dentro desse aspecto que venho elogiar o Professor
nesse artigo e a sua intenção de efetivamente promover a integração entre o
Sistema Público de Saúde a nível federal, estadual e municipal. Parabéns,
Professor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o marketing policial
versus verdade das ruas. Tenho vindo a esta tribuna para alertar a população,
muito mais até do que tentar alertar a Assembleia Legislativa, porque a
Assembleia tem sido alvo de críticas severas da grande imprensa, mas é
merecedora, porque não tem se posicionado adequadamente.
Tenho tentado alertar o que
está acontecendo em relação à Segurança Pública. O Governo do Estado tentando
dizer à população que alcançou índices almejados pela Organização Mundial de
Saúde, pela ONU em relação aos índices de criminalidade. Mas é duro quando só
se tem o dado e o marketing governamental sem que haja ações concretas para que
isso aconteça de fato.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.
* * *
Assaltos a condomínios, roubos
de joalherias em shopping center, roubo e retenção das vítimas na casa do
ex-Secretário da Segurança Pública e coisas que estão sendo notícia e que
desmontam essa mentira do marketing policial usado, ou a tentativa do Governo
de usá-lo, que desmontam a realidade. A situação só não é mais trágica porque
só se noticia quando o assalto ocorre num shopping center de luxo, quando
acontece num condomínio de luxo ou quando é atacado um ex-Secretário da
Segurança Pública.
Temos que ter respeito pela
família e por ele, como vítima, mas está padecendo do próprio mal que provocou.
É necessário haver medidas concretas em relação à Segurança Pública. Depois do
assalto à casa do Secretário Saulo de Castro, no bairro de Pinheiros e nos
entornos da Praça Panamericana, há viaturas de polícia tropeçando umas nas
outras; os policiais estão pisando um no pé do outro, todo mundo resolvendo a
situação. Ouvi até o Delegado Geral e o Delegado Chefe do DIRD dizendo que os
vigias de rua são muito ruins, que ninguém fiscaliza. Gostaria de dizer a eles
que, pela Portaria 30, de 1968, há apenas 42 anos, a responsabilidade é dos
dois.
Quem faz o controle de vigias
de rua, ou deveria fazer, é justamente o distrito policial da área. Todo mundo
sai tentando dizer que está resolvendo, mas na verdade esse marketing mentiroso
de que a Segurança Pública
Se formos ouvir os policiais
civis, militares, os guardas municipais, os bombeiros militares, os policiais
vão dizer que têm o pior salário do país, que para piorar só revogando a Lei
Áurea e voltarmos a ter escravidão no País, porque estão ganhando muito mal,
mas ainda estão ganhando alguma coisa e não estão apanhando. O açoite é só
moral. Se a Lei Áurea for revogada vão apanhar e não vão ganhar mais nada.
Então vamos parar com o
marketing policial. O mau exemplo dessa feita veio do Governo Federal, porque,
numa tentativa de mentir para a opinião pública e para o mundo, disse que no
Rio de Janeiro a questão da criminalidade está resolvida, que de uma Polícia
corrupta passou a ter uma polícia referência para o mundo, só que o bandido não
acredita nisso. Cria-se a UPP, Unidade de Polícia Pacificadora, uma cópia mal
feita de todos os projetos de Polícia Comunitária que temos. Também lá a
mentira e o marketing policial não estão funcionando, porque o bandido não
acredita nisso.
Então, aqui
O
SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria em primeiro lugar de concordar com o Deputado Major
Olímpio, em relação às considerações feitas há pouco na tribuna,
desmistificando inclusive essa pesquisa apresentada pela Secretaria Estadual de
Segurança Pública, dizendo que houve uma diminuição da criminalidade no Estado
de São Paulo.
Os próprios fatos têm dado
conta de desmentir e desmascarar esses índices apresentados. A violência vem
aumentando no Estado de São Paulo. Temos as últimas notícias, de shopping
centers sendo assaltados; o Secretário Estadual de Transportes, que já foi
Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro, foi agora não só assaltado,
mas praticamente quase que sequestrado com a sua família, que foi mantida
refém.
E depois tivemos ainda, como se
não bastasse, as declarações desastrosas do delegado-geral da Polícia Civil,
colocando a culpa nos vigias de rua, das ruas de Pinheiros, e tentando ainda,
de uma forma implícita e subjacente, até culpar as próprias vítimas, dizendo
que a vítima tem que ficar tranquila na hora do assalto, que a vítima tem que
acalmar inclusive o bandido.
Isso significa que por detrás
desse discurso existe a omissão de todo o Estado de São Paulo em relação ao
investimento
O fato é que a violência não
diminuiu. A violência só tem aumentado no Estado de São Paulo, porque não há
investimento nessa área. Temos as duas polícias, a Polícia Civil e a Polícia
Militar, que são polícias sucateadas, sem investimento. Os servidores trabalham
em condições extremamente precárias, com um dos salários mais baixos da
Federação.
Enquanto não houver
investimento de fato no servidor da Segurança Pública e em todo o aparato da
Segurança Pública, não teremos melhorias nessa área no Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, gostaria de
continuar denunciando hoje o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São
Paulo, porque nada foi feito. Nós denunciamos exaustivamente há quatro anos a
situação de calamidade pública nesse Departamento: nós levamos o caso para o
Ministério Público, para o Tribunal de Contas, para as comissões da Assembleia
Legislativa, propusemos CPI para investigar o Departamento de Perícias, fizemos
diligências, levamos recentemente o caso para a imprensa.
Coloquei ontem aqui a matéria
do Fantástico; a Record também fez matéria. A imprensa toda está falando do
Departamento de Perícias Médicas, dos horrores que acontecem no Departamento, e
até agora o Governo não tomou uma atitude sequer para moralizar, para humanizar
o atendimento aos servidores nesse Departamento. Nada foi feito. Quer dizer que
nem com a lente do Fantástico e a lente da Record, com todo o escândalo
apresentado em rede nacional, parece que o Governador Geraldo Alckmin não vai
tomar nenhuma providência sequer.
