|
1 |
19 DE ABRIL DE 2005
009ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA
e ROMEU TUMA
Secretário: ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/04/2005 - Sessão 9ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Abre
a sessão. Põe em discussão o PL 02/05.
002 - SEBASTIÃO ARCANJO
Discute
o PL 02/05 (aparteado pelos Deputados Romeu Tuma e Cândido Vaccarezza).
003 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência. Anuncia a presença das crianças do Instituto Casa da Gente,
unidade Campo Limpo.
004 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Discute
o PL 02/05 (aparteado pelo Deputado Sebastião Arcanjo).
005 - SEBASTIÃO ARCANJO
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência: Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 2, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Com 14 emendas. Pareceres nºs 10, 11 e 12, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 17 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 65, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, contrário. (artigo 26 da Constituição do Estado).
Srs. Deputados, inscritos para discutir contra, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Fausto Figueira, o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, pelo prazo regimental de 30 minutos.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, quero inicialmente cumprimentá-lo pela possibilidade de podermos novamente discutir desta tribuna esse projeto que considero de fundamental importância, ainda que tenhamos, enquanto representante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, já manifestado e reiterado a nossa posição contrária a ele, porque, do ponto de vista de um projeto de desenvolvimento para o Estado de São Paulo, caminha na mesma direção das iniciativas anteriores do Governador Geraldo Alckmin, que visa privatizar a CTEEP, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Se havia alguma dúvida por parte dos interlocutores do Governador nesta Casa, da liderança do Governo, dos Deputados e Deputadas que apóiam, nesta última semana nós que acompanhamos cotidianamente a imprensa do Estado de São Paulo e a nacional, até porque este tema adquiriu uma repercussão nacional, declarações tanto do Governador quanto do Secretário Mauro Arce, mostram a intenção do Governador do Estado de São Paulo em privatizar essas empresas. Alckmin quer fazer com a CTEEP o que fez com a CPFL, com a Eletropaulo, com a Comgás. E a pergunta que gostaríamos de fazer desta tribuna aos defensores dessa política desastrosa para o nosso país e para o Estado de São Paulo é se vamos continuar patrocinando aventuras gigantescas nesta Casa, que deveria ser a principal guardiã dos interesses do povo do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, nós, na Comissão de Defesa do Consumidor, ainda sob a presidência da Deputada Maria Almeida, estabelecemos um calendário de debates com as concessionárias distribuidoras de energia elétrica no Estado de São Paulo para tratar da questão da qualidade dos serviços prestados por essas empresas, qualidade do atendimento fornecido aos consumidores, aos cidadãos paulistanos, para discutirmos a questão das tarifas, dos benefícios que deveriam receber alguns consumidores, sobretudo de baixa renda, e também a respeito do aumento extraordinário dos acidentes de trabalho, uma vez que houve uma precariedade, demissão de trabalhadores diretos dessas empresas e empresas terceirizadas. E pasmem, senhoras e senhores, com funcionários trabalhando em áreas de extremo risco, sem carteira assinada, no Estado de São Paulo, numa concessionária, que é a maior da América Latina, que é a Eletropaulo.
Nesse período, e durante este mês de maio, iremos novamente discutir este tema sob a batuta do Deputado Romeu Tuma que, aliás, quero cumprimentar de público pela postura que teve recentemente quando alguns representantes dessas empresas verdadeiros prepostos - fizeram uma leitura de que a Constituição do Estado de São Paulo, assegura a esta Casa o poder de fiscalização dessas empresas mesmo quando privatizadas, porque entendem os constitucionalistas paulistas que em se tratando de serviço público cabe a esta Casa proteger e defender os interesses do cidadão e da cidadã paulistana - tentaram construir subterfúgios legais, contrataram advogados de porta de cadeia para tentar, quem sabe, ludibriar o presidente dessa comissão, que teve uma postura íntegra, não de defesa da Comissão de Meio Ambiente, mas de defesa do Parlamento e do povo de São Paulo, ao exigir que a empresa pudesse cumprir a Constituição e mandar para esta Casa alguém que pudesse falar em seu nome e responder por seus atos.
Quero registrar nos Anais desta Casa a postura do Deputado Romeu Tuma, que não só cobrou da empresa uma mudança do documento formalizado, pois se procedeu ali uma acareação porque o documento enviado pela empresa não condizia com a realidade dos fatos. Então sua postura não foi apenas de um presidente de uma comissão, mas de alguém que merece a confiança do povo de São Paulo. E temos absoluta certeza de que a comissão terá um grande reforço com a presença de V. Exa. dirigindo nossos trabalhos daqui para frente.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria agradecer a V. Exa. pelas suas palavras. Aqueles compromissos que assumi com nossos companheiros Deputados da comissão são sempre pautados na minha vida. Nosso objetivo, nosso interesse é agir de forma uniforme, conjunta como comissão e fazer com que outros poderes, especialmente as empresas prestadoras de serviços atreladas de forma direta ou indireta ao Estado, saibam que este Poder Legislativo, especialmente a nossa Comissão de Defesa do Consumidor, da qual V. Exa. faz parte de forma bastante ativa e bastante significativa, uma grande atuação, vai se fazer respeitar e vai ter que ser respeitado.
Não tenho nenhum interesse em comandar a comissão sozinho. E V. Exa. tem me ajudado de forma bastante importante nesse sentido, pois nós, todos os membros, exercemos a Presidência.
Agradeço Vossa Excelência, e V. Exa. pode ter confiança nesse seu amigo, nesse seu companheiro, uma pessoa que muito o admira, de que a nossa comissão vai ser respeitada e que os companheiros que mais entenderem dos assuntos respectivos vão presidir as reuniões quando o assunto for atrelado a essa matéria. Inclusive V. Exa. vai presidir a reunião que tratará desta questão. Continue contando com este soldado, que apenas estou Presidente, mas vamos trabalhar sempre em conjunto. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Deputado Romeu Tuma, quero aproveitar a presença do Presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, nesta sessão extraordinária, em prestígio até aos trabalhos que vem conduzindo, para lembrá-lo de um discurso quando da sua posse. Disse o Deputado Rodrigo Garcia que gostaria que a Assembléia fosse para além de seus limites do ponto de vista de poder se reunir, discutir, debater e votar projetos de lei.
