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30 DE MARÇO DE 2004
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretário:
WAGNER SALUSTIANO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 30/03/2004 - Sessão 8ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 2. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 e 3. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wagner Salustiano para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - WAGNER SALUSTIANO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, Proposta de Emenda À Constituição. Discussão e votação, em 1o turno - Proposta de emenda nº 18, de 2002, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador. Altera os artigos 98, 99, 100 e 101 e acrescenta o artigo 11-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de permitir a assunção das funções de representação judicial e consultoria jurídica das autarquias pela Procuradoria Geral do Estado. Com 3 emendas. Parecer nº 60, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável à proposta, à emenda nº 2 e contrário às demais.
Em discussão em 1o turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a Proposta de Emenda Constitucional, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a emenda nº 2, de parecer favorável do relator especial pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação as emendas nº 1 e 3, de parecer contrário do relator especial pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de dar os trabalhos por encerrados, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 31 minutos.
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