13 DE FEVEREIRO DE 2009

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de denúncias sobre problemas nos prédios residenciais construídos pela CDHU. Destaca, em especial, o Conjunto Habitacional Sacomã - Recanto Colibris, nesta Capital. Pede apoio de seus pares para aprovação de requerimento para instalação da CPI da CDHU, para averiguar os problemas das construções.

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

004 - OLÍMPIO GOMES

Informa manifestação, ocorrida hoje, na Praça Ramos de Azevedo, em solidariedade à Igreja Renascer que, após o acidente em sua sede, enfrenta problemas de fiscalização. Considera que esta ação é perseguição religiosa. Solicita que apurações se estendam a todos os espaços públicos do município.

005 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência. Anuncia a visita do Vereador Luiz Ferrarini, do PV, do Secretário de Segurança Social Coronel Antonio José Almeida, do assessor jurídico Elias Orsini e do engenheiro João Kanso, todos do município de Itapira.

006 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia deficiência no atendimento à população, por parte da Eletropaulo. Cita, como exemplo, o pedido de troca dos postes de madeira por postes de concreto no bairro Recanto Cocaia, em São Paulo, feito há quase um ano e, até agora, não atendido.

007 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

008 - OLÍMPIO GOMES

Cumprimenta delegação de Itapira. Discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal, que deixará réus de processos criminais em liberdade até à finalização da condenação.

009 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

010 - CARLOS GIANNAZI

Expõe a preocupação do seu partido, o PSOL, com o desemprego causado pela crise financeira internacional. Afirma que a queda das taxas de juros é fundamental para a manutenção do desenvolvimento do País. Questiona a utilidade dos PACs estadual e federal.

011 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

012 - OLÍMPIO GOMES

Chama a atenção da opinião pública sobre a carteira previdenciária dos advogados e serventuários que, com da extinção do Ipesp, ficaram sem um órgão gestor. Como solução, sugere a aprovação de projeto do Deputado Carlos Giannazi sobre o tema.

013 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

014 - CARLOS GIANNAZI

Agradece o apoio dado pelo Deputado Olímpio Gomes a projeto de sua autoria, que pode solucionar o problema da carteira previdenciária dos advogados e serventuários do Ipesp.

015 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

016 - OLÍMPIO GOMES

Devido a solicitações recebidas em seu gabinete, de policiais aposentados e inativos, presta esclarecimentos sobre a aplicação da lei, recentemente aprovada, referente à incorporação do adicional de localidade.

017 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

018 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, faz convite geral para a realização de audiência pública, dia 17/02, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, que terá como pauta a desapropriação de duas mil residências para as obras de ampliação do Aeroporto de Congonhas, nesta Capital. Apresenta sugestões sobre o tema.

019 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

020 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

* * *

O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, há muito que tentamos instalar aqui na Casa um CPI para investigar as várias denúncias contra a CDHU, a autarquia que deveria cuidar da habitação popular no Estado de São Paulo oferecendo habitações para as camadas populares que não têm condições de comprar suas casas. Infelizmente a CPI não é aprovada pelos parlamentares da Assembléia porque o governo controla sua base e impede a aprovação do requerimento.

Queremos aqui mais uma vez manifestar nossa preocupação em relação a esse fato. Primeiro, porque precisamos instalar a CPI com muita urgência, porque todos os deputados recebem inúmeras denúncias contra a CDHU, que é uma verdadeira caixa-preta. São várias denúncias de superfaturamento, de desvio de recursos, de obras mal feitas, mal acabadas. Ou seja, como é para a população sem poder aquisitivo parece que o material utilizado pelas empreiteiras é desemprego péssima qualidade.

Constantemente recebemos denúncias, por isso, em primeiro lugar, gostaria de chamar atenção e pedir que a CPI seja instalada, que a base governista não ficasse do lado do Governador José Serra, da estatal, ou da Secretaria da Habitação, mas do lado da população. Tenho certeza de que o Deputado Major Olímpio, ora na Presidência dos trabalhos, apoia também essa proposta de instalação de CPI. O Deputado também recebe muitas reclamações em relação a esse fato. Um verdadeiro absurdo.

Sr. Presidente, quero aqui fazer mais uma denúncia porque recebemos milhares de denúncias contra essa autarquia que deveria construir casas populares com qualidade para a população.

Recebemos uma denúncia muito séria de uma comissão de moradores que esteve em nosso gabinete, fomos até lá verificar e a situação é grave. É o conjunto habitacional da CDHU Sacomã C, Recanto dos Colibris. Um empreendimento da CDHU que foi entregue no ano passado a esses moradores com muitas irregularidades. Vou citar algumas dessas irregularidades elencadas pelos moradores que estão sofrendo muito por conta dessa incompetência, dessa leviandade, tanto da CDHU como das empresas que construíram esses prédios, para que o telespectador tenha noção da gravidade da situação.

São elas:

- Elevadores parados sem manutenção e sem alvará de funcionamento. São prédios de 12 andares, o elevador existe mas não funciona. As pessoas precisam subir 12 andares a pé, até com compras. Mulheres grávidas, pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência sofrem porque o elevador não funciona. Segundo informações, na única vez que ele funcionou ele quebrou e as pessoas ficaram presas dentro do elevador. Além de não funcionar, não tem alvará de funcionamento.É assim que o estado faz quando é para as pessoas pobres, carentes; não tem fiscalização, não tem alvará, não funciona.