Estamos com muitas denúncias em
relação ao Departamento de Perícias Médicas. Temos uma denúncia gravíssima de
que lá existem mais de 40 mil processos abandonados, paralisados e atrasados.
Trouxemos fotografias do processo de sucateamento, de abandono e de falta de
celeridade desse Departamento, que vem prejudicando milhares e milhares de
servidores do Estado de São Paulo.
Quero mostrar as fotos da
situação do Departamento. Essas fotos falam por si. Esse é o Departamento que
tem a obrigação de zelar, de cuidar, de fazer perícias dos servidores do Estado
de São Paulo, cuidar da saúde dos servidores, mas é um espaço que não funciona,
onde se comete o assédio moral, a perseguição a servidores, a humilhação, os
processos são perdidos, os documentos são extraviados. Temos lá muitos médicos
que tratam muito mal os servidores, chegando a humilhar e assediar.
A estrutura é arcaica,
obsoleta, não funciona mais. Esse Departamento tem que passar por uma ampla
reforma nos seus quadros, tem que contratar novos funcionários, enfim, sem uma
grande reforma estrutural, continuaremos com essa crise ainda por muitos anos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
É por isso que nós apelamos aos
deputados desta Casa para que o nosso pedido de CPI do Departamento de Perícias
Médicas seja assinado, para que a CPI seja implantada, porque o Governo
estadual não vai fazer nada. Essa é a verdade. Mesmo com todas as denúncias
feitas, com intervenção e investigação do Ministério Público, o Fantástico, a
Record, a "Folha de S.Paulo", nada foi feito.
Ontem mesmo saiu um artigo do Rui
Castro, na "Folha de S.Paulo", ridicularizando essa situação, e
parece que isso não tem nenhum efeito aqui no Governo estadual. Portanto, temos
que interferir nesse processo, porque é obrigação da Assembleia Legislativa. A
Assembleia está inoperante e letárgica. A Assembleia não tem cumprido seu papel
de legislar, e muito menos de fiscalizar. Não tem fiscalizado absolutamente
nada. Salvo raríssimas exceções, é uma Assembleia que não fiscaliza o Poder
Executivo. Se fiscalizasse, já teria tomado providências em relação ao que vem
acontecendo no Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Só tenho que concordar com o
artigo publicado ontem, do Fernando Barros e Silva, da "Folha de
S.Paulo", com o título “Tiririca legislativa”, criticando a Assembleia
Legislativa. A crítica é perfeita. Nós, do PSOL, assinamos embaixo naquela
crítica. Ele termina de uma forma muito feliz, dizendo que não está pedindo o
fim da Assembleia Legislativa, porque ela é essencial para a manutenção da
democracia, porém, não pede o fim, mas pede o começo. Ela tem que existir, ela
tem que começar a funcionar de fato, se não ela vai continuar sendo apenas uma
extensão de lazer do Parque do Ibirapuera.
Ninguém sabe, ninguém conhece a
Assembleia Legislativa. Ninguém sabe para que ela serve. Ela não tem inserção
na sociedade porque os deputados aqui não fiscalizam, não se aprova lei aqui na
Assembleia Legislativa, não se tem debate, então, é um dinheiro desperdiçado,
são 680 milhões de reais desperdiçados.
Uma Assembleia que nem
fiscaliza o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, com todas
essas denúncias, realmente não começou a existir ainda. É o que diz o artigo do
Fernando Barros da Silva, que assinamos embaixo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada
Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Diniz Lopes.
O
SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente os pares que usaram a tribuna e
confesso que, realmente, estou decepcionado com a Assembleia Legislativa.
Pensei que vindo para esta Casa
estaríamos debatendo temas importantes, buscando soluções, com o objetivo de
contribuir para a melhoria do nosso Estado. Infelizmente, vemos cadeiras
vazias, plenário vazio e nos sentimos inoperantes.
Tem razão o jornalista que fez
a matéria ao pedir o começo dos trabalhos legislativos, que têm suma importância.
Tive oportunidade de viver fora do Brasil por algum tempo e, em Portugal, por
exemplo, os legisladores são convocados pelo Poder Executivo apenas quando têm
algo importante a ser debatido. Em Portugal, não existe gabinete no
Legislativo. Vejam a economia que é feita. Por isso, é o Primeiro Mundo. Aqui,
temos toda essa infraestrutura.
Aproveito a oportunidade, Sr.
Presidente, e solicito a V. Exa. que sejam tomadas as devidas providências para
que eu não receba mais o auxílio-moradia, pois gasto 30 minutos da minha casa
até a Assembleia Legislativa. Como já é fornecido combustível, alimentação, e
como não moro muito longe, gostaria que o meu auxílio-moradia fosse depositado
na conta da AACD do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, ouvi o Major
Olímpio falando sobre segurança e, por incrível que pareça, ontem o
ex-Secretário de Segurança Saulo de Castro foi vítima da violência. Essas
coisas vêm acontecendo com certa frequência.
O Deputado Ramalho da
Construção, eleito para o próximo mandato, foi agredido por policiais civis em
uma das mais conhecidas casas noturnas no Estado de São Paulo. Gostaria que a Assembleia
pudesse acompanhar esse caso atentamente.
Ontem, o ex-Secretário de
Segurança do Estado de São Paulo Dr. Saulo de Castro teve sua casa invadida por
ladrões, que não tiveram sequer o cuidado de esconder o rosto; estamos vendo
shoppings sendo assaltados constantemente. Isso mostra o atrevimento da
criminalidade no Estado de São Paulo.
Dia 15 de março, começa uma
nova legislatura e aproveito para desejar sorte a todos que virão e aos que
irão continuar.
Sr. Presidente, quero abordar
um assunto referente à Eletropaulo, a quem vamos pedir providência para que a
Cidade de Mauá receba uma infraestrutura o mais rápido possível, porque ficamos
quatro dias sem água por falta de energia.
A Eletropaulo tem a incumbência
de fornecer energia para o bombeamento de água para nossa cidade, que sofreu
muito nesses quatro dias sem água. Posteriormente, Santo André também teve o
mesmo problema, pois, com a falta de energia, houve também falta de água por
quatro dias.