Pois bem, Presidente, no último dia 07 de abril, nos reunimos aqui com a direção da Eletropaulo. Na ocasião alguns Deputados, inclusive do PSDB, tentavam caracterizar a atitude da empresa de desligar o fornecimento de energia elétrica de vários prédios públicos do Município de São Paulo como se isso fosse feito através de estímulos do Governo Federal e da direção do BNDES.
Questionamos o critério, o método e a forma que essas empresas estão adotando para desligar a energia elétrica dos consumidores, independentemente se são poder público, consumidores residenciais ou industriais. Questionamos, Sr. Presidente, o fato de a empresa ter fechado vários postos de atendimento aos consumidores. Naquela audiência pública a Eletropaulo nos informava que tinha 47 postos de atendimento a seus consumidores. Inconformados com isso, além das denúncias feitas da tribuna e nas nossas comissões, o Tribunal Regional Federal em São Paulo exigiu que a Eletropaulo abra 106 agências para atender a seus consumidores.
Na reunião do dia 7 a empresa disse que 47 eram suficientes e que estava cumprindo a lei. Decisão do Tribunal, pressão desta Casa, há mais de um ano debatendo e discutindo, e a empresa terá de abrir 106 novos escritórios. Na área de concessão da Eletropaulo14 cidades não tinham um posto de atendimento para que os consumidores pudessem lá ir negociar suas dívidas, acertar sua situação. Tudo era feito através de telefone - e a gente sabe a dificuldade que é falar em muitos desses telefones. A Eletropaulo, portanto, terá agora de abrir 106 novas agências. É uma conquista desta Casa, é uma conquista da Comissão de Defesa do Consumidor e vamos continuar avançando porque outras providências estão sendo tomadas.
Os jornais de hoje noticiam que a Elektro, que será ouvida na Comissão no dia 12, que era uma parte da Cesp que cuidava da distribuição e que hoje atende aproximadamente 220 municípios no Estado de São Paulo, está proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica aos seus consumidores por razão de inadimplência.
Há um debate importante em torno dessa questão. Alguns advogados entendem que isso fere a Constituição. Nós defendemos que o corte de fornecimento de energia elétrica, por se tratar de serviço essencial, não pode ser feito da maneira como fazem atualmente as empresas distribuidoras. Essa decisão da Justiça só reforça nossa convicção de que serviços públicos essenciais não podem ser interrompidos de maneira abrupta como vem ocorrendo hoje, provocando acidentes.
Recebemos uma denúncia de criança que foi vítima de choque elétrico e que falta um escritório para receber denúncia, falta adequado para atender e a população, além de ficar sem energia elétrica, também tem filho vítima de choque elétrico. A empresa, em razão dos prêmios decorrentes da avaliação de energia elétrica, para reduzir o número de interrupções, resolveu alterar seus equipamentos de proteção, não obstante a ruptura de um cabo, motivo por que pudesse receber, como o recebeu, o prêmio de melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil. Isso tudo aconteceu no Estado de São Paulo.
No dia 5 discutiremos com o Grupo CPFL Piratininga a postura e os procedimentos da empresa. No dia 19 receberemos aqui na Casa o presidente da empresa Bandeirantes, que virá de Portugal a fim de responder os questionamentos que serão formulados tanto pelos Deputados membros da Comissão de Defesa do Consumidor, como pelas entidades de defesa do consumidor - refiro-me à Protege, ao Idec, à própria Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo, aos sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores do setor elétrico, em particular o Sinergia CUT.
Penso que com essa atitude estamos contribuindo para proporcionar a esta Casa e ao povo de São Paulo os debates necessários sobre esse setor tão importante e fundamental para o nosso desenvolvimento. Evidentemente há muito o que corrigir no setor elétrico brasileiro. Parte do serviço está sendo feita pelo Governo Federal no que restou do episódio que marcou principalmente a década de 90 no Brasil, que foi o início do ciclo de privatizações, liderado pelo então Presidente Fernando Collor de Mello, que teve como grande impulsionador o seu sucessor Fernando Henrique Cardoso.
Nem Collor radicalizou tanto como Fernando Henrique Cardoso. Pode ser por isso que Fernando Henrique Cardoso estava com tanta vontade, às vésperas do “impeachment” do Collor, de assumir alguma pasta importante naquele Governo. Foi impedido, me parece, por um puxão de orelha do então Governador Mário Covas, que pediu para que ele contivesse a emoção, pois havia um processo de mobilização da nossa população nas ruas exigindo o fim da corrupção, a moralização da gestão do Estado, ao mesmo tempo acompanhado por um processo intenso de questionamento, de lutas populares, lutas sociais no sentido de assegurar que o patrimônio público brasileiro não fosse dilapidado como foi durante a gestão de Fernando Collor de Mello e não obstante recebeu um grande impulso na gestão de Fernando Henrique Cardoso, nos seus oitos anos à frente do governo do nosso País.
Aqui em São Paulo Geraldo Alckmin quis dar um exemplo melhor ainda ao mundo: radicalizou o processo de privatização. Hoje, pasmem, a holding que comanda o que foi privatizado da Fepasa, que era um importante patrimônio do povo paulista, privatizada, está numa situação de, praticamente, falência. O Estado brasileiro deverá então, novamente, repetir a velha história de socorrer essas empresas, buscando novamente transferir renda do povo brasileiro para socorrer interesses privados menos nobres do que aqueles mais condizentes com o papel fundamental do Estado brasileiro, que é investir em saúde, educação, transporte e segurança pública, quem sabe construindo um futuro melhor para o nosso povo, inclusive para essas crianças que acompanham nosso trabalho.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a presença em nossa Casa de Leis das crianças do Instituto Casa da Gente,unidade Campo Limpo, acompanhados dos responsáveis Roberta, Cléo e Fábia. Recebam nossos cumprimentos e nosso agradecimento pela visita. (Palmas.)
