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28 DE MARÇO DE 2005

008ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS “30 ANOS DO Sintaema - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO”

 

Presidência: NIVALDO SANTANA

 

Secretário: GERALDO LOPES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/03/2005 - Sessão 8ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: NIVALDO SANTANA

 

30 ANOS DO SINTAEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

001 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de comemorar os "30 anos do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo". Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.

 

002 - GERALDO LOPES

Deputado Estadual pelo PMDB, parabeniza a iniciativa da sessão e afirma sentir-se honrado por ter sido um sabespiano, revelando que tem dois irmãos trabalhando na empresa.

 

003 - JOSÉ ZICO PRADO

Reafirma o apoio do partido à categoria e também  com a qualidade de vida da população do Estado de São Paulo no abastecimento de água e no meio ambiente.

 

004 - ADRIANO DIOGO

Deputado Estadual pelo PT,  fala sobre dois projetos em tramitação nesta Casa: a questão da privatização da CTEEP e o da cobrança do uso da água.

 

005 - JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS SIQUEIRA

Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, discorre sobre as lutas levadas a cabo pelo Sintaema em questões sindicais e pela redemocratização do País. Espera que seja aprovada a política nacional para o saneamento.

 

006 - Presidente NIVALDO SANTANA

Conduz a entrega de homenagem à Elizabeth Pataro Tortolano, ex-presidente do Sintaema.

 

007 - HELIFAX PINTO DE SOUZA

Presidente do Sintaema, lembra que a entidade representa trabalhadores da Sabesp, da Cetesb, da Saned, da Seágua, Aqualatina e da Fundação Florestal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente. Discorre sobre as experiências acumuladas nesses 30 anos de atividade e a contribuição do Sintaema na luta institucional.

 

008 - Presidente NIVALDO SANTANA

Considera que uma sessão solene como esta é um reconhecimento e um fortalecimento da atividade sindical. Cumprimenta e agradece  o apoio dos Parlamentares e de diretores e entidades representativas. Agradece a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO LOPES - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Agradecemos ao nobre Deputado Geraldo Lopes pela colaboração na secretaria dos nossos trabalhos.

Gostaríamos de destacar a presença, além do Deputado Geraldo Lopes do PMDB, também do nobre Deputado José Zico Prado, aqui no plenário, do Partido dos Trabalhadores. Encontram-se também presentes o Presidente do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Helifax Pinto de Souza; o Secretário Geral do Sintaema, Sr. Edgar Shigueyuki Ohashi, e diversos diretores no plenário; a Sra. Elizabeth Pataro Tortolano, ex-Presidente do Sintaema; o Sr. Vereador Anésio de Campos, representando o Prefeito de Cajamar, Sr. Messias Cândido da Silva; o Sr. Júlio César Furukawa Lima, Presidente do CRF - Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb; o Sr. Marcos Sergio Duarte, Presidente do Sintius - Sindicato dos Urbanitários; o Sr. José Eduardo de Campos Siqueira, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários; o Sr. Pérsio Faulim de Menezes, Presidente da Associação dos Funcionários da Sabesp; o Sr. Ivan Ronaldo Horcel, representando o Sr. Valter Joaquim Caldini, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Cetesb; o Sr. Luiz Eduardo de Paiva, representando o Sr. Lázaro Miguel Rodrigues, Presidente do Cecres; o Sr. Valdemar Venâncio, representando o Sr. Jairo Bonifácio, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp; a Sra. Beatriz Morais Bolzani, Presidente do Conselho de Representantes da Fundação Florestal; a Sra. Clara Abreu Campos, representando a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp - Apeu; o Sr. Ailton Alves, representante da Vereadora do PCdoB, de Guarulhos, Luiza Cordeiro; o Sr. José Carlos Gomes, companheiro da nossa categoria, radialista da Rádio 9 de Julho. Ao longo dos nossos trabalhos, vamos registrar as demais entidades representativas que forem registradas no Cerimonial.

Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de comemorar os 30 anos do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar, sob a regência do Maestro PM o músico sub-Tenente Fidelix, mestre da Sessão de Bandas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

* * *

 

-         É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Agradecemos ao sub-tenente músico PM Fidelix, mestre da Sessão de Bandas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela valiosa e sempre oportuna colaboração na realização desses eventos.

