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04 DE MAIO DE 2011

008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - ORLANDO MORANDO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, com anuência das lideranças.

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h08min., reabrindo-a às 19h13min.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Requer a suspensão dos trabalhos por dez minutos, com assentimento das lideranças.

 

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Apresenta sugestões sobre o andamento dos trabalhos.

 

006 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h15min., reabrindo-a às 19h20min. Dá conhecimento de emenda ao PL nº 37/07, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL nº 495/07.

 

007 - JOSÉ BITTENCOURT

Encaminha a votação do PL nº 495/07, salvo expressão destacada.

 

008 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 495/07, salvo a expressão destacada.

 

009 - ANDRÉ SOARES

Declara o voto contrário ao projeto.

 

010 - JOSÉ BITTENCOURT

Declara o voto contrário ao projeto.

 

011 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara o voto contrário ao projeto.

 

012 - DILMO DOS SANTOS

Declara o voto contrário ao projeto.

 

013 - CARLOS BEZERRA

Declara o voto contrário ao projeto.

 

014 - ADILSON ROSSI

Declara o voto contrário ao projeto.

 

015 - REGINA GONÇALVES

Declara o voto contrário ao projeto.

 

016 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Coloca em votação a expressão destacada.

 

017 - TELMA DE SOUZA

Encaminha a votação da expressão destacada, por indicação da Minoria.

 

018 - MARCO AURÉLIO

Encaminha a votação da expressão destacada, por delegação do PT.

 

019 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação da expressão destacada, como líder do PSOL.

 

020 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara rejeitada a expressão destacada.

 

021 - CARLOS GIANNAZI

Declara o voto favorável à expressão destacada, como líder do PSOL.

 

022 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, faz reparos à fala do Deputado Carlos Giannazi.

 

023 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Declara o voto favorável à expressão destacada, em nome do PT.

 

024 - JOÃO PAULO RILLO

Declara o voto favorável à expressão destacada, pela Minoria.

 

025 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações.

 

026 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comnicação, explica a sua posição ao Deputado João Paulo Rillo.

 

027 - Presidente BARROS MUNHOZ

Dá conhecimento de emenda ao PL nº 619/00, que retorna ao exame das Comissões, ficando postergada sua apreciação. Encerra a discussão do PL nº 241/05. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL nº 241/05. Coloca em votação e declara aprovado o PL nº 241/05, salvo o artigo 3º. Coloca em votação e declara rejeitado o artigo 3º. Dá conhecimento de emenda, do Deputado Celso Giglio, ao PL nº 829/08, que retorna ao exame das Comissões, ficando postergada sua apreciação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL nº 20/10. Encerra a sessão.

 

 


 

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

             

* * *

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

              O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -  Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Orlando Morando e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

                       * * *

 

- Suspensa às 19 horas e oito minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

                                                            * * *

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos em virtude de haver um acordo. Está sendo construído o roteiro de votação para que possamos aprovar inúmeros projetos de Deputados nesta noite.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, considerando que temos outros projetos na pauta de votação desta Sessão Extraordinária, sugiro que V. Exa. encaminhe o primeiro item. Estou inscrito para o segundo item da pauta para firmar posição. Poderíamos ganhar tempo. Não haveria a necessidade da suspensão. Vamos continuar os trabalhos. Enquanto isso se faria o roteiro de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado José Bittencourt, acredito que em dez minutos podemos fazer o roteiro e isso não vai prejudicar os nossos trabalhos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Orlando Morando e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação - Projeto de lei nº 37, de 2007, de autoria da deputada Terezinha da Paulina. Cria o Programa de Desenvolvimento da Região do Sudoeste Paulista. Parecer nº 410, de 2007, do Congresso das Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favorável.

Há sobre a mesa emenda de plenário ao projeto. A emenda contém número regimental de assinaturas e é de autoria do nobre Deputado Estevam Galvão, o que faz com que fique adiada a discussão do projeto, que retorna às comissões.

Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:

1 - Votação - Projeto de lei nº 495, de 2007, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia". Parecer nº 636, de 2010, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado conclusivamente pela Comissão de Direitos Humanos em seu Parecer nº 637, de 2010. Parecer nº 638, de 2010, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável. (Com recurso apresentado nos termos do artigo 33, §§ 1º e 2º - Resolução nº 869, de 2011.)

