09 DE FEVEREIRO DE 1999

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência : JAMIL MURAD, WALDIR CARTOLA, RENATO SIMÕES e VAZ DE LIMA

Secretário: RENATO SIMÕES


 

O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD – PC do B - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para , como   2º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – RENATO SIMÕES – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – JAMIL MURAD – PC do B - Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – RENATO SIMÕES – PT procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

 

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-                                 Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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            O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PC DO B -   Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Afanásio Jazadji.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.  (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Cartola.

 

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            O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

            O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dar ressonância à nossa posição política de motivar o povo brasileiro a uma grande campanha de “basta de FHC”.

            Vejo  nas galerias um manifestante  portando uma  faixa com os dizeres: “FHC: capacho do FMI” - o resto não consigo ler.  O PC do B conclama o povo brasileiro a dar um basta ao Fernando Henrique Cardoso, a lutarmos por um Governo de união nacional das forças democráticas, patrióticas e progressistas.

            O Brasil vive uma das situações mais graves de sua história.  O Governo Fernando Henrique impôs uma política econômica baseada na atração de capitais voláteis através de juros altíssimos, expondo o País a um ataque fulminante dos especuladores, que num abrir e fechar de olhos levaram 45 bilhões de dólares.

            Como era insustentável manter artificialmente a moeda chamada “Real”, decidiu-se por uma  maxidesvalorização de mais de 50%.  As dívidas interna e externa cresceram demais.  Só a dívida interna, devido aos juros astronômicos, saiu de 60 bilhões e está em 300 bilhões, representando 46% do produto interno bruto.

Os estados e municípios estão praticamente insolventes.  Todos que fazem o discurso oficial - o discurso “chapa branca”, palaciano - dizem que os governadores de oposição erraram ao fazer a Carta de Porto Alegre.  Mas é importante, Srs. Deputados, vermos o que preconiza a carta dos governadores de oposição.

Primeiro, que todos os brasileiros estão pagando um preço insuportável pela aparente estabilidade monetária.  Segundo, há um acelerado desequilíbrio das contas externas.  Terceiro, há uma corrosão das contas públicas.  Quarto, há um sucateamento do mercado interno.  Quinto, o desemprego é explosivo e crescente.  Sexto, o modelo econômico baseado em capitais flutuantes, que deixou o Brasil refém dos grandes especuladores internacionais, cobra cada vez mais sacrifícios da Nação.

A “Folha de S. Paulo” de 06/02/99 diz: “‘Acordo com o FMI asfixia a indústria’, diz a FIESP”.  Portanto, até agora se constata que a Carta de Porto Alegre só retrata a realidade que vivemos, ou seja, os Estados da Federação sofrem de várias formas: primeiro, com a queda da produção, há queda da arrecadação e os estados têm suas dívidas aumentadas em ritmo alucinante com as atuais taxas de juros impostas pelo FMI. O Governado de Fernando Henrique retira mais dinheiro dos estados para atender aos seus compromissos macroeconômicos. Os estados têm dívidas e os governadores não negam, pelo contrário, reconhecem a reunião de Porto Alegre.

            Os governadores de oposição querem viabilizar as finanças e a manutenção da autonomia das unidades da Federação. Por isso propõem renegociação. Dizem que é urgente reformular a Lei Kandir, acabar com o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF - que passa um rastelo nas finanças estaduais; dizem que é importante o tratamento eqüitativo na Federação. Dizem que o Presidente da República não teve a dignidade de receber representantes de importantes Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, enfim, importantes estados da Federação não puderam ser recebidos. Eles queriam negociar um novo pacto com a União em torno da dívida dos estados, mas em termos compatíveis com a realidade e o interesse público; eles queriam que o Presidente da República anunciasse o fim das retaliações, inaceitáveis, contra as unidades da Federação, inclusive junto a organismos internacionais, porque o Presidente da República acha que está retaliando o  Itamar, o Olívio Dutra, o povo de Minas, o povo do Rio Grande. Pelo contrário, ele está retaliando todo o povo brasileiro, porque essa denúncia que S.Exa. fez junto aos organismos internacionais acaba prejudicando todos os negócios.