Vamos iniciar os nossos trabalhos ouvindo alguns pronunciamentos alusivos à comemoração que motivou a convocação desta Sessão Solene. Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes, da Bancada do PMDB.

 

O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, componentes da Mesa, participantes do Sintaema, boa-noite.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela iniciativa de fazer esta Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Sintaema. Vossa Excelência tem muito carinho, respeito pelo trabalho, principalmente em defesa dessa categoria. Eu tenho acompanhado nesses dois anos de Casa esse trabalho que V. Exa. realiza em defesa não só do Sintaema mas também de outras categorias, de outros sindicatos e quero aqui cumprimentá-lo.

Quero parabenizar também toda a diretoria do Sintaema, todos os funcionários, todos os que fazem parte dessa classe porque me sinto honrado por um dia ter também pertencido e ter sido um sabespiano. Mas não deixei de ser sabespiano. Meu coração continua sendo, inclusive estou vendo na quinta fileira um irmão meu, o Luís, que desde 87 está na Sabesp. Tenho também um outro irmão na Sabesp, o Wilson; é químico e trabalha no tratamento. Então, sempre que tivemos que defender essa bandeira do Sintaema, tomamos posições aqui junto com o Nivaldo, seguindo as suas orientações porque ele, que também já foi presidente do Sintaema, tem muito mais conhecimento do que eu, com certeza.

Quero finalizar as minhas palavras parabenizando a todos vocês por esse trabalho árduo, de luta, de coragem, de muita determinação, para poder conseguir as conquistas que hoje vocês têm. Aindamuito a conquistar e é com luta que conseguiremos chegar a algum lugar. Um abraço a todos e boa noite. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Agradecemos as palavras do Deputado Geraldo Lopes, do PMDB, que como disse, foi funcionário da Sabesp e ainda mantém laços com a empresa porque seus irmãos continuam militando na empresa.

Vamos ouvir também outro Deputado sempre presente nas atividades na nossa categoria, o Deputado José Zico Prado, neste ato representando a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Nivaldo Santana, presidindo esta sessão solene que comemora os 30 anos do Sintaema, quero cumprimentar V. Exa. pela oportunidade e pelo momento histórico que esta oportunidade representa para cada um dos funcionários e sindicalistas da Sabesp. Quero cumprimentar também a Beth e em seu nome cumprimentar a todos os representantes das associações que compõem o quadro da Sabesp e da Cetesb aqui no Estado de São Paulo.

Tenho acompanhado a luta dos sindicalistas do Sintaema. Quero dizer para o Geraldinho, como é chamado carinhosamente no nosso meio, que eu também tenho um irmão na Sabesp, mas ele me pediu para que não falasse quanto tempo ele trabalha, pois isso comprovaria que ele é muito velho - eu sou mais velho do que ele.

Quero dizer da satisfação de poder representar aqui a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que tem acompanhado a luta de vocês, através do Sindicato junto com a CUT, todos esses anos, de organização, de reivindicação, enfim. Vocês têm lutado não pela melhoria dos seus salários, mas principalmente pela melhoria da qualidade do atendimento à população do Estado de São Paulo. Tenho muito orgulho em dizer isso para vocês porque vejo o desprendimento que cada um dos senhores tem em lutar também pela qualidade dos serviços prestados ao povo do Estado de São Paulo.

Quero ainda aproveitar a oportunidade para cumprimentar a todos os diretores que passaram pelo sindicato e também os atuais. Quero dizer ainda que a Assembléia Legislativa, através dos Deputados desta Casa, tem o compromisso de, juntos, melhorar as condições dos trabalhadores e também a qualidade de vida da população do Estado de São Paulo na área do abastecimento de água e na área do meio ambiente.

Sinto-me muito orgulhoso de acompanhar a luta de todos vocês. Tenho acompanhado também a luta dos companheiros do CRF, da Cetesb, que têm se dedicado muito para melhorar a qualidade de vida da população. Parabéns a vocês pelos 30 anos de Sindicato, principalmente pela luta que desenvolveram em benefício do povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Agradecemos as palavras do Deputado José Zico Prado, da Bancada do PT, sempre presente nas nossas atividades vinculadas ao Sintaema.

Vejo adentrando ao plenário o nosso querido amigo e Deputado Adriano Diogo, a quem convido para fazer uma saudação aos 30 anos do Sintaema, agradecendo ao nobre Deputado pela presença. O Deputado Adriano Diogo estava licenciado exercendo as funções de Secretário do Meio Ambiente do município de São Paulo, na gestão da Prefeita Marta Suplicy, e agora retornou ao nosso convívio.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Companheiro Nivaldo Santana, meu irmão do PCdoB, quero parabenizá-lo por esta iniciativa de trazer todos os companheiros da Sabesp, do Sintaema, nessa comemoração de 30 anos do Sintaema.

Fico muito emocionado em poder estar usando da palavra. Agradeço ao nobre Deputado Nivaldo Santana a possibilidade de estar aqui para dizer o seguinte: estamos nesta Casa discutindo um projeto que do Governo da privatização de um setor da Cesp. É impressionante que não aparece neste plenário, embora o projeto seja do Governador, sequer um Deputado da situação para defender o projeto. Assim como tramita aqui na Assembléia Legislativa um projeto sobre a cobrança do uso da água de origem do Governador Geraldo Alckmin. O projeto inicial inclusive era do Sr. Mário Covas e nenhum Deputado de situação e nem o próprio Governo tem interesse que se vote esse projeto da cobrança da água.

Imagino a dificuldade que os companheiros que estão no Sintaema têm de conviver com esta realidade, com este massacre, que é este Governo do Estado. Digo isso porque desde o tempo da redemocratização do país, quando o Paulo Maluf era Governador e saiu, que esta turma PSDB, do PMDB, desde o tempo do Montoro, passando pelo Quércia, depois Fleury, Mário Covas, Mario Covas, é a mesma turma que está no Governo do Estado desde 1982. Eles conseguiram destruir tudo de esperança que o povo tinha. Tanto é que eles fizeram do nosso povo, do povo brasileiro, ladrão de água e de energia elétrica através de gambiarras e tudo o mais.

Essa herança maldita desse Governo do PSDB, dos tucanos, levou o nosso povo à maior destruição da nossa história. Por isso que reputo muito importante a luta do Sintaema, de todos os companheiros da Sabesp, da antiga Eletropaulo que eles conseguiram privatizar, e em todos os órgãos estaduais.

Quando estudante, trabalhava no Daee e agora estou licenciado. Trabalhei muitos anos para a Sabesp e para a Cetesb na área de águas subterrâneas. A Sabesp sempre foi uma companhia modelar de água, uma companhia exemplar, uma companhia fantástica. E agora está nas mãos desses moços que conseguiram privatizar a Sabesp inteira, embora mantenha o caráter de estatal.

Companheiros, acho que o Lula tem feito um esforço enorme. Esses moços que tomaram conta do Brasil, essa classe dominante disfarçada de democratas, eles privatizaram tudo no Brasil. Só não conseguiram privatizar a Sabesp, o Banco do Brasil e a Petrobrás. Privatizaram os nossos rios, as nossas águas, as nossas usinas, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional. Tudo quanto podiam privatizar, eles privatizaram, e desapareceram com o dinheiro do nosso povo e transformaram o nosso povo em miseráveis, desempregados, transformando num país de guerra civil, onde os irmãos se matam e o crime organizado toma conta. É esse país que não queremos!

Mais uma vez, parabéns ao Sintaema pelos 30 anos! Parabéns, Nivaldo Santana, por essa sua força, sua fé e crença na luta do nosso povo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Agradecemos também as palavras do nobre Deputado Adriano Diogo. Vejam que nossa categoria é forte. Todo mundo tem algum tipo de vínculo com nosso setor. Isto significa que estão bem representados aqui.

Registramos também a presença do Wagner Fajardo Pereira, que é Presidente da Federação Nacional dos Metroviários e nesse ato representa também nosso co-irmão Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Vamos ouvir agora um companheiro, antigo militante da nossa categoria, que é o Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários. Na sua fala, gostaríamos de acrescentar a sua representatividade e também falar em nome das entidades sindicais, vinculadas à Central Única dos Trabalhadores. O nosso companheiro José Eduardo de Campos Siqueira. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS SIQUEIRA -- Saúdo o companheiro Nivaldo, todos os Deputados presentes, todos os companheiros e companheiras.