Devolvo a palavra ao nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queremos parabenizar as educadoras e as crianças que acompanham. Trata-se de um exercício importante de cidadania. Esta Casa pode e deve tratar com muito mais responsabilidade os assuntos do povo de São Paulo, sobretudo o futuro do povo de São Paulo, representado aqui nessas crianças.
Dizia que parte desse projeto foi comprometida porque os recursos públicos que poderiam ser utilizados para melhorar a qualidade de vida dos nossos jovens foram trocados por moedas podres, com pouco valor monetário. Ao discutir aqui o Projeto de lei n° 2, que visa à privatização da CTEEP, tentamos colocar uma emenda que impedisse a aceitação de moedas podres no processo de venda da CTEEP, contra o que vamos lutar até o fim para que não ocorra. Mas nem isso, nem evitar que moedas podres pudessem fazer parte desse pacote de privatização conseguimos, dada a truculência, a imposição de uma maioria com pouco compromisso com o povo de São Paulo.
Não satisfeito com isso o Governador do Estado de São Paulo tenta agora chantagear o BNDES para, mais uma vez com o dinheiro do povo de São Paulo, socorrer a empresa que ele ajudou a quebrar, que é a Centrais Elétricas do Estado de São Paulo, a Cesp.
A Cesp tem uma dívida de aproximadamente 11 bilhões de reais. O Governador do Estado de São Paulo tenta de toda forma convencer a opinião pública de que a operação que ele está montando pode ser a solução para um problema interminável - aliás, problema que ele mesmo criou. Geraldo Alckmin quer que o povo de São Paulo coopere através dos Deputados que representam o povo nesta Casa, com a venda desse importante ativo que vale quatro bilhões de reais e que eles querem dar de presente para algum grupo estrangeiro ou mesmo nacional, pela bagatela de apenas um bilhão.
A empresa vale quatro bilhões de reais e o Governador Geraldo Alckmin quer entregá-la por apenas um bilhão. Mas, mais que isso, quer também que o Governo Federal coloque dois bilhões de reais em debêntures da Cesp que ele não conseguiu vender, porque a sua intenção não é sanear a Cesp, mas criar condições para que, em condições financeiras, possa ser comprada por algum grupo, nacional ou internacional.
O Governador Geraldo Alckmin não consegue pagar salários decentes para
os policiais militares do Estado de São Paulo, porque a sua lógica é investir
em Segurança Pública para comprar equipamentos. O salário dos policiais
militares e civis do Estado de São Paulo é o pior do Brasil e ele não consegue
resolver o problema da educação porque os professores do Estado de São Paulo
também recebem um dos piores salários do Brasil. A área da saúde no Estado de
São Paulo anda um caos, e a pergunta que se faz é onde foi parar o dinheiro da
privatização do Estado de São Paulo.
Onde, Deputado Romeu Tuma? Onde foi parar? Não temos mais nenhum
recurso. Quarenta e sete por cento dos trabalhadores foram demitidos das
empresas. Praticamente 50% da mão-de-obra do setor elétrico do Estado de São
Paulo foi demitido nesse período de dez anos, e os serviços públicos de São
Paulo continuam precários. Onde vai parar essa aventura? Até quando a
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo vai continuar a ser sócia desse
processo de desmonte do Estado de São Paulo? Os Deputados terão que responder
nos próximos dias a esta pergunta se vão se posicionar pela prevenção, pela
preservação, pela manutenção desse importante patrimônio, ou se vão continuar
fazendo vistas grossas a um processo de constrangimento, porque as pessoas mal
conseguem pagar as tarifas de energia elétrica.
Há, em Brasília, a possibilidade de uma CPI, que já foi aprovada e está
em vias de ser instalada, para apurar os escândalos cometidos pela antiga
direção do BNDES, em nome do povo brasileiro, direção contaminada pela febre de
privatização do PSDB. Portanto, estamos aqui no maior Parlamento do Brasil
praticamente de joelhos, como dizia o poeta, vendo o bonde passar.
É possível interromper esse processo, é possível impor uma derrota
histórica ao Governador de São Paulo. É possível. Basta esta Casa ter a
grandeza necessária e pensar em primeiro lugar no Estado de São Paulo, não
pensar nas negociatas, nos negócios que querem operar a partir da privatização
da CTEEP.
Sr. Presidente, nos sete minutos que me restam, quero fazer aqui uma
convocação para acompanhar os debates que envolverão as empresas distribuidoras
de energia elétrica. Como já disse, os frutos já estamos colhendo no combate
dessas articulações com o Ministério Público, com as entidades de defesa dos
consumidores, com os trabalhadores, com os sindicatos principalmente. É
provável que nós possamos aqui fazer um diagnóstico das empresas distribuidoras,
do que sobrou do setor de geração.
Já apresentamos, meu líder Deputado Cândido Vaccarezza, uma alternativa
que, na nossa opinião, pode solucionar o problema da Cesp, preservando essa
empresa como um patrimônio do povo de São Paulo e preservando, sobretudo, a
CTEEP, os trabalhadores que não serão demitidos e teremos condições, quem sabe,
com um Governo compromissado com o futuro do povo, de dar um outro rumo porque
essas empresas são imprescindíveis para essa tarefa.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA -
PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas para
parabenizá-lo pelo trabalho que desenvolveu junto à Bancada do PT, ao movimento
sindical, ao Governo Federal e ao Governo do Estado, na discussão da situação
das empresas energéticas do Estado de São Paulo.
Vossa Excelência deixou claro, com sua capacidade, o absurdo que foi o
processo de privatização desenvolvido pelo Governo do PSDB e, em particular, o
desmonte do setor elétrico do Estado de São Paulo. Somente com a venda do setor
elétrico foi auferido aos valores de 2004, 56 bilhões, segundo cálculos de V.
