03 DE ABRIL DE 2009

008ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS “10 ANOS DE FUNDAÇÃO DO ITESP – INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO”

 

Presidentes: SAMUEL MOREIRA e BARROS MUNHOZ

 

 

RESUMO

001 - SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, com a finalidade de comemorar os 10 anos de fundação do Itesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Comunica que, em virtude do luto oficial decretado pelo passamento do ex-Presidente da República Argentina, Senhor Raúl Alfonsín, deixa de executar o Hino Nacional.

 

002 - Presidente BARROS MUNHOZ

Saúda os presentes e parabeniza o Itesp pelo evento. Diz conhecer bem o trabalho realizado pela instituição homenageada, a quem considera de grande eficiência e competência.

 

003 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Anuncia a apresentação de vídeo institucional sobre o Itesp.

 

004 - GUSTAVO UNGARO

Diretor executivo da Fundação Itesp, faz breve relato sobre a fundação do Itesp. Afirma que comemorar a criação do Itesp é valorizar a função essencial do Estado. Explica que a atuação da instituição abrange 127 municípios do Estado, possui 600 servidores, em 24 escritórios, nos campos e nas cidades, em trabalho de apoio à reforma agrária, que gera segurança jurídica. Expressa seu orgulho pelo que ajudou a construir, mudando para melhor a vida dos brasileiros.

 

005 - BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR

Ex-Secretário de Estado da Justiça, parabeniza a instituição pelo evento. Relata o início do trabalho e sua modernização com o decorrer do tempo. Enfatiza que a participação popular foi importante, pois foi o povo que reivindicou políticas públicas, resultando em boas decisões, que hoje abastece esta solenidade.

 

006 - LUIZ ANTONIO MARREY

Secretário do Estado da Justiça, representando o Governador José Serra, parabeniza a entidade pelos 10 anos de atividades como: regularização fundiária, atendimento aos assentados, instalação de novos assentamentos, reconhecimento das comunidades quilombolas, contribuindo para a diminuição da desigualdade social. Destaca a importância do dedicado trabalho dos servidores da Fundação Itesp, de cujo trabalho depende o sucesso da implantação dessa importante política pública.

 

007 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Faz homenagens com entrega de títulos e de certificados. Destaca a importância do trabalho realizado pelo Itesp, na promoção da regularização fundiária das terras do Estado de São Paulo. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - Bom-dia a todos. Daremos início à comemoração dos 10 anos da Fundação Itesp com esta Sessão Solene. Para isso convidamos para compor a Mesa o Presidente desta Sessão Solene, Líder do PSDB, Samuel Moreira; Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Marrey, representando o Governo do Estado de São Paulo, José Serra; Diretor-Executivo da Fundação Itesp, Dr. Gustavo Ungaro.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Barros Munhoz, atendendo solicitação deste deputado, com a finalidade de comemorar os 10 anos da Fundação Itesp - Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Ao meu lado direito encontra-se o Exmo. Sr. Luiz Antonio Marrey, Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, representando o Governo do Estado de São Paulo, José Serra. Ao meu lado esquerdo encontra-se o Sr. Gustavo Ungaro, Diretor-Executivo da Fundação Itesp.

Em razão do decreto datado de 1o de abril de 2009 pelo falecimento de Raúl Ricardo Alfonsín, ex-Presidente da República Argentina, dispensamos a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Quero saudar o Sr. Luiz Antonio Marrey; o Sr. Gustavo Ungaro; o propositor da realização desta sessão, Líder do PSDB, Deputado Samuel Moreira; todas as autoridades presentes e todos os colaboradores desse importante mecanismo do Estado de São Paulo. Quando Secretário de Agricultura, conheci o trabalho eficiente, competente e, sobretudo, dedicado do Itesp. Tinha outro compromisso, mas me esforcei imensamente para poder chegar a tempo de pelo menos fazer uma saudação, na qualidade de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tenho certeza absoluta que falo em nome de todos os deputados desta Casa.

Associo-me à iniciativa do Deputado Samuel Moreira, esse grande parlamentar que, embora seja o primeiro deputado do Vale do Ribeira, está levando a bom termo essa grande responsabilidade de bem representar essa importante região na Assembleia Legislativa. Sua Excelência representa com dignidade uma nova geração de políticos, uma geração de políticos sérios, bem-intencionados, que acreditam na construção de um amanhã melhor. Com essa homenagem, empresta o respeito e a solidariedade da classe política, especialmente dos parlamentares de São Paulo, a uma instituição que merece todo o nosso respeito, toda a nossa consideração.

Meu caro Gustavo, ficamos muito contentes ao ver um jovem entusiasmado a frente do Itesp, bem-intencionado, dedicado, trabalhador e, sobretudo, disposto a ouvir, a dialogar, a trabalhar como tem sido a tônica do Governo Serra: ouvindo e caminhando.

Da mesma forma, fico feliz de ver o trabalho eficiente e dedicado do nosso querido Secretário Marrey, que frequentemente está nesta Casa de Leis, o que mostra o seu espírito aberto e a sua forma de trabalhar dinâmica, rápida, eficiente, mas sempre dialogando com a sociedade, especialmente com esta Casa que encarna os anseios do povo de São Paulo.