- Pára-raios com medição vencida. Imagine, Sr. Presidente, com essas chuvas, essas tempestades, a população corre o risco de ser atingida por um raio. As pessoas podem morrer .

- Vidros quebrados;

- Mangueiras de incêndio cortadas;

- Extintores de incêndio vazios;

- Rachaduras. E é uma construção nova.

- Grades e corrimãos sem proteção contra ferrugem;

- Não há luz de emergência;

- Apartamentos, escadas e áreas comuns com problemas de infiltração;

- Antena coletiva - consta no manual do proprietário como item a ser entregue pela CDHU e ainda não foi instalada;

- Contas de luz e água não pagas pela CDHU que deveria ter regularizado essa situação antes da chegada dos moradores.

Então, Sr. Presidente, são várias as irregularidades. Tenho todas elas elencadas neste documento, que passo a ler na íntegra:

De: Recanto dos Colibris - CDHU - Sacomã C

Para: carlosgiannazi@uol.com.br

Assunto:

Data:12/10/2009 21:48

Estes são os principais problemas que estamos enfrentando com o CDHU. Contamos com sua ajuda para solucionar estes problemas. Como já dissemos o que mais nos preocupa são os elevadores, que estão parados por não apresentarem segurança de uso para os moradores, e temos pessoas de idade avançada ou mesmo uma senhora que acabou de dar a luz a uma criança que moram no 12º andar.

1. Elevadores parados s/ manutenção e alvará de funcionamento;

2. AVCB Vencido;

3. Pára-raios c/ medição ôhmica vencida;

4. Vidros quebrados;

5. Mangueiras de incêndio cortadas;

6. Extintores de incêndio vazios;

7. Rachaduras;

8. Grades e corrimãos s/ proteção contra ferrugem;

9. Sem luz de emergência;

10. Apartamentos, escada e áreas comuns com problemas de infiltração;

11. Antena coletiva consta do manual do proprietário como item a ser entregue pelo CDHU, ainda não instalado;

12. Contas de luz ainda não pagas desde o mês de dezembro de 2008, janeiro e fevereiro e sem confirmação do pagamento das contas de água;

13. Não existe vaga para carros suficiente de acordo com lei municipal;

14. Detalhando os problemas dos elevadores:

a. Não apresentam cópia de nota fiscal referente a compra dos elevadores e garantia do mesmo;

b. Foi informado verbalmente que a CDHU contratou empresa para manutenção, como nunca apareceu ninguém para realização de tal serviço, solicitamos do CDHU tal contrato e novamente fomos informados verbalmente que ainda não foi assinado tal contrato;

c. Também já solicitado o Alvará de funcionamento dos elevadores, com informação verbal do Sr. Verdine que não existe este documento.

d. Segundo o Sr. Verdine e a Sra. Ana, ambos funcionários do CDHU, após assinado este contrato de manutenção com a empresa CREL, este será transferido para o condomínio, que assumirá as prestações. Só que esta empresa cobrará o valor de R$ 3.800 reais e as empresas cotadas por nós não ultrapassam o valor de R$ 2.000 reais, valor que, ao nosso ver, onerará as prestações para os moradores.

Segue também o Link da reportagem exibida pela Rede Globo, no programa SPTV 1ª Edição, do dia 29/01/2009, que retrata os problemas enfrentados pelos moradores do Conjunto Sacomã A, que muito se assemelham aos nossos, aqui no Conjunto Sacomã C:

http/videoglobo.com/Videos/Player/Noticias

Desde jà agradecemos e estamos a disposição,

Condomínio Recanto dos Colibris

Sr. Presidente, requeiro que cópias do meu pronunciamento sejam entregues ao presidente da CDHU e ao secretário Estadual da Habitação, incluindo este relatório que recebemos dos moradores da CDHU - Sacomã C - Recanto dos Colibris.

É uma situação generalizada em vários condomínios da CDHU. Mas queremos providências imediatas em relação a esse caso e a outros também. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - A Presidência defere o pedido de V. Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estive hoje pela manhã numa manifestação ocorrida na praça Ramos de Azevedo a convite do Deputado José Bruno, do Democrata, e também um dos representantes da Igreja Renascer.

Quero deixar claro que a minha convicção religiosa é o catolicismo, mas ali compareci na plena convicção de cidadão e deputado, porque como deputado jurei aqui nesta tribuna no dia da posse, cumprir a Constituição.

A Constituição brasileira estabelece que temos um estado laico com a plena liberdade de culto e opção religiosa. Todas as religiões merecem constitucionalmente igual respeito de toda a sociedade, em especial até dos órgãos públicos que representam muitas vezes, a atual vontade dessa sociedade.

A minha presença naquele local e minha manifestação nesse momento é para fazer um pedido de apoio à sociedade e aqui no caso aos deputados da Casa não é simplesmente ao Deputado José Bruno, do Democrata, a manifesta perseguição que a Igreja Renascer está sofrendo por parte de órgãos públicos do município de São Paulo, sob a argumentação de que em decorrência daquele trágico episódio do dia 18 de janeiro todos os templos da Igreja Renascer devam ser lacrados e locais que possam ser locados ou cedidos para cultos da Igreja Renascer devam ser autuados os proprietários.

