27 DE MARÇO DE 2003

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA e SIDNEY BERALDO

 

Secretários: CALDINI CRESPO, ORLANDO MORANDO e ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/03/2003 - Sessão 9ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Vereador Eliel Alves de Araújo, de Cachoeira Paulista e do Prefeito de Santa Albertina, Luiz Rodrigues da Silva, acompanhados pelo Deputado Romeu Tuma.

 

002 - BALEIA ROSSI

Fala da importância das indústrias sucroalcooleiras da região de Ribeirão Preto.

 

003 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

004 - MARQUINHO TORTORELLO

Sugere a união de parlamentares do ABCD paulista para debater seus principais problemas, como a violência e as enchentes.

 

005 - WALDIR AGNELLO

Retoma o assunto da luta contra o crime organizado e lamenta a morte de mais uma jovem por bala perdida, no metrô do Rio.

 

006 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

007 - ROMEU TUMA

Lê ofício do sindicato dos trabalhadores da Febem relatando os problemas enfrentados pelos seus funcionários. Fala de suas expectativas de pleno funcionamento desta Casa, protestando pela demora na constituição das comissões permanentes. Ressalta a responsabilidade com os eleitores e a necessidade de se resolver a violência.

 

008 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença de alunos do Colégio São Sabas e do presidente e atletas do Clube de Bocha São José.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Associa-se ao Presidente Marquinho Tortorello, na proposta de união dos Deputados oriundos do Grande ABC, para o melhor atendimento da região, no que concerne ao desenvolvimento econômico e social.

 

010 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Comenta artigo publicado no jornal DCI, "Futuro na perservação da água". Defende mudança radical de atitude e comportamento na questão da água, para garantia de sobrevivência do homem no planeta.

 

011 - MARIO REALI

Presta homenagem aos 78 anos de existência da represa Billings. Comenta a expansão urbana e a ocupação havidas no entorno e propõe ações para impedir a contaminação por esgotos.

 

012 - RENATO SIMÕES

Discorre sobre a comemoração, nesta data, do dia de luta dos trabalhadores do Banespa de Santo André. Protesta pela privatização e pela nova ameaça de demissão em massa pelo Grupo Santander. Propõe a composição de Comissão de Representação para atuar junto à diretoria do Santander, levando a preocupação do Sindicato dos Bancários e da Associação dos Funcionários do Banespa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - CONTE LOPES

Discorre sobre métodos para combater o crime organizado (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma).

 

014 - RICARDO TRIPOLI

Fala sobre a importância estratégica da água. Defende a preservação das áreas de manancial (aparteado pelos Deputados Giba Marson e Donisete Braga).

 

015 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Vereador José Raimundo, de Embu-Guaçu, acompanhado pelo Deputado Emídio de Souza. Lembra que amanhã aquele município completará 38 anos de existência.

 

016 - SOUZA  SANTOS

Expressa suas condolências às famílias dos juízes recentemente assassinados. Posiciona-se contrário ao investimento em presídios de segurança máxima. Condena as ações militares no Iraque.

 

017 - JOSÉ  BITTENCOURT

Defende que os Deputados do ABC tenham uma atuação conjunta, em prol da região. Elogia a iniciativa de igrejas evangélicas do ABC de apoio ao programa "Fome Zero" (aparteado pelos Deputados Roberto Morais, Romeu Tuma, Marcelo Bueno e Enio Tatto).

 

018 - MAURO MENUCHI

Pelo art. 82, apela aos Srs. Deputados que se possa discutir PLs de interesse da população.

 

019 - ORLANDO MORANDO

Pelo art. 82, parabeniza Guilherme Afif Domingos por sua eleição para Presidente da Associação Comercial do Estado.

 

020 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, dirige-se ao Deputado Mauro Menuchi, defendendo a base governista da pecha de obstrução dos trabalhos.

 

021 - MAURO MENUCHI

Para reclamação, responde ao Deputado Campos Machado.

 

022 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, esclarece a posição do Governo em relação ao pagamento dos precatórios.

 

023 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, defende a posição do PT e explica porque o acordo de lideranças, praticado ontem, falhou.

 

024 - CAMPOS MACHADO

Rebate as colocações do Deputado Renato Simões.

 

025 - VAZ DE LIMA

Levanta Questão de Ordem  sobre o andamento da sessão.

 

026 - RENATO SIMÕES

Para questão de ordem, soma-se às manifestações.

 

027 - CONTE LOPES

Para questão de ordem, participa da discussão sobre o Regimento Interno.

 

028 - NIVALDO SANTANA

Reclama do não cumprimento de acordo de lideranças acertado ontem.

 

029 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Responde aos Deputados.

 

030 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Anuncia presença do Vereador Homero da Silva Figueiredo, 1º Secretário da Câmara Municipal de Catanduva.

 

ORDEM DO DIA

031 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Comunica a existência de dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia, de autoria dos Deputados Vaz de Lima e Antonio Mentor.

 

032 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de presença.

 

033 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

034 - RENATO SIMÕES

Solicita à Presidência que coloque em votação os pedidos de Comissão de Representação apresentados à Mesa.

 

035 - NIVALDO SANTANA

Pede correção sobre pedido de Comissão de Representação que subscreveu.

 

036 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Dá ciência dos requerimentos a serem votados.

 

037 - CAMPOS MACHADO

Requer cópias dos requerimentos de formação de Comisssão de Representação.

 

038 - RENATO SIMÕES

Requer a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

039 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia da lavra do Deputado Vaz de Lima.

 

040 - FAUSTO  FIGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

041 - ROMEU TUMA

Encaminha a votação do requerimento pelo PPS.

 

042 - ORLANDO MORANDO

Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.

 

043 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do ex-Deputado Renato Amary, Prefeito de Sorocaba.

 

044 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

045 - MARQUINHO TORTORELLO

Informa que, em fala anterior nesta sessão, deixou de incluir o nome do Deputado Orlando Morando entre os parlamentares da região do ABC.

 

046 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

047 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

048 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que indica quórum insuficiente para deliberação. Lê comunicado do Sr. Governador indicando o Deputado Vanderlei Macris para exercer a Liderança do Governo.

 

049 - VAZ DE LIMA

Em nome da bancada do PSDB, expressa sua alegria pela indicação do Deputado Vanderlei Macris.

 

050 - ORLANDO MORANDO

Em nome do PSB, deseja sucesso ao Deputado Vanderlei Macris.

 

051 - NIVALDO SANTANA

Pelo PCdoB, cumprimenta o Deputado Vanderlei Macris.

 

052 - GIBA MARSON

Pela bancada do PV, parabeniza o Deputado Vanderlei Macris por sua indicação.

 

053 - HAVANIR NIMTZ

Felicita o Deputado Vanderlei Macris e deseja-lhe um trabalho exitoso, pelo PRONA.

 

054 - CONTE LOPES

Em nome do PPB, cumprimenta o Deputado Vanderlei Macris.

 

055 - JORGE CARUSO

Pelo PMDB, enaltece as qualidades do Deputado Vanderlei Macris e faz votos de sucesso.

 

056 - JORGE CARUSO

Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

 

057 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.

 

058 - ARNALDO JARDIM

Pela bancada do PPS, elogia a atuação parlamentar do Deputado Vanderlei Macris e comemora sua indicação para líder do Governo.

 

059 - ANTONIO MENTOR

Associa-se às homenagens prestadas ao Deputado Vanderlei Macris, pelo PT.

 

060 - RODRIGO GARCIA

Em nome da bancada do PFL, registra sua satisfação e alegria pela indicação do Deputado Vanderlei Macris.

 

061 - GERALDO VINHOLI

Saúda o Deputado Vanderlei Macris por sua indicação para líder do Governo, em nome do PDT.

 

062 - CAMPOS MACHADO

Pelo PTB, cumprimenta o Deputado Vanderlei Macris pela liderança.

 

063 - VANDERLEI MACRIS

Agradece ao Governador a liderança, e aos Deputados, os cumprimentos.

 

064 - Presidente SIDNEY BERALDO

Une-se às manifestações ao novo Líder do Governo.

 

065 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por um minuto, de autoria do Deputado Jorge Caruso.

 

066 - VAZ DE LIMA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

067 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de Cachoeira Paulista, Eliel Alves de Araújo e do Prefeito de Santa Albertina, Luiz Rodrigues da Silva. Recebam as homenagens da Assembléia Legislativa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Elisabeth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados, desde que ingressei na vida pública, há dez anos, período em que fui Vereador de Ribeirão Preto, abordei muitas vezes a importância da indústria sucroalcooleira para as áreas econômica e social da região de Ribeirão Preto, da qual tenho a honra de ser um dos representantes neste Legislativo. Só a produção de álcool e açúcar representa quase 13 % do PIB regional e emprega mais de 70 mil pessoas. Apenas a construção civil gera mais empregos nas cidades que me ajudaram a outorgar o mandato que ora exerço. Por isso, sempre considero oportuno voltar ao assunto.

Acho fundamental massificar o debate deste tema, até porque, ao contrário do que muitos imaginam, Ribeirão Preto, a região, nosso Estado e o próprio Brasil dependem cada vez mais do setor de agronegócios. E agronegócio tem uma definição mais ampla do que a indústria sucroalcooleira. O termo agronegócio foi cunhado no final da década de 50 pelo professor Rahy Goldberg, da Universidade Harvard, para definir uma longa e entrelaçada cadeia de empresas e instituições, que vai desde os produtores de insumos (sementes, fertilizantes e maquinário) até os processadores de alimentos, os grandes distribuidores e os pequenos varejistas.

Como Deputado estadual, julgo ser minha obrigação ampliar a ótica deste debate. Venho de uma cidade e região que alicerçam boa parte do seu desenvolvimento no setor de agronegócios. O objetivo deste pronunciamento nada tem de provinciano, até porque São Paulo só é a unidade líder da Federação graças também ao campo. Sem o setor rural, nós paulistas, não seríamos o povo mais produtivo desta Nação.

Poucos sabem o que significa o "agronegócio". Esta atividade econômica para o Brasil nos dias atuais não é o importante. É fundamental, indispensável. Eis algumas informações: no ano 2002, o setor de agronegócio representou 36% das exportações brasileiras. Nele foram produzidos 330 bilhões de reais e garantidos 37 por cento dos empregos existentes no País.

O desempenho recente deste segmento econômico é ainda mais espetacular. Só no segundo semestre ano do ano passado, o agronegócio cresceu 9,3 por cento, contrastando com a queda de 0,1 por cento da indústria de transformação. Até o fim do corrente exercício, o setor deverá proporcionar um superávit comercial em torno de 25 bilhões de dólares, quantia duas vezes e meia maior do que a previsão do saldo positivo de toda a balança comercial do Brasil, estimado em mais de 10 bilhões de dólares. Quer dizer, sem o agronegócío o Brasil poderia amargar um déficit próximo de 15 bilhões de dólares nas suas transações comerciais com o Exterior durante este ano.

A verdade é que, perdoem-me o pleonasmo, a verdadeira âncora, que segurou o real até agora está e sempre esteve no excepcional desempenho do agronegócio nacional nas duas últimas décadas. Não é por acaso que hoje, no Brasil, há mais de 12 milhões de pessoas trabalhando em sítios, chácaras e pequenas unidades agrícolas familiares. Essa gente, usando novas tecnologias, pode gerar muitos outros empregos para cuidar, por exemplo, da produção de frutas e de todos os outros tipos de alimentos.

Creio que as informações e ponderações inseridas neste pronunciamento justificam a defesa de uma política de mais apoio ao agronegócio. Injustificáveis são os lucros exorbitantes que bancos e especuladores internacionais vêm obtendo com os juros pornográficos praticados nos últimos anos no Brasil.

O Brasil só tem uma saída: alicerçar seu desenvolvimento em regras que premiem a produção e o trabalho, além de punir todos os tipos de especulação.

Esta Assembléia Legislativa é o segundo Parlamento mais importante deste País. Não devemos e nem podemos nos omitir. É nossa obrigação, nosso dever, oferecer subsídios para a formatação de uma política que realmente dê às atividades do campo a prioridade que o setor merece.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumo à tribuna hoje para falar da minha região, o ABCDMRR, falar sobre Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul, Diadema, Maua, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

O ABC, como nos acostumamos a nominar, tem seus problemas, sendo o que um dos que mais aflige essa região, além da segurança e do desemprego que são problemas do Brasil todo, temos o problema habitacional e das enchentes. Isso é discutido, muitas vezes, nas câmaras municipais e no Consórcio do Grande ABC, em que Prefeitos e Vereadores se reúnem para discutir os problemas comuns da nossa região.

Há quatro anos, quando assumi uma cadeira na Assembléia Legislativa, juntamente com o nobre Deputado Vanderlei Siraque, achamos que devíamos unir todos os representantes do ABC para fortificar e melhorar a representatividade da nossa região. Na legislatura passada éramos sete Deputados; reuníamo-nos para discutir os problemas da região. Recebíamos as visitas de Vereadores e Prefeitos, e também fomos a esses municípios para conhecer mais profundamente os problemas e conjuntamente fazíamos as reivindicações a esta Casa e ao Sr. Governador.

Este mandato não pode ser diferente. O nobre Deputado Vanderlei Siraque, do PT de Santo André, já me procurou; já estivemos juntos muita vezes e já marcamos essa reunião. A maioria, senão todos os Deputados da região estarão conosco; é o caso do nobre Deputado José Bittencourt, do PTB, de Santo André, que já confirmou presença; Giba Marson do PV de São Bernardo; Mário Reali do PT. de Diadema; Anna do Carmo, do PT, de São Bernardo; Vanderlei Siraque, do PT, de Santo André; Donisete Braga, do PT, de Mauá, meu amigo pessoal ; José Dilson, PDT, de Santo André, Orlando Morando, do PSB, de São Bernardo, e este Deputado de São Caetano do Sul, do PPS. Tenho certeza de que na próxima semana já estaremos juntos e já estaremos na primeira reunião que tratará de assuntos que interessam à nossa região.

Quero dar as boas vindas aos novos Deputados da bancada do ABC e dizer que vai ser um prazer tê-los como companheiros dedicados à nossa região, porque há muito trabalho, muitos problemas e que precisaremos de persistência para consigamos sanar. ou pelo menos diminuir, os problemas das enchentes, o problema da segurança, da saúde, que é nacional. Temos que lutar por isso porque. se estamos aqui hoje, na Assembléia Legislativa, ocupando uma cadeira nesta Casa, é porque o povo quis assim. É porque o povo deu um voto de confiança, um voto de valor para cada um de nós. Isso nós vamos retribuir, sim: este Deputado em São Caetano; Vanderlei Siraque em Santo André; Donisete Braga em Mauá; José Dilson em Santo André; Pastor Bittencourt. o Giba e todos os outros que fazem parte da bancada do ABC.

Quero que saibam que podem contar com este Deputado, sem dia e sem hora, porque tenho certeza de que só assim as pessoas descrentes com a política poderão ver que nem tudo o que se vê e ouve sobre a política é verdadeiro. Só assim vamos fazer com que essa população que acreditou em nós não se arrependa e para que valorizemos a cada dia a confiança em nós depositadas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.), Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem ocupei esta tribuna e, deste mesmo microfone, fiz um pronunciamento a respeito de uma guerra que nós, parlamentares, juntamente com todos os demais cidadãos do nosso estado e também todos os demais poderes do nosso estado deveríamos deflagrar que é a guerra contra o crime organizado.

Infelizmente, ao chegar em casa à noite, assistindo ao noticiário - vocês devem ter acompanhado também -, mais uma notícia nos trouxe bastante constrangimento e comoção: uma jovem de apenas 14 anos de idade, por imperícia ou por circunstâncias adversas de uma situação de roubo no Metrô, acabou perdendo a vida. É uma ilustre desconhecida, não está ocupando as páginas dos jornais de hoje, nem tampouco está sendo difundida ou alardeada na imprensa a morte dessa jovem, mas eu quero dizer que ela era uma pessoa importante para a nossa sociedade também.

Mais uma vítima do crime que está instaurado e instalado no nosso estado. Tenho também uma filha com essa idade e fico pensando na perda tão grande para aqueles pais. Como explicar que as estatísticas estão mostrando que o crime está diminuindo, mas quando saímos às ruas, volto a dizer o que disse ontem: a realidade das ruas é incompatível com as estatísticas demonstradas pelo Secretário de Segurança.

Não bastasse isso também, estamos às voltas com mais uma rebelião na Febem. estão tentando explicar que o jovem recluso ali naquela unidade de reforma deveria estar sendo aculturado, recebendo daquela unidade uma instrução para que possa ser devolvido para a sociedade como um elemento preparado para fazer o seu papel de cidadão. Quero falar de uma sugestão que já fiz pessoalmente ao Sr. Governador Geraldo Alckmin. Entre muitas opções, que S.Exa. use a estrutura que diversas denominações religiosas têm, para ajudar, para cooperar com a reintegração desses jovens na sociedade. Sr. Governador, Sr. Secretário Chalita, Sr. Secretário da Segurança não dispensem tal ajuda das instituições religiosas. As igrejas católicas, as igrejas evangélicas, as demais denominações têm uma estrutura pronta, preparada. salas de aulas, professores treinados, que estão aptos e ávidos para ajudá-los nessa insigne tarefa de transformar o ser humano em alguém do bem.

Deixo aqui o meu protesto novamente. Lamento ter que ocupar esta tribuna pela segunda vez, para fazer um protesto e também um alerta: Srs. Parlamentares, Srs. Deputados, vamos dar as mãos contra essa questão da segurança e do crime organizado no nosso estado. Nós temos condições. nós temos capacidade e nós sabemos o que deve ser feito. Vamos fazê-lo sem demora para que outras vidas não sejam tiradas. Quem sabe a próxima vítima pode ser você ou alguém muito próximo de você, e aí você vai se arrepender daquilo que deixou de fazer e não daquilo que poderíamos ter feito. Fica aqui novamente o meu protesto contra a segurança pública do nosso Estado. Muito obrigado.

 

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  - Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, Senhoras e Senhores presentes, jovens de uma escola que adentram à galeria, o que é muito significativo para que já nessa idade possam acompanhar o trabalho do Legislativo e saber, efetivamente, o que deve fazer um Deputado, muitas vezes com sua função distorcida pelos meios de comunicação, não só por culpa destes, mas também, convenhamos, por culpa nossa mesmo.

Sr. Presidente, tenho aqui em mãos - recebi hoje em meu gabinete e creio que a maioria dos Deputados deve ter recebido -, um ofício sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Entidade de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo, a Febem, onde há um relato muito extenso de alguns problemas que os funcionários daquele órgão têm sofrido. É assinado pelo Presidente daquele sindicato, Sr. Antônio Gilberto da Silva e passo a ler:

 

“São Paulo, 26 de março de 2003.

Ofício Sindical  nº 0115/2003

Sr. Deputado,

O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo - SITRAEMFA, neste ato representando os trabalhadores da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Febem/SP, por meio de seu Presidente Antonio Gilberto da Silva, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar e expor o que segue:

É de amplo conhecimento de toda sociedade brasileira a situação da FEBEM de São Paulo, em especial no que tange ao adolescente autor de ato infracional, porém nos últimos anos esta situação vem piorando em uma escala gritante, com rebeliões de grande porte e que por vezes fazem vitimas fatais, entre adolescentes e funcionários.

O Governo do Estado de São Paulo, bem como o Ministério Público da Infância e Juventude a cada episódio tentam de forma absurda e irresponsável atribuir aos trabalhadores a responsabilidade pelas rebeliões, e utilizam-se da imprensa sensacionalista no sentido de construírem junto a sociedade um linchamento público da imagem dos servidores da Fundação, apresentando informações na maioria das vezes sem nenhuma apuração transparente dos fatos, ouvindo apenas um lado, e fundamentando estas informações com provas em sua maioria duvidosas de credibilidade.

A atitude deixa nos servidores a impressão de que Governo e Ministério Público, sabendo que não obterão êxito no judiciário, em função da fragilidade dos argumentos e provas levantadas, tentam fazer um julgamento político dos servidores junto a opinião pública, sabendo estes, que os servidores através dos processos judiciais, como prevê a Constituição, irão provar que tais acusações são infundadas e levianas, e conseguirão ser absolvidos junto ao Poder Judiciário como tem ocorrido na maioria das vezes.

Há de se salientar que jamais os servidores resgatarão sua imagem junto a opinião pública, em função das matérias reproduzias pela Imprensa, na sede de notícias sensacionalistas sem fundamento.

Salienta-se que Governo e Ministério Público da Infância e da Juventude agem desta forma para esconder na verdade suas responsabilidades, e de uma forma política dar satisfação a sociedade pela sua inoperância.

O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo - SITRAEMFA, apurou que nos últimos oito anos, o quadro de funcionários da Fundação foi renovado em mais de 60%, e constata ainda que 40% do quadro tem menos de um ano de Fundação e a grande maioria dos servidores possui nível universitário, portanto faz o seguinte questionamento: Será que o problema está no corpo funcional?, ou será que o problema está rias políticas e diretrizes governamentais?

Diante destas questões o Sindicato faz outro paralelo ainda mais assustador, pois, por coincidência ou não, as rebeliões estão atreladas aos períodos eleitorais para o Governo do Estado de São Paulo, principalmente nos dois últimos. Curiosamente antes das eleições as políticas de contenção na Febem são as mesmas, evitando-se as rebeliões e a exposição do Governo na mídia. Passado o período eleitoral, interrompe-se a política de contenção, e entra em cena a política do "liberou geral" e do "Oba Oba", que geram rebeliões no Estado inteiro como vem ocorrendo. Neste ultimo modelo de política aplicada ocorrem, também por coincidência ou não, alguns fatos preocupantes: responsabiliza-se os servidores pelas rebeliões, existindo sempre o mesmo discurso governamental "de que agora vai se resolver o problema", existindo ainda a liberação de verbas suplementares, elas são extremamente volumosas, e parte significativa são consumidas em contratos emergenciais e sem licitação.

O Sindicato da categoria diante das acusações de existência de máfia de hora extra, buscou apurar junto aos servidores informações sobre tal fato, pois somos nós trabalhadores honestos da Fundação, que temos maior interesse em buscar a verdade, e expurgar de nosso meio qualquer um que se beneficie da ocorrência de tragédias na Fundação.

Para nossa surpresa o Sindicato reuniu documentos que apontam contradições gritantes nas acusações praticadas contra os servidores e ainda apresenta fortes indícios na responsabilidade do Ministério Público da Infância e da Juventude, bem como dos representantes do Governo do Estado de São Paulo, nas rebeliões ocorridas nos últimos anos na Febem de São Paulo.

Para tanto elaboramos um dossiê que passamos a expor em tópicos:

 

Sobre o Ministério Público da Infância e da Juventude de São Paulo e DEIJ

 

É sabido que os trabalhadores da Febem de Franco da Rocha são alvos de denuncias por parte dos promotores da Infância e da Juventude e do DEIJ da capital, desde a época do extinto Complexo Imigrantes. Porém na maioria das vezes, tais denúncias não obtiveram êxito ou ainda tramitam em processos judiciais. Desde então o tratamento dispensado pelos membros do M.P. a estes trabalhadores traduz-se de forma agressiva e persecutória. Houve um período que as Unidades de Franco da Rocha estavam sob a tutela do judiciário e do Ministério Público da Infância e da Juventude comarca de Franco da Rocha, e durante este período praticamente inexistiam denúncias de maus tratos contra os adolescentes, o número de desinternações era elevado, proporcionando equilíbrio entre entrada e saída de jovens. Com retorno das apreciações para Vara de Infância da Juventude da Capital, a Unidade de Franco da Rocha volta ser prejudicada, conforme relata o Comunicado Interno nº 412/02 enviado pela diretoria de Franco da Rocha para a diretoria Técnica da Febem datada de 12/09/02:

"Em 26/08/02, através do provimento nº 786/02 a Corregedoria de Franco da Rocha, deixa de apreciar nossas execuções, retomando a competência ao DEIJ/SP. Essa mudança, na averiguação do cotidiano, onera consideravelmente os trabalhos nas Unidades e possibilitou um aumento na avaliação de nossos relatórios, caracterizando demora nas desinternações de novos jovens para execução das medidas preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente."

"A saber, em período de 01/08 à 11/09/2002, o Quadro de Saída de Jovens das Unidades de Franco da Rocha, totaliza 102 adolescentes, número este inferior aos dados de janeiro/02 que apenas no mês houve 143 saídas através do Judiciário local."

Assim, os promotores da Infância e da Juventude da Capital voltam a fazer intervenções dentro das Unidades de Franco da Rocha, em especial a Unidade 30 e 31, novamente os trabalhadores voltam a ser alvos de acusações por parte dos promotores com base apenas em depoimentos de adolescentes.

A forma autoritária e intimidadora, como promotores e juizes da infância de juventude adentraram nas Unidades de Franco da Rocha é absurda e abusiva como relata o Comunicado Interno nº 515/02 da diretoria de Franco da Rocha para a chefia de gabinete da Febem datado de 31/10/02, onde um dos juízes utilizou-se de duas situações para intimidar e desrespeitar Direção e funcionários frente aos adolescentes, tirando desta forma a autoridade do corpo funcional junto aos jovens, ou ainda a forma como os promotores vasculharam as salas, revirando e jogando gavetas dos funcionários no chão como se estes fossem marginais, conversando com adolescentes de forma sigilosa e fornecendo panfletos com telefones, com o claro intuito de que os funcionários se sentissem intimidados perante os adolescentes; ou ainda com tons de ameaça como relata a diretora da UI-31 em relatório elaborado para a diretoria de divisão de Franco da Rocha, onde consta que, durante contato telefônico um dos promotores diz a ela: Que "deveria tomar cuidado, pois estariam tomando providencias em relação a direção " "e que os funcionários Marcelo e Denilson eram pessoas perniciosas ".

