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25 DE MARÇO DE 2011

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do projeto Ficha Limpa. Informa que o projeto foi proposto por iniciativa popular. Cita exemplos de Deputados que voltarão ao poder com a decisão. Cobra a contratação de mais servidores para o Judiciário estadual. Menciona concurso público para a contratação de Oficiais de Justiça, realizado em 2009 e ainda paralisado.

 

003 - ADRIANO DIOGO

Informa que, hoje, Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, insatisfeitos com a Associação Comercial de São Paulo, devem filiar-se ao PT. Lê e comenta notícia publicada no jornal "Folha de S. Paulo" acerca da limpeza do rio Tietê. Cita matéria sobre déficit apresentado por equipamentos geridos por organizações sociais. Questiona a participação de José Serra no PSD, recentemente fundado pelo Prefeito Gilberto Kassab.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Combate política salarial adotada pelo PSDB para o funcionalismo público estadual. Pede pelo aumento do salário base dos servidores. Critica a adoção de provas de mérito. Informa que o governo não respeita lei que institui a data base salarial da categoria. Dá conhecimento de manifestação, a ser realizada no dia primeiro de abril, sobre o tema.

 

005 - FERNANDO CAPEZ

Parabeniza o Deputado Barros Munhoz pela recondução à Presidência da Casa. Informa haver solicitado CPI com o intuito de investigar o salário pago aos profissionais da rede particular de saúde. Destaca a necessidade de que seja estabelecida uma relação entre o valor arrecadado pelas empresas e o repassado aos funcionários. Solicita o apoio dos demais Parlamentares à matéria em tela.

 

006 - JOOJI HATO

Destaca o trabalho realizado pelo Presidente desta Assembleia, Barros Munhoz. Menciona trajetória política de Juscelino Kubitschek, político que dá nome a este Plenário. Fala das dificuldades de se exercer um cargo político. Comenta visita do cônsul japonês, Kazuaki Obe, a este Legislativo. Combate a possível construção de uma nova usina nuclear em Angra dos Reis. Sugere a utilização de fontes naturais de energia.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Cita emenda proposta ao projeto que determina os novos pisos do funcionalismo público estadual. Dá conhecimento dos valores estabelecidos pelo projeto, que considera insuficientes. Reitera necessidade de que a data base salarial seja respeitada.

 

GRANDE EXPEDIENTE

008 - JOOJI HATO

Comenta assassinato de jovem de 14 anos por policial militar, em Manaus. Menciona visitas ao Japão e Rússia. Esclarece que, nestes países, apenas o exército porta armas. Cita casos de violência ocorridos recentemente no país. Defende o investimento em educação como modo de combate à criminalidade.

 

009 - FERNANDO CAPEZ

Reflete acerca da prática de maus-tratos aos animais ao longo da História. Comenta o PL 845/10, de sua autoria, a respeito do tema. Critica o Congresso Nacional por revogar a criminalização da violência contra animais domésticos. Explica que a legislação estadual não pode estabelecer crimes ou contravenções penais, mas deve criar sanções administrativas a fim de combater tal prática. Afirma que solicitou ao Ministério Público a instauração de Grupo Especial de Defesa Animal.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa a respeito de audiência pública, ocorrida em 24/03, na qual se discutiu problemáticas referentes à USP. Informa sobre o recebimento de denúncias da Reitoria contra os estudantes. Combate a criminalização do movimento sindical no Sintusp. Criticou o fechamento de cursos na USP Leste. Condena a aquisição realizada pelo reitor da Universidade, Sr. João Rodas. Comunica que protocolou representação no Ministério Público e requerimento na Comissão de Educação a respeito desta situação.

 

011 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, presta homenagem à Represa Billings, que completa 82 anos no dia 26/03/11. Reflete sobre a importância e a necessidade de preservar este manancial. Congratula ambientalistas e o Movimento em Defesa da Vida pela postura em prol de sua preservação. Solicita investimentos das prefeituras da região do ABC e dos Governos Estadual e Federal. Relembra lei aprovada nesta Casa a fim de zelar pela preservação da área.

 

012 - DONISETE BRAGA

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

013 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Mario Tassinari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente gostaria de manifestar não só a posição do nosso mandato e a minha posição pessoal, mas a posição da Bancada do PSOL, tanto aqui na Assembleia Legislativa, como também na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, em relação à votação do projeto da Ficha Limpa, que para nós representou um verdadeiro retrocesso para a democracia brasileira.

Foi uma decisão polêmica, porque um voto decidiu o processo. Foi uma decisão extremamente calcada no positivismo jurídico, uma visão dogmática do Direito, uma visão extremamente formalista e técnica, que não levou em consideração a própria Justiça e o próprio Direito.

A discussão girou em torno de dois artigos da Constituição Federal, 14 e 16; o fato concreto é que o espírito da lei da Ficha Limpa ficou, com essa decisão, escanteado, uma lei que inclusive foi fruto, e isso é o mais importante, de um projeto de iniciativa popular, que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, um projeto claramente popular, com o peso da população brasileira, com o peso das grandes entidades que representam de fato a população no Brasil, como a OAB e a CNBB, e tantas outras entidades representativas da sociedade civil organizada. Mas parece que isso não teve respaldo nessa decisão final do STF, que prejudicou a democracia brasileira e fez retroceder toda essa luta em defesa da Ética na política.

É lamentável essa decisão, que vai abrir aqui as portas no Brasil para que políticos corruptos voltem ao cenário político, voltem a ocupar cargos nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Temos um caso exemplar: com essa decisão, Jader Barbalho, que foi condenado pela Justiça praticamente em todas as instâncias, volta ao Senado federal, um verdadeiro absurdo, um verdadeiro retrocesso no Brasil para a luta popular.