Quero dizer que estaremos
pedindo uma audiência com a Sabesp, pois no período noturno, quando mais
precisamos do bombeamento de água, a Sabesp desliga as bombas na Cidade de
Mauá, deixando de fornecer água aos moradores da nossa comunidade. Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho
Tortorello.
O
SR. MARQUNHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, os dois
oradores que me antecederam abordaram casos referentes à Segurança Pública. É
uma coisa que realmente preocupa não apenas o Estado de São Paulo, mas também o
Brasil. Mas, para isso, existe solução. Basta colocar as pessoas certas nos
devidos lugares para desenvolver um planejamento, como foi feito na gestão
passada
Nessa cidade, por meio de uma
parceria com o município, o policial militar, o policial civil e os bombeiros
passaram a ter um pro labore maior. Além do que eles recebiam do Estado, era
acrescido 25%, fornecido pelo município. Também todo policial que estava
cursando o ensino superior recebia uma bolsa de 100% do município. Toda matéria
prima utilizada pelo policial militar e policial civil era fornecida pelo
município. Houve uma inversão de valores
Quando se faz o investimento
correto e se valoriza o policial militar, podemos ver resultados. Queremos
pedir ao Governador e ao Secretário de Segurança para que peguem exemplos como
esses de São Caetano do Sul e implantem no Estado de São Paulo.
Houve várias reuniões sobre
essa matéria que contou com a participação de muitas pessoas, dentre elas o
ex-Prefeito Luiz Tortorello, o Deputado Conte Lopes.
Vamos pegar exemplo daquilo que
deu certo e não ficar fazendo experimentos. O Estado de São Paulo, o Estado
mais evoluído da nossa Nação, não tem motivo para ficar fazendo experimentos.
Sr. Presidente, gostaria de
registrar a presença do Prefeito de Itapura, Jerry de Oliveira, a quem
cumprimento. Itapura está localizada no Baixo Tietê, a
Vou voltar à ativa com esse
projeto, um projeto de lei que torna a Cidade de Itapura estância turística.
Por quê? Porque o potencial turístico daquela cidade é inigualável no Estado de
São Paulo. Em 1968, quando o complexo de Jupiá se concluiu e fecharam as
barragens, a represa subiu deixando submersa a Cidade de Itapura e alguns pontos
turísticos sem igual no Brasil. Na Guerra do Paraguai, construíram naquela
cidade uma base militar. As pessoas acreditavam que os paraguaios poderiam
subir pelo rio Paraná e, pelo rio Tietê, alcançar a capital. Então, fizeram uma
base militar, que hoje está lá. Além da cidade submersa, um grande ponto de
encontro dos mergulhadores do Brasil todo, temos o Palácio de Dom Pedro. Já
consegui algumas verbas para restaurar o Palácio. Quando a área foi alagada,
ficaram os grandes paredões, visitados por mergulhadores do mundo todo. E o
mais importante: a primeira usina hidrelétrica do Brasil também está submersa,
a Usina Hidrelétrica Eloy Chaves.
Peço
ajuda de todos os meus pares para transformar a Cidade de Itapura em estância
turística. Sei que não é fácil, temos muitos projetos de estâncias turísticas,
mas se compararmos o potencial da Cidade de Itapura, onde é a foz do rio Tietê,
com a Cidade de Salesópolis, a nascente do rio Tietê, tenho certeza de que
Itapura terá pelo menos trinta itens a mais. Nada mais justo do que lutarmos
pela Cidade de Itapura.
Sr.
Presidente, gostaria também de agradecer pelo trabalho desenvolvido por todo o
Departamento Jurídico dos atletas de São Caetano do Sul, que ficaram sem local
para defender as cores da cidade, o Dr. Rauston Bellini e o Dr. Marcelo de
Sebo. São as pessoas que vêm orientando e acompanhando os atletas de São
Caetano do Sul. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos
acompanhando todo o processo de atribuição de aulas da Rede Estadual de Ensino.
O caos está instalado por conta de uma resolução publicada
Estamos
também, desde 2009, pedindo para a Secretaria Estadual de Educação revogar a
Lei n° 1093, que dá fundamento para a contratação de professores OFAs e ACTs da
Rede Estadual de ensino. No entanto, nada foi feito até agora. Já apresentamos
um projeto de lei, que está tramitando nesta Casa, para revogar essa lei. A Lei
nº 1093 foi votada aqui na Assembleia Legislativa pela base governista. Estou
me referindo ao Projeto de lei Complementar n° 29, de 2009, que teve uma
votação extremamente polêmica nesta Casa. Nós, da oposição, obstruímos, votamos
contra, alertamos sistematicamente a Presidência desta Casa, a base governista,
o Governo, tudo fizemos para que a lei não fosse aprovada. Mesmo assim, a base
governista atendeu ao comando do Palácio dos Bandeirantes, que passou o rolo
compressor na oposição e aprovou a lei.
Agora,
as consequências danosas e nefastas estão aí para todo mundo ver: a falta de
professores, o constrangimento no processo de escolha de aulas, a “duzentena”,
que é essa medida absurda de um professor contratado na Rede Estadual só poder
ficar um ano na Rede, depois tem de passar por uma quarentena de 200 dias. Ou
seja, esse professor não tem estímulo algum para permanecer na Rede. O
professor não vai criar vínculo com o projeto pedagógico da escola, com a
comunidade escolar, com os alunos porque tem os dias de trabalho contados.
Quando encerra o ano letivo, o professor vai embora e fica proibido de ser
contratado novamente por 200 dias motivos, por isso é a famosa “duzentena”.
Isso é um absurdo, um contrassenso. Enquanto lutamos para que o professor
permaneça mais tempo com seus alunos, para que não haja tanta remoção, para o
professor criar vínculos mais efetivos com as comunidades escolar, o Governo,
na contramão desse bom senso, aprova uma lei que proíbe o professor de criar
vínculo na Rede Estadual.
A Lei
nº 1093 estipulou a famosa “duzentena”. Essa lei tem de ser alterada. Foi essa
lei também que institucionalizou aquela falsa avaliação, a provinha, que tem
sido exigida dos professores. Não é uma prova para efetivar o professor, para
medir o conhecimento. É uma prova para os professores contratados, que vão
ganhar um dos piores salários da federação. Para o professor ficar um ano
lecionando, tem que fazer essa famigerada falsa prova, provinha, provão.