Não quero me alongar. Fiz questão de aqui vir para trazer o meu abraço pessoal, os meus cumprimentos, os meus votos de que o Itesp se consolide cada vez mais, e a manifestação da minha disposição permanente de ajudar no que for possível e no que estiver ao meu alcance, sempre, para valorizar cada vez mais o nosso querido Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Deixo o comando desta sessão a esse que a solicitou e que merece conduzi-la. Tenho certeza de que ele o fará com o brilhantismo de tudo aquilo que realiza nesta Casa de Leis: o nosso querido Deputado Samuel Moreira.

Um grande abraço! Que Deus abençoe o nosso querido Itesp e a todos vocês! Muito obrigado. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - Anunciamos as presenças do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Massami Uyeda; do Desembargador Renato Nalini, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; do Desembargador Álvaro Lazzarini, Diretor do Departamento de Relações Institucionais da Apamagis, representando o Desembargador Calandra; do Presidente do Memorial da América Latina, Fernando Leça; do sub-Prefeito da Capital, o ex-Deputado Ary Fossen; do ex-Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Presidente do Instituto Brasil Legal, Edson Luiz Vismona; do Secretário Ricardo Montoro, da Secretaria de Estado de Participação e Parceria; do Secretário-Adjunto Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; do ex-Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Belisário dos Santos Júnior; da Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa.

Agora, vamos assistir a um vídeo, que foi preparado especialmente para falar um pouco do trabalho desses dez anos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

 

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- É feita a apresentação de vídeo institucional.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Gustavo Ungaro, Diretor-Executivo da Fundação Itesp.

 

O SR. GUSTAVO UNGARO - Bom-dia a todos. Quero saudar nesta Sessão Solene, o Exmo. Sr. Deputado Samuel Moreira, propositor desta homenagem aos 10 anos da Fundação Itesp, registrando a eterna gratidão da instituição por esse ato; o Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, presidente do Conselho Curador da Fundação Itesp e registrar nossa homenagem por todo o apoio que vem dispensando a nossa fundação; cumprimentar e agradecer a presença que muito nos honra do Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Massami Uyeda; da mesma forma, ficamos muito honrados com as excelentíssimas presenças dos desembargadores José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como também do desembargador Álvaro Lazzarini, representando a Apamagis, neste evento; cumprimentar e agradecer o trabalho de intercâmbio que tem ocorrido entre todos os órgãos estaduais de terras do nosso País; quero registrar e agradecer a presença do Secretário de Reforma Agrária do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé de França, atual presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras. Quero agradecer também a presença dos ex-Secretários de Justiça e da Defesa da Cidadania que, sem a atitude firme e decidida, talvez não estivéssemos aqui hoje, Belisário dos Santos Júnior e Edson Luiz Vismona; Fernando Leça, presidente do Memorial da América Latina; Sr. Ricardo Montoro, Secretário de Participação e Parceria do Estado; Ary Fossen, ex-deputado, subprefeito da Capital; Rosmary Corrêa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina; ex-diretores do Itesp que também tornaram possível esse momento.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:

“Excelentíssimos Senhores Prefeitos, Vereadores. Lideranças sociais e sindicais, produtores rurais assentados, quilombolas, beneficiários da regularização fundiária, servidores e dirigentes da Fundação Itesp, demais colegas de Governo do Estado, senhoras e senhores, comemorar a criação de instituição pública voltada à promoção da cidadania por meio do acesso à terra é valorizar função essencial do Estado.

A clássica concepção do Estado Moderno associa a própria justificativa da existência do aparato público à sua vinculação com a garantia da vida humana, tomando possível a convivência em sociedade pela mediação e coordenação de tarefas assumidas pelo ente coletivo. Nesse contexto, a noção de propriedade revela o relacionamento necessário entre o homem e a terra, sendo esta imprescindível à sobrevivência daquele.

O elemento territorial, essencial à caracterização do fenômeno estatal, é revestido de grande relevância também no plano conceitual: para John Locke, o pacto fundador da vida política tem por finalidade assegurar a propriedade, que ,congrega a vida, a liberdade e os bens, visão contratualista também partilhada por Jean-Jacques Rousseau e aperfeiçoada por Montesquieu, que apregoa a repartição dos poderes para que a liberdade individual e a propriedade não sejam esmagadas pela força soberana, num propósito garantidor das condições de vida em sociedade muito realçado por Tocqueville e Stuart Mill, ao valorizarem a democracia como modo de conciliação do desenvolvimento da igualdade com a preservação da liberdade.

As melhores lições de filosofia e ciência política realçam, pois, o elevado papel do Estado em disciplinar e cuidar da apropriação e do uso da terra como garantia da vida humana, verdadeira condição para o progresso social.

A propriedade, assim, não é fim em si própria, mas meio para a vida em sociedade, abrigando a moradia familiar, sendo utilizada como fonte de produção e renda, servindo como espaço para as múltiplas formas de satisfação dos direitos fundamentais.