Mas continuaremos insistindo e vamos tentar reverter ainda essa situação, porque há um outro movimento, uma outra interpretação também dogmática e positivista, formalista, dizendo que a lei da Ficha Limpa não vai valer nem para os próximos anos. Há um outro movimento aí de setores conservadores da sociedade, com essa visão extremamente dogmática do Direito, querendo inviabilizar para os próximos anos também a aplicação dessa lei. Portanto, fica aqui a nossa manifestação de lamento em relação a essa decisão do STF.

Sr. Presidente, quero aproveitar também para dizer que continuamos pressionando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contratar os novos servidores. Além de ter que cumprir o acordo firmado com os servidores, que estão hoje trabalhando nas comarcas, um acordo de reajuste salarial de 20,16%, o Tribunal de Justiça tem que contratar novos servidores. Temos uma falta imensa de servidores nas comarcas em todo o Estado de São Paulo.

Temos aqui, por exemplo, o caso que nós já denunciamos na tribuna, do concurso dos Oficiais de Justiça, que aconteceu em 2009 e até agora esses concursados não foram chamados, e no entanto temos mais de 3.500 cargos vagos de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Há um contrassenso. Temos então oficiais de Justiça que estão hoje na Justiça de São Paulo trabalhando por quatro, por cinco, porque o TJ não faz a chamada de um concurso já realizado. É um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo no nosso Estado.

Digo o mesmo em relação aos escreventes e a outros concursos. Temos inclusive projetos de lei na pauta para serem votados, abrindo mais vagas em outros concursos públicos. Fica o nosso apelo para que a Assembleia priorize esses projetos. Precisamos de mais servidores no Judiciário paulista, porque os processos continuam atrasados, há uma demanda enorme nesse sentido e não podemos sobrecarregar os servidores ainda mais. Digo que um servidor do Judiciário trabalha hoje por cinco, seis, até por dez.

Fica o nosso apelo para o Presidente do Tribunal de Justiça para que seja realizada a chamada imediata de todos os concursos realizados, principalmente a dos oficiais de Justiça. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente neste plenário vergonhosamente esvaziado logo no início dos trabalhos legislativos, tenho três notícias nesta sexta-feira. A primeira é alvissareira: hoje, na Assembleia Legislativa, num dos auditórios da Casa, estão se filiando vários dirigentes de Clubes de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo. Vários comerciantes, insatisfeitos com a situação da Associação Comercial de São Paulo, organizaram uma caravana de dirigentes lojistas que estão aqui nos auditórios da Assembleia Legislativa, anunciando sua filiação pública e coletiva ao PT.

Pena que a nossa televisão, ao contrário da Câmara Municipal de São Paulo, não vai ao ar. Para outras regiões podem ir, mas na Capital só vai ao ar à noite, pela madrugada. Gostaria de expor duas notícias importantes no telão. Uma é originária da “Folha de S.Paulo” que, no seu portal UOL, traz: “Rio Tietê ficou sem limpeza por quase três anos em São Paulo.” O jornalista é Arthur Guimarães do UOL Notícias em São Paulo. A matéria mostra a foto de uma draga. Para tirar o atraso Geraldo Alckmin dobrou as metas de limpeza e anunciou o aporte de 558 milhões. Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê ficou sem limpeza entre 2006, 2007 e parte de 2008.

O Governo estadual assumiu nesta semana, em resposta ao questionamento feito há 24 dias pelo UOL Notícias, que por mais de 1.000 dias não foi feito o serviço de desassoreamento do leito que corta São Paulo e cujos transbordamentos, em dias de forte chuva na capital, interrompem o tráfego na marginal e trazem o caos aos paulistanos. Só nos primeiros três meses deste ano, foram registrados três episódios do tipo.

A destinação desse lodo vai para uma represa de Barueri. Em nota oficial emitida em 22 de março pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, confirma que houve uma suspensão no serviço de escavação, recolhimento e transporte dos dejetos que se acumulam fundo do leito do rio.

No entanto, essa suspensão é temerária e pode, inclusive, ter prejudicado ganhos obtidos com o rebaixamento da calha do Tietê, obra entregue em 2005, sobre o custo de dois bilhões, que alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros.

Temos aqui uma foto da barragem da Penha. Nunca antes foi feito a montante acima da barragem. Toda a dragagem do Rio Tietê é feita para baixo do limite da barragem da penha, e a parte de baixo não foi dragada.

Cerca de 71% dos equipamentos geridos pelas OSs apresentaram déficit. Essa é a segunda notícia, Sr. Presidente. Até o momento, apenas três dos vinte hospitais geridos pelas Organizações Sociais, OSs, publicaram seus balanços referentes a 2010. A pior situação encontra-se em Itaquaquecetuba, o rombo cresceu de 1,9 para 5,15 bilhões. O Banco de Olhos de Sorocaba que administra o Hospital de Salto, teve dívida que supera o seu patrimônio em 8,3 milhões, equivalentes a 78%. A AME de Salto teve contrato rescindido no final de dezembro do ano passado, com prejuízos de 2,5 milhões. Em geral, 58% dos equipamentos geridos pelas OSs, por meio de contrato de gestão, 41 tiveram déficit, o que representa quase 71 por cento.

Essas são as notícias, Sr. Presidente. Em seguida, vou participar da filiação dos clubes dos dirigentes lojistas. Mas, gostaria de dizer mais uma vez que o novo partido organizado por Gilberto Kassab tem por trás José Serra. José Serra através desse novo partido, embora se especulasse que a Afif Domingos, Eduardo Jorge, e outros poderiam ser candidatos a prefeito, na realidade, quem pode ser candidato a prefeito para esse partido é nada mais que José Serra.

Vamos virar essa briga do PSDB 1, representado por Serra e Kassab, e o PSDB 2, representado por Alckmin, que ainda vai fazer correr muito sangue.

As notícias que estão nos jornais são sobre o racha do PV, o racha de Marina e o de Pena. Muito sangue clorofilado irá escorrer por essas artérias. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, volto a esta tribuna para dizer que ontem nos manifestamos aqui contrariamente à votação do PLC 3/11, um projeto que, na verdade, só reforça um modelo de política salarial para os servidores do Estado de São Paulo e que todos os servidores em geral tem condenado, que não tem aceitação de nenhuma entidade que representa os servidores do Estado de São Paulo, seja os da Educação, da Segurança Pública, do Sistema Prisional e do Judiciário porque essa política salarial é fundamentada sempre a partir de abono, de gratificação e agora de prova de mérito, que é a grande novidade do Governo dos tucanos aqui no Estado de São Paulo.

O fato concreto é que esse modelo de política salarial tem destruído, já algum tempo, os salários e, sobretudo, as carreiras dos servidores do Estado de São Paulo. Os servidores reivindicam, nós também, que haja uma valorização do salário base, que os servidores tenham salários dignos, carreiras dignas para que não haja necessidade de bonificação, gratificação e muito menos essa falsa política da meritocracia.

Esse projeto, que será aprovado na semana que vem, não tem o nosso apoio porque ele reforça esse modelo de política salarial que prejudica não só os servidores da ativa, mas também os professores, os profissionais da Educação como um todo, os servidores da Segurança Pública, os servidores do Sistema Prisional, os servidores do Judiciário e de todas as secretarias.

Há um consenso entre todos os servidores, as entidades, entre vários deputados aqui e, no entanto, o Governo continua com essa política nefasta e danosa contra os servidores. Então não podemos mais reproduzir isso.

Eu estranho que o Governador Geraldo Alckmin tenha feito até uma autocrítica, no final do ano passado, dizendo que tinha se desgastado com os servidores, que o PSDB tinha do ponto de vista eleitoral perdido voto entre os servidores por conta dessa postura governamental de ódio aos servidores não só do ponto de vista salarial, mas no próprio tratamento.

Em inúmeros momentos, tivemos o aparato repressivo do Estado sendo acionado contra os servidores, contra os professores nas paralisações, nas manifestações no Palácio dos Bandeirantes, na Avenida Paulista também com os professores, contra os servidores do Judiciário na histórica greve do ano passado e contra os servidores da Polícia Civil, em 2008.

Há um processo de criminalização dos servidores públicos no Estado de São Paulo. Temos que denunciar isso exaustivamente porque a nossa grande defesa hoje é em relação à data-base salarial. Há uma lei que, inclusive, tem amparo de uma lei estadual, aprovada aqui na Assembleia Legislativa, em 2006, que é a Lei 12.491/06, que obriga o Governo estadual a conceder o reajuste salarial no dia 1º de março de todo ano. No entanto, isso não vem acontecendo há muitos anos, desde a aprovação dessa lei que o Governo não a respeita. Inclusive, o próprio Governador Alckmin, que na época da aprovação da lei era o Governador do Estado. O fato é que esta lei não foi respeitada de 2006 até agora. Não foi respeitada pelo Governador Geraldo Alckmin em 2006, nem pelo ex-Governador José Serra, nem pelo ex-Governador Goldman e agora não é respeitada novamente pelo atual Governador Geraldo Alckmin.

Então há uma afronta à legislação e mais que isso: uma afronta ao Art. 37 da Constituição Federal que obriga o Estado a apresentar reajuste salarial pelo menos para repor as perdas inflacionárias. Esta tem sido a nossa luta.

Estou dizendo isto porque quero divulgar uma grande manifestação que ocorrerá no dia 1º de abril, na Praça da República, de todos os servidores públicos do Estado - professores, servidores da Segurança Pública, servidores do Judiciário, servidores do sistema prisional - em defesa da data-base, em defesa do reajuste salarial para todos os servidores do Estado. Sabemos que isso é possível, há excesso de arrecadação, o Governo Estadual não gasta nem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com os servidores públicos, então tem margem para investimento, tem dinheiro no erário público estadual para valorizar as carreiras e impedir, por exemplo, que delegados de polícia e professores abandonem os cargos. Temos um êxodo enorme nesse sentido. Vários servidores que passaram nestes concursos estão pedindo exoneração dos cargos porque os salários são baixíssimos e as condições de trabalho são as piores possíveis. É nesse sentido que haverá essa manifestação no dia 1º de abril, na Praça da República, com todos os servidores do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, que na última legislatura teve oportunidade de ocupar a Presidência, que pautou sua atuação como Chefe de Poder sabendo prestigiar as atribuições do Poder Legislativo, que em muitos casos atuou juntamente com os deputados aperfeiçoando projetos encaminhados pelo Poder Executivo, o que também já está ocorrendo. E é por esta razão que V. Exa. foi reconduzido com 92 dos 94 votos porque sabe se posicionar como Chefe de Poder, como Presidente desta Assembleia Legislativa.

Quero aqui reiterar o apoio que expressei quando da sua reeleição e dizer que ninguém vai intrigar V. Exa. com qualquer deputado desta Casa, muito menos comigo. Não aceitaremos qualquer tipo de intriga neste sentido porque devemos trabalhar sempre às claras, como fazemos.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, solicitei a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Requerimento 170/11 e quero explicar em que consiste esta CPI, a meu ver, mais importante que qualquer destas que se alega teriam como finalidade obstruir os trabalhos da Casa.

Requeremos a instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito com um objetivo sério, determinado, sobre um caso extremamente relevante e que está acontecendo, sobre algo que diz respeito não ao questionamento das 10 melhores rodovias do País que são as 10 que se encontram aqui no Estado de São Paulo e foram construídas sem gasto de um centavo de dinheiro público.

Estamos falando de um problema de vida ou morte, questão de saúde pública.

Vamos acompanhar: “requeremos nos termos do Art. 13, Parágrafo 2º, da constituição do Estado de São Paulo a instauração de uma CPI, que será composta por nove deputados, de todos os partidos, no prazo de 120 dias, para investigar por que a remuneração irrisória está sendo paga aos médicos que atuam conveniados com as operadoras de saúde”.

Não estamos falando de SUS - Sistema Único de Saúde. Estamos falando de convênios. Pessoas que destinam uma significativa parcela dos seus vencimentos para o pagamento de um plano privado de saúde suplementar. Você paga um plano de saúde e você quer saber quanto as operadoras repassam para o médico que lhe atende?

Em maio do ano passado, em nosso gabinete recebemos uma denúncia pela Associação de Obstetrícia, de Ginecologia e de Anestesiologia. Vamos ver o equilíbrio entre o que é arrecadado, o lucro que as operadoras têm e o que é repassado para os profissionais da saúde.

Como exemplo da má remuneração, é possível mencionar os preços médios pagos pelas operadoras de planos de saúde aos anestesistas, em razão de alguns procedimentos médicos: gastrectomia - 125 reais. Para uma cesariana: você está no momento mais emocionante da sua vida, vai nascer seu filho ou sua filha, vai ser aplicada uma anestesia para a realização da cesariana - atenção você que destina significativa parte do seu salário para pagar seguro saúde - 92,50 reais para o anestesista. Cirurgia de ponte de safena, o valor melhora bem: 225 reais. Para o médico que vai fazer o parto são pagos 200 reais.

O que pretende a Comissão Parlamentar de Inquérito? Estabelecer qual a relação entre o valor arrecadado, como estão sendo feitos os investimentos e quanto está sendo pago aos profissionais da saúde.

Esta, repito, é uma CPI importante. Peço a colaboração dos membros desta Casa para que por meio dela consigamos enviar não só um requerimento à Agencia Nacional de Saúde, mas dar força ao requerimento que fizemos ao Ministério Público Federal, para que tome medidas judiciais visando melhorar e por cobro a essa situação.

Portanto, essa é uma CPI da mais alta relevância e será uma das cinco primeiras a ser instaladas. Agradeço à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por estar colocando em funcionamento uma CPI que visa zelar pela vida das pessoas.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero externar meu sentimento, como deputado estadual desta legislatura a V. Exa., Presidente. Via lá Câmara Municipal de São Paulo muito do seu trabalho, um trabalho digno, probo.

É difícil ser o Presidente do maior Poder Legislativo do Brasil. Aliás, não é fácil em nosso País exercer o cargo público. Quantas pessoas ilustres exerceram e foram injustiçadas, inclusive um médico que recebeu o nome deste plenário, Juscelino Kubitschek, nosso Presidente da República, que foi execrado na vida pública. A esposa, Sara, sofreu muito. Sua filha sofreu muito, e depois provou sua inocência. Tivemos um ministro da Saúde, Alceni Guerra, que sofreu muito devido ao escândalo da bicicleta; diziam ter havido superfaturamento na compra de 200 mil bicicletas no Ministério da Saúde, e ele foi crucificado. Chegou a sair até uma charge na imprensa, ele em cima de uma bicicleta e o filho menor com uma máscara, como se fosse um deliquente juvenil. Até isso. Sofreu muito e depois sua inocência foi provada, sendo eleito Prefeito de Patos, no Paraná. Tivemos Ibsen Pinheiro, que foi o Presidente da Câmara Federal, do meu partido, PMDB, crucificado, execrado, julgado, condenado, e depois foi provada sua inocência. Tornou-se vereador em Porto Alegre, depois deputado estadual, enfim tantas pessoas foram vítimas. O cargo público é difícil. Tivemos tantos exemplos, inclusive Ruy Barbosa.

Meu caro Presidente Barros Munhoz: ouvi falar muito de seu trabalho. E quando aqui cheguei senti a magnitude da sua pessoa. Veio aqui um cônsul do Japão, cabisbaixo, triste. Eu, como médico, diria até em depressão pelo fato ocorrido na costa do Pacífico, no Japão, em Fukushima, onde ocorreu o terremoto, seguido de tsunami, que arrasou a costa do Pacífico. E depois veio o vazamento da usina nuclear de Fukushima. E V. Exa. deu ao nosso cônsul, diante de todos os representantes da comunidade nipo-brasileira, a maior comunidade fora do Japão. E no nosso País, a maior comunidade nipo-brasileira é o Estado de São Paulo; e no nosso Estado de São Paulo, é a Cidade de São Paulo.

Vossa Excelência pediu um minuto de silêncio; V. Exa. deu a mão ao cônsul e a outros parlamentares, e fizemos uma corrente. Era exatamente isso que o cônsul veio buscar nesta Casa. Veio buscar o apoio, a oração. Veio a esta Casa e V. Exa. deu, através da sua pessoa e de todos os deputados da Casa, o seu conforto. E o cônsul saiu daqui fortalecido.

Presidente Barros Munhoz, vi seu sentimento, seu coração e por isso desejo aqui de viva voz que V. Exa. tenha uma feliz gestão e que faça como fez na gestão anterior. Conte conosco em seu trabalho; conte com meu apoio. Quero dizer agora aos telespectadores que desse acidente natural vai sair uma lição. A China está fazendo uma revisão das usinas nucleares. Tivemos o episódio em Chernobyl e agora em Fukushima.

O Japão está fazendo já uma revisão das usinas nucleares. E peço mais uma vez desta tribuna aos queridos vereadores do interior deste País, aos prefeitos, aos caríssimos Deputados desta Casa e de outras Casas do País, para unirmos forças para que não se construa mais nenhuma usina nuclear no País.

Em 1983, o meu Governador, do meu partido, Franco Montoro, queria construir a usina nuclear em Iguape, no Vale do Ribeira. Nós fomos contra. O Governador Montoro, muito sensível, atendeu. Mas agora em Angra querem fazer novas usinas.

A China e o Japão estão fazendo a revisão dos reatores nucleares. O Japão não tem recursos naturais como nós. Temos recursos naturais, hídricos, a energia limpa; temos inclusive energia solar e outros que podem substituir e assim não precisamos construir usinas nucleares. Esse é o nosso pedido, essa é a nossa luta. E iremos bater forte para que o Brasil não construa mais usinas nucleares, para que não aconteça o que aconteceu em Chernobyl e em Fukushima. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece as palavras do nobre Deputado Jooji Hato.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nós apresentamos uma emenda ao Projeto de lei Complementar nº 03/11, que acabei de citar no meu pronunciamento anterior.

Esse projeto concede abono salarial para algumas faixas salariais dos servidores do Estado de São Paulo. Em primeiro lugar, esse Projeto de lei representa na verdade um tiro no pé do próprio Governo estadual, do Governo Alckmin, ao reconhecer que, mesmo com a bonificação que será aprovada aqui na Assembleia Legislativa na próxima semana, teremos três pisos salariais dos servidores do Estado de São Paulo, um piso de 315 reais, já com o abono que será concedido através da aprovação desse PLC 03/11; o segundo piso é de 472 reais, e o terceiro piso, de 630 reais.

É um absurdo porque o Governador apresentou um Projeto de lei dando aumento para o piso estadual, o piso regional, de 600 reais na primeira faixa, na segunda de 610 reais e na terceira faixa de 620 reais. São três valores, só que o Governador mantém entre os servidores públicos um piso salarial, por exemplo, de 315 reais, que é inferior a todos esses pisos, a todas as faixas do piso regional, e inferior ao próprio salário mínimo.

É uma vergonha que o Estado mais rico da Federação tenha um piso de 315 reais para os seus servidores. Está aqui no próprio projeto - não sou eu quem está falando - que existe um salário mínimo no Estado de São Paulo, para os servidores públicos, de 315 reais.

Nós, logicamente, apresentamos emenda para melhorar esse Projeto de lei, que representa um verdadeiro ataque a todos os servidores do Estado de São Paulo. Peço o apoio de todas as bancadas partidárias, de todos os Deputados no sentido de que a nossa Emenda, de nº 3, seja aprovada na hora da votação. A nossa emenda altera esses valores do piso. A faixa de 315 reais, pela nossa emenda, vai para 700 reais, que seria o piso mínimo para os servidores do Estado de São Paulo. A faixa de 472 reais do Governo será substituída por 800 reais, e a de 630 reais por 1,2 mil reais pela nossa emenda.

Pedimos o apoio de todos os deputados e deputadas de bancadas para que essa Emenda nº 3 ao Projeto de lei Complementar seja aprovada. Como disse, não podemos permitir que o estado mais rico da Federação mantenha um piso como esse, sem contar ainda que o piso será mantido nesses valores, de 315 reais, 472 reais e 630 reais, através de bonificação que é tão grave quanto o próprio valor. A nossa grande luta é acabar com essa política danosa e perversa de bônus, de gratificação e prova de mérito que tem destruído e arrasado os servidores públicos, sobretudo os aposentados e pensionistas.

O Governo tem de respeitar a data base salarial que venceu agora no dia 1º de março, e respeitar o Art. 37 da Constituição Federal para que possamos ter salários dignos. O servidor quer um salário que lhe garanta sobrevivência. Essa política de bônus e de gratificação que o Governo de PSDB tem mantido está destruindo as carreiras e prejudicando imensamente os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Por isso, apresentamos essa emenda que representa uma aspiração de todo o funcionalismo público estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Baleia Rossi, o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, está na mídia hoje a cena de um adolescente sendo assassinado em Manaus, Amazonas, por um policial militar. É uma imagem horrorosa que choca a qualquer um. O fato me deixou chocado. E veja que estou acostumado a ver sangue, a fazer cirurgia em baleados - sou cirurgião-geral, depois fiz Cirurgia Pediátrica - e já operei muitos feridos por arma branca e arma de fogo. Mas essa cena do adolescente me chocou muito.

Quando estive na União Soviética numa missão oficial e pacífica, representando o nosso Governador Franco Montoro, vi só o Exército armado, com metralhadoras, em pontos estratégicos: portos, aeroportos, pontes ou viadutos. Lá não tem PM, não vi nenhum. Colocam lá um cidadão russo, com tarja no braço para inspecionar o quarteirão, sem arma. Quando viajei para o Japão, a mesma coisa, a polícia não usa arma. Lá eles inspecionam o quarteirão, conhecem toda a vizinhança. Se chegar um estranho, esse policial consegue detectar quem é morador daquele local, quem é visitante ou desconhecido.

Infelizmente, no nosso país nós temos marginais que utilizam armas de fogo, armas roubadas, contrabandeadas, armas de numeração raspada, a todo instante. Em São Paulo é uma loucura. Nesse instante, deve estar passando um cara armado na Avenida Pedro Alvarez Cabral, ou na 23 de Maio, ou transportando arma no carro ou no porta-malas ou no cinto.

É claro que para chegarmos ao ponto de tirarmos as armas da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos federais, temos que trabalhar muito. E acho que vai demorar muito. Isso é uma questão de educação, é uma questão cultural e religiosa, porque quem tem Deus no coração não pratica delito e não mata o próximo.

Para chegarmos ao ponto de desarmar a nossa polícia, precisamos desarmar os marginais primeiro. Quem tem porte de arma legalizado e está preparado para usá-la, tudo bem. Mas aqueles que não estão? Os marginais antes assaltavam, nos rendiam, ficávamos à sua mercê, e não acontecia nada. Mas a polícia dava o conselho: não reaja porque é pior. Hoje, nós não reagimos, entregamos tudo e somos assassinados, maltratados, agredidos de graça.

No sábado passado, um comerciante oriental na Rua 25 de Março, entregou tudo, entregou a bolsa, o dinheiro, o relógio, as joias, o colar, e foi assassinado por um marginal em pleno coração São Paulo.

Para nós chegarmos ao ponto de desarmar a polícia, como acontece em Moscou, na Rússia, no Japão, em tantas cidades que fazem o policiamento sem armas, é porque lá o cidadão não usa arma também. Será que vamos conseguir chegar a esse ponto? Com fé em Deus, na esperança de que vamos conquistar isso, apostando no esporte, apostando na cultura, na educação, apostando na geração de emprego, apostando na religião, talvez consigamos que a nossa polícia não precise ficar armada, tampouco os cidadãos, e muito menos os marginais. Esse é o nosso sonho. Esse é o meu sonho, o sonho de minha família, o sonho da turma do bem.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, há alguns dias, na cidade de Monte Alegre do Sul, no interior de São Paulo, tivemos um assalto a um caixa eletrônico em frente a uma delegacia, um DP. Os marginais explodirem esse caixa eletrônico, roubaram o dinheiro, ficaram lá dez minutos, na frente da delegacia e foram embora. Ninguém foi preso. Vejam a que ponto nós chegamos. Parece que roubar, assaltar, é mais vantajoso do que trabalhar. Somos um país que Deus abençoou. Não temos terremotos como no Japão, Estados Unidos, Chile. Somos um país que Deus abençoou com recursos naturais. Não temos desertos, não temos neve rigorosa. Apenas em São Joaquim temos neve leve, mas nada que atrapalhe a agroindústria, a agricultura.

Temos no nosso País uma turma do mal que fica assaltando em vez de trabalhar, em vez de produzir, para que possamos exportar. Brigamos pela penitenciária agrícola industrial para fazer com que os presos condenados por pequenos delitos possam aprender a trabalhar e a sustentar seus filhos, para que eles não fiquem nos cruzamentos das ruas de São Paulo, nas ruas do Recife, Rio de Janeiro, nas grandes cidades aprendendo o que não deve e se tornar certamente um marginal.

O nosso País tem vocação para o trabalho e gera emprego para combater a violência. Então não dá para aceitar essa violência que está acontecendo.

Essa cidade, que fui vereador por 28 anos, é a capital da gastronomia. É a cidade que têm restaurantes, tem o melhor da alimentação. Eu, como médico, sei que a alimentação é um bom remédio. Quem se alimenta bem, tem saúde. Quem se alimenta mal, fica doente. Nessa capital da gastronomia, temos ótimos restaurantes, mas eles são assaltados. Em cada cinco dias, acontece um assalto. Que vergonha! Que constrangimento! Essa cidade que fui vereador e agora deputado estadual, deste Estado mais forte, é esse exemplo que vamos dar para outras cidades, para outros estados do nosso País?

Acontece um assalto nos restaurantes em cada cinco dias e eles têm que contratar seguranças que são da Polícia Militar, da Polícia Civil. Estão privatizando a segurança. É isso que queremos? É com isso que temos que conviver ou ver isso todos os dias na mídia? Temos que reagir. Temos que fazer blitz para fazer o desarmamento em todos os pontos estratégicos, como no ponto de ônibus, nos botecos, na porta do estabelecimento de forró, como se faz dentro do estádio de futebol. No estádio de futebol do Pacaembu, do Morumbi não acontece absolutamente nada porque todos são revistados, até eu. Quando vou assistir a um jogo sou revistado e fico muito feliz com isso.

Caros telespectadores, nós precisamos reagir. Não dá para aceitar o que está acontecendo no nosso País. Ficamos enjaulados, presos dentro da nossa casa porque colocamos câmeras, grades e erguemos muros. Não freqüentamos mais os espaços públicos, ficamos encarcerados. Nós é que ficamos presos. E isso é inversão de valores. Não dá mais para aceitar isso. Temos que ter qualidade de vida e isso que acontece não é qualidade de vida. Condomínios, bancos e restaurantes são assaltados na capital da gastronomia.

Construímos grandes hospitais, equipamos os pronto-socorros, as UTIs para socorrer baleados, esfaqueados. É muito trabalho para um médico que ganha muito mal. O Deputado Fernando Capez quer instalar uma CPI, porque os médicos ganham de 150 a 200 reais do convênio médico para realizar uma cirurgia de grande porte.

Deputado Fernando Capez, tem o meu apoio nessa CPI. Se eu puder participar, quero participar também porque este País tem que mudar. Sr. Presidente, agradeço pela sua complacência.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, interessante a tese de Doutorado apresentada por um jovem professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro quando classifica que ao longo dos séculos houve uma modificação na visão que a sociedade humana tem em relação aos animais.

Os animais sempre foram considerados coisa, objeto, objeto do deleite, do prazer dos humanos, dos animais racionais. Não havia nenhum tipo de tutela, nenhum tipo de proteção. O proprietário do animal tinha o direito de inclusive torturá-lo, submetê-lo a sofrimento físico intenso, privação de cuidados essenciais como alimentação, privação do sono; submetê-lo a condições abruptas de temperatura como frio intenso, calor intenso, confinamento em local fechado, enfim, o animal era considerado simplesmente coisa.

Interessante a tese em que se analisa sob o ponto de vista de princípios constitucionais, éticos e humanistas também uma nova concepção, qual seja, o animal como um ente receptor dotado de alguns direitos: o direito de não ser submetido a sofrimento intenso, o direito de não ser comercializado de forma clandestina e sem supervisão do Estado, o direito de não ser eliminado fisicamente e esta evolução tem-se acentuado, tem sido constante.

Temos na Casa o Deputado Feliciano Filho que se esmera nesta defesa, temos inúmeras sociedades protetoras dos animais voltadas a isso, recentemente houve uma mobilização interessante quando por negligência dos funcionários do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, um cão escapou e ficou perdido durante semanas. Houve intensa mobilização até que ele fosse localizado.

Costuma-se dar pouca importância ao tema. Este é um tema de segunda categoria, temos tantos problemas. Mas eu diria que todos os problemas merecem atenção, todos os problemas são importantes.

A preocupação de um determinado tema levado ao ponto de excluir os demais não deixa de ser uma postura egoística do ser humano.

Nós, que tivemos oportunidade de apresentar quase 300 projetos de lei e estamos lutando pela sua aprovação, gostaríamos de falar deste que é o PL 845/10 que trata da crueldade contra animais, crueldade contra animais que era contravenção penal. Foi revogada pela lei dos crimes ambientais, não existe mais como contravenção penal, agora é crime e que o Congresso Nacional pretende revogar a criminalização da crueldade contra animais domésticos de maneira que somente os animais selvagens mereceriam a tutela da lei, não os domésticos. Não seria nem contravenção, porque a lei das contravenções foi revogada, nem crime.

Nós estamos aqui estabelecendo uma legislação dentro da competência dos Estados, que não podem definir crimes mas podem estabelecer multas administrativas.

Vamos acompanhar, então, este importante projeto. É o que costumo dizer: a Assembleia votando os projetos dos deputados começa a regular situações nas mais variadas searas, nas mais diversas esferas (consumidor, meio ambiente, Saúde, Segurança, justiça, Educação, proteção dos animais) tudo merece a atenção da Assembleia, devemos legislar sobre os assuntos que são relevantes.

Vamos, então, analisar o projeto de lei.

Toda prática que implique crueldade aos animais será punida, no âmbito do estado, nos termos desta lei, sem prejuízo da legislação correlata. Considera-se crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique em abuso, maus tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.

A lei exemplifica algumas hipóteses de crueldade: privar os animais da liberdade de movimentos impedindo-lhes aqueles próprios da espécie; manter animais em locais anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o descanso ou os privem de ar ou luz; abandonar o animal; ter o animal encerrado juntamente com outros que o aterrorizem ou molestem; sujeitar animais, em especial cães, à prestação comercial de serviço de guarda, segurança ou vigilância patrimonial privada.

O Art. 4º diz que a prática dos atos de crueldade aos animais a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo que começa pela reclamação, no caso do proprietário do animal, de uma testemunha ou de qualquer pessoa que se sinta agredida ao testemunhar o ato de crueldade. Ofendido é qualquer pessoa humana capaz de ser atingida por aquela agressão, espontaneamente pela autoridade competente, mediante comunicado de ONGs em defesa dos animais e mediante representação da Defensoria Pública ou do Ministério Público. A denúncia pode ser apresentada por carta, telegrama, telex, internet, fac-símile, ao órgão competente. Há alguns dispositivos e a seguia as penas: advertência, multa de 100 Ufesps, 3000 Ufesps, suspensão da licença de funcionamento - se for entidade comercial, cassação da licença de funcionamento, até a apreensão do animal.

Esta é uma legislação que prevê sanções administrativas graves àqueles que simplesmente consideram o animal objeto de sua especial tara ou deleite.

Estudos do Federal Bureau of Investigation - FBI, polícia federal norte-americana, demonstram que todos aqueles que na infância agiram com crueldade contra animais, torturando, ou outros atos - aqui vem uma série de casos sobre o que se faz com animais indefesos, que nem vale a pena falar para não chocá-los - normalmente é um prenúncio de que na fase adulta se tornarão agressores, em alguns casos serial killers. A maioria dos serial killers, que são assassinos em série, têm histórico de na infância submeter animais com crueldade.

Foi nesse contexto que encaminhamos um ofício ao Exmo. Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 03 de agosto de 2010. Sou membro do membro do Ministério Público, procurador de Justiça licenciado, atualmente deputado estadual. É uma peça alentada, com vários fundamentos, várias denúncias; uma peça interessante que está disponibilizada em nosso site para quem quiser ter uma leitura mais atenta. Não foi um simples pedido; foi fruto de estudo e reflexão. Estamos solicitando a criação do Grupo Especial de Defesa Animal, do Ministério Público. O chefe do Ministério Público vai analisar. É um grupo com dois ou três promotores de Justiça com competência criminal e para promover ações civis públicas; um grupo especial para a proteção e a defesa animal.

Cuidar da natureza, cuidar do meio ambiente, em todas as suas formas é proteger o nosso planeta e garantir um planeta mais seguro, onde haja menos violência, mais solidariedade. É educar o jovem, a criança para que no futuro não se transforme em um adulto violento.

Portanto, torcemos e vamos lutar para que este projeto de lei seja aprovado, transformado em lei, e vamos aguardar para este ano, se possível neste semestre, a instalação do Grupo de Defesa Animal.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem realizamos uma audiência pública, no Plenário Franco Montoro, para discutir a crise na Universidade de São Paulo, na verdade nas três universidades públicas de São Paulo estaduais. Mas especialmente a crise da USP, por conta das denúncias, de tudo o que vem acontecendo nessa universidade, principalmente com a posse do novo reitor, que foi escolhido pelo ex-Governador José Serra, João Rodas.

Tivemos, Sr. Presidente, mais de 700 pessoas nessa audiência, que foi muito concorrida, com professores, alunos, servidores, entidades, com a presença de vários deputados de várias bancadas, do PDT, do PT. Nós, do PSOL, estávamos organizando a audiência pública e recebemos inúmeras denúncias, entre elas a de assédio moral, perseguição de alunos, de professores. Como exemplo, cito aqui que 24 estudantes da USP estão vítimas de um inquérito administrativo, organizado a partir de um decreto de 1972, um decreto que era utilizado contra os estudantes pela ditadura militar. Esse mesmo dispositivo autoritário, dos anos de chumbo da ditadura, quando os estudantes eram presos, torturados e mortos no nosso País, está sendo utilizado hoje. Esses alunos podem ser inclusive expulsos porque fizeram manifestações, críticas à Reitoria, colocaram-se contra os atos da administração. E o preço dessas manifestações está sendo esse: inquérito administrativo.

Outro ponto que gostaria de citar é em relação à criminalização do movimento sindical, principalmente do Sintusp, dos trabalhadores da Universidade de São Paulo. temos servidores demitidos, como Carlos Brandão, um dos servidores históricos da Universidade de São Paulo. Enfim temos várias denúncias de desrespeito à legislação trabalhista. O atual reitor demitiu 270 trabalhadores, afrontando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal e também do Supremo Tribunal de Justiça. Isso ficou demonstrado claramente na nossa audiência pública, a quebra da isonomia salarial no ano passado quando o reitor concedeu reajuste salarial apenas para os docentes, não estendendo o reajuste também para os servidores.

Mas além de todas essas denúncias gravíssimas, temos também outras que têm relação com a administração, com a probidade administrativa. Gostaria de dizer que o atual Reitor está anunciando o fechamento de cursos na Universidade de São Paulo da Zona Leste.

Gostaria de frisar que o campus Leste foi produto de uma ampla mobilização dos moradores, dos estudantes, de toda a sociedade paulista e em especial dos moradores da zona Leste, e agora está sendo atacada pela atual Reitoria com o fechamento de cursos.

Mas ao mesmo tempo o Reitor está usando o dinheiro da Universidade e fazendo compras duvidosas que, na nossa opinião, estão fugindo à finalidade da Universidade de São Paulo. Gostaria aqui de citar algumas compras feitas, compras milionárias, com o erário, dinheiro que nós aprovamos aqui na Assembleia legislativa: compra de 2 conjuntos na Avenida Paulista, no valor de 3,630 milhões de reais; a Universidade está comprando dois terrenos, um terreno na rua da Consolação nº 258, de 7,425 milhões de reais. Está comprando também sete unidades no Centro Empresarial de Santo Amaro, que fica na região do Jardim São Luís, na zona Sul de São Paulo, por mais de 21 milhões de reais. Como se não bastasse tudo isso, o atual Reitor está comprando garagens no Centro Empresarial, 40 vagas por 2,627 milhões de reais.

Se de um lado o Reitor não amplia o número de vagas na Universidade, fecha cursos na zona Leste, ao mesmo tempo ele faz um gasto absurdo como esse, para transferir setores da administração da USP para fora do campus, o que é um outro absurdo, porque existe espaço na Universidade para construir, se é que existe essa necessidade, porque a denúncia que recebemos é de que na verdade a retirada de alguns setores da administração do campus Butantã é justamente para neutralizar o movimento dos trabalhadores.

Hoje fomos ao Ministério Público Estadual e protocolamos uma representação para que o Ministério Público faça uma investigação profunda nessas compras e verificar se existe amparo legal. O amparo legal que existe aqui, de um parecer do Departamento Jurídico, cita aqui um dos artigos do Estatuto. Aliás, o Estatuto também é antigo, tem que ser reformulado, e por isso nós defendemos um novo Estatuto na Universidade de São Paulo.

Mas a justificativa aqui é que essa compra é para investimentos tendentes a valorização patrimonial. É um absurdo a Universidade investir em patrimônio. Ela tem que investir é na Universidade, nos alunos, nos professores e nos funcionários. Portanto, é um gasto indevido que foge à finalidade do verdadeiro objetivo da Universidade de São Paulo.

Acionamos também a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, protocolamos um requerimento exigindo que o Reitor João Rodas venha aqui depor na Comissão de Educação, porque ele não participou da nossa audiência pública porque não era obrigado, mas nós mandamos o convite. Mas na Comissão de Educação ele será obrigado a explicar todas essas denúncias que nós apresentamos aqui no plenário, sobretudo as que foram apresentadas ontem na audiência pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui prestar uma homenagem. Amanhã a nossa represa Billings completa 82 anos desde a sua construção em 1928, pelo engenheiro Billings. Quando concebeu a construção da Represa Billings, tinha o conceito da geração de energia para a Usina Henry Borden, no Município de Cubatão, na Baixada Santista. Passados alguns anos, a Represa Billings mudou o seu perfil e ela abastece a Região Metropolitana do Estado de São Paulo.

Este Parlamento reconheceu a importância da represa quando aprovamos a Lei Específica da Represa Billings e temos hoje uma dívida com a região do ABC e com o Estado de São Paulo. Certamente, quando o Parlamento de São Paulo aprovou esta lei para preservar esse importante manancial, pensou não só na importância que a represa representa para os recursos hídricos do nosso país e do São Paulo, mas também em recuperar o que ela significou no passado. Nas décadas passadas, as famílias utilizavam esta represa como um espaço para atividades de lazer. O espaço foi e é muito importante para o ABC paulista. Tivemos uma ocupação desordenada na década de 60, 70, e hoje temos quase 500 mil famílias que moram no entorno da Represa Billings. Ela banha cinco municípios da Região do ABC - Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema -, inclusive a Capital de São Paulo.

Gostaria de render as minhas homenagens, sobretudo a ambientalistas, ao MDV, Movimento de Defesa da Vida. Esses ambientalistas lutaram, cobraram das prefeituras da Região do ABC e fizeram manifestações na Assembleia Legislativa, na década de 80, 90, para que tivéssemos, um dia, uma lei que garantisse segurança e recuperação desse importante manancial, que completa 82 anos amanhã.

Quero então registrar isso e dizer que estaremos fazendo debates e discussões não só em relação à importância dos mananciais, mas também às bacias hidrográficas do nosso Estado e à Lei Específica de Guarapiranga que também aprovamos. É missão sim deste Parlamento fazer um amplo debate sobre a preservação do nosso meio ambiente, de um recurso tão crucial para a nossa humanidade, que é a questão da água. Não poderia então deixar de prestar essa homenagem. Tenho discutido muito com o nosso Prefeito Mário Reali, de Diadema, que hoje preside o Consórcio Intermunicipal, para que estabeleçamos um amplo diálogo com os municípios para pensarmos em projetos que objetivem a preservação deste manancial, inclusive buscar investimentos das prefeituras do ABC, do Governo do Estado e do Governo Federal.

É essa a nossa forma de cumprimentar a todos que, de uma forma direta ou indireta, sempre defenderam esse patrimônio da humanidade, que é a Represa Billings localizada na Região do Grande ABC.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.

 

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