  Há sobre a mesa o seguinte requerimento:

  “Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 495, de 2007, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

  Item 1 - Projeto de lei nº 495, de 2007, salvo parte destacada.

  Item 2 - Destacadamente, a expressão “passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.”

  Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Em votação o Projeto de lei nº 495, de 2007.

  Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt para encaminhar em nome da Bancada do PDT.

 

  O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, queremos registrar que somos contra este Projeto nº 495, de 2007, que cria o Dia de Luta Contra a Homofobia no Estado de São Paulo,  e dá outras providências, por algumas razões que passo a enumerá-las. A primeira é de que a própria terminologia homofobia é utilizada de modo inadequado pelo Movimento GLBTS, e assim por diante, em relação à prática odiosa e irascível contra homossexuais. No meu entender, essa terminologia é utilizada erradamente. Homo quer dizer igual, fobia quer dizer medo, e então são dois vocábulos, e o significado de cada um é justamente esse: homo é igual e fobia é medo.

  Ora, eu não tenho medo do meu igual, você não tem medo do seu igual. De tal modo que aqui diria, do ponto de vista da cristandade, que nenhum cristão tem medo de outro igual, do seu semelhante. Por isso, sustento que este termo homofobia é utilizado inadequadamente em relação às pessoas que praticam atos de violência contra o seu igual, o seu semelhante. Poderia ser outra terminologia, mas não essa.

  A segunda razão, Sr. Presidente, a homofobia em si é a perseguição direta, ou indireta, contra homossexuais. Nós somos contra qualquer tipo de violência, não só contra os homossexuais. Seria um disparate da nossa parte que defendemos a dignidade da pessoa humana, defendemos o ser humano. Somos humanistas essencialmente. Como cristãos, somos humanistas essencialmente, acreditamos na evolução do ser humano, no aperfeiçoamento do caráter e da personalidade, de tal modo que somos contra toda e qualquer prática danosa, ou que venha trazer prejuízo à pessoa do ser humano. E não especificamente os homossexuais.

  Tenho como sustentar que a igreja, que faço parte, e as igrejas dos senhores não são igrejas homofóbicas, como prega o Deputado Carlos Giannazi. O Deputado Carlos Giannazi, não conhecendo a estrutura doutrinária e dogmática das igrejas cristãs aqui em São Paulo e no Brasil, prega justamente que as igrejas são homofóbicas. E as igrejas não são homofóbicas. Pelo contrário, acolhem nos seus quadros pessoas de todas as origens, de todos os credos e de todos os segmentos sociais. Tanto é verdade que aí, existindo regras próprias e internas, as chamadas regras ‘intra corpores’, a pessoa querendo adentrar a uma organização religiosa tem de se submeter às regras internas daquela instituição. Mas nunca as igrejas agem com prática homofóbica.

  Por isso, Sr. Presidente, nós nos manifestamos contrariamente a este projeto do Deputado Carlos Giannazi. O que queremos dizer é que não existe aversão da nossa parte a qualquer ser humano. O que as igrejas não aceitam é a prática antibíblica e antidoutrinária do ser humano em relação aos seus princípios, dogmas ou doutrinas. Em síntese, é isso que queremos deixar registrado, consignado e reafirmado nesta noite, neste Parlamento.

  Quero dizer, Sr. Presidente, que temos também uma lei de nossa autoria, que é muito mais abrangente, e abarca este projeto de lei do Deputado Carlos Giannazi. É a Lei nº 13.486, de 2009, inclusive sancionado regimentalmente por V. Exa., Deputado Barros Munhoz, que institui o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza. Existe já um instrumento legal no quadro normativo desta Casa. Digo que V. Exa. sancionou, Sr. Presidente, porque na oportunidade o Governador se omitiu, e voltou para este Parlamento. E V. Exa., nas prerrogativas constitucionais, e como manda a norma legal, fez então a publicação desta lei que já está em vigência no Estado de São Paulo.

  Diz o texto: “Fica instituído o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, a ser celebrado anualmente na terceira segunda-feira de janeiro. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa de São Paulo, 7 de abril de 2009, Deputado Barros Munhoz, Presidente, e o Secretário Geral Parlamentar, Sr. Marcelo Souza Serpa.”

  Fica a nossa posição. Quero deixar bem claro que os cristãos no Brasil, diria no mundo, não são pessoas homofóbicas como preconizam e não estou falando de denominação do Catolicismo Apostólico Romano ou do Catolicismo Apostólico Evangélico. Temos essas duas ramificações. O nome da verdadeira igreja é Igreja Católica Apostólica Cristã. E temos também a Igreja Católica Apostólica de Roma e dentre outras inúmeras denominações que nós conhecemos. Quero dizer que toda cristandade jamais age institucionalmente com prática homofóbica. Existem casos isolados. Mas do ponto de vista institucional, a igreja não é homofóbica, Sr. Presidente.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação o Projeto 495/2007, salvo parte destacada. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

  O SR. ANDRÉ SOARES - DEM – Sr. Presidente, para registrar o voto contrário.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT – Sr. Presidente, pelas razões expostas,  não só nas comissões, em que este projeto tramitou nesta Casa, quero destacar o posicionamento do Deputado Waldir Agnello, que na oportunidade, sustentamos juntos, do Deputado André Soares e de todos os parlamentares que seguem esse pensamento, votamos contra.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

  O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. DILMO DOS SANTOS - PV - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

  O SR. CARLOS BEZERRA JUNIOR - PSDB - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSC - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

A SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 Encerrada a votação do projeto, passamos à votação do Item 2.

 Em votação.

 

 A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação do Item 2.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

  A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, esse projeto aparentemente é um projeto inócuo, sem grandes pretensões, mas em si esconde uma série de situações que envolvem posições filosóficas, éticas, eu diria até a questão da tolerância e da intolerância humana.

   Não acho que a condição humana seja fácil. Muito pelo contrário. Somerset Morgan, antes de mim, já falou sobre a condição humana com muito mais representatividade e muito mais estruturação do ponto de vista dos pensamentos e do interno da alma.

  Uma pergunta que temos que fazer é por que um projeto que tende a fazer da tolerância uma bandeira de todos nós não deveria ser uma data oficial.

  Sou uma católica apostólica romana, temente a Deus, casada no religioso, crismada, batizada, bem como os meus filhos. Então, longe de mim a questão religiosa. Fui criada por uma prima dentro do protestantismo, da Congregação Cristã do Brasil, por minha mãe trabalhar fora. Fui apoiada todas as vezes em que fui candidata a prefeita de Santos, pela Igreja Assembleia de Deus, igreja do Deputado José Bittencourt, e também me tornei amiga pessoal da Deputada Edna, da Igreja Universal. Então, não tenho nenhum preconceito em termos de religião.

  Mas gostaria de discutir com os senhores que estamos quase um século de um filme, desculpe parecer pernóstica, mas vou arriscar, “Intolerância”, de um homem chamado D.W. Griffiths, primeiro filme pós-cinema mudo, que trata das grandes intolerâncias da humanidade, da crucificação de Cristo, do holocausto e de outras tantas situações que envergonham a condição humana.

   Gostaria de chamar a atenção que nós não precisamos elevar o nosso tom de louvor ou deslouvor, se é que existe essa palavra, para quem é heterossexual, homossexual, transexual ou qualquer outra questão em relação à sexualidade.

   Quero dizer que a sexualidade humana e toda a teoria de Freud e Reich estão em cima disso, é a minha formação pessoal de Psicologia, vem na direção daquilo que nós mais tememos, que é a nossa própria sexualidade. Nós tememos a má resolução, as opções, a influência do pai, a influência da mãe, e nós servimos a uma sociedade que tem parâmetros. Não quero discorrer moralmente sobre essa ou aquela posição. Eu só quero divulgar algo que o meu Cristo quer. Toda tolerância, porque quando nós dizemos “o Senhor é o meu Pastor e nada me faltará”, eu tenho certeza de que nós estamos falando em nome de todas as ingênuas criaturas que fazem parte do Reino de Deus, sejam quais forem essas pessoas, homens, mulheres, brancos, homossexuais, heterossexuais.

  Longe de mim dizer que nós não temos direito a votar contra ou a favor. Mas quando tivemos que suspender a sessão por cinco minutos e depois por 10 minutos, eu achei que havia alguma coisa em relação à morte do terrorista Osama Bin Laden. Achei que era alguma coisa envolvendo o terrorismo internacional, pensando se não havia acontecido a morte ou se ele já estava morto. Eu fiquei estupefata porque na verdade eu acho que na Casa tem que haver liberdade de discussão e de expressão, seja qual for a decisão, a favor ou contra. Esta é a Casa do povo. Esta Casa é da democracia. Esta Casa é a Casa das ideias, dos cristãos, dos espíritas, dos ateus, dos democratas, dos republicanos, dos monarquistas, dos petistas, dos pedetistas, dos peemedebistas, e assim por diante.