Não temos medo de avaliação.
Defendemos a avaliação, mas não esse modelo, que tem caráter ideológico e
político para controlar o Magistério, sobretudo, para desmoralizá-lo e deixá-lo
na defensiva em relação à luta pelos seus direitos trabalhistas.
O Magistério tanto tem
denunciado o Governo do PSDB, que não respeita a data-base salarial, que
deveria ser observada no dia 1º de março de cada ano; o Magistério tem
denunciado a superlotação de salas de aula, os baixíssimos salários; o
Magistério tem denunciado a violência nas escolas; o Magistério tem denunciado
a aprovação automática, o sucateamento e a degradação no Ensino. E mais ainda:
o Magistério tem denunciado sistematicamente a falta de investimento na Rede
Estadual de Ensino.
Então, esse Magistério é
perseguido de várias maneiras pelo Governo Estadual do PSDB. Um dos processos
mais terríveis de perseguição foi a criação das duas provas: a falsa prova do
professor OFA/ACT e a prova de mérito, que têm caráter ideológico e político
para derrotar o Magistério.
Mas o Magistério é superior a
isso, está reagindo e, em algum momento, vamos revogar a Lei nº 1.093, que
criou a falsa prova de mérito na Rede Estadual de Ensino. Com isso, o Governo
não quer mais respeitar a data-base salarial e já anunciou que não vai mais dar
reajuste linear nos salários, vai trabalhar com prova de mérito. Mas a prova de
mérito só beneficia 20% do Magistério. O professor que conseguir passar na
prova e for beneficiado, só poderá ser novamente beneficiado após quatro anos,
não poderá mais fazer a prova durante esse período.
É, portanto, uma falsa
avaliação e uma nuvem de fumaça que o Governo criou para tentar desviar a
atenção da opinião pública em relação às lutas justas e democráticas do
Magistério Estadual. Por isso, temos que revogar imediatamente essa famigerada
Lei nº 1.093 e mudar o processo de atribuição de aulas para que os professores
não sejam mais prejudicados na Rede Estadual de Ensino. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho
Tortorello.
O
SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retomo a tribuna para falar no que
sempre acreditei.
Sou professor de Educação
Física, sou educador físico formado pela FEF de São Caetano do Sul. Sempre
acreditei que por meio do esporte de base e de alto rendimento daremos muito
mais qualidade de vida, tanto para a molecadinha novinha como para o pessoal da
Terceira Idade.
Desenvolvi vários projetos na
Cidade de São Caetano do Sul por meio do esporte. Conseguimos levar para aquela
cidade nomes de expressão do esporte de alto rendimento. O pioneiro foi Aurélio
Miguel, em 1989/1990, quando ele tinha acabado de ser campeão olímpico. Depois,
levamos Rogério Sampaio, Tiago Camilo, Carlos Honorato, todos do Judô. Da mesma
forma, levamos para lá todo o antigo time da Colgate: Ana Moser, Fofão etc. Por
meio desses atletas, conseguimos colocar nos centros olímpicos um grande número
de adeptos em todas as modalidades olímpicas. Tirávamos as crianças das ruas e
as levávamos para as escolinhas esportivas PEC - Projeto Esportivo Comunitário.
Quando falei a respeito da área
de Segurança, que reduzimos em 60% a criminalidade no Município de São Caetano,
foi graças à junção com a área de Esportes. Tiramos as crianças das ruas e elas
ficaram sem tempo ocioso: primeiro período, na escola; segundo período,
praticando esportes.
Quando Secretário do Município
de São Paulo, no Governo José Serra, tentamos implantar vários projetos.
Existem projetos que implantamos na época, que estão sendo desenvolvidos até
hoje. Acreditamos muito nessa área, acreditamos muito no profissional da
Educação Física, acreditamos muito nos atletas de São Paulo e do Brasil.
Dando seguimento a tudo isso em
que acredito, venho acompanhando algumas academias e redes de academias que vêm
fazendo alguns trabalhos. Aproveito a oportunidade para parabenizar a rede de
academias Runner, a maior do Brasil, que vem desenvolvendo projetos sociais. Eles
vêm fazendo com que as suas unidades passem a dar qualidade de vida às pessoas.
Lá, vemos crianças de dois ou
três anos começando a atividade física na piscina, aprendendo a nadar, fazendo
a adaptação ao meio aquático. Vemos também jovens, conversando, fazendo a vida
social num ambiente saudável. A academia é um ambiente saudável, onde passamos
a conviver com pessoas boas. Há o pessoal da Terceira Idade, fazendo
hidroginástica, musculação.
Quero, portanto, parabenizar
todos os que vêm desenvolvendo esse trabalho bonito nas unidades da Runner do
Estado de São Paulo. Essa academia começou com uma pequena unidade em Moema,
cujo proprietário, Mário Sérgio, acreditava nesse ramo. Hoje, há mais de 18
unidades. Foi inaugurada uma unidade
O
SR. PRESIDENTE - Carlos Giannazi
- PSOL - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Carlos Giannazi
- PSOL - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Em permuta com o nobre
Deputado Olímpio Gomes, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O
SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer ao nobre
Deputado Olímpio Gomes pela permuta. Estou acabando de chegar de uma reunião da
Comissão de Transportes, onde apresentei uma proposta ao Secretário de
Transportes do Estado de São Paulo que, aliás, acaba de ser vítima de um
assalto. Presto a minha solidariedade, mas gostaria de ressaltar a questão da
segurança de São Paulo. O secretário é ex-Secretário de Segurança Pública, foi
assaltado e foi refém em sua própria casa. Imaginamos então a insegurança que
sente um cidadão comum neste Estado.
