07 DE MARÇO DE 2012
008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Põe
em discussão o PL 62/11. Informa a existência de emenda de plenário ao PL
62/11, razão pela qual o projeto retorna às comissões. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:
- Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 62, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Altera a redação do parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 478, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Pareceres nºs 276 e 277, de 2012, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favoráveis.
Há sobre a mesa emenda de plenário apresentada pelo Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às comissões.
Esgotado o objeto da sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.
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