O abuso de poder foi utilizado de forma grotesca por um outro membro do M.P., quando este colocou para dentro das Unidades 30 e 31 pessoas alegando que estas pertenciam a equipe do M.P., e instantes depois foi comprovado que estes não tinham vínculo algum com a equipe autorizada para a visitação, conforme o relatório da coordenação de vigilância datado do dia 08/03/01.

O Sindicato, promoveu assembléia junto aos trabalhadores em frente ao Complexo de Franco da Rocha, onde ficou decidido que os promotores seriam convidados a permanecerem nas Unidades 30 e 31 afim de verificar "in loco" o que realmente estava ocorrendo, o que feito através do Oficio Sindical nº 368/02, porém sequer responderam tal oficio.

Diversos funcionários relatam em termos de declaração que a forma como foram feitas as incursões pelos membros do M.P., incentivaram os adolescentes a desrespeitarem os funcionários, e de forma velada a desestabilização das Unidades. Conforme relato do Coordenador de Turno João Santana, datado de 30/10/02: "Os promotores não ouviram os adolescentes que ficaram como seguro, pois ali eles corriam risco de vida, só interessavam para eles ouvir aqueles adolescentes que tinham liderança em cima dos demais, e que ouviu de alguns adolescentes que os promotores, iriam a eles que a única maneira deles saírem de lá era destruindo tudo ". No mesmo sentido a carta do adolescente Anderson Teixeira, datada de 26/12/02 que relata que: "Ministério Público e os Promotores que além de incentivar os adolescentes a partir pra cima dos funcionários, ainda fazem falsas denúncias dizendo que os funcionários estão espancando os adolescentes ". "No dia 2 de novembro de 2002 os adolescentes da Ala onde estou fizeram marcas no corpo para mostrar a seus familiares, dizendo que os funcionários estavam fazendo tortura". "Espero que alguém nos ajude a solucionar esse problema, porque estamos correndo risco de vida ".

- Um outro adolescente que foi transferido para a Unidade de Vila Maria III, relata que- "A juíza Mônica e o juiz Raul falaram desse jeito: O único jeito de vocês saírem daqui é quebrando tudo ".

- Uma outra carta datada de 09 de janeiro de 2003 assinada por vários adolescentes relata que: "Tentamos de varias maneiras passar aos promotores e ao Ministério Público, a situação pela qual estamos passando, eles. simplesmente fazem pouco caso, dizem que só querem saber de mandar funcionário embora, pouco se importa se irá morrer dez ou mais, estamos indignados com atitude da promotoria".

No mesmo sentido a matéria jornalística vinculada pela TV Bandeirantes na data de 08/03/03, os adolescentes revelaram a violência física e sexual, que sofrem de outros adolescentes liderados pelo adolescente Fabio Paulino, mais conhecido pelo vulgo de Batoré, que segundo a matéria organizou um P.C.C. Mirim dentro das Unidades da Febem, sendo ele quem determina quem bate e quem apanha, quando começa e quando termina uma rebelião, obrigando inclusive adolescentes a se marcarem para acusarem os funcionários. E os adolescentes vitimas deste P.C.C. Mirim já denunciaram aos promotores e juizes da infância e juventude e estes não fazem nada.

O mais estranho é que em outra matéria jornalística datada de 27/02/03 no Jornal do Estado de São Paulo o atual diretor do Complexo Franco da Rocha José Thomas Celidonio Gomes dos Reis afirmou: "Criei comissões para manter a disciplina. O Batoré tem sido um grande aliado ". O interessante é que o Sindicato da categoria vem recebendo varias denúncias de trabalhadores onde os adolescentes estão fazendo chantagem tentando extorqui-los, sob a ameaça de que, se descumprirem determinado acordo serão denunciados para o Diretor, para serem demitidos, além de varias agressões que estes vem sofrendo.

- Cabe, ainda, ressaltar que no inquérito policial nº 178/2002, que faz parte do processo nº 050.02.04131-6/0, controle nº 1178/02, que tramita na 18ª Vara Criminal, sobre as denúncias apresentada pelos promotores contra trabalhadores de Parelheiros, existe depoimento que relata: "Que o menor William Moreira confessou ter feito acordo com os promotores para que este dissesse que os objetos eram usados para tortura e em troca seria libertado.- Que inclusive, o menor se queixou que o promotor não havia cumprido o acordo".

- Em um outro processo que tramita na 15ª Vara Criminal, controle nº 1415/2001 sobre o caso da Raposo Tavares, o adolescente Rodrigo da Silva Almeida afirmou que "apresentou versão mentirosa junto a Promotoria da Infância e Juventude", retificando o seu depoimento junto ao juiz da 15ª Vara Criminal.

Neste tema gostaríamos de fazer alguns questionamentos: por que o M.P. teve tanta preocupação em trazer novamente para Franco da Rocha os adolescentes maiores que haviam sido enviados ao sistema prisional como Hortolândia e Taubaté, já que entre os lideres das rebeliões, estava o adolescente Batoré, que vinha comandando as Unidades de Franco da Rocha?

- Por que desde que Franco da Rocha se desestabilizou por completo o M.P. da Infância e Juventude não vistoriou mais tais Unidades?

- Por que, diante de toda a situação critica por qual passa o Complexo Tatuapé, onde temos varias incidências de rebelião, inclusive com casos graves como o do adolescente David de Jesus da UI-04, que no mês de fevereiro foi agredido e violentado pelos outros adolescentes, tendo inclusive um pedaço de cabo de vassoura introduzido em seu ânus- ou ainda no Complexo Brás, onde a UAI está extremamente lotada, sendo que na UAP-6 no final de fevereiro dois adolescentes foram agredidos por aproximadamente 90 dos 300 adolescentes que lá se encontram, estando isolados por não poderem ficar expostos aos outros adolescentes, os promotores da infância e Juventude em nenhum momento se manifestaram sobre estes episódios?

 

Investigação do Gaeco e a verdade sobre as horas extras

 

No mês de fevereiro, o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), fez na grande imprensa, afirmações da existência de uma máfia de horas-extras dentro da Febem de Franco da Rocha, com base nos depoimentos das testemunhas ouvidas (internos, familiares, conselheiros tutelares e 2 diretores) afirmando existir provas da máfia e que aproximadamente 10 nomes já se apresentavam envolvidos sendo que posteriormente a matéria, foi divulgada uma fita de vídeo editada, onde se comprovaria tal alegação, pois as imagens mostravam funcionários, abrindo as celas e entregando as chaves para os adolescentes iniciarem uma rebelião, no dia 12/01/03.

O Sindicato da categoria apurou contradições existentes nas afirmações apresentadas, e com base na fragilidade das provas expostas pelo M.P. à imprensa deixando claro o intuito, de se jogar a opinião pública contra os servidores, profissionais que tentam trabalhar da melhor maneira possível, mesmo não tendo o amparo por parte da própria Instituição, mais uma vez agindo de forma política e não jurídica. Queremos ressaltar o respeito e a admiração que temos pelo Gaeco, por entendermos ser um grupo sério, formado por pessoas sérias, porém achamos que as provas e testemunhas enviadas a estes são oriundas da Promotoria da Infância e da Juventude de São Paulo, ao qual no capítulo anterior já expusemos as dúvidas e indícios de responsabilidade, por parte deste, bem como o próprio Governo nas Rebeliões ao qual faremos exposição adiante.

 

Das contradições

 

- No depoimento de adolescentes, é sempre comum que o "encarcerado" acuse o seu "carcereiro". E de acordo com matéria jornalística da TV Bandeirantes de 08/03/03, os adolescentes foram obrigados a fazer acusações contra os funcionários, a mando do grupo liderado pelo Batoré.

- No depoimento das mães, estas não estavam nas Unidades durante as rebeliões, portanto, se baseiam apenas na fala de seus filhos, internos da Fundação, referente a mesma fonte.

- No depoimento dos conselheiros tutelares, estes também não estavam no momento das rebeliões, e quando estiveram, apresentavam-se em uma Ala e a rebelião iniciava-se em outra, portanto se baseiam na fala de adolescentes, sendo informação oriunda da mesma fonte.

- No depoimento da Sra. Gladys Romeu Peccequillo, constatai-nos que esta senhora nunca foi funcionária de Franco da Rocha, e nunca vivenciou rebelião nesta Unidade, ou se quer teve contato com adolescentes de lá, e pelo que consta presta serviços como assessora da Sra. Luciana Temer, Secretaria de Estado da Assistência Social, portanto faz parte do mesmo Governo que tem interesse em acusar os trabalhadores.

- Nas declarações do Sr. José Tomas Celidonio Gomes dos Reis, atual diretor do Complexo de Franco da Rocha, ao jornal “O Estado de S. Paulo” de 27/02/03, este senhor afirma que: "Criei comissões para manter a disciplina, o Batoré tem sido um grande aliado ". Ao contrario, do sustentado do referido diretor, a matéria jornalística exibida pela TV Bandeirantes datada de 08/03/03, dispõem que os adolescentes dizem que são espancados pelo Batoré e seu grupo, sendo estes torturados e queimados com cigarros, que é o Batoré quem decide tudo, confirmado pela mãe de um interno em depoimento ao Jornal o Estado de São Paulo, datado de 09/03/03, onde "disse ter ouvido pelo rádio que o interno Fábio Paulino, o Batoré, estava sendo devolvido ao Complexo Franco da Rocha, pegou um ônibus em Pirituba e correu para o portão da Febem. Estava com medo de que a volta dele provocasse tumulto e queria saber se o filho, ali recolhido, não estava correndo risco de vida ".

- Relato de funcionários de Franco da Rocha apontam as péssimas condições de segurança expondo a risco de vida os servidores e os adolescentes do seguro, no mesmo sentido o Boletim de Ocorrência nº 772/2003, datado de 11/02/03, lavrado na delegacia de Franco da Rocha como preservação de direitos, onde os trabalhadores relatam as péssimas condições de segurança e o risco de vida uma vez que os adolescentes andam armados no interior da Unidade. Outro Boletim de Ocorrência registrado na mesma delegacia sob o nº 861/2003, um funcionário relata a violenta agressão sofrida. A situação chegou ao absurdo de os adolescentes estarem recebendo materiais como "serra manual" e "drogas" pelo correio, conforme relatório circunstanciado da Unidade datado de 28/02/03. O referido Diretor transformou a Unidade de Franco da Rocha em um verdadeiro presídio adulto autorizando a entrada de televisores pelas famílias dos adolescentes, alimentos, roupas e outros, criando condições para que seja facilitada a extorsão dos adolescentes mais fracos e suas famílias pelos adolescentes mais fortes como o Batoré, conforme comunicados datados de 15/02/03 e 28/02/03, ou ainda com ameaças aos funcionários por parte da direção conforme ordem de serviço nº 004/03, datada de 27/02/03.

Conforme o BO nº 621/2003 registrado em Franco da Rocha, na data de 05/02/03, o diretor da UI-31, que também é Agente Penitenciário, enviou alguns adolescentes ao médico de Franco da Rocha de forma suspeita, pois estes não tinham nada, segundo depoimento do médico. O Diretor não respeitou os procedimentos de praxe, dando indícios de facilitação de fuga, conforme relata o Boletim do Sindicato nº 002/03 de fevereiro de 2003.

Ainda conforme Boletim Informativo do Sindicato dos Agentes Penitenciários de fevereiro de 2003, é comum alguns diretores de presídio venderem privilégios ou trocarem por disciplina.

- Além do mais há que se perguntar, o porquê da saída do Sr. Tomaz da Penitenciaria 3 de Hortolândia, e por que ele ficou menos de um ano na penitenciaria 2, também de Hortolândia? Segundo comentários de agentes penitenciários ao Sindicato dos Agentes Prisionais, foi em função de processo administrativo, portanto, as declarações deste senhor não são confiáveis e ainda trata-se de cargo de confiança do Governo do Estado, além de estar ilegalmente em desvio de função, acumulando cargo.

 

Imagens de vídeo apresentadas pelo M.P.

 

- O Ministério Público apresentou imagens de vídeo do circuito interno da Febem que comprovaria o envolvimento de funcionários nas rebeliões. O Sindicato da categoria apurou que mais uma vez o M.P. tentou responsabilizar os servidores de forma leviana. Os Promotores apresentaram uma fita com uma seqüência de imagens que não existe na realidade, e induzem a sociedade a erro. O Sindicato desafia a promotoria a mostrar o circuito interno original para a imprensa, uma vez que deixaram de mostrar e explicar vários pontos tais como:

- O momento em que aparece o funcionário Wellington e Ivan abrindo a porta do quarto, para que os adolescentes se rebelassem. Na verdade eles estavam abrindo para que os adolescentes pudessem utilizar o banheiro do outro quarto, uma vez que o banheiro do quarto dos adolescentes estava quebrado em função das rebeliões, conforme relatório circunstanciado do próprio diretor da Unidade Sr. Jorge Tadeu de Oliveira datado de 12/01/03;

- O circuito interno de vídeo da Febem só filmava 2 Alas, a Ala A e Ala B, mesmo assim não visualizando toda a Ala e algumas partes da frente da Unidade e corredor, sendo uma seqüência de gravações de apenas alguns segundos de cada local, e não tem nenhum tipo de áudio. Por tanto perguntamos onde estão as imagens no momento em que os adolescentes empurram a porta do quarto munidos de facas e estiletes e partem para cima dos dois funcionários agredindo e perfurando o funcionário Wellington com diversas estiletadas, conforme B.O. nº 191/2003 datado de 12/01/03 e comprovado em laudo de IML, onde estão as imagens das outras Alas, que também estavam se rebelando naquele momento, onde estão as imagens dos funcionários retirando os adolescentes do chamado seguro pela perimetral; onde estão as imagens dos funcionários tentando com o hidrante conter os adolescentes para que eles não passassem para a frente da Unidade; onde estão as imagens do quarto 4, onde a porta está toda amassada, quase que dobrada ao meio;. porque não foi feito laudo pericial nas portas para se comprovar que todas as trancas estavam danificadas conforme relatório circunstanciado da direção da Unidade datado de 12/01/03, enfim porque não foi mostrado na integra a fita de vídeo que iria demonstrar a realidade dos fatos.

- Gostaríamos aqui de fazer outro questionamento: porque investigam e acusam os servidores da Febem, onde pessoas que fazem declarações publicas de incitar rebeliões não são investigadas, como as declarações de Conceição Paganele, presidente da AMAR, conforme publicado no jornal Estado de São Paulo datado de 26/01/03 onde ela declara: "Hoje falamos com elas para tentar falar com os meninos que devem subir no telhado mesmo quando não agüentarem mais e for a única forma de a sociedade perceber. Mas não queimem colchão, lençol. Eles estão dormindo sem roupa, na pedra. Estão sem água para o banho. Então, por favor, subam no telhado, façam um ‘auê’ medonho, mas não quebrem mais nada". Será que só servidores da Febem devem ser investigados?

 

Horas extras

 

As horas extras na Febem sempre foram abusivas, não por parte de quem as fazia, mas sim de quem obrigava os trabalhadores a fazerem, muitas vezes sob a ameaça de demissão em caso de descumprimento.

As Horas Extras ocorrem simplesmente pelo fato da Fundação nunca ter um quadro de funcionários suficiente, para atender a demanda de internos, causando desgaste físico e mental nos servidores conforme comunicado e abaixo assinado dos funcionários datado de 08/08/2000 pois o sindicato enviou Oficio Sindical nº 080/2000, para a Promotoria de Justiça de Acidentes de Trabalho de São Paulo na data de 01/03/2001, e como conseqüência da fiscalização, do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, a Febem de São Paulo foi autuada em 12/06/2001, onde consta: "Conforme o relatório da fiscalização, a Fundação foi autuada por ultrapassar o limite máximo de dez horas diárias ".

"Deixar de conceder período mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas ".

Ou ainda, conforme o termo de audiência PP.2695, datado de 03/08/01, a própria Fundação reconheceu o número reduzido de funcionários acrescentou o patrono da Fundação que o item horas extras pende de regularização, mesmo porque conta a Fundação investigada com um número reduzido de funcionários e que a solução deste problema depende, de medidas a serem adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo".

"A pendência, nesse instante, diz respeito a jornada cumprida pelo funcionário, especialmente na Unidade de Franco da Rocha, que é de trinta e seis horas ".

"A Fundação compromete-se, a também a empreender todos os esforços possíveis para que, daqui a 120 dias, a carga horária diária máxima do funcionário esteja reduzida para doze horas consecutivas ".

Porém, ao contrario da Manifestação da Febem, o problema se agravou e a Febem continuou desrespeitando o que havia acordado. Verifica-se tal descaso pelo Comunicado Interno nº 412/02 de 12/09/02 que relata: "Somente no cargo de Agentes de Apoio Técnico, havia falta de no mínimo 100. funcionários ", igualmente o Comunicado Interno nº 459/02, que relata a falta de Agentes de Apoio Técnico, Coordenadores de Turno, pede reposição de 10% do quadro e ainda apresenta a média de trabalhadores por plantão, totalmente insuficiente para desenvolver as atividades. Por determinação da diretoria executiva da Fundação continuarão as convocações de hora extraordinária a partir de outubro de 2002, mesmo sabendo que estas não seriam pagas, e até hoje não foram em função da implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários que se baseou no corte das horas extras e com a mudança da escala 3x2 para 2x2, o quadro de funcionários ficou ainda mais reduzido, fragilizando ainda mais a segurança das Unidades.

O que poderá ser verificado no tópico seguinte: "o porquê das rebeliões ", onde relatórios de Alas demonstram tal fragilidade.

- O quadro demonstrativo de Horas Extras por Unidade de Franco da Rocha, aponta que nas 7 Unidades de Franco da Rocha em 2001 foram realizadas 490.458,92 (Quatrocentos e Noventa Mil, Quatrocentos e Cinqüenta e Oito Horas e Noventa e Dois Segundos), e no ano de 2002. esse quadro caiu para 332.502,50 (Trezentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos e Duas Horas e Cinqüenta Segundos), e ainda verifica-se que no mês Setembro de 2002 não houve qualquer Hora Extra, e no mês seguinte, a quantidade foi ínfima, de 3.109,59 (Três Mil Cento e Nove Horas e Cinqüenta e Nove Segundos), demonstrando que a redução e a extinção das Horas Extras vinha ocorrendo, e em contrapartida não havia reposição de funcionários.

A planilha individual de Horas Extras por funcionários, demonstra a quantidade de Horas Extras praticadas por cada um e pode-se verificar que estas eram distribuídas em números de igualdade.

Por derradeiro, a própria promotoria que hoje denúncia os servidores de mafiosos, já nos defendeu quanto a falta de funcionários e o excesso de Horas Extras, como descreve a matéria do Jornal o Estado de São Paulo datado de 27/03/2000, onde relata: "Esses casos não são antigos. No dia 14, Promotoria da Infância e da Juventude denunciaram que não puderam entrar na Unidade Educacional 12 do Tatuapé porque só havia 2 Monitores para cuidar de 49 adolescentes do Circuito Grave. Um dia depois, 17 fugiram; 12 foram recapturados ".

"Há muito apontamos a deficiência no quadro de funcionários, que leva ao excesso de Horas Extra ", diz o Promotor Wilson Tafner. "Os garotos e os Monitores são vitimas

Diante de tal afirmativa gostaríamos de saber  porque ele mudou de opinião, se as condições continuam precárias? E porque a promotoria não fez absolutamente nada para resolver esse problema? Por que os órgãos da justiça não conseguem fazer o Governo cumprir a Lei? Por que os membros detentores de poder dentro da Febem nunca são punidos?

 

A verdadeira máfia das horas extras

 

Em 13 de junho de 2001 o Sindicato durante negociação ocorrida na Sede da Febem, onde participaram a Fundação representada pelo seu Presidente Saulo de Castro Abreu, Sr. Oshiro atual Diretor de Divisão do Complexo Tatuapé e Sr. Rogério Trigueiro, Ouvidor da Febem, protocolou Oficio 211/2001, com cópia em anexo de cartas de funcionários que denunciavam a existência de uma máfia de Horas Extras, e desvio de verba na Unidade 29 - Tapajós, liderada pelo então Diretor Sr. Pedro Mendes e seus Coordenadores. Para a surpresa do Sindicato ao invés da Febem apurar as denúncias, a Presidência da Febem, através de seu Assessor Sr. Oshiro acabou engavetando o documento protegendo o referido Diretor.

Não satisfeitos os dirigentes sindicais procuraram o então Deputado Antonio Mentor, que através de requerimentos, datado de 16/10/01, enviou as denúncias ao Procurador Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme demonstram os documentos anexados. Infelizmente a Febem conseguiu proteger as pessoas envolvidas, ninguém foi punido e quem saiu da Febem recebeu todos os seus direitos, enquanto os trabalhadores que fizeram as denúncias até hoje estão desempregados.

Isso demonstra a postura e a conivência do Governo com quem pratica arbitrariedades dentro da Febem, e a punição que este mesmo Governo aplica aos trabalhadores honestos.

 

 Por que ocorreram as rebeliões em Franco e no Estado inteiro

 

Durante os dois últimos anos a Febem de São Paulo apresentou para a sociedade uma sensação de que realmente os problemas estavam sanados, e que o Governo do Estado havia achado a fórmula adequada para a recuperação do adolescente autor de ato infracional, pois não se ouvia falar mais em Febem na grande imprensa, e quando aparecia era falando bem dos supostos programas e projetos que se estavam implantando, com adolescentes sorrindo, teatro, balé, coral e etc ...

O que a sociedade não sabe, é que ela e a imprensa foram ludibriadas por um verdadeiro jogo de espelhos onde a verdade nua e crua não aparecia.

- No final do ano de 2000, após a grande rebelião de Franco da Rocha, onde um adolescente foi morto e uma centena de pessoas, entre funcionários e adolescentes, ficaram machucados, o ex-presidente da Febem Benedito Duarte determinou em uma reunião com os trabalhadores daquele Complexo, que fosse implantada a linha dura dentro da Febem, sustentando que durante 3 meses, não abriria nenhuma sindicância contra os servidores

- No começo de 2001 assume o então presidente e "herói" Saulo de Castro Abreu Filho, que assume definitivamente uma linha dura, demitindo trabalhadores que não compactuavam com a sua política ostensiva de contenção, sob o argumento de que esse tipo de trabalhador não tinha perfil profissional, persegue funcionários, e privilegia os cargos de confiança dentro da Fundação.

- Veda a entrada nas Unidades das Entidades da Sociedade Civil, Sindicato e até mesmo o M.P. tem pouco acesso as Unidades, por coincidência as ocorrências que demandam a presença da Policia Militar, não passam mais pelos canais de comunicação normal, e portanto, durante as rebeliões os jornalistas não tem mais acesso a essas informações. Abre concurso público para contratação de pessoal, mas ao mesmo tempo demite, inclusive no período de experiência, e acaba não repondo o quadro de funcionários. O trem da alegria é grande, as contratações em cargos de confiança ocorrem em abundância, em contrapartida, começam a faltar materiais básicos para os internos, até mesmo de higiene pessoal.

- Com a saída do presidente Saulo de Castro, entra em cena a presidente Maria Luiza Granado no inicio de 2002, que mantém o mesmo discurso e a mesma política do Sr. Saulo, porém com um objetivo claro, o de preparar a "Bomba Relógio" que iria explodir no colo dos trabalhadores pós-período eleitoral.

- Obrigava a execução da política de contenção, mas ao mesmo tempo demitia trabalhadores por justa causa, sob o argumento de serem espancadores e, desrespeitava a Lei 10.177/98, pois, age sem nenhum processo apuratório. Retira direitos, demite trabalhadores doentes e acidentados, persegue dirigentes sindicais, entre outras arbitrariedades.

- Protege diretores das Unidades de Baurú, Marilia, Parelheiros, Tatuapé e implementa de vez a política do terror implantada pelo Sr. Saulo.

- Demite de uma só vez todos os contratados em caráter de emergência, debilitando de vez o quadro funcional, que já se encontrava fragilizado. Implanta o banco de horas no interior, obrigando os trabalhadores a trabalharem em excesso e sem receber.

- No mês de junho implanta o Plano de Carreiras, Cargos e Salários, mas mantém a escala 3x2 e as Horas Extras, pois, o quadro de funcionários está muito defasado. Passado o 1º Turno das Eleições em setembro, implanta a escala 2x2 que fragiliza de vez a segurança da Febem, porém os adolescentes ainda são tímidos em sua reação, prevalecendo uma disciplina ainda rígida.