Trago para a discussão nesta
Casa algo que tem sido alvo de debate para a nossa região, a Baixada Santista,
já há um longo tempo. O então engenheiro e urbanista Prestes Maia, há 60 anos,
propôs uma ligação seca entre Santos e Guarujá. Desde então, essa questão vem
sendo periodicamente colocada
O que acontece é que não temos
dotação orçamentária neste ano para a ponte. Isso virou uma lenda urbana na
Baixada Santista. A proposta de uma ponte na Ponta da Praia - que era um túnel
e virou uma ponte com
É uma falácia, um factoide,
conforme o jornal “A Tribuna”. O projeto foi engavetado. Era bom demais para
ser verdade: a ponte foi à gaveta. E me causa estranheza ainda mais quando, no
dia seguinte, o Secretário de Transportes justifica - não existe nada mais
tucano no seu jeito de falar, de que uma coisa que seria feita não vai mais ser
feita, de ficar em cima do muro -: “A ponte foi prometida, mas ela não foi
comprometida.” Ele afirma que esta obra não está prevista no orçamento. Talvez,
na questão do prazo, tenha havido um tipo de precipitação, e o meu companheiro
e amigo Edmur Mesquita, que é o novo Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Metropolitano, também, de maneira tucana, disse: “O projeto está sendo
reavaliado.”
Isso é um descaso, um acinte, é
tratar a população da Baixada Santista como se ela fosse um bando de imbecis,
de que somos capazes de acreditar seja na ponte que deveria ser construída,
seja no VLT, Veículo Leve sobre Trilhos. A licitação e a criação do VLT vêm
sendo anunciada desde 1999 na Baixada Santista.
A prefeita de Guarujá, quando
foi anunciada essa maquete, compareceu na sua inauguração, e fez uma
contraproposta para que essa ponte não entrasse pela Avenida Adhemar de Barros
porque poderia ser criado um grande minhocão. A ponte que era um túnel, que
passou de
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Luis Carlos Gondim.
* * *
Nós, da Baixada Santista, não
podemos ficar sujeitos a esse tipo de molecagem. Anuncia-se algo fundamental
para as nossas vidas, mas ele é tratado como um factoide pelos tucanos ao longo
desses últimos anos. Não é possível que se anuncie o VLT já há 16 anos; não é
possível que um projeto de uma ligação seca não seja considerado; que não seja
interligado ao sistema Anchieta-Imigrantes; que os caminhões de carga que
abastecem o nosso porto sejam tirados. Deputado Olímpio Gomes, só para se ter
uma ideia, descem para a Baixada Santista dois milhões de carretas por ano.
Imagine o impacto urbano desses caminhões transitando dentro das nossas
cidades. A única obra que foi feita para tirar esses caminhões foram as
avenidas perimetrais. A margem direita já foi inaugurada e está funcionando, e
é obra do PAC, do Governo Federal, e feita a licitação da perimetral da margem
esquerda no Guarujá. Não é possível fazermos as perimetrais, que são as
avenidas que margeiam o Porto de Santos para cargas, e não interligar o sistema
Anchieta-Imigrantes a essas ligações urbanas. Não é possível fazer uma ponte
para carros de passeio na Ponta da Praia considerando-se o transporte de carga.
O Porto de Santos é o porto
mais importante do Brasil, o maior porto da América Latina. Abaixo da Linha do
Equador, no hemisfério sul, é o maior porto do planeta. No entanto, temos um
gargalo de problemas, como a questão do transporte do Porto de Santos. Não é
possível considerarmos uma ligação seca entre uma margem e outra, sem
considerarmos a importância do sistema viário que chega à Baixada Santista. As
Prefeituras de Santos e de Guarujá e a Ecovias, que gerencia o sistema de
transporte para a Baixada Santista, têm um projeto de ligação e de interligação
dessa malha viária.
A altura de uma ponte é
fundamental. Todo mundo conhece aquele cartão postal na Baixada Santista, na
Cidade de São Vicente, que é a Ponte Pênsil, que comemorou recentemente seus
100 anos de construção. Quando foi construída, a altura da ponte não implicava
problemas porque o que circulava na época eram canoas ou barcos de pequenas
proporções. Hoje, o turismo náutico
É dentro dessa linha que
estamos instando para que a Comissão de Transportes convide o Secretário Saulo
de Castro. Que venha respeitosamente, ao contrário de outras vezes, quando, de
maneira absolutamente desrespeitosa, enfrentou deputados e motivou um processo.
Eu, pessoalmente, formulei essa representação pelo desrespeito a esta Casa.
Espero que o Secretário tenha aprendido e que de uma maneira civilizada venha a
esta Casa para prestar informações sobre a ligação seca. A Baixada Santista não
deve ser tratada dessa maneira. Não somos débeis mentais.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra, por
permuta de tempo com o Deputado Fausto Figueira, o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, o Poder Legislativo, antes até de elaborar e votar leis, tem uma
missão com amplitude muito maior, que é a de fiscalizar pela população.
A Assembleia Legislativa de São
Paulo tem sido alvo de fogo intenso da Grande Mídia questionando suas ações ou
a falta de ação, questionando contratos da Assembleia Legislativa. O mais
recente deles o contrato emergencial em que a Fundac - Fundação para o
Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - assumirá a operação e a
transmissão da programação da TV Assembleia, no contrato emergencial de nove
meses e no valor de 15 milhões de reais.
A imprensa acaba trazendo à
tona que o gasto no Orçamento da Assembleia Legislativa, com o pagamento de
aposentadorias de ex-Deputados e pensionistas de ex-Deputados, será de 34
milhões e meio de reais neste ano.
Quando se está sob um fogo
intenso, é necessário que se responda adequadamente - se houver o que
responder. Devo dizer que diante do noticiário da mídia a respeito desse
contrato da TV Assembleia, a respeito de aposentadoria de Deputados, quando
questionado até por órgão da mídia, eu respondi que não tenho as informações
que me são perguntadas, até porque não componho a Mesa Diretora dos trabalhos
desta Casa. Mas vou tentar ter as informações para respondê-lo. Tomara Deus que
adequadamente a esses questionamentos.
Assim, na forma regimental, fiz
um requerimento, através do Ofício 02/2011, de 3 de fevereiro, à Presidência da
Casa pedindo cópias dos contratos com o corpo diretivo da Fundac, os trabalhos
similares realizados por essa Fundação, com o intuito de colaborar, sendo
membro da Assembleia Legislativa, com a própria Direção da Casa.