            Os governadores propõem 30 anos de prazo de pagamento a 6% de juros, mas que o pagamento mensal seja feito no limite de até de 5% da receita líquida, já que não tem sobrado dinheiro para as outras despesas do estado.

            Segundo, que as Secretarias da Fazenda e o Ministro da Fazenda possam rever o valor real da receita líquida de cada estado; terceiro, carência devido à situação deixada pelos poderes anteriores, enquanto perdurarem as negociações; quarto, que a data do cálculo da dívida moratória seja de 1993 e não 31.03.96; quinto, fim do bloqueio das receitas dos estados para  o pagamento das dívidas; sexto, fim das obrigações de venda de patrimônio público ou instituições financeiras que acarretem a perda da autonomia dos estados.

Finalizando, quero dizer que fica impossível a continuidade deste Governo com esta política que coloca o povo no sofrimento, no sacrifício, que destrói a soberania do Brasil, como constatamos com a nomeação para a Presidência do Banco Central do Sr. Armínio Fraga, que tem mãe americana, nacionalidade americana e era serviçal do megaespeculador George Soros. Será que esse homem que vive há tantos anos nos Estados Unidos reconhece a realidade brasileira? Conhece a situação do povo brasileiro, dos seus estados, dos seus municípios?

Portanto, queremos protestar dizendo “Basta de Fernando Henrique, queremos um governo de união nacional das forças democráticas, patrióticas e progressistas.

Sr. Presidente, passo a ler a Carta de Porto Alegre, dando todo o nosso apoio aos governadores de oposição.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.  (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Baccarin. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos utilizar nosso tempo no Pequeno Expediente para registrar nossa solidariedade aos trabalhadores rurais sem-terra que neste fim de semana ocuparam, no Município de Porto Feliz, a Fazenda Engenho D Água. Cerca de mil famílias do Movimento Sem-Terra cadastradas ao longo dos últimos meses ocuparam a fazenda pertencente ao Grupo União São Paulo com cerca de 10 mil hectares, que desde 1985 tem dívidas vencidas com o Banco do Brasil. Isto se reproduz não só em Porto Feliz, mas em muitos outros municípios do nosso País com total irresponsabilidade de fornecimento de crédito a maus pagadores do grande capital, especialmente a setores privilegiados como o dos usineiros, que se beneficiaram ao longo de muitos anos com decisões políticas de favorecimento de grandes grupos sem a correspondente contrapartida em termos de pagamento de suas obrigações. Acreditamos que um dos subprodutos desta crise econômica que há pouco foi mencionada pelo nobre Deputado Jamil Murad é justamente a extrema concentração fundiária que mantém, além de enormes propriedades, muitas delas improdutivas, uma imensidão de famílias de trabalhadores rurais excluídos do direito de produzir e manter suas famílias. Evidentemente o Movimento Sem-Terra transformou-se, nos últimos anos, numa força extraordinária de mobilização popular em defesa  da reforma agrária e de transformações econômicas e sociais para este País.

Na semana deste movimento em Porto Feliz não poderíamos deixar de trazer nossa mensagem de solidariedade e a expectativa de que tanto a Secretaria de Estado da Justiça, quanto o Incra, através da sua Superintendência de São Paulo, possam rapidamente se mobilizar para arrecadar esta importante propriedade que pode se transformar em fonte de renda, de emprego e terra para muitas famílias deste nosso estado.