O Direito Constitucional brasileiro, pela Carta Cidadã de 88, assinala a finalidade de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e apregoa a função social da propriedade, estabelecendo a política de reforma agrária. Em sintonia com a Lei Maior, a Constituição Paulista, de 89, abarca a competência para a política agrária e fundiária, dentre outras, compreendendo a orientação ao desenvolvimento rural, o aumento da produção, a ocupação estável do campo e a manutenção de estrutura de assistência técnica e extensão rural.

O protagonismo paulista na seara agrária e fundiária, com a assunção, pelo Governo do Estado, do papel indutor do ordenamento territorial, mediante ações de incentivo à ocupação humana e ao desenvolvimento regional, remonta ao início do século passado e mesmo antes, por meio da atuação da antecessora remota da Fundação Itesp, a então Directoria de Terras, Colonização e Immigração, que era o órgão público estadual que recebia os imigrantes ­inicialmente italianos, há 120 anos, e japoneses, já há mais de 100 anos ­indicando fazendas a serem colonizadas, nas diversas regiões do território bandeirante, bem como acompanhando a fixação das famílias estrangeiras desbravadoras, com relatórios periódicos sobre produção agrícola e outros dados relevantes. Talvez tenham sido os primeiros assentamentos rurais impulsionados pelo Estado.

Mais recentemente, na década de 60, a criação da Assessoria de Revisão Agrária, transformada em Assessoria Técnica de Revisão Agrária na década de 70, buscou incentivar a exploração racional e econômica da propriedade rural e inaugurou a sucessão de órgãos públicos estaduais que levaram à criação, na década de 80, do Instituto de Assuntos Fundiários, que originou a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, composta por 2 áreas fundamentais: o Departamento de Assentamento Fundiário e o Departamento de Regularização Fundiária. Em 1991 os dois Departamentos, que haviam sido separados e respectivamente vinculados às Secretarias d a Agricultura e da Justiça, são novamente incorporados, agora pela criação do Instituto de Terras do Estado – Itesp, coordenadoria integrante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O passo decisivo para a consolidação institucional da entidade especializada em política agrária e fundiária se dá, finalmente, há 10 anos, com a Lei Estadual nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, ostentando o nome do atuante Secretário do Governo Franco Montoro ao atingir o ponto culminante de toda a trajetória histórica.

A criação da Fundação atendeu à crescente demanda pela atuação do Estado na promoção do desenvolvimento agrário e fundiário, que levava à necessidade de condições executivas e esforços profissionais para além dos disponíveis na coordenação então existente, gerando dependência de convênios e contratações provisórias e precárias, situação definitivamente superada com a instituição, por Lei - graças à decisão do Parlamento Paulista - da entidade renovada e fortalecida, com plenas condições operacionais, dotada de patrimônio próprio e quadro efetivo de pessoal concursado, multidisciplinar e bastante ampliado, estando apta para avançar no cumprimento de sua elevada missão.

Hoje, a Fundação Itesp atua diretamente em 127 municípios, com seus 600 servidores distribuídos em 24 escritórios nos campos e cidades por todas as regiões do Estado, e pode se orgulhar do que ajudou a construir, mudando para melhor a vida de tantos brasileiros:

- em 172 assentamentos assistidos, mais de 10 mil e duzentas famílias que deixaram

a pobreza extrema para conquistar a vida digna da produção rural;

- mais de 25 mil famílias que receberam os títulos de propriedade de suas moradias, livrando-se da insegurança para fruir da tranqüilidade decorrente do domínio pleno do próprio lar;

- mais de mil famílias de descendentes de antigos escravos, em 23 comunidades, agora oficialmente reconhecidos como quilombolas, cidadãos detentores do direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos ancestrais que resistiram à escravidão.

No momento em que o País desperta para a importância da regularização fundiária - que é uma amazônica demanda em todos os Estados da Federação, pois sem segurança jurídica e ordenamento territorial não há desenvolvimento sustentável; no momento em que os remanescentes dos quilombos começam a ter voz e vez; neste ano de 2009 em que 81% dos prefeitos paulistas, representantes recém-eleitos da população, manifestam apoio à reforma agrária; nesta Sessão Legislativa aberta pela Mensagem do Governador José Serra que assinalou os bons resultados da regularização fundiária e do reconhecimento de novas comunidades quilombolas; é esta auspiciosa quadra a encontrar o Itesp completando sua primeira década.

Mapeando, estudando, georreferenciando, pesquisando, qualificando, reconhecendo, cultivando, administrando, valorizando, titulando, defendendo, promovendo, desenvolvendo - assim são conjugados, na gramática agrária e fundiária, os verbos da cidadania, que têm por sujeitos profissionais dedicados, voltados ao objetivo maior da transformação da realidade, a fim de que os predicados da justiça e da solidariedade prevaleçam.

