31 DE MARÇO DE 2004
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretários:
MARCELO BUENO, WAGNER SALUSTIANO, PEDRO TOBIAS e ORLANDO MORANDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 31/03/2004 - Sessão 9ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: ROMEU TUMA
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em discussão o PL 1141/03.
002 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 1141/03
(aparteado pelo Deputado Pedro Tobias).
003 - HAMILTON PEREIRA
Requer verificação de
presença.
004 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum.
005 - HAMILTON PEREIRA
Requer verificação de
presença.
006 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada. Constata quórum insuficiente para a continuidade dos
trabalhos. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marcelo Bueno para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MARCELO BUENO - PTB - procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1141, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP. Com 80 emendas e 01 substitutivo. Pareceres nºs 2083, 2084 e 2085, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. Com 167 emendas e 4 substitutivos apresentados nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta Sessão Extraordinária para discutir, em votação adiada, o Projeto de lei nº 1141, de 2003, de autoria do Sr. Governador, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP. Como se trata de projeto muito importante, que exige de nós um debate aprofundado, detalhado sobre esta matéria, com a atenção de todos os Srs. Parlamentares, gostaria de iniciar solicitando uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Wagner Salustiano e Pedro Tobias para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Pedro Tobias e Wagner Salustiano. Continua com a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, retomo a discussão do Projeto de lei nº 1141, de 2003, que pretende aprovar a Parceria Público-Privada - PPP. Nós, do PT, iremos discutir e tentar impedir porque achamos que o programa Parceria Público-Privada - PPP nada mais é do que a continuidade do chamado Plano Estadual de Desestatização - PED, que foi tão nocivo para os interesses do nosso estado.
Mas, antes de retomar o debate desse programa, como ainda não pude fazê-lo até este momento, gostaria de consignar as minhas congratulações ao nobre Deputado Vaz de Lima pela sua recondução à Liderança da Bancada do PSDB. Ele já recebeu as congratulações da nossa bancada, através do posicionamento do nosso líder, mas de qualquer maneira, de minha parte, quero reiterar a satisfação que temos em vê-lo liderando a Bancada do PSDB no Colégio de Líderes, negociando com os demais líderes da Casa e com o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, que representa a nossa bancada, para que possamos filtrar aqui todos os projetos importantes que chegam à Assembléia Legislativa, quer vindos do Palácio dos Bandeirantes, quer sejam projetos elaborados pelos Srs. Parlamentares. É uma satisfação cumprimentar o Deputado Vaz de Lima por assumir um novo período na liderança da Bancada do PSDB.
Também quero consignar a minha manifestação de pesar pelo golpe militar que sofremos há 40 anos. Hoje, dia 31 de março, rememoramos esse triste acontecimento que manchou a história política do nosso País. Não poderíamos deixar de manifestar o nosso pesar pelo cenário político brasileiro ter enfrentado um período tão nebuloso e tão negativo para o processo político nacional.
Foi um período de autoritarismo, um período de arbítrio e de abuso do poder que solapou sobremaneira as esperanças democráticas do antes-64, fazendo com que durante 20 anos o nosso País mergulhasse num processo de obscuridade política, de autoritarismo, de todo tipo de arbitrariedade que, felizmente, foi vencido graças à índole combativa e democrática do nosso povo, que foi às ruas e lutou pela redemocratização do nosso país, fazendo com que em 1985, finalmente, através de uma campanha extraordinária, com muita gente nas ruas, liderada por todos os democratas deste país, reconquistássemos o processo democrático que permitiu que tivéssemos eleições livres e introduziu em nosso país, novamente, a democracia, o pluripartidarismo e as relações democráticas interpartidárias.
Atualmente vivemos um regime democrático; o povo pode manifestar-se nas urnas e escolher livremente os seus representantes em todos os níveis - prefeitos, governadores, deputados estaduais e federais, senadores, Presidente da República - graças à luta de todos os democratas, graças a esse enfrentamento que a nação brasileira fez, destruindo de vez os resquícios do autoritarismo e trazendo de volta a democracia.
