16 DE FEVEREIRO DE 2004

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JOSÉ DILSON, UBIRATAN GUIMARÃES e RICARDO CASTILHO

Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/02/2004 - Sessão 9ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ DILSON/UBIRATAN GUIMARÃES/RICARDO CASTILHO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - UBIRATAN GUIMARÃES

Indigna-se com a aprovação na Câmara Federal do novo texto da lei, que acaba com a prisão para o usuário de drogas e acredita ser uma vitória para o crime organizado.

003 - JOSÉ BITTENCOURT

Discorre sobre o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que modifica a legislação das drogas, dando uma maior pena ao traficante e tipificando aquele que financia o tráfico, e acaba com a prisão para o usuário de drogas.

004 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência.

005 - JOSÉ DILSON

Tece considerações sobre o auto serviço nos postos de gasolina, como também em reunião com o Secretário da Casa Civil e o Sr. Governador foi discutida a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre esta lei.

006 - NIVALDO SANTANA

Apóia o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo - Sinteps, que iniciam uma greve por reajuste de salários e melhoria de seus benefícios. Cumprimenta os aposentados da Sabesp pela manutenção da complementação de suas aposentadorias, que foi concedida através de liminar na Justiça.

007 - ANA MARTINS

Relata sua participação na posse do Conselho do Idoso da cidade de São Paulo, ocorrida hoje.

008 - SIMÃO PEDRO

Soma-se à convocação para o ato público contra o assassinato do dentista negro, ato esse convocado para amanhã, às 18h, pela Frente Parlamentar de Defesa da Igualdade Racial.

009 - ANA MARTINS

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

010 - UBIRATAN GUIMARÃES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h14min.

011 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

012 - UBIRATAN GUIMARÃES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

013 - Presidente RICARDO CASTILHO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/02, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene para comemorar o aniversário da Diretoria de Ensino e Instrução da Polícia Militar, hoje, às 20h. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado José Dílson, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria, senhores funcionários, senhoras e senhores que acompanham a TV Assembléia e Rádio Assembléia, assomo a esta tribuna, hoje, indignado com o ocorrido a semana passada em Brasília, quando a Câmara Federal aprovou o fim da prisão do usuário de droga.

O projeto segue para o Senado e, de acordo com o texto, quem for flagrado com entorpecente não precisará mais ir à delegacia. Isso é de uma aberração tamanha que salta aos olhos. Se o crime do tráfico continua existindo, como o usuário não poderá ir mais à delegacia? Pergunto: como serão esclarecidos os crimes e tráfico? Como o usuário informará de quem adquiriu a droga?

Se esse texto for aprovado no Congresso, mostrará claramente a vitória do crime organizado, a vitória dos narcotraficantes, porque não haverá mais a inibição para o consumo. Aviso aos senhores que, se esse texto for aprovado, aqui na galeria terá gente fumando, usando droga, que dirá: “Eu sou apenas usuário, não tenho nada a ver com o tráfico.” É uma violência tamanha com a sociedade, que é difícil acreditar. Li o texto, reli, e, de fato, a tendência é que seja aprovado e sancionado pelo Sr. Presidente.

Nós que trabalhamos na rua enfrentando o crime – foram 34 anos de Polícia Militar – imos a desgraça que a droga traz, pois ela potencializa a violência do indivíduo. Quantos e quantos marginais só praticam seus crimes, seus roubos, suas malvadezas, se tomados pela droga. Na nossa gíria, de “cara limpa”, ele não consegue ir. Por isso, usa o entorpecente e sai para praticar barbaridades. É só lermos as crônicas policiais e acompanharmos.

Como fica a distinção entre o traficante e o usuário? O traficante, se quiser levar um quilo de qualquer droga para algum lugar, divide em porções de 200 gramas e não tem problema. Se não acreditam que a droga potencializa a violência, não sei o que estão fazendo.

Ouço alguns doutos querendo dizer que, em países do Primeiro Mundo, não há punição do usuário. Dou um exemplo clássico: a Holanda. Esse país criou uma praça para uso de drogas, onde poderia ser usado qualquer uma, e houve um aumento significativo da violência e do crime ao seu redor. Moradores de outros países se dirigiam à Holanda no chamado “turismo da droga.” Tiveram inteligentemente que voltar atrás e acabar com aquela praça que estimulava o uso da droga. É o que estamos fazendo no nosso país. Estamos vendo no dia-a-dia o tráfico crescendo, os bandidos matando. Ainda ontem mataram três sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro num ônibus. Eram ao todo 25 homens de um curso de formação da Polícia Militar. Quem os matou? Os traficantes. O que vai acontecer? Sem dúvida nenhuma, o crime vai crescer. O crime organizado marcou um gol, ganhou essa guerra. E nós, cidadãos, vamos sofrer as conseqüências. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvimos atentamente a exposição do nobre colega, ilustre Deputado Ubiratan Guimarães, parlamentar ativo e convicto das suas posições nesta Casa. Entretanto, gostaria de dar um enfoque não divergindo totalmente do ilustre parlamentar a respeito do Projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados, que dá um tratamento diferenciado para os usuários de drogas, mas gostaria de dar um enfoque maior, o que de positivo traz este projeto que foi para o Senado, que é a ampliação da pena de reclusão para o traficante. Também traz a figura do financiador do produto ilícito de entorpecente.

Note que o legislador constituinte derivado federal amplia as hipóteses de tipificação do delito na medida em que amplia a pena e tipifica como criminosa a pessoa que financia o tráfico de entorpecente. O que é mais perigoso nessa cadeia das drogas não é simplesmente aquele que trafica, que leva, mas é o agente financiador. Esse precisa ser tratado com maior rigor da lei, como está sendo tratado nesse projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Insisto em dizer que o viciado tem de ser tratado, como está sendo nesse projeto, não como um criminoso. A legislação atual de entorpecentes, a Lei 6368, tem um artigo que difere usuário de drogas daquele que trafica. Além do mais existe, na apuração judicial, a figura do incidente processual para apurar se a pessoa tem dependência toxicológica. A própria legislação prevê um tratamento especial para aquele que é dependente químico.

Entendo que esse é o espírito do legislador. O que não podemos é colocar um dependente químico, vítima do tráfico, numa prisão com bandidos, traficantes, pessoas veteranas no mundo do crime. É preciso apurar as circunstâncias. O que está previsto nesse Projeto de lei é que se o viciado for pego com algum material entorpecente, é encaminhado de imediato para o juiz e lá, através de uma conversa, de uma investigação, o juiz vai definir se ele precisa ser recolhido ou de um tratamento médico, encaminhando-o para unidades hospitalares ou de recuperação.

Nobre Deputado Ubiratan Guimarães, entendo que existe esse avanço. Não podemos punir o dependente químico, temos de dar um tratamento especial. Na própria legislação atual já há essa possibilidade de verificarmos a capacidade de dependência daquele que é pego com entorpecente. Esse projeto traz um avanço muito grande e certamente vai ser um instrumento poderoso não só para a polícia judiciária, que tem o dever de investigar, apurar e buscar a autoria do crime, a materialidade do crime, as provas que devem ser colhidas na fase investigatória policial, como também vai possibilitar ao Ministério Público ter um instrumento legal para diferenciar quem é o dependente, quem é o traficante, quem é o financiador do movimento de tráfico.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano.

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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.

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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, dou prosseguimento à minha fala da semana passada, dizendo que tive o prazer de estar juntamente com o nobre Deputado Nivaldo Santana participando de um programa da TV Assembléia, falando sobre o auto-serviço, ou “self service”, nos postos de gasolina.

Na semana retrasada, tivemos a oportunidade de estar com o Secretário da Casa Civil Arnaldo Madeira. Em seguida, fomos recebidos pelo Sr. Governador do Estado, em que juntamente com os representantes sindicais tanto patronais quanto dos trabalhadores dos postos de gasolina, tivemos a oportunidade de estar falando a respeito da Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, impetrada pelo Governador Geraldo Alckmin em decorrência da concomitância de existir duas leis tratando do mesmo assunto. A lei do nobre Deputado Jamil Murad, de 1997, é uma lei estadual que proibia o auto-serviço nos postos de gasolina no Estado de São Paulo. Em 2000, essa mesma lei começou a vigorar a nível federal, logicamente sobrepondo-se à lei estadual.

Naquela oportunidade, foi explicado ao Sr. Governador do Estado e ao Secretário da Casa Civil que a Adin era em decorrência de um projeto de lei que foi aprovado, mas que, antes de ser aprovado, teve o veto do então Governador Mário Covas.

É praxe o Procurador Geral do Estado fazer uma revisão de todos os projetos que viraram lei, mas que haviam sido vetados anteriormente. Em havendo a concomitância de duas leis falando sobre a mesma coisa, preponderou a lei federal, mas cabe à Procuradoria Geral do Estado entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade no sentido de retirar a lei estadual.

Sr. Presidente, a grande preocupação é sobre quem está levando vantagem nisso. Se existe uma lei que diz que é proibido auto-serviço, por que as redes de hipermercados e de supermercados desobedecem à lei?

Hoje, às 17 horas, na rua Pamplona, o Procurador Geral do Estado Elival da Silva Ramos estará recebendo uma comissão mista de representantes de todos os sindicatos que fazem parte desse ramo de serviço.

O auto-serviço implantado nos supermercados não se preocupa com a saúde pública e com a defesa do consumidor. Se nem os frentistas têm o treinamento de manusear os gases tóxicos dos postos de gasolina, imaginem o que poderá acontecer com a população. Poderá haver acidentes graves, como incêndios, intoxicação e uma série de coisas que podem acarretar danos ao organismo.

Baseado nisso, Sr. Presidente, estamos preocupados porque se o Supremo Tribunal Federal reconhecer essa Adin, abrirá um precedente para que outros postos de gasolina implantem o auto-serviço. Logo, todos os postos implantarão esse serviço e aí ficará difícil retirá-lo.

Às 17 horas, estarei acompanhando essa comissão, esperando que o Procurador Geral do Estado Elival da Silva Ramos nos esclareça adequadamente sobre o que acontecerá. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, gostaríamos de manifestar o nosso apoio e a nossa solidariedade ao Sinteps - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo -, que a partir de hoje, segunda-feira, iniciarão uma greve em todo o Estado de São Paulo. Os servidores que atendem essas importantes escolas técnicas irão à luta em busca de reajuste dos seus salários e melhoria dos seus benefícios.

Há muito tempo esses servidores têm vindo aqui à Assembléia Legislativa e discutido com os Deputados e com o próprio Governador. Diante da frieza e da insensibilidade às suas reivindicações, o sindicato, em consonância com a sua categoria, não encontrou outra alternativa que não a deflagração da greve.

Hoje, neste momento, no Centro Paula Souza, na região da Avenida Tiradentes, está sendo realizado um ato de lançamento da greve. Estamos sendo representados naquele movimento pela nossa assessoria e gostaríamos daqui, desta tribuna, de manifestar o nosso apoio e a nossa firme determinação de envidar todos os esforços para que o Governo do Estado, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e as autoridades da área consigam restabelecer a tranqüilidade no Centro Paula Souza, concluindo um acordo negociado que tem de ter como foco principal o reajuste dos salários e dos benefícios.

Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, também gostaríamos de cumprimentar os aposentados da Sabesp, que fizeram uma manifestação na sexta-feira em frente à porta da empresa, na Rua Costa Carvalho, cobrando a manutenção do pagamento da complementação de aposentadoria, até porque é uma medida do Tribunal Regional do Trabalho, que atendeu uma liminar requerida pela Associação dos Aposentados, obrigando a Sabesp a manter esse pagamento. Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado, atropelando uma prática de anos, procura reverter essa medida.

Consideramos que é fundamental que esta Assembléia tome ciência dessa situação. Já protocolamos aqui na Assembléia Legislativa um projeto de lei, que procura resguardar os direitos dos aposentados e pensionistas da Sabesp, no sentido que a complementação de aposentadoria, - um direito adquirido desses trabalhadores aposentados e dos pensionistas -, continue a ser praticado aqui no Estado de São Paulo.

É uma decisão que já existe há muito tempo aqui no Estado, mas que, infelizmente, com essa ânsia e com essa fúria de economizar cada vez mais e penalizar os servidores e os aposentados, o Governo do Estado procura dar mais esse golpe em milhares e milhares de aposentados e pensionistas. Achamos que tanto o nosso projeto, como a medida liminar conseguida pela Associação dos Aposentados, como a mobilização desses servidores com o apoio do Sintaema - sindicato representativo dos trabalhadores da Sabesp - deverão colocar fim a essa situação de grave preocupação e intranqüilidade que tem afetado milhares e milhares de familiares de aposentados e pensionistas da Sabesp.

Por falar em Sabesp, estamos coletando assinaturas para a instalação de uma CPI nesta Casa para analisar e propor medidas corretivas com o objetivo de impedir que o sistema de abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo entre em colapso.

O Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água para a maior parte da população da região metropolitana, está com os mais baixos índices de reserva de sua história, algo em torno de 5% a 6%, num período de grande incidência de chuvas, o que prenuncia uma situação muito mais dramática para o período de estiagem que vamos enfrentar a partir dos meses de março e abril. Isso, sem dúvida nenhuma, vai obrigar a Sabesp a promover um duro racionamento e um rodízio de água na região metropolitana que, segundo a propaganda do Governo, era um fantasma que jamais voltaria a freqüentar o Estado de São Paulo. Para analisar e apurar essas questões, iremos protocolizar, provavelmente amanhã, esse pedido de CPI até porque só faltam duas assinaturas para completarmos o número regimental exigido na Assembléia Legislativa. Temos certeza de que essa CPI é importante e vai jogar luzes sobre a administração nebulosa da Sabesp por parte do atual Governo.

O Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

A SRA. Ana Martins - PCdoB - SEM REVISÃO Da ORADORa - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público que nos assiste, assessores, gostaria de dedicar este tempo a um evento importante que se deu ao meio-dia, no Auditório Elis Regina, no Anhembi: a posse do Grande Conselho do Idoso da Cidade de São Paulo.

Nesse evento, estiveram presentes a Prefeita de São Paulo, a Secretária de Assistência Social, Aldaísa Sposatti, como também mais de mil idosos representando as diferentes regiões da Cidade de São Paulo e inúmeras entidades das quais fazem parte.

É muito interessante vermos como é grande a disposição das mulheres e dos homens - a grande maioria de mulheres - da chamada terceira idade. Temos verificado o crescimento da longevidade no Brasil. Hoje, a pessoa de 60, 65 ou 70anos ainda tem disposição, vigor e energia que lhes possibilitam trazer uma contribuição muito positiva para a vida da sociedade. É o que acontece nas associações dos aposentados, nos sindicatos, com os grupos da terceira idade, que têm os nomes dos mais simples aos mais belos, tais como Grupo Energia, Grupo A Grande Sabedoria, dentre outros.

Quero, em especial, parabenizar Terezinha Abreