09 DE FEVEREIRO DE 1999
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA
Presidência : JAMIL MURAD, WALDIR CARTOLA, RENATO SIMÕES e VAZ DE LIMA
Secretário:
RENATO SIMÕES
O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD – PC do B - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato
Simões para , como 2º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – RENATO SIMÕES – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – JAMIL MURAD – PC do B - Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 1º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO
– RENATO SIMÕES – PT procede à
leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.
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* *
-
Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - JAMIL MURAD - PC DO B -
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Erasmo Dias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afanásio Jazadji.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
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- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Cartola.
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA
- PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dar ressonância à nossa posição
política de motivar o povo brasileiro a uma grande campanha de “basta de FHC”.
Vejo nas galerias um manifestante
portando uma faixa com os
dizeres: “FHC: capacho do FMI” - o resto não consigo ler. O PC do B conclama o povo brasileiro a dar
um basta ao Fernando Henrique Cardoso, a lutarmos por um Governo de união
nacional das forças democráticas, patrióticas e progressistas.
O Brasil vive uma das situações mais
graves de sua história. O Governo
Fernando Henrique impôs uma política econômica baseada na atração de capitais
voláteis através de juros altíssimos, expondo o País a um ataque fulminante dos
especuladores, que num abrir e fechar de olhos levaram 45 bilhões de dólares.
Como era insustentável manter
artificialmente a moeda chamada “Real”, decidiu-se por uma maxidesvalorização de mais de 50%. As dívidas interna e externa cresceram
demais. Só a dívida interna, devido aos
juros astronômicos, saiu de 60 bilhões e está em 300 bilhões, representando 46%
do produto interno bruto.
Os estados e
municípios estão praticamente insolventes.
Todos que fazem o discurso oficial - o discurso “chapa branca”,
palaciano - dizem que os governadores de oposição erraram ao fazer a Carta de
Porto Alegre. Mas é importante, Srs.
Deputados, vermos o que preconiza a carta dos governadores de oposição.
Primeiro, que
todos os brasileiros estão pagando um preço insuportável pela aparente
estabilidade monetária. Segundo, há um
acelerado desequilíbrio das contas externas.
Terceiro, há uma corrosão das contas públicas. Quarto, há um sucateamento do mercado interno. Quinto, o desemprego é explosivo e
crescente. Sexto, o modelo econômico
baseado em capitais flutuantes, que deixou o Brasil refém dos grandes
especuladores internacionais, cobra cada vez mais sacrifícios da Nação.
A “Folha de S.
Paulo” de 06/02/99 diz: “‘Acordo com o FMI asfixia a indústria’, diz a
FIESP”. Portanto, até agora se constata
que a Carta de Porto Alegre só retrata a realidade que vivemos, ou seja, os
Estados da Federação sofrem de várias formas: primeiro, com a queda da
produção, há queda da arrecadação e os estados têm suas dívidas aumentadas em
ritmo alucinante com as atuais taxas de juros impostas pelo FMI. O Governado de
Fernando Henrique retira mais dinheiro dos estados para atender aos seus
compromissos macroeconômicos. Os estados têm dívidas e os governadores não
negam, pelo contrário, reconhecem a reunião de Porto Alegre.
Os governadores de oposição querem
viabilizar as finanças e a manutenção da autonomia das unidades da Federação.
Por isso propõem renegociação. Dizem que é urgente reformular a Lei Kandir,
acabar com o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF - que passa um rastelo nas
finanças estaduais; dizem que é importante o tratamento eqüitativo na
Federação. Dizem que o Presidente da República não teve a dignidade de receber representantes
de importantes Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Mato Grosso do Sul, enfim, importantes estados da Federação não puderam ser
recebidos. Eles queriam negociar um novo pacto com a União em torno da dívida
dos estados, mas em termos compatíveis com a realidade e o interesse público;
eles queriam que o Presidente da República anunciasse o fim das retaliações,
inaceitáveis, contra as unidades da Federação, inclusive junto a organismos
internacionais, porque o Presidente da República acha que está retaliando
o Itamar, o Olívio Dutra, o povo de
Minas, o povo do Rio Grande. Pelo contrário, ele está retaliando todo o povo
brasileiro, porque essa denúncia que S.Exa. fez junto aos organismos
internacionais acaba prejudicando todos os negócios.
