09 DE MARÇO DE 1999

8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,  DA 13ª LEGISLATURA

 

Presidência : CANDIDO GALVÃO

Secretário: DJALMA BOM


 

O SR. PRESIDENTE – CANDIDO GALVÃO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Djalma Bom  para, como 2º  Secretário  “ ad hoc” , proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO  - DJALMA BOM  – PT  procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

              - Passa-se à

 

 

ORDEM  DO  DIA

 

* * *

 

O SR. GUILHERME GIANETTI - PMDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão, para que haja um entendimento entre os Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CANDIDO  GALVÃO - PSDB  -  Srs. Deputados, não havendo acordo entre as lideranças partidárias  com assento nesta Casa, esta Presidência não irá suspender a sessão.

 

O SR. GUILHERME GIANETTI - PMDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CANDIDO GALVÃO - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência, porém, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá continuidade aos nossos trabalhos.

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

 

- Discussão e votação do Projeto de decreto Legislativo nº 17, de 1999, apresentado pela Mesa, dispondo sobre a prorrogação para a 14ª legislatura da vigência  do Decreto Legislativo nº 226, de 1994. Pareceres nºs 250 e 251, de 1999, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

1- Votação “ad referendum” do  Projeto de lei nº 528, de 1997, apresentado pela deputada Mariângela Duarte, dando a denominação de “Parque Estadual da Campina do Encantado”, ao Parque Estadual de Pariquera Abaixo, em Pariquera-Açu. Parecer nº 210, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em seu Parecer nº 211, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. GUILHERME GIANETTI - PMDB - Sr. Presidente, quero informar que estou inscrito para discutir todos os projetos.

 

O SR. PRESIDENTE - CÃNDIDO GALVÃO - PSDB - Nobre Deputado Guilherme Gianetti, informo a V.Exa. que sobre os projetos que passarei a ler, tendo sido já  aprovado o item 1, das Proposições em Regime de Tramitação Ordinária, não cabe discussão, pois estão em votação “ad referendum”.

 

2- Votação “ad referendum” do  Projeto de lei nº 18, de 1998, apresentado pelo deputado Jamil Murad, dando a denominação de “Sagrado Coração de Jesus” à Escola Estadual de 1º Grau “Buraco do Cazuza”, em Diadema. Parecer nº 200, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 201, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 476, de 1998, apresentado pelo deputado Marcos Mendonça, dando a denominação de “Dr. Álvaro de Sá” ao viaduto localizado no km 83 da Rodovia Carvalho Pinto, entre os municípios de Santa Branca e Jacareí. Parecer nº 190, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 191, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 506, de 1998, apresentado pelo deputado Israel Zekcer, dando a denominação de “Jornalista Hugo Schlesinger” à passarela localizada no km 15 da Rodovia Raposo Tavares - SP - 270, na Capital. Parecer nº 192, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 193, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 508, de 1998, apresentado pelo deputado Israel Zekcer, dando a denominação de “Dr. Carlos Shigueoka” à passarela localizada no Km 10,340 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, na Capital. Parecer nº 216, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 217, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 544, de 1998, apresentado pelo deputado Milton Flávio, dando a denominação de “Antonio Prado Galvão de Barros” ao contorno rodoviário com início no km 293 da SP-304 e fim no entroncamento das rodovias SP-304/255/225, em Jaú. Parecer nº 214, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 215, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, a Presidência lembra V.Exas. da sessão ordinária já convocada, a ter início  às 21 horas e 5 minutos.

Está encerrada a presente sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 5 minutos.

 

* * *