Devo dizer que continuo no
aguardo de qualquer informação, porque não obtive nenhuma resposta. E, ao que
me consta pelos jornais, já que como Deputado sou desconsiderado pela
Presidência da Casa e pela Mesa Diretora dos trabalhos, a Fundac assumirá já
depois de amanhã essas operações com esse contrato emergencial, que está sob
interrogação da opinião pública em relação à necessidade de ter sido um
contrato emergencial, a seus valores, a direção dessa Fundação ou dos seus representantes.
Com relação a aposentadorias
dos ex-deputados e de pensionistas, também fiz um requerimento pedindo à
Presidência da Casa, à direção da Mesa, a relação de todos os ex-deputados.
Segundo a imprensa, porque também não consegui ter essa informação ainda,
seriam 135 ex-deputados e mais dezenas e dezenas de pensionistas.
Vou continuar na expectativa de
que a Assembleia Legislativa respeite o povo paulista, respeite-me na condição
de parlamentar e responda os requerimentos adequadamente, a não ser que haja
uma preocupação da difusão de quem são esses aposentados.
Torço, com todas as forças,
para que não exista hoje, por exemplo, Deputados que estão em mandato nesta
Casa porque, devo lembrar à opinião pública, essas aposentadorias só existiram
na Assembleia Legislativa até 1991.
Quando o Deputado Gondim chegou
nesta Casa, já não tinha mais esse malefício para a população e esse privilégio
para parlamentar recolher por oito anos a Previdência, aposentando com 50% do
valor e recolhendo 20 anos aposentando na sua integralidade. Deputado Gondim,
V. Exa. não viveu esse triste momento para a população. Então, pode ficar
absolutamente tranqüilo.
Agora pode ser que tenhamos
parlamentares no período anterior a 91, que tiveram essas aposentadorias em
condições impróprias e poderiam estar prosseguindo no mandato recebendo
aposentadoria e o salário de parlamentar desta Casa. Tomara que não haja nenhum
parlamentar nessa situação porque senão vamos divulgar. Tomara que não haja
nenhum deputado federal, nenhum senador da República hoje nessas condições.
Não seremos nós que vamos
julgá-los, até porque já vimos que não há o interesse de apurar da Assembleia
Legislativa. Mas tenho certeza que o cidadão está preocupado, sim, com o
destino de 34 e meio milhões de reais da Assembleia Legislativa, que é dos
impostos por ano dos contribuintes.
Vou continuar aguardando a manifestação escrita da Direção da Casa. Não vou me calar de forma nenhuma. Se não conseguir da forma regimental, se me desconsiderarem como parlamentar, como tem sido feito em relação até a não se pautar projetos meus, nem que seja para depois serem vetados, vou até o limite das vias judiciais tentar obter as informações e a verdade. Tenho uma preocupação muito grande em relação a essa Fundação que vai assumir a programação da TV Assembleia e me parece o corpo de funcionários que presta serviço hoje na Fundação Padre Anchieta, a partir de sexta-feira Fundac. Segundo também informações de jornais, porque como deputado desconsiderado ninguém dá satisfação aos requerimentos que faço, parece que os funcionários serão absorvidos por essa Fundação, mas vou aguardar resposta ao requerimento que fiz ao corpo diretivo sobre os contratos com a Fundac, bem como em relação às aposentadorias. Isso faz parte da minha obrigação, como de todos os parlamentares desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, esta Presidência tem as seguintes convocações a fazer em nome
da Presidência efetiva da Casa: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de março de
2011, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à pastoral carcerária.
Nos mesmos termos a
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V.
Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de março de 2011, às 20
horas, com a finalidade de prestar tributo à Academia Paulista de Letras na
pessoa do jurista, advogado e professor Dr. Ives Gandra da Silva Martins.”
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do
meu Líder Deputado Antonio Mentor, usarei o tempo do Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga, por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero saudar os servidores da
Assembleia Legislativa, os leitores do "Diário Oficial" e registrar
que assiste aos nossos trabalhos o meu amigo, meu grande companheiro e
Presidente do Diretório Municipal do PT de São Caetano do Sul o combativo
Vereador Prof. Edgar Nóbrega. É motivo de muita alegria tê-lo aqui hoje. O
Vereador Edgar é um amigo de longa data, um professor renomado e tem
representado muito bem o nosso partido. Aliás, vejo que o ABC hoje está tomando
conta do plenário. Presente também o vice-Prefeito de Ribeirão Pires, Dedé,
acompanhado do nosso companheiro Alex Manente. Sejam bem-vindos.
Quero fazer um registro que
julgo importante, inclusive foi tema de discussão durante o processo eleitoral.
Quando se discute o sistema de transportes metropolitanos, não podemos fazê-lo
sob o foco da oposição ou situação e nesse sentido quero fazer um lembrete.
O ex-Governador José Serra
debateu no governo passado as principais obras viárias: a Rodovia dos Tamoios e
especialmente o Traçado Oeste do Rodoanel. Com certeza o Deputado Aguimarães
discutiu muito essa questão na sua região. Recordo-me bem do debate realizado
pelo nosso Prefeito de Osasco Emidio de Souza, juntamente com o Deputado Marcos
Martins. Fizemos várias audiências para discutir o Traçado Sul do Rodoanel,
aliás, inaugurado às pressas em razão das eleições. Faltam muitas obras
complementares, como “guard-rails” em curvas acentuadas e perigosíssimas. Tenho
reiterado muito - e quero dialogar com o Dersa e a Secretaria dos Transportes
Metropolitanos - para que essas demandas do Rodoanel sejam rapidamente
concluídas porque as pessoas correm risco de vida.
Desejo ainda lembrar que o
Governador Geraldo Alckmin tem anunciado dificuldades em relação aos traçados
Leste e Norte do Rodoanel dizendo na imprensa que vê problemas em cumprir
rapidamente as promessas de campanha em relação à Rodovia dos Tamoios. Isto nos
preocupa porque temos uma sequencia de governos do PSDB. O Governador Alckmin é
uma sequencia do governo do PSDB, é o governo que os paulistas e paulistanos
escolheram e não podemos aceitar desculpas em relação aos investimentos nos traçados
Leste e Norte. Não entendemos por que o Governo do Estado quer paralisar as
obras do traçado do Rodoanel. Ao mesmo tempo, cobro do Governo do Estado o
cumprimento das promessas de campanha. Indago o Secretário dos Transportes
Metropolitanos quanto às obras complementares e quanto ao estudo de impacto
ambiental. Queremos a apresentação de um relatório oficial porque registramos
desta tribuna os impactos negativos do Traçado Sul, da flora, da redução do
armazenamento da Represa Billings. Portanto, queremos não só esse relatório,
mas também uma posição oficial com relação às obras dos traçados Leste e Norte
do Rodoanel.
Outro tema que desejo abordar
diz respeito ao processo de diálogo que temos desencadeado com os municípios
considerados estâncias turísticas. Temos no Estado de São Paulo 67 cidades
classificadas de estâncias turísticas e o Governo do Estado não tem repassado
os 600 milhões de reais a esses municípios, que cumprem uma missão importante
de responsabilidade ambiental. Os municípios fazem jus a esses recursos e
lamentavelmente tem sido uma prática recorrente do Governo do PSDB o não
repasse desses recursos.
Na minha região, por exemplo, o
Município de Ribeirão Pires, considerado estância turística. À época o projeto
de lei foi apresentado pelo ex-deputado federal Luisinho. Ribeirão Pires,
cidade importante da nossa região, não tem recebido os recursos.
Quero, mais uma vez, registrar
minha crítica em relação à falta de responsabilidade do governo quanto aos
repasses e também me associar ao novo presidente da Associação das Prefeituras
de Instâncias Turísticas, o prefeito de Ilha Bela Antonio Luis Coluti, para
fazermos uma frente das 67 prefeituras e cobrarmos medidas do governo do estado no sentido de atualizar
o repasse do recurso do Dade
Quero agradecer carinhosamente
ao presidente da Câmara Municipal de Amparo, Rogério Canezi, que me enviou uma
Moção de apoio ao Projeto de lei 395, de 2005, que determina o repasse de 50%
dos recursos do Fundo de Melhorias das Instâncias diretamente às instâncias. O
requerimento que foi apresentado pelo vereador Mário Acácio Acona e subscrito
pelos vereadores Rogério Canezi, José Donisete Urbano, José Herculano da Silva,
José Tadeu, Odair Pereira de Oliveira, Carlos Alberto Martins, Celso Manzoli e
José Carlos Carnier. Ou seja, toda a Câmara Municipal de Amparo fez uma menção
importante com relação a esse projeto de lei que protocolizamos há quase cinco
anos aqui. Queremos que os recursos do Dade sejam repassados no exercício de
cada orçamento que aprovamos aqui.
Mais uma vez quero dizer aqui
da nossa luta, do nosso empenho com relação a cobrar do governo do estado o
repasse para os municípios que acima de tudo estabelecem uma política
importante e fundamental na recuperação dos nossos mananciais.
Essa é a minha intervenção. Reafirmaremos
a nossa cobrança junto ao Dade para que o governo repasse esses recursos para
os 67 municípios deste Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta presidência
registra a presença do vice-prefeito de Ribeirão Pires Ednaldo Menezes, do
vereador de São Caetano do Sul professor Edgar Nóbrega. Sejam bem-vindos a esta
Casa.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV
Assembleia, de volta a esta tribuna gostaria de fazer novamente um apelo e uma
exigência também às duas Secretarias da Educação de São Paulo. Ambas as redes
acabaram com a autonomia das escolas públicas no sentido de que elas não podem
mais fazer as matrículas dos seus alunos. Matrículas, hoje, são feitas através
do sistema integrado de computador, um programa informatizado que tem
prejudicado imensamente as famílias, os alunos e as escolas.
O aluno, hoje, faz apenas o
cadastro na escola, não faz mais a matrícula, que é decidida pelos
computadores, pelos burocratas da educação que não têm contato com a comunidade
escolar, com as famílias, com os bairros. Isso vem criando sérios transtornos e
prejuízos para as famílias, principalmente para os alunos que estão sendo
impedidos de se matricular em escolas próximas de seu bairro ou de sua
preferência.
Há um dado do MEC extremamente
perigoso sobre o qual o poder público tem de tomar providências. Esse dado dá
conta de que houve um esvaziamento, uma diminuição monstruosa do número de
matrículas na área da Educação de Jovens e Adultos. E o MEC não dá uma resposta
para as principais causas desse esvaziamento, dessa redução drástica do número
de matrículas.
Sabemos que um dos principais
motivos, principalmente aqui
Acompanhamos no momento as
escolas de mãos atadas, dependendo de decisão das duas Secretarias de Educação
que elaboraram um sistema burro, feito por burocratas da educação, um programa
que retira totalmente, em 100%, a autonomia das escolas. A escola não pode mais
fazer transferência, não pode mais matricular; a confusão está gerada e os
alunos fora da sala de aula. Não só na área da Educação de Jovens e Adultos,
mas também na Educação Infantil, na Pré-Escola, no Ensino Fundamental, no
Ensino Médio.
Essa é a situação caótica, por
isso apelamos e exigimos que as Secretarias de Educação devolvam a autonomia às
escolas e que haja um controle das diretorias de ensino, das secretarias de
educação e desse programa integrado que integra a burocracia, mas desintegra o
direito básico do aluno de estudar e optar pela escola mais próxima ou da sua
residência ou do seu trabalho.
Está acontecendo volta às aulas
nas duas maiores redes de ensino que estão vivendo verdadeiro caos, com as mães
chorando na porta da escola porque os filhos foram matriculados em escolas
distantes e não há justificativa, não há aceno de que haverá um ajuste dessas
matrículas.
A população é desprezada; na
maioria das vezes não é nem atendida nas Diretorias de Ensino e a culpa acaba
caindo na própria escola, porque os pais não conhecem esse programa de
matrícula integrada. Muitas vezes vão brigar com a diretora, com o professor,
mas eles têm que brigar é com a Secretaria da Educação, com o governador e com
o prefeito, porque eles foram os responsáveis por essa confusão que tem que ser
resolvida imediatamente. Fica aqui o nosso apelo à Secretaria Estadual e à
Secretaria Municipal de Educação. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Alex Manente.
