10 DE FEVEREIRO DE 2011
008ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e
MARCOS MARTINS
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Retoma críticas ao Departamento
de Perícias Médicas do Estado. Lamenta a saída de diversos funcionários do
Hospital do Servidor Público. Considera insuficiente a qualidade dos hospitais
públicos. Pede mais empenho dos Executivos estadual e municipal para com a
Saúde Pública.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Recorda veto do Governador
Geraldo Alckmin ao Projeto de lei nº 1114/03, que pretendia homenagear o
coronel Cid Benedito Marques, dando seu nome ao prédio da Corregedoria da
Polícia Militar. Lê justificativa do veto. Considera incoerente o atual
decreto, de autoria do mesmo Governador, que pretende nomear o órgão em
homenagem ao coronel Luiz Perine.
005 - SIMÃO PEDRO
Comenta o aumento do salário
mínimo no Estado de São Paulo. Lamenta que o mesmo valor não se aplica a
servidores públicos. Destaca política adotada pelo Governo Lula quanto ao
salário mínimo. Defende um maior diálogo entre as organizações sindicais e a
nova Presidente, Dilma Rousseff.
006 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007 - CARLOS NEDER
Relata a situação dos moradores
da Favela do Sapo, que habitam área de risco. Combate a tentativa da Prefeitura
de São Paulo em forçar uma reintegração
de posse sem mandado judicial. Considera truculenta a atuação dos agentes
públicos. Combate posicionamento das autoridades competentes, que afirmou
omissas.
008 - MARCOS MARTINS
Faz menção aos blecautes
recentemente ocorridos
009 - CARLOS GIANNAZI
Combate o sistema de atribuição
de aulas adotado no Sistema Público de Educação. Aponta o que considera
incoerências da resolução adotada. Informa que professores estão sendo
obrigados a lecionar matérias que não as de sua formação.
010 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Questiona atitudes do Incra
quanto à "Chácara dos Baianos". Destaca a produtividade de seus
trabalhadores. Pede o correto envio de verbas ao assentamento. Afirma que deve
procurar o Secretário da Agricultura para esclarecer o fato.
012 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a fala do Deputado
Simão Pedro quanto ao salário mínimo. Informa que o valor do salário-base de um
soldado da PM de São Paulo está abaixo do mínimo. Critica a demora para a
nomeação de fotógrafos periciais aprovados em concurso.
013 - LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação, considera
abusivo o aumento na tarifa dos ônibus urbanos de Mogi das Cruzes. Informa que
o reajuste eleva a passagem para R$ 2,90. Informa que o valor supera o da
Capital pela distância percorrida.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - DONISETE BRAGA
Registra o aniversário de 31
anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, comemorado hoje. Afirma que a
data é motivo de honra e orgulho para ele. Ressalta a importância do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na história do PT. Elogia sua atuação e
a forma como inovou a organização política brasileira. Cumprimenta a Presidente
Dilma Rousseff e os filiados do partido.
015 - Presidente MARCOS MARTINS
Registra a visita do Deputado
Federal Márcio Marinho, do PRB da Bahia, acompanhado do Deputado Gilmaci
Santos.
016 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, responsabiliza a
base governista pela obstrução de projetos de lei de sua autoria. Cita o
Projeto de lei que isenta pessoas com mais de sessenta anos do pagamento de
passagens de ônibus intermunicipais. Denuncia impedimento à convocação feita
aos presidentes da Artesp e da Concessionária Rota das Bandeiras.
017 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa que Mario
Reali é o novo presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC. Diz que um dos
desafios do ex-Deputado será o de articular a regularização de imóveis no
entorno da Represa Billings. Comunica audiência com o Secretário-Chefe da Casa
Civil para discutir problemas relativos às enchentes. Dá conhecimento de
requerimento ao ex-presidente do Consórcio Intermunicipal para informações
sobre áreas de risco no ABC.
018 - DONISETE BRAGA
Solicita o levantamento da
sessão, com o assentimento das lideranças.
019 - Presidente MARCOS MARTINS
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental, sem ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
telespectadores da TV Assembleia, há um bom tempo estamos denunciando o
Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, mas hoje quero me ater
à área da Educação, tanto estadual quanto municipal, e também à área da saúde.
Quero voltar a denunciar a Prefeitura de São Paulo quanto ao abandono da saúde
e, sobretudo, ao abandono quase total do Hospital do Servidor Público
Municipal, que está sucateado, degradado. É muito difícil um servidor municipal
conseguir uma consulta nesse hospital. Vários médicos, vários especialistas
competentes estão saindo para outros hospitais.
O
Hospital do Servidor Público Municipal já foi um hospital de ponta no Estado de
São Paulo. A situação é de calamidade pública. Faltam remédios, houve um
processo de terceirização que piorou a qualidade do serviço prestado. No final
do ano passado, tive a oportunidade de participar de um movimento de
paralisação dos servidores, que recebem baixíssimos salários. O fato é que essa
degradação tem prejudicado imensamente todos os servidores da Prefeitura de São
Paulo e também a população, pois é um hospital que mescla seu atendimento com o
SUS. Mas o hospital acaba não atendendo nenhum dos dois setores com dignidade.
Recebemos
muitas denúncias. Já levamos essa discussão para a Prefeitura de São Paulo,
fizemos inúmeras denúncias, mas nada foi feito até agora. Isso é muito grave.