- Passado o período eleitoral recomeça a política do "Liberou Geral", somada a intervenção do Ministério Público, onde Franco da Rocha que era o coração da Febem começa a apresentar problemas, porém, diretores e funcionários começam a relatar a situação critica pela qual passam as Unidades, conforme relatam os comunicados internos C.I. nº 412/02, C.I. nº 459/02, C.I. nº 597/01, e relatórios circunstanciados das Alas das Unidades de Franco da Rocha, que começaram a apresentar ocorrências diárias. A Presidente da Febem Maria Luiza Granado não tomou providência alguma no sentido de resolver tais problemas, deixando os trabalhadores à própria sorte, e ainda tomou medidas como a de substituir os diretores de Franco da Rocha, por dois outros, Sr. Vanderlei e Sr. Caio, que são experientes, mas não impediram a destruição das Unidades, como ocorreu em 1999, no Complexo Imigrantes. Estes senhores tiveram um papel importante, desautorizaram e desqualificaram os poucos funcionários que restavam, na frente dos adolescentes, desautorizavam qualquer tipo de contenção, facilitando para os adolescentes qualquer iniciativa de rebelião, isso somado às intervenções e denúncias levianas praticadas pela Promotoria da Infância e da Juventude, já relatados no primeiro tópico deste documento, permitindo agora o caos em Franco da Rocha, e em conseqüência, em todas as Unidades do Estado, uma vez que Franco da Rocha servia como referência para todos os diretores, funcionários e adolescentes abrigados na Fundação. Com tanta artilharia pesada no coração da Febem, a instituição virou novamente o caos.

- Cabe ressaltar que a ex-presidente da Febem, no intuito de criar argumentos para responsabilizar os trabalhadores, descumpriu a Legislação vigente, e a Súmula 45 que prevê o pagamento da incidência da média das horas extras na gratificação natalina (13.o salário) e férias o que gerou um movimento grevista dos funcionários e que agora querem utilizar como desculpa para responsabiliza-los.

- O novo Representante do Governo na Febem até o momento não tomou nenhuma iniciativa técnica administrativa para resolver os diversos problemas, que podem gerar uma tragédia pior dentro da Febem deixando Diretores de Unidade e funcionários desesperados, conforme relata o comunicado interno nº 038/03 da UAI-Brás, datado de 10 de fevereiro de 2003, onde a Diretora informa que em função da superlotação: "Os jovens estão apresentando quadro médico de princípio de desidratação, com dores de cabeça, vômitos e febre, devido ao intenso calor e falta de circulação de ar, com uma média de 100 queixas médicas por dia".

- No mesmo sentido o comunicado interno nº 040/2003,datado de 12/02/03,a mesma diretoria informa: "Que infelizmente não há mais condições humanas de suportar a super lotação da UAI ".

- "Não temos mais argumentos para realizar tratativas para os jovens de perfil reincidentes graves, pois os mesmos não conseguem mais permanecer sentados sem quaisquer atividades, pois até a oficina de cartas tivemos que interromper por falta de espaço físico. O excesso de calor e falta de circulação de ar, devido ao grande número de corpos no mesmo espaço, vem tornando os adolescentes e funcionários irritadiços, reduzindo sobremaneira a paciência de todos, inclusive apresentando problemas de comportamento, tornando o clima insustentável.

Diante do exposto, só nos resta clamar por socorro".

Vale lembrar que esta Unidade tem capacidade para 60 jovens e em 12/02/03 acumulava 440 adolescentes, com a agravante que esta Unidade faz parte de estrutura vertical, com varias Unidades juntas, o que soma mais de 1.000 adolescentes.

Gostaríamos aqui de deixar alguns questionamentos tais como:

- Se as rebeliões estão ocorrendo em todas as Unidades do Estado com periodicidade igual, e às vezes com maior violência,  por que só estão falando de Franco da Rocha, e investigando Franco da Rocha?

- Se os documentos apontam para a responsabilidade e a omissão por parte dos representantes do Governo, por que apenas acusação aos trabalhadores?

 

Febem infratora dos direitos trabalhistas

 

A Fundação Estadual é campeã em desrespeitar o direito dos Trabalhadores, aplicar punições arbitrárias, demissões ilegais, não cumprir direitos constitucionais, e menos ainda as Decisões Judiciais. Infelizmente os únicos mecanismos que temos enquanto trabalhadores para tentar garantir os nossos direitos, é a greve, porém, até neste direito constitucional a justiça do trabalho não consegue fazer a Febem cumprir suas Decisões a favor dos trabalhadores, acaba amparando as arbitrariedades com liminares, que na maioria das vezes, são utilizadas para coagir os servidores.

 

A Febem pune quem denuncia

 

- As péssimas condições de trabalho que existem na grande maioria das Unidades são gritantes, mas a Febem obriga os trabalhadores a conviverem com as péssimas condições, e com o abuso de poder de chefias e diretores de Unidade, pois, do contrário são demitidos.

Por exemplo, foi o que ocorreu com os trabalhadores da Unidade de São Vicente, que por não mais agüentarem as péssimas condições, que lhes eram impostas, conforme relatam os ofícios sindicais 093/2002 e 094/2002, datados de 01/02/02, e encaminhados ao Judiciário e Ministério Público da Infância e da Juventude de São Vicente. Ou ainda o Boletim de Ocorrência nº 509/2002, de 28/03/02, preservação de direitos, e Boletim nº 474/2002, de 22/03/02, sobre a agressão que sofreram funcionários durante a jornada de trabalho. Ou ainda a matéria do mês de agosto de 2002, onde uma servidora de Baurú, após denunciar a improbidade Administrativa e a coação praticada pela diretora Ednéia Cita Cucci, foi mantida em isolamento, numa sala incomunicável.

Não obstante a este fato, o promotor de justiça de Bauru denunciou a diretora por improbidade Administrativa, conforme matéria jornalística exibida em 23/11/02.

- No mesmo sentido o oficio sindical nº 138/2001, datado de 30/04/01, relata que a direção da Unidade Onze, na Av. do Estado, ao invés de tomar providência em relação às péssimas condições, pune funcionários. O Relatório do funcionário Moacir Marques do Nascimento, datado de 12/02/03, diz que após ser vitima de rebelião na Unidade Vila Maria III,, modulo IV, foi "ameaçado" de "prisão" e de "demissão" pela sua chefia imediata, caso insistisse em registrar B.0. pela rebelião ocorrida.

 

Dos calotes do não cumprimento das decisões do TRT e da CLT

 

A Febem é craque em dar calote nos trabalhadores, e não cumprir a CLT, conforme relata o oficio sindical nº 401/2001, datado de 03/09/01, encaminhado aos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e o Comunicado de Acidente de Trabalho de Elias Silva de Oliveira, que junto com outros servidores informa terem sido vítimas de Rebelião, e foram demitidos mesmo em afastamento médico por acidente de trabalho, o que gerou greve de fome em frente à Assembléia Legislativa, em abril de 2002, e apesar disto, a Febem mantém a demissão dos trabalhadores, ou ainda o calote na gratificação natalina, conforme relata oficio nº 405/2002, datado de 24/12/02.

O não cumprimento das decisões proferidas pelo TRT de São Paulo por unanimidade de votos dos juizes, conforme Dissídio Coletivo 277/2002, onde os trabalhadores tiveram seus direitos reconhecidos, ou ainda, o Dissídio 31/2003, onde também por unanimidade de votos dos juizes. os trabalhadores tiveram o direito constitucional do vale transporte e, em nenhum dos casos a Febem cumpriu, amparando-se na normativa do TST que extingue com os Dissídios das Fundações Públicas, e desta forma a Febem vem retirando o direito dos trabalhadores e descumprindo inclusive a "Constituição Federal".

- Demite os servidores sem justa causa, e faz homologação, mas não deposita as verbas rescisórias. conforme descrevem os ofícios 116/2002, datado de 15/04/02, e 052/03, datado de 19/02/03 e ainda conforme os termos de rescisão de contratos, que seguem em anexo.

- Altera contratos de trabalho, infringindo a legislação trabalhista vigente. Conforme parecer Jurídico datado de 28/06/02.

- Não garante condições "salubres", para que os trabalhadores possam exercer suas funções, e também não paga os adicionais de insalubridade conforme laudo fornecido pela própria Febem, datado de 22/03/79, ou ainda laudo pericial que consta no processo 2673/01, que descreve a insalubridade, o risco de saúde e de contaminação, que correm os trabalhadores, ou ainda risco de vida no transporte de adolescentes, conforme descreve o B.0. 5779/98, datado de 20/12/98, registrado no 97º D.P.

- Enfim o Governo do Estado e a Direção Executiva da Febem se colocam acima das Leis, das Decisões Judiciais, e dos padrões éticos, quando se trata do direito dos trabalhadores, talvez por isso tentem a todo momento responsabilizar os trabalhadores por tudo o que ocorre dentro da Fundação.

 

Rebeliões e a omissão do governo

 

O Governo do Estado nos últimos anos sempre foi omisso na prevenção das rebeliões, deixando nos trabalhadores a impressão de que teria interesses nos tumultos generalizados. No período de 1999 o sindicato dos trabalhadores encaminhou documento datado de 18/12/98, ao então Governador Mário Covas, relatando as péssimas condições por qual passavam as Unidades da Febem, citando problemas que perduram até hoje, como as superlotações, falta de segurança, estrutura física das Unidades, número insuficiente de funcionários, entre outros. Documentos da direção do Complexo Imigrantes, C.I. nº 134/99, datada de 26/05/99, que descreve: "Cumpre-nos retomar, mais uma vez, a permanente situação calamitosa e insustentável com a qual as Unidades de acolhimento provisório 1 e 6 vem se deparando desde 1995, agravando-se dia a dia, e que é de conhecimento de toda a diretoria executiva da Febem/SP, e da SADS", ou ainda a C.I. nº 32/98, datada de 24 de janeiro de 1999, onde a direção relata: "Uma vez que o espaço físico tornou-se inadequado em detrimento da superlotação, seus recursos também passaram a ser insuficientes tais como: número de vasos sanitários, número de chuveiros ".

Entretanto o Governo e seus Representantes nada fizeram, e como conseqüência vieram as rebeliões, que deixaram um saldo trágico com adolescentes feridos e mortos, e funcionários com seqüelas que até hoje não cicatrizaram.

O Governo por sua vez tentou responsabilizar os trabalhadores, com os mesmos argumentos que utiliza até hoje, promovendo, inclusive, prisões ilegais e arbitrárias, que obrigou o Governador Mário Covas a reconhecer o erro nas demissões ilegais e reintegrar os trabalhadores.

No ano 2000 não foi diferente, conforme Ata de Reunião de funcionários de Franco da Rocha e diretoria executiva da Febem, mais uma vez a Febem foi avisada da situação e os trabalhadores apresentaram propostas, porém não foram ouvidos, e como conseqüência a rebelião do dia 10/08/00, deixa saldo de 1 adolescente morto e de vários trabalhadores feridos, e o patrimônio público totalmente destruído, como foi relatado no oficio 289/2000 datado de 15/08/2000, ao Ministério da Justiça Depto. da Criança e do Adolescente.

- Em Março de 2001 os trabalhadores também relataram as péssimas condições através do oficio nº 102/2001 datado de 19/03/01, porém também não foram ouvidos e mais uma vez tivemos rebeliões e em Franco da Rocha um trabalhador morto.

- Em 2002 os trabalhadores novamente relataram a situação caótica das Unidades como demonstram os tópicos anteriores e seus documentos, porém em nenhum momento Governo e seus representantes tomaram qualquer iniciativa para evitar a ocorrência das rebeliões, "o curioso é que sempre tentam imputar a nós trabalhadores a responsabilidade sobre tais eventos, porém se esquecem que não somos os detentores dos cargos de poder e que em uma canetada podem mudar o curso da situação proporcionando soluções imediatas, e além do mais Governo e seus representantes nunca respondem por nada".

- Fica aqui o seguinte questionamento: "Por que o Governo tem tanto interesse que as rebeliões aconteçam ? Por que o Governo não toma medidas antecipadas para evitar as rebeliões já que este sabe delas com antecedência?

 

Rebeliões e as eleições

 

As rebeliões e as eleições para o Governo do Estado de São Paulo andaram juntos nos dois últimos períodos eleitorais, e curiosa a coincidência das políticas aplicadas no "antes e pós período eleitoral"; alguns personagens inclusive são iguais.

Antes do período eleitoral, de 1998 a direção executiva da Febem, exatamente um ano e oito meses antes, instituiu na Fundação a política da contenção excessiva evitando que as rebeliões ocorressem, trancando os adolescentes o tempo todo, reduzindo as atividades e obrigando os trabalhadores a exercerem a política da linha dura sob pena de demissão para quem não concordasse.

Passado o período eleitoral, e com a conseqüente vitória do Governo do PSDB, entra em cena a política "chamada educacional" ou melhor do "liberou geral", onde o Governo coloca aos trabalhadores que o adolescente não pode mais ficar trancado, tem direito a tudo e começa a demitir aqueles servidores que aplicaram a política da contenção, intimidam os servidores colocando diretores chamados de "paga-pau", que colocam os adolescentes como seus assistentes e estes começam a indicar quem deve ser ou não punido. Os servidores se retraem e impossibilitados de reagir, os adolescentes ganham força e apoiados na ação do M. Público, fazem rebeliões vultosas e com saldo trágico.

O mesmo ocorreu nas eleições de 2002 e se observarmos com atenção a estratégia utilizada foi idêntica a 1998, inclusive os argumentos do Governo para justificar as rebeliões. "Enquanto isso trabalhadores e adolescentes vão se degladiando dentro de uma estrutura e de um modelo totalmente falido em busca de sobrevivência".

 

Rebeliões e os contratos emergenciais

 

Outro fato interessante é que antes das eleições o Governo não tem dinheiro para cumprir os direitos trabalhistas dos servidores e depois destas menos ainda conforme relatado no tópico anterior, porém o período pós eleitoral e a ocorrência de grandes rebeliões, o Governo com o "discurso de que vai resolver o problema libera orçamentos suplementares vultosos que em sua maioria são consumidos em convênios com entidades e obras sem nenhuma licitação conforme relata o oficio sindical 01/2001 datado de 12 janeiro de 2001, que relata aos deputados da Assembléia Legislativa, onde o Governo para resolver o problema da Febem apresentou o projeto "novo olhar" e optou pela desativação do Complexo Imigrantes que havia sido reformado meses antes. Para tal desativação "o Governo aportou R$ 83.000.000,00 (oitenta e três milhões) para a construção de Unidades novas, fora de Complexos, e que pudessem atender a 72 adolescentes" "contudo, o que se verifica após 14 meses do anúncio governamental ... é que o secretário e presidente da Febem, passaram a anunciar pela imprensa que 17 novas Unidades já estavam construídas ou reformadas e em pleno funcionamento".

"Dentre o rol de Unidades citadas aparecem algumas cuja licitação ou obra já haviam sido iniciadas na gestão anterior a deles e por tanto com reserva orçamentária e financeira que não correspondem ao montante citado no item 4".

"Vale esclarecer, também, que outras Unidades por eles anunciadas não foram construídas nos moldes aprovados pelo Governo do Estado que expôs as suas características em audiência pública".

Entre as Unidades citadas no documento figura a Unidade super faturada de Franco da Rocha que custou R$ 13.000.000,00 (Treze Milhões) enquanto uma igual do sistema penitenciário custou R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil).

O documento discorre também sobre contratos com empresas de transporte Track e Sampa Cooper conforme contratos anexados neste dossiê. Ou ainda oficio sindical nº 170/2002 e oficio sindical 202/2002 encaminhados ao Tribunal de Contas inclusive com fotos das obras e M. Público da cidadania respectivamente.

No ano de 2003 o Governo liberou para a Febem no dia 27/01/03 um credito suplementar de R$ 284.116.494,00 (Duzentos e oitenta e quatro milhões cento e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), conforme diário oficial desta data.

As verbas destinadas aos convênios com entidades são desconhecidas, conforme matéria de jornal Agora datado de 04/04/2002: os funcionários que denunciaram supostas corrupções na Febem ou apadrinhamentos são demitidos e processados como ocorreu com o servidor Carlos Alberto de Oliveira, que enviou correio eletrônico denunciando irregularidades na Febem e foi demitido e processado, conforme I. P. 001/2002.

Porém os servidores que são ligados a direção da Febem são beneficiados como descreve o oficio sindical nº 333/2002 datado de 30/09/02, que denunciam o Sr. Wilson Roberto da Luz e o Sr. Artur Xavier que recebem da Fundação sem trabalhar com promoções e liberados para fazer a campanha eleitoral do PSDB em 2002. Cabe ressaltar que ambos pertencem a Assoc. dos Funcionários da Febem - AFUF entidade ligada ao PSDB e que já foi alvo de varias denúncias inclusive de receber verba de forma irregular da COSESP Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, empresa pública que mantêm convênio de seguro de vida com a Febem conforme declaração datada de 03/06/02 da Sra. Ana Lúcia Soares.

Diante do exposto o Sitraemfa na qualidade de representante legitimo dos trabalhadores da Febem requer a Vossa Senhoria que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de apurar as denúncias aqui apresentadas.

Justiça é o que se espera.

Antonio Gilberto da Silva

Presidente do Sitraemfa

 

Aos

Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa

Capital/SP””

 

Ontem acompanhei com muito cuidado, muita atenção, como venho fazendo desde o dia em que assumimos esta vaga na Assembléia Legislativa, as discussões, principalmente do Grande Expediente.

Semana passada me manifestei em um aparte ao nobre Deputado Rafael Silva. Acabei sendo mal interpretado, mas a interpretação foi desfeita, já que tenho um enorme respeito, carinho, admiro o passado e a sua luta do Deputado Rafael Silva.

Mas volto a esta tribuna para tratar do mesmo assunto. Sou um Deputado novo, que exerce o mandato há apenas oito, dez dias, como muito outros, e venho da sociedade com uma imagem muito negativa do Legislativo. Vim com muita esperança de mudar essa imagem. Lembro-me bem que durante a campanha sempre frisei que existem três poderes, como todos sabemos, que devem ser harmônicos, mas totalmente independentes. Até fazia uma relação com uma investigação que fiz, ainda como delegado, com referência à máfia dos fiscais na Prefeitura de São Paulo dizendo que eles feriam de morte os preceitos constitucionais dos poderes, porque o Poder Legislativo e Executivo eram totalmente dependentes mas ao mesmo tempo completamente desarmônicos.

Tenho me preocupado nos últimos dias ao verificar que esta Casa, nos primeiros dias de uma nova Legislatura, em que todos nós temos muita vontade de legislar, muita vontade de trabalhar, muita vontade de honrar os nossos compromissos assumidos durante a campanha e percebemos que vai ser muito difícil desenvolver esse trabalho.

Venho aqui para fazer um apelo, novamente, como Deputado novo que chegou com muita vontade a esta Casa, especialmente àqueles que aqui estão há muitos anos, à Mesa, à Presidência, para que efetivamente as coisas tramitem de uma forma rápida, urgente e de interesse público e que o trabalho dos 94 Deputados sempre esteja acima de qualquer outro interesse. Acho que a consciência de cada um de nós não deve ser vilipendiada, trocada, nem substituída por cargos. Acho que a nossa responsabilidade para com os eleitores deve seguir o mesmo trâmite.

Temos debatido nestes dias diversos assuntos de muita relevância, especialmente na área de segurança. Quero me associar ao Deputado que me antecedeu, que diz que só são manchete as pessoas de conhecimento público. Mas quantas pessoas simples a cada dia são vítimas da violência! E não adianta mais vir aqui e fazer discurso. Não é através de discurso que vamos resolver o problema da violência. Enquanto não combatermos as causas com ações eficazes, com legislação pertinente, não aquela feita em clima de emoção, como é muito comum neste país que, quando acontece um fato grave, fazemos uma lei rapidamente sem a menor aplicabilidade e sem consultar aqueles que efetivamente vão fazer uso dela.

Então, faço um apelo a todos vocês, tenho certeza que faço em meu nome e em nome dos novos Deputados, em nome de todos aqueles que têm absoluta independência para que encontremos um caminho, seja através da mudança do Regimento, de acordos - não conchavos - para que o trabalho nesta Casa possa fluir. Já se passaram vários dias, as comissões permanentes não estão instaladas, fatos relevantes têm ocorrido e o Legislativo tem sido omisso. Temos apenas feito uso da palavra. Isso, sabemos, não vai mudar nada. Só com atitudes de legisladores é que poderemos proporcionar uma sociedade mais justa, que é aquilo que prometemos durante nossas campanhas.

E quero deixar mais uma vez registrado: política não é profissão, é exercício de mandato. E o mandato não é nosso, é dos eleitores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de dar prosseguimento à lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de um grupo de alunos do Colégio São Sabas, da capital, acompanhados de Vânia Stella Abrantes e Sandra Regina de Freitas Chonso. Recebam deste Parlamento as nossas homenagens. (Palmas.)

Esta Presidência também gostaria de anunciar a presença do Presidente do Clube de Bocha São José, pentacampeão brasileiro da modalidade de bocha e tricampeão sul-americano da mesma categoria, juntamente com seus atletas: Caco, Brandão, Gaúcho e Junião. Recebam também deste Parlamente as nossas homenagens. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O sr. vanderlei siraque - pt - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs que nos assistem pela TV Assembléia e aqui da galeria da Assembléia, em primeiro lugar quero me congratular com as palavras do nobre Deputado Marquinho Tortorello, quando discursou e defendeu a união dos Deputados da região do Grande ABC paulista para que possamos trabalhar em conjunto com os nossos Prefeitos, com a nossa Prefeita, com os nossos Vereadores, com os sindicatos e com as associações comerciais e industriais da região do Grande ABC.

Assim, poderemos cobrar, tanto do governo federal como do estadual, o retorno de serviços e obras públicas para a região do Grande ABC. É uma região que contribui com uma grande parcela do orçamento público do Estado de São Paulo e também do governo federal. É uma região que ainda não tem uma universidade pública, por exemplo. Já há alguns anos estamos lutando pela universidade pública na região do Grande ABC. Aliás, já existe um projeto, que foi aprovado por esta Casa, de autoria do meu companheiro, Prof. Luizinho, hoje Deputado Federal. Foi aprovado, mas ainda não foi instalada a Universidade Pública do ABC. Temos que trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social da região.

Hoje, os nossos assessores técnicos, dos Deputados do Grande ABC, estiveram reunidos lá no Consórcio Intermunicipal, em Santo André, discutindo a nossa participação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também na audiência pública que será realizada em nossa região, para a discussão desse assunto.

Temos que estar unidos, Deputado Marquinho Tortorello, Deputada Ana do Carmo, de São Bernardo, Deputado Orlando Morando, Deputado Pastor Bittencourt, Deputado Giba Marson, de São Bernardo, Deputado Donisete Braga, de Mauá, Deputado Mario Reali, de Diadema. A bancada aumentou. Precisamos trabalhar em conjunto, porque somente o trabalho articulado, baseado no planejamento estratégico, que já foi realizado em nossa região, e a defesa dos acordos assinados entre a Câmara do Desenvolvimento do ABC e o Governo do Estado, poderemos devolver em forma de trabalho, em forma de prestação de serviços os votos que nós recebemos na última eleição.

Precisamos também trabalhar pelos interesses gerais do Estado de São Paulo. Estou falando da região do Grande ABC, mas é como exemplo de organização regional. Particularmente defendo que o Estado de São Paulo deveria ser regionalizado, para que Prefeitos, Vereadores, sindicatos, associações industriais e, em áreas rurais, os produtores rurais pudessem participar, para que toda a região pudesse ser desenvolvida. Por exemplo, a região do Vale do Ribeira, uma das regiões mais pobres do Estado, precisa de uma organização e de uma intervenção mais intensa do Governo do Estado de São Paulo.

Estamos defendendo, inclusive em projeto junto com o Deputado Carlinhos Almeida, Hamilton Pereira e também o hoje Prefeito, na época Deputado, Felipe, o orçamento participativo estadual. Temos o orçamento participativo municipal, e queremos que o Estado de São Paulo discuta o seu orçamento com aqueles que pagam os tributos. São mais de 50 bilhões de reais, e nós precisamos discutir quais são as prioridades de aplicação desse dinheiro público, porque se a população paga os seus tributos, eu entendo que ela tem o direito de dizer onde esses tributos serão gastos.

É uma forma, inclusive, de contribuição com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e também com o Governador do Estado, já que somos representantes da população. É importante que a população, de 37 milhões de brasileiros - que vivem no Estado de São Paulo, sendo a metade na região metropolitana - seja ouvida para que o orçamento do Estado de fato atenda às suas prioridades.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos que acompanham a nossa sessão na tarde de hoje, eu li atentamente um artigo no ‘Clipping’ que foi distribuído hoje, que é o ‘Futuro na preservação da água’.

A água, nos últimos dias, tem sido objeto de discussão, tanto no 3º Fórum Mundial, que aconteceu no Japão, como aqui na cidade de Cotia, onde foi realizado o Fórum Social das Águas. Qual a diferença entre os dois fóruns? Primeiro, que no fórum de Kyoto a discussão da água prendeu-se mais à questão do comércio da água, do seu valor econômico. Já na cidade de Cotia, as entidades ligadas à poluição ambiental abordaram a água sob outra ótica, de um bem essencial à manutenção da vida. E aí os olhares têm que ser diferenciados.

Esse artigo nos chama à reflexão, porque aborda como gerenciar um recurso finito, que tende à escassez, e que definirá o futuro da vida do planeta. A cada dia que passa, nós temos um aumento populacional no mundo, e a água é a mesma. A população aumenta e o produto é o mesmo. Se já não bastasse isso, existe a falta de uma política clara, definida, no sentido de preservar ainda o que se tem: o pouco que existe já vai faltar, e ainda estamos poluindo, destruindo.