Excelência. Temos uma empresa saudável, portentosa como a Cesp, que é a
terceira geradora de energia do país, com resultado operacional líquido de 1
bilhão e cem e esses 56 bilhões foram jogados no lixo de forma irresponsável.
Essa empresa hoje está numa situação falimentar.
Vossa Excelência desmontou, com sua capacidade, o debate posto pelo
Governo, quando veio com a proposta de privatização da CTEEP. Primeiro
mostrando que a CTEEP tem um valor de mercado de um bilhão e meio e o valor do
seu patrimônio de quatro bilhões e meio. Ela seria vendida por 1 bilhão ou um
bilhão e meio, e ficaria com o Governo do Estado 700 milhões, o que não daria
em nada para saldar o que tem que ser pago da Cesp este ano, que é mais de dois
bilhões. E se considerarmos as debêntures, que tem de ser resgatadas,
chegaremos à casa dos três bilhões.
Infelizmente, apesar da tentativa de V. Exa. e de sua bancada procurar
uma solução grande para o Estado de São Paulo, uma solução de longo prazo, o
Governador fica a cada ano querendo dinheiro emprestado para empurrar com a
barriga essa crise. Chegou o momento de dizermos um basta. Não vamos permitir a
privatização da CTEEP, não vamos permitir uma saída de fôlego curto, como essa
que quer o Governo do Estado que não tem nenhuma sustentação técnica, não tem
nenhuma sustentação política, porque o tempo das privatizações também passou e
não tem nenhuma proposta adequada para a resolução da crise da Cesp.
Quero encerrar aqui, parabenizando mais uma vez o trabalho de V. Exa.
que dignifica esta Casa e traz para este debate a qualidade e a profundidade
que a Cesp e o povo de São Paulo merece.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT
- Quero
agradecer as suas palavras generosas. Mas a sua presença no plenário me
preocupa, não pela sua presença em si, mas me preocupa o fato de que V. Exa.,
nesse último final de semana, foi protagonista de uma denúncia envolvendo
relações promíscuas - acho que posso caracterizar dessa forma - que envolve os
chamados leiloeiros aqui do Estado de São Paulo.
Pois bem, eu falava que o Congresso Nacional está para instalar uma
CPI. Já tem o relator, já tem o presidente, para discutir a privatização do
setor elétrico, o envolvimento da Eletropaulo, do BNDES. O palco privilegiado
das maracutaias foi o Estado de São Paulo, e esta Casa o que fez? Nada. Nada
investigou.
Traz agora o Deputado Candido Vaccarezza uma nova denúncia para esta
Casa. A imprensa nacional está dando uma ampla cobertura. Já estamos colhendo
assinaturas para uma CPI para discutir os papéis dos chamados leiloeiros
oficiais ou oficiosos, e esta Casa, ao invés de investigar, o que ela faz?
Nada. Nada! Então, vamos continuar torrando o patrimônio. Não vamos fiscalizar,
não vamos poder identificar os problemas, e, enquanto isso, o patrimônio do
Estado de São Paulo vai se esvaindo.
Por isso, penso que deveríamos ter uma postura de grandeza, não votando essas matérias enquanto não se faz uma apuração rigorosa nesses escândalos. Estamos aguardando, quem sabe, no próximo momento seja instalada uma CPI, uma dessas CPIs que possa colocar o dedo na ferida. Trata-se aqui de investigar 10 anos de desmonte do Estado de São Paulo, promovido pelos tucanos, para que possamos, a partir daí, passar essa história toda a limpo e apontar um novo rumo, uma nova direção para o Estado de São Paulo.
Exemplos nós já demos aqui, hoje. Se esta Casa quiser trabalhar, nós podemos fazer o que está acontecendo com a Eletropaulo hoje. Vai ter de abrir novos escritórios. Podemos questionar outras medidas que essas empresas estão tomando, porque achavam que podiam fazer o que queriam que fizessem com o nosso povo. Estamos provando que é possível mudar essa história.
Uma vez que fiz várias críticas ao Governo do Estado de São Paulo, quero cumprimentar e dar os parabéns pela atitude da Polícia Civil no episódio que envolveu o jogador Grafite. Penso que foi uma atitude absolutamente correta. Alguns querem dizer que houve exagero, que houve autoritarismo, que dentro do campo de futebol esses fatos são naturais. A pergunta que faço é: até quando a violência, a intolerância, a discriminação e o preconceito serão naturais no Brasil? Se a escravidão é natural, então não se combate a escravidão. A corrupção é natural, então não se combate a corrupção. O racismo no Brasil é natural. Todos sabem o que acontece. Ninguém faz nada e nós deixamos as coisas como estão.
Parabéns à polícia pela atitude, pela coragem dos policiais que foram lá, que cumpriram a lei no País. O que o povo brasileiro quer é que se cumpra a lei, que se tratem as pessoas na forma da lei. Nada mais que isso. Mas que tratem todos - pobres, brancos, ricos, negros - o que queremos é um tratamento justo. Que se cumpra a lei. O Parlamento faz lei e ela precisa ser cumprida.
Quero também me solidarizar com o jogador Grafite pela postura que teve. Um jornalista ousou escrever uma crônica dizendo que o Leônidas da Silva, o Diamante Negro, respondia às agressões com belos gols, gols de bicicleta inclusive que ele imortalizou. Sugeri inclusive à Ministra Matilde Ribeiro que nós poderíamos dar uma placa para o jogador Grafite, porque ele fez um gol de placa, uma placa da cidadania, da luta pelos direitos que nós todos aqui nesta Casa estamos empenhados. Então, mereceria uma homenagem.
Estendo esta solidariedade a todos aqueles que lutam contra qualquer forma de preconceito e discriminação na nossa sociedade. É preciso dar um basta nessa forma de intolerância. Demos sinais ao mundo e muitas pessoas que acreditaram no discurso oficial de que nós aqui vivíamos numa democracia racial, ficaram assustados, porque “no Brasil há uma lei que combate a discriminação e inclusive pune com cadeia aqueles que cometem a discriminação racial no Brasil”.