Os governadores propõem 30 anos de
prazo de pagamento a 6% de juros, mas que o pagamento mensal seja feito no
limite de até de 5% da receita líquida, já que não tem sobrado dinheiro para as
outras despesas do estado.
Segundo, que as Secretarias da
Fazenda e o Ministro da Fazenda possam rever o valor real da receita líquida de
cada estado; terceiro, carência devido à situação deixada pelos poderes
anteriores, enquanto perdurarem as negociações; quarto, que a data do cálculo
da dívida moratória seja de 1993 e não 31.03.96; quinto, fim do bloqueio das
receitas dos estados para o pagamento
das dívidas; sexto, fim das obrigações de venda de patrimônio público ou
instituições financeiras que acarretem a perda da autonomia dos estados.
Finalizando,
quero dizer que fica impossível a continuidade deste Governo com esta política
que coloca o povo no sofrimento, no sacrifício, que destrói a soberania do
Brasil, como constatamos com a nomeação para a Presidência do Banco Central do
Sr. Armínio Fraga, que tem mãe americana, nacionalidade americana e era
serviçal do megaespeculador George Soros. Será que esse homem que vive há
tantos anos nos Estados Unidos reconhece a realidade brasileira? Conhece a
situação do povo brasileiro, dos seus estados, dos seus municípios?
Portanto,
queremos protestar dizendo “Basta de Fernando Henrique, queremos um governo de
união nacional das forças democráticas, patrióticas e progressistas.
Sr.
Presidente, passo a ler a Carta de Porto Alegre, dando todo o nosso apoio aos governadores
de oposição.
O SR.
PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado José Baccarin. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
Jayme Gimenez. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Elói Pietá. Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR.
RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos utilizar nosso tempo no
Pequeno Expediente para registrar nossa solidariedade aos trabalhadores rurais sem-terra
que neste fim de semana ocuparam, no Município de Porto Feliz, a Fazenda
Engenho D Água. Cerca de mil famílias do Movimento Sem-Terra cadastradas ao
longo dos últimos meses ocuparam a fazenda pertencente ao Grupo União São Paulo
com cerca de 10 mil hectares, que desde 1985 tem dívidas vencidas com o Banco
do Brasil. Isto se reproduz não só em Porto Feliz, mas em muitos outros
municípios do nosso País com total irresponsabilidade de fornecimento de
crédito a maus pagadores do grande capital, especialmente a setores
privilegiados como o dos usineiros, que se beneficiaram ao longo de muitos anos
com decisões políticas de favorecimento de grandes grupos sem a correspondente
contrapartida em termos de pagamento de suas obrigações. Acreditamos que um dos
subprodutos desta crise econômica que há pouco foi mencionada pelo nobre
Deputado Jamil Murad é justamente a extrema concentração fundiária que mantém,
além de enormes propriedades, muitas delas improdutivas, uma imensidão de
famílias de trabalhadores rurais excluídos do direito de produzir e manter suas
famílias. Evidentemente o Movimento Sem-Terra transformou-se, nos últimos anos,
numa força extraordinária de mobilização popular em defesa da reforma agrária e de transformações
econômicas e sociais para este País.
Na semana
deste movimento em Porto Feliz não poderíamos deixar de trazer nossa mensagem
de solidariedade e a expectativa de que tanto a Secretaria de Estado da
Justiça, quanto o Incra, através da sua Superintendência de São Paulo, possam
rapidamente se mobilizar para arrecadar esta importante propriedade que pode se
transformar em fonte de renda, de emprego e terra para muitas famílias deste
nosso estado.
Quero também abordar um outro
aspecto da questão fundiária no Estado de São Paulo. Amanhã, dia 10,
realizar-se-á na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos, onde estaremos, um
ato público em reivindicação à punição dos assassinos de dois líderes do
Movimento Sem-Terra do Vale do Paraíba. São eles: Jurandir dos Santos, de 26
anos, e Roberto de Oliveira Duarte, de 20 anos, que foram brutalmente
assassinados no final do ano passado, na semana anterior ao Natal, numa
tentativa clara de intimidação dos movimentos que questionam a estrutura
fundiária consolidada do Vale do Paraíba, que mantém naquela importante região
do Estado a aplicação de programas de reforma agrária. Temos acompanhado o
comitê pela apuração dos assassinatos de Jurandir e Roberto, estivemos ontem em
São José dos Campos divulgando, através de uma entrevista coletiva à imprensa, as
providências que foram adotadas; estivemos em audiência no mês de janeiro com o
delegado de regional polícia do Vale do
Paraíba, o que levou à avocação dos
inquéritos relativos a esses dois assassinatos para a Delegacia Seccional de
Polícia e à designação de um promotor público pela Procuradoria Geral de
Justiça do Estado de São Paulo, que acompanha o trabalho de investigação da
Polícia Civil do Vale do Paraíba.