Se um dos maiores hospitais da Prefeitura de São Paulo está nessa situação,
ficamos imaginando os outros hospitais da periferia da Cidade de São Paulo. O
quadro do Hospital do Servidor Público Municipal demonstra a falência da saúde
pública na nossa cidade e no nosso Estado. Por isso, exigimos que o Prefeito
Gilberto Kassab tome providências e atenda com dignidade os servidores usuários
do hospital. Esse hospital foi criado para zelar pela saúde dos servidores da
prefeitura - professores, médicos, agentes escolares, profissionais da Educação
em geral, agentes da Guarda Civil Metropolitana, enfim, todos os servidores da
Prefeitura de São Paulo devem ter um atendimento digno nesse hospital, que foi
totalmente descaracterizado, sucateado, degradado, cuja limpeza nem é feita
mais.
Hoje, recebemos denúncias de
que pacientes com tuberculose estão no mesmo quarto de pacientes com outras
doenças, com sério risco de contaminação; há pacientes com comprometimento da
saúde mental internados em quartos com gestantes. Virou uma confusão
generalizada. É um abandono, é a falência do Hospital do Servidor Público
Municipal.
Exigimos, em primeiro lugar,
que o Prefeito Gilberto Kassab tome providências em relação a essa denúncia. Em
segundo lugar, que o Secretário Municipal de Gestão Pública e o Secretário
Municipal de Saúde também se empenhem para melhorar o atendimento no Hospital
do Servidor Público Municipal, que tem colocado em risco a vida das pessoas.
Esse hospital foi criado para cuidar da saúde, no entanto, está comprometendo a
saúde física e mental dos servidores do Município de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PDT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, o Decreto nº 56.669, de 13 de janeiro de
2011, do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, deu denominação ao
prédio da Corregedoria da Polícia Militar de Coronel Luiz Perine, que teve uma
carreira brilhante, encerrando sua carreira no serviço ativo como Comandante da
Corregedoria.
Assomo à tribuna para dizer, em
primeiro lugar, que o Coronel Luiz Perine, felizmente, é vivo. Num segundo
momento, lembro que a Assembleia Legislativa, por meio de um projeto do
falecido Deputado Ubiratan Guimarães, prestou uma homenagem a um oficial da
Polícia Militar e votou neste plenário, de forma unânime, que o nome da
Corregedoria fosse Coronel Cid Benedito Marques - que por muitos e muitos anos
serviu naquela unidade, quando ainda tinha o nome de DPM e era uma sub-unidade
do 3º Batalhão de Choque.
O Comando Geral da Polícia
Militar instrumentalizou o veto do Governador, a homenagem que a Assembleia
Legislativa prestava ao Coronel Cid. O veto total ao Projeto de lei nº 1.114,
de 2003, do Deputado Ubiratan, veio com o texto:
“A despeito dos méritos da
pessoa que se pretende homenagear, bem enunciados na justificativa apresentada,
não posso dar meu assentimento ao projeto levando em consideração as razões
apontadas pela Secretaria de Segurança Pública, através do Comando da Polícia
Militar, ao posicionar-se de maneira contrária à medida em apreço na linha da
manifestação exarada pela Polícia Militar.
De fato, conforme ponderou o
Comando Geral da Corporação, não é conveniente atribuir-se qualquer denominação
à Corregedoria da Polícia Militar, tendo em vista as peculiaridades inerentes
às funções exercidas pelo órgão
Sabem qual era o governo à
época? Era de Geraldo Alckmin. Lá atrás, o governo disse que não podia colocar
nome de ninguém na Corregedoria. Nisso, tenho que reconhecer, o Governador foi
mal instrumentalizado, até porque o seu Chefe da Casa Militar foi o proponente
como corregedor, por ter um sentimento de agradecimento pessoal ao Coronel
Perine.
Por isso, na forma do Regimento
Interno, faço questão de pedir que o meu pronunciamento seja encaminhado ao
Governador Geraldo Alckmin; ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo;
ao Secretário da Segurança; ao Comandante-Geral da Polícia Militar; ao
Subcomandante da Polícia Militar; ao Corregedor da Polícia Militar e a todos os
presidentes de associações policiais militares, para que deem difusão aos seus
associados.
Se naquele momento, por um ato
do Governo Alckmin, num projeto da Assembleia Legislativa, não se deu uma
denominação em homenagem a um oficial já falecido, o decreto pode até ser
legal, mas não é moral nem ético fazer, numa penada, desconsiderando o projeto
deste Parlamento.
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
desta sessão, Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, hoje o Governador Geraldo Alckmin tomou a
decisão de aumentar o Salário Mínimo Regional do Estado para 600 reais. Este
salário era uma antiga reivindicação de trabalhadores dos diversos setores. O
Estado de São Paulo, o estado mais importante no aspecto econômico do País,
nunca tinha implantado essa política de salário. Seria um absurdo se ele não
fosse implantado. Essa política foi implementada há poucos anos.
O que sempre criticamos é que
essa política de salário mínimo regional é para o setor privado. Temos casos
absurdos de funcionários públicos do Estado em que seus salários não chegam a
300 reais. Quando esses funcionários se aposentarem, terão graves problemas. É
evidente que o funcionário não ganha apenas 300 reais porque há gratificação
disso e daquilo, mas quando se aposenta, na maioria dos casos, o funcionário
perde essas gratificações.
Vamos então defender com
emendas este projeto que virá à Assembleia. O salário mínimo deve ser respeitado
também dentro do serviço público do Estado. O Governo deve dar exemplo dentro
da sua Casa e vamos trabalhar com essa ideia de que este salário mínimo sirva
como padrão.
Quero aproveitar esse tema do
salário mínimo para dizer que o Governo do ex-Presidente Lula, corretamente
dialogando com as centrais sindicais, criou uma política de valorização do
salário mínimo: recuperou em mais de 60% durante oito anos, acima da inflação.
Isso foi reconhecido até por setores da oposição, cientistas políticos e analistas
econômicos. Primeiro, aumenta e melhora a distribuição de renda; segundo, as
pessoas passam a consumir mais, dinamizando o mercado interno. Foi essa
política associada a outras de distribuição de renda direta, como o Bolsa
Família, que fez o Brasil superar a crise mundial financeira internacional, de
2008 para 2009. O Brasil passou bem pela crise e foram então medidas corretas,
graças a essa postura do Governo Lula em dialogar com o movimento sindical.
Lembro-me, em 2004 e 2005, da marcha que o movimento sindical fez capitaneada
pela CUT, indo a Brasília reivindicar a política de aumento e de recuperação do
salário mínimo.
Essa política se baseia no
seguinte: todo ano, reposição da inflação mais a metade do crescimento da
economia de dois anos anteriores. Por exemplo, se no ano de 2010 houve um
crescimento de 7%, a reposição do salário mínimo - também extensivo aos
aposentados - vai ser a inflação, em 2012, mais 3,5 por cento. Isso vai
recuperando o salário mínimo e o poder de compra. É uma política permanente e
estável que foi negociada com as centrais sindicais, o que é mais importante.
Não é algo de cima para baixo imposto pelo Governo, mas negociado e dialogado.
As centrais sindicais estão
reivindicando, com o apoio de muitos setores da sociedade, uma mudança nessa
regra em função de uma excepcionalidade. O que é isso? É a crise econômica que
fez com que em
Eu defendo então essa
iniciativa do movimento sindical em dialogar com o Governo. E o Governo precisa
se abrir. Está certo que a Presidente Dilma está preocupada com a questão da
inflação, inclusive o Ministro Guido Mantega. É preciso segurar para não deixar
a inflação subir. Não adianta dar aumento e fazer a inflação corroer esse
reajuste.
Todo controle tem o nosso
apoio, com todo o rigor, mas isso não pode ser em cima dos trabalhadores, dos
mais pobres. O Brasil é um país injusto. Aqui os trabalhadores ganham muito
pouco. Houve nesses últimos sete anos uma recuperação de salários, com muita
negociação do Governo com o movimento sindical. O Governo está dialogando e
esse tema será debatido também no Congresso Nacional.
Deixo registrado o meu apoio
para que os trabalhadores continuem tendo um ganho real todo ano, e para que o
Governo tenha o controle das contas e dos seus gastos para não permitir que a
inflação saia do controle. Isso vai chegar a um bom termo com muito diálogo e
com um bom acordo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Widerson Anzeloti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
acompanhei hoje a tentativa de reintegração de posse na chamada Favela do Sapo,
que fica junto à Marginal do rio Tietê, numa área altamente valorizada e ao
lado de uma empresa denominada Telhanorte. Ocorre que a população que ali
reside, em torno de 400 famílias, vem participando ativamente de audiências
públicas organizadas pela Prefeitura de São Paulo, sob a coordenação do
Secretário Eduardo Jorge, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, e
também com a participação da EMURB, da Secretaria de Habitação e outros órgãos
municipais.
Nas
audiências realizadas com grande participação popular - e que vem crescendo -,
os moradores da Favela do Sapo ali estiveram de forma organizada, apresentando
a sua realidade e suas reivindicações na expectativa de que, de acordo com os
termos da Operação Urbana Consorciada Água Branca, eles fossem contemplados com
Habitação de Interesse Social, sabendo-se que eles estão numa área, que é uma
Zeis, sabidamente incompatível com a existência de moradias, bem ao lado de um
córrego poluído. Porém, não é justo simplesmente tirá-los dali, sem qualquer
garantia de uma política habitacional que os contemple e em respeito aos seus
direitos de cidadania.
Qual
não foi a surpresa da comunidade local e dos parlamentares que como eu estamos
acompanhando as audiências públicas da Operação Urbana Água Branca, diante de
uma decisão arbitrária e unilateralmente tomada pela Prefeitura de São Paulo de
promover uma reintegração de posse, sem mandado judicial. E pior: sem que se
assuma, dentro da Prefeitura de São Paulo, qual foi o órgão que determinou a
adoção dessa medida autoritária.
Ontem,
17 casas foram derrubadas e as pessoas ficaram ao relento e sem direito à
alimentação. Pasmem, todos os entulhos decorrentes da demolição feita,
inclusive os pertences e objetos de propriedade das pessoas que lá residiam,
foram jogados dentro do córrego.
A
Prefeitura de São Paulo utilizou a participação da Sabesp no programa Córrego
Limpo para dizer que se tratava de uma medida para melhorar as condições do
meio ambiente, para fazer a limpeza do córrego. Como assim, se foram a
Prefeitura e a Sabesp que jogaram os entulhos dentro do córrego, que teoricamente
seria limpo por meio dessa operação, inclusive geladeiras e outros
eletrodomésticos que ainda estão sendo pagos, além de outros objetos de uso
pessoal - inclusive roupas - dos que lá residiam, piorando ainda mais a
condição dessas pessoas de terem o seu direito de cidadania reconhecido pelo
Poder Público.
Só
não derrubaram todas as casas porque houve reação pacífica da população que
reside nessa comunidade. Entretanto, informaram que a demolição continuaria no
dia de hoje. Nós nos dirigimos, então, à Favela do Sapo. O que é que observamos
lá? Observamos ambulâncias, carros do Corpo de Bombeiros, veículos e efetivos
da Tropa de Choque da Polícia Militar, de batalhões da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana, bem como de caminhões e
funcionários da subprefeitura, de funcionários da Secretaria Municipal de
Habitação e de pessoas falando em nome da municipalidade, como é o caso do
cidadão denominado de Evandro e que não quis apresentar o seu sobrenome. Ele
dava ordens e ameaçava as pessoas, inclusive as que portavam celular para
registrar o que estava ocorrendo em fotografias e vídeos, gravando a truculenta
ação de agentes públicos e privados na tentativa de reintegração de posse sem
mandado judicial.
Qual
foi o papel do Deputado eleito Luiz Cláudio Marcolino, que vai tomar posse
agora no dia 15 de março, e deste Deputado que lá estávamos? Acionamos a
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que se isentou da
responsabilidade e disse que a situação não estava contemplada na Operação
Urbana da Água Branca. Entretanto, disse que iria tentar inteirar-se do que
estava acontecendo.
Tentamos
entrar em contato, sem sucesso, com a Secretário Especial de Relações
Governamentais, Sr. Antonio Carlos Malufe, para saber se havia uma articulação
de órgãos municipais e estaduais para a adoção dessas medidas visando a
derrubada das casas de forma atabalhoada e irregular.
Entramos em contato com a Secretaria
Municipal de Habitação, por meio da Superintendente de Habitação Popular, Sra.
Elisabete França. Depois de várias tentativas de contato, ela nos assegurou que
estava suspensa a derrubada dos imóveis e que - diante da reação da população,
da presença da imprensa e de parlamentares, acrescento eu -, a partir das 15
horas, será feita uma negociação, mas deixando claro que não se dispunha a
fazer um novo cadastramento das pessoas que lá residem.
Estou
falando de 400 famílias. Não estou falando de cinco mil, dez mil, nem de 30 mil
famílias. Trata-se de uma área bem delimitada e que não tem como crescer.
Perguntamos à Superintendente de Habitação Popular, Sra. Elisabete França, quem
é o Sr. Evandro e quem o contratou. Se ele é funcionário da Prefeitura de São
Paulo. Ele é funcionário da Secretaria da Habitação? É subcontratado por
empresa que presta serviços para a Secretaria da Habitação? Quem deu a ele o
poder de entrar nessa favela e de ameaçar os moradores, inclusive com arma na
cintura? Eu digo aqui o que foi narrado por vários moradores: com arma na cintura ou em punho, falando em
nome da Prefeitura de São Paulo!
Este
é o Governo dos democratas no Município de São Paulo. Essa é a atitude do
Governo do PSDB no Estado de São Paulo que se omite diante de um fato grave
como este, como é o caso da Secretaria de Segurança Pública, que foi inquirida
pela Liderança do PT na Assembleia Legislativa. Da mesma forma a Sabesp que se
prestou a esse papel fictício, de limpar o córrego, para tirar a população que
vinha tentando negociar de modo pacífico e democrático o seu direito à habitação
de interesse social, por meio da Operação Urbana Água Branca no Município de
São Paulo.
Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa de São Paulo tem o
direito de saber qual foi a participação do Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Segurança Pública e da Sabesp, nesse triste acontecimento.
Em
segundo lugar, temos o dever de saber quem é esse cidadão, cujo primeiro nome é
Evandro, contratado pelo governo dos democratas no Município de São Paulo, com
a participação do PSDB e de outros partidos, para ameaçar moradores, carregando
arma na cintura e falando em nome da Prefeitura de São Paulo. Não temos sequer
o direito de saber o seu sobrenome e qual a forma de sua contratação pela
Prefeitura de São Paulo?
Sr.
Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao
Governador Geraldo Alckmin e também ao Prefeito Gilberto Kassab.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência fará o devido
encaminhamento.
Inscrita na Lista Suplementar,
tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que
nos acompanham pelas galerias, temos reclamado dos blecautes, problemas
causados pelas empresas fornecedoras de energia elétrica
Pedimos ao Presidente desta
Casa interpelar as empresas fornecedoras de energia porque já ocorreu aqui
nesses dias, por duas ou três vezes, problema de falta de energia. Até
sugerimos que compre um gerador mais adequado, mais preparado para enfrentar
esse problema.
Está aqui, no nosso “Clipping”,
que a reunião realizada pelo Procon e as empresas diz que os blecautes vão
continuar.
“O fim dos blecautes só daqui a
um ano. Após reunião com os técnicos da Eletropaulo e a Cteep, o Procon alerta
que “apagões”
Então, continuamos com o
problema no Estado de São Paulo. Precisa aumentar a fiscalização, as cobranças
devem ser intensificadas nessas duas empresas: a Eletropaulo e a Cteep. Vamos lembrando
aqui dos riscos que continuamos correndo.
Pedimos para que o Presidente
da Casa encaminhe a questão do gerador, transformador, por precaução.
Sr. Presidente, outro assunto.
Constatamos que está havendo limpeza aqui na Casa e isso está provocando quase
que uma intoxicação por causa do pó no momento em que estamos realizando a
sessão.
Percebemos que a situação não é
boa para a saúde. Esperamos que não seja o pó de amianto porque aí o risco
seria maior. Pode ser silicose. Quando se limpa os pisos tem a probabilidade de
ser silicose. Não chega a ser asbestose, que é do amianto, do asbesto. Mas é
preocupante e gostaria que o Sr. Presidente, ora em exercício, encaminhe ao
Presidente oficial a solicitação para que esse tipo de trabalho não seja
realizado no horário do expediente a fim de não causar transtornos àqueles que
frequentam e trabalham na Casa.
Outro assunto que tratamos
recentemente foi com relação à Segurança Pública, área
O Deputado Carlos Neder falou
há pouco da participação da Polícia Militar na reintegração de posse que ele
acompanhou, quando observamos a ausência de segurança no Estado e agora temos
uma nova realidade: vigilância privada.
“Proposta de disciplinar ação de vigilantes ressalta falhas do poder público na área de segurança, apesar de avanços registrados nos últimos anos.
Há um componente jornalístico - o da coincidência irônica - na notícia de que o próprio ex-secretário da Segurança Pública do Estado Saulo de Castro Abreu Filho teve sua casa assaltada na noite de segunda-feira. Atual titular da pasta estadual dos Transportes, ele foi mantido como refém por três horas, ao lado da mulher, da filha e de uma amiga.”
Será que agora vão tomar alguma providência, Sr. Presidente, em relação à Segurança Pública no Estado de São Paulo? Porque até ex-secretários não têm mais segurança. Imagine a população do Estado!
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - O noticiário dá conta de que
policiais foram colocados como segurança pessoal do ex-Secretário da Segurança
Pública hoje Secretário dos Transportes. O problema dele foi resolvido.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Lamentável esse tipo de atitude enquanto
a população continua sofrendo por conta da ausência do Estado onde se
intensificam os roubos, assaltos e mais uma série de outras coisas correlatas.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero continuar denunciando
e pedindo providências para que a Secretaria Estadual de Educação modifique o
processo de atribuição de aulas para os professores da rede estadual.
Estamos iniciando o ano letivo,
estamos ainda em processo de atribuição de aulas e a confusão está generalizada
hoje nesse aspecto. Primeiro por conta da divisão dos professores ACTs/OFAs em
categorias: categoria L, categoria F, categoria O. Essas divisões têm gerado
uma grande confusão não só no processo de distribuição de aulas como na própria
vida funcional desses professores e das nossas cinco mil e 300 escolas.
Como não bastasse isso, agora o
Governo está atribuindo aulas de disciplinas. Por exemplo: um professor de
Matemática vai lecionar Física, um professor de Física vai lecionar Matemática,
ou seja, o professor vai lecionar matéria para a qual não tem formação adequada
porque a Secretaria da Educação criou um mecanismo que leva em conta apenas o
tempo de serviço na Rede Estadual de Ensino para o processo de escolha de
aulas.
Então, um professor de
Matemática que trabalha há 10 anos na rede estadual ele escolhe as suas aulas
de Matemática e na mesma escola, no mesmo momento da atribuição, ele também
escolhe as aulas de Física caso não haja um professor de Física com o mesmo
tempo de Estado que esse professor de Matemática. Ou seja, se tem um professor
de Física nessa escola que trabalhe há dois, três anos na rede estadual, ele
perde as aulas para o professor de Matemática. Então, a criança vai ter um
professor de Matemática lecionando também a disciplina de Física, mesmo que
haja um professor de Física na rede com formação, diploma e licenciatura. A
diferença é que ele trabalha há três anos na Rede Estadual de Ensino.
Temos a mesma situação
transportando essa lógica para o campo da Medicina. Vamos imaginar que um
ginecologista que trabalhe há 10 anos na rede pública da Saúde faça cirurgias
também do coração porque o cardiologista está apenas há três anos na rede
pública de Saúde. Este é o modelo de atribuição de aulas que vem ocorrendo na
Rede Estadual de Ensino. Isso é um absurdo. Nós temos professores formados,
professores com licenciatura em várias disciplinas. Não tem sentido o Governo
utilizar essa metodologia para o processo de atribuição de aulas. Desde o ano
passado, estamos denunciando a resolução que foi publicada no "Diário
Oficial" do Estado estipulando os critérios de atribuição de aulas para a
Rede Estadual de Ensino. Essa resolução tem várias incoerências, várias
contradições. A Secretaria não nos ouviu e a confusão está generalizada na Rede
Estadual de Ensino. O Estado organizou um processo de atribuição de aulas nas
escolas criando uma outra confusão, enfim.
Nós exigimos que a Secretaria
da Educação revogue essa resolução do ano passado que é inclusive do
ex-Secretário Paulo Renato. O novo Secretário diz que vai mudar, que vai fazer
uma reforma educacional, mas não tem coragem de reformular uma resolução que
tem causado prejuízos não só para os professores, mas sobretudo para os cinco
milhões de alunos da Rede Estadual de Ensino. Estes é que serão os grandes
prejudicados porque para esse aluno é melhor um professor formado em Física
lecionando Física do que um professor formado em Matemática lecionando Física.
Da mesma forma, no exemplo que dei na área da Medicina. Uma pessoa que vai ser
operada do coração ela tem de ser operada por um cardiologista e não por um
ginecologista, mas esta é a inversão de valores que a Secretaria da Educação
criou no processo de atribuição de aulas.
Portanto, exigimos que a
Secretaria tome providências e modifique esse modelo ouvindo as entidades
representativas do Magistério, ouvindo o Magistério estadual, que já tinha
apresentado essas contradições.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Marcos Martins.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos um assentamento na Cidade de
Mogi das Cruzes, mais precisamente no bairro chamado Distrito de Jundiapeba,
que chamamos de chácara dos baianos. Uma parte do assentamento teve sua
situação resolvida pelo Incra ainda no Governo Lula, mas em relação a outra
parte estão fazendo um pingue-pongue com praticamente 350 famílias: vão ao Incra,
voltam para o Incra de São Paulo, pede-se mais vistorias, enfim, é lamentável a
forma como o Incra está tratando um assentamento sério.
São pessoas que vivem nessas
chácaras há mais de 50 anos, outras 35 anos, outras 25 anos, são produtores
rurais, pessoas que produzem alface, todas as leguminosas e são responsáveis
por pelo menos 15% da produção que vem para o Ceasa. É um assentamento que se
justifica não só pelo problema social, mas pela situação deles como pequenos
produtores. Se existe uma reforma agrária, aquilo é uma reforma agrária. Já tem
assentamento, muitos tem seus tratores, tem cooperativas para a distribuição da
produção. É algo bonito de se ver. Vou trazer os slides para mostrar para a
população. É uma luta muito grande, já fomos a Brasília umas 20 vezes. Mas, no
momento de pagar os cinco milhões e 600 ao atual dono da terra, começa tudo de
novo.
Fazemos essa discussão há pelo
menos uns quatro anos e vamos continuar lutando. Vamos a Brasília, vamos ao
Ministro da Agricultura, vamos ao superintendente do Incra, em Brasília, pois
queremos ver aquela população tranquila. Existe o assentamento, mas a população
enfrenta processos para deixar as terras. A Santa Casa era dona da terra,
vendeu a um proprietário da Itaquareia, que luta para receber esse dinheiro o
mais rápido possível e essa luta contínua deixa insegura a população ali
assentada, e seria facílimo resolver isso. Estivemos com a ministra Dilma que
considerou fácil de resolver, mas até agora nada se fez. Presidimos aqui uma
frente parlamentar e vamos retomar os trabalhos para fazermos o assentamento e
deixar aquelas famílias tranquilas, produzindo seus legumes e verduras,
produzindo pelo seu ganha-pão. Em cada chácara, pelo menos três famílias vivem
da plantação, são pequenos agricultores. Tudo somado, acaba desalojando várias
famílias caso Itaquareia queira novamente ser dona da terra.
Queremos resolver esse problema
o mais rápido possível. É difícil, mas com boa vontade será muito fácil.
Esperamos da presidente Dilma uma atitude o mais rápido possível. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o
Deputado Simão Pedro, em sua manifestação, falou sobre o salário mínimo
regional que o Governador Geraldo Alckmin está anunciando, de 600 reais. Hoje o
ex-Governador José Serra está em Brasília fazendo frente para que o salário
mínimo nacional vá para 600 reais. Apenas para mostrar que o governo é ótimo em
propor para que os outros paguem. Porque um salário mínimo de 600 reais para o
trabalhador doméstico e algumas outras profissões quem vai pagar é o cidadão, é
o comerciante. Milhares de servidores do Estado não recebem o que é hoje o
salário mínimo regional. O salário base de um soldado da Polícia Militar -
depois tem 100% de retribuição no regime especial - é de 540 reais. Fica essa
mentira de tanto de investimento na segurança pública, tanta coisa, mas a
mentira não se sustenta, porque, na hora de valorizar a peça fundamental na
engrenagem da segurança pública tem o pior salário brasileiro e não atinge o
salário mínimo regional já estabelecido no Estado de São Paulo.
Então, Sr. Geraldo Alckmin,
eleve para 600, mesmo, mas vamos ver a coerência de mandar para esta Casa pelo
menos a correção da inflação do ano para que o salário base do soldado de
polícia não fique em 540 reais e o salário mínimo em 600 reais.
Trago também a esta tribuna uma
preocupação com relação à nomeação de 128 pessoas que fizeram concurso público
do Estado - UFTB 1/2008 para fotógrafo técnico pericial. Por uma denúncia de
órgão de mídia, foi feita uma apuração sobre eventuais fraudes no concurso.
Ocorre que a apuração já foi concluída e os aprovados que demonstraram
sobejamente não terem qualquer participação em qualquer espécie de acusação de
fraude não estão sendo nomeados. Os prazos para resolução da situação na esfera
administrativa nunca foram respeitados e muitos extrapolaram. Os laudos
periciais emitidos no processo são claros em dizer que não há rasura nas notas
dos candidatos, como foi afirmado pelo próprio secretário de Segurança Pública
à época. O depoimento do presidente da banca de concurso explicando cada etapa
do concurso, e como funcionou a própria entrevista, foi sumariamente omitido do
relatório final do Inquérito Policial 69.029 e da Corregedoria de Polícia
Civil. O inquérito já terminou, mas o governador ou sua assessoria alega que o
concurso está sob investigação.
Sr. Governador, não há mais
nada a ser investigado. Gostaria de lembrar que antes até de defender a
nomeação de 128 pessoas estou defendendo a necessidade dessas pessoas no
exercício da atividade de Polícia Técnico-Científica. Não há por que protelar
mais se todas as apurações foram feitas, se as eventuais responsabilidades
foram identificadas. Solicito que a assessoria do governador proceda à
competente nomeação desses profissionais para começarem a atuar na Polícia
Técnico-Científica.
Solicito, Sr. Presidente, que
cópia desta minha manifestação seja enviada à Casa Civil do Governador, ao
gabinete do Governador e à Secretaria de Segurança Pública, haja vista que,
quando tomei conhecimento do encerramento da investigação, à época, fiz
manifestação escrita ao secretário da Segurança Pública pedindo agilização e
providências para aqueles que, justa e moralmente, por merecimento, passaram no
concurso que sejam aproveitados não só para a estabilidade funcional dessas
pessoas, mas muito mais para que o cidadão possa ser melhor atendido.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência acata a solicitação
de V. Exa., na forma regimental.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, em Mogi das Cruzes temos linhas de ônibus com
trajetos que vão de
Então, queremos registrar nosso
repúdio ao aumento abusivo da passagem de ônibus na cidade de Mogi das Cruzes.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por permuta com o nobre
Deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo
tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, em nome dos deputados estaduais que compõem a nossa bancada, quero
registrar que hoje o Partido dos Trabalhadores comemora 31 anos de fundação.
Inclusive, em Brasília, teremos hoje um grande evento comemorativo dessa data
do qual participará nosso presidente de honra, o ex-Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva.
Quero me congraçar com os
aproximadamente um milhão e 500 mil filiados do PT distribuídos em todo o
território brasileiro; muitos militantes e simpatizantes que construíram a
história do nosso partido a partir de 1982, quando pela primeira vez o PT
elegeu dois prefeitos.
Hoje comemoramos 31 anos do
nosso partido. Para mim, é motivo de honra fazer parte desse partido com cujas
lutas e conquistas travadas em todo o Estado de São Paulo muito aprendi.
Sabemos da grande referência
para nosso partido que é a figura do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Um
cidadão que lutou muito desde quando partiu no pau de arara de Pernambuco com
sua mãe e irmãos. Chegou aqui
Fazemos esse registro porque o
Presidente Lula pode quebrar paradigmas importantes no nosso Brasil, mas ainda
convivemos com um deles que é o preconceito. Ele é um nordestino, retirante,
que não teve possibilidade de sentar num banco universitário. Mas com seu
conhecimento, com sua luta, com sua história de vida, assumiu a presidência da
República e inovou na forma de organizar a política brasileira, de investir e
priorizar especialmente a classe menos favorecida do nosso país.
Não foi à toa que não só fez um
excelente primeiro mandato como foi reeleito para um segundo mandato, elegeu
sua sucessora, nossa presidente Dilma Rousseff, e teve a melhor avaliação
popular da história dos presidentes da república, com quase 90% de aprovação.
Isso não é pouca coisa para um
país como o Brasil, com suas complexidades, com seus problemas sociais. Temos
hoje um passivo enorme com a questão da violência urbana, com a inclusão
social, com os investimentos na Saúde e na Segurança, na igualdade racial, bem
como temas importantes da questão do meio ambiente. Não tenho dúvida que em
relação a esses paradigmas o presidente Lula não só inovou como também a Presidente
Dilma Rousseff dará continuidade a esse trabalho.
A primeira presidente eleita
pelo voto popular representa a grande maioria da nossa população, que são as
mulheres, mas ela governará o país para todas as mulheres e para todos os
homens porque queremos que o Brasil possa continuar avançando e se tornar um
país igual para toda a população. Antigamente, muitos pensadores conservadores
pensavam num Brasil em que 10% da população ficavam cada vez mais rica e 90%
cada vez mais pobres. Hoje, queremos um Brasil igual. Queremos que os filhos
dos trabalhadores e dos pobres possam ter os mesmos direitos que os filhos dos
ricos, possam ter acesso a um banco universitário, possam ter um emprego digno
e um salário justo. Pela complexidade e pelas riquezas do nosso país, tenho
certeza de que teremos um Brasil igual.
E é com muita honra que
queremos aqui não só saudar todos os nossos militantes, simpatizantes do nosso
partido, mas dizer que não tenho dúvida alguma que para a história da
democracia brasileira o Partido dos Trabalhadores muito contribuiu. Vários partidos
vivenciaram esse processo importante. Mas o nosso partido estabeleceu um grande
marco para a democracia brasileira.
E fico muito feliz de poder
fazer parte desse partido, seguir conselhos e orientações dos meus pais, que
fundaram o Partido dos Trabalhadores no Município de Mauá, em 81. Comecei a
participar do partido ainda adolescente, esse partido que hoje não só governa o
nosso país, com a Presidente Dilma Rousseff, como está representado através de
nossos vereadores em todo o território brasileiro. Somos hoje 149 deputados
estaduais. Temos aqui na Assembleia Legislativa a maior bancada; somos 24
deputados estaduais. Somos também a maior bancada de deputados federais no
Congresso Nacional. Presidimos a Câmara dos Deputados através de nosso companheiro,
Deputado Marco Maia. Então, fico muito feliz de, nesta tarde, compartilhar os
31 anos do nosso partido, já que tenho muito orgulho de fazer parte.
Nosso partido muito contribuirá
para a democracia brasileira, não estabelecendo o princípio de que o PT é
melhor que todos, mas que pode contribuir muito, e tem contribuído, com a
democracia brasileira, uma referência hoje não só na América Latina, mas
internacionalmente.
Quero mais uma vez saudar nosso
Presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimentar a nossa
Presidente, Dilma Rousseff, e em nome dele saudar toda a nossa militância,
todos os nossos simpatizantes. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Gostaria de me irmanar às
homenagens de V. Exa. e cumprimentar, da mesma forma, todos os militantes e
filiados.
A Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença do Deputado Márcio Marinho, do PRB, do Estado
da Bahia, acompanhado do nobre Deputado Gilmaci Santos. A V. Exa. as homenagens
do Poder Legislativo. (Palmas.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a base governista, na Assembleia
Legislativa, é constituída praticamente por 71 deputados. Naturalmente que será
alterada a partir de 15 de março, porque teremos novos deputados e uma nova
correlação de forças aqui na Assembleia Legislativa. Mas o fato é que até lá
estamos ainda com a velha base governista que dava sustentação ao ex-Governador
José Serra e ao ex- Governador Alberto Goldman.
Essa base governista continua
obstruindo os projetos de lei e as iniciativas que estamos apresentando,
projetos e iniciativas formulados, reivindicações da população do Estado de São
Paulo. E essa manobra, essa forma de obstrução se dá não só no plenário, mas,
sobretudo, nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.
Gostaria de denunciar esse
fato, até porque a população é quem acaba sendo prejudicada por conta desse
tipo de comportamento. Os projetos dos deputados da oposição, nosso caso, acabam
sofrendo esse boicote. Nossos processos são arquivados, existem pedidos de
vista, ou seja, a base governista faz de tudo para que os nossos projetos não
tramitem nas comissões.
Os nossos pedidos de convocação
de Secretários, de presidentes de estatais também não são votados. Quero aqui
até citar um exemplo clássico. Ontem, houve uma audiência da Comissão de
Transportes e o nosso mandato tinha na pauta um projeto de lei, o Projeto de
lei nº 82, de 2010, que estabelece a gratuidade de passagens em ônibus
intermunicipais para o pessoal da terceira idade. Esse nosso projeto apenas
regulamenta o Estatuto do Idoso, uma lei federal aprovada no Congresso
Nacional, mas que, no entanto, hoje, do ponto de vista do Estado de São Paulo,
uma pessoa da terceira idade não tem acesso à gratuidade para viajar de um
município para o outro. O nosso projeto de lei atende à reivindicação desse
segmento importante da nossa sociedade, que pede a regulamentação da lei, o
respeito ao Estatuto do Idoso.
Apresentamos o projeto e a base
governista, ontem, obstruiu a sua tramitação, usando o Regimento - ele pode ser
utilizado para o bem e para o mal - para retardar a discussão e a tramitação de
um projeto importante e estratégico.
Um outro fato que gostaria de
denunciar, ainda na Comissão de Transportes, é que tínhamos lá um pedido de
convocação do presidente da Artesp e do presidente da Concessionária Rota das
Bandeiras para que eles viessem aqui explicar os pedágios instalados na Rodovia
SP 360, na região de Itatiba, a Rodovia Eng. Constâncio Cintra. Esses pedágios
trazem transtornos e prejuízos para toda a população, pedágio cortando a cidade
ao meio, criando situações inusitadas: um morador para ir comprar um pão na
padaria tem que pagar pedágio, para ir à igreja também, e assim por diante.
Participamos recentemente de
uma manifestação no pedágio do quilômetro 77 dessa rodovia com a população
organizada e fizemos aqui a convocação do Secretário pela Comissão de
Transportes. No entanto, houve obstrução. A base governista, para proteger as
concessionárias, a ineficiente Artesp, que não fiscaliza as concessionárias,
obstruiu o pedido, porque a base do Governo tem medo de que o presidente venha
aqui e seja indagado e questionado.
A base governista, a serviço,
muitas vezes, das concessionárias, tem medo que o presidente, ou dono da
concessionária Rota das Bandeiras venha aqui depor e explicar as denúncias que
estamos fazendo em relação a esses pedágios, que vêm prejudicando toda
população daquela região de Itatiba. Vou denunciar sistematicamente o processo
de desobstrução da base governista e vou citar nomes, a partir de agora, dos deputados
que estão pedindo vista não com o objetivo de conhecer o projeto e analisar,
mas apenas para obstruir. Vamos dar nome aos bois; vou falar “deputado fulano
de tal, da cidade tal“, está obstruindo, está contra a gratuidade das passagens
intermunicipais, para que a população cobre desses deputados também. Muito
obrigado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para registrar que na última
terça-feira nosso ex-colega da Assembleia Legislativa, o ex-Deputado Mario
Reali, hoje Prefeito de Diadema, assumiu a presidência do Consórcio
Intermunicipal do ABC, que congrega os municípios de Rio Grande da Serra,
Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Caetano, São Bernardo e Diadema.
O Presidente Reali vai ter, sem
dúvida, um grande desafio. Nós aprovamos aqui a Lei Específica da Billings,
tema hoje crucial na nossa região. Temos hoje no entorno da Billings quase 500
mil pessoas e muitas delas, porque não tinham o instrumento legal, não puderam
tirar seus registros de imóveis.
Temos cobrado uma iniciativa
que tem que ser desencadeada pelo Governo do Estado, que é o processo de
articular com a prefeitura de São Paulo, as prefeituras de Diadema, São
Bernardo, Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, para começar a
organizar o movimento para a regularização dos imóveis e ao mesmo tempo
estabelecer um processo de fiscalização para que as áreas não sejam mais
ocupadas de forma desordenada.
Mas o crucial dessa lei que nós
aprovamos é restabelecer o potencial importante que a represa Billings
representa para a nossa região e para o Estado de São Paulo. Esse é o grande
desafio que o Prefeito Mario Reali assume, enquanto bandeira do nosso consórcio
Quero reafirmar o convite para
amanhã - conversei agora com o Deputado Diniz Lopes, que estará conosco - às 11
horas, quando teremos uma agenda com o Secretário da Casa Civil, Sidney
Beraldo, para a discussão da questão dos entraves e de todo um diagnóstico
importante com relação às enchentes que tiraram vidas no nosso município.
Queremos discutir uma gestão compartilhada da prefeitura municipal de Mauá, o
Prefeito Oswaldo Dias, com o Governador Geraldo Alckmin. Hoje o prefeito
Oswaldo Dias está em Brasília dialogando com o Governo Federal, para podermos
rapidamente restabelecer investimentos na questão da moradia no município de
Mauá.
Enviei um requerimento ao
ex-presidente do Consórcio, Clóvis Volpi e reafirmarei agora ao presidente
Mario Reali, para que o Consórcio possa ter um diagnóstico através das
prefeituras e inclusive criar um site do Consórcio sobre quais são as áreas de
risco na região do ABC, um processo de orientação aos moradores, para prevenir
as tragédias que aconteceram no Rio de Janeiro. Também no meu município seis
pessoas morreram em função das fortes chuvas que ocorreram no mês de janeiro.
Tenho um olhar muito positivo
desse entendimento do Governo municipal de Mauá com o Governador do Estado de
São Paulo. Quero aqui ressaltar que ele ligou para o prefeito Oswaldo Dias três
vezes, para prestar apoio a nossa cidade. Estou na expectativa de que amanhã
faremos uma boa reunião para, a partir daí, podermos conjugar os problemas e termos
uma parceria importante da prefeitura municipal com o Governo do Estado de São
Paulo.
Quero ressaltar a importância
da agenda de amanhã e mais uma vez parabenizar o prefeito Mario Reali e o povo
de Diadema que o elegeu há dois anos, e que agora assume essa missão importante
de presidir o Consórcio Intermunicipal. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.
* * *