Quero aproveitar os 30 anos para relembrar um aspecto importante do Sintaema. O Sintaema sempre foi um sindicato que fez bem a luta econômica, a luta puramente sindical, a luta pelo emprego e pelo salário, mas ele se sobressaiu, de maneira exemplar, na medida em que extrapolou os limites corporativos e participou das lutas gerais da sociedade brasileira.

Nesses 30 anos, quero citar alguns momentos importantes. O Sintaema participou, nos Aanos 70 - através da oposição e não da diretoria -, da luta pelas liberdades democráticas e políticas do nosso país e deu uma contribuição muito grande. O Sintaema fez a primeira greve dos serviços essenciais neste país, rompendo com um tabu e às custas dos empregos de muitos companheiros que não estão aqui, a quem presto uma homenagem. O Sintaema lutou pela redemocratização, como já foi dito, ao longo dos Aanos 80. Estou vendo toda essa vanguarda aqui presente, que participou disso efetivamente, em greves tormentosas. As conquistas não foram feitas com baixo custo, sempre com altíssimo custo. Na figura do companheiro Nivaldo quero prestar a homenagem da nossa federação a todos os militantes presentes.

Sobretudo, o Sintaema participou e participa da luta política institucional, isso que foi dito aqui, por quem me antecedeu. Lutar pela prestação de um serviço adequado à população sempre esteve como prioridade do nosso sindicato. O nosso sindicato sempre priorizou o atendimento à população e nisso ele é exemplar.

A luta por prestar um serviço adequado, por uma gestão pública eficiente, com controle social, sempre foi a tônica da militância dessa vanguarda aqui presente. Acho que isso é um traço distintivo, é algo que caracteriza o Sintaema e faz dele, não por ser o nosso sindicato, um exemplo a todos os outros - da CUT e das outras centrais - de como, extrapolando os limites corporativos, prestar um serviço permanente à população.

Apesar de toda essa luta, os maiores combates não estão na nossa retaguarda: estão na nossa frente. Ainda não foi aprovada a política nacional para o saneamento. Neste ano, temos pela frente um árduo combate, em que a nossa unidade, juntamente com a Federação e a CUT, será extremamente importante para que alcancemos uma vitória que não vai ser só nossa, mas de todo o povo brasileiro. Muito obrigado! (Palmas.)

 

O Sr. Presidente -- Nivaldo Santana -- PCdoB -- é sempre uma honra ouvir o nosso companheiro José Eduardo. Entrei na Sabesp em 1978 e, logo que cheguei, fiquei conhecendo uma figura que era o símbolo da oposição sindical na nossa categoria: o José Eduardo.

Ele tem uma militância, uma longa trajetória de lutas na nossa categoria, juntamente com outros companheiros, alguns presentes, outros não. Gostaria de citar dois, somente para lembrar. Um deles é o João Prado, que está presente, da velha guarda da nossa categoria. O outro é o Alcides, da Cetesb. Só para citar dois antigos militantes e, em nome deles, gostaria de homenagear todos.

Vamos ouvir, agora, a pessoa com quem até discuti para realizar esta Sessão Solene. O Sintaema está comemorando 30 anos de vida e de luta e está realizando uma série de eventos alusivos a esta data. Eu, numa conversa com o Heli, achei importante também pelo fato de o Sintaema representar, principalmente, empresas estaduais.

Tem a Saned - o Edgar é o Secretário geral -, a empresa de Diadema, a Siágua, mais as empresas estaduais como a Sabesp, a Cetesb, que está aqui com uma delegação bastante numerosa, a Fundação Florestal. Todas as questões vinculadas a essas empresas, a essas instituições, de uma forma ou de outra acabam sendo discutidas aqui na Assembléia Legislativa. A realização deste ato oficial e formal aqui na Assembléia é importante também para dar um peso. Como o José Eduardo disse, além das atuações sindicais e políticas o Sintaema tem cumprido um papel importante na luta institucional.

Vamos ouvir agora o Presidente do Sintaema, Helifax Pinto de Souza, que, segundo a programação, vai promover algumas homenagens.

 

O SR. HELIFAX PINTO DE SOUZA - Contribuindo também com esta sessão, gostaria, inicialmente, de saudar a iniciativa do Presidente desta sessão, nosso companheiro Deputado Nivaldo Santana, os demais Deputados, diretores, delegados, nossos convidados, nossos amigos.

