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18 DE FEVEREIRO DE 2013

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e DILADOR BORGES

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ANTONIO SALIM CURIATI

Destaca o trabalho desenvolvido por esta Casa. Lê e comenta reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", que comparou o custo do congressista brasileiro com o de outros países.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Saúda e parabeniza o Deputado Antônio Salim Curiati. Recorda o trabalho desenvolvido por esse Parlamentar.

 

004 - CARLOS NEDER

Comunica que esteve presente em evento com a participação dos Secretários de Saúde municipais do Estado. Destaca a ação integrada entre os entes da Federação. Apoia a utilização racional dos recursos destinados ao setor. Defende que os municípios sejam cofinanciados na área da Saúde pela União e pelos estados.

 

005 - Presidente JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: 18/03, às 10 horas, para "Comemorar os 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes; e às 20 horas do mesmo dia para "Comemorar os 25 anos da Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo", por solicitação do Deputado Roberto Morais.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Critica a demora em viabilizar a concessão de seguro de vida a policiais, medida anunciada pelo Governo no ano passado. Lamenta a 13ª morte de policial no Estado em 2013. Comenta as circunstâncias do assassinato. Faz críticas ao atraso no pagamento a policiais em virtude da operação delegada.

 

007 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência.

 

008 - JOOJI HATO

Lamenta a violência ocorrida no País. Critica a postura dos Governos quanto aos problemas de Segurança. Defende o trabalho do exército junto à polícia federal nas fronteiras. Fala da necessidade em se regulamentar o volume de aparelhos sonoros em locais públicos.

 

009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre os problemas ocorridos no município de Jandira. Defende a continuação de obras do corredor oeste da EMTU na região. Exibe imagens dos projetos de terminais em cidades vizinhas à Jandira. Considera a obra importante para a mobilização urbana da região.

 

010 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

011 - Presidente JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: duas para 22/03, a primeira às 10 horas, para "Comemorar o Aniversário de 71 anos do Quarto Comando Aéreo Regional (IV Comar)"; a segunda a realizar-se às 19 horas, com o intuito de "Comemorar o Dia do DeMolay", ambas a requerimento do Deputado Fernando Capez; e 25/03, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear a Filarmônica Bachiara, na pessoa do seu fundador, Maestro João Carlos Martins", por solicitação do Deputado André do Prado.

 

012 - OSVALDO VERGINIO

Discorre sobre as Santas Casas do Estado. Informa que sugeriu ao Governo Estadual parceria com o Hospital Regional de Osasco. Parabeniza os municípios de Embu das Artes, Taboão da Serra, Cajamar, Itapevi e Osasco pelos respectivos aniversários. Comenta que esteve presente ontem em evento religioso.

 

013 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência.

 

014 - JOOJI HATO

Comenta reportagem acerca do contrabando de armamentos no Brasil. Solicita que medidas sejam adotadas para combater o problema. Fala sobre o fechamento de Santas Casas. Defende "blitz" do desarmamento.

 

015 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

016 - Presidente DILADOR BORGES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - É uma satisfação cumprimentá-lo, Sr. Presidente. Vossa Excelência, com grande dedicação, sempre procura fazer o melhor. Parabéns! Quero também, nesta oportunidade, aproveitar para pedir ao Deus Todo Poderoso que conserve o nosso atual Presidente. Ele merece a nossa atenção, é dedicado e batalhador. Que Deus faça com que Barros Munhoz continue nesta luta gloriosa.

Esta Casa trabalha muito e os deputados merecem o respeito e a consideração da população. Vossa Excelência não imagina desde quando estou aqui. Estou completando mais de 40 anos de mandato e, neste ano, completo 60 anos desde que me formei médico. Estou aqui hoje, em nome dos Srs. Deputados, para deixar registrada a informação do jornal, a “Folha de S.Paulo”, que afirma: “Congressista brasileiro é o segundo mais caro entre 110 países.”

Leio isso com tristeza, mas são fatos que precisam ser analisados. E, talvez, uma mensagem de despertar nesta Casa. Temos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que fazer o que disse minha secretária: o enxugamento do Poder. Lembro-me que, quando fui Deputado Federal Constituinte, tentei reduzir o número de deputados de 513 para 218 e tive que tirar a Emenda porque fui ameaçado, inclusive de morte. Então, está na hora desta Casa, que é bem representada por deputados qualificados, esforçados, que oferecem o melhor de si para resolver os problemas da população, especialmente dos mais humildes, entrar em um trabalho de conscientização. Há necessidade de nós enxugarmos o Poder Legislativo, porque de acordo com a publicação “Cada um dos 594 parlamentares do Brasil - 513 deputados e 81 senadores - custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. Para permitir comparações, o estudo usa dados em dólares, ajustados pela paridade do poder de compra. O custo brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.”

Tudo isso é estarrecedor, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Eu estou aqui não para lamentar, mas querendo deixar uma mensagem que desperte a nossa necessidade de enxugar o regime, modernizar o regime, atualizar o regime. Nós precisamos fazer isso e o quanto antes!

De acordo com a publicação “O resultado não corresponde, portanto, apenas aos salários e benefícios recebidos pelos parlamentares. Mas as verbas a que cada congressista tem direito equivalem à boa parte do total. No Brasil, por exemplo, salários, auxílios e recursos para o exercício do mandato de um deputado representam 22% do orçamento da Câmara.”

Então, Sr.Presidente e nobres Deputados, fica aqui uma mensagem de alerta. Eu cumprimento o jornal "Folha de S.Paulo" por esse artigo.

Quero lembrar a importância de todos nós fazermos um trabalho que possa melhorar. Inclusive fizemos um artigo para a Revista Assembleia, alertando o seguinte: “Na verdade o que é melhor para São Paulo, será aquilo que a Assembleia Legislativa fizer com aprimoramento do trabalho com propósitos principalmente reais e verdadeiros.” E isso é justamente o que estamos procurando realizar quando lutamos por uma carga tributária menor, pela cobrança de juros mais justos, pelo fortalecimento da infraestrutura no Estado; pelo apoio à iniciativa privada na busca do crescimento econômico; a geração de empregos pela implantação do voto distrital.” Tenho certeza de que o voto distrital é uma necessidade premente, Sr. Presidente. “ Pelo enxugamento da máquina administrativa e da quantia elevada de partidos políticos.” Atualmente, nós temos 31 partidos e estão criando mais 30. Nós não temos condições de absorver tudo isso. Eu não posso ficar calado e tenho certeza de que a maioria dos deputados aqui também não estão contentes com o fato.

É por isso que estou trazendo essa mensagem, Sr. Presidente, com a certeza de juntos vamos fazer com que, efetivamente, isso seja reparado o mais rápido possível.

Muito obrigado a todos!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os Deputados, agradece ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati, V.Exa. que é um orgulho para nós e para este Parlamento, pois atua há 60 anos na profissão de médico salvando muitas vidas e está há 40 anos na atividade parlamentar com a dedicação que sabemos, coincidindo hoje com os 40 anos do Hospital Santa Isabel, na Santa Casa. Estivemos lá, na manhã de hoje, junto com os vereadores Marco Aurélio e Calvo, o Vereador Celso Jatene - que é Secretário dos Esportes- e com outros parlamentares, inclusive federais. Estivemos juntos, comemorando e homenageando a Santa Casa pelos 40 anos do Hospital Municipal, que foi inaugurado pelo Laudo Natel e Presidente Médici. O Hospital Santa Isabel tratou principalmente de pacientes particulares e conveniados que deu subsídio à Santa Casa.

Parabéns pelo seu trabalho. Sou testemunha da sua luta, do seu trabalho.

Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Paula.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, participei hoje, no período da manhã, de um evento promovido pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde.

Esse evento esteve voltado ao acolhimento dos secretários de Saúde - com maioria feminina de participantes na condição de gestoras- de 645 municípios e na maior parte constituída por novos secretários, que exercerão o cargo pela primeira vez e ao lado de outros que já vem de um período anterior.

O primeiro aspecto que gostaria de ressaltar é o fato de termos uma ação integrada entre o plano federal, estadual e municipal, com caráter suprapartidário e com a participação de uma entidade da sociedade civil, que representa o conjunto dos secretários municipais de Saúde, voltada ao acolhimento desses novos gestores.

Não foi meramente uma atividade festiva. O encontro realizado compreendeu várias mesas temáticas para mostrar o estágio atual da implantação do Sistema Único de Saúde, os desafios no que diz respeito ao financiamento do sistema, a questão da lotação de mão-de-obra, sobretudo a fixação de profissionais médicos, para que não haja tanta competição entre os municípios visando à garantia desses profissionais e que tenhamos as redes assistenciais articuladas por meio da ação conjunta dos diferentes níveis de governo objetivando uma ação mais efetiva e mais racional no uso dos recursos públicos, que, são escassos e aquém da necessidade da implantação do Sistema Único de Saúde.

Todos sabem que o Sistema Único de Saúde se propõe a ser um sistema universal e que propicie atenção integral à saúde da população, indo desde as ações da promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidados em atenção básica, mas, também, incorporando a atenção especializada, de urgência, emergência e atenção hospitalar, ao lado de cuidados aos pacientes com doenças crônicas, degenerativas ou que necessitam de internações sociais. Daí porque, devemos constatar a grave situação financeira dos municípios - crescentemente endividados -, muitas vezes gastando acima de 30% dos seus próprios orçamentos na manutenção do sistema municipal de saúde, dentro das diretrizes do SUS. Precisamos de uma participação maior do Governo Federal e dos governos estaduais no co-financiamento do Sistema Único de Saúde.

Uma das reivindicações mais fortemente apresentadas em eventos desse tipo é a de que o Estado e a União participem mais intensamente no financiamento da atenção básica nos municípios, com recursos de investimento e de custeio, colaborando também no atendimento de média e alta complexidade.

Precisamos de linhas de financiamento que possam se concretizar por meio de repasse de recursos fundo a fundo, sem que haja a imposição ou determinação de modelos de aplicação dos recursos a partir das esferas superiores, que restrinjam a autonomia dos municípios. Já não é mais admissível, no estágio atual do SUS, que o Governo Federal defina que a obtenção de recursos da União se fará mediante a aceitação de determinados modelos de implantação do SUS, da mesma forma que o Estado não pode agir dessa maneira.

O clamor que há por parte das Secretárias e Secretários de Saúde é que avancemos na organização das redes assistenciais no plano regional e que isso se faça por meio de planejamento solidário, com a participação de todos os entes da Federação no financiamento do Sistema, mas também que garanta a participação efetiva dos municípios, gestores em âmbito local, na definição das prioridades e das maneiras como os recursos das esferas estadual e federal serão gastos no Sistema Único de Saúde de acordo com as realidades loco-regionais.

Então, a razão de ser deste meu pronunciamento é cumprimentar a diretoria do Conselho de Secretários Municipal de Saúde - que em breve promoverá o XXVII Congresso de Secretários Municipais de Saúde no Estado de São Paulo, no período de 05 a 08 de março, na cidade de São Bernardo do Campo -, bem como a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde por terem apoiado e investido nessa ação meritória de acolhimento dos Secretários Municipais de Saúde.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Giovanni Cerri, e ao Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, Dr. Arthur Chioro.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de março de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Roberto Morais, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de março de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 25 anos da Sociedade de Cirurgia Cardiovascular do Estado de São Paulo.

 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, tenho insistido nesta tribuna e não vou parar de cumprir a minha obrigação... Ouvia com muita atenção a preocupação do nosso decano Deputado Antonio Salim Curiati, quando falava em buscar novos rumos e novas necessidades para a política brasileira abolindo práticas que a própria sociedade repudia nesses momentos. É muito importante que V. Exa. faça isso mesmo, pois a sua experiência de vida na sua juventude acumulada e na sua vida pública tem muito a nos ensinar e a ensinar a sociedade brasileira. Eu digo isso porque eu continuo perplexo porque hoje estamos completando 122 dias que o Governador de São Paulo, em uma coletiva, em um evento público de formatura de policiais, anunciou, Deputado Antonio Salim Curiati, o aumento do seguro de vida para policiais de 100 para 200 mil reais e que doravante os policiais mortos fora de serviço, as famílias também seriam contempladas com o seguro. Isso foi anúncio público. Cento e vinte e dois dias se passaram e já temos o 13º policial morto este ano, o soldado Jeferson Oliver. Saindo daqui, vou para a Avenida Pires do Rio, para o seu sepultamento. Foi morto fora de serviço. A Secretaria de Segurança Pública não licitou absolutamente nada. Para os policiais que já morreram, não cabe seguro. Como fazer um seguro pretérito? Vou numa seguradora, falo que roubaram meu carro em setembro e peço para fazer um seguro a contar de agosto? Precisa de autorização legislativa, de projeto que o Executivo tem de mandar para esta Casa. Até o momento em que assinei minha presença, nada chegou. Cento e vinte e dois dias se passaram. Essas práticas da política ruim que enlameiam a política e os políticos têm de acabar. O Governador anunciou em público. Não fez nota para a imprensa não. Incompetência administrativa? Demite o Secretário. Ah, o projeto não foi enviado para a Assembleia? Demite quem tinha obrigação de fazer isso.

Pelo amor de Deus! O que estamos assistindo é uma completa desconsideração. O soldado Jeferson Oliver, 31 anos de idade, trabalhava no 1º Batalhão Ambiental e ousou chegar em casa. A preocupação governamental? ‘Foi um caso de latrocínio porque foram roubar a moto dele.

Segundo testemunhas, estava sendo um roubo normal até o momento que identificaram a carteira dele. Aí deram um tiro na nuca e dois na cabeça. Foi socorrido pelos companheiros e levado para o Hospital Ermelino Matarazzo. Mais de meia hora e nenhuma viatura do Samu chegou. Outra coisa que estamos pedindo para revogar é essa maldita Resolução nº 5, que impede os policiais de socorrerem. Os próprios companheiros da Polícia Militar vendo o companheiro se esvaindo em sangue, descumpriram a ordem do Secretário e o socorreram, mas com um tiro na cabeça e na nuca acabou morrendo.

Gente, a Polícia só está tomando bordoada.

Gostaria de pedir agora para a Assembleia, para os deputados, que intercedessem junto à Prefeitura de São Paulo. Os três mil e 800 policiais que fazem Operação Delegada tinham de receber no dia 10. Estão tomando calote. Nós aprovamos a Operação Delegada para o Estado todo. Se o policial se inscrever e não comparecer, é falta grave. Se estivesse num bico comum, ele acionava o patrão na Justiça do Trabalho e ia discutir na Justiça. No momento em que oficializamos a Operação Delegada, votamos para que essa espécie de convênio fosse para o Estado todo. E agora estão sem receber?!

Dezenas e dezenas de policiais, de esposas de policiais estão desesperadas. Estavam contando com o holerite para o dia 10 e até agora, 10 minutos atrás, quando entrei no plenário, a prefeitura não tinha creditado esses valores. Tem culpa também o Governador, o Secretário, o comando, que deveriam suspender a Operação Delegada. Se não estão pagando o bico, vamos brigar com o regulamento disciplinar, ou seja, trabalhar sem receber?

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.

 

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Autoridades do Governo do Estado, autoridades da Prefeitura de São Paulo, vamos fazer o que é certo e o que é justo neste momento: fazer com que os policiais recebam pelo que trabalharam de forma justa, por oito horas de trabalho/dia, 157 reais, no máximo 12 dias por mês. Isso dá mais de 1.200,00 reais, é a diferença de alimentar os filhos ou não nas duas últimas semanas do mês. Estou encarecendo, pelo amor de Deus, com relação ao seguro de vida. Espero que haja sensibilidade pública, que os secretários envolvidos parem de desgastar o compromisso do Governador. Eles estão desgastando é o Governador de São Paulo. É incompetência de secretários, burocratas ou “burrocratas”, que vão desgastando a imagem daquele que anunciou.

Tomara Deus que não morra mais nenhum policial em serviço, mas infelizmente isso já é uma constante no nosso dia a dia.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Dilador Borges, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna mais uma vez para dizer que não aceitamos primeiramente esse grau de violência que aí está. Em segundo lugar, a anarquia que ocorre na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso País.

Se pegarmos como exemplo o Estado de Santa Catarina, há pessoas incendiando ônibus, uma violência enorme em Florianópolis, e o pior é que as autoridades competentes recuam. Se colocam fogo e incendeiam ônibus, caros Deputados Antonio Salim Curiati, Osvaldo Verginio, que é de Osasco - aliás a linda Cidade de Osasco amanhã fará aniversário; fui médico lá e V. Exa. era deputado, grande representante de Osasco - o Governo recua. Se incendeiam ônibus, é fácil de o Governo resolver, tira o ônibus. Então não vai mais circular ônibus à noite. Que Governo é esse? Graças a Deus que o Governo de São Paulo não está fazendo isso. As autoridades constituídas não podem aceitar essa desobediência civil, porque lei é para ser cumprida. Se colocam fogo em ônibus, vão colocar nas casas, nas pessoas, nos automóveis, e assim por diante. Está virando uma anarquia.

O “Fantástico” fez uma reportagem dizendo que vem dinamite contrabandeada do Paraguai. Qual a dificuldade de se cercar as fronteiras? É claro que temos aproximadamente oito mil quilômetros de fronteiras, com o Peru, Paraguai, Argentina, Colômbia e outros países, mas de qualquer forma quero dizer que temos um Exército enorme, temos contingente que dá para cercar as fronteiras. É só fazer um convênio, uma força-tarefa. O que adianta os nossos soldados se exercitarem o dia todo, com toda tecnologia, preparando-se para uma guerra que não vai ter? Se houver guerra, hoje, um botão vai ser apertado e a Terra vai explodir. O Exército tem que ser convocado para cuidar das nossas fronteiras. Quantas coisas boas o Exército brasileiro fez, como estradas de ferro, rodovias, salvamento de pessoas em catástrofes, como no Acre e outros locais. O Exército poderia fazer uma força-tarefa junto com a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar do Estado de São Paulo e de outros estados nas fronteiras interestaduais, e cercar esses marginais que trazem dinamite, metralhadoras, que estão tirando vidas. As nossas cidades estão sendo cerceadas, estão sendo incomodadas, estão sendo agredidas por pessoas de má qualidade, que não têm em seu coração sentimentos fraternos. E aí o Governo tem que atuar.

O Governo tem que tirar as armas, sim. Tem que fiscalizar, fazer blitz do desarmamento, controlar a bebida alcoólica, que é o grande responsável por essa violência. A bebida é um dos pilares que mantêm esse grau de violência tão grande, ao lado das drogas ilícitas. Outro pilar são exatamente as armas, que temos que controlar, não só a bebida alcoólica e as drogas.

Tenho um projeto tramitando nesta Casa, em relação aos ruídos. Qualquer médico e qualquer cidadão sabem que a alta sonorização dos decibéis destrói o aparelho auditivo, deixa a pessoa surda. Há carros hoje que têm uma potência de decibéis maior que a de um trio elétrico, e tocam música pornográfica, com apologia ao crime. As autoridades competentes ficam ouvindo e não coíbem.

Na Cidade da Praia Grande, por exemplo, o prefeito Mourão ordenou o restabelecimento da ordem pública. Mas em muitas cidades os prefeitos não cuidam. E nós, cidadãos, ficamos à mercê da sorte. No Litoral, é uma loucura total, o indivíduo chega duas ou três horas da manhã, abre o som, que mais parece um trio elétrico, na frente de sua casa, e você é obrigado a ouvir música pornográfica, o que é uma vergonha, diante dos familiares.

Assim é o nosso País. Isso precisa mudar. É por isso que nós, deputados, temos uma grande tarefa. Precisamos fazer leis, e um dos projetos meus é para que em praças públicas não se toquem músicas, ou shows nas altas horas da madrugada, incomodando todo o entorno, a vizinhança, com música até pornográfica. É preciso um mínimo de respeito. Estamos entrando com esse projeto, para fazer a proibição desses meios em locais públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, no último dia 14, tivemos uma reunião na EMTU, com o seu Presidente, Dr. Joaquim Lopes, com o prefeito de Jandira, prefeito , com a Secretária de Administração, a Marli, e com o Secretário de Transportes, o Walter.

Numa visita ao prefeito de Jandira, colocamos a preocupação, muito séria, na cidade, sobre o corredor Oeste da EMTU. O prefeito assumiu no dia 1º de janeiro, e nessa oportunidade a cidade estava um caos, cheia de tapumes, dificultando o transporte de veículos no centro da cidade.

Essa batalha que a cidade vem enfrentando em relação ao corredor Oeste não é uma demanda só do prefeito de Jandira, mas também é uma demanda colocada pelo prefeito Célio Ribeiro, de Carapicuíba, uma demanda da Cidade de Itapevi, uma demanda do atual prefeito de Osasco, Jorge Lapas, mas era também uma demanda do nobre Deputado e também prefeito da Cidade de Osasco, Emidio de Souza. Existe um debate há mais de 20 anos em relação ao corredor Oeste. Foi retomado nos últimos anos, mas parou no ano passado e está transformando essas cidades num caos. Passa por Itapevi, Barueri, Osasco e chega a São Paulo. Na reunião que tivemos com o presidente da EMTU, fomos informados de que haverá uma nova licitação em fevereiro. Há uma perspectiva de retomar as obras, pelo menos na região de Itapevi e Jandira, no mês de maio. Quero deixar registrado que a partir dessa reunião com o Prefeito de Jandira - é uma demanda também do Prefeito de Carapicuíba - acompanharemos para garantir que o corredor Oeste da EMTU seja retomado e que não haja mais interrupção das obras como vem acontecendo ao longo dos últimos anos.

Temos a proposta de um novo terminal de interligação para a Cidade de Carapicuíba, um novo terminal em Osasco, outro em Barueri. Mas para Jandira permaneceria a mesma estação que está lá há mais de 40 anos. Foi feito um debate com o Prefeito de Jandira. Promovemos essa reunião com o presidente da EMTU. Será feito um novo estudo para tentar incluir na licitação uma nova estação de interligação da CPTM com a EMTU em Jandira. Nessa reunião, o presidente da EMTU informou que não há problema de recursos. O processo de licitação está sendo retomado e as obras deverão começar a partir de maio deste ano. Acompanharemos e cobraremos.

A população da Zona Oeste de São Paulo, Itapevi, Jandira, Carapicuíba e Barueri tem sofrido bastante com o problema da mobilidade urbana. A Linha Oeste da EMTU ajudaria a desafogar parte do problema viário dessas regiões, combinado com a modernização da CPTM. Vamos cobrar e acompanhar para que essa proposta saia do papel e vire uma realidade desde Itapevi e chegando a São Paulo. É a proposta da finalização do trecho Oeste da EMTU.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alcides Amazonas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, nos termos do disposto no Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de março de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário do 71º ano do IV Comando Aéreo Regional, IV Comar.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22.03.2013, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do DeMolay, solicitada pelo Deputado Fernando Capez.

Nos mesmos termos, por solicitação do nobre Deputado André do Prado, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25.03.2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Filarmônica Bachiana, na pessoa do seu fundador, Maestro João Carlos Martins.

Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio, que esteve na comemoração dos 40 anos do Hospital Santa Isabel, junto com o Sr. Governador e outros parlamentares. Parabéns pelo trabalho!

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, internautas, é uma alegria estarmos mais uma vez nesta tribuna para falar um pouco do nosso Estado de São Paulo.

Como bem disse o Sr. Presidente, pela manhã, estive com o Governador do Estado, secretários, médicos e empresas que contribuem com o desenvolvimento da Santa Casa e do Hospital Santa Isabel.

Se não fosse o Hospital Santa Isabel, com toda a certeza, não existiria mais a Santa Casa. Muitas cidades do interior estão com problemas sérios nas Santas Casas, como a Cidade de Cabreúva, cuja Santa Casa está prestes a fechar as portas porque não existe um convênio, um hospital que atue junto com ela.

Pela manhã, aproveitei a deixa e, no ouvido do Governador, falei: “Cuide da Santa Casa de Cabreúva”. É uma pena que esse hospital feche as portas. Os médicos não estão recebendo, o que acho uma injustiça, já que eles se preparam para cuidar do ser humano e precisam receber para ter o sustento.

Fizemos também uma indicação ao Governo do Estado de São Paulo para que se faça uma parceria regional com o Hospital Regional de Osasco. Hoje, existem poucas especialidades médicas no Hospital Regional. Espero que voltem a atender qualquer modalidade, na região que abrange Jandira, Itapevi, Osasco, Santana do Parnaíba.

Quero também falar do aniversário da Cidade de Embu das Artes. Trata-se de uma cidade que tem crescido bastante com o Prefeito Chico. Ficamos felizes em saber que Embu, hoje, é Embu das Artes. Antigamente, havia um problema porque alguns falavam Embu; outros, Embu das Artes. Com o plebiscito, a cidade ficou conhecida como Embu das Artes, cuja população parabenizo.

Taboão da Serra também aniversaria hoje, uma cidade maravilhosa, cuja população realmente gosta de morar lá. Cajamar tem se desenvolvido bastante na área da indústria e do comércio. Cumprimento os prefeitos dessas cidades.

Como disse o Deputado Marcolino, o Corredor Oeste vai também passar por Itapevi. Queremos cumprimentar o Prefeito de Itapevi, Jaci Tadeu e todo o povo da cidade.

Gostaria de falar um pouco de Osasco, que amanhã fará 51 anos. É uma cidade jovem, mas pujante, onde as pessoas têm gosto de morar. Fomos criados em Osasco e ficamos felizes por ver o desenvolvimento da cidade, principalmente no comércio. Hoje, há cinco shoppings na cidade, 12 faculdades. É sinal de que a cidade tem crescido, dá lucro. Precisamos cuidar um pouco da mobilidade urbana, mas não só de Osasco. Cidades pequenas, em outros locais, têm sofrido muito nesse tocante.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.

 

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Ontem, participamos de um culto em comemoração aos 25 anos da Igreja Avivamento da Fé, do Pastor Dejair Batista Silvério, cuja filha, Sara, foi sequestrada no Egito, por nove horas.

Participamos da negociação em conjunto com os governos de lá, do Estado de São Paulo e Federal. Conseguimos ajudá-lo e ontem participamos da comemoração. A Igreja Avivamento da Fé cuida das pessoas drogadas ou das que estão jogadas na rua.

O Governo tem de criar Secretaria de Assuntos Religiosos para que as igrejas tenham autonomia e possam ter recursos para cuidar dos jovens. Há poucos dias, ouvíamos os médicos e psicólogos dizendo “Se não houver religião juntamente com o tratamento psicológico, não vai conseguir curar ou salvar o jovem.”

Deixo mais uma vez o pedido. Alguns governos já estão criando a Secretaria de Assuntos Religiosos. Osasco deverá criar também e queremos que o Governo Federal dê atenção. Esta é apenas uma ideia minha e tenho certeza de que isso ajudará os jovens. Eles não são culpados por estarem na droga, ou na rua. É a facilidade que se tem para comprar a droga, aquela questão de não querer saber de mais nada e acaba vendendo até a alma, chegando a matar os pais, por exemplo. Infelizmente, essa situação existe.

Quero cumprimentar o Pastor Dejair e a toda sua família, e a missionária Mara. Certamente, irei homenageá-los aqui na Assembleia Legislativa. Da mesma forma, a Câmara Municipal de Osasco, com a minha esposa Andrea, que vai também homenagear a Igreja. Quero dizer, com alegria e satisfação, que a Igreja Avivamento da Fé tem mais de 100 unidades não só no Brasil, como também fora do Brasil. Parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, falávamos da explosão dos caixas eletrônicos com dinamite em São Paulo e outras cidades efetuada pelo contrabando entre Brasil e Paraguai. O programa Fantástico de ontem mostrou isso a milhões de brasileiros. Não dá para aceitar essa desobediência civil, isso é anarquia. O Governo tem de tomar posição, fazer blitz para o desarmamento, cercar fronteiras, não deixar passar as armas, muito menos dinamites. Roubaram uma carga de dinamites na construção da Rodovia dos Tamoios para explodir caixas eletrônicos. Fazem o que querem, não se policia, não se revista, não se faz blitz. Só fazem blitz para a Lei Seca. Tudo bem, que fiscalizem os motoristas que se embebedam, mas é preciso também procurar armas e outras coisas mais que estão nos carros. Essa é a função das autoridades competentes e é isso que estamos pedindo.

Hoje pela manhã estivemos com o Deputado Osvaldo Vergino nos 40 anos do Hospital Santa Isabel. É um hospital maravilhoso que foi reformado, reformulado e modernizado, e que vai salvar muitas vidas. Estivemos com o Sr. Governador e outros Parlamentares. Citei o Vereador Calvo; o Secretário de Esportes, Celso Jatene; Vereador Marco Aurélio, um dos diretores do São Paulo Futebol Clube; Deputados Federais; Deputado Antonio Salim Curiati. Este hospital sofre como tantas outras Santas Casas. Há Santas Casas fechando portas. A culpa não é só da falta de recursos, mas também da violência, que consome leitos hospitalares e recursos do SUS. A violência já chegou ao interior e já ocupa leitos das Santas Casas nas cidades do interior, porque a violência já chegou também ao interior. E com isso, nós ficamos à mercê da sorte, vendo as Santas Casas fechar as portas e a população sem o atendimento médico-hospitalar decente. Nós não podemos deixar isso acontecer. Portanto, temos que reagir para assim melhorar as condições da população e possibilitar o direito à vida, o direito de ir e vir.

Mas como nós fazemos isso? É muito simples. Precisamos tirar as armas, fazer blitze de desarmamento, fiscalizar, controlar a venda de bebidas alcoólicas e as drogas ilícitas.

No dia de ontem o Governador esteve na Fazenda Esperança. Em conversa com o Frei Hans, ele disse que é lá é onde se resgatam os jovens que vão para o caminho das drogas.

Eu também estive lá, junto com a Frente Parlamentar Anticrack, com o ex-Deputado Donisete Braga e outros deputados desta Casa. Vimos que lá é um exemplo, pois entram em média 100 pessoas, às vezes até adolescentes. Dessas 100 pessoas, dependentes químicos, que recebem o tratamento, 70% saem de lá curados, quando em qualquer outra instituição são recuperados entre 15 e 20%, no máximo.

Então, com a visita do Governador a Fazenda Esperança, eu espero que ele traga soluções para os nossos viciados, os dependentes químicos que estão perambulando pelas ruas de São Paulo, na Cracrolândia e em outros locais.

Mas eu quero voltar a dizer que as Santas Casas fecham porque a violência é grande e consome recursos do SUS. Em consequência disso, o SUS não consegue dar recursos às Santas Casas; a violência consome recursos de UTIs e consome recursos de cirurgias.

Eu, como cirurgião, estive hoje no Pronto Socorro da Santa Casa e encontrei muitos professores, por exemplo, o Dr. Valdir Golin, Dr. Mastroti, Dr. Antônio, um grande cirurgião, Dr. José Eduardo e outros médicos os quais já trabalhamos juntos e fazíamos cirurgias. Muitas vezes, em pessoas acidentadas porque bebiam demais e saíam pelas ruas. Foi por isso que eu fiz a Lei Seca, lei que controla a venda de bebidas alcoólicas e fecha os botecos mais cedo; que tenta trazer recursos às Santas Casas e através da prevenção, na área da Segurança, de acidentes de trânsito, que consomem tantos recursos.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.

 

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