            Quero também abordar um outro aspecto da questão fundiária no Estado de São Paulo. Amanhã, dia 10, realizar-se-á na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos, onde estaremos, um ato público em reivindicação à punição dos assassinos de dois líderes do Movimento Sem-Terra do Vale do Paraíba. São eles: Jurandir dos Santos, de 26 anos, e Roberto de Oliveira Duarte, de 20 anos, que foram brutalmente assassinados no final do ano passado, na semana anterior ao Natal, numa tentativa clara de intimidação dos movimentos que questionam a estrutura fundiária consolidada do Vale do Paraíba, que mantém naquela importante região do Estado a aplicação de programas de reforma agrária. Temos acompanhado o comitê pela apuração dos assassinatos de Jurandir e Roberto, estivemos ontem em São José dos Campos divulgando, através de uma entrevista coletiva à imprensa, as providências que foram adotadas; estivemos em audiência no mês de janeiro com o delegado de regional  polícia do Vale do Paraíba, o que levou  à avocação dos inquéritos relativos a esses dois assassinatos para a Delegacia Seccional de Polícia e à designação de um promotor público pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que acompanha o trabalho de investigação da Polícia Civil do Vale do Paraíba.

            Passo a ler, Sr. Presidente, a publicação do dossiê “Punição aos assassinos de Jurandir e Roberto” que esclarece não apenas as circunstâncias dos assassinatos, mas a história de luta daquela população e a solidariedade de dezenas de delegações nacionais e internacionais que se movimentam pela apuração desses crimes, bem como também a nota de solidariedade ao MST, emitida no dia 28 de janeiro, pela Executiva Nacional da CUT, nos seguintes teores: (entram leituras)

 

            O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lívio Giosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Simionato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.)

 

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-                                 Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.                                               

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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola.

 

O SR. WALDIR CARTOLA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa troca constante de Sr. Presidente é porque esta Casa está cheia novamente e não temos nem como ficar plantados aqui, neste plenário.

Mas, primeiramente, quero fazer um agradecimento e saudação. Agradecimento por ter conhecido nesta Casa o Deputado Celino Cardoso, que assume a Casa Civil, e o Deputado Ricardo Tripoli, que assume a Comissão de Meio Ambiente, e o Deputado Marcos Mendonça, que volta para a de Cultura. Parabéns e que continuem fazendo o trabalho deles com volutariedade.

Também desejar felicidade e parabéns aos nobres Srs. Deputados Gilson de Souza e a Wilson Tristão, que estão aqui hoje neste Plenário.

            O que constantemente vemos, nesta Casa, é a discussão da “esquerda” sobre o especulador. Esse homem que veio dos Estados Unidos para assumir o nosso banco, para ver se dá um jeito nessa especulação maluca desse dólar inconstante que nós temos no mercado de capitais e no próprio governo, por acordos que nunca nós vamos entender, porque não passa pelo nosso pensamento como é que pode um homem sair de um país como especulador com uma renda mensal de 400 mil dólares e com vontade de ajudar o nosso País por 10 mil dólares, para ajudar a “quebradeira” que aqui existe, para ajudar o desemprego, para ajudar o caos existente na nossa querida Pátria.

            Será que o amor à Pátria falou mais alto renunciando um salário de 400 mil para uma proposta de 10 mil? Ou será que atrás disso tudo tem uma imposição violenta, para que dinheiro ou outro venha para este País num acordo feito, num acordo há muito tempo arranjado e que faria parte desse acordo nada mais, nada menos do que esse especulador?

            É comovente a atitude do Sr. Presidente da República, ao demonstrar que este País não tem mais ninguém capacitado para assumir nada, nós temos que exportar e importar as coisas que nós precisamos. Nós não produzimos mais cabeça, não produzimos mais idéias, estamos falidos diante de uma situação caótica em que se encontram as finanças.

            Pergunto: e o ministro continua lá? Esse é intocável, por que intocável,  por que ele sabe demais, por que as propostas dele são fiéis? Por que não se resolve esse problema com as reformas que estão perdidas por aí, a reforma tributária que esbarra sempre nas propostas e interesses diferentes do que este País precisa? Será que o especulador vai resolver o problema do dólar? Será que resolvendo o problema do dólar vai resolver o problema do desemprego neste País, que é caótico? É graças ao Governo Federal, que deixa as nossas indústrias irem e virem a quem oferecer mais. É a carência, é a redução dos impostos e a indústria continua brincando com este País, desempregando em regiões altamente pobres, só pela moralidade. Vamos colocar assim,  ter uma mão-de-obra reduzida, só porque tem a benesse de uma redução de alíquota de ICMS.