Antes de fazermos a intervenção vamos fazer uma homenagem. Procuramos preencher esse período histórico entregando uma lembrança que simboliza todas as diretorias, todos os períodos desses trinta anos de Sintaema, na figura dos quatro presidentes que já passaram por aqui. Parece-me que dois não estão presentes.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Só para dar uma informação, companheiro Helifax, o primeiro presidente do sindicato foi Antonio Muniz Galvão Santiago, hoje advogado. No último contato que pessoalmente tive com ele fiquei sabendo que ele tinha um escritório na cidade vizinha de Mairiporã e não pôde comparecer.

O outro presidente foi Roberto Guerra Cavalcanti, que era de uma chapa de oposição, da qual fiz parte junto com a Beth Tortolano, Divino, entre outros aqui presentes. Segundo informação da Beth, neste fim de semana o nosso amigo Guerra Cavalcanti foi submetido a uma cirurgia para a implantação de quatro pontes de safena.

O coração do nosso amigo Guerra estava com o fluxo sanguíneo bastante limitado. Foi bom ele não ter vindo, porque poderia ficar muito emocionado aqui e acabar bloqueando suas adutoras. Conforme fomos informados, a cirurgia foi bem sucedida, e desejamos a ele pronto restabelecimento. Amanhã faremos uma visita a ele para levar nosso abraço. Por esses motivos, os dois primeiros presidentes não estão presentes.

 

O SR. HELIFAX PINTO DE SOUZA - Tem uma quantidade razoável de delegados sindicais - principalmente da Cetesb -, e estou vendo também a Comissão da Saned. O que preenche a nossa totalidade aqui. Vamos prosseguir na entrega de uma lembrança, como estava dizendo, simbolizando nos ex-presidentes dessa entidade. É uma pequena lembrança mas de muito coração e representa uma trajetória muito bem sucedida.

Vou pedir ao nosso companheiro Edgar para que faça a entrega à companheira Elizabeth Partaro Tortolano.

 

* * *

 

- É feita a entrega da lembrança.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - A Elizabeth Pataro Tortolano, ex-Presidente do Sintaema, vai fazer um agradecimento.

 

A SRA. ELIZABETH PATARO TORTOLANO - Boa noite. Primeiramente quero cumprimentar o nosso Presidente Nivaldo Santana, o nosso companheiro presidente do Sintaema, Helifax, o Edgar, os Deputados José Zico Prado, Adriano Diogo e Geraldo Lopes, os nossos companheiros da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, Saned, Siágua.

Estou muito feliz em receber esta homenagem. É sempre muito bom receber carinho. Se fosse possível passar um filme, no início desta solenidade veríamos várias pessoas 30 anos mais jovens, como o José Eduardo, o João Prado, o próprio Nivaldo, veríamos que a história do Sintaema passou por pessoas. O Sintaema é hoje o maior sindicato da América Latina de saneamento básico e meio ambiente. Tem essa importância histórica. Grandes temas nacionais, grandes lutas travadas inclusive nesta Casa - projetos contra a privatização do saneamento, contra a degradação ambiental - foram liderados pelo Sintaema e ainda o são.

Gostaria de falar sobre um aspecto do Sintaema pouco discutido publicamente: o respeito, a amizade, o carinho, a solidariedade que existe entre nós. Vemos pessoas que até divergem do ponto de vista político, estratégico, mas sabem da importância da diversidade de opinião, reconhecem na construção dessa fortaleza, que é o Sintaema, essa pluralidade de idéias, idéias que fervilham e quando saem para a rua, saem em uníssono, presentes com muita força, com muita disposição de luta.

Presenciamos na última eleição do Sintaema, após a consagração da chapa encabeçada pelo companheiro Helifax, membros da outra chapa confraternizando, tomando cerveja conosco. Num país onde o movimento sindical muitas vezes resolve suas questões a bala, acho que esse é um dos motivos que temos para comemorar e valorizar os aspectos humanos, do relacionamento que preservamos entre nós, o respeito, a solidariedade e, principalmente, a unidade.

Honra-me muito ter participado do Sindicato, mais ainda de ter sido sua presidente durante um bom tempo, bem menos do que alguns pensam, mas fico feliz também por ser mulher e ter liderado uma categoria com 95% de homens. Vim de um outro setor completamente diferente e sempre fui muito respeitada, até muito acarinhada no sentido de sempre facilitar o nosso trabalho. O Sintaema é o que é porque tem uma categoria brava de luta, corajosa e, principalmente, que se respeita e é unida.

Parabéns, Helifax. Parabéns a todos vocês. O Sintaema merece ter a categoria que tem, merece esse carinho, essa lembrança. Muito obrigada por ter participado dessa lembrança. Um abraço a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Quero citar outro pré-histórico que está presente, o Ronaldo Copa, também militante antigo.

Vamos ouvir o pronunciamento, em nome do Sintaema, do seu atual Presidente Helifax Pinto de Souza.

 

O SR. HELIFAX PINTO DE SOUZA - Sr. Presidente, ratificando, muito obrigado pela sessão. Foi uma grande iniciativa.

O Sintaema representa os trabalhadores de cinco empresas e uma fundação: Sabesp, Cetesb, Saned, Ciágua, Aqualatina e a Fundação Florestal, que também é ligada à Secretaria do Meio Ambiente.

O nosso companheiro José Eduardo já deu um traço assim como o Beto deu uma reforçada sobre o Sintaema, um sindicato que neste período de 30 anos acumulou algumas experiências e, através delas, tem contribuído com o movimento sindical e também social de uma maneira cada vez mais madura e contundente.

É verdade que além do nosso trabalho sindical de reivindicar salário, condições de trabalho e benefícios, temos essa participação e contribuímos também na luta institucional, mais precisamente no setor em que atuamos, de saneamento ambiental e meio ambiente. As principais tarefas que estamos desenvolvendo nesse terreno referem-se às renovações de contrato entre a Sabesp e os municípios. Estamos contribuindo com a opinião formada que temos sobre as bases em que se devam dar os novos contratos.

Travamos uma luta nesta Casa contra a privatização promovida pelo Governo do Estado, que se dá principalmente através de terceirização e da venda de ações. Quando o Projeto nº 410 aqui tramitou e aqui foi votado, uma quantidade de trabalhadores e trabalhadoras amanheceu acordada aqui para acompanhar. Temos participado em vários comitês de bacias aqui no Estado de São Paulo, que fazem interface com outros estados também.

Temos participado de todas as lutas de Brasília, seja no terreno das privatizações pretendidas pelo ex-Presidente da República, ou seja também pela própria política nacional de saneamento ambiental, que está se instituindo e está no processo de apreciação no Congresso Nacional. Então, o sindicato tem esta participação, que já é histórica. Algumas coisas que já são históricas no sindicato e estamos aperfeiçoando e nos aprofundando se dão no terreno da cultura, que é muito importante porque é muito utilizado para poder persuadir. É preciso também que os trabalhadores participem da vida cultural brasileira.

Temos procurado também interagir mais com os movimentos sociais. Não raro somos solicitados por movimentos de moradores que ainda não têm um teto. É muito comum o Movimento dos Sem Teto nos pedir ajuda e podermos contribuir a ajudar da maneira que podemos, às vezes, com estrutura material; às vezes, com uma opinião política; e às vezes, com recursos.

Também estamos interagindo bastante, e acelerando mais esse processo, com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, porque entendemos que se não tivermos uma visão, se não participarmos e interferirmos no processo geral, não será uma categoria, não será um sindicato, que conseguirá êxito.

Interagimos com outras categorias e temos uma plataforma intersindical bastante ativa também. Somos um sindicato filiado à CUT, a principal central sindical do Brasil. É um sindicato que tem as suas ramificações e, às vezes, somos até abordados na rua, ou nos lugares em que estamos presentes. É um sindicato que tem 100 diretores, mas dá a impressão que há mais diretores do que tem, pois o delegado sindical, o ativista, ou os próprios conselhos de representantes e as comissões também interagem nessa luta.

É um sindicato que tem essa dinâmica e uma estrutura razoável. Desde a sua fundação, ele vem num processo permanentemente crescente de sindicalização. Companheiros e companheiras, a média nacional de sindicalizados é em torno de 20% no Brasil. E não apenas no Brasil, como também na Europa e nos Estados Unidos. O nosso sindicato passa de 85%, está na casa dos 90%. A cada campanha de sindicalização feita, apesar de uma redução do tamanho das empresas, principalmente a Sabesp, que não abre concurso público - inclusive, estamos numa campanha muito forte sobre isso -, estamos conseguindo angariar mais sócios porque há esse trabalho apresentado e comprovado.

Realizamos o nosso 5º Congresso, um congresso exitoso, em que houve uma série de debates de idéias, mas prevalecendo sempre o respeito às opiniões. As votações ocorreram na maior tranqüilidade, sem nenhum ranço, sem nenhuma ambigüidade, sem nenhum princípio de catação de pulgas. Sempre um conteúdo político muito bem trabalhado, muito bem discutido e levado até as últimas conseqüências para ver se era possível uma unidade, uma determinada proposta. Quando não era, havia um debate democrático, respeitoso, de conteúdo.

Então, é assim que temos caminhado. O movimento sindical, na década de 80, teve um crescimento no mundo inteiro. Aliás, ele teve um retrocesso no mundo inteiro, mas teve um crescimento no Brasil e em mais alguns países. Na década de 90, o movimento sindical foi uma derrocada total. O movimento sindical não conseguiu dar resposta para problemas eminentemente de caráter imediato, como a questão do emprego, da condição de trabalho. Enfraqueceu as condições da relação de trabalho e por conseqüência enfraqueceu o próprio conteúdo do trabalho.

Estamos enfrentando essa batalha, que não é uma batalha fácil, e o Brasil carece, sim, e estamos nos esforçando para isso, para forçar o Governo a criar um modelo que passe pela produção, pela valorização do trabalho, com distribuição de renda. Nesse sentido, esse Sindicato tem essa compreensão e é por isso que ele procura dar essa amplitude que nós aqui, em rápidas palavras, já ditas pela Beth e pelo companheiro José Eduardo, procuramos fazer. Essa contribuição principal que estamos fazendo agora, que estamos desenvolvendo, é claro que o Sindicato tem como primeira premissa lutar pelo salário e condições de trabalho. Mas, companheiros, se o Sindicato enxergasse apenas o salário, benefícios e condições de trabalho, o que é muito importante, ninguém nega, nós teríamos naufragado.

As empresas, em particular a Sabesp, só não foram para o vinagre ainda por algumas razões, mas uma delas é graças à unidade e à luta dos trabalhadores que nunca se furtaram. Isso custou ao longo da história demissões de trabalhadores. Isso custou muito recurso financeiro para bancar a campanha institucional, além da mensalidade que já é paga.

Mas é assim que nós caminhamos. Temos disposição para aprender. Não somos donos da verdade. Erramos também. Não temos medo do nosso erro. Nosso erro não é institucional. É por uma insuficiência teórica, uma insuficiência política, mas isso não é problema. Nós estudamos também para aprender e ter uma contundência cada vez melhor.

Sr. Presidente, Deputado Nivaldo Santana, também já foi um presidente, um grande presidente, um grande dirigente sindical, na minha opinião um dos grandes dirigentes sindicais do país, hoje na tarefa de Deputado estadual, que vem cumprindo rigorosamente isso. Nunca se furtou, ao lado do companheiro José Zico Prado, principalmente a bancada a que eles pertencem, junto com outras bancadas, nunca se furtaram a defender o patrimônio público, a defender os trabalhadores, a defender o nosso emprego, a qualidade de vida. Nunca se furtaram a denunciar o processo de entrega que foi realizado neste país nos últimos 15 anos.

Portanto, em nome da diretoria do Sintaema, em nome dos nossos companheiros, delegados sindicais, das Comissões, dos nossos amigos sindicalistas, dos nossos amigos das associações, gostaríamos, mais uma vez, de agradecer a cessão do espaço para esta entidade de classe. Essa iniciativa é do Deputado, que conversou conosco. Nós também procuramos incentivar e ajudar na medida do possível, mas a iniciativa foi sua, Deputado. Se não fosse essa iniciativa, não teríamos condições de realizar isto, que carece de alguns rituais, e é um ritual oficial, que vai para os Anais da Casa. Pode ter a certeza de que o Sintaema será eternamente grato por esta iniciativa que para nós tem um valor histórico. Muito obrigado. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Gostaria também de dizer breves e singelas palavras. Em primeiro lugar, os trabalhadores representados pelo Sintaema - Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, Saned e Siágua - em diversas oportunidades têm vindo aqui à Assembléia Legislativa lutar pelos seus direitos e pelas suas reivindicações. Mas geralmente, além de exercer o direito de ir e vir nos corredores da Assembléia, os trabalhadores aqui presentes assistem às sessões das galerias, aplaudindo as propostas que acham justas, exercendo o direito democrático de criticar e vaiar as propostas injustas.