Passo a ler, Sr. Presidente, a
publicação do dossiê “Punição aos assassinos de Jurandir e Roberto” que
esclarece não apenas as circunstâncias dos assassinatos, mas a história de luta
daquela população e a solidariedade de dezenas de delegações nacionais e
internacionais que se movimentam pela apuração desses crimes, bem como também a
nota de solidariedade ao MST, emitida no dia 28 de janeiro, pela Executiva
Nacional da CUT, nos seguintes teores: (entram leituras)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR CARTOLA
- PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Lívio Giosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília Passarelli.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Lucas Buzato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Nelson Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma
Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Simionato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra
o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.)
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-
Assume a Presidência o
Sr. Renato Simões.
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* *
O SR.
PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT -
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola.
O SR.
WALDIR CARTOLA - PTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa troca constante de Sr. Presidente
é porque esta Casa está cheia novamente e não temos nem como ficar plantados
aqui, neste plenário.
Mas,
primeiramente, quero fazer um agradecimento e saudação. Agradecimento por ter
conhecido nesta Casa o Deputado Celino Cardoso, que assume a Casa Civil, e o
Deputado Ricardo Tripoli, que assume a Comissão de Meio Ambiente, e o Deputado
Marcos Mendonça, que volta para a de Cultura. Parabéns e que continuem fazendo
o trabalho deles com volutariedade.
Também desejar
felicidade e parabéns aos nobres Srs. Deputados Gilson de Souza e a Wilson
Tristão, que estão aqui hoje neste Plenário.
O que constantemente vemos, nesta
Casa, é a discussão da “esquerda” sobre o especulador. Esse homem que veio dos
Estados Unidos para assumir o nosso banco, para ver se dá um jeito nessa
especulação maluca desse dólar inconstante que nós temos no mercado de capitais
e no próprio governo, por acordos que nunca nós vamos entender, porque não
passa pelo nosso pensamento como é que pode um homem sair de um país como
especulador com uma renda mensal de 400 mil dólares e com vontade de ajudar o
nosso País por 10 mil dólares, para ajudar a “quebradeira” que aqui existe,
para ajudar o desemprego, para ajudar o caos existente na nossa querida Pátria.
Será que o amor à Pátria falou mais
alto renunciando um salário de 400 mil para uma proposta de 10 mil? Ou será que
atrás disso tudo tem uma imposição violenta, para que dinheiro ou outro venha
para este País num acordo feito, num acordo há muito tempo arranjado e que
faria parte desse acordo nada mais, nada menos do que esse especulador?
É comovente a atitude do Sr.
Presidente da República, ao demonstrar que este País não tem mais ninguém
capacitado para assumir nada, nós temos que exportar e importar as coisas que
nós precisamos. Nós não produzimos mais cabeça, não produzimos mais idéias,
estamos falidos diante de uma situação caótica em que se encontram as finanças.
Pergunto: e o ministro continua lá?
Esse é intocável, por que intocável,
por que ele sabe demais, por que as propostas dele são fiéis? Por que
não se resolve esse problema com as reformas que estão perdidas por aí, a
reforma tributária que esbarra sempre nas propostas e interesses diferentes do
que este País precisa? Será que o especulador vai resolver o problema do dólar?
Será que resolvendo o problema do dólar vai resolver o problema do desemprego
neste País, que é caótico? É graças ao Governo Federal, que deixa as nossas
indústrias irem e virem a quem oferecer mais. É a carência, é a redução dos
impostos e a indústria continua brincando com este País, desempregando em regiões
altamente pobres, só pela moralidade. Vamos colocar assim, ter uma mão-de-obra reduzida, só porque tem
a benesse de uma redução de alíquota de ICMS.
Ora, por que a
redução de ICMS neste País, onde todo mundo é obrigado a pagar, como o Estado
de São Paulo faria essa redução?
O Estado de São Paulo é incompetente
para resolver essa questão de redução de alíquota, porque todas as vezes que
nós temos o orçamento nesta Casa - e nós temos batido isso insistentemente -
existem outros interesses, interesses regionais, para que até alguns municípios
recebam algumas indústrias de outras regiões deste Estado. Por que mudar de uma
região para outra, não fica mais caro?
Não é desonesto contratar mão-de-obra mais barata, deixando-a abandonada
ao desespero e à fome?
Queremos solução. O que vemos é a
preocupação do especular em relação ao dólar.
Sr. Presidente, arrume um outro
especulador para que acabe a pobreza neste país e volte o emprego.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES
- PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
nobres Deputados, pessoas que nos assistem das galerias, leitores do Diário
Oficial, recebemos hoje um documento da Câmara Municipal de Diadema, onde as
autoridades municipais deste município denunciam a brutalidade que vem sendo
cometida pela Eletropaulo Metropolitana, uma empresa privatizada por este
governo, e que ameaça a própria integridade e a autonomia não apenas dos poderes
constituídos do Município de Diadema, uma administração do Partido Socialista
Brasileiro, nosso partido, mas sobretudo a própria segurança e integridade da
população daquela cidade.
Inicialmente, lerei os trechos do
documento que falam exatamente que (Entra
leitura.)
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na
realidade, o documento relata que o Município de Diadema e os municípios
brasileiros, como os Estados brasileiros, estão cada vez mais pobres dentro da
linha implementada há algum tempo pelo governo federal, e que vem sendo
reproduzida nos estados pelos governadores que seguem a mesma postura. Este
quadro tem sido agravado nas últimas capitulações do governo federal em relação
àquilo que manda o Fundo Monetário Internacional, que é um processo real de esvaziamento,
de empobrecimento de sua autonomia e da soberania dos entes federados
brasileiro, o que resta ameaçado, na realidade, o próprio pacto federativo no
Brasil.
As várias medidas de ajuste fiscal
tem significado aumentar impostos para a população e diminuir a capacidade do
governo em todos os seus níveis: prefeituras, Estados e governo federal de
atendimento às necessidades básicas da população, sobretudo em termos de
educação, saúde, segurança pública, etc.. (entra leitura.)
O documento finaliza com uma
convocação a um ato público que será realizado ainda nesta terça-feira, às 18
horas, no Município de Diadema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
queremos apenas comentar que não adianta tapar o sol com a peneira; não
adianta essas atitudes arrogantes tomadas pelo Governo federal, principalmente
essa de hoje ao se negar a atender a reunião marcada, com antecedência, no
Palácio do Planalto, com os governadores legitimamente eleitos pelo povo
brasileiro.
O Governo Federal, que a qualquer momento atende até estagiários do Fundo Monetário
Internacional, e os seus funcionários que examinam às escâncaras, abrem
gavetas, verificam documentos, nega-se a receber seis governadores dos Estados
brasileiros mais importantes, apenas pelo fato de esses governadores,
comprometidos com as suas populações, dizem a verdade, não escamoteiam nem se acovardam e exigem uma
audiência com o Presidente da República, para tratar das questões não pessoais,
mas que dizem respeito a uma parcela
significativa dos brasileiros que
moram nos Estados, que ali
trabalham ou deveriam trabalhar.
É um verdadeiro absurdo isso que
está acontecendo, e fica aqui o nosso protesto. A atitude do Governo Federal ao
deixar de receber seis governadores de
estados brasileiros, ao mesmo tempo que atende com a maior boa vontade os
integrantes e representantes de forças alienígenas que nada têm de compromisso com o povo brasileiro, com isso
dá uma demonstração de que lado está; que não é o lado do povo, muito menos o
lado do respeito, da ética e padrão democrático. Pelo menos
por isso o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria zelar, já que no passado foi um combatente pelas causas da democracia.
Muito obrigado.
O SR.
WALDIR CARTOLA - PTB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com
assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR.
PRESIDENTE RENATO SIMÕES - PT -
Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Waldir Cartola e suspende a sessão até as 17
horas.