De Rosana, no extremo oeste, a São José do Barreiro, no Vale do Paraíba, e de Itapirapuã, no alto Ribeira, a Restinga, no extremo norte, o território brasileiro em nosso Estado é cruzado por linhas imaginárias pontilhadas pelo trabalho para quem mais precisa, mesmo nos locais mais remotos, em parceria com os poderes locais e os movimentos sociais. de forma participativa e emancipatória, sem manipulação demagógica de pessoas pobres para finalidades escusas, rechaçando a violência que tenta corroer as bases do Estado Democrático de Direito.

Há que se recolher as lições da história, os bons exemplos deixados por tantos, manter acesa a chama da indignação com as injustiças e as desigualdades e, com ela crepitando, aquecer os sentimentos e aumentar a energia para o que ainda precisa ser feito no rumo de um outro mundo possível.

A melhor forma de comemorar o caminho trilhado na direção certa é seguir em frente, superar os obstáculos e mirar o horizonte de novos assentamentos em implantação, melhores condições de vida para os assentados e quilombolas, mais famílias contempladas com o título de propriedade de suas moradias, a Internet, a pavimentação, o ensino técnico chegando nos assentamentos, servidores incorporando-se ao time da terra.

Nós, que trabalhamos no Governo do Estado, na Fundação Itesp, fomos brindados pela oportunidade de servir ao próximo pelo bom desempenho profissional, por meio do labor cotidiano.

Assim como na imagem bíblica o Criador, ao apanhar do chão e moldar o barro faz surgir, com Seu sopro, a vida, também aqueles que se dedicam à gestão da terra podem, com seus gestos e com suas inspirações, transformar a realidade e bafejar vida nova a quem aspira concretizar os sonhos mais singelos e belos.

Parabéns a todos os que cultivam sonhos semeando a vida.

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS – ARY RIBEIRO - Nós registramos a agradecemos as presenças da Procuradora Paola de Almeida Prado, representando o Procurador Geral do Estado Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; do 1º Subdefensor Público Geral do Estado Vitore André Zilco Maximiano; da Comissão do Direito Agrário da OAB-SP Marcos Antonio Silva; do Coronel da Polícia Militar Luis de Castro Júnior, representando o Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Roberto Antonio Diniz; do Major PM coordenador operacional do 13º DPM/M Antonio Bueno de Oliveira Neto, representando o Tenente-Coronel Gerson Lima de Miranda; do Prefeito da Cidade de Monteiro Lobato Gabriel Vargas Moreira; da Prefeita de Miracatu, Déa Fátima Viana Leite Moreira da Silva; do Prefeito de Jambeiro Carlos Alberto; do Prefeito de Pindamonhangaba João Antonio Ribeiro; do Prefeito de Teodoro Sampaio Ademir Infante Gutierrez; do Prefeito de Cajati Luiz Henrique Koga e da Presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Estado de São Paulo Elisa Lucas Rodrigues.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Neste momento a Presidência concede a palavra ao Sr. Belisário dos Santos Júnior, ex-Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

 

O SR. BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR - Bom-dia a todos.

Sr. Presidente, representando também o meu querido sucessor Secretário Edson Vismona, os ex-Secretários vêm prestar algumas homenagens. A primeira homenagem é ao Deputado Samuel Moreira, que conheci nos idos de 95 como Prefeito e Presidente da Codevale. Nos primeiros dias do Governo Mário Covas ele chamava o vice-governador não para dizer dos problemas da sua região, não para dizer dos problemas da sua cidade, mas para dizer da importância do Instituto de Terras, para dizer da necessidade de um marco jurídico. Era a primeira demonstração de generosidade que eu vi dos prefeitos, liderados pelo Deputado Samuel Moreira. Portanto, muito significativa a homenagem que se presta ao Itesp e vinda de alguém que merecia as homenagens do Instituto pelo que fez e pelo que representou na reorganização do Instituto. Ele clamava numa situação muito difícil para a sua região. Ele não pedia nada. Ele pedia que o Instituto de Terras fosse reorganizado e assim fosse um instrumento de defesa da região, como se constituiu efetivamente.

Este é o primeiro agradecimento.

Mas o Deputado Samuel Moreira também representa a Assembleia Legislativa, que tantas vezes nos socorreu em momentos difíceis: seja para esclarecimento de situações, seja para ajudar no orçamento porque às vezes o Secretário de Planejamento ou da Fazenda tira daqui e dali e a Assembleia Legislativa sempre nos prestando apoio em reconhecimento ao que o Itesp - antes - e Fundação de Terras - depois - representava.

Também a homenagem a Gustavo Ungaro.

Olho para a bancada dos convidados e vejo inúmeras pessoas que sorriem de orgulho diante do discurso, que é muito mais do que um discurso, é uma demonstração de vida e de fé na pessoa humana e de fé na fundação do Itesp. E escrita com elegância, com emoção e com sentido de indignação. Claro, todas as pessoas que estão aqui, ligadas ao tema da terra gostaram muito, mas na bancada quantas pessoas já haviam convivido em outros lados, porque o Gustavo foi esparramando a sua fé na cidadania por vários órgãos e ali muitos sorrisos dizendo “olha para onde está indo o nosso Gustavo Ungaro”.