As pessoas acreditavam que essas coisas não aconteciam aqui no nosso país. Quem sabe esse exemplo sirva para punir atitudes que vêm envolvendo nossos jogadores em outros lugares, em outros estádios do mundo. Mas a intolerância não é um privilégio apenas do futebol. Outras posturas, outras práticas precisam ser combatidas. Queremos aqui, portanto, manifestar nossa solidariedade e nosso apoio.
Enviamos um requerimento à Comissão de Esportes no sentido de promover, utilizando inclusive a TV Assembléia e a Rádio Assembléia, um debate sobre esse tema na Casa. Quem sabe não tenhamos alguma contribuição a dar.
A punição está absolutamente correta. Foi feita de forma legal. E parece-me que os argentinos não entenderam o sentido, porque no último final de semana resolveram colocar nos seus estádios uma faixa com a figura de um macaco. Aliás, muitos livros didáticos no Brasil buscaram associar a figura do negro com o macaco. Livros do Brasil. Os argentinos só copiaram o que consta em muitos livros didáticos no país, o que estamos querendo banir. Colocaram o nome do Grafite, camisa do São Paulo e um macaco para tentar ridicularizar ou colaborar com alguns brasileiros que apóiam a tese de que o fato acontecido foi natural.
Mas, por incrível que pareça, 61% dos argentinos concordaram com a decisão que foi tomada aqui no nosso país. No Brasil 54%, olhem só que contradição, apoiaram as medidas adotadas. Mas já estamos avançando. Quem sabe este ano, que o Presidente Lula decretou como o ano da Promoção da Igualdade Racial, não teremos novos exemplos. Oxalá um dia não tenhamos que ocupar esta tribuna para debater questões como essas de que tratei aqui.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra, para discutir a favor do PL 02/05, o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente - vejo uma galerinha aqui no plenário; sempre fico feliz quando vejo adolescentes, jovens ou crianças ocupando o plenário da Assembléia Legislativa procurando entender o trabalho do Legislativo, dos Deputados, como os trabalhos excelentes do Deputado Sebastião Arcanjo, dentre outros - gostaria de aproveitar a fala do Deputado que me antecedeu sobre o ocorrido com o jogador Grafite.
Concordo com o Deputado. A Polícia Civil prestou um serviço para o Brasil prendendo esse jogador argentino que acredito que não representa a vontade do povo argentino nesse ato de racismo, ofendendo o jogador Grafite, que independentemente de não jogar no meu time do coração - o Corinthians - parece que será convocado para a seleção brasileira.
Fico triste também, Deputado, como V. Exa. ficou, quando vimos aquela faixa num jogo na Argentina. Aquilo nos entristeceu muito, até porque consideramos o povo argentino um povo irmão, um povo sofrido como é o povo brasileiro. Somos todos sul-americanos. Teríamos de ser mais unidos e compartilhar dos mesmos desejos, das mesmas vontades. Tenho certeza de que aquela faixa não contribuiu em nada para a Argentina e para aqueles que estavam assistindo ao jogo.
Apresentei aqui na Assembléia o projeto das cotas nas universidades públicas para os negros e pardos. Cada vez mais julgo necessário que essa discussão se faça nesta Casa mais rápido possível. Há um outro projeto aqui na Casa da exclusão do racismo literário. O Deputado disse que em vários livros didáticos constam figuras racistas, figuras que chocam aqueles que entendem que aquelas figuras não são necessárias para contar a história do nosso Brasil. Tenho certeza de que o Deputado também é a favor desse projeto. Dessa forma avançaremos na questão racial, trazendo um novo Brasil, o Brasil que nós queremos.
Mas há outras coisas, Deputado, com as quais não concordamos. Uma delas é a questão da Segurança. Pergunto ao nobre Deputado: a questão da segurança só passa pela questão da polícia estadual, seja ela civil ou militar? Onde entra o Governo Federal nessa questão? O Governo Federal tem uma importância muito grande, Deputado.
A maior parte daquilo que todos nós sofremos no nosso Estado é culpa também do Governo Federal. Talvez a maior culpa seja do Governo Federal. O ano passado, o Plano da Secretaria de Segurança Nacional só repassou 13% das verbas para o Estado de São Paulo. Ou seja, o Lula não quer que o Governo do Estado vá bem nesse área. Ou melhor, talvez ele não queira que o Governador Geraldo Alckmin vá bem, porque ele sabe que, num possível embate futuro, isso poderá prejudicar sua candidatura à reeleição.
Por onde passa a segurança no âmbito federal? Tráfico de drogas, Deputado, quem tem de combater? Contrabando, quem tem de combater? Falsificação? Onde está o Governo Lula que não presta atenção nessas questões?
Armamento, tráfico de armas, Deputado. Veja o compromisso que o Governo Lula teria com o problema do contrabando de armas. As drogas, por onde vêm? Não são produzidas no Estado de São Paulo. São produzidas em outros países, trazidas para o Brasil, vindo a maior parte para o Estado de São Paulo. A Polícia Federal é competente, mas não tem um quadro suficiente para combater o volume de tráfico de drogas no nosso País. O governo poderia colocar o Exército para combater, mas isso é competência do Governo Federal.
A questão da insegurança é só do policial militar, da Polícia Civil, do Secretário Estadual de Segurança? A população tem de saber disso. Esses garotos presentes no plenário têm de saber disso. Onde está nosso Presidente da República que não consegue combater o tráfico de drogas no nosso País? A mãe fica desesperada porque o filho acaba se envolvendo com as drogas, acaba comprando uma arma. A coisa mais fácil do mundo é obter uma arma no Brasil.