* * *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, ontem abordamos a questão das interrupções de
energia elétrica em vários locais da cidade e do Estado de São Paulo, e em
especial nesta Casa. Não sei se é só a Eletropaulo ou outra empresa de
transmissão a responsável por isso. Solicitamos ao presidente da Casa que faça
uma interpelação às empresas fornecedoras de energia elétrica para que
expliquem o que está ocorrendo. Esperamos que isso seja resolvido. Gostaríamos
muito que fossem feitos esses esclarecimentos.
Lemos a seguinte notícia: “Pane
deixa 2,5 milhões sem luz
O apagão está ocorrendo no
Estado de São Paulo, causado por empresas que prestam serviços nesse estado e
que precisam prestar esclarecimentos e melhorar seus serviços. Gostaríamos que
isso ocorresse o mais breve possível.
Vamos abordar um outro assunto,
uma preocupação geral da população que diz respeito à falta de segurança, que
agora atinge regiões de classe média e classe média alta.
Lemos a seguinte notícia: “Em
menos de 24 horas capital paulista enfrenta cinco assaltos em locais de extrema
segurança”. “Em menos de 24 horas a cidade de São Paulo foi palco de uma série
de assaltos em locais considerados de extrema segurança: uma agência bancária e
um hospital infantil na Av. Angélica foram assaltados; uma das joalherias do
Shopping Morumbi e um posto bancário que fica dentro de uma unidade do tribunal
de Justiça, ambos na zona sul, foram invadidos por assaltantes”.
A falta de segurança tem
aumentado, e também a preocupação da população. O governo do estado precisa
melhorar as condições de segurança, as condições de trabalho, parar de
transferir a responsabilidade da segurança para os municípios, como o pagamento
de aluguel de delegacias, recursos para manutenção de funcionários, pagamento
de funcionários.
Agora o estado quer
regulamentar o bico para que as prefeituras paguem os policiais em horários de
folga. Isso aumenta nossa preocupação porque certamente não irá resolver o
problema da segurança do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, quero
inicialmente registrar a presença do vice-prefeito de Ribeirão Pires, Edinaldo
Menezes, o Dedé, que tem feito um grande trabalho na cidade. Foi vereador,
presidente da Câmara e tem colaborado muito com a gestão do prefeito Clóvis
Volpi. Certamente é uma grande liderança, com um trabalho muito bem
desenvolvido. Hoje teremos um grande encontro na cidade para debater a
reestruturação e o crescimento sólido do Partido Popular Socialista. Recebê-los
nesta Casa é uma satisfação.
Quero aproveitar também de
alguns temas que nos incomodam no período de chuvas na região do Grande ABC
onde quase que diariamente algumas cidades são afetadas pelas enchentes, águas
que chegam inevitavelmente pela força da natureza, águas que chegam em função
da falta da limpeza das cidades. Certamente, muitos dos problemas que
enfrentamos e fazem com que a população perca seus bens devem-se à falta de
coleta adequada de lixo. Precisamos conscientizar nossa população de que é
necessário buscar alternativas concretas de coleta de resíduos sólidos, de
reciclagem de maneira adequada. É necessário que o poder público cumpra seu
papel, mas é preciso ter uma política pública para enfrentar as enchentes fora
do período que tem assolado à população. Observamos que muitas das ações são
tomadas exclusivamente no período de chuvas e, posteriormente a isso, não há
uma política pública bem desenvolvida para esse fim.
Em diversas cidades do país,
tivemos oportunidade de acompanhar alguns tipos de coletas de lixo que estão
dando certo e que trazem um pensamento ambiental para o futuro que precisamos
inserir na cultura da nossa sociedade e na cultura do nosso estado.
Quero também aproveitar para
deixar o nosso registro da importância do Consórcio Intermunicipal do Grande
ABC, que de dois anos para cá é um consórcio público, que no último ano teve a
direção do prefeito Clóvis Volpi e agora terá a direção do prefeito Mário
Reali. Ele tem um papel importantíssimo. Estamos batalhando muito para poder
receber no Grande ABC a extensão do metrô. É um papel que precisamos cumprir
como representantes da região metropolitana, porque ela precisa ter uma
interligação com a capital para melhorar o sistema viário e, consequentemente,
a qualidade de vida. Não suportamos mais a demanda de veículos e de transporte
público sem haver uma ligação direta do Grande ABC com a Capital. Tive a
oportunidade de, no dia 12 de janeiro, estar junto com o Prefeito Auricchio, de
São Caetano do Sul, no gabinete do Secretário de Transportes Metropolitanos,
Jurandir Fernandes, acompanhado naquela data do novo presidente do Metrô,
Avelleda, que nos garantiu da luta e do emprenho para poder levar o Metrô para
o Grande ABC. E essa promessa queremos cumprir, independentemente da
paternidade da gestão. Precisamos ter um transporte público de qualidade para a
nossa população para que consigamos trazer um crescimento, um desenvolvimento,
uma melhor qualidade de vida para toda nossa população do Grande ABC.
Eram essas as minhas palavras,
Sr. Presidente, para poder deixar registrada a nossa preocupação em relação ao
crescimento sustentável que vai desde a coleta seletiva de lixo, dos problemas
de enchente que enfrentamos por conta disso, mas também do transporte público
de qualidade, ligando a Capital ao Grande ABC.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 21
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
Há sobre requerimento de
autoria do nobre Deputado Samuel Moreira com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos
regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja
alterada na seguinte conformidade:
1 - Item 535, PL 645/2010,
passe a figurar como Item 1;
2 - Item 31, PLC 44/2010,
passe a figurar como Item 2, renumerando-se os demais itens.”
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 645, de
2010, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a constituir
servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - Sabesp em imóvel localizado na Capital. Parecer nº 82, de 2011, do
Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar
nº 44, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 959,
de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança
Penitenciária. Parecer nº 81, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça,
de Segurança Pública e de Finanças, favorável.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. e
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de
hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 05 minutos.
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