Ora, por que a redução de ICMS neste País, onde todo mundo é obrigado a pagar, como o Estado de São Paulo faria essa redução?

            O Estado de São Paulo é incompetente para resolver essa questão de redução de alíquota, porque todas as vezes que nós temos o orçamento nesta Casa - e nós temos batido isso insistentemente - existem outros interesses, interesses regionais, para que até alguns municípios recebam algumas indústrias de outras regiões deste Estado. Por que mudar de uma região para outra, não fica mais caro?  Não é desonesto contratar mão-de-obra mais barata, deixando-a abandonada ao desespero e à fome?

            Queremos solução. O que vemos é a preocupação do especular em relação ao dólar.

            Sr. Presidente, arrume um outro especulador para que acabe a pobreza neste país e volte o emprego.

           

            O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

            O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, pessoas que nos assistem das galerias, leitores do Diário Oficial, recebemos hoje um documento da Câmara Municipal de Diadema, onde as autoridades municipais deste município denunciam a brutalidade que vem sendo cometida pela Eletropaulo Metropolitana, uma empresa privatizada por este governo, e que ameaça a própria integridade e a autonomia não apenas dos poderes constituídos do Município de Diadema, uma administração do Partido Socialista Brasileiro, nosso partido, mas sobretudo a própria segurança e integridade da população daquela cidade.

            Inicialmente, lerei os trechos do documento que falam exatamente que  (Entra leitura.)

            Sr. Presidente e Srs. Deputados, na realidade, o documento relata que o Município de Diadema e os municípios brasileiros, como os Estados brasileiros, estão cada vez mais pobres dentro da linha implementada há algum tempo pelo governo federal, e que vem sendo reproduzida nos estados pelos governadores que seguem a mesma postura. Este quadro tem sido agravado nas últimas capitulações do governo federal em relação àquilo que manda o Fundo Monetário Internacional, que é um processo real de esvaziamento, de empobrecimento de sua autonomia e da soberania dos entes federados brasileiro, o que resta ameaçado, na realidade, o próprio pacto federativo no Brasil.

            As várias medidas de ajuste fiscal tem significado aumentar impostos para a população e diminuir a capacidade do governo em todos os seus níveis: prefeituras, Estados e governo federal de atendimento às necessidades básicas da população, sobretudo em termos de educação, saúde, segurança pública, etc.. (entra leitura.)

            O documento finaliza com uma convocação a um ato público que será realizado ainda nesta terça-feira, às 18 horas, no Município de Diadema.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos  apenas comentar que não  adianta tapar o sol com a peneira; não adianta essas atitudes arrogantes tomadas pelo Governo federal, principalmente essa de hoje ao se negar a atender a reunião marcada, com antecedência, no Palácio do Planalto, com os governadores legitimamente eleitos pelo povo brasileiro.

            O Governo Federal, que  a qualquer momento atende até  estagiários do Fundo Monetário Internacional, e os seus funcionários que examinam às escâncaras, abrem gavetas, verificam documentos, nega-se a receber seis governadores dos Estados brasileiros mais importantes, apenas pelo fato de esses governadores, comprometidos com as suas populações, dizem a verdade, não  escamoteiam nem se acovardam e exigem uma audiência com o Presidente da República, para tratar das questões não pessoais, mas que dizem respeito a uma parcela  significativa dos brasileiros que  moram  nos Estados, que ali trabalham ou deveriam trabalhar.

            É um verdadeiro absurdo isso que está acontecendo, e fica aqui o nosso protesto. A atitude do Governo Federal ao deixar de receber  seis governadores de estados brasileiros, ao mesmo tempo que atende com a  maior  boa vontade os integrantes e representantes de forças alienígenas que nada têm de  compromisso com o povo brasileiro, com isso dá uma demonstração de que lado está; que não é o lado do povo, muito menos o lado  do respeito,  da ética e padrão democrático. Pelo menos por isso o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria zelar, já que  no passado foi um combatente  pelas causas da democracia.