Pergunto: será que isso é competência da Polícia Militar do Estado de São Paulo? É. Mas a maior competência é do Governo Lula, da Polícia Federal, até da Receita Federal. A Polícia Militar tem um trabalho preventivo; a Polícia Civil, um trabalho investigativo. Tenho certeza de que, se algum policial militar soubesse de algum tráfico de drogas no Estado de São Paulo, a Polícia Militar seria a primeira a promover a apreensão.
A Polícia Federal, a Receita Federal, têm um equipamento junto com a Interpol e com o Banco Central, porque envolve lavagem de dinheiro, e poderiam estar combatendo a violência das drogas. Quantas vidas poderíamos estar salvando se a Polícia Federal fosse mais bem equipada como é a Polícia Militar hoje? Mil, duas mil, três mil, vinte mil, ao ano?
O que o Presidente da República está fazendo com relação ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, à questão da falsificação, à questão do contrabando? O contrabando é uma afronta ao nosso País, pois tira divisas do nosso País, prejudicando nossa economia, tira os empregos. Será que isso não gera violência e contribui para a insegurança? Como reage um pai de família que vê seu filho em situação de miséria ou de fome?
Vimos a campanha maravilhosa do Fome Zero. O Presidente da República deveria ser sócio do Duda Mendonça, porque ele é um bom marqueteiro. Ele fez a campanha de um Brasil sem fome, mas essa campanha não tirou a fome de ninguém, não levou alimento a lugar nenhum. Vimos até índios morrendo de fome, uma situação que entristeceu o Brasil inteiro. Fico triste porque o discurso do PT é o discurso da raiva, do ódio. Nunca é o discurso para a contribuição de um Brasil melhor.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, estava aguardando V. Exa. concluir o seu raciocínio, para que pudéssemos continuar dialogando, divergindo e concordando sobre alguns temas. O que é natural na vida democrática de um País. Divergir e concordar faz parte do processo. Temos muitos pontos de acordo sobre temas que considero fundamentais quando se pensa na construção de uma nova sociedade. Já trocamos idéia sobre isso pessoalmente e estamos fazendo a mesma coisa neste plenário.
Quero, do microfone de aparte, reforçar um argumento inicial ao debate. Penso que cabe a esta Casa, ao Estado de São Paulo, posicionar-se imediatamente sobre a questão das cotas. Desde 1999, a USP vem estudando - aliás, o papel da academia é estudar - esse assunto, mas, pelo jeito, tem uma certa dificuldade em chegar a alguma conclusão sobre esse tema. Chega a conclusões rápidas sobre vários assuntos, mas, quando se trata de inclusão, sobretudo inclusão dos afro-descendentes, é um pouco lenta.
Desde 1999, ela está sendo convocada a se posicionar sobre isso. Naquela época, sua decisão foi mandar prender os militantes do movimento negro que estavam na porta da universidade fazendo um ato, reivindicando cotas, quando poucas pessoas no Brasil falavam sobre cotas. O Governador do Estado de São Paulo criou um grupo de trabalho na Secretaria de Justiça e Cidadania sobre cotas e está emperrado, Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Mas não é novidade para este Deputado, porque São Paulo foi o último Estado do Brasil a abolir oficialmente a escravidão.
A USP foi concebida para dar poder político às elites paulistas, e fez isso nos seus oitenta anos, o que foi reconhecido publicamente em discurso proferido no ano da sua comemoração de oitenta anos. Parece-me que as universidades de São Paulo têm dificuldade com esse tema. A Unicamp apresentou uma proposta, que também não é nova, aumentando de 30 a 40 pontos para os vestibulandos que vão para a segunda fase. Estamos aguardando o resultado do vestibular da Unicamp para verificar se efetivamente essa proposta foi aplicada.
O fato concreto é que o Estado de São Paulo sempre foi muito lento nessas decisões, porque a tradição aqui foi fazer o papel que, historicamente, os bandeirantes cumpriram, ou seja, avançar para o interior de São Paulo, escravizando, matando, violentando não só negros, mas, também os índios.
Aproveitando a oportunidade, quero lembrar que no dia de hoje, 19 de abril, comemora-se o Dia do Índio, como já foi dito aqui pelo Deputado. Conseguimos promover um dos maiores genocídios da história do planeta, que foi a eliminação de 5,5 milhões de seres humanos, filhos genuínos desta terra, por conta da falta de um projeto nacional que pudesse combinar as diversas realidades e culturas do nosso povo. Nesta semana, está acontecendo na cidade de Bertioga um evento importante, no sentido de promover e valorizar a cultura indígena.
Os setores combativos, compromissados com o Brasil e com o socialismo do movimento negro, buscam articular uma aliança estratégica com os povos indígenas, dialogando com setores excluídos da sociedade brasileira. Por isso, entendemos que as cotas devem ter um caráter estratégico, sob o ponto de vista de abrir as portas das nossas universidades por um período que não deve durar a vida inteira, mas o tempo necessário para que todos os jovens possam optar, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, entre uma caneta e um fuzil. Hoje o que está posto para a nossa juventude é isso, a perspectiva de esperança.
Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, V. Exa. poderia nos dar uma aula sobre segurança pública como profissional competente que é, V. Exa. sabe que esse é o dilema posto para nossa juventude. Morrem aproximadamente 30 mil jovens pobres, a maioria negros de periferia.
Não engulo a manchete do jornal "Folha de S. Paulo" de sábado. A foto sobre a chacina do Rio de Janeiro mostrava pessoas, coincidentemente todos negros, ou “todos pretos”, como falava Caetano Veloso no “Haiti” e em um cartaz do bar estava escrito “promoção geral”. Penso que essa foto reforça o estereótipo de que a única solução para a maioria do nosso povo seria o extermínio, o genocídio, prática que precisamos combater.
Sou daqueles que querem dar caneta, um diploma, sonhos para a nossa juventude. Penso que o debate de cotas no Brasil passa por isso, por sinalizar a eles que é possível ter um tênis, uma boa camiseta - da grife Cavalera, por exemplo - , um lugar para ir ao teatro, ao cinema, divertir-se. Como diziam os Titãs, “a gente não quer só comida”.