Hoje esta Sessão Solene tem um simbolismo importante na medida em que a categoria representada pelo Sintaema ocupa o espaço do plenário da Assembléia Legislativa, exerce um papel protagonista. E, desse ponto de vista, consideramos que dentre as múltiplas atividades parlamentares as Sessões Solenes têm esse aspecto simbólico de mostrar que os trabalhadores podem, devem e ocuparão cada vez mais espaços políticos e de poder na cidade, no Estado e no País.

Nós consideramos também que valorizar os sindicatos, a organização dos trabalhadores, a trajetória de lutas de dirigentes, alguns com maior prestígio e maior visibilidade. A maioria, às vezes, na sua luta cotidiana e anônima nos locais de trabalho, tudo isso é importante para todos que lutamos para edificar uma nova sociedade, que deve ter nos valores do trabalho, da solidariedade e da igualdade os seus pilares fundamentais.

Considero que o Sintaema, com todas as vicissitudes históricas, com todas as intempéries da luta política e sindical, tem se tornado ao longo do tempo numa entidade sindical ampla, democrática, representativa e uma entidade que combina com sabedoria dois aspectos importantes que é saber lutar, brigar e utilizar todos os instrumentos de luta, quando necessários, mas também sabe negociar, defender com equilíbrio as propostas da categoria quando a negociação ocupa um papel importante.

E a realização desta sessão solene tem o objetivo também de inscrever para a história desta Assembléia Legislativa, nos Anais desta Casa, a importância que nós tributamos a essa entidade.

No nosso mandato em particular nós temos uma relação umbilical com a categoria, dentro da categoria, para além inclusive dos diretores, ativistas, com quem tenho maior afinidade política, ideológica, mas do ponto de vista de uma afinidade maior, mais duradoura, acredito que todos nós participamos de um mesmo projeto político, que sem dúvida nenhuma é um projeto político que precisa ser consolidado e vitorioso em São Paulo e no Brasil.

Gostaríamos de agradecer a presença de companheiros da Assembléia Legislativa, como o Deputado José Zico Prado, o Deputado Adriano Diogo, o Deputado Geraldo Lopes, que também têm dado uma grande contribuição para a luta da nossa categoria. Eu que participo do dia-a-dia da Assembléia Legislativa gostaria de fazer esse testemunho; são parceiros importantes com os quais o Sintaema pode contar em todas as horas, principalmente nas horas difíceis, que são os momentos em que se conhece mais e melhor aqueles que compartilham conosco dos mesmos ideais de luta.

Gostaria também de cumprimentar os diretores do Sintaema aqui presentes, delegados sindicais, pessoal que trabalha na própria entidade, estou vendo diversos companheiros que carregam o piano no Sintaema no dia-a-dia, cumprimentar as diversas entidades representativas da nossa categoria, representadas na nossa Mesa, e dizer que a luta vai continuar.Achamos importante cada vez mais fortalecer o sindicato. Muita gente pensa que organizações como sindicatos e outras organizações de trabalhadores enfrentam dificuldades, cumprem um papel secundário, mas acho que pelo menos no Brasil a vida mostrou o contrário.

O nosso Presidente da República é um operário, trabalhador. Sindicalistas, diversos ministros da República e outras altas autoridades do nosso país ocupam espaços também nessas instituições, no Congresso Nacional. Aqui na Assembléia Legislativa temos uma plêiade de valorosos sindicalistas que se transformaram em Deputados e achamos que esse é o papel do trabalhador.Os construtores da riqueza material da sociedade vão ter que progressivamente ocupar mais espaços até chegar o dia em que o Brasil e o mundo vão ser dirigidos pelos trabalhadores. Era essa a nossa mensagem nesta Sessão Solene. Muito obrigado. (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade e convida para um coquetel no restaurante dos Deputados no 5º andar.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 14 minutos.

 

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