É emoção também ter os ex-secretários aqui presentes e saudar o nosso atual Secretário Marrey, que toca seus programas, tocou coisas bastante novas, está inovando mas ele conserva o que é importante lá de trás. Nós que fomos do Governo Mário Covas, de vez em quando olhamos ou somos convidados e olha lá o Marrey tocando o programa antigo, programa de direitos humanos e outras coisas e, claro, com uma nova feição, com uma feição mais arrojada, com uma feição mais moderna, tecnologicamente mais avançada, mas recolhendo os programas da cidadania. Comentávamos sobre isso outro dia, com o Vismona, dizendo que nos vemos na cadeira de secretário na pessoa do Marrey.A gente se vê com muito carinho na cadeira de secretário e se vê com muito gosto porque não temos os problemas que seguramente o Secretário enfrenta.

O que representa essa bancada? A gente olha para essa bancada e vê ministro do STJ, desembargadores do Tribunal de Justiça, o que quer dizer isso? Quer dizer o apoio que o Poder Judiciário sempre deu. Eles não vieram aqui homenagear o Gustavo ou o Marrey, ele sempre deu um apoio. Quantas vezes fomos ao Tribunal de Justiça para assegurar os planos do Pontal; quantas vezes fomos ao STJ pedir ao presidente que assegurasse a nossa situação num determinada liminar. O que vemos ali senão a extensão da Secretaria de Justiça em outras secretarias, ou na Procuradoria-Geral do Estado, na Secretaria do Meio Ambiente e outras secretarias aqui presentes? Porque a Fundação Itesp tinha essa generosidade, ela não fazia nada sozinha. Ela conseguia galvanizar. Portanto, hoje aqui presente, claro, pessoalmente por alguns afetos e alguns carinhos, mas também para dizer que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo ficam muito contentes que a Fundação tenha resistido durante tanto tempo tratando de um tema tão importante.

Outra palavra, claro, para o povo que depende da Fundação Itesp. E não é um povo que aguarda, sabemos todos. Não foi um povo que aguardou políticas publicas inerte. Foi um povo que reivindicou políticas públicas e lembro-me da questão dos assentados, da questão dos acampados, e em 1995 aquele povo indo para terras que absolutamente nada tinham a ver com agricultura, que eram usadas para criação de gado. E nessa medida, também, segurando “olha, quantas pessoas conhecidas aqui”, segurando a política pública porque, se eles não fossem, não adiantava. Boa gente, boas decisões, boa política pública porque, se a sociedade não confiasse, não haveria o sucesso que hoje abastece esta solenidade. Os quilombolas, aquelas pessoas que reivindicavam regularização, sejam autoridades, seja o povo, e quantas vezes abastecem também de emoção aquelas solenidades em que são entregues os títulos de regularização urbana, em que são entregues os títulos de regularização fundiária, aqueles momentos - o Marrey deve ter vivido - de empurrar a porteira de uma propriedade até então inútil, e introduzir os assentados rodando a roda do desenvolvimento. Então essa homenagem.

A última homenagem, claro, é para os servidores do Instituto de Terras. Queria declarar que falo de novo no meu nome e no nome do Vismona que foi uma honra trabalhar com vocês, trabalhar com pessoas que atenderam ao apelo do Samuel Moreira, atenderam ao apelo do Governador Covas, atenderam ao apelo do vice-Governador Alckmin, atenderam ao apelo da sociedade e passaram tantos meses, no início, em 95, às vezes sem remuneração, num determinado momento, às vezes sem Natal, às vezes sem fim de ano, às vezes sem família, para quê? Se lhes perguntarem para que foi isso vocês poderão dizer: “Nós trabalhamos pelo desenvolvimento. Nós trabalhamos pela paz.” E vocês fizeram um belo resumo, uma grande trabalho. Foi uma honra trabalhar com vocês. (Palmas.)

 

O SR. MESTRE - DE - CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - Queremos registrar e agradecer a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Carlos Nabil Ghobril; do vice-Prefeito da Cidade de Presidente Venceslau, João Monteiro, que aliás solicitamos que venha para a Mesa; do assessor da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Brasilino Brandão; do secretário estadual da Secretaria Estadual da Habitação representando o Dr. Lair Alberto Soares Krähenbühl; do Luis Antonio Feliciano; do assessor Jocely Teixeira Júnior, representando o Dr Guilherme Afif Domingos, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; do Sr. Carlos Monteiro, da Associação Comercial de São Paulo; do diretor da Hecta Desenvolvimento Empresarial nos Agronegócios, José Carlos Pedreira de Freitas; da Assessora Sônia Cristina Amaro, representando o Ipem e o seu Superintendente Fabiano Marques. Agradecemos a presença do Carlos Cascarelli, Chefe de Gabinete da Fundação Procon, representando o Diretor Executivo Roberto Pfeiffer; do Chefe de Gabinete Edgar Moura, representando o Deputado Simão Pedro. Agradecemos também as presenças de Udine Verardi, representando o Deputado Estadual Antonio Salim Curiati; do ex-Deputado Tonca Falsetti, e também do Sr. Rodrigo Ginez, representando o Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Neste momento a Presidência concede a palavra ao Sr. Luis Antonio Marrey, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, neste ato representando o Governador do Estado José Serra.

 

O SR. LUIS ANTONIO MARREY - Quero saudar, inicialmente, o Deputado Samuel Moreira, Presidente desta sessão e proponente desta homenagem, e na sua pessoa saudar a todos ilustres Srs. Deputados e Sras. Deputadas que compõem a Casa do povo paulista, esta augusta Assembleia Legislativa, que é a caixa de aspirações do povo residente neste Estado, sendo paulista de nascimento ou por adoção, quero manifestar meu respeito ao Poder Legislativo pela sua tarefa. Quero saudar o Ministro Massami Uyeda, eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e registrar satisfação de tê-lo aqui nesta homenagem, sabedor das dificuldades e da imensa quantidade de serviço e altas responsabilidades de Sua Excelência. Também quero saudar o Desembargador Renato Nalini, Desembargador Álvaro Lazzarini; Esses três ilustres magistrados engrandecem a Magistratura paulista e brasileira. Quero saudar o Gustavo Ungaro, que é o Diretor-Executivo da Fundação Itesp e meu companheiro de jornadas na condução deste assunto tão difícil e importante como é o objeto da Fundação Itesp, e na sua pessoa saúdo todos os servidores e servidoras da Fundação. Quero saudar o ilustre Deputado Ricardo Montoro, hoje exercendo o importante cargo de Secretário Municipal do Município de São Paulo, assim como quero saudar também os ex-deputados Ary Fossen, Rosmary Corrêa e Tonca Falsetti; os ex-Secretários Belisário dos Santos Jr. e Edson Vismona, meus antecessores na Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e co-autores desta obra que temos a satisfação de comemorar o aniversário de 10 anos da Fundação Itesp. É uma satisfação, uma honra poder dar continuidade às políticas exercidas e praticadas por S. Exas., políticas sempre com fortes vocações democráticas e respeito aos direitos humanos. Quero ainda saudar o ilustre 1º Subdefensor Público Geral do Estado, Dr. Vitore Maximiniano; e registrando a importância da Defensoria Pública na Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, nosso ex-Deputado e Secretário de Estado Fernando Leça, Presidente da Fundação Memorial da América Latina, e também um grande parceiro de todos os nossos trabalhos. Quero saudar o Antonio Benedito Jorge, que representa as comunidades remanescentes de quilombos; a Fátima Aparecida de Souza, que é beneficiária do Programa “Minha Terra” de Regularização Fundiária; o João Carlos Corsini, representando a Associação dos Servidores da Fundação Itesp. Quero saudar os prefeitos e vice-prefeitos aqui presentes, e também parceiros do nosso trabalho Maria de Fátima Santos Alves e Francisco Alves Neves, beneficiados do Assentamento São Camilo, de Presidente Venceslau; a Maria Nazaré da Silva Montemor, representando os trabalhadores rurais assentados, a Elisa Lucas Rodrigues, nossa parceira e Presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, também grande participante da nossa assistência aos quilombolas e às comunidades negras; o Secretário-Adjunto da Justiça Isaías Santana; o Secretário-Adjunto de Assistência Social Carlos Nabil Ghobril; o Secretário-Adjunto do Meio-Ambiente Pedro Ubiratã, e as demais pessoas aqui presentes.

Quero dizer que é uma satisfação estar aqui, neste momento, na comemoração dos 10 anos da Fundação Itesp.

Já tive a oportunidade de observar que a Fundação Itesp está corretamente vinculada à Secretaria de Justiça porque se trata de uma agência de cidadania destinada a diminuir as desigualdades sociais, a garantir a cidadania plena das pessoas mediante a remoção de obstáculos de uma quantidade importante da população que precisa de terra para trabalhar, que precisa de assistência, que precisa do resgate dos seus direitos imemoriais violados. Seja na regularização fundiária, no atendimento aos assentados, na instalação de novos assentamentos, no reconhecimento das comunidades quilombolas, na regularização fundiária, a Fundação Itesp tem cumprido seu papel de diminuição da desigualdade social, de garantia dos direitos humanos das pessoas que precisam dessa assistência.

O trabalho não é fácil. A Fundação atua em todo o Estado, com 127 municípios assistidos. Mas há duas regiões de presença mais frequente de trabalho principal, e tenho que registrar isso, que é a região do Pontal do Paranapanema, região sudoeste do Estado, e a região do Vale do Ribeira. Não é por outra razão porque são regiões que no Estado de São Paulo ainda apresentam uma situação de desenvolvimento aquém da média do Estado e que necessitam de políticas públicas que façam essas regiões também atingirem o grau de desenvolvimento e de acesso a benefícios que o Estado de São Paulo tem em geral. Portanto nessas regiões a Fundação Itesp tem uma importância ainda maior, mas é claro que o nosso trabalho se dá em todo o Estado e de maneira dedicada.

