07 DE ABRIL DE 2009

008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento nº 706/09, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Anuncia a discussão do PL 03/09. Informa a existência de duas emendas de plenário ao PL 03/09, razão pela qual o projeto retorna para as comissões temáticas.

 

002 - RUI FALCÃO

Para comunicação, esclarece ao público os trâmites de discussão e votação de projetos nesta Casa.

 

003 - SAMUEL MOREIRA

Para comunicação, pede esclarecimentos ao Deputado Vanderlei Siraque, devido a pronunciamento realizado na sessão ordinária, que desqualificaria o Deputado Milton Flávio.

 

004 - RUI FALCÃO

Para comunicação, responde ao Deputado Samuel Moreira.

 

005 - Presidente BARROS MUNHOZ

Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 413/06. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 655/04. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o Requerimento n° 706, de 2009, de autoria do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, com o número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 03, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e com o Japan International Cooperation Agency - JICA. Com 18 emendas. Pareceres nºs 577 e 578, de 2009, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Economia, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 18. Parecer nº 579, de 2009, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 18.

Srs. Deputados, há sobre a mesa duas emendas de plenário com o número regimental de assinaturas, razão pela qual remeto o projeto de volta para as comissões competentes.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, como os telespectadores podem não ter pleno conhecimento dos trâmites da Casa, gostaria de deixar claro que a ausência de discussão a respeito desse projeto no dia de hoje deve-se ao fato de que, quando há emendas de plenário, o projeto é recolhido para exame nas comissões. Oportunamente a Bancada do PT vai discutir esse projeto.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar que um pronunciamento do nobre Deputado Vanderlei Siraque atingiu profundamente o nobre Deputado Milton Flávio. Gostaria de pedir que o nobre Deputado Vanderlei Siraque, a quem respeitamos, viesse à tribuna esclarecer esse fato. Sua Excelência claramente falou sobre o que difere os deputados nesta Casa. Essa pretensão não pode ser levada a efeito. Não pode haver nenhuma dúvida sobre isso. Não existe suplente nesta Casa, todos os deputados tomaram posse; o Deputado Milton Flávio tomou posse como deputado nesta Casa. Gostaríamos de esclarecer esse fato. O Deputado Milton Flávio é um deputado respeitadíssimo nesta Casa.

Sr. Presidente, gostaria de comunicar o fato que ocorreu e ao mesmo tempo pedir, na presença do nobre Deputado Rui Falcão, que o nobre Deputado Vanderlei Siraque viesse esclarecer sobre esse episódio, na medida em que S. Exa. tentou desqualificar o nobre Deputado Milton Flávio, a quem tanto respeitamos. Viemos aqui para fazer a defesa e pedir os esclarecimentos na oportunidade adequada.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em resposta ao nobre Deputado Samuel Moreira, que invocou meu pronunciamento, quero dizer que sempre defendi nesta Casa o debate de ideias. Embora tenhamos plena liberdade de manifestação e ninguém pretenda censurar o outro, pois para que sejamos respeitados, precisamos respeitar também. É uma regra de bom convívio na sociedade. Ouvi quando o Deputado Vanderlei Siraque mencionou que o Deputado Milton Flávio chegava aqui como suplente. No momento em que o suplente é empossado passa a ser deputado, sem qualquer discriminação; não fazemos diferença entre quem teve mais ou menos votos. Mas vi também o nobre Deputado Milton Flávio responder, naquele calor da hora, que tanto esquentou o Deputado Vanderlei Siraque como o Deputado Milton Flávio, que ele, mesmo como suplente, tinha mais votos do que muito deputado desta Casa. Também ouvi isso. Existe um sistema de voto proporcional no nosso País, não há essa contagem de um partido para o outro, há a legenda. Esse tipo de comentário recíproco exigiria de nós todos conclamá-los à concórdia e a um bom abraço em vez de explicações no microfone que podem depois desandar.

Tenho polemizado com o nobre Deputado Milton Flávio, inclusive tenho me contido em polemizar, para não valorizar muito o excesso de críticas, mas algumas críticas que S. Exa. dirige ao Presidente Lula são amplamente desqualificadoras, aludindo hábitos pessoais. Acho que, entre nós, a crítica política não deveria extravasar por aí, mas é um direito dele.

Prometo a V. Exa. que transmitirei ao Deputado Vanderlei Siraque a sua preocupação. Peço a V. Exa., que fala aqui em defesa do Deputado Milton Flávio, que faça o mesmo em relação a ele.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, entendi bem a posição do nobre Deputado Rui Falcão e concordo plenamente com ele. A nossa sugestão foi exatamente nesse sentido, que o Deputado Siraque viesse para esclarecer esse assunto.

 

O SR. Rui Falcão - PT - O assunto está bem esclarecido. Seria bom ambos se encontrarem.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - E faremos isso com relação ao Deputado Milton Flávio, já que esse caminho gera um debate que não pretendemos fazer nesta Casa, em hipótese alguma: o de desqualificar o pronunciamento de qualquer deputado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Srs. Deputados, vamos dar sequência à Ordem do Dia.

Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 413, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a conceder direito real de uso de áreas situadas no Município de Colina. Parecer nº 2.236, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 2.237, de 2007.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:

Discussão e votação - Projeto de lei nº 655, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, à empresa Agropecuária São Manuel Ltda., imóvel situado na Capital. Pareceres nºs 2.728, 2.729 e 2.730, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra-os da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 52 minutos.

 

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