Penso que os programas compensatórios como o Fome Zero são necessários. Se os nossos índios estão morrendo de fome no século 21, em 2005, é porque não aprendemos nada em 505 anos de história do Brasil. Não aprendemos absolutamente nada. Cabe ao nosso partido, ao nosso presidente dar resposta para isso. Deu uma resposta importante na última sexta-feira ao fazer a demarcação territorial no Estado da Roraima das terras indígenas. Pasmem, no Ministério Público alguns promotores patrocinavam investidas de agronegócios, que não tinham nada que ver com a realidade econômica e cultural daquelas comunidades. O combate à violência tem de ser um conjunto de ações.
O Projeto de lei que viabilizou as privatizações no Estado de São Paulo, o famoso PED de 1995, tinha como objetivo arrecadar recursos para investir na segurança pública, em educação, em cultura, dar melhores condições de vida para o povo de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin radicalizou no programa. Estamos sentindo as conseqüências hoje. Disse e reafirmo que o resultado desses investimentos, 56 bilhões, não foram suficientes para dar um salário digno para os policiais do Estado de São Paulo.
Nobre Deputado Conte Lopes, quanto ganha um policial militar em início de carreira em São Paulo? Mil e duzentos reais. Quanto ganha um delegado de polícia? Dois mil reais. É um dos piores salários do Brasil. Isso é tarefa do Governo do Estado de São Paulo. Cabe a ele fazer. Evidentemente, a resposta na segurança passa pela cooperação do Governo Federal que deve, sim, mandar os recursos. Fiquei contente de já haver várias viaturas circulando no Estado de São Paulo com o símbolo do Governo Federal. Essas viaturas significam o resultado desses recursos repassados para o Governo do Estado de São Paulo.
Entendo que o combate ao tráfico de drogas, ao contrabando deve ser da Polícia Federal. Estranho que no Estado de São Paulo as maiores apreensões de drogas estão sendo feitas pela Polícia Federal. As maiores apreensões de contrabando no Estado de São Paulo são feitas pela Polícia Federal. Por quê? Tivemos oportunidade de acompanhar o debate nesta Casa da CPI da Pirataria e verificamos quem estava prendendo e quem estava soltando no Estado de São Paulo.
Lamentavelmente, a rede de corrupção contamina elementos, estruturas das corporações. Não podemos jogar a história da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal na lata do lixo. Precisamos valorizar e preservar os bons policiais, pagar a eles ótimos salários e fazer o combate necessário. Estamos fazendo cooperações nas regiões de fronteira para evitar o tráfico de drogas e de armas.
Cabe ao Congresso Nacional realizar o plebiscito sobre o Estatuto do Desarmamento ainda neste ano. Queremos mais. Queremos ver se o povo brasileiro vai continuar permitindo a venda de armas como acontece hoje, armas que saem sem a numeração correta. As armas no Brasil deixaram de ter um paradeiro quando acontece algum crime.
Ainda que divergindo sobre alguns temas, acredito que no fundamental temos uma convergência. Na minha opinião, a solução para o problema da segurança pública passa por ações de prevenção, de investimentos em áreas sociais, na cultura, no esporte, no lazer. Parece-me que essa deveria ser a tarefa principal das Prefeituras.
Quero dizer que não concordo com a idéia de dar poder de polícia para a Guarda Municipal. Não é obrigação das Guardas Municipais. Para mim, poder de polícia cabe às polícias,conforme está na Constituição. Cabe à Polícia Militar, que tem hierarquia, comando. Sempre dizia isso nas minhas manifestações públicas para os comandantes da polícia: quero brigar muito com vocês. Se eu errar vocês sabem onde me achar e se vocês errarem sei onde achar vocês. O que não posso aceitar é um exército que está se construindo no Brasil na paranóia da violência que ninguém tem controle. Pessoas são contratadas nas esquinas para fazer segurança privada.
Às vezes as pessoas não querem pagar e uma idéia do ex-Governador Mário Covas é que seria necessário, em caráter emergencial, termos uma taxa para fortalecer as estruturas de segurança pública no Estado de São Paulo. Mas as pessoas querem pagar 30, 40 reais para quem elas não conhecem, nunca viram, que passa de vez em quando com uma moto, com um fusquinha 69 na frente da sua casa fazendo uma pseudo-segurança pública.
O espírito do plano nacional de segurança é um espírito de cooperação, de uma ação integral, uniforme, articulada das forças federais, estaduais. Estamos construindo e temos orgulho de a sede dessa experiência ser a minha cidade. Teremos no 11º Batalhão uma tropa de elite que está sendo treinada, capacitada. Não podemos tirar esses jovens do quartel e colocar nas ruas para fazer propaganda como fizeram os governos passados.
Vamos pôr as tropas nas ruas. Quem visitou o Rio de Janeiro nesse período sabe o que aconteceu. Não resolveu absolutamente nada. Às vezes responde a uma expectativa da população, mas esses jovens que estão lá cumprindo uma etapa da vida não estão treinados nem capacitados para fazer aquilo para o que os policiais são treinados ao longo da caminhada, da presença nas corporações para fazer a segurança da população.
O plano nacional de segurança também possibilita uma maior participação da população nas decisões. Falamos aqui de discriminação e racismo. Dos 300 casos de denúncia de discriminação e racismo no Estado de São Paulo, apenas 70 resultaram em inquérito policial. Primeiro, o sujeito tem de convencer que foi vítima de discriminação, como o Grafite. Tem de convencer o policial que aquilo é racismo. Chega à delegacia, tem de convencer o delegado, depois tem de convencer o promotor e depois o juiz. Nessa hierarquia, policial, delegado, promotor, juiz provavelmente a cabeça de muitas dessas pessoas é igual ao do jogador argentino: “só xinguei ele de macaco, negro, isso não é racismo”. Ou senão temos de ouvir “não sou racista, até a minha empregada é negra, há um negão, amigo meu, gente boa”. Chega. Está na hora de dar um basta nesse tipo de situação.