Aqui quero registrar a importância do trabalho dos servidores da Fundação Itesp. É claro que a fundação não é uma abstração. É representada por pessoas de carne e osso que exercem na ponta, executam essas políticas e de cuja dedicação, de cujo trabalho nós dependemos para o sucesso ou o insucesso dessas políticas. Portanto, ao comemorar esse aniversário, também homenageamos a todos aqueles que têm participado, têm se dedicado a esse trabalho, enfim a todos aqueles que ajudaram a construir essa fundação na sua importante face social, na sua importante sensibilidade social.

Temos procurado, ao longo desse tempo, dentro dos limites possíveis, trabalhar para a garantia das condições de trabalho e motivação dos servidores da fundação. Temos trabalhado para garantir que o Poder Judiciário possa reconhecer a regularidade do concurso realizado e que representou a admissão da ampla maioria dos servidores, uma situação ainda não concluída e que sabemos que causa aflição a todos. Mas também temos procurado dar novos passos com a realização de um novo concurso cujos aprovados começam a ser chamados nesta semana, trazendo novas pessoas, novo sangue para se somar à mão-de-obra já experiente, às pessoas que já vêm se dedicando para fazer com que a fundação possa cumprir o seu papel, até porque todo serviço público só existe e só tem razão de existir em função dos cidadãos e cidadãs a que deve servir.

A Fundação Itesp existe para prestar serviço aos brasileiros de São Paulo que necessitam dessa atividade, que necessitam da diminuição da desigualdade, que necessitam acesso a terra para criar suas famílias, que necessitam de dignidade. Para ter dignidade precisam da assistência do Estado para poder andar sozinhos de cabeça altiva, de cabeça erguida, precisam superar condições seculares de opressão e de desigualdade e de exclusão, como no caso das comunidades negras quilombolas.

Portanto, esse papel do Estado de dar esse apoio, de ajudar a superar essas desigualdades é um papel essencial num país que tem obrigação de construir uma sociedade que proteja e garanta os direitos humanos para todos.

Por isso, vamos continuar a trabalhar, vamos registrar essa data com satisfação, vamos sempre ter abertura para fazer o exame de autocrítica dos nossos problemas, mas vamos manter o entusiasmo para continuar dando assistência técnica para mais de 11 mil famílias, para continuar a trabalhar no reconhecimento das comunidades quilombolas, para arrumar novas áreas para assentamentos, para continuar a travar batalha de arrecadação de áreas junto ao Poder Judiciário, para continuar a investir na regularização fundiária e também para continuar a providenciar melhorias, como poços, pontes, quadras, acesso digital para garantir a essa população o melhor do exercício da cidadania. Não basta terra, não basta regularização; têm que vir juntos todos os benefícios a que o conjunto da sociedade tem direito. E essas populações também têm direito.

Portanto, meus caros servidores, autoridades presentes, temos a alegria de estarmos aqui neste momento histórico do registro de 10 anos da atividade, atividade construída num esforço coletivo de muitos profissionais, de muitos abnegados militantes, dedicados à causa dos Direitos Humanos.

Esperamos que esta data registrada para nosso orgulho seja o começo de uma nova jornada, um novo entusiasmo, em que a Fundação cumpra o seu papel de ser fiel às necessidades dos brasileiros de São Paulo.

Muito obrigado. (Palmas)

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - Registramos também as presenças do Secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Isaías José de Santana; José Lupércio Zerbinatii, representando o Deputado João Caramez; do vice-Prefeito de Registro, Milton Otoboni; do Presidente da Câmara Municipal de Registro, Tito Castro; do vice-Prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda; do Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa, Lívio Piva Júnior, representando o Prefeito de São Sebastião; do Sr. Agnelo da Silva Matos Neto, representando o Prefeito de Rio Claro.

A Fundação Itesp está implantando mais um assentamento no Pontal do Paranapanema, desta vez no município de Presidente Venceslau, e representando as famílias assentadas, convidamos o casal Maria de Fátima Santos Alves e Francisco Alves Neves para receber o Termo de Permissão de Uso das mãos do vice-Prefeito de Presidente Venceslau, João Monteiro de Souza, que representa o Prefeito Ernane Custódio Erbella. (Palmas)

 

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É feita a entrega do documento.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - A regularização de áreas urbanas e rurais é outra atividade que a Fundação Itesp desenvolve. Convidamos agora o Prefeito do Município de Itapeva, Luiz Antonio Hussne Cavani, para entregar o Título de Propriedade do Imóvel a Fátima Aparecida Franco Peres de Souza, moradora da Vila Dom Bosco, no Município de Itapeva. (Palmas)

 

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- É feita a entrega do documento.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - Neste momento a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo presta homenagem, por meio de nomes representativos, a servidores, beneficiários e parceiros que apoiam a missão de promover o ordenamento fundiário, a democratização do aceso a terra e o desenvolvimento rural sustentável.