  Então, Sr. Presidente, quero fazer um apelo porque outros embates teremos. Não vamos ter, por exemplo, a possibilidade do Dia da Mulher Espancada por Maridos Mulherofóbicos.

Deputado Bittencourt, fobia quer dizer medo, sim. Medo do igual. O ser humano tem medo do seu igual, sim. Não é que ele tenha medo do seu igual na condição humana. Ele tem medo do seu igual na questão da sexualidade. Isso é preciso deixar muito claro.

A condição humana é assim, é o nosso limite como um ser humano. Temos filhos, netos, e isso não é nem bom nem mal. É assim que é. Foi assim que a natureza nos fez. Foi assim que Deus nos fez. Por isso, quero dizer que quero que todas as possibilidades de livre expressão das pessoas pudessem acontecer nesta Casa. Esta é a Casa do debate, independentemente das posições que tenhamos particularmente. Esta é a Casa do oxigênio. Esta é a Casa do livre pensar. Esta é a Casa que garante a democracia muito mais do que o Executivo. Quem já foi prefeito, sabe disso. Quem já foi prefeito, sabe do que eu falo.

Eu, pessoalmente, até nem gosto muito do Deputado Giannazi. Acho que ele tem expressões fora do contexto quando falou que ele vale por 20 deputados do PT. Dá licença. Vou brincar um pouquinho para não voltarmos à briga de outro dia. Claro que ele estava brincando. Mas não misturo a pessoa com a ideia que ele teve. Posso até estar errada. Se eu estiver errada, o senhor me corrige. Mas, de qualquer maneira, o que quero fazer neste depoimento é dizer que a livre expressão, a liberdade de pensar, a liberdade de opção sexual, a liberdade de existir a Deus é garantida e a Deus temos que dar respostas. E isso foi o que o Universo nos fez.

Termino dizendo que outros embates acontecerão. Vamos vir a esta tribuna para defender tudo aquilo que disser respeito a ações democráticas e livres do ser humano, quaisquer que sejam.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

  O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PT indico o nobre Deputado Marco Aurélio.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio, para encaminhar a votação.

 

  O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero agradecer ao Deputado Luiz Claudio Marcolino pela indicação para que eu possa falar em nome do PT.

  A Deputada Telma de Souza, que me antecedeu, fez uma defesa com fundamentos até bíblicos, religiosos. Quero usar outros fundamentos além desses. Esses já foram usados e eu, também, com informação cristã assino embaixo.

  Estou lembrando aqui que fui professor de Administração Pública, na Faculdade  Anhanguera, e lá falávamos sobre a Constituição Federal. O Art. 1º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei. Na sala de aula eu perguntava para os alunos: “Mediante isso que está escrito na Constituição de que todos são iguais perante a lei, vocês entendem o quê? Quando foi colocado isso na Constituição, vocês entendem que isso é para tratar todo mundo igual?” Evidentemente que a sala dizia que era para tratar todo mundo igual. Eu falei: “Não. Não é para tratar todo mundo igual.” A Constituição nasceu em 5 de outubro de 88 e quando os nossos constituintes colocaram isso na Constituição é para reconhecer que a sociedade é desigual. E tendo uma sociedade desigual, você teria que ter ações governamentais e políticas desiguais para fazer com que a gente caminhe para uma sociedade igual. Esse é o objetivo do Art. 1º da Constituição.

  Ouvi atentamente o Deputado Bittencourt, o projeto de lei que ele apresentou aqui, que diz que vai apresentar dizendo do combate à discriminação de qualquer natureza. È o projeto que quero aplaudir e já hipotecar o nosso posicionamento favorável porque ele está totalmente correto. A discriminação não pode ter para ninguém, independente de qualquer pessoa e de gênero. A discriminação não pode ter para ninguém.

Nobre Deputado José Bittencourt, V. Exa. pode ter certeza que estamos juntos nesse projeto. Mas, neste momento, temos que constatar, claramente, que existem grupos que estão sendo muito mais discriminados, grupos que estão sendo muito mais excluídos que os outros e é nesse contexto a defesa do projeto do Deputado Giannazi. Ele coloca o Dia de Luta contra a Homofobia porque são pessoas que hoje estão passando pela discriminação a mais, são pessoas que sofrem mais do que outros.

Portanto, dentro dessa concepção constitucional de que todos são iguais perante a lei, é óbvio que o projeto de lei do Deputado Bittrencourt está correto. Neste momento, fazer uma proteção maior para aqueles que hoje são mais discriminados, é o projeto que está na Ordem do Dia.

Nobre Deputado Bittencourt, acho que nós, como cristãos, temos que nos somar para que, se Deus quiser,  daqui a alguns anos os parlamentares que aqui estiverem façam projetos revogando a lei que o senhor vai criar, revogando a lei do Deputado Giannazi para que possamos dizer que estamos numa sociedade em que não tem mais nenhuma discriminação, que não precisa de leis para combater a discriminação porque é pela diferença que temos na nossa sociedade que precisa fazer a proteção especial a crianças, aos idosos, fazer o  “Bolsa Família” para mudar a desigualdade social.

Hoje, a “Folha de S.Paulo” e os demais jornais publicam que a pobreza diminuiu neste Brasil graças à política econômica e social do Governo Dilma e quem sabe, queira Deus, não precise ter o “Bolsa Família” porque a sociedade em si já é justa. As pessoas vão ter direito à justiça, à igualdade, à dignidade e à cidadania.

Mas, neste momento, infelizmente, ainda temos uma sociedade altamente desigual. Então, temos que fazer leis para buscar a igualdade que a Constituição de 88 já falou que é dever nosso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

  O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Liderança do PSOL

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi..    

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,  em primeiro lugar, gostaria de agradecer todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que apoiaram a aprovação deste projeto que é, na verdade, proposto pela Organização das Nações Unidas - ONU. Esse dia já foi criado do ponto de vista internacional. A ONU propôs que o dia 17 de maio seja considerado o Dia de Luta Contra a Homofobia em todo o Planeta Terra.

Apresentamos o projeto aqui na Assembleia Legislativa para regulamentar o dia no Estado de São Paulo, até porque o Brasil é um País extremamente homofóbico, os homossexuais são mortos no Brasil. Inclusive, dados da própria ONU demonstram claramente que o Brasil é um dos países mais homofóbicos do Planeta Terra.

Dentro da Federação, o Estado de São Paulo é considerado muitas vezes o Estado mais homofóbico do Brasil. O nosso projeto de lei vem no sentido de combater a homofobia que tem ceifado muitas vidas no nosso Estado, na nossa cidade. Por exemplo, estamos assistindo estarrecidos homossexuais sendo espancados a céu aberto na Avenida Paulista.

A Deputada Telma de Souza acabou de dizer que em Santos também vem acontecendo o mesmo. Os homossexuais são exterminados e espancados no Porto de Santos. Isso acontece em todo nosso Estado, no Interior paulista, na Baixada Santista, na periferia e também na Av. Paulista e nada é feito nesse sentido.

Então, a nossa proposta é conscientizar a população de que a homossexualidade não é crime, não é pecado, não é desvio de comportamento, não é doença, que ela faz parte da livre manifestação da sexualidade das pessoas.

O que estou dizendo é antigo. Freud já falava muito sobre isso, que a homossexualidade não é doença, não é desvio de comportamento. No entanto, tem um setor atrasado, retrógrado da sociedade que insiste nessa tese.

Quero deixar claro também que em nenhum momento eu disse que as igrejas são homofóbicas. Eu disse que existem setores de algumas igrejas que são homofóbicas, que perseguem os homossexuais.

Eu sou católico, toda minha família é cristã. A minha família - muito menos eu - não discrimina os homossexuais. Ao contrário, defendemos os homossexuais porque Jesus Cristo defendia os oprimidos, estava do lado dos desvalidos, daqueles que não tinham voz nem vez na sociedade em que viviam e estranha-me alguns evangélicos, principalmente, atacarem os homossexuais, colocando-se contra o PLC 122, da Câmara dos Deputados, que criminaliza a homofobia no Brasil.

Nós apoiamos este projeto porque ele vai resolver essa questão da homofobia no Brasil. Nós avançamos com a Constituição de 88 aprovando um inciso criminalizando o racismo.

Hoje a discriminação do negro é crime inafiançável e imprescritível. Está na Constituição Federal.

Depois aprovamos - mais recentemente - a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher. Foi um avanço importante e significativo para proteger as mulheres da violência que sofrem no nosso País.

Agora estamos lutando para aprovar o PLC 122 que criminaliza a homofobia, que é crime e como tal tem de ser punido com todo rigor da nossa legislação.

É dentro desse diapasão, dentro dessa luta em defesa das minorias, em defesa de quem é massacrado na nossa sociedade, que apresentamos este projeto, um projeto até singelo criando o dia contra a homofobia. Quem defende a homofobia defende a morte das pessoas. Estranho que alguns parlamentares que se dizem cristãos, evangélicos e católicos, se coloquem contra uma lei como esta, uma lei que faz a defesa da vida. Não combina com o cristianismo esse tipo de comportamento. Combina muito mais com o falso moralismo. Mas não vou entrar nesse debate.

Quero agradecer todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que fizeram parte deste momento histórico ao aprovar uma lei com este tema, um tema polêmico na nossa sociedade porque ela ainda vive essa desinformação e a influência de um pensamento extremamente atrasado. Mas a Assembleia Legislativa não pode ser vanguarda do atraso, não pode ceder a grupos fundamentalistas e talibânicos que insistem em manter o Parlamento na Idade Média, na escuridão.

Agradeço aos parlamentares que romperam com essa barreira e assumiram a luta em defesa da vida.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em votação a expressão “passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos”. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários à expressão “passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos”queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a expressão.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar que o PSOL defende a manutenção da expressão na lei que apresentamos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar que esta Assembleia não atua olhando pelo retrovisor e não tem aqui talibânicos, como colocou o Deputado Carlos Giannazi. Esta Assembleia tem sido a vanguarda do processo legislativo no País nos mais variados temas. Entendo o pensamento do Deputado Carlos Giannazi, ele defende intransigentemente os homossexuais e somos, sim, contra qualquer ato de discriminação e primamos pela dignidade da pessoa humana. Reafirmo: não somos contrários aos homossexuais. Nós não aceitamos as práticas homossexuais, porque temos um outro pensamento e temos o direito de pensar contrariamente. Nós estamos num Estado Democrático de Direito.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores defende a manutenção da expressão apresentada pelo projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, também quero registrar minha posição contrária à retirada da expressão e com todo respeito ao Deputado José Bittencourt ele conseguiu dar um nó na minha cabeça quando disse que não é contra os homossexuais mas contra a prática dos homossexuais. De fato não compreendi. Quem sabe amanhã ele tenha oportunidade de explicar.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, explico agora para o ilustre Deputado. Nós respeitamos a pessoa do ser humano, respeitamos a dignidade da pessoa humana que é um dos fundamentos da existência deste País. Agora temos o direito de dizer que somos contrários à opção sexual dessas pessoas.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0619, de 2000, de autoria do deputado Lobbe Neto. Proíbe a exigência de depósito prévio, de qualquer natureza, para internação em clínicas e hospitais. Parecer nº 1234, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 1235 e 1236, de 2002, respectivamente, da Comissão de Saúde e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. (Em anexo os Projetos de lei de nºs 203, de 2004; 1414, de 2007 e 491, de 2009).

Há sobre a mesa emenda de plenário com número regimental de assinaturas, pelo que o projeto retorna às comissões.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 241, de 2005, de autoria do deputado Mauro Bragato. Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a divulgarem o número dos telefones dos órgãos que especifica. Pareceres nºs 257 e 258, de 2006, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa requerimento pedindo que a votação do projeto se faça na seguinte conformidade:

1. Projeto de lei 241/05;

2. destacadamente o Art. 3º do projeto.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Em votação o item 1 do roteiro: Projeto de lei 241/05. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 2 do roteiro: destacadamente o Art. 3º. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 829, de 2008, de autoria do deputado Celso Giglio. Disciplina a prestação de serviços de assistência técnica pelos fornecedores de serviços ou bens duráveis. Pareceres nºs 1445 e 1446, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favoráveis.

Há sobre a mesa emenda de plenário com número regimental de assinaturas, pelo que o projeto retorna às comissões.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 20, de 2010, de autoria do deputado Campos Machado. Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 12.907, de 2008. Parecer nº 967, de 2010, da Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas.

 

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