Isso fere gravemente princípio constitucional. Não podemos compactuar de uma situação dessa. Não podemos fazer vistas grossas. Aliás, vamos para a prática. Uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” disse “90% dos próprios na Cidade de São Paulo estão irregulares”.

Estamos aqui na Assembleia Legislativa cujo prédio devia ser lacrado, porque não tem condição de ter o alvará do Corpo de Bombeiros, porque não tem escada externa de incêndio. E mais Deputado Carlos Giannazi, que também grita quase que solitariamente, a obra complementar do anexo da Assembleia Legislativa também não tem a previsão de escada de incêndio. Portanto vamos persistir com o erro já na obra sem discutir aqui o quanto está encarecendo.

Gostaria que fosse feita igual avaliação em todas as áreas de próprios públicos, na própria sede da Prefeitura Municipal. É lógico que ninguém quer que os cidadãos corram riscos de vida, mas se vamos fiscalizar, vamos fiscalizar todos os templos religiosos de todas as igrejas: sem preconceito, sem buscar fazer média e mídia, sem perseguições.

Não tenho a procuração do Deputado José Bruno, não sou membro da Igreja Renascer, mas peço que esta Casa faça uma reflexão e dê o seu apoio. Tem de haver fiscalização, sim, mas jamais dar guarida à intolerância religiosa de qualquer ordem ou qualquer forma de preconceito.

Logo mais voltarei a esta tribuna para continuar a minha fala. Muito obrigado.

~~O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estive hoje pela manhã numa manifestação ocorrida na praça Ramos de Azevedo a convite do Deputado José Bruno, do Democrata, e também um dos representantes da Igreja Renascer.

A minha presença naquele local e minha manifestação nesse momento é para fazer um pedido de apoio à sociedade e aqui no caso aos deputados da Casa não é simplesmente ao Deputado José Bruno, do Democrata, à manifesta perseguição que a Igreja Renascer está sofrendo por parte de órgãos públicos do município de São Paulo, sob a argumentação de que em decorrência daquele trágico episódio do dia 18 de janeiro todos os templos da Igreja Renascer devam ser lacrados e locais que possam ser locados os cedidos para cultos da Igreja Renascer devam ser autuados os proprietários.

Isso fere gravemente princípio constitucional. Não podemos compactuar de uma situação dessa. Não podemos fazer vistas grossas. Aliás vamos para a prática. Uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” disse “90% dos próprios na Cidade de São Paulo estão irregulares”.

Gostaria de que fosse feita igual avaliação em todas as áreas de próprios públicos, na própria sede da Prefeitura Municipal. É lógico que ninguém quer que os cidadãos corram riscos de vida, mas se vamos fiscalizar, vamos fiscalizar todos os templos religiosos de todas as igrejas: sem preconceito, sem buscar fazer média e mídia, sem perseguições.

~~Logo mais voltarei a esta tribuna para continuar a minha fala. Muito obrigado.~~

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Luiz Ferrarini, de Itapira, do meu partido, o Partido Verde; do Secretário de Segurança Social de Itapira, meu instrutor e amigo pessoal, Coronel Antônio José de Almeida; do assessor jurídico da Câmara Municipal de Itapira, Dr. Elias Orcini; e de um itapirense de coração, engenheiro João Kanso. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para continuar cobrando dos nossos órgãos públicos e privados melhoria no atendimento à população, principalmente a população mais carente, da periferia, a população que não tem recursos financeiros.

Há pouco fiz uma cobrança em relação à CDHU, uma empresa pública do Estado, sobre o abandono de vários conjuntos habitacionais. E agora gostaria aqui de cobrar a Eletropaulo, que era uma empresa pública, mas que foi privatizada, entregue praticamente para o capital privado por meio de um processo de privatização extremamente duvidoso. Inclusive houve até uma CPI aqui na Assembleia Legislativa para investigar o processo de privatização. O fato é que também recebemos inúmeras denúncias de irregularidades, principalmente de péssimo atendimento da Eletropaulo. Há uma que já colocamos aqui e queremos reforçar, porque até agora nada foi feito. A população do bairro Recanto Cocaia, na região do Grajaú, da subprefeitura da Capela do Socorro, está abandonada pela Eletropaulo. Há dois anos a população vem alertando essa concessionária, e se mobilizando e reivindicando algo simples para a empresa: a troca dos postes de madeira, que estão podres e velhos, e estão caindo sobre as casas do bairro.

A situação é muito grave, porque muitos desses postes estão colocados no meio da rua, atrapalhando o trânsito e impedindo a passagem de alguns caminhões e veículos maiores.

Há dois anos estamos pedindo que a Eletropaulo tome providências; ela já foi acionada, mas não tomou providências. Entramos em contato com a Ilume - órgão da prefeitura que cuida desses problemas -, que informou que já tinha acionado a Eletropaulo, mas até agora nada foi feito.

Temos aqui um ofício do nosso gabinete, datado de 24.04.08, acionando diretamente a empresa concessionária, para que tome providências em relação a essa grave denúncia: os postes estão velhos e estão caindo sobre as casas. É uma vergonha! Até agora nada foi feito. A população continua correndo inclusive risco de vida.

Novamente fazemos essa denúncia, sobre a leviandade, a incompetência e a irresponsabilidade da Eletropaulo, em relação às camadas pobres da população, no bairro Recanto Cocaia, em especial nas Travessas Arroio Irapuru e Cabatan, as quais eu visitei. Fiquei abismado e perplexo com a situação. A Eletropaulo foi inclusive acionada pela Associação dos Moradores do Bairro.

Sr. Presidente, quero mais uma vez acionar a Eletropaulo. Se ela não tomar providências em breve, ingressaremos com uma representação no Ministério Público Estadual. Acionaremos a Justiça contra essa empresa privatizada, que não resolve o problema do Recanto Cocaia.

Gostaria, Sr. Presidente, que cópias deste meu pronunciamento fossem enviadas para o Presidente da Eletropaulo e também para o Governador José Serra, para que providências imediatas sejam tomadas, que os postes velhos e podres sejam retirados e substituídos por postes de concreto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Cópias dos documentos serão encaminhadas às autoridades.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, na ausência de deputados, quero cumprimentar os funcionários, meus amigos representantes da comunidade de Itapira, em especial o Vereador Luiz Ferrarini, do meu Partido Verde.

O Vereador Ferrarini, tenho certeza, será um grande orgulho para a Cidade de Itapira, porque, no seu primeiro mandato, já está peregrinando pelos corredores da Assembleia Legislativa, procurando os órgãos executivos do Estado, na busca de recursos para benfeitorias em sua cidade, visando ao bem-estar da população.

O Vereador Ferrarini está aqui acompanhado do Secretário de Segurança Social de Itapira, Coronel Almeida. Ambos estiveram em meu gabinete, trazendo pleitos com relação à implementação de recursos de logística para a Defesa Civil do município e a projetos direcionados à saúde odontológica da população. Tudo isso será encaminhado à Secretaria de Planejamento, como emenda parlamentar individual de minha autoria, para atender não as necessidades políticas dessas autoridades municipais, mas sim o anseio e a necessidade da população de Itapira, por eles representada.

Temos aqui na Casa um representante de Itapira, Deputado Barros Munhoz, que foi prefeito várias vezes nessa cidade, e possivelmente será o próximo Presidente da Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que o nobre Deputado, na condição de Presidente, poderá ajudar muito Itapira e região, porém, os representantes também devem perseverar na busca incessante de recursos para o bem-estar daquela população.

Continuo minha fala nesta tribuna, reportando-me agora à notícia de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de se recorrer em liberdade, até às últimas instâncias, quando de uma condenação criminal.

Fiquei no serviço ativo da Polícia Militar durante 29 anos e aprendi que decisão judicial se cumpre; não se discute. Mas a sociedade, neste momento, deve estar tão perplexa quanto eu. Quando vi a notícia nos jornais e na televisão, comecei a me beliscar e imaginei que estivesse sonhando.

Existe agora a possibilidade de traficantes, estupradores ficarem em liberdade, enquanto todos os recursos não forem esgotados. Enquanto a sociedade espera alterações no Código de Processo Penal para que se reduza a possibilidade recursal - não com o objetivo de buscar justiça -, vem essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilitará o seu uso como maneira protelatória com o objetivo, muitas vezes, de buscar a prescrição.

Não consigo entender o raciocínio das autoridades maiores da Justiça brasileira com relação à proteção da sociedade. Se não temos presídios suficientes, devemos aboli-los? Se não temos vagas suficientes, devemos castigar a sociedade e “matar a vaca para acabar com o carrapato”?

Triste uma situação dessa. É uma súmula que faz verdade nos casos concretos, mas deixa um ar de perplexidade. Eu, como um policial com alguma experiência - segunda-feira completam-se 31 anos que ingressei na Polícia Militar - fico imaginando o desespero de todos os policiais brasileiros sabendo que terão muito mais marginais para combater doravante do que aqueles que já ficavam encarcerados aguardando instâncias recursais diante do grau de risco e periculosidade que oferecem à sociedade. Agora eles vão interagir com essa sociedade. Olha que interessante! Foi condenado em primeira instância por estupro. Deixa livre, deixa que ele recorra ao Tribunal pelo estupro, deixa que continue praticando estupro. Foi condenado pelo Tribunal de Justiça. Cabe recurso ao Supremo Tribunal de Justiça. Oh, deixe-o em liberdade; deixe que ele prossiga estuprando, atacando a sociedade.

Fica para uma reflexão. Não cabe ao legislativo estadual fazer proposituras ao Supremo Tribunal Federal, mas cabe a cada cidadão o juízo de valor sobre as decisões e sobre a sociedade que queremos, esperamos e merecemos ter um dia.

~~O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na ausência de deputados, quero cumprimentar os funcionários, meus amigos representantes da comunidade de Itapira, em especial o Vereador Luiz Ferrarini, do meu Partido Verde.

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, nós do PSOL estamos extremamente preocupados com a discussão da crise financeira internacional, que já tem fortes efeitos na economia brasileira. O nosso sistema financeiro, e sobretudo a nossa política econômica, sempre foi refém e sempre sustentou esse modelo econômico que hoje entra em crise, entra num colapso jamais visto, em proporções perigosas para o mundo inteiro. Várias economias estão entrando em colapso e, consequentemente, prejudicando os trabalhadores em todo o nosso planeta. Os efeitos são gravíssimos no Brasil. Diariamente temos demissões em massa de trabalhadores, congelamento de salários, redução de salários e falta de perspectiva de futuro não só para quem está empregado, como também para quem não tem emprego e, principalmente, para toda uma juventude que não tem perspectiva de futuro, de cidadania, de acesso ao emprego, à educação pública de qualidade.

Sr. Presidente, é dentro desse cenário de crise econômica, quando os nossos governos deveriam estar empenhados pelo menos em amenizar essa situação, por exemplo, o Governo Federal poderia fazer uma intervenção pesada e séria no Banco Central - porque tem poder para isso - e reduzir as taxas de juros, que são as mais altas, se não a mais alta do mundo. Reduzir a taxa de juros para seis a sete por cento a fim de injetar dinheiro na economia do nosso País para que a economia e a indústria cresçam e empregos sejam criados. Mas, não, até agora não houve nenhuma atitude concreta do Banco Central e muito menos do Governo Federal.

Reduzir drasticamente os juros seria uma das soluções, porque quem ganha com essa política econômica e mesmo com a crise são os grandes bancos, que levaram a toda essa situação, financiando e dando sustentação à especulação financeira.

Sr. Presidente, é dentro desse cenário que eu gostaria de criticar tanto o Governador José Serra como o Presidente Lula. Agora o Governador José Serra imita o Presidente Lula, criando o PAC estadual, o PAC dos tucanos, que foi lançado ontem. Na realidade é uma verdadeira maquiagem, uma verdadeira farsa dizer que vai antecipar investimentos dos recursos do Orçamento aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Na verdade dos 33 pontos apresentados pelo Governador, uma parte significativa já estava em andamento. Assim, é uma farsa, é uma maquiagem, assim como o PAC do Presidente Lula, que tem como objetivo promover a candidata Dilma à Presidência da República em 2010. Muitos pontos apresentados no PAC do Governo Federal já estavam em andamento. Junta-se tudo num mesmo pacote, dá-se um nome, faz-se o marketing, e vira o PAC do Lula e o PAC do Serra.

Na realidade já temos o início da corrida eleitoral para 2010. Ao invés dos governos se preocuparem em combater a crise, defender os trabalhadores e principalmente os empregos, os governos já estão correndo atrás da reeleição. Recentemente o Governador José Serra foi denunciado - inclusive por nós - por ter autorizado a Sabesp a fazer propaganda fora do Estado de São Paulo. A Sabesp é uma empresa estatal, uma autarquia do Estado de São Paulo, que estava fazendo propaganda em 16 estados. Um verdadeiro absurdo. Inclusive, nós, através da tribuna, já acionamos o Tribunal de Contas para investigar esse fato, que é gravíssimo. É o desperdício do dinheiro público. È uma agressão à Constituição Estadual que proíbe que uma estatal faça divulgação, faça propaganda das suas atividades fora do território estadual, além de também ferir um dos grandes princípios da Administração Pública do nosso País, que está escrito na nossa Constituição Federal e na Constituição Estadual, que é o princípio da impessoalidade.

O mesmo acontece com o Presidente Lula, que está correndo o Brasil com a Ministra Dilma a tiracolo, já fazendo a propaganda eleitoral de uma forma aberta. É impossível que o Ministério Público Federal, que o Tribunal Eleitoral, que a Justiça não tomem providências em relação a isso.

Os nossos governos deveriam estar preocupados em combater os efeitos da crise internacional defendendo os empregos, os trabalhadores, e não usar os cargos públicos e os eventos públicos para antecipar a campanha eleitoral de 2010.

Assim, Sr. Presidente, fica aqui o nosso repúdio a esse comportamento do Governador José Serra e também do Presidente Lula. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Ainda em Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. funcionários, cidadãos que nos acompanham, aproveito esta oportunidade para lembrar a opinião pública sobre uma grande injustiça que poderá ser concretizada no Estado de São Paulo, brevemente, quando entrar em vigor a lei que criou a São Paulo Previdência (SPPrev), que deixou de fora a Carteira Previdenciária dos Advogados.

Os advogados contribuíram a vida toda para o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), com a garantia e a chancela do setor público e agora, no momento de se reestruturar a Previdência, em cumprimento à legislação federal, poderá acontecer um passa-moleque em 35 mil advogados.

Falo isso com completa isenção, pedindo o apoio da população a um projeto do Deputado Carlos Giannazi, que está na Presidência dos trabalhos. Essa é a única maneira legal de se evitar que, daqui a pouco mais de dois meses e meio, essas injustiças comecem a se concretizar.

Há uma mobilização de todos os injustiçados. É necessário um comprometimento e um ingresso maior de todos os advogados na causa, porque é o momento em que aqueles que são imprescindíveis à Justiça manifestem não o corporativismo, mas o senso de justiça.

Na próxima segunda-feira, participarei de um programa na TV Orkut - uma televisão por “Web”, cujo endereço é www.tvorkut.com.br - das 11 horas ao meio-dia. Debateremos essa situação, junto com o Deputado Carlos Giannazi e o Dr. Marcelo Canto, o advogado que está encabeçando uma associação criada para defender a categoria. Essa situação é ridícula, quando apresentada aos olhos da opinião pública. Só que a opinião pública não sabe disso!

Outro dia, uma matéria de um grande jornal quis atribuir que a viúva - entenda-se: a sociedade - não pode pagar a conta pelas irresponsabilidades governamentais. E querem que 35 mil coitados paguem a conta, ou seja, percam tudo que pagaram em termos de Previdência.

Já faltou, desta Casa de leis, responsabilidade cívica, moral e ética quando foi aprovada a SPPrev. Votamos contra o projeto, não é Deputado Carlos Giannazi? E houve até uma comemoração governamental e quase um linchamento físico quando, na ocasião, pusemos o caixão da Previdência dos servidores no plenário.

Agora, verificamos deputados que votaram a favor do projeto dizerem: “Ah, cochilamos; houve um vacilo”. Mas esses deputados que cochilaram têm tempo de acordar e esta Casa tem a obrigação de deliberar antes de dar entrada em vigor a lei, na sua plenitude, dando a garantia no que esses 35 mil coitados acreditaram, no sistema, no mesmo país, na mesma democracia, na mesma República. E agora é dito a eles “Deixa para lá, faz de conta que não contribuiu nada e vamos começar de novo.” Não é próprio, não é moral, não é ético.

As pessoas que quiserem participar desse debate, entrem em contato com o site da Orkut TV e manifestem a sua opinião, o seu descontentamento e as suas dúvidas. O Deputado Carlos Giannazi e o Dr. Marcelo Canto estarão, durante uma hora, tirando as dúvidas de toda a sociedade através da Orkut TV, na segunda-feira, das 11 horas ao meio-dia.

~~O SR. Olímpio Gomes - PV -~~ ~~SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. funcionários, cidadãos que nos acompanham, aproveito esta oportunidade para lembrar a opinião pública sobre uma grande injustiça que poderá ser concretizada no Estado de São Paulo, brevemente, quando entrar em vigor~~ ~~a lei que criou a São Paulo Previdência (SPPrev)~~, ~~que deixou de~~ ~~fora a~~ ~~Carteira Previdenciária dos Advogados~~.

Os ~~advogados contribuíram a vida toda~~ ~~para~~ ~~o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), com a garantia e a chancela do setor público~~ ~~e agora, no momento de se reestruturar a Previdência, em cumprimento à legislação federal, poderá acontecer um passa-moleque em 35 mil advogados~~.

~~Falo isso com completa isenção, pedindo o~~ ~~apoio da população a um projeto do Deputado Carlos Giannazi, que está na Presidência dos~~ ~~trabalhos. Essa é a única maneira legal de se evitar que, daqui a pouco mais de dois meses e meio, essas injustiças comecem a se concretizar.~~

~~Há uma mobilização de todos os injustiçados. É necessário um comprometimento e um ingresso maior de todos os advogados~~ ~~na causa,~~ ~~porque é o momento em que aqueles que são imprescindíveis à Justiça manifestem não~~ o ~~corporativismo, mas~~ o ~~senso de justiça.~~

~~Na próxima segunda-feira, participarei de um programa na~~ TV ~~Orkut~~ - ~~uma~~ ~~televisão~~ ~~por~~ “~~Web~~”~~, cujo endereço é~~ ~~www.~~tv~~orkut.com.br - das 11 horas ao meio-dia.~~ ~~Debateremos essa situação, junto com o Deputado Carlos Giannazi~~ ~~e o Dr. Marcelo Canto, o advogado que está encabeçando uma associação criada para defender~~ ~~a categoria. Essa situação~~ ~~é ridícula~~, ~~quando apresentada aos olhos da opinião pública.~~ ~~Só que a opinião pública não sabe disso!~~

~~Outro dia, uma matéria~~ ~~de um grande jornal quis atribuir que a viúva - entenda-se~~: ~~a sociedade - não pode pagar a conta~~ ~~pelas~~ ~~irresponsabilidades governamentais.~~ ~~E querem que 35 mil coitados paguem a conta, ou seja, percam tudo que pagaram em termos de Previdência.~~

~~Já faltou, desta Casa de leis, responsabilidade cívica, moral~~ ~~e ética quando foi aprovada a SPPrev. Votamos contra~~ ~~o projeto, não é Deputado Carlos Giannazi?~~ ~~E houve até uma comemoração governamental e quase um linchamento físico quando, na ocasião, pusemos o caixão da Previdência dos servidores no plenário.~~

~~Agora,~~ ~~verificamos deputados que votaram a favor~~ ~~do projeto~~ ~~dizerem: “Ah, cochilamos; houve um vacilo”. Mas esses deputados que cochilaram~~ t~~êm tempo de acordar e esta Casa~~ tem a obrigação de deliberar antes de dar entrada em vigor a lei, na sua plenitude, dando a garantia no que esses 35 mil coitados acreditaram, no sistema, no mesmo país, na mesma democracia, na mesma República. E agora é dito a eles “Deixa para lá, faz de conta que não contribuiu nada e vamos começar de novo.” Não é próprio, não é moral, não é ético.

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Olímpio Gomes, em primeiro lugar gostaria de agradecer pelo grande apoio que tem dado aos advogados contribuintes do Ipesp, e também aos serventuários. O nobre Deputado tem ajudado muito, é um dos membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados e um dos contribuintes do Ipesp. Essa Frente foi instalada na Assembleia Legislativa justamente para tentar resolver essa situação de injustiça, de golpe, de estelionato contra mais de 40 mil advogados e 10 mil serventuários, inclusive a suas respectivas famílias.

É por isso que criamos uma Frente Parlamentar, para defender esses advogados, que têm uma Carteira Previdenciária que funciona há mais de 50 anos. Ela foi criada em 1959 no Estado de São Paulo, organizada pelo próprio Governo. E hoje essa carteira corre sério risco de ser extinta, ficando à deriva por conta de uma legislação aprovada na Assembleia Legislativa. Aliás, de duas leis aprovadas: uma em 2003, e uma outra recentemente, em 2007, que é a que institui a Reforma da Previdência, extinguindo o Ipesp, uma autarquia que faz a gestão da Previdência estadual, tanto dos servidores públicos como de algumas carteiras de alguns setores. Essa autarquia será substituída no dia 1º de junho, através da legislação aprovada aqui, pela SPPrev. Com isso, a Carteira Previdenciária dos Advogados e dos Serventuários fica sem destino certo, podendo ser extinta.

Estamos então apresentando propostas na Assembleia Legislativa. Já apresentamos o Projeto de lei Complementar nº 50 para que haja uma alteração na lei aqui aprovada, repetindo que nós votamos contra essa lei - eu, o Deputado Olímpio Gomes e a Bancada do PT - porque já entendíamos que essa reforma traria sérios e irreparáveis prejuízos para os servidores públicos do Estado de São Paulo, e para as Carteiras do Ipesp, entre elas a Carteira Previdenciária dos Advogados e dos Serventuários.

É por isso que temos de solucionar isso. Estamos pedindo o apoio de todos os Deputados, de todos os partidos políticos, para que o projeto seja aprovado, até porque já foi aprovado o requerimento de urgência, e o projeto poderá, então, ser votado em plenário. Basta a vontade política e seria uma das propostas aqui apresentadas pela Frente Parlamentar e pela Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados, contribuintes do Ipesp, uma associação criada para tentar resolver essa situação organizada em todo Estado independente e que vem também fazendo uma grande luta em todo o Estado de São Paulo pressionando o Governo Estadual a resolver essa situação.

Sr. Presidente, queremos registrar que também somos críticos da matéria da “Folha de S.Paulo”, tanto da matéria do último dia 13 de janeiro, como do editorial produzido pelo jornal atacando a Carteira e fazendo coro com o Governo Estadual.

É sempre bom lembrar - e isso a “Folha de S.Paulo” não anunciou na sua matéria, muito menos o editorial - que o Governo Estadual tem uma dívida de 60 bilhões de reais com o Ipesp, que foram retirados do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. O Estado não devolveu esse dinheiro para os servidores públicos, advogados, serventuários, economistas e eles querem a devolução do mesmo.

É sempre bom lembrar que o trabalho do advogado acaba gerando arrecadação para o Estado porque tem a questão das taxas judiciárias e a questão das custas judiciárias. Esse dinheiro vai para o Estado, então o advogado já vem contribuindo para o Erário Público e é justo que ele tenha uma parte desse dinheiro pelo menos para sua Previdência.

É dentro desse cenário que nós apelamos, rogamos a todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, partidos e principalmente ao Governador José Serra para que encontrem uma solução. Na verdade, a solução já foi apresentada. Agora só basta vontade política porque já tem saída jurídica. Temos pareceres jurídicos mostrando que a Carteira tem solução, que ela pode permanecer no Ipesp e que o Ipesp não precisa ser necessariamente extinto. Isso é possível.

Não vamos permitir que mais de 40 mil advogados e mais de 10 mil serventuários sejam vítimas de calote, estelionato, um verdadeiro golpe patrocinado pelo próprio Estado, que construiu, formulou e até hoje faz a gestão dessa Carteira.

É muito grave o que vem acontecendo. Temos que resolver isso. A Assembléia Legislativa tem muita responsabilidade porque foi ela quem aprovou, desde 59, a legislação que criou a Carteira dos Advogados, depois aprovou uma lei reformulando em 70 e, depois, também aprovou leis liquidando praticamente a Carteira dos Advogados. Então, agora ela tem que pagar sua dívida para resolver essa situação.

O Estado também tem uma responsabilidade muito grande e não pode deixar à deriva milhares de trabalhadores que contribuíram e continuam contribuindo para sua Carteira Previdenciária até hoje, inclusive, muitos dependem desse dinheiro. São 60 bilhões de dívida do Estado com a Previdência dos advogados, dos serventuários e também dos servidores públicos. Queremos esse dinheiro de volta porque ele é dos contribuintes. Esse dinheiro que o Estado tem precisa ser devolvido para os trabalhadores contribuintes do Ipesp. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos, em especial inativos da Polícia Militar e da Polícia Civil, tenho recebido correspondências através de e-mails e cartas de policiais inativos se queixando por não terem recebido agora no mês de fevereiro, no holerite correspondente à aposentadoria de janeiro, o um décimo da incorporação do Adicional de Local de Exercício aprovado em lei.

Meus caros amigos da Polícia Civil e da Polícia Militar, eu acho que vocês não tinham entendido o tamanho da malvadeza governamental.

Para começar, o que se aprovou foi a incorporação de 50% do valor da média dos últimos sessenta meses do Adicional de Local de Exercício. Quem se tornou inativo e não teve em algum período esse Adicional de Local de Exercício está fora, mas os que receberam nos sessenta meses têm direito. Faz a média desses sessenta meses, divide por dois e terá a incorporação do um décimo a cada ano que se completar. Isso começou a valer agora em 1º. Em 1º de janeiro de 2010 vai se incorporar 10% de 50% da média dos últimos sessenta meses. Vou dar um exemplo prático para que possam entender.

Se a média do Adicional de Local de Exercício der 300 reais, o policial divide por dois - 150 reais - e a incorporação desse valor é um décimo a cada ano. Portanto, em 1º de janeiro de 2010 vocês estarão incorporando 15 reais e assim a cada ano mais 15 até 2019.

Lá atrás, quando eu esbravejava, alguns deputados diziam que se fosse para gritar, arrumavam um megafone. Era para mostrar justamente isso. Agora está caindo a ficha: a enganação, o passa-moleque. “Os 20 deputados do PT, mais os dois deputados do PSOL, mais o Olímpio estão discutindo contra?!” Agora estão entendendo o tamanho da injustiça que continua a ser cometida.

Dia 1º de março próximo é a data-base para a revisão salarial no Estado de São Paulo, data-base estabelecida por uma lei aprovada nesta Casa e sancionada pelo Governador e tenho certeza de que mais uma vez a data-base não será cumprida, não só em relação aos profissionais da Segurança Pública, mas em relação a todas as categorias profissionais do Estado. Mais uma vez as categorias vão ter de se mobilizar, fazendo gestões negociadas, gestões políticas chegando até as manifestações públicas e, por que não dizer, ao constitucional direito de paralisação. “Ah, mas quer se incentivar a paralisação do serviço público por motivos político-partidários.” Não se trata disso não!

Os policiais do Estado de São Paulo continuam em estado lastimável no que diz respeito à política salarial dos profissionais da educação, aos quais todos os dias o Deputado Giannazi se reporta até por ser professor; eles estão desesperados. Profissionais da agricultura, profissionais da Saúde. Ao mesmo tempo o governo anuncia o PAC paulista de 20 bilhões para concorrer com o PAC nacional. E, PAC para lá, PAC para cá, o prejuízo é para a população para a qual o serviço público de qualidade poderia ser muito superior. Os servidores públicos do Estado de São Paulo não trabalham apenas por dinheiro. Mas não ter o mínimo para atender sua dignidade compromete demais as suas ações no serviço. Agradeço pela tolerância, Sr. Presidente, e espero que na próxima semana não sejamos dois deputados em plenário, num universo de 94.

~~O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -~~ SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos, em especial inativos da Polícia Militar e da Polícia Civil, tenho recebido correspondências através de e-mails e cartas de policiais inativos se queixando por não terem recebido agora no mês de fevereiro, no holerite correspondente à aposentadoria de janeiro, o um décimo da incorporação do Adicional de Local de Exercício aprovado em lei.

~~Meus caros amigos da Polícia Civil e da Polícia Militar, eu acho que vocês não tinham entendido o tamanho da malvadeza governamental.~~

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de fazer um convite a todos os deputados e aos telespectadores da TV Assembléia para o lançamento de uma Frente Parlamentar, que vamos realizar nesta Casa no próximo dia 17, às 19 horas, no auditório Franco Montoro. Na ocasião discutiremos uma questão muito importante para o Estado de São Paulo que é o aeroporto de Congonhas. Recentemente os três entes federativos - União, Estado e Município de São Paulo - anunciaram a realização de obras para ampliar o aeroporto de Congonhas e sobretudo uma desapropriação monstro de mais de duas mil casas na região do Parque Jabaquara.

O anúncio feito na grande imprensa, em vários jornais, em vários órgãos de comunicação, inclusive com publicação do mapa das ruas que serão desapropriadas, criou uma grande preocupação na população não só do Parque Jabaquara, cujas casas serão desapropriadas, mas sobretudo em várias entidades da Cidade de São Paulo que há muito estão lutando para que o aeroporto reduza o número de vôos, ou mesmo que seja desativado, e no lugar seja construído um parque. Um segmento importante da Cidade de São Paulo preocupado com a segurança, com a vida humana, com a defesa do meio ambiente defende a instalação de um parque no lugar do aeroporto de Congonhas e a construção de um novo aeroporto na região da Grande São Paulo, em lugar adequado, onde haja ligação com metrô, de trens de alta velocidade com a capital. Essa seria a solução ideal e definitiva para a questão do aeroporto de Congonhas. Mas como me parece que os governos ainda não optaram por esse caminho, indo na contramão do sentimento e da vontade da população do Estado de São Paulo, o poder público como um todo anunciou essa determinação de ampliação.

O fato é que duas mil casas serão desapropriadas no Parque Jabaquara. As famílias estão aterrorizadas. Há um verdadeiro clima de insegurança, um verdadeiro terrorismo psicológico, porque suas casas já estão sendo desvalorizadas. Não houve consulta, não houve conversa, não há informações concretas. A população não foi chamada para o diálogo. Ela recebeu todas essas informações pela imprensa, num volume muito grande, através dos principais jornais e órgãos de comunicação.

Então, vamos realizar essa audiência pública. Já convidamos o Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal da Habitação - inclusive que oferece o mapa das ruas e casas desapropriadas; a Secretaria Estadual da Habitação; representantes do governador; do prefeito Gilberto Kassab; sobretudo da Infraero, para apresentar a proposta e discutir com a população. O fato é que a população é contra, as entidades são contra essa ampliação do Aeroporto de Congonhas, que pode agravar ainda mais a situação principalmente na questão da segurança e do bem-estar da população.

Então, Sr.Presidente, quero estender o convite a todos os interessados, principalmente à população da Cidade de São Paulo, que vem se manifestando contra essa proposta.

A audiência pública será realizada no dia 17, próxima 3ª feira, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. Para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

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