            Muito obrigado.

 

O SR. WALDIR CARTOLA - PTB   -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

           

O SR. PRESIDENTE  RENATO SIMÕES  - PT  -  Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Waldir Cartola e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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            - Suspensa às 15 horas e 18 minutos ,   a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -  Srs. Deputados, nos termos do  artigo 100, inciso I, da  IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLs 303/98, 406/98, 441/98, 507/98, 562/97, 182/97, 749/97, 461/98, 35/98, 38/98, 422/98, 405/98 e 518/98.

Sobre a mesa o seguinte requerimento: “Nos termos do artigo 169, inciso II, e 219, da IX Consolidação do Regimento Interno, requeremos preferência para apreciação dos itens 03, 19, 07, 22, 44, 50, 41 e 05 da Ordem do Dia, renumerando-se os demais”. Assina o nobre Deputado Sidney Beraldo.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 4, de 1997, (Autógrafo nº 24064), vetado totalmente, apresentado pelo Deputado Erasmo Dias, instituindo o adicional de graduação a policiais militares. Pareceres nºs 1543 e 1544, de 1998, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto  permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

2- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 592, de 1995, (Autógrafo nº 23499), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Paschoal Thomeu, autorizando o Executivo a firmar convênios para a prestação de serviço médico emergencial, gratuito, nas rodovias paulistas. Parecer nº 960, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

3- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 221, de 1992, (Autógrafo nº 23682), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Marcelo Gonçalves, instituindo o “Programa de Cursos Populares”. Parecer nº 2178, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

4- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 834, de 1995, (Autógrafo nº 23356), vetado totalmente, apresentado pelo deputado  Marcelo Gonçalves, normatizando a criação de corpos voluntários de bombeiros. Parecer nº 514, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. Parecer nº 515, de 1997, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

            5-Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 204, de 1997, (Autógrafo nº 23616), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Luiz Carlos da Silva, dispondo sobre a instituição de Grupo de Trabalho para implantação da Lei Federal nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no âmbito do Estado. Parecer nº 1472, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram.. ( Pausa. ) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

6-  Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 363, de 1997, (Autógrafo nº24036), vetado totalmente, apresentado pelo deputado José Pivatto, dispondo sobre a criação do Centro de Referência para a Saúde do Trabalhador de Limeira e Região. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

             Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

            Sobre a Mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 363/97, constante da presente Ordem do Dia, se processe da seguinte conformidade:

1- Projeto salvo partes destacadas.

2- Destacadamente os artigos 2º; 3º; 4º; 5º e 7º. Assina a  nobre Deputada Beatriz Pardi.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

1-  Em votação o Projeto salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, queiram conservar-se como se encontram.  ( Pausa ). Aprovado o projeto, salvo as partes destacadas. Rejeitado o veto.

2- Em votação  destacadamente os artigos 2º; 3º; 4º; 5º e 7º.

            Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto nas partes destacadas.   

            7- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 98, de 1997, (Autógrafo nº 24043), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Jamil Murad, obrigando os postos revendedores de combustível a venderem gasolina do tipo comum. Parecer nº 1302, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

             Em discussão.  Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, queiram conservar-se como se encontram. ( Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

            8- 5- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 272, de 1991, (Autógrafo nº 24021) vetado totalmente, apresentado pelo deputado Jamil Murad, assegurando às mulheres gestantes o acesso e a permanência no emprego. Parecer nº 1301, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

             Em discussão.  Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto , permaneçam como se encontram. ( Pausa. ) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes , porém,  esta  Presidência convoca Vs. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia  de hoje e lembra Vs. Exas. da sessão extraordinária que terá inicio às 19 horas com a Ordem do Dia já anunciada.

 Está levantada a presente sessão.

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-                                 Levanta-se a sessão às 17 horas  e 30 minutos.

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