Esse artigo é bastante interessante, porque traz algumas informações com que eu particularmente não concordo, que abordam a questão da água como um valor econômico, mas ao mesmo tempo ele traz também algumas informações como esta: “Segundo o Relatório Mundial, cerca de dois milhões de toneladas de dejetos são jogados diariamente em águas receptoras, incluindo resíduos industriais e químicos, dejetos humanos e agrícolas. Ainda de acordo com o estudo, estima-se que a produção global de águas residuais chegue a aproximadamente 1.500 km³, considerando que um litro de água residual polui oito litros de água limpa. A carga mundial de contaminação pode hoje chegar a 12.000 km³, o que significa uma quantidade 50% superior a toda a água contida em todas as represas até hoje construídas, que armazenam um volume total de 8.000 km³. O planeta não vai suportar o ritmo atual de uso da água, e uma mudança radical de atitude e comportamento é determinante para construir novos cenários”.

Essa questão da água no planeta exige de todos nós, principalmente daqueles que lidam com a questão educacional no nosso país, que a questão ambiental e a questão dos cuidados com a água têm que se começar pelas escolas, tratando esse tema para preparar as novas gerações futuras. Nós só teremos um planeta em condições da sobrevivência do homem se apostarmos nas crianças, se apostarmos nessa nova geração que vem por aí.

Há poucos dias comemoramos o Dia Mundial da Água. Para concluir, gostaria de chamar a atenção de todos abordando este tema, para que façamos uma reflexão que nós, legisladores, temos que apontar políticas que possam garantir um futuro melhor para toda a população do planeta, principalmente no que diz respeito à água. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente, Marquinho Tortorello, colegas Deputados, aproveitando esse tema sobre a água, que meu companheiro de Bancada Almeida iniciou, gostaria de fazer uma homenagem a nossa represa Billings, que hoje completa 78 anos de existência. Essa represa foi construída no final dos anos 20 já com o objetivo de gerar energia, aproveitando o desnível da Serra do Mar e a construção paralela da Usina Henry Borden, no rio Cubatão, que aproveitaria todo o desnível de 750 metros da Serra do Mar, para girar as turbinas, aproveitando a energia.

Essa represa é hoje a maior que temos na região metropolitana de São Paulo. E existe um conflito muito grande em relação à ocupação de sua bacia. No momento do seu aniversário, é importante resgatarmos os conflitos em torno da represa para entendermos sua importância quanto à mudança do seu uso no fornecimento de água potável. No final dos anos 60, em decorrência da escassez do recurso hídrico na região metropolitana, ela começou a ser utilizada para fornecer água a toda região metropolitana.

Hoje a represa Billings abastece toda região do ABC e produz em torno de 5 m³ por segundo. Para se ter uma idéia da disponibilidade dos recursos hídricos na região metropolitana, São Paulo produz em torno de 65 m³ por segundo. Desses, mais de 30 metros vêm da Cantareira. Na verdade, é importada água da bacia do Piracicaba.

O companheiro de Bancada Mauro Menuchi, que é de Jundiaí, sabe bem que a região metropolitana tira da bacia do Piracicaba 30 m³ por segundo, ou seja, quase 50% da água consumida em São Paulo vem dessa bacia. A Billings tem condições de aumentar sua capacidade de produção. Sabemos que a Guarapiranga, uma represa menor, produz hoje em torno de 12 m³, o dobro do que a Billings produz. Precisamos ter seriedade na preservação dessa bacia. Estou aqui hoje, justamente para chamar a atenção sobre esse assunto.

Existia uma legislação de proteção aos mananciais, criada nos meados dos anos 70, que, em vez de conter a ocupação, ao contrário, desvalorizou a terra, e proporcionou uma maior ocupação. Nos anos 70, 80, tivemos índices de expansão urbana e crescimento populacional no entorno da represa muito grande, e, hoje, temos aproximadamente 700 mil habitantes morando nas suas bordas.

Para resolver esse problema, uma outra solução é um projeto aprovado em 1997, de uma nova legislação de proteção aos mananciais, que precisa ser desdobrado em leis específicas. Já comentei neste plenário que é fundamental a aprovação da lei específica da Guarapiranga, porque é uma mudança, um paradigma legal de como tratar a questão aos mananciais. Essa lei foi aprovada pelo Conselho do Meio Ambiente em agosto do ano passado e até hoje o Executivo não a enviou a esta Casa. É fundamental que a lei específica da Billings seja como uma segunda lei, permitindo tanto a regularização da áreas ocupadas quanto a implantação de infra-estrutura.

Outro dia, ouvi o nobre Deputado Orlando Morando falando sobre o Parque dos Pinheiros em São Bernardo do Campo, onde foi instalada uma rede de tratamento de esgoto, e quero dizer que, em Diadema, quando estávamos à frente da Saned, implantamos uma estação de bombeamento para retirar o esgoto do Eldorado. Em Santo André, também já existem estações que não permitem que o esgoto chegue à represa.

Portanto, já existem ações para impedir que o esgoto polua a represa, havendo disposição e vontade política dos municípios do ABC, a fim de preservá-la e garantir minimamente uma infra-estrutura às áreas ocupadas. É fundamental que aprovemos a lei específica da Guarapiranga e, em seguida, a lei específica da Billings, para podermos regularizar a situação e manter a qualidade da água da Billings, o seu fornecimento, assim como a ampliação desse volume que hoje vem para a região metropolitana. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 27 de março, é o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Grupo Banespa/Santander. No Brasil inteiro, esses trabalhadores que construíram um dos bancos públicos de maior sucesso na história brasileira protestam contra os efeitos danosos da privatização e, principalmente, contra a ameaça do grupo Santander de promover uma nova demissão em massa, que pode chegar a 1.500 trabalhadores em todo País.

O Banespa foi objeto de intenso debate parlamentar nesta Casa. CPIs foram feitas para denunciar os momentos em que esse banco público foi utilizado de forma indevida por governos que o transformaram em caixa 2. Mas esta Casa jamais confundiu as distorções de gestão que, por vezes, se verificou no Banespa com o intenso papel social e econômico no cenário paulista.

Defendemos o Banespa contra a privatização promovida pelo Governo do Estado e o Governo Federal do Presidente Fernando Henrique Cardoso e fomos derrotados. O resultado é que hoje o Banespa, em vez de estar financiando o desenvolvimento de São Paulo, a nossa agricultura, programa de geração de infra-estrutura, de geração de empregos, de apoio à microempresa, à pequena empresa rural, de apoio ao saneamento, que era sua vocação fundamental como banco público, remete milhões de reais, a título de pagamento de juros, aos seus controladores espanhóis.

Foi um crime cometido em conjunto contra o Estado de São Paulo pelo então Governador Mário Covas, pelo vice-Governador Geraldo Alckmin, então Presidente da Companhia Paulista de Ativos e Coordenador do Programa Estadual de Desestatização, e pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Estado de São Paulo em particular também foi prejudicado, porque foi entregue à União por dois bilhões de reais, e a União auferiu sete bilhões de reais na sua venda para o Grupo Santander. Isso foi objeto inclusive de uma ação que a Bancada do PT e o Deputado José Genoino impetraram e corre até hoje no âmbito do Judiciário.

É importante que discutamos os efeitos dessa privatização. De um total de 22.235 funcionários que estavam no Banespa no ano 2000, hoje restam apenas 13.722. Ou seja, quase nove mil trabalhadores foram demitidos ao longo desses anos de privatização. Oito mil e duzentos banespianos saíram pelo Programa de Demissão Voluntária, desencantados que ficaram com a privatização do banco, além dos que se aposentaram e não foram repostos. Com isso, a redução do quadro de funcionários chegou a 38,29%.

Esse efeito é sentido pelos correntistas do Banespa, pelo público que depende do Banespa, porque a qualidade dos serviços prestados e a condição de análise dos programas sociais e dos investimentos públicos acabaram sendo destruídos pela quebra de um dos funcionalismos mais bem preparados do Estado de São Paulo, que era o funcionalismo do Banespa.

No entanto, as demissões não aconteceram porque o banco vai mal. As demissões aconteceram porque foram um instrumento de acúmulo de capital e de lucro fácil para os banqueiros espanhóis que se utilizaram do programa de privatizações tucano.

Em 2001 o lucro do banco foi de um bilhão e 89 milhões de reais; em 2002 foi de dois bilhões, 818 milhões de reais, o maior lucro de todo o sistema financeiro brasileiro. Recursos que hoje pagam aquilo que foi investido pelo Santander para a compra dos ativos do Banespa, num grau de recuperação de capital investido que o Santander não teria em nenhum lugar do mundo a não ser através do programa de privatizações tucano. Por isso hoje, em todo o Estado de São Paulo, o Sindicato dos Bancários e a Associação dos Funcionários do Banespa e do Grupo Santander realizaram piquetes de esclarecimento, manifestações, protestos para exigir que a direção do banco suspenda esse programa de novas 1.500 demissões.

Estamos apresentando nesta data, Sr. Presidente, pedindo o apoio dos nobres pares desta Casa, um pedido de comissão de representação para que, enquanto as comissões permanentes não se constituam, esta Casa possa se dirigir à diretoria do Santander para expressar a nossa preocupação com os efeitos dessa privatização e principalmente com os efeitos da demissão de 1.500 novos bancários que poderão afetar o quadro já dramático do desemprego no Estado de São Paulo. Peço o apoio dos Srs. Deputados para que uma comissão de Deputados se dirija oportunamente ao Grupo Santander para fazer ver a esse grupo capitalista espanhol os efeitos nefastos da sua política no Banespa privatizado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo restante de 9 minutos e 24 segundos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através TV Assembléia e das galerias, todos os dias em São Paulo e no Brasil temos reuniões para tratar do problema da Segurança Pública. Ontem, as televisões traziam a reunião de promotores, juízes, Ministro da Justiça, foram buscar uma pessoa na Itália que combateu a máfia. Mas não vemos nada de concreto, só discurso político. De concreto contra os bandidos, contra os crimes, não vemos uma ação.

Enquanto os juízes se reúnem pedindo mais segurança, na semana passada houve um assalto a um Fórum de Ubatuba, de onde levaram 300 armas. Não era mais fácil impedir que as armas fossem roubadas do Fórum para que não fosse parar nas mãos dos bandidos? Percebemos que as autoridades estão completamente perdidas. Para se combater o crime organizado ou aquele que não é organizado só há um meio: com a polícia.

É importante ficar consciente de que Deputado não prende bandido, não prende policial corrupto, nem policial bandido. Jornalista não prende bandido, nem policial corrupto, nem policial bandido. Juiz de Direito não prende bandido, não prende policial bandido, nem policial corrupto. Promotor Público da mesma forma, não prende bandido, não prende policial corrupto, não prende policial bandido. Quem faz isso é o policial bom, o policial honesto. Promotor Público simplesmente denuncia quando o fato chega às mãos dele. A prisão é feita pelos policiais, o promotor faz a denúncia e o juiz julga. Se não se mudar o contexto, não vamos chegar a lugar algum. Não adianta o Presidente da República falar “agora a luta é contra o crime organizado”. Eles não sabem o que fazer com o Beira-Mar.

Na minha época de Rota, meu soldado saberia o que fazer com o Beira-Mar, não precisava o Presidente da República, nem o governador dizer, eram os soldados que faziam. O Beira-Mar seria preso e se reagisse, era problema dele. Hoje não, o problema de um bandido é passado para o Presidente da República resolver. Por que aconteceu isso? Pelo que fizeram com a polícia depois que o Governador Franco Montoro assumiu em São Paulo e José Carlos Dias foi escolhido Secretário de Assuntos Penitenciários. Não foi ele que liberou a visita íntima? Lembram quando José Carlos Dias liberou a visita íntima? O que é a visita íntima? É um bandido entrar aqui e matar todos nós e no sábado ter direito a mulher na cadeia, ter direito a jogo de futebol, ter direito a tudo. Estar em cana e estar solto é a mesma coisa. Aliás, tem mais regalias preso do que solto, porque lá dentro tem mulher, trafica drogas, ganha dinheiro, então é melhor ficar lá dentro.

Mataram o Prefeito de Campinas, o Toninho, do PT. Aquele corre-corre. Depois de um tempo falaram que era o Andinho. Puseram o Andinho como sendo o assassino do Prefeito. Todo mundo se calou. Mataram o Prefeito de Santo André, Celso Daniel. Todo mundo correu atrás. Dali a pouco prenderam um grupo que não conseguiu explicar por que mataram e ficou por isso mesmo.

Temos Deputados aqui que tiveram filho seqüestrado e tiveram de pagar. O Deputado Tonin foi um deles, sem falar de outras autoridades. Não foram seqüestrados a namorada e os três filhos de um dos Diniz e pagaram? Então eles deveriam segurar o Prefeito Celso Daniel até pagar. Mas não. Levaram o Prefeito, mataram o Prefeito e depois largaram no meio da rua. Ora, se quisessem esconder, enterrariam o Prefeito. Era muito mais fácil fugir do crime enterrando o Prefeito.

O que estamos precisando é bater de frente contra o crime organizado em todos os sentidos. Mas não vemos isso. Vão criar agora um presídio de segurança máxima - federal - lá em Piauí. Mas o que tem a ver um presídio de segurança máxima em Piauí com o que está acontecendo com o mundo do crime no Brasil inteiro? O que temos de fazer é evitar a corrupção, é que um agente penitenciário pegue um pãozinho e coloque um celular dentro para levar para o bandido.

O policial que é bom, quando está combatendo o crime é afastado. Se começa a apertar o calo de alguém que tem uma certa influência, ele é afastado. Então fica difícil. Não importa se o presídio é federal, estadual ou municipal. Se não houver um diretor honesto, decente, que ponha ordem, não vai funcionar.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento. De fato, existem algumas perseguições. Fui vítima de uma à época da investigação da máfia. Mas o que me faz solicitar o aparte, inclusive para lhe dar razão, é a investigação do caso do ex-Prefeito Celso Daniel. Participei dessa investigação, tinha uma linha de investigação muito contundente, mas que acabou sendo feita por um outro órgão. Quero dizer a V.Exa. que vamos ter sérios problemas com relação à instituição policial que vem fazendo as investigações.

Hoje, por coincidência, recebi a visita de três promotores que acompanham o caso desde o seu início, e há uma grande preocupação na condução das investigações. Eles até me solicitaram que fossem feitas gestões junto ao Secretário e se necessário for, ao Governador do Estado, para que a polícia não seja desmoralizada novamente e tenhamos um caso muito mais grave do que foi o caso Bodega.           Agradeço o aparte concedido, para corroborar e dar essa informação a V Exa. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Eu é que agradeço, nobre Deputado Romeu Tuma JR.. Foi uma colocação como a que já fizemos. Alguém pode até ter contratado para o seqüestro? Até pode, só que alguém mandou matar o Prefeito e alguém mandou por fim no caso. É por isso que é crime organizado, são homens inteligentes que sabem agir.

Deu sujeira numa ocorrência, por que o bandido vai cometer um latrocínio? Solta o camarada. Por que mandaram matar e deixar solto lá no meio da rua? Ora, aí é que entram as artimanhas do crime, mas que o policial experiente conhece, ele sabe. Mas, hoje o policial não pode fazer mais nada, um bom policial, um bom delegado, um bom oficial, um soldado, um investigador, um sargento, um telefonema dado pela mulher de algum bandido à Ouvidoria, o camarada é afastado do caso.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Desculpe-me, mas esqueci-me de citar o principal motivo, até para que não se façam colocações políticas: o fato da coincidência dos promotores terem me procurado nesta data, é porque eles necessitam me ouvir como aquele que iniciou as investigações. Eles me procuraram na Casa e eu relatei como seria o procedimento.

Eles vieram aqui solicitando a minha oitiva, e eu pedi que eles a fizessem através da Presidência da Casa. Não houve nenhum tipo de contato anterior, eles vieram por obrigação de ofício para poder convocar este Deputado para ser ouvido. Muito obrigado, e desculpe-me novamente por tomar o seu tempo.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Eu é que agradeço mais uma vez pelo aparte do nobre Deputado Romeu Tuma.

Está na hora realmente da sociedade, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo terem uma ação contra o crime, mas que só haverá realmente na hora em que se colocar os bons e honestos policiais nas ruas. Fora isso não tem jeito, não adianta, porque o crime vai crescer cada vez mais. Criam-se leis para desarmar a população; hoje em dia ninguém tem revólver. Se quisermos contratar um segurança, ele tem que ser um policial, porque um civil não consegue comprar uma arma; e esse policial vai ter no máximo um 38. Ora, o bandido vai lá no Fórum de Ubatuba e rouba fuzis e metralhadoras para nos matar. Então, que luta é esta que vamos ter? Sempre vamos perder esta guerra. Enquanto o bandido está mais armado, estamos cada vez menos armados, esta é a realidade.

Enquanto realmente não tivermos uma luta concreta contra o crime, usando os bons e honestos policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar, não haverá jeito, irá de mal a pior. Aqui, é ao contrário: quem é bom é perseguido, e quem não presta é valorizado. Se o camarada quiser ser promovido na polícia, ele tem que trabalhar no Palácio, na Assembléia e no Poder Judiciário. Não sou contra quem trabalha, não, está certo o cara: aqui e no Palácio, ele ganha mais e quem está na rua é processo e a Ouvidoria ouve todo mundo até por telefone anônimo. Na hora de ser promovido, se ele tiver processo porque prendeu alguém e for denunciado porque na hora que ele prendeu o bandido se machucou, fica caracterizado lesão corporal; e, se ele se envolver num entrevero e o bandido morrer, é homicídio.

Estou respondendo a processos até hoje. Estou para ser julgado num caso que já faz 20 anos. O cara baleou um investigador do Deic, matou um tenente do 16º Batalhão, baleou o cel. Gilson Lopes que perdeu o baço e uma parte do intestino, baleou o meu soldado Celso Vendramini, que hoje é advogado. Na hora em que ele morreu virou um santo, e sou eu quem está sendo processado até hoje. Então, a Justiça também tem que entender: ou deixa a polícia trabalhar, ou também enfrentaremos as conseqüências como estão aí. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli por permuta de tempo e pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna no dia de hoje é fazer uma pequena reflexão a respeito de uma matéria no jornal de hoje, sobre a represa Billings e a represa Guarapiranga.

Um dos temas hoje que tem sido amplamente discutido é a questão da água. Dizem alguns que a guerra do Iraque é uma guerra equivocada, seria uma guerra voluntariosa na busca de petróleo; só que o ser humano vive sem o petróleo, mas não vive sem a água, que é um produto fundamental. Segundo dizem os nossos cientistas, 65% da composição do nosso corpo humano é formado por água. Por conta disso, obviamente precisamos lidar com essa questão de forma muito clara.

Temos no Estado de São Paulo várias bacias hidrográficas: Alto Tietê, Cantareira, os mananciais Billings e Guarapiranga. É fundamental uma reflexão no sentido de que devemos fazer a preservação dessas áreas sem atropelar e sem incomodar a questão do desenvolvimento. Ou seja, buscarmos um novo método, uma nova forma e uma nova cultura, onde tenhamos o desenvolvimento acoplado à sustentabilidade.

De que forma podemos fazer com que haja desenvolvimento com sustentabilidade? Li a matéria do “Estado de S. Paulo”, e acho que houve um equívoco até de sua interpretação sobre o fato de estarmos trabalhando na linha de evitarmos o adensamento nessas bacias hidrográficas. Seria muito importante, primeiro, que entendêssemos a nova lei que foi aprovada nesta Casa, a chamada Lei dos Mananciais.

Temos hoje cerca de um milhão e 600 mil pessoas morando em áreas de proteção de mananciais, e obviamente são pessoas que vivem na clandestinidade. Para que possamos inserir essas famílias de volta à sociedade é fundamental que possamos dar cumprimento à lei que foi aprovada nesta Casa, autoria do governador Geraldo Alckmin. O governador teve o bom senso na busca de uma solução de um problema que vinha se arrastando há anos. Colocou o dedo na ferida, apontando solução para este problema.

De que maneira podemos enfrentar esta questão? Hoje, temos por obrigação da legislação fazer com que haja a desocupação 50 metros linha d’água para dentro, porque essa margem toda das represas é o local extremamente importante para que possamos preservar a mata ciliar, onde a água da chuva que cai possa fazer o seu processo de reprodução.

O adensamento dentro dos lotes já está consumado porque humanamente é impossível desalojar e arrumar um outro local para que um milhão e 600 mil pessoas possam residir. Assim, a reurbanização dessa áreas, visando a preservação do meio ambiente, buscando a área verde que deva ser incorporada às residências e ao comércio que lá já estão construídos, à pequena indústria que lá já foi instalada, realmente há muitos anos. Com isso, teremos duas vitórias: a primeira em atender essa sociedade, que sai da clandestinidade e passa a ter a sua escritura definitiva incorporando imóvel no patrimônio da sua família. A segunda é sob o aspecto ambiental, porque o fiscal da área verde, que fica naquele local, passa a ser de responsabilidade daquele que obteve a sua escritura definitiva, ou seja, é uma maneira de incorporar a sociedade na busca da fiscalização dessas áreas verdes.

Há uma figura que se coloca muito nas exposições, de que o adensamento é insuportável. Para que se tenha uma idéia, a Represa Guarapiranga deve ter uma ocupação na ordem de 10 a 12%, e a Represa Billings deve ter uma ocupação na ordem que não atinge 20%, pois ela está adensada, concentrada, num único local. Para que isso ocorra é fundamental não só essa ação que o governo do Estado de São Paulo vem tomando com a implantação dessa nova lei que diz respeito aos nossos mananciais, mas, mais do que isso, a participação das prefeituras municipais.

O governador lançou ontem esse programa em que há uma parceria do governos federal, estadual e municipal, e esse é o novo modelo de desenvolvimento para o nosso país, o modelo da parceria.

Como os municípios poderiam nos ajudar nesse sentido? Fazer com que houvesse a desocupação dessas áreas que são limítrofes com a água. Essa é a primeira questão. Segunda questão: na linha da reurbanização, apresentar projetos, em cada uma das cidades, onde as comunidades adquiririam área verde para que houvesse a compensação. Ou seja, a água e a área verde não precisariam mais ser contíguas, mas na mesma sub-bacia, para que pudéssemos ainda manter essa reserva de Mata Atlântica que temos nas áreas de mananciais. Com isso, estaríamos fazendo a compatibilização da área verde com as nossas represas e, por outro lado, a sociedade poderia visualizar o fato de que os equipamentos municipais, estaduais e federais chegam aos municípios: o esgoto tratado, a água encanada, as vias de acesso às ruas, ou seja, a pavimentação - por perenização ou asfaltamento. Os próprios municipais, estaduais e federais poderão chegar a essas regiões bastante adensadas. Tiram-se as pessoas da clandestinidade fazendo com que elas não só sejam guardiãs da área ambiental, mas passem a divulgar uma nova cultura, uma nova maneira, que não é a do enfrentamento e, sim, a do entendimento, do bom senso.

Este é o caminho que o Governo Geraldo Alckmin vem buscando como um ponto estratégico para a região metropolitana de São Paulo e outras que sofrem com a questão dos nossos mananciais. Com isso, teremos uma melhor qualidade de água. Hoje sabemos que, quando chove, o lixo difuso - o lixo que é atirado nos córregos, nos rios - é levado totalmente para a área dos nossos mananciais. Sem contar as descargas de esgotos das residências que vão “in natura” para os nossos mananciais. E os esgotos não podem ser tratados sequer pelo estado ou município porque, até então, a Legislação não permitia. A nova Legislação foi elaborada pelo Governo do Estado de São Paulo e aprovada pelos Deputados da Assembléia Legislativa, que tiveram uma enorme participação e contribuição nessa Lei. É fundamental que se diga: os Deputados colaboraram nas audiências públicas. Foram mais de 73 audiências públicas espalhadas pelo Estado de São Paulo. Foram várias reuniões com os Comitês de Bacias, que aprovaram essa determinação. Mais do que isso, o Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou a deliberação. Depois de passar por todas essas instâncias da sociedade civil organizada, o projeto chega à Assembléia Legislativa; passa pela Comissão de Constituição e Justiça, onde é julgada sua juridicidade e constitucionalidade; depois percorre as Comissões de Mérito, onde os Deputados dão seus pareceres, acrescentando um ou outro ponto; e ao término disso, preparado o projeto, ou seja, saneado o projeto, ele vem a Plenário para deliberação dos Srs. Deputados. Obviamente, tivemos a maioria, o projeto foi aprovado pela maioria dos Srs. Deputados. Foi um processo em que houve um consenso na busca da solução desse problema, que é comum a todos nós: fazer com que a sociedade seja incluída nessa questão.

Agora, chegou o momento em que passamos da parte teórica para a questão prática. É fundamental que as prefeituras se incluam nesse projeto de desenvolvimento com sustentabilidade para que possamos fazer essa parceria, na qual vamos ter a participação da sociedade civil local e de todos aqueles que querem colaborar com esse projeto.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Giba Marson.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes do aparte com anuência do orador, esta Presidência informa a visita em nossa Casa do Vereador José Raimundo, da cidade de Embu-Guaçu, acompanhado de nosso grande amigo Emídio de Souza. (Palmas.) E aproveito a oportunidade para parabenizar a cidade de Embu-Guaçu que, no dia de amanhã, 28 de março, estará completando seu 38º aniversário.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Nobre Deputado Ricardo Tripoli, tenho certeza que V. Exa. é um dos Deputados que mais se esmeraram para que essa matéria fosse aprovada.

Tenho uma dúvida que não sei se o Senhor poderia nos esclarecer. Quando se tem como contrapartida a compra de uma área, próxima ou não do local onde existe o loteamento irregular, estamos somente trocando de mãos a propriedade dessa área que já existe. Talvez não seria mais interessante incentivarmos aquele proprietário a manter aquela área? Porque o que temos visto em alguns locais, não sei se em todos, é que essas áreas contíguas acabam tendo seu preço elevado e aquela área que já existia só troca de proprietário, evidentemente, regularizando a área das pessoas que moram nesse loteamento irregular. Mas isso não acaba atingindo o objetivo que é o de aumentar o tamanho da área verde no entorno que precisamos preservar. Se o Senhor puder nos esclarecer sobre isso. Por favor.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento. V. Exa. tem o trabalho voltado para esse campo, até porque foi Vereador durante muitos anos de uma dessas áreas críticas, em São Bernardo do Campo.

O que mudou na Lei de Proteção a Mananciais? A Lei dizia que para as pessoas construírem em área de proteção de mananciais deveriam ter um certo volume de áreas verdes contíguas. A modificação que foi feita é que hoje não há necessidade de que essa área seja contígua, mas na mesma sub-bacia, para evitar que haja uma especulação econômico-financeira nessas áreas verdes. Assim, sendo na mesma sub-bacia, as opções são variadas. Digamos que cem moradores se reúnam em um consórcio, em uma sociedade - amigos de bairro, por exemplo -, e adquiram uma área verde que fica fazendo parte integrante dessas residências. Eles têm a obrigação, por conta da lavratura da escritura do imóvel, de ficarem responsáveis por essa área verde. Com isso, teremos mais tranqüilidade para evitar que haja mais invasões, novos adensamentos. E eles ficam com a tranqüilidade de obter a sua escritura definitiva. Portanto, damos tranqüilidade ao morador e ao mesmo tempo ele protege essa área verde, com uma grande vantagem: a partir do momento da sanção desta lei, os municípios podem levar a infra-estrutura a essas regiões que se adequarem. A partir do instante que estejam adequados, poderemos levar o saneamento básico, água, esgoto, enfim, toda a infra-estrutura necessária. Acho importante a participação de V. Exa. nesse debate, nessa reflexão, até porque será uma grande contribuição, no sentido de aprimorarmos esse projeto que foi aprovado com o trabalho de todos os Deputados desta Casa.

Concedo um aparte do nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Tripoli, ouvi atentamente a manifestação de V. Exa. Temos tido alguns debates importantes nesta Casa, seja nas comissões, principalmente no da Defesa do Meio Ambiente, uma questão que ainda muito nos preocupa.

Primeiro, quando se coloca a questão das audiências públicas, há um conceito que quero reafirmar. Infelizmente, nas consultas às prefeituras da região, São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André e a própria cidade de São Paulo não tiveram uma discussão mais democrática para que esse projeto fosse aprovado. Inclusive, essa é uma queixa de todos os prefeitos que, na oportunidade, manifestaram-se por escrito.

Uma segunda questão é a compensação das famílias que compraram seu lote de 165 metros quadrados, que teriam dificuldade de estabelecer a complementação da compensação dentro da Bacia.

São questões que foram colocadas para nós e que são preocupantes. A abordagem do Deputado Giba Marson explicita um pouco essa preocupação. O Deputado Orlando Morando estava dialogando com S. Exa., foi Vereador na cidade de São Bernardo do Campo e conhece o problema que estou abordando neste espaço.

É uma preocupação que sempre colocamos mas, infelizmente, as prefeituras não foram ouvidas nesse processo tão importante.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Donisete Braga, V. Exa. sabe que tivemos várias ações que foram convergentes e em outras, obviamente, não pudemos conseguir a convergência.

No entanto, acredito que o fruto do trabalho laboratorial desse processo deu um resultado extremamente positivo. Isso porque as prefeituras sempre entenderam que essa seria praticamente a única forma de buscarmos o entendimento. As prefeituras puderam participar inclusive das audiências públicas. Os comitês de bacias se reuniram para discutir esse tema. O Conselho Estadual do Meio-Ambiente, que é formado pela USP, Unicamp, Unesp, OAB e Ministério Público deu a sua parcela de contribuição.

Acredito que devemos discutir aqui a implantação do projeto e como podemos auxiliar o governo do estado e as prefeituras municipais na busca da solução desse problema que é comum a todos nós.

Acredito que não há uma divergência quanto ao aspecto ideológico desse projeto, é um projeto que atende a todas as regiões onde existem os mananciais.

Para encerrar, gostaria de dizer que esse é um processo sobre o qual devemos refletir em várias reuniões. E certamente com a constituição das comissões, não só de Constituição e Justiça, mas também as comissões temáticas, poderemos aprofundar esse tema. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público das galerias, telespectadores da TV Assembléia, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de manifestar as minhas condolências e meus pêsames às famílias dos juízes assassinados. Debati esse assunto no meu programa de televisão em Campinas, na Rede Família de Televisão, em cadeia com a Rede Mulher. Até parece que o crime organizado está ganhando a guerra. Parece. Na verdade, para mim, o crime não está organizado. A sociedade é que está desorganizada. E nós representamos a sociedade. O parlamento representa a sociedade.

Quando vi, anos atrás, a Itália e a Colômbia sendo assoladas pela máfia e pelo crime, tive a mesma impressão com relação ao ocorrido com o Prefeito de Campinas, o Toninho e também com o Prefeito Celso Daniel, de Santo André, que representavam o Poder Executivo. Da mesma forma com o Deputado Valdeci Paiva, do Rio de Janeiro, que representava o Legislativo, e por fim o poder Judiciário sendo atacado pelo crime. É a mesma imagem da Itália e da Colômbia.

Não sei como isso vai soar, mas quero afirmar que sou totalmente contra a construção de presídios de segurança máxima. Vou explicar por quê. Enquanto temos a construção de presídios de segurança máxima, vemos as nossas escolas sendo prejudicadas. Se cada um de nós formos às escolas onde estudamos, quando pequenos, observaremos que as cadeiras são as mesmas. Não foram feitos grandes investimentos na educação. Temos presídios de segurança máxima com detector de metal e de celular, câmeras de televisão entre outros, entretanto, não vemos a mesma tecnologia nas nossas escolas. Há uma disparidade muito grande. Por isso digo que sou contra a construção de presídios de segurança máxima.

Hoje, no meu programa de televisão, entrevistei um desembargador em Campinas, e falávamos justamente isso. Enquanto se constrói um presídio, fecha-se uma escola. Porque construímos presídios para seres humanos. E são os jovens que estão presos, não são os velhos. E o futuro do nosso Brasil são os jovens. Assim, presume-se que o Brasil está sem futuro.

A nossa sociedade vive um caos, precisamos mudar essa situação e a partir do Poder Legislativo temos condições de fazer isso.

Continuando o meu pronunciamento quero dizer que soma-se ao sentimento de repúdio, inúmeras vezes reiterado pelos nobres pares nesta tribuna e tão bem enfatizado por este Poder por meio da moção aprovada na última semana, um sentimento de perplexidade e espanto em decorrência dos desdobramentos que esta triste guerra tem trazido diante dos nossos olhos.

Os fatos transcendem as lamentáveis e terríveis cenas divulgadas desde o início do conflito e refletem muito mais do que ações bélicas contra alvos em absoluta desvantagem. As imagens de terror e destruição que amplamente vêm sendo transmitidas desde o começo dos ataques, e que exaustivamente adentraram nossos lares neste domingo com cenas de soldados desfigurados, crianças queimadas, militares mortos empunhando bandeiras de rendição e homens aterrorizados feitos reféns de tropas inimigas, revelam não só o desrespeito ao ser humano e à vida, mas a uma ordem estrutural na qual estão assentados princípios de respeito mútuo entre povos.

O ataque da coalizão anglo-americana contra Bagdá atinge não apenas o Iraque mas a todos os demais países que tiveram sua autoridade violada com a desconsideração da carta da ONU. Quero lembrar aqui também que não é a primeira vez que a carta da ONU foi violada e outras vezes será.

De acordo com a Organização das Nações Unidas, um país só pode atacar militarmente um outro para se defender de uma agressão iminente. No entanto, ignorando tratados e resoluções, “inventou-se” uma nova modalidade de ação militar. E, ao invés de um ataque defensivo e convencional, dá-se lugar a um ataque preventivo. Já imaginaram o que isso significa?

Em tese, essa guerra contra o Iraque poderá abrir caminhos para outras ações militares preventivas sempre que os interesses dos Estados Unidos estiverem ameaçados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

* * *

 

Onde está a legitimidade? Qual a garantia de que os demais acordos internacionais continuarão a ser respeitados?

Num cenário em que a organização entre países é tão importante para a economia global, em que os fóruns de discussões internacionais desempenham um papel tão relevante, como prever quais reflexos dessa desmoralização sofrida pela ONU? Já imaginaram se essas atitudes se estenderem a outras instituições, como por exemplo à OMC - Organização Mundial do Comércio? Quero aqui dizer também que, se a ONU promove a paz e não o faz, então, não se precisa da ONU.

O ataque é contra um único país, mas é um conjunto de nações que está sendo atingido.

Parece não existir qualquer senso de legalidade. O direito internacional é relegado à teoria e como se os fatos não fossem acompanhados, em seus mínimos detalhes, via satélite, deparamo-nos com as forças da coalizão acusando o Iraque de “ilegalidade” por exibir as angustiantes imagens dos prisioneiros americanos capturados em combate. E vale a pena ressaltar também que nós não podemos conceber, nem ver a guerra como uma grande guerra da tecnologia, porque quem está lá são pessoas inocentes, crianças que estão sofrendo. Não podemos ver, então, a guerra tecnológica.

A defesa de uma política que afirma que todos os meios são válidos para assegurar o direito de estado é disseminada como a tentativa de evidenciar um poderio bélico capaz de derrotar a tudo e a todos que se indispuserem contra os Estados Unidos. Quero dizer também que, cada governante, cada governador, cada Presidente de país pode ser um fator catalisador na construção da paz, e que, se esses líderes se unirem, essa guerra pode cessar imediatamente.

Todos se tornaram alvo de uma única ideologia. Hoje, a briga é pelo petróleo. Amanhã, poderá ser pela água. Depois, poderá ser pela Amazônia, e assim sucessivamente, com relação a tudo quanto possa significar fortalecimento da consolidação da hegemonia política e econômica dessa potência.

Se a dependência não é política, é econômica; se não é econômica é cultural, e se algo há que não se adapte aos moldes ditados em benefícios dos interesses daquela nação, é resolvido com decisões unilaterais. Assistimos, inertes, à força internacional de um país, advinda da sua influência cultural e ideológica sobre o restante do planeta.

Não estou, é claro, apregoando uma política anti-americanista, nem desprezando o fato de que o povo iraquiano vive oprimido e massacrado pelo regime totalitarista de Saddam Hussein. Mas chamo a atenção para aquilo que o mundo aponta como o verdadeiro caráter da guerra, e principalmente pela legitimidade dos meios pelos quais ela se realiza.

Como esperar que de fato haja uma preocupação em democratizar o Iraque, e assim libertar o seu povo da opressão, se a preocupação semelhante não foi demonstrada, com este mesmo povo, por ocasião dos embargos aplicados na década passada em decorrência da Guerra do Golfo? Por que justamente eles estão merecendo a atenção quando tantos outros povos, igualmente oprimidos e abandonados, como alguns países africanos, subjugados pela fome e miséria, se encontram totalmente desassistidos? O que dizer da questão da Tchetchênia, denunciada por entidades de direitos humanos como verdadeiro genocídio, e sobre a qual não se viu intervenção considerável? Por que não existe o mesmo empenho para com o povo palestino, ou com conflitos latentes, como a questão da Caxemira, entre a Índia e Paquistão?

Apesar do terror da guerra, as empresas norte-americanas aquecem as discussões sobre quem dominará a indústria do petróleo no pós-guerra. Contratos milionários para a recuperação de poços de petróleo, estradas, redes de infra-estrutura, administração de escolas, portos e aeroportos já começaram a ser distribuídos pela Usaid - agência dos Estados Unidos para o desenvolvimento internacional.

É de fato questionável que a mola propulsora dos ataques seja a derrocada do regime do general ditador. Mais questionável ainda é que se utilizem os mesmos métodos utilizados por Saddam Hussein, pois, do mesmo modo como o ditador não respeita o seu povo, a opinião pública internacional e os acordos diplomáticos não estão sendo respeitados com esse ataque sem a aprovação da ONU.

Podemos considerar ainda a postura repressora, através da qual os Estados Unidos, após os ataques do 11 de Setembro, restringiram a liberdade de expressão de seus cidadãos como medida de alerta, e o modo como passaram a tratar os suspeitos, ainda que fossem por critérios subjetivos, conferiu ao país, autoritarismo.

Ao se dirigirem ao Iraque, entretanto, o fazem em nome da democracia. Mas não permitiram que a ONU concluísse as inspeções em busca das supostas armas. Até agora, a mais de uma semana de bombardeio, não foram encontradas.

 Os resultados não poderiam ser diferentes. Dezenas de mortos e centenas de civis feridos. Apoiados na tecnologia de mísseis de alta precisão e num arsenal 90¢ formado por bombas inteligentes, falam em guerra cirúrgica, sem explicar o fato de mísseis terem caído “por engano” no Irã e na Turquia matando civis, o que se repetiu num supermercado iraquiano dizimando mais de uma dezena de inocentes.

É lamentável que a concepção do uso da força remonte a humanidade a um estágio tão primitivo em pleno século 21, quando a ciência muito já avançou e tem avançado para o prolongamento da vida.

Nas ruas, mais de cinco milhões de pessoas em todos os continentes exigem o final da guerra. Seriam gritos ao vento? Ironicamente, só nos Estados Unidos, mais de mil manifestantes contrários aos conflitos foram presos na semana passada.

Além das alterações no quadro econômico internacional, com prejuízos principalmente para os países em desenvolvimento, a destruição de cidades iraquianas e o número inestimável de vítimas, inclusive civis, são conseqüências previstas. Com o prolongamento da guerra, a maioria dos iraquianos ficará sem comida.

Outra possível seqüela deverá ser o fortalecimento de movimentos terroristas, uma vez que as pessoas e grupos muçulmanos não fundamentalistas podem aderir ao terrorismo contra a América.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que faltou humildade do Presidente Bush em não ouvir as vozes das nações, que fizeram suas manifestações no mundo inteiro.

Considero que, se algo existisse de benéfico em decorrência de uma guerra, é por certo desprezível, diante dos inúmeros estragos que ela proporciona. Torço, contudo, para que esse cenário mundial seja favorável, ao menos para o surgimento de países dispostos a defender seus interesses, ainda que contrário aos Estados Unidos.

Que cesse a guerra! Obrigado Sr. Presidente, obrigado Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB, peço autorização para usar o tempo do nobre Deputado Roberto de Jesus.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de princípio, quero me associar à manifestação e à fala do ilustre Deputado Marquinho Tortorello que está presidindo esta sessão, no sentido de concordar com ele em gênero, número e grau com o apelo que ele fizera: da bancada do ABCD se unir em torno de uma pauta, de uma agenda comum, visando os interesses daquela região.

Quero fazer esse registro e dizer que o que depender deste parlamentar, que tem compromisso com a região do Grande ABC como V. Exa. não somente a região do ABC, mas também todo o Estado de São Paulo, nas questões em que haja visivelmente o interesse social e que exista uma pauta comum. Independentemente da cor partidária, estaremos juntos somando esforços, a fim de que as questões populares sejam levadas a efeito, principalmente em relação à região do ABC em que existe consórcio intermunicipal, formadas pelos prefeitos daquela região, que já desde o Governo Mário Covas têm uma pauta, no sentido de apresentar ao Governo do Estado as reivindicações daquela região.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Nobre Deputado José Bittencourt, quero cumprimentar a Bancada do ABC. Entendo que a união de forças nesta Assembléia Legislativa fará com que essa região continue sendo alavancada com o progresso. Parabenizo a fala de V. Exa., assim como a do Deputado Marquinho Tortorello, do nosso partido, hoje o nosso 3º Secretário.

Agradeço o aparte e aproveito para dizer que amanhã também os Deputados da nossa região de Piracicaba e de Americana estamos sendo convidados por Vereadores de Piracicaba, Santa Bárbara e Americana, porque surgiu uma notícia, embora tenha sido desmentida, de que na SP-304, Rodovia Luiz de Queirós, são 41 quilômetros que ligam Piracicaba à Anhangüera, há 15 dias, o BID começou ali o trabalho. As máquinas estão a todo vapor. Vão fazer uma nova rodovia, com um empréstimo aprovado por nós aqui, na legislatura passada. E surgiu a informação de que ali se poderia colocar uma nova praça de pedágio. Mas, isso já foi desmentido pelo Dr. Pedro, Superintendente do DER. Mas, mesmo assim, os Vereadores farão um movimento amanhã na Câmara de Americana.

Espero estar presente. E, se eu não estiver, alguém da minha equipe estará. Mas, para tranqüilizar essa região, a palavra oficial do governo realmente é de que nenhuma praça de pedágio será instalada. Não existem mais concessões, ali é uma rodovia do estado, está sendo reformada com dinheiro do BID e com o dinheiro do povo do Estado de São Paulo. Então, não haverá pedágio.

Agradeço o aparte e parabenizo-o pelo seu trabalho nestes primeiros dias na Assembléia.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Muito obrigado, ilustre Deputado Roberto Morais. Quero dizer também que as reivindicações do povo de Piracicaba e região são também as nossas aqui no Governo do Estado.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Agradeço a V. Exa. e o cumprimento pelo discurso. Associo-me também a sua fala e à fala do Deputado Marquinho Tortorello, que preside esta sessão.

Quero apenas cumprimentar, na pessoa do nobre Vereador José Raimundo, o povo e a cidade de Embu-Guaçu que, amanhã, comemora 38 anos de emancipação. É um município que pertencia à região metropolitana e também a minha área de atuação na seccional de Taboão da Serra.

Através de V. Exa. encaminho nosso abraço a todos aqueles munícipes, às famílias do José Henrique e do Celso, grandes companheiros de campanha. Quero dizer que tenho muito orgulho de falar neste momento e mandar esse abraço, na pessoa de V. Exa., aqui trazido pelo Deputado Emídio de Souza. Tenho orgulho e honra de ter sido um dos Deputados eleitos mais votados naquele Município.

Fica aqui o abraço, de coração, em meu nome e em nome do PPS ao Município de Embu-Guaçu. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Em nome da Bancada do PTB, registro também, nobre Deputado Romeu Tuma, nossa felicitação ao Município de Embu-Guaçu.

 

O SR. MARCELO BUENO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Bittencourt, agradeço pelo aparte.

Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, senhoras e senhores, telespectadores da TV Assembléia, venho com muita alegria a este plenário para colocar um fato não muito novo, mas de essencial importância.

Fomos conclamados pela população vicentina, da cidade de São Vicente, que vem passando por uma situação muito delicada. A Santa Casa de São Vicente, Hospital São José, tem passado por momento crítico que precisa ser visto com certo carinho.

Recebemos - e vamos protocolar hoje - uma indicação, com o seguinte teor: “Saúde é direito de todos e dever do Estado.

Cumpre-nos, na qualidade de representantes do povo paulista, zelar, em especial, pela prestação desse imprescindível serviço.

Conclamados fomos pela população de São Vicente para reivindicar pela Santa Casa de Misericórdia, Hospital São José, que, através de seus conselheiros, nos relatam a triste realidade por que atravessa hoje essa Santa Casa.

Estive presente na inauguração de uma ala nova, com todos os equipamentos restaurados, feitos pelo próprio Hospital São José, mas que, mesmo assim, passa por sérios problemas financeiros.

A referida Santa Casa atende à comunidade carente de São Vicente e região, Baixada Santista, como Santos, Praia Grande, Guarujá e Cubatão.

Venho fazer este pedido ao Parlamento para que estejam empenhados em ajudar a Santa Casa, Hospital São José, em São Vicente, assim como a muitas santas casas em todo o Estado de São Paulo. Temos problemas em Praia Grande, Guarujá, e isso é um problema nacional, não apenas local".

Não posso deixar de registrar que o Exmo. Governador do Estado, no final de 2002, numa parte dos seus discursos, conseguiu colocar verbas disponíveis para aquele hospital. Não foi suficiente, mas esperamos que logo mais, através desta indicação - e o fazemos de forma regimental, nobres Deputados -, oficiarmos o Sr. Governador do Estado de São Paulo para que, através dos órgãos competentes, determine urgentes providências no sentido de socorrer a Santa Casa de Misericórdia, que é o Hospital São José, em São Vicente.

Faço parte, tenho um rol de amizades no Conselho da Santa Casa. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Deputado Marcelo Bueno, digno representante da Baixada Santista, quero aqui dizer que nos solidarizamos às necessidade dessa Santa Casa. Se depender deste parlamentar, com aquiescência de minha ilustre liderança, Campos Machado, estaremos fazendo gestão aos órgãos do governo, no sentido de atender às demandas não somente da Santa Casa, mas daquela região.

Srs. Deputados, queremos aqui registrar uma iniciativa louvável das igrejas evangélicas, indistintamente, da região do ABC. Foi criado na região do ABC, agregando inclusive movimentos carismáticos da Igreja Católica, o fórum das igrejas motivado no grande projeto Fome Zero, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isto, quero dizer a V. Exas. e para os nossos telespectadores de que existe, por parte das igrejas, por parte das organizações e movimentos populares, a sociedade civil, de modo geral, o despertar e a motivação para se empenhar e se agregar neste projeto, que é muito importante.

Como os Srs. Deputados têm visto, tenho falado, desta tribuna, a respeito do projeto Fome Zero, e falarei o quanto for necessário, dado justamente à compreensão que temos a respeito até de atendimento a pessoas carentes.

Presidimos uma entidade religiosa, uma igreja, onde atendemos várias famílias carentes às nossas expensas. Portanto, sabemos o quão é difícil minimizar, pelo menos, a fome e a dor que muitos irmãos, patrícios nossos padecem nesses últimos dias.

Quero fazer uma observação em relação a esse fórum das igrejas evangélicas do ABCD, que agrega outros movimentos religiosos e populares: este fórum não pode ser politizado, tampouco ‘religiozizado’. Não pode haver a politização deste fórum.

Isto significa que deve haver abertura, desprendimento por parte daqueles que compõem a diretoria, inclusive o ilustre Prefeito Ramon Velásquez, de Rio Grande da Serra, é o Presidente deste fórum e o 2º Secretário é o Samuel Maia, do PT de Mauá.

Estamos fazendo esta ressalva porque fome não tem religião; fome não tem cor partidária; fome não tem sectarismo. Fome é fome e a sociedade civil organizada precisa estar irmanada no sentido de agir dentro das limitações e atribuições que lhe são conferidas para minimizar a fome deste país.

 

O SR. ÊNIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentá-lo por abordar essa questão da crise das Santas Casas, instituições que atendem principalmente a nossa população mais carente. Elas realmente precisam da atenção das nossas autoridades, porque passam por grandes dificuldades. Semana passada fui procurado pelos diretores da Santa Casa de Santo Amaro, que passa por uma crise enorme.

Mas quero aproveitar a gentileza do seu aparte para cumprimentar o Município de Embu Guaçu, que aniversaria, cidade onde tive uma votação expressiva e que muito contribuiu para eu vir para esta Casa. Peço que o nosso visitante, o Vereador José Raimundo, este grande produtor artístico, leve o abraço deste Deputado à cidade de Embu Guaçu.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado, que agrego ao meu discurso.         

Como o meu tempo já se encerrou, vou aprofundar esta discussão sobre a burocratização e o emperramento que está havendo neste projeto Fome Zero, uma bandeira muito louvável do nosso Presidente da República.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Mauro Menuchi para usar da palavra pelo Art. 82, pela Bancada do PT.

 

O SR. MAURO MENUCHI - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje para manifestar minha preocupação em relação novamente à nossa Ordem do Dia. Conversando com o nosso vice-Líder, Deputado Renato Simões, a informação que nos chega é de que novamente não temos acordo e esta Casa não poderá dar início às votações importantes que a sociedade paulista espera.

Preocupa-me essa forma deliberada do Governo do Estado em conduzir esta Casa através dos seus partidos aliados, através dos seus líderes, o que compromete a imagem do Legislativo, o que compromete a imagem de cada um de nós, Deputados. Estamos no dia 27, findando a nossa segunda semana de trabalhos nesta Casa, e não temos ainda uma posição para votar os vetos e assim desobstruir a pauta.

Quer me parecer que esse comportamento seja de quem não pretende obter desta Casa uma produção efetiva, que corresponda à expectativa dos quase 40 milhões de cidadãos paulistas. Parece que há uma política deliberada para travar a pauta e impedir que as votações aconteçam e não é por falta de assunto. Preocupa-nos - e não vemos qualquer ação por parte do Governo - saber que o próprio Governador do Estado é alvo de ameaça de bandido, fora outras tantas situações já colocadas por outros nobres colegas.

Temos temas importantes que dizem respeito ao conjunto do Estado e eu gostaria de destacar um em especial. O primeiro projeto que deveria ser abordado nesta Casa diz respeito à cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, projeto de autoria do Sr. Governador.

Sabemos que a água hoje é um dos mais caros bens da humanidade, projeto que poderia permitir a cobrança de grandes usuários da água para que se pudesse investir em saneamento, para que se permitisse o tratamento adequado da água, para que o nosso estado usasse de forma mais racional a água, para que regiões inteiras localizadas em bacias hidrográficas pudessem melhor tratar a questão da água. Um projeto como este infelizmente não é votado por falta de vontade política da base de sustentação do Governo do Estado. O exemplo da região da bacia do Capivari, Jundiaí e Piracicaba é um exemplo acabado.

Hoje, 50% da água consumida pela Grande São Paulo vem da bacia do Capivari, Piracicaba e Jundiaí e nós não temos naquela região a contrapartida do estado, nem a contrapartida dos grandes usuários, dos grandes consumidores para obtermos recursos suficientes para poder investir no tratamento do esgoto, numa maior racionalização do uso da água naquela região, enfim.

Hoje, toda uma região de quase cinco milhões de habitantes têm um orçamento não superior a três milhões de reais e este projeto aprovado poderia propiciar à região de Capivari, Piracicaba e Jundiaí um orçamento da ordem de 70 milhões de reais. Fica este apelo para que possamos fazer efetivamente esta Casa de Leis funcionar e votar os projetos de interesse da população do Estado de São Paulo.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, inicialmente quero saudar a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo, bem como a Associação Comercial de São Paulo, pela posse do seu novo presidente, o ilustre Guilherme Afif Domingos.

Quero saudar também o ex-presidente Alencar Burti pelos serviços prestados ao nosso Estado, não só à Associação, durante esse período em que exerceu o seu mandato. Ao mesmo tempo, ouvindo o discurso de Guilherme Afif Domingos, no Clube Monte Líbano, S. Sa nos deu ainda mais esperança, de alguém que está retornado depois de 20 anos a uma importante associação de classe, com muita vontade.

Guilherme Afif Domingos reunir os dois mais importantes poderes do nosso Estado e ao mesmo tempo do nosso País, porque reuniu o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governador Geraldo Alckmin, quando ambos selaram e assumiram compromissos com a nossa sociedade, principalmente com a pequena e média indústria para desburocratizar o nosso sistema.

O Governador, por sua vez, falou que quer caminhar para a facilidade da abertura de uma nova empresa. O Presidente falou não só em facilitar a abertura de uma pequena ou média empresa mas, mais do que isso, o nosso país é tão burocratizado que até para se fechar uma empresa se tem dificuldade. Pelas palavras de ambos, vê-se que é promissor, pois há um acordo selado para que se possa resgatar, fortalecer a indústria e o comércio para podermos ter os empregos que faltam em nosso País.

De outra, quero aqui saudar a Associação das Empresas Prestadoras de Serviços Contábeis de São Bernardo e de Diadema, na pessoa do seu Presidente, empossado ontem, Edmir Sanches, entidade que presta um serviço social bastante importante.

  Sr. Presidente, é hoje um motivo de muita alegria, do que foi palco desta tribuna ontem, onde eu criticava uma proposta do Deputado federal Virgílio Guimarães, do PT de Minas Gerais, que propunha um aumento de 0,38 para 0,50 da alíquota da CPMF. Pelos jornais de hoje, vimos que o Deputado recuou da sua proposta, desistindo de aumentar esse imposto. Não venho aqui agradecer, venho apenas atentar para que novos fatos desse tipo não sejam criados.

Como disse ontem, isso é a história do bode na sala: você põe um bode na sala, todo mundo reclama; aí você tira o bode e fala: agora o problema está resolvido. A recíproca do anúncio dessa medida foi incessantemente condenada pelos governadores, principalmente de Minas Gerais e de São Paulo. Acho que foi uma medida justa do relator da reforma tributária, Deputado Virgílio Guimarães, que recuou de sua proposta.

De outra forma, ouvi aqui os Srs. Deputados que assomaram a tribuna hoje falando, parabenizando a represa, a água. Venho nesse mesmo sentido. Mas, quero parabenizar uma comunidade do Estado de São Paulo, a comunidade do bairro chamado Jardim dos Pinheiros, que hoje tem motivos inúmeros para comemorar. Será inaugurado na tarde de hoje a estação de tratamento de esgoto localizado, com a presença da grande imprensa. A comunidade e o governo municipal resgataram a qualidade de vida daquele bairro, bem como daquela população, contribuindo para a represa, contribuindo para as nossas águas.

Isso se deu por um ato daquela população que contrariou, inclusive, a lei estadual. Aqui não quero entrar no mérito. Quero respeitar o voto de cada Deputado, mas deixando claro o que foi implantado naquele bairro, que é a estação de tratamento de esgoto localizado, pois a lei que o próprio nobre Deputado Ricardo Tripoli defendeu aqui nesta tarde de hoje é uma lei que, no meu entender, tem um cunho diretamente por especulação imobiliária. Porque não se vê de forma alguma compensação ambiental quando se obriga um cidadão a comprar uma área que já está preservada pela mesma lei.

Então, Sr. Presidente, quero parabenizar aquela comunidade, que pagou em 20 parcelas 28 reais, em um custo total de 560 mil. Contrataram a construtora, fizeram a sua estação de tratamento e a Prefeitura do governo municipal, Dr. William Dib fez as obras de infra-estrutura resgatando a qualidade das águas da nossa represa, a condição de vida daquela população, onde serão tratados 360 mil litros de esgoto diário. Muito obrigado. Parabéns a toda população do Jardim dos Pinheiros.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabamos de ouvir há pouco as palavras do nobre Deputado Mauro Menuchi, Deputado eleito por Jundiaí, Deputado que já merecia meu respeito mesmo sem conhecê-lo pessoalmente.

Mas, o nobre Deputado Mauro Menuchi tem uma visão distorcida. Acho que S. Exa. está olhando outra Assembléia, outro Plenário. Diz S. Exa. que a base aliada do governo é que hoje atravanca esta pauta. Basta olhar o dia de ontem, Sr. Presidente. O dia de anteontem quando a bancada do PT demonstra em palavras que quer votar, que quer trabalhar nesta Casa.

Mas não corresponde à verdade. Está aqui o projeto dos Precatórios, que está na pauta de hoje, Sr. Presidente e que diz respeito aos mais humildes, àquelas pessoas que querem receber precatórios de 12 mil reais. Milhares de pessoas anseiam por esse dia. Aí, o nobre Deputado Mauro Menuchi vem e diz que é a base aliada que não quer votar.

Quero fazer um desafio à bancada do PT: vamos votar esse projeto hoje. Votemos esse projeto que está na pauta e que tem recursos no orçamento. Se esta é a vontade manifesta, cristalina e clara petista, por que não votar esse projeto? Nunca se deve pautar, nobre Deputado Renato Simões, a conduta alheia pela própria.

É preciso verificar, olhar, analisar. Basta olhar, Sr. Presidente, o que está acontecendo nesta Casa. Quem está obstruindo, quem está travando a pauta não é a bancada aliada, não. Basta fazer um teste, Srs. Deputados: vamos verificar a vontade política da bancada do PT, vamos verificar se eles querem efetivamente votar projetos que interessem à comunidade. E, basta fazer apenas uma consideração, Sr. Presidente: a emenda apresentada pela nobre Deputada Mariângela Duarte, que até há pouco era um entrave. É inconstitucional. Ela propôs, Sr. Presidente, uma ação coletiva que vai ultrapassar o que diz a Emenda Constitucional Federal n. 30.

Fico perplexo! Começo a refletir: onde está a verdade? Estaria a verdade nas palavras do nobre Deputado Mauro Menuchi, quando diz que a bancada aliada é que atravanca esta pauta? Ou, nós, simples mortais, acuados que estamos por essa obstrução sem sentido? A prova incontestável, insofismável, Srs. Deputados, vai repousar hoje se a bancada do PT quer ou não votar projeto que ande em consonância com a vontade popular.

Está aqui, nobre Deputado Mauro Menuchi, o projeto dos Precatórios. Está aqui na pauta. Invertemos a pauta e votamos o projeto para atender a comunidade mais carente, aos mais humildes, aqueles humildes que o PT durante 20 e poucos anos sempre diz que defende. Esta oportunidade é histórica.

Diz a lenda que o trem da História só pára na nossa estação uma vez. O trem da História pára hoje na estação petista e não tomam o trem. A não aprovação do projeto dos Precatórios hoje, escudada nessa emenda constitucional que a bancada do PT sabe muito bem que é, significa um afronta, uma ofensa. Não a este Deputado, não à base aliada. Significa uma ofensa, uma agressão a milhares de pessoas que, de coração aberto e de alma escancarada, aguardam que esse projeto seja aprovado. O recurso está aí. Está faltando a tal da vontade política.

Portanto, deixo agora, nas mãos da bancada petista e nas considerações do nobre Deputado Mauro Menuchi, que faça a reflexão e vejamos se é chegada a hora ou não de votar esse projeto, que diz respeito aos anseios das pessoas mais humildes desta Casa, deste Estado, e que precisam que nós saibamos interpretar os sentimentos. Nós não somos outra coisa, do que missionários do bem e profissionais da esperança.

 

O SR. MAURO MENUCHI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi atentamente a explanação do nobre Deputado Campos Machado, que é conhecedor de que há vontade política do PT no sentido de votar tal projeto. Há, inclusive, emenda de autoria de um Deputado nosso, Deputada Maria Lúcia Prandi, no sentido de atender não só os precatórios de natureza individual, mas também aqueles que mais necessitam, e que muitas vezes nem recursos tinham para pagar um advogado, e recorreram a advogado do sindicato, de uma associação, de um jurista que atendesse coletivamente, para poder ter o seu direito atendido.

O PT deixou isso claro, tão claro, tão nítido, que, no dia de ontem, nós tínhamos um acordo para votação não só dos precatórios. Dos precatórios o Deputado Campos Machado é testemunha desse acordo. Tínhamos esse acordo. Mas além da votação dos precatórios, ainda tínhamos o acordo para votar mais oito vetos e, dessa forma, desobstruir a pauta. Infelizmente, não se sabe de onde partiu a ordem que chegou aqui numa posição de se impedir que tal acordo fosse cumprido.

Aliás, no dia de ontem, o que nos deixou muito tranqüilos, e muito felizes inclusive, foi o fato de o líder do PTB acompanhar a bancada do PT no encaminhamento das votações, para que pudéssemos efetivamente votar o projeto dos Precatórios e votar os vetos. De modo que fica clara a posição do PT. É preciso que se respeite este Plenário, o Colégio de Líderes. É preciso que nós possamos dar início à votação que interessam à comunidade, ao povo paulista.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - para reclamação - Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Mauro Menuchi, que demonstra nesta tarde a vontade de votar, que demonstra que está encravado na consciência petista o desejo de desatravancar a pauta. É chegado o momento. Quanto às considerações feitas à emenda da Deputada Mariângela Duarte, o Deputado Mauro Menuchi tem ciência, consciência, de que ela é inviável.

A emenda constitucional federal nº 30 deixou para a lei definir o teto para os precatórios de pequeno valor. A lei definiu que é de 12 mil reais. Os valores maiores têm um prazo de 10 anos. É a lei, não adianta vir com esse caminho da ação coletiva. Para que transformar esta Casa num parque de invenções? Aqui não cabem invenções. A lei é taxativa, clara, manifesta, cristalina.

Ontem nós viemos aqui a este plenário. Eu tenho a mania de cumprir acordos. Acho que acordo é cessão de vontade. Há que se cumprir o acordo. Mas agora, o Deputado Mauro Menuchi, usando o Art. 82, manifestou interesse de que esta Casa votasse, atendendo aos 40 milhões de habitantes. É este o apelo que eu faço nesta tarde. Vamos atender a vontade de 40 milhões de habitantes, começando por aprovar este projeto dos Precatórios.

O Deputado Renato Simões, por exemplo, está cansado de saber que essa emenda é inconstitucional. Se essa vontade política vai imperar daqui para a frente, eu gostaria que começasse hoje. O Deputado Mauro Menuchi, quando voltar para Jundiaí, que é o seu berço, uma cidade da qual ele sonha, e até merece, ser Prefeito, vai poder dizer a seus eleitores, principalmente àqueles que têm precatórios de valor inferior a 12 mil reais: nesta tarde, nós em São Paulo votamos o projeto que os favorece e ajuda. É isso que o Deputado Menuchi vai dizer hoje em Jundiaí, se Deus quiser.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acredito que o nobre Deputado Vaz de Lima vai ocupar a tribuna daqui a pouco, para explicar por que o acordo para votar os precatórios fracassou ontem. O nobre Deputado Campos Machado, que agora conferencia com o nobre Deputado Vaz de Lima, sabe muito bem que ontem havia um acordo para a derrubada de oito vetos e votação por acordo de liderança, do projeto dos Precatórios.

Eu acho que hoje estamos no centro de uma polêmica nesta Casa, sobre o que é constitucional ou não. Nunca se discutiu tanta constitucionalidade nesta Casa. O Presidente arvora para si o direito de dizer o que é inconstitucional. Agora, o Deputado Campos Machado também, do alto da sua sabedoria jurídica, que é militante há tantos anos nos mais qualificados fóruns de São Paulo, também diz que é inconstitucional. Não se discute mais mérito, porque aqui esta Casa está parada para discutir constitucionalidade.

Nós queremos discutir, nobres Deputados, e queremos entender por que o PSDB, que ontem havia acordado conosco oito vetos e a votação, em acordo de lideranças, do projeto de Precatórios, não deixou votar ontem e hoje vem aqui fustigar a oposição. Porque o nobre Deputado Campos Machado ontem nos ajudou a falar nesta tribuna. Eu ouvi o nobre Deputado Campos Machado, como sempre, com muita atenção, ontem. Se S.Exa. falou, não obstruiu. Se nós falamos, nós também não obstruímos. Ou então, o PTB obstruiu a sessão de ontem.

Nós não queremos patinar neste pântano em que o Presidente efetivo da Casa está jogando esta Casa. Vamos discutir o mérito das questões e vamos discutir as relações das bancadas nesta Casa e recuperar a condição de fazer e cumprir acordos. Vossa Excelência, Deputado Campos Machado, é conhecido por um lado - processo de negociação, e porque sempre cumpre os acordos. Ontem V.Exa. cumpriu o acordo, e portanto não é justo que V.Exa. tenha nos acusado de ter obstruído a sessão de ontem.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Renato Simões incorre num grande equívoco. Sua Excelência, o Deputado Renato Simões, ao atacar o Presidente efetivo desta Casa, que quer fazer exercer e cumprir o Art. 135, diz que eu avanço na posição do que é constitucional e inconstitucional. E o Presidente, segundo o Deputado Renato Simões, não pode usar esta faculdade de, liminarmente, dizer o que é constitucional ou inconstitucional. No caso dos precatórios, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça, se não me engano - repito -, se não me engano, considerou inconstitucional a emenda apresentada pela nobre Deputada Mariângela Duarte.

Deputado Renato Simões, eu não costumo olhar pelo retrovisor. Ontem, eu tinha o compromisso moral feito com o nobre líder Antonio Mentor, que havia assumido um compromisso com sua Bancada, e fomos solidários a ele. Hoje é outro dia. Quando o Deputado Mauro Menuchi manifesta o desejo de votar o projeto, eu conclamo a bancada petista a votarmos o projeto. Eu estou aqui. Por que não votar os precatórios?

No caso da água, falta um roteiro. Sabe V.Exa. que falta um roteiro que depende de uma grande apreciação da Casa. No caso do precatório é simples. O caso da água diz respeito a grandes empresários, a grandes negócios, a grandes interesses. No caso do precatório, o interesse é de 12 mil reais, Deputado Renato Simões. Qual a preocupação para se votar projeto de grande envergadura, de grandes empresários, grandes industriais? O projeto não está correto. E esse pequeno projeto de 12 mil reais não vamos votar? Deputado Renato Simões, é esse apelo que quero fazer à combativa bancada petista. Vamos dar uma satisfação às pessoas mais humildes. Ou vamos aguardar o roteiro de um projeto que diz respeito a mudanças radicais em todo Estado de São Paulo? Esse projeto é simples como a água, simples como a flor, simples como a planta. Deputado Renato Simões, vamos atender a comunidade e ter um gesto voltado aos mais humildes. Vamos atender essa gente que precisa receber esses 12 mil reais.

Nobre Deputado Renato Simões, eu o conheço há oito anos. V.Exa. tem por hábito refletir, meditar, e, das reflexões, das meditações, das premissas sempre se chega às conclusões. E a conclusão mais lógica e racional é que votemos esse projeto na tarde de hoje, Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda espero ouvir o nobre Deputado Vaz de Lima que está aqui participando silenciosamente do debate, porque o nobre líder do PTB fala por ele. É difícil, porque abriu a palavra o nobre Deputado Campos Machado, defendendo o PSDB, mas creio que o PSDB é um partido já grandinho, tem liderança e pode muito bem se defender, embora não haja ainda líder do governo. O Deputado Campos Machado sempre é o líder “ad hoc” presente em plenário.

Sr. Presidente, tenho em mãos o requerimento de encerramento de discussão do projeto do uso da água e quero dizer que ele é o primeiro projeto da Ordem do Dia, esta Ordem do Dia cheia de vetos. O projeto do uso da água está aqui desde 2000 e ele não é de interesse dos grandes grupos econômicos. Ele é do interesse do povo de São Paulo que precisa de recursos hídricos saudáveis para seu futuro, para sua vida e para o seu desenvolvimento econômico.

Essa matéria pode ser votada porque não precisa nem de inversão de pauta. Ela já está com o número de horas encerrado. Podemos finalizá-la. Basta que o nobre Deputado Campos Machado subscreva as assinaturas que faltam para que o PTB colabore. Assim, encerramos a discussão do projeto do uso da água e votamos. Em seguida, podemos votar todas as demais matérias. Podemos votar, nobre Deputado, matérias constitucionais, porque, infelizmente, antes dessa resolução do Presidente, quem matava os projetos dos Deputados aqui eram os relatores especiais.

V.Exa. diz que a emenda da nobre Deputada Mariângela Duarte é inconstitucional mas a Comissão de Justiça, nobre Deputado, não avalizou essa posição. De quem é o parecer sobre a emenda da nobre Deputada Mariângela Duarte? É da Comissão de Constituição e Justiça? Não. É do famoso relator especial, não por acaso nosso ilustre colega, nobre Deputado Edson Aparecido, que é relator especial de um número infinito de matérias que interessam ao governo.

Nobres Deputados, vamos fazer a discussão como ela é. Vamos produzir legislações importantes, como a do uso da água e dos precatórios. Vamos fazer com que a Casa ande, mas vamos fazer com que o Presidente da Casa venha para o lugar hoje ocupado pelo ilustre Deputado Marquinho Tortorello e justifique suas medidas, para que a Casa possa andar e para que a Bancada do PSDB possa sair da sombra e aparecer no debate público desta Casa, coisa que até o momento não tem acontecido.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não quero tirar o valor incomensurável do projeto relativo à água. Esta Casa é freqüentada constantemente por gente humilde, gente que entende que a porta do Deputado é a porta da esperança, gente que tem o cheiro do povo. Mas, quando se pretendia discutir esse projeto, comecei a descobrir que um tipo novo de pessoas desfilava por esses corredores; roupas bem talhadas, perfumes franceses, carrões na porta da Assembléia, empresários de alto coturno, gente fashion, da moda, todos interessadíssimos em votar esse projeto.

Nada mais justo que o grande empresariado se interesse por esse projeto. Mas é um projeto, Deputado Tortorello, que tem implicações profundas nas bacias. Há que se conter o poder absoluto que se quer dar às bacias, que podem se transformar em redutos eleitorais.

Temos um contraponto desse projeto que precisa de um roteiro. No outro ponto temos um projeto simples como o dia, claríssimo como a luz, de apelo social violentíssimo, Deputado Marquinho Tortorello. E o Deputado Renato Simões, sabe-se lá onde foi buscar tais considerações, inverte os valores. O projeto da água merece ter um roteiro cuidadoso, cauteloso para não servir de abrigo aos poderosos. Deixa-se de votar o projeto dos precatórios.

É inadmissível, Sr. Presidente. Jamais pensei um dia ouvir isso da Bancada do PT. Doze anos que me encontro aqui e nunca imaginei que um projeto com alma de povo, cara de povo, como o precatório, pudesse ser, num passe mandraquiano, substituído por um projeto aplaudido de pé pelos homens da Fiesp.

Vamos votar o projeto da água, sim, Sr. Presidente, mas não esqueçamos que temos hoje, na nossa frente, a figura de milhares de pequenos credores que precisam desse dinheirinho para comprar sua casa, seu remédio, suas roupas, pagar a escola da família. Em vez disso, cria-se uma grande discussão, deixando de lado os anseios dos mais humildes. Essa é a pergunta que eu faço: quem mudou? Mudou o PT ou mudamos nós? Talvez tenhamos mudados todos. Por isso, Sr. Presidente, quero deixar bem clara aqui nossa posição, manifestada diante do líder do PT, Deputado Antonio Mentor: façamos um roteiro e votemos esse projeto da água. Não há roteiro para se votar os precatórios, apenas o roteiro da alma e do coração do Deputado Renato Simões.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nosso o regimento está em vigor?

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Está.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - São cinco horas e dez minutos. Deveríamos ter ingressado na Ordem do Dia às 16 horas e 30 minutos. Gostaria que V.Exa. cumprisse o regimento. Não é possível que fiquemos aqui protelando, com questões não regimentais, a Ordem do Dia. Gostaria que V.Exa. ingressasse na Ordem do Dia e depois vamos continuar o nosso debate. Há um requerimento de minha autoria sobre a mesa, gostaria que fosse colocado em discussão e votação para cumprir o regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência informa a V.Exa. que já ingressou na Ordem do Dia.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, V.Exa. é um grande Deputado desta Casa, acabou de ser eleito por nós para a Mesa Diretora dos trabalhos, mas há Deputados que ainda não falaram pelo artigo 82, como os nobres Deputados Conte Lopes e Nivaldo Santana. Há um debate de reclamações que são regimentais e o Regimento não estabelece nenhum horário para encerramento de manifestação dos senhores líderes em plenário. Parece-me que a questão de ordem do nobre Deputado Vaz de Lima não procede e V.Exa. não pode cassar a palavra dos líderes que ainda querem se manifestar pelo artigo 82.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência informa a V.Exa. que os dois nobres Deputados estavam debatendo por reclamação e o Regimento Interno diz que o uso da palavra, no caso desse artigo, destina-se, exclusivamente, à reclamação quanto à inobservância de expressa disposição regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Como há 40 minutos assisto a um debate entre a situação e a oposição, queria também falar um pouco pela artigo 82. É meu direito como líder do PPB. Senão, temos um debate em plenário entre dois ou três Deputados e o próprio telespectador deve entender que não há mais ninguém nesta Casa.

Nós também queremos votar, Sr. Presidente. Há 160 vetos nesta Casa. Os Deputados novos podem pensar que o Deputado aqui não faz nada. Faz. Só que, por exemplo, decide-se para aprovar vários projetos principalmente no final de mandato. São aprovados os projetos, ficamos até de madrugada para aprová-los. Quando chega ao Palácio, os projetos são vetados.

O Deputado briga para fazer o projeto, batalha nas comissões, consegue aprovar, são feitas várias reuniões de líderes, analisa-se projeto por projeto, não adianta nada. Aprova aqui e chega ao Palácio e vetam. Essa briga é interpretativa, simplesmente, não leva a nada. Se a situação quer votar, pelo número de membros que a situação tem, tem força para votar, para derrubar os vetos que quiser. Teríamos direito à 2^a secretaria, mas acabamos ficando com apenas dois Deputados no nosso partido, perdemos cargos, liderança. Queríamos pelo menos poder trabalhar.

Assistimos a uma batalha, um fala uma coisa, outro repete a mesma coisa, o que é inconstitucional ou não. Logo que entrei nesta Casa, há 16 anos, apresentei um projeto para que o policial militar em serviço viajasse fardado. Acharam que meu projeto era inconstitucional, que atingia a empresa privada. A Deputada Edna Macedo era do meu partido, o PPB, passou para o PTB, apresentou o mesmo projeto e foi aprovado. O que é inconstitucional para mim é constitucional para a situação e vice-versa? Isso que eu queria entender. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Em primeiro lugar gostaria de fazer um esclarecimento. Existia um acordo nesta Casa envolvendo Colégio de Líderes e a Mesa Diretora que procurava concentrar a utilização do artigo 82 do nosso Regimento para intervenção das lideranças partidárias, imediatamente após o término do Grande Expediente. Esse é um acordo político até porque poderíamos usar da palavra pelo artigo 82 tanto no Pequeno quanto no Grande Expediente. Para evitar de impedir que oradores previamente inscritos fizessem uso da palavra houve esse acordo no sentido de utilizar o artigo 82 entre o Grande Expediente e a Ordem do Dia.

Este Deputado tem interesse em utilizar o artigo 82 e esperou o momento oportuno. Como há uma controvérsia em curso no Plenário, ficamos ouvindo, esperando para depois, com calma e tranqüilidade, usar o artigo 82. Gostaria de saber se esse nosso direito vai ser assegurado ou não.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência pede a compreensão do nobre Deputado e informa que já entrou na Ordem do Dia e V.Exa. poderia encaminhar o requerimento que vai ser colocado a votos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Gostaria de anunciar a presença do Vereador Horácio da Silva Figueiredo, primeiro secretário da Câmara Municipal de Catanduva. É bem recebido.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Que seja muito bem-vindo e receba as boas-vindas do nosso Plenário. (Palmas)

Srs. Deputados, os ilustres Deputados Vaz de Lima e Antônio Mentor protocolizaram requerimento de inversão dos itens da Ordem do Dia, bem como requerimentos solicitando preferência para suas respectivas inversões pretendidas.

Esta Presidência vai colocar a votos o requerimento apresentado com precedência, qual seja, o do nobre Deputado Vaz de Lima. Caso seja aprovado o requerimento de inversão do Deputado Vaz de Lima, o do Deputado Antônio Mentor ficará prejudicado. Se for rejeitado o requerimento de inversão do Deputado Vaz de Lima, a Presidência colocará a votos o requerimento de autoria do Deputado Antônio Mentor. Os requerimentos têm o seguinte teor:

“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: a) que o item 153 passe a figurar como item um; b) renumerem-se os demais itens.”

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Morando e Romeu Tuma para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Orlando Morando e Romeu Tuma.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, anteriormente, eu estava no microfone para solicitar o tempo para encaminhar pelo PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado, esta Presidência registra a solicitação de Vossa Excelência e lhe dará a palavra em momento oportuno.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, entrando na Ordem do Dia, é o momento oportuno para que a Mesa coloque em discussão e votação os pedidos de Comissão de Representação que estão protocolados. Solicito a V.Exa. que neste momento submetesse à votação os pedidos de Comissão de Representação que estão protocolados e aguardando deliberação, para que não sejam prejudicados com o processo de discussão do projeto seguinte.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, pela oportunidade e também sobre o mesmo assunto, quero aproveitar a presença do nosso Secretário Geral Parlamentar, porque eu assinei o pedido de requerimento de Comissão de Representação e a nossa assinatura não constou na publicação do “Diário Oficial”. Gostaria que a matéria fosse reeditada na edição de amanhã.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência colocará em votação o regime de urgência e em seguida verificaremos o pedido de V.Exa. e do nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Verificando a existência de pedidos de Comissão de Representação, este Deputado solicita que fosse fornecida uma cópia de cada comissão aos líderes das bancadas, dando condições de verificar a necessidade da premência ou não da votação na data de hoje.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, atendendo à mesma preocupação do Deputado Campos Machado, consulto os senhores líderes se não seria o caso de suspendermos a sessão por cinco minutos, para que essas cópias possam ser providenciadas e os senhores líderes pudessem deliberar sobre elas.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, indago a V.Exa. se há a necessidade de suspender os trabalhos para a análise prévia do teor das comissões, já que, segundo o meu entender, as comissões teriam que ser colocadas ao pé da pauta. Iniciada a Ordem do Dia, não tenho a certeza de que elas podem ser votadas na data de hoje, tendo em vista que elas não foram colocadas ao pé da pauta ao abrir a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência informa que se houver acordo entre os líderes e depois a consulta à Presidência efetiva, há a possibilidade.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, V.Exa. acabou de dizer que há duas condições para que as Comissões de Representação possam ser votadas. Vossa Excelência está coberto de razão porque é isso que estabelece o nosso Regimento: o primeiro é o acordo de líderes que, infelizmente, não se reuniram hoje e o segundo é a presença do Presidente efetivo da Casa.

Assim, é para garantir essas duas condições que eu reitero o meu pedido aos senhores líderes para que suspendamos os nossos trabalhamos por cinco minutos, para a análise das Comissões de Representação e para que o nobre Presidente Sidney Beraldo possa estar presente em plenário presidindo a sessão. Sua Excelência que foi eleito por todos nós para exercer a Presidência efetiva da Casa e dirimir, de forma final e absoluta, todas as questões de ordem que vêm sendo levantadas pelo plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V.Exa. foi eleito em 15 de março para compor a Mesa. Na ausência do Presidente, vão assumindo sucessivamente os demais membros da Mesa.

V.Exa. reúne todas as condições - política, moral e intelectual - para representar e muito bem esta Presidência. Por isso não vejo a necessidade de suspender a sessão e muito menos a necessidade, com todo o meu respeito, de que a Presidência seja ocupada pelo Presidente efetivo da Casa. Vossa Excelência é o Presidente neste momento e responde pelos trabalhos. Votamos em V.Exa., que tem todas as condições, por isso não há a necessidade.

Gostaria que me apontassem no Regimento Interno o artigo que dispõe sobre a necessidade de estar o Presidente efetivo nesta Casa para dirimir essas questões, que são simples, e a questão das comissões tão logo chegue em minhas mãos, se me sentir que é oportuno, mesmo porque não podemos criar aqui uma fábrica de comissões de representação. Requeiro, portanto, a desnecessidade de ser suspensa a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de conceder o aparte ao nobre Deputado Renato Simões, esta Presidência gostaria de terminar de ler o requerimento do nobre Deputado Antonio Mentor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item nº 42 passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais.”

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Marquinho Tortorello, que preside esta sessão, gostaria apenas de reiterar que em nenhum momento na minha intervenção anterior quis de maneira nenhuma desgostar a presença de Vossa Excelência. É porque ontem realmente houve um acordo de liderança, que foi destruída por uma decisão do Presidente efetivo. Mesmo os senhores líderes tendo chegado a um acordo, o nobre Deputado Sidney Beraldo comunicou aos líderes que não estava de acordo com a votação do projeto dos precatórios e dos vetos na noite de ontem e, portanto, não pudemos realizá-lo.

Então, é apenas para prevenir situações como essa que levantei esta questão e eu solicito ao nobre Deputado Campos Machado que possa analisar então os pedidos de Comissão de Representação existentes, porque este instrumento está sendo usado por vários Srs. Deputados para suprir uma lacuna que até agora não conseguimos preencher, que é o funcionamento das Comissões Permanentes, porque em havendo o funcionamento das Comissões Permanentes, evidentemente não haverá necessidade de comissões de representação. É justamente essa interinidade que faz com que tenhamos de lançar mão desse instrumento regimental importante da comissão de representação. Evidentemente, V.Exa. tem todas as condições para dirimir qualquer questão e decidir sobre essas matérias. Digo isso apenas para que não sejamos frustrados, como ontem, quando um acordo de lideranças foi barrado pelo Presidente efetivo da Casa.

 

  O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, estamos aqui há quase vinte minutos e vejo que a sessão não anda por causa dos encaminhamentos que estão ocorrendo. Vossa Excelência tem de tomar uma atitude para que a sessão possa transcorrer. O Regimento é muito claro nisso. Não estou vendo o andamento da sessão e o Parlamento não produz.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Em votação o requerimento de inversão apresentado pelo Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT pretende encaminhar este requerimento, não sem antes dizer ao nobre Deputado Orlando Morando que as questões regimentais fazem parte da vida democrática da Casa. Não aceitamos a idéia de que a discussão regimental seja a causa da improdutividade da Assembléia. De qualquer forma, indico o nobre Deputado Fausto Figueira para encaminhar a votação pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, eu havia solicitado a palavra para fazer o encaminhamento de votação, como vice-líder do PSB, anteriormente ao pedido do nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado, V.Exa. só pode pedir a palavra no momento em que a Presidência coloca em votação. Vossa Excelência será o próximo orador.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, questionou-se publicamente que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, de alguma maneira, seria contra a votação dos precatórios, de que pessoas com menor posse estão sendo impedidas de receber precatórios por uma obstrução que a Bancada do Partido dos Trabalhadores estaria fazendo. Isso não é verdade.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, em conjunto com os nossos companheiros do PCdoB, a rigor, quer fazer valer o acordo de lideranças. Chamo a atenção dos Deputados em relação à importância do cumprimento de acordo de lideranças. Corre-se o risco das minorias serem atropeladas neste Parlamento na medida em que passam a existir deputados de primeira categoria e de segunda categoria. É fundamental, num Parlamento, que as minorias sejam respeitadas. É fundamental que bancadas não sejam chamadas simplesmente para dar número quando existe obstrução. Vemos que vários Deputados que de alguma maneira têm sido relegados a um segundo plano, aceitam dar número para que o Governo possa impor a sua vontade.

Este Poder não pode ser um apêndice do Poder Executivo. Este é um Poder autônomo e temos de respeitar esta Casa. Fomos eleitos, temos um mandato e devemos, em nome da população que nos trouxe a esta Casa, exercê-lo em sua plenitude. Não é admissível que Deputados ajam como imperadores e mandem, ao sinal do dedo para cima ou para baixo, que o leão nos mate na hora oportuna. É fundamental que acordos de lideranças sejam cumpridos, do contrário, seremos todos engolidos pela truculência.

O mundo assiste hoje a alguém que exerce a truculência na sua forma mais absoluta, o Presidente Bush, que em nome de uma pseudodemocracia faz o que bem entende. O mesmo acontece nesta Casa: a truculência de algumas lideranças tentando nos atropelar neste processo.

Portanto, Sr. Presidente, quero repudiar, como Deputado que chega a esta Casa cheio de esperanças, esta prática. Isso não pode ser vivido nesta Casa. Não dá para aceitar a afirmação de que a Bancada do Partido dos Trabalhadores é contra os pobrezinhos. Pelo contrário. Se existe uma defesa a favor dos menos favorecidos - e nós queremos discuti-la - é a emenda da Deputada Mariângela Duarte, que não recebeu parecer da Comissão de Justiça, mas o parecer contrário de um Deputado nomeado relator da matéria. A matéria foi dada como inconstitucional e nós queremos discutir essa questão.

O que estamos propondo? Quero chamar a atenção de nossos pares e da população que nos assiste através da TV Assembléia para o seguinte: a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós da oposição, queremos fazer valer o direito daquelas pessoas de menor posse que, em não podendo constituir advogado, se somaram numa ação coletiva. Este é o objeto da nossa obstrução. É por isso que queremos dialogar com o Governo, com os partidos que dão sustentação ao Governo e com a Liderança do Governo. A legislação permite que isso seja feito e essas pessoas não podem ser penalizadas porque não tiveram condições financeiras para constituir um advogado. O que foi proposto é a extensão desse benefício para as pessoas que fizeram ações coletivas, cujo valor, individualmente, é muito aquém do previsto nos precatórios: 12 mil reais.

A nossa obstrução é um convite para que possamos meditar sobre a questão da nossa relação parlamentar. É inadmissível que se trate as minorias da forma que vem se fazendo. A resistência se dá e se estabelece nesta Casa, o que se poderia evitar. Quando a maioria age de maneira truculenta, uma relação que poderia ser cordial e democrática mesmo na adversidade, se rompe. É preciso que se preserve a democracia e este é o Poder mais democrático. Aqui estão representadas todas as ideologias, todos os credos religiosos. É dessa interação, dessa adversidade, que se faz o Parlamento.

Não podemos aceitar o maniqueísmo do bem e do mal como se aqui existissem só duas verdades. Não existe democracia sem oposição e temos de exercê-la de maneira correta e responsável. É este o papel que queremos e estamos exercendo nesta Casa. Este é um convite para o diálogo, é um convite para que, de maneira acordada, possamos superar e impedir o atravancamento do trabalho da Assembléia. Dizer que questões regimentais atrasam, não nos permitem trabalhar, não é verdade. As questões regimentais são fundamentais para que as nossas relações, as relações do nosso trabalho, sejam feitas de acordo com o ordenamento jurídico e regimental desta Casa.

Não podemos aceitar que questionamentos regimentais sejam colocados na vala comum do atravancamento, como se não quiséssemos trabalhar. Nós queremos, mas de maneira ordenada e firme, fazer valer nossos direitos enquanto oposição e queremos trazer para a reflexão dos Srs. Deputados a possibilidade de votarmos a emenda que, sem aumentar o valor dos precatórios, beneficiará o maior número de pessoas: aquelas de menor posse.

Ao contrário do que aqui se afirma, que o PT é contra os pobrezinhos que não têm o que comer, e que têm 12 mil reais para receber, e que estamos atravancando. Não! Estamos obstruindo porque queremos estender esse benefício a pessoas que entraram com demanda junto ao Estado e que têm o que receber, mas que não puderam constituir individualmente um advogado para fazer valer os seus direitos.

É nesse sentido que queremos contribuir. Gostaríamos que se estabelecesse nesta Casa uma relação mais madura e mais democrática. Para nosso desencanto, assistimos censura prévia, morte súbita de projetos e o atropelamento que quer se fazer usando uma maioria que legitimamente é constituída, mas que não pode ser utilizada de uma maneira para se sobrepor à minoria.

Vamos exercer à exaustão esse nosso dever de oposição. Mais do que um desejo, é nosso dever chamar atenção dos nobre pares, daqueles que exercem a maioria, da liderança do governo, das lideranças dos partidos que dão sustentação para o governo, no sentido de que o trato do parlamento tem que ser civilizado e respeitoso, que uma verdade tem múltiplas faces e temos que ouvi-las, porque temos que fazer valer o direito daqueles que são conjunturalmente minoria.

Não podemos ter, nesta Casa, Deputados de primeira classe e de segunda classe. A partir do momento em que aqui viemos - e só entramos aqui pelo voto e daqui só poderemos sair pelo voto - não podemos ser Deputados que somente são chamados para dar presença e votar segundo o que manda o governo. Temos que, individualmente, fazer valer o nosso mandato, que nos foi conferido pela população de uma maneira individual. Não podemos ser massa de manobra de quem quer que seja no parlamento.

É nesse sentido que conclamo os nossos pares para que possamos, num acordo entre todos, votar as emendas que têm de ser votadas. Muito obrigado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência oportunamente dará a palavra a V. Exa. Antes, porém, por já ter solicitado a palavra antes de V. Exa., o nobre Deputado Orlando Morando encaminhará a votação.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Romeu Tuma. Na seqüência, se a Presidência me permitir, farei uso do tempo que me compete.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma para encaminhar a votação pelo PPS.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de me dirigir ao nobre Deputado Fausto Figueira, a quem pediria que desse atenção à minha fala. Com todo carinho e respeito que tenho por V. Exa. e também por todos os meus pares, alguns com maior afinidade, outros com menos, quero dizer que tenho muitos amigos na bancada do PT, como também os tenho na bancada do PSDB. Entretanto, discordo veementemente do discurso de V. Exa., quando disse que alguns Deputados permanecem aqui manobrados para dar quórum para o governo.

Quero que V. Exa. saiba que desde a primeira sessão permaneço em plenário durante todo o tempo da sessão. E, jamais acusei alguém de fugir na hora da votação. Até porque há alguns minutos convocado pelo Presidente para observar se havia número regimental de presentes, percebemos que um grupo de Deputados sai correndo por uma porta e outros entram por outra. No momento seguinte, quando a oportunidade é para outros, outro grupo sai por outra porta.

No entanto, ninguém aqui está acusando os Deputados, que saem do plenário, de vadiagem, até porque deveriam receber falta por isso. Acho que toda discussão é válida e as votações devem ocorrer, até porque aqueles que têm suas propostas têm que defendê-las, colocá-las em votação e, se for o caso, aprová-las.

Aqueles que estão presentes, na realidade estão cumprindo a sua obrigação, porque recebem do povo. Como sempre digo, o mandato não é nosso, é do eleitor. Os que estão sempre presentes são os que estão efetivamente trabalhando. E, não aqueles que saem e voltam quando bem entendem.

Portanto, gostaria de reparar isso no discurso de V.Exa. Tenho certeza que V.Exa. o fez sem querer ofender ninguém. Contudo, não é algo que eu possa aceitar de uma forma passiva, até porque não é o nosso caso. Não sou massa de manobra, nem instrumento de manobra. Aqui permaneço não só para exercer o meu trabalho, mas também para aprender com V. Exas., que são mais experientes. Muito obrigado.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, para encaminhar a votação pelo PSB, por 10 minutos

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou dar continuidade ao meu pronunciamento anterior. Quero falar da questão das águas e do tratamento localizado de esgoto.

A represa Billings recebe, por muitos meios, as mais diversas críticas. Por outro lado, recebe algumas coisas contagiantes, que motivam e estimulam a sua recuperação. Uma delas deu-se início ano passado, com a volta da competição de regata em suas águas, que, mais uma vez, será realizada este ano, no Acampamento dos Engenheiros, na cidade de São Bernardo do Campo, nos próximos dias 29 e 30. Faço questão de frisar e dar fomento a isso porque esse fato mostra que gradativamente, apesar de ainda receber dejetos sólidos e líquidos, nossa represa Billings busca sua recuperação. Busca aquilo que a sociedade num todo espera.

Precisamos, entretanto, esclarecer que a responsabilidade sobre a manutenção e a vida da nossa represa não é só daqueles que moram em mananciais. Aqueles que moram fora dos mananciais têm também essa responsabilidade, pois a represa é um bem comum, é um fruto de recurso natural, que toda sociedade usufrui.

Hoje, vemos uma parcela de contribuição muito forte, acrescentada por parte daquela população, que por muitos foi tachada de degradadora dos mananciais e do meio-ambiente. Hoje, contudo, dá um troco diferente para a sociedade. Aquela comunidade está resgatando e dando a sua contribuição direta do bolso, ao construir uma estação de tratamento, através de um termo de ajustamento de conduta, assinado pelo Ministério Público, pelos moradores e pela Prefeitura municipal.

Faço questão de frisar o bairro Jardim dos Pinheiros, porque acredito que é uma referência e um cartão postal do manancial que deu certo. Porque temos, sim, um manancial que não deu certo. Não defendemos o manancial que é invadido. Defendemos aquela comunidade que é contribuinte, que é taxada pelo IPTU, com o ISS, quando executa a sua construção. Mas, na hora de poder solicitar aquilo que entendemos que é de direito, que é o seu título de propriedade, a escritura definitiva do seu imóvel, lamentavelmente não é possível.

Desta forma, o apelo que fazemos é no sentido de que se discuta essa questão dos mananciais, e esta Casa é palco para que isso aconteça, pois aqui já foi aprovada uma lei que não atendeu a realidade desta comunidade. E, não é de uma comunidade pequena. A cidade de São Bernardo do Campo, como referência, tem 60% de sua área localizada em mananciais. Os números aproximados de pessoas que se encontram em mananciais no grande ABC e na região metropolitana, passam de dois milhões

E lamentavelmente - ouvia bastante atento as palavras do nobre Deputado Ricardo Tripoli, muito empenhado na questão ambiental - esta lei não atende, no nosso entender, às necessidades para contemplar estas famílias. Quero fazer mais uma observação: quando o Deputado disse que as Prefeituras foram consultadas, permitam-me dizer que foi contrariado pelo subcomitê de bacia da região do ABC. A Prefeitura não tem essa mesma anuência, de que foi ouvida para que a lei pudesse ser aprovada.

Iremos entrar com o projeto substitutivo porque acreditamos que a compensação ambiental precisa ser dada pelas estações de tratamento de esgoto locais. E não, da forma que se encontra essa lei, dizendo que a compensação ambiental terá que ser dada por área. É uma coisa muito clara de ser entendido: um cidadão comprou um pequeno lote - o famoso 5x25 - na área de manancial, daquele tamanho e naquela localização, porque era onde as condições econômicas do indivíduo permitiam que ele pudesse ter a sua moradia digna. Muitos são pessoas que emanaram dos cortiços, das favelas, a quem temos todo o respeito. Mas entendemos que não é a condição humana que queremos para o povo brasileiro, muito menos para a população paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência, com aval do nobre orador, gostaria de comunicar a presença do ex-Deputado e atual Prefeito de Sorocaba, Renato Amary. É um prazer tê-lo aqui conosco. (Palmas.)

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero aproveitar para cumprimentar o ex-Deputado e grande Prefeito de Sorocaba, e que hoje tem a felicidade de ter a sua esposa como nossa companheira. Que Deus continue abençoando-o na sua gestão frente à Prefeitura de Sorocaba. Seja muito bem-vindo a nossa Casa que já lhe pertenceu, e que estará sempre de braços abertos.

No encaminhamento da minha fala dizia do que entendemos de recuperação ambiental que deu certo, e que é a recuperação pelas estações de tratamento de esgoto localizado. Faço questão de insistir neste assunto porque estamos dando uma explicação muito clara à sociedade.

Vamos deixar de tratar esses dois milhões de pessoas que moram em área de manancial como invasores e malfeitores do meio-ambiente. Porque, na verdade, não é isso que ocorre. Quem é tributado pela administração municipal, quem é tributado por ISS na sua construção, quem é contribuinte, quem mora num bairro que possui água, esgoto, luz, asfalto, UBS e rede pública de ensino, não é um invasor. Quer dizer, quando ele vai pagar o seu IPTU, é um bom morador, é digno. Mas quando quer requerer o seu título de propriedade, está fora das características que atendem a lei.

Meus amigos, hoje faço questão de usar esta tribuna porque, no dia de hoje, será inaugurado o primeiro bairro 100% ecológico do Brasil, com contribuição da população. Faço questão de dizer isso para mostrar a participação da comunidade, que está envolvida e que quer recuperar o meio-ambiente onde vive. Se existe alguém que queira invadir, que queira explorar, que queira fazer especulação imobiliária em área de manancial, precisa ser preso. Agora, o cidadão que comprou o seu terreno- precisa deixar isso claro - que era vendido na imobiliária, que era vendido aos quatro cantos do nosso Estado, e principalmente na nossa cidade, é um comprador de boa fé. Se faltou fiscalização a culpa foi do poder público que, ou por omissão, ou por conivência, permitiu que aquelas famílias fossem para lá.

Estamos falando de dois milhões de pessoas, não estamos falando de um pequeno bairro, com 30 famílias. Estamos falando de um número muito grande. A lei, que deveria hoje atender essa comunidade, não atende porque precisa fazer a compensação pela área, comprando uma área para que a mesma possa permanecer como uma reserva ambiental. Estamos comprando a seguridade ambiental que já está garantida pela própria lei. O que existe é a especulação imobiliária. Perdoem-me, mas não consigo entender de outra forma.

Quero, desde já, pedir que, no momento oportuno em que essa matéria retornar a esta Casa, haja entendimento para que possamos contribuir com o meio-ambiente, para que possamos contribuir com os afluentes das nossas represas. Mais do que isso, para que seja possível devolver a cidadania que aquela população tanto espera. O Governo Lula, no início do ano, através do seu ministro, anunciou um programa para dar título de propriedade às áreas faveladas. Ótima idéia. Porém, na proposta inicial, a mesma exclui as áreas de proteção ambiental, remetendo isso para a lei especial, para a lei dos estados.

Fizemos algumas inserções em Brasília, onde tive a oportunidade de, numa audiência com o ministro Olívio Dutra, apresentar a realidade desse manancial paulista: a realidade desse manancial, que existe em Santo André, que existe em Mauá, que existe em Ribeirão Pires, que existe em Rio Grande da Serra, que existe em Diadema, que existe em São Bernardo. É uma população que quer contribuir, que quer participar e que quer ter a sua dignidade através do seu título em mãos.

Por que falamos isso? A proposta do governo diz que o título estaria facilitando vias de crédito, até mesmo para o término ou para o início de sua obra. Portanto, gostaríamos que fossem inclusas nessa proposta as áreas de manancial também. E mais do que isso, sabemos que podemos ter a colaboração da Assembléia paulista para que isso seja, de uma vez, resolvido para essa população.

Já falei isso no início, mas, pelos olhares do Deputado Vaccarezza, acho que a atitude foi nobre, pois foi a primeira vez que um Presidente da República participa da posse de uma federação do comércio e de uma associação comercial. Acho que foi uma grande atitude do Presidente, como foi uma atitude, mais uma vez, louvável do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que está participando, colaborando e está caminhando para o desenvolvimento sócio-econômico deste Estado.

Enquanto muitos governantes, principalmente chefe do Executivo, têm por hábito fazer discurso de desenvolvimento, o Governador Geraldo Alckmin implanta isso, põe em prática e desenvolve, como a já construída ala do Rodoanel. Agora, numa reunião com o secretário Meirelles, a previsão de que a Ala Sul do Rodoanel estará chegando, em três anos, à região paulista do ABC, levando um grande desenvolvimento para aquela região.

Então, mais do que a presença dos dois, é a característica de um governo que implanta, de um governo que desenvolve, de um governo que quer gerar empregos, que quer gerar mão-de-obra, e que, para isso, está dando a sua colaboração. Quero agradecer a atenção de todos vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação requerimento de autoria do Deputado Vaz de Lima.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 45 Srs. Deputados. Quarenta e quatro Srs. Deputados responderam “Sim” e este Deputado na Presidência, registrando-se 20 abstenções. Quórum insuficiente para deliberação.

Esta Presidência gostaria de fazer um comunicado aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas de um ofício recebido do Sr. Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin:

“Sr. Presidente, com meus cumprimentos tenho a honra de comunicar a essa nobre Assembléia, por intermédio de V. Exa., a indicação do nome do Deputado Vanderlei Macris para exercer a função de Líder do Governo nessa Casa.

Renovo a V. Exa. meus protestos de elevada estima e consideração. Governador Geraldo Alckmin.”

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, em nome do PSDB quero dizer da nossa alegria pela indicação do nobre Deputado Vanderlei Macris para a Liderança do Governo nesta Casa.

E desnecessário dizer que o nobre Deputado Vanderlei Macris, seguramente um dos mais antigos parlamentares, desta Casa, não o mais velho, porque é muito jovem, e com certeza, um dos mais experientes e um dos mais experimentados, já que pelo tempo que esta nesta Casa, ocupou quase todas as funções que um parlamentar pode ocupar, inclusive a Presidência desta Casa recentemente.

Gostaria de em nome da bancada do PSDB, cumprimentar o Deputado Vanderlei Macris. cumprimentar o Sr. Governador Geraldo Alckmin. pela indicação, dizer ao Deputado Vanderlei Macris que vamos estar aqui ao seu lado, procurando ajudá-lo na sua função, procurando contribuir para que ele possa mais uma vez, ocupando a liderança do Governo, que já o fez em outras oportunidades, cumprir o seu mister com segurança, com firmeza, como sempre tem feito.

Deixamos a ele, em nome da bancada que lidero, a sua bancada, o meu abraço e o desejo de sucesso. Muito obrigado.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, em nome da bancada do PSB, considerando a ausência do nosso líder, por motivo maior nesta tarde, vimos desejar boa sorte. naturalmente cumprimentar o nobre Deputado Vanderlei Macris. Sabemos das dificuldades que surgirão ao longo dessa sua gestão. como líder do Governo a esta Casa, mas, mais do que isso, desde já, solicitando ao nobre Deputado que faça os esclarecimentos para que possamos dar a contribuição e a maior agilidade no processo parlamentar, principalmente no que competir aos projetos. que emanarem do Executivo.

Dessa forma, sabemos da grande responsabilidade que irá exercer o Deputado Vanderlei Macris. mas certo de poder contar com a confiança do Sr. Governador, e mais do que isso, o Sr. Governador, político hábil, competente, que é, não faria uma escolha a qual tivesse dúvida. E se nesta tarde, envia esta carta a esta Casa, indicando como o seu líder, o Deputado Vanderlei Macris. porque tem uma folha de serviços prestados de grande competência e de grande relevância ao nosso estado, motivo pelo qual eleva este posto ser o líder do Governo.

Em nome da bancada do PSB, queremos desejar boa sorte, mas mais do que isso, queremos, como líder. possa dar sua contribuição ao processo parlamentar, esclarecendo as dúvidas, para que posamos dar agilidade a todos os encaminhamentos que forem dados a esta Casa. porque nesse nosso início, percebemos a Casa com alguns entraves, que podemos considerar burocráticos. de uma burocratização muitas vezes regimental. E ainda no dia de hoje, eu ouvi uma fala do Sr. Governador, na posse do Guilherme Domingos, dizendo que o caminho para o desenvolvimento principalmente comercial, industrial, é a desburocratização. E acho que nós deveremos dar o exemplo. e sem dúvida, de que o Deputado Vanderlei Macris será o grande condutor desse grande resultado.

Boa sorte. que Deus lhe abençoe. Muito obrigado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da bancada do Partido Comunista do Brasil, falo em nosso nome e em nome também da nossa companheira, Deputada Anna Martins, gostaríamos de cumprimentar o Deputado Vanderlei Macris. que assume uma vez mais a liderança de governo nesta Casa. Nós integramos aqui na Assembléia Legislativa, o bloco de oposição, que é um fato democrático a existência também de forças oposicionistas, para fiscalizar e se contrapor programaticamente ao Governo, mas consideramos que o Deputado Vanderlei Macris. que tem uma larga experiência aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, tem pautado a sua atuação pela relação democrática, civilizada e cortês com os partidos políticos e com os parlamentares. E nós do PCdoB. particularmente, sempre fazemos questão de registrar que foi na Presidência do Deputado Vanderlei Macris, aqui nesta Casa, que foi criada tanto a liderança do Governo, que ele passará a ocupar, como os pequenos partidos que também têm representação nesta Casa, conseguiram um espaço de liderança aqui na Assembléia Legislativa, fruto de um logo debate no qual a participação do Deputado Vanderlei Macris foi importante e decisiva.

Então, em nome da bancada do PCdoB, fazemos essa saudação protocolar, e sabemos inclusive que o Deputado vai ter uma tarefa muito árdua. que vai ser sustentar as posições do Governo aqui na Assembléia Legislativa

Era essa a nossa mensagem, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, em nome do Partido Verde, quero cumprimentar, saudar à nova liderança do Governo, Deputado Vanderlei Macris. nesta Casa. O Partido Verde, com essa indicação aumenta a sua expectativa de ver novamente nesta Casa a representatividade dos pequenos partidos.

Sabemos que foi durante o período em que o Deputado Vanderlei Macris foi Presidente, que foram criadas o gabinete de liderança de representação partidária. Na expectativa de termos agora ainda mais um aliado nessa nossa luta dos pequenos partidos, queremos parabenizá-lo por essa indicação, e dizer que o Partido Verde está aqui a postos, para poder trabalhar dentro do interesse do Estado de São Paulo. Parabéns em nome do Partido Verde. Muito obrigado.

 

A SRA. HAVANIR NIMTZ - PRONA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Vanderlei Macris. parabéns, que Deus abençoe V. Exa. nesta nova trajetória, nesse novo cargo, difícil que é a liderança do Governo.

Pode crer que a bancada do PRONA estará à disposição sempre para que o trabalho democrático do nobre Deputado venha a produzir frutos, e acredito que V. Exa., com bom senso, estará harmonizando o trabalho difícil desta Casa. Parabéns, que Deus proteja o seu caminho, as suas decisões. Que V. Exa. veja o trabalho neste Parlamento com a proteção divina e com o trabalho em conjunto e harmônico dos Deputados, representantes dos partidos. Parabéns. Que Deus o abençoe muito. Muito obrigada.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, em nome do PPB, em meu nome e em nome do Deputado Antonio Salim Curiati, queremos também cumprimentar o Deputado Vanderlei Macris. Presidente desta Casa, e hoje líder do Governo, desejando a V. Exa. boa sorte, e que V. Exa. possa como líder do Governo, atentar para todas as bancadas que há nesta Casa., inclusive os direitos das bancadas.

Nós que chegamos aqui nesta eleição com sete deputados, a terceira bancada, infelizmente acabamos com dois deputados, mas queremos também solicitar ao líder do Governo, que verifique hoje uma bancada pequena nossa. O PMDB já foi a maior bancada desta Casa. Hoje, uma bancada pequena. Vamos continuar lutando para crescer também o nosso partido e com a ajuda do Deputado Vanderlei Macris. Muito obrigado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do PMDB, em nome dos Deputados Luis Felipe Baleia, Geraldo Lopes, nós queremos cumprimentar o Deputado Vanderlei Macris. que já foi Presidente desta Casa, uma pessoa que tem qualidades, que tem capacidade, que conduziu esta Assembléia Legislativa há dois, três anos com muita dignidade, uma pessoa cumpridora dos acordos formados, esperamos que V. Exa. tenha muito sucesso nessa nova missão, que sem dúvida é difícil, e continue sendo sempre essa figura simples. comandando e transitando entre nós, Deputados desta Casa. E lembrando que pelas palavras do Deputado Conte Lopes, o PMDB, o PPB, estamos numa situação um pouco delicado, somos um pouquinho maior do que o PPB, numericamente, mas sempre uma participação muito importante e decisiva nas questões relevantes do Estado de São Paulo. além do que sempre presentes., que é muito importante.

Procuraremos ser parceiros naquilo que for de positivo para o Estado de São Paulo.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Neste momento, quero requerer a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  Esta Presidência  colocará em votação oportunamente o requerimento do deputado Jorge Caruso.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para ter a oportunidade de em meu nome, em nome  da  bancada do PPS, dos deputados Vítor Sapienza,  Marquinho Tortorello, Roberto Morais  Romeu Tuma nos somarmos à manifestação de todos os que se pronunciam neste instante.

Uma ocasião como esta merece uma consideração de natureza pessoal que queremos fazer sobre a figura do Deputado Vanderlei Macris.

Todos sabem que esta Casa, sob a gestão do Presidente Vanderlei Macris, se abriu para, ao lado de todos os Srs. Deputados, constituir o Fórum São Paulo Século XXI.

Cito isso como um exemplo emblemático do jovem Deputado Vanderlei Macris que conheci nos tempos de combate à ditadura, um dos mais jovens parlamentares a vir a esta, que se prorrogou depois em sucessivos cargos que aqui ocupou.

Líder do Governo, Líder da sua bancada, Presidente desta Casa, o Deputado Vanderlei Macris sempre soube manter uma linha de conduta que merece o nosso respeito, meu e da nossa bancada. Tenho certeza de que isso se manterá como uma norma sua de conduta. Democrático, claro ao formular opiniões, disposto a fazer o debate político, mas sempre capaz de respeitar o contraditório e buscar somar no sentido de que a Casa se fortaleça.

Este é o Macris que conhecemos, este é o Macris que, temos certeza, desempenhará a função de Líder do Governo.

Sobre esse aspecto, em particular, Sr. Presidente, permita-me agregar duas considerações muito rápidas.

A gestão que esta Casa aplaudiu e consolidou com a eleição do Deputado Sidney Beraldo por unanimidade terá uma parceria muito importante como a Liderança do Governo no sentido de respaldar um Governo que é majoritário, com uma base de sustentação também majoritária, mas no sentido também de fazer algo que é um desafio para todos nós. E a liderança do Governo concorre de uma forma decisiva para isso.

Sabemos que temos de aprofundar e de forma definitiva consolidar a credibilidade do Legislativo paulista e a Bancada do PPS se empenhará muito, como parte integrante da base governamental, para que isso de forma propositiva. Temos tranqüilidade em dizer isso porque sabemos que o Governador Geraldo Alckmin deseja isso. Nós queremos fazer do  plenário, um plenário repleto, figura permanente dos trabalhos desta Casa. Queremos fortalecer as nossas Comissões, queremos fazer com que a Assembléia possa ser exatamente este eco da sociedade organizada e discutir os desafios de São Paulo.

Temos a reforma tributária, inclusive temos uma preocupação concentrada na bancada em relação a isso. É uma reforma tributária que deve vir para alavancar o desenvolvimento, mas pode significar um grande risco para o Estado de São Paulo. É em momentos como esse que, além da componente governamental, há o componente institucional e de preservação do interesse paulista que sei ser compromisso do Presidente Sidney Beraldo e será a prática do Líder do Governo.

Parabéns, Deputado Vanderlei Macris!

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, também quero me associar àqueles que aplaudem neste momento a escolha do Governador Geraldo Alckmin para a Liderança do Governo nesta Casa.

Eu que tenho o privilégio de conviver com o Deputado Vanderlei Macris na mesma terra, na mesma cidade, tomando café juntos aos domingos de manhã no Bar do Chico, no Mercado Municipal de Americana, quero neste momento ressaltar, em primeiro lugar, a importância da escolha, porque nós do Partido dos Trabalhadores reafirmamos aqui a necessidade premente da escolha do líder do Governo para podermos encaminhar as nossas questões.

Eu e o Deputado Macris nunca tivemos a felicidade de estar do mesmo lado numa disputa político-eleitoral. Quiçá isso possa acontecer um dia. Mas em todos os momentos em que nos opusemos no campo dos conceitos, no campo das idéias, nas disputas partidárias, sempre o fizemos com um grande grau de respeito, de amizade e de consideração.

Disputamos uma eleição no ano passado sem que houvesse um único curto circuito durante toda a campanha eleitoral. Isso é uma demonstração da grandeza, da maturidade política de que o Deputado Vanderlei Macris está efetivamente pronto a exercer a Liderança do Governo nesta Casa. E mais. Como se isso não bastasse, em toda a sua trajetória enquanto deputado estadual sempre foi eleito com expressivas votações. Percorreu nesta Casa os mais diversos cargos e executou as mais diversas tarefas, sempre garantindo os princípios fundamentais da democracia, o princípio mais importante a ser respeitado num Parlamento, ainda mais num parlamento da magnitude do Parlamento paulista.

Portanto, permita-me chamá-lo Vanderlei, quero que você seja muito feliz nesta sua missão. Mesmo sabendo que vamos estar novamente em campos opostos, vamos tratar isso de forma a debater as questões e encontrar as melhores soluções e o consenso para que  o maior beneficiado seja o povo do Estado de São Paulo.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Eu também não poderia deixar de me dirigir ao nosso novo Líder de Governo, Deputado Vanderlei Macris.

Em meu nome, em nome da Bancada do PFL, que tenho orgulho de liderar nesta Casa, gostaria de deixar registrado nos Anais da Assembléia Legislativa de São Paulo a alegria com que o PFL vê a indicação do Deputado Vanderlei Macris para a Liderança do Governo nesta Casa.

Quero também registrar os cumprimentos da nossa bancada ao Governador Geraldo Alckmin, que soube, nesse processo democrático de eleição da Mesa e de escolha de seu líder, sabiamente conquistar a confiança de todos para que na tarde de hoje pudéssemos ter formalizada a indicação do Deputado Vanderlei Macris para a Liderança do Governo.

Não tive oportunidade de ter uma convivência tão longa com o Deputado Macris como, por exemplo, o Deputado Arnaldo Jardim, o Deputado Campos Machado.

O Deputado Macris entrou nesta Casa, se não me engano, em 1974. De lá para cá, teve uma trajetória política invejável. Desempenhou diversas missões, ocupou diversos cargos na Assembléia Legislativa de São Paulo e em todos eles desempenhou papel brilhante.

Nós temos convicção de que nesta nova missão de liderar o Governo Geraldo Alckmin na Assembléia Legislativa de São Paulo, S. Exa. vai fazê-lo com o brilhantismo e a dedicação que lhe são peculiares.

O Deputado Macris não é apenas um deputado otimista, um homem público otimista com o nosso Brasil, porque costumamos dizer que o otimista é aquele que acredita que as coisas vão dar certo. Ele é mais do que isso: é um entusiasta e o entusiasta é aquele homem que, além de acreditar que as coisas darão certo, trabalham para que elas dêem certo.

Tenha certeza, Deputado Macris, de que a base do Governo nesta Casa vê na sua figura a expectativa e a esperança de que o Governo Geraldo Alckmin possa, através da Assembléia Legislativa de São Paulo, operar aquilo que ele quer de melhor para a população paulista.

Conte com a Bancada do PFL. Na minha visão, no dia de hoje temos a completa configuração política desta Casa. Desde a eleição do Deputado Sidney Beraldo para a Presidência da Assembléia, como da composição da Mesa Diretora, todos sentiam falta dessa peça fundamental que é a Liderança de Governo.

Hoje, vejo no semblante de todos a alegria por ter sido escolhido o homem certo para liderar o Governo Geraldo Alckmin nesta Casa.

Parabéns Deputado Macris. Conte com a Bancada do Partido da Frente Liberal.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em nome do PDT e também em meu nome, dos nobres Deputado Rogério Nogueira e José Dilson, venho aqui com muita alegria cumprimentar o nobre Deputado Vanderlei Macris, ex-Presidente desta Casa, ex-líder de governo. Pela sua experiência nós acreditamos na escolha acertada, mais uma vez, do Sr. Governador, nessa hora em que o mundo todo - o nosso país, o nosso Estado - precisa de equilíbrio.

E, o nobre Deputado Vanderlei Macris, com sua retidão, nesses 28 anos de Assembléia Legislativa, nos mais diferentes cargos, na sua vida pública, na sua coerência, o respeito que tem de todos os Deputados desta Casa, nós acreditamos que neste momento que exige de cada um de nós ponderação e esforço para somar, saberá dosar esse momento e saberá contribuir para o desenvolvimento de São Paulo.

Falará em nome do governo aqui nesta Casa, sim, e falará em nome também dos Deputados, pela nobre função que hoje assume, sabendo regrar para que todos saiam valorizados: o governo e cada um de nos, Deputados, nessa conquista, nesse trabalho que teremos juntos nesses próximos quatro anos de mandato.

Quero cumprimentar, portanto, em nome do PDT, a sua indicação, acreditando, desde já, que teremos todos sucesso em conjunto, e desejar que tenha sucesso, alegria, e que possamos crescer juntos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, trago aqui duas vertentes, nesta tarde. A primeira vertente é para sepultar alguns fatos. Sepulto hoje, nobre Deputado Vanderlei Macris, as nossas discordâncias em relação à eleição da Mesa. Sepulto hoje todas as nossas divergências. Entendo perfeitamente a sua posição, ao defender a sua bancada, como defendi a minha. Dizia V.Exa. que a sua posição é de respeito, é uma questão tática da Casa. Dizia eu que era uma questão de dignidade do PTB.

Sepultando eu a primeira vertente, peço licença, Sr. Presidente, para fazer uma viagem ao passado. Para lembrar que eu conheci o nobre Deputado Macris quando estive aqui pela primeira vez em 89, como suplente na Constituinte. Vinha como advogado criminalista, falava todo santo dia. Tinha uma coragem que talvez não tenha hoje. Fui campeão de emendas.

Eu conheci o líder do PSDB, um partido que acabava de ser criado. Ficava aqui, horas intermináveis neste plenário, e eu lhe dizia: você não vai se reeleger. E. ele dizia que tinha uma missão a cumprir, que era fazer com que a semente germinasse. Várias vezes, naquelas madrugadas eu dizia: Deputado Macris, aqui no plenário V. Exa. não vai se reeleger. E, ele me respondia: eu não vou me reeleger, mas saio daqui com o dever cumprido.

Passou-se o tempo. O PSDB virou um partido grande. Voltei a reencontrar aqui o Deputado Macris. Passam-se alguns anos, e ele vira líder do Governo. Evidentemente. com o temperamento não muito fácil que eu tenho, tivemos diversas divergências. Divergências que não afetaram a nossa amizade, o carinho e respeito que temos um pelo outro.

Veio a eleição da Mesa. Nós ajudamos o Deputado Macris. S. Exa. fez, e quero repetir aqui, uma das melhores gestões da Casa. O Deputado Macris tem uma característica. Ele é combativo, ele é aguerrido, ele sabe distinguir que às vezes é preciso recuar para poder avançar.

E, hoje chegamos aqui, com a escolha de S. Exa. para liderar o governo Alckmin. Esta função, o nobre Deputado Macris já exerceu com sucesso. Não é novato nessa missão. Ele sabe das dificuldades que vai ter nesta Casa, da nova conformação política desta Assembléia, da oposição mais aguerrida, mais intensa, mas ele sabe também que é preciso se adaptar a cada missão que ele exerce: de Deputado, de Presidente, de líder do Governo. Ele sabe que vai ter que acordar, aglutinar, unir paixões, vontades, unir sentimentos. Ele sabe que ele precisa vencer. E, para vencer ele sabe, perfeitamente bem, que ele é um homem simples, ele sabe que vai ter que ser simples, humilde, correto e leal, que é exatamente o que ele fez em toda a sua vida.

O passado não se pode olhar, às vezes, pelo retrovisor. Deve-se olhar aqui o respeito que temos com V. Exa., o respeito que V. Exa. conquistou aqui no plenário, na sua trajetória, nas suas conquistas. Quando V. Exa. não foi reeleito, soube compreender perfeitamente que a derrota e a vitória são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra.

Por isso, nobre Deputado Macris, quero deixar patente aqui, em meu nome, e da minha bancada, nós somos solidários na dor, na tristeza, na luta, na derrota e na vitória. Conte com o PTB, porque há um projeto maior, muito maior em jogo. Nós estamos juntos. Tenho certeza absoluta que a base aliada vai lhe estender as mãos. Não só as mãos, mas também os seus corações. Não só os seus corações, mas também as suas almas.

V. Exa. tenha a certeza, jamais vai ficar sozinho. Vai contar com a nossa lealdade, o nosso carinho, a nossa amizade e o nosso amor. Que Deus lhe proteja.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de iniciar esta minha manifestação, primeiramente agradecendo ao Governador Geraldo Alckmin por ter confiado a mim essa tarefa de conduzir as ações no Legislativa de São Paulo, para viabilizar seus projetos de governo.

Essa confiança que o Governador Geraldo Alckmin há pouco demonstrava no seu gabinete, no Palácio dos Bandeirantes, já me deixava preocupado pelo nível da responsabilidade, principalmente pelo norte que deu S Exa das suas preocupações aqui no Parlamento de São Paulo. O peso foi grande, tanto quanto a do Secretário Arnaldo Madeira, que conduziu essas conversas, para que o Governador pudesse hoje me indicar líder de seu governo aqui na Casa.

Imaginava eu, no trajeto do Palácio dos Bandeirantes até esta Casa, o nível da responsabilidade que tenho, o nível da responsabilidade que me é dado pelo Governador Geraldo Alckmin na condução desta etapa importante de votação de leis e, mais do que isso, na relação do Executivo com o Legislativo nesse processo que vem pela frente.

Quero saudar V. Exa., como Presidente do Poder Legislativo de São Paulo, pela amizade e pela sua determinação, e por acreditar que V. Exa. saberá conduzir este Legislativo dentro dos parâmetros da nova realidade política e social que temos no Brasil hoje.

Mas, fazendo essa consideração, quero dizer que não imaginava esta homenagem quando entrei no plenário, quando V. Exa. lia esta carta do Governador Geraldo Alckmin.

Aqui falaram meus companheiros e lideranças de bancadas do PSDB, meu companheiro Vaz de Lima, que acaba de falar em nome de minha bancada de origem, o PSDB - o Deputado Orlando Morando, Deputado Nivaldo Santana, do PCdoB, Deputado Giba Marson, do PV, Deputada Havanir do PRONA, Deputado Conte Lopes, do PPB, Deputado Caruso, do PMDB, Deputado Arnaldo Jardim, que de tantos anos conheço nesta Casa, ao longo de sua trajetória também importante na vida deste país e deste Estado, Deputado Mentor, do PT, que apesar de ser de oposição, foi um concorrente meu, mas sempre nos respeitamos, levando em conta uma questão básica, democrática, que é o respeito, a dignidade nas lutas eleitorais por que passamos.

Deputado Mentor, V. Exa. que é da oposição, tenha a certeza de que vamos manter a mesma linha de conduta da nossa campanha eleitoral. Quero que V. Exa., com esse depoimento, dê a tranqüilidade aos parlamentares que não me conhecem bem nesta Casa. Quero levar em consideração, mais do nunca, os preceitos democráticos que aprendi, principalmente nas batalhas que tive nesta Casa contra a ditadura, e, mais do que isso, na luta e perseverança pelo processo democrático.

Quero dizer também ao Deputado Rodrigo, líder da Bancada, que será meu companheiro de base aliada, tanto quanto ao Deputado Vinholi, Deputado Campos Machado, do PTB, que suas palavras realmente, como a do Deputado Arnaldo Jardim, muito me sensibilizaram.

Deputado Sidney Beraldo, essas manifestações me dão maior responsabilidade, quando, aqui nesta Casa, vejo que há uma expectativa em relação ao meu trabalho. Quero dizer que procurarei fazer coisas simples. Nada de sofisticação. Respeito à democracia, ao diálogo. Mas quero dizer também que tenho uma missão, como tive na Presidência da Assembléia de defender a instituição, que é representar o Governador Geraldo Alckmin aqui nesta Casa e fazer valer os seus projetos, suas propostas.

Levando sempre em conta o respeito, o diálogo com a oposição, haveremos de estar firmes e vigilantes para que a proposta do Governador Geraldo Alckmin seja vencedora nesta Casa. Como disse, levaremos o diálogo sempre em conta, mas, quando não houver diálogo, temos certeza de que o plenário haverá de dar os votos para as decisões importantes nas horas importantes, nos debates e proposições desta Casa.

Com essas considerações, Presidente Sidney Beraldo, quero deixar aqui um agradecimento muito especial a todas as manifestações do plenário, aos líderes de Bancada, e dizer que espero ser um bom interlocutor entre o governo e a base aliada, assim como entre o governo e a oposição. Com isso, espero estar cumprindo minha missão de liderar o Governo Geraldo Alckmin aqui na Casa e dar a minha contribuição para que possamos ter governabilidade, um Estado tranqüilo e que possamos buscar o desenvolvimento social e econômico como pretende o nosso Governador. Muito obrigado a todos e a V. Exa., Presidente Sidney Beraldo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Deputado Vanderlei Macris, V. Exa. chegou a esta Casa com apenas 23 anos, como chega hoje o Deputado Vinicius Camarinha, tem 28 anos de mandato, entrando no seu sétimo mandato. Ao longo desse tempo, fez história nesta Assembléia como líder de bancada, Deputado constituinte, combativo - como disse o Deputado Campos Machado -, que ficou grande parte do tempo mergulhado nas discussões para que pudéssemos ter hoje essa Constituição em São Paulo; líder de bancada, líder de governo, Presidente desta Casa, de quem tive a honra de ser o vice-Presidente, de 1998 a 2000, e com quem aprendi muito. Com o apoio de diversos companheiros Deputados, levamos à frente o Fórum São Paulo Século XXI, quando este Parlamento viveu momentos muito importantes.

Quero dizer da minha alegria e satisfação pela sua escolha como líder do Governo, não só como Presidente da Casa hoje, mas como seu admirador, seu amigo, seu correligionário. Tenho certeza de que o Governador Geraldo Alckmin fez a indicação adequada, entregando essa missão difícil, dado o momento que vivemos.

 Teremos neste Parlamento discussões importantes das reformas políticas. Levaremos à frente esse projeto de País e de Estado para a retomada do crescimento econômico, possibilitando assim a geração de emprego e o combate às desigualdades. Este Parlamento tem de estar à altura disso tudo, sendo eficaz, dando respostas rápidas à população.

Neste momento histórico que vivemos, que precisamos fazer também as nossas reformas internas para que tenhamos cada vez mais a agilidade que a sociedade nos cobra, tenho absoluta certeza de que V. Exa. dará uma grande contribuição. Nobre Deputado Macris, sei que fará aqui a defesa dos interesses do governo porque V. Exa., quando assume uma missão, foca exatamente aquele papel que tem a cumprir, sem deixar de lado um papel tão importante quanto este da democracia, do fortalecimento do parlamento, da manutenção da independência dos poderes. Essa visão de V. Exa. irá, sem dúvida, dar uma excelente contribuição não só para o Governo como também para o Parlamento de São Paulo. Parabéns. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto, requerido pelo nobre Deputado Jorge Caruso.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 47 minutos.

 

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