Está suspensa
a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 18 minutos
, a sessão é reaberta às 17 horas e 20
minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE
- VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLs 303/98,
406/98, 441/98, 507/98, 562/97, 182/97, 749/97, 461/98, 35/98, 38/98, 422/98,
405/98 e 518/98.
Sobre a mesa o
seguinte requerimento: “Nos termos do artigo 169, inciso II, e 219, da IX
Consolidação do Regimento Interno, requeremos preferência para apreciação dos
itens 03, 19, 07, 22, 44, 50, 41 e 05 da Ordem do Dia, renumerando-se os
demais”. Assina o nobre Deputado Sidney Beraldo.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
1 - Veto -
Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 4, de 1997, (Autógrafo nº
24064), vetado totalmente, apresentado pelo Deputado Erasmo Dias, instituindo o
adicional de graduação a policiais militares. Pareceres nºs 1543 e 1544, de
1998, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de
Segurança Pública, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do
Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão.
Em votação. Os
Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado o projeto e mantido o veto.
2- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº
592, de 1995, (Autógrafo nº 23499), vetado totalmente, apresentado pelo
deputado Paschoal Thomeu, autorizando o Executivo a firmar convênios para a
prestação de serviço médico emergencial, gratuito, nas rodovias paulistas.
Parecer nº 960, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça,
contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
3- Veto -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 221, de 1992, (Autógrafo nº 23682),
vetado totalmente, apresentado pelo deputado Marcelo Gonçalves, instituindo o
“Programa de Cursos Populares”. Parecer nº 2178, de 1997, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
4- Veto -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 834, de 1995, (Autógrafo nº 23356),
vetado totalmente, apresentado pelo deputado
Marcelo Gonçalves, normatizando a criação de corpos voluntários de
bombeiros. Parecer nº 514, de 1997, de relator especial pela Comissão de
Justiça, contrário ao projeto. Parecer nº 515, de 1997, de relator especial
pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
5-Veto - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 204, de 1997, (Autógrafo nº 23616), vetado totalmente,
apresentado pelo deputado Luiz Carlos da Silva, dispondo sobre a instituição de
Grupo de Trabalho para implantação da Lei Federal nº 9394/96, Lei de Diretrizes
e Bases da Educação, no âmbito do Estado. Parecer nº 1472, de 1997, de relator
especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem
contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram.. (
Pausa. ) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
6- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 363,
de 1997, (Autógrafo nº24036), vetado totalmente, apresentado pelo deputado José
Pivatto, dispondo sobre a criação do Centro de Referência para a Saúde do
Trabalhador de Limeira e Região. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Sobre a Mesa o seguinte
requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei
nº 363/97, constante da presente Ordem do Dia, se processe da seguinte
conformidade:
1- Projeto
salvo partes destacadas.
2-
Destacadamente os artigos 2º; 3º; 4º; 5º e 7º. Assina a nobre Deputada Beatriz Pardi.
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
1- Em votação o Projeto salvo partes destacadas.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, queiram
conservar-se como se encontram. ( Pausa
). Aprovado o projeto, salvo as partes destacadas. Rejeitado o veto.
2- Em
votação destacadamente os artigos 2º;
3º; 4º; 5º e 7º.
Os Srs. Deputados que forem
contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto nas partes destacadas.
7- Veto - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 98, de 1997, (Autógrafo nº 24043), vetado totalmente,
apresentado pelo deputado Jamil Murad, obrigando os postos revendedores de
combustível a venderem gasolina do tipo comum. Parecer nº 1302, de 1998, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, §
6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, queiram conservar-se como
se encontram. ( Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
8- 5- Veto - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 272, de 1991, (Autógrafo nº 24021) vetado totalmente,
apresentado pelo deputado Jamil Murad, assegurando às mulheres gestantes o
acesso e a permanência no emprego. Parecer nº 1301, de 1998, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto , permaneçam como se
encontram. ( Pausa. ) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
O SR.
SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, requeiro o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE
- VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental.
Antes , porém, esta Presidência convoca Vs. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e lembra Vs. Exas. da sessão
extraordinária que terá inicio às 19 horas com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a presente sessão.
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Levanta-se a sessão às
17 horas e 30 minutos.
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