Respiramos hoje novos ares, ares democráticos. Temos um governo popular e democrático instalado na República brasileira, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi um dos expoentes na luta pela redemocratização do país e hoje ele governa o país sofrendo a oposição de setores ainda conservadores, que infelizmente fazem oposição inclusive às grandes reformas necessárias que o nosso governo está encaminhando. Mas estamos vencendo todos os obstáculos e nessa marcha ganha a democracia, ganha o diálogo e é a respeito disso que estou aqui consignando a minha satisfação em podermos comemorar o fim do arbítrio, do autoritarismo, lembrando esse triste acontecimento na história política do nosso país, período que hoje está superado.
Como se aproxima do microfone de apartes um democrata que apoiou a luta pela redemocratização do nosso país, o brilhante Deputado Pedro Tobias, gostaria de ceder um aparte a Vossa Excelência. É um prazer muito grande comprovarmos o que estou dizendo: que estamos vivendo um período de diálogo, de debate democrático franco, aberto.
O sr. Pedro Tobias - PSDB - Obrigado, Deputado Hamilton Pereira. Quero parabenizá-lo pelo discurso sobre essa época negra no Brasil, que muita gente lutou para redemocratizar.
De outra parte, discordo de V. Exa. quando diz que existe um grupo conservador contra o Governo do Lula. Sarney, Antônio Carlos Magalhães, todo grupo conservador é hoje aliado do Presidente. Não estou entendendo essa lógica. Gostaria que V.Exa. me explicasse o pessoal do Banco Central, mais conservador, a política econômica. Hoje quem manda no Senado, no Governo chamam-se José Sarney e Antônio Carlos Magalhães Solicito esse esclarecimento, porque não entendi bem. Tenho um pouco de dificuldade.
Obrigado.
O SR. Hamilton Pereira - PT - Nobre Deputado Pedro Tobias, quem fala a língua da democracia se faz entender tranqüilamente. Entendo V. Exa. com muita nitidez.
É claro que existem conservadores e conservadores. E os conservadores aos quais me referia são aqueles que, saudosos de um período muito recente, pretendem ainda voltar ao tempo em que administravam o país os representantes do neoliberalismo, que inconformados por terem perdido as eleições para essa coalizão - essa grande aliança liderada pelo Partido dos Trabalhadores, hoje, com toda a legitimidade fazem a oposição ao PT, pretendem uma recaída do país, pretendem um retrocesso ao status quo anterior do neoliberalismo, entregando todo o patrimônio nacional.
No Estado de São Paulo tivemos o famigerado Plano Estadual de Desestatização, que entregou ativos do Estado, endividando-o e desarmando-o para o desenvolvimento. Mas vencemos essa etapa. Agora, estamos em outra etapa. Gostaria também de consignar a nossa satisfação em podermos debater esse projeto com todos os partidos da Casa, líderes e Deputados, porque é uma forma de elucidarmos para a opinião pública o que é que o Governo Geraldo Alckmin está pretendendo com essa tal Parceria Público-Privada.
É uma pena que, a esta hora da noite, não tenhamos na Assembléia Legislativa, com um debate tão rico como esse, a TV Assembléia cobrindo os nossos trabalhos. Estaríamos prestando um serviço de informação e esclarecimento para toda a população do Estado de São Paulo.
Já que não temos a TV Assembléia, é importante que pelo menos todos os Srs. Parlamentares participem do debate. Portanto, Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Pedro Tobias para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, há uma expectativa do plenário e eu gostaria de indagar de V. Exa. qual foi o resultado da verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência só estava aguardando a assinatura da Ata pela Secretaria para constatar quais os Srs. Deputados que responderam a chamada de presença.
A Presidência constata a presença de 23 Srs. Deputados, quórum insuficiente para a continuidade dos trabalhos, pelo que a Presidência dá por levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 50 minutos.
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