9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
Anuncia a discussão e votação em 2º turno do PR nº 03/08. Encerra a discussão
do PR nº 03/08. Põe em votação e declara aprovado o PR nº 03/08. Comenta
gravação feita pela TV Assembléia com o Presidente, 1º e 2º Secretários, sobre
prestação de contas do primeiro ano da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
002 - BARROS MUNHOZ
Parabeniza o
Presidente Vaz de Lima pelo trabalho à frente da Mesa Diretora da Assembléia
Legislativa.
003 - DONISETE BRAGA
Congratula-se com
o Presidente Vaz de Lima pelo andamento dos trabalhos na atual Mesa Diretora.
Convida os deputados e funcionários para conhecerem o novo espaço da 1ª
Secretaria. Comunica que, amanhã, esta Assembléia sediará a 3ª Conferência
Estadual do Meio Ambiente.
004 - Presidente VAZ DE LIMA
Lembra os Srs.
Deputados da sessão ordinária de 28/03. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V. Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
Discussão e votação, em 2º turno - Projeto de resolução nº 3, de 2008, de autoria da Mesa. Acrescenta parágrafo ao artigo 84 do Regimento Interno garantindo às Deputadas o direito à licença-gestante.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Para ficar registrado, quero dizer que fizemos uma adequação do Regimento Interno à Constituição Federal e ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Lá, é o Art. 235. Os Deputados poderão obter licença para tratamento de saúde, para missão diplomática ou cultural. Aqui também temos isso: tratar do interesse particular, investidura de outros cargos, e ainda as Deputadas poderão obter licença-gestante.
Lá, apesar de ser da Constituição de 88, só foi aprovado em 2003, e não é justo que as nossas colegas Deputadas sejam penalizadas, porque também são trabalhadoras e sem a possibilidade dada a todas as mães, gestante aqui do país, de ficarem por quatro meses amamentando e cuidando de seu filho.
Deputado Barros Munhoz, agora, enquanto V. Exas estavam aqui sob o comando do vice-Presidente e fizeram um entendimento, eu estava gravando um programa na TV Assembléia sobre a prestação de contas deste ano da Mesa. Estavam lá o nobre Deputado Donisete Braga e o Deputado Edmir Chedid.
Uma das questões do programa gravado era a nossa produção legislativa. Fiz questão de dizer que esta Casa não pode ser medida pelo número de projetos que aprova - isso é um equívoco -, mas, sim, pela qualidade dos projetos que aprova.
Temos que enfrentar essa discussão com a sociedade que quer nos medir apenas pelo número de projetos aprovados, ou pelo número de vezes que uma comissão permanente se reúne, ou que o Plenário se reúne, e isso é um equívoco. O correto é ver a qualidade.
Eu estava me lembrando de uma única emenda a um projeto do Executivo. Até depois do prazo regimental de tramitação, acolhemos aqui numa emenda aglutinativa. Vale dizer que 205 mil famílias de servidores foram beneficiadas com a Previdência, o que nem teriam aqui, nem em Brasília, ficariam no limbo.
Deputado Barros Munhoz, V. Exa. participou muito disso. Então, gostaria que a sociedade abandonasse esse equívoco e visse a qualidade dos projetos que aprovamos aqui do Executivo, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de autoria parlamentar. São muitos, mas não queremos ser vistos pela quantidade, mas, sim, pela qualidade.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, apenas quero dizer que ficamos sabendo do seu pronunciamento pela TV Assembléia e queremos nos congratular, porque efetivamente há muito a ser comemorado.
Temos que nos orgulhar da atual Legislatura, da atual Mesa, orgulhar de V. Exa., do Deputado Donisete Braga, do Deputado Edmir Chedid e das lideranças todas.
Um clima de entendimento tem havido. É lógico que queremos mais. Estamos sempre reclamando e é natural da vida política. Mas, inquestionavelmente, essa Mesa tem conduzido bem os trabalhos do Legislativo Paulista e a produtividade é realmente considerável. Nós queremos mais e V. Exa. entra agora numa fase extremamente difícil, que é colocar numa rotina de votação os projetos de autoria dos Deputados.
Já por duas semanas fomos bem. Acredito que com a sua tolerância, com a sua sabedoria, com o seu espírito conciliador vamos conseguir ser bem sucedidos também nessa tarefa, porque é um direito do parlamentar ter o seu projeto discutido e votado. Mas não é um direito do parlamentar exigir que o seu projeto seja aprovado. É nessa nova fase que estamos entrando, e, se algum exemplo pudesse ser dado de como o nosso trabalho é importante, V. Exa. foi muito feliz em escolher o melhor exemplo que nós temos, que é este de uma emenda no projeto da SPPrev, e resolvido o drama.
Quem de nós, principalmente os deputados do interior, que convivem mais de perto com os professores, com os servidores da saúde, da agricultura, ACTs ou da Lei 500, que são os admitidos pelo contrato temporário e que viveram uma situação dramática por não saber o seu futuro, não reconhece o grande feito que foi termos encontrado uma solução para isso, que envolveu a participação de todo o Parlamento, Sr. Presidente: deputados da situação, deputados da oposição. E eu tive a honra de participar da mesa onde essa negociação aconteceu com o Ministro da Previdência Luiz Marinho, o Governador José Serra e seu Secretário.
Então, dou os parabéns. Orgulho-me de fazer parte desta Legislatura e de ser um deputado comandado pela Mesa que V. Exa. tão bem preside.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convida a todos para passarem na 1ª Secretaria.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Na verdade, Sr. Presidente, quero reiterar a manifestação de Vossa Excelência. Tenho certeza de que em termos de produtividade este Parlamento, nesta Mesa Diretora, tem contribuído muito com o debate democrático. Esta foi uma semana importante. Na sessão de ontem aprovamos o projeto da Fundação Nove de Julho de Rádio e Televisão Legislativa, vamos ter uma rádio e uma TV aberta para todo o Estado de São Paulo. Temos de comemorar muito. Quem ganha com isso é o povo do Estado de São Paulo.
Quero reiterar também o convite para que as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, todos os funcionários e assessores compareçam ao novo espaço revitalizado da 1ª Secretaria, que é um espaço democrático.
Quero lembrar ainda que amanhã este Parlamento sediará a 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que contará com a presença da Ministra Marina Silva. Muitas propostas serão apresentadas e discutidas. Serão quase 500 delegados presentes na noite de amanhã e sábado.
Sem dúvida, a Assembléia Legislativa contribui e muito para o debate democrático abrindo suas portas para a sociedade.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Amanhã esta Casa estará recebendo a Ministra Osmarina Silva Vaz de Lima. Para que não paire dúvida, não é indicação do Deputado Vaz de Lima. Por acaso ela é casada com um primo meu que mora em Santos. As más línguas dizem que tenho participação no Governo Lula.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Mas V. Exa. fica emocionado quando fala do Governo Lula.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, lembro V. Exas. da convocação da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 13 minutos.
* * *