Representando os assentados do Estado de São Paulo, convidamos Marcelo Roberto dos Santos, do assentamento Monte Alegre III, em Araraquara, e representante dos assentados no Conselho Curador da Fundação Itesp. Para fazer a entrega, convidamos o Dr. Gustavo Ungaro. (Palmas)

 

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- É feita a entrega do documento.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO -Representando as Comunidades Remanescentes de Quilombos, convidamos Antonio Benedito Jorge, do Quilombo Pedro Cubas, em Eldorado e representante das Comunidades no Conselho Curador da Fundação Itesp. Convidamos, para que faça a entrega, o Deputado Samuel Moreira. (Palmas)

 

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- É feita a entrega do documento.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - Representando os Servidores Públicos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, convidamos João Carlos Corsini, Diretor-adjunto de Políticas de Desenvolvimento. Para fazer a entrega, convidamos o Secretário Marrey. (Palmas)

 

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- É feita a entrega do documento.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - Neste momento a Fundação Itesp, por meio de seu Diretor Executivo, Gustavo Húngaro, presta também uma homenagem ao Deputado Estadual Samuel Moreira. (Palmas)

 

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- É feita a entrega da homenagem.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - ARY RIBEIRO - Recebe a homenagem também o Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey.

 

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-É feita a entrega do certificado.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Excelentíssimo Sr. Luiz Antonio Marrey, Secretário de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania, Exmo. Sr. Gustavo Ungaro, Diretor Executivo da Fundação Itesp, demais autoridades citadas pelo Cerimonial, funcionário do Itesp, convidados, senhoras e senhores, talvez a história do Itesp tenha começado no Vale do Ribeira, minha região, onde até a década de 80 havia grandes conflitos fundiários.

Utinga Grande, em Peruíbe; Guapiruvu e Valformoso, em Sete Barras; Vista Grande, em Miracatu.

Locais foram manchado muitas vezes, com sangue e marcado por histórias de homens e mulheres que lutaram pelo direito de ter o pedaço de chão, onde plantaram a semente e viram nascer o futuro. Em 1985, no governo do saudoso Franco Montoro, foi instituído o Grupo da Terra, na extinta Sudelpa – Superintendência de Desenvolvimento do Litoral Paulista, onde tive a felicidade como engenheiro de começar a minha vida profissional.

O Grupo da Terra passou a buscar soluções para tais conflitos agrários.

Em agosto do mesmo ano ocorreu, em Registro, o primeiro grande encontro em favor da reforma agrária realizado no Estado de, São Paulo.

Dessa e outras lutas e movimentos nasceu a Fundação Itesp cuja missão, que parecia difícil tornou-se realidade: garantir dignidade e restabelecer a paz no campo, fazendo com que a justiça fosse o efetivo instrumento para solução dos conflitos fundiários rurais e urbanos.

A luta pela posse da terra deu lugar à emoção pelo recebimento do título de domínio, que confere cidadania e direitos.

Num trabalho pioneiro, que garante aos negros o direito constitucional à terra onde seus antepassados resistiram em busca de dignidade e liberdade, a Fundação ltesp passou a atender remanescentes de quilombos e tem, nessa área, atuação marcante não só com a contribuição para a regularização das terras que contam parte importante da história do Brasil mas, sobretudo, ajudar a desenvolver essas comunidades.

Tornando-se especialista na questão fundiária, o ltesp desenvolve uma série de ações que garantem, além da propriedade, ações sociais através de vários programas, permitindo ao novo proprietário conhecimento que gera produção e renda; formação e capacitação de assentados e quilombolas, formação técnica continuada dos servidores e-.mediação de conflitos.

Hoje nos assentamentos vivem famílias de pequenos produtores rurais, milhares de pessoas beneficiadas com ações sociais e investimentos em infra-estrutura, meio ambiente e desenvolvimento social.

São mais de 25 mil títulos de domínio, em parceria com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado.

Há uma série de outras atividades que a Fundação ltesp desenvolve como cadastramento de ocupantes e delimitação de áreas estaduais (parques, reservas florestais), laudos de vistoria e de produtividade de imóveis rurais, georreferenciamento, entre outras atividades relacionadas com a ocupação da terra.

Essa história de vencer desafios, orgulham o povo paulista. E, agora, ao comemorar dez anos de atuação, o Itesp também nos orgulha do trabalho que realizou e que continuará fazendo no Estado de São Paulo.

 É preciso, porém, reconhecer que esse esforço grandioso que, temos absoluta convicção, revolucionou a relação do posseiro com a propriedade, do quilombola com sua história, do assentado com a produção; é resultado também da dedicação dos funcionários do Itesp.

Conhecemos os servidores e sabemos que são pessoas envolvidas com o trabalho e que não medem esforços para colaborar na realização de eventos em comunidade distante; não medem esforços para orientar na implantação de um novo programa social num assentamento ou para concluir levantamentos de dados e medições que permitam a.entrega de mais um título.

Por isso, nas pessoas do Dr. Marrey e do Dr. Gustavo Ungaro, quero parabenizar cada um dos funcionários do Itesp e todos aqueles que ajudam a construir essa nova relação entre o homem paulista e a terra.

Quero finalmente, parabenizar o Governo do Estado na pessoa do Governador José Serra, pela sensibilidade que possibilita ao ltesp, continuar escrevendo uma história de absoluto sucesso no nosso Estado. Parabéns a todos e muito obrigado.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade e convida a todos para um coquetel no Hall Monumental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 45 minutos.

 

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