Convido o Grafite para vir aqui para fazermos uma mesa-redonda, juntar o que tem de melhor de contribuição nesta Casa para esses temas e aprovar um pacote de medidas emergenciais. Mas às vezes fazemos bons debates e, na hora de tomar medidas, abre-se uma agenda e tenta apresentar. Às vezes erra porque age no afã da emoção e produz leis com pouca eficácia, o que acaba contribuindo muito pouco para a solução do problema. Esta Casa tem acúmulo suficiente para se debruçar sobre diversos temas.
Nós do Partido dos Trabalhadores temos muito orgulho do Presidente Lula, de depois de 505 anos o Presidente ir à África e pedir perdão aos povos africanos pelo que houve no Brasil. Mais do que isso, fiquei orgulhoso quando um almirante em Campinas, na sexta-feira, acaba de chegar da África e disse que vamos utilizar a estrutura e a tecnologia que temos para ajudar os nossos irmãos na África e que precisamos colocar o nosso conhecimento, as nossas estruturas que temos de produção de saber, as nossas universidades e as instituições como a Embrapa, que era onde se realizava essa conferência, para, quem sabe, fazer um acerto de contas com a nossa história."
Para encerrar o nosso diálogo aqui, quero dizer que acredito que só teremos paz de verdade no Brasil quando tivermos capacidade de promover justiça pelo menos tentando dar condições de vida e de igualdade para todos os brasileiros e brasileiras que aqui vivem. Enquanto não houver justiça para os pobres não haverá paz para os ricos.
Não adianta fazer condomínios fechados, não adianta colocar câmeras, cerca elétrica, contratar segurança privada, porque não há solução para o problema. Ou promovemos a justiça no Brasil, ou lamentavelmente teremos que conviver um bom período com a violência sem que tenhamos que nos conformar com isso, porque enquanto tivermos homens e mulheres que nos dêem delegação sobre diversos temas, temos a obrigação e a responsabilidade de tentar contribuir com o debate.
Agradeço-lhe mais uma vez pela tolerância e compreensão porque acabei prolongando-me demais em meu aparte.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Agradeço o aparte de V. Exa. até porque contribui muito para a sociedade.
Concordo plenamente com a fala do nobre Deputado sobre essa questão do avanço do combate à pobreza. O projeto de combate à pobreza e desigualdade social passa pela informação e pela educação como ferramenta e como costumo dizer arte e educação e educação não escolar.
Vossa Excelência deve gostar muito de estar em contato com o povo da periferia, sentindo a sua necessidade e a angústia de garotos que não têm oportunidade. Recordo aquele incidente horrível no Rio de Janeiro em que um rapaz matou uma professora. Na mesma época, o Guga ganhava uma importante taça. E os dois tinham 28 anos de idade. Qual a diferença entre o rapaz que matou a professora e o Guga? É a oportunidade. Guga teve oportunidade enquanto o outro nem RG possuía. Ele teve que optar por diversas situações e optou pela pior, que é ser um criminoso. Mas, se a sociedade tivesse lhe dado oportunidade, talvez hoje ele seria médico, um dono de estabelecimento, ou talvez um músico. Contudo, a sociedade e os governos não lhe deram oportunidade a não ser a de ter uma arma na mão e cometesse aquele crime violento que chocou o mundo inteiro. Enquanto isso, Guga, que também é um brasileiro, nos dava alegria por um grande título.
Buscar pela eqüidade passa muito pelo discurso. Se separarmos hoje o povo de origem negra, parda, ou os afro-descendentes, temos uma situação de IDH quase semelhante ao da Etiópia. Isso é vergonhoso. O Brasil, com tantas riquezas, e ainda vemos dados como esse que nos entristece. E ouvimos palavras como a da música dos Titãs que diz "Não queremos só comida, queremos comida, diversão e arte." Queremos por inteiro, não queremos pela metade.
Gosto muito de uma frase da música dos Racionais "Quem vê feliz seu filho nascer no berço da miséria?" Ou seja, a periferia vê seus filhos nascerem no berço da miséria e isso revolta. É uma violência para qualquer pessoa.
Tenho a certeza de que o Deputado tem uma característica de combate para todas as questões da injustiça. Tudo aquilo que incomoda os olhos de V. Exa também me incomoda. Não podemos deixar que isso passe em branco até porque este é o nosso papel: apresentar leis, legislar e também muitas vezes estar discutindo e denunciando algumas injustiças que percebemos que poderiam ser revistas e melhoradas.
Vejo meu tempo se expirar, mas sobre a questão do projeto de lei apresentado pelo Executivo, ouvi do PT a proposta da criação de uma holding para salvar a CTEEP e a Cesp e que o Governo Federal poderia contribuir em muito dando aporte financeiro para a Cesp. Mas percebo que isso não aconteceu, Deputado. Na verdade isso acabou virando só discurso, dando condição para que a Assembléia entendesse a necessidade de aprovar este projeto que com certeza irá ajudar a CTEEP, irá ajudar a Cesp e também irá ajudar São Paulo.
Não vejo que a venda das ações da Cesp venha a prejudicar o Estado de São Paulo. Por exemplo, ao pagar pedágio na segunda pista da rodovia Imigrantes, estou pagando pelo que utilizei. Antigamente todos pagavam para a construção de uma estrada mesmo que não a usassem. Acho que esses novos conceitos e as PPPs vêm no sentido de que o povo não tenha que pagar pelo que não usa. Assim, a Nova Imigrantes é algo concreto que consigo analisar e entender que se fez necessário. De tal forma que também em função dos dados e dos números apresentados pela Cesp vejo a necessidade deste projeto ser aprovado o mais rápido possível.
Novamente parabenizo V. Exa. pelo seu trabalho na Casa e na sua base, mas discordo de V. Exa. porque acho necessário o projeto apresentado pelo Executivo porque contribuiria muito para o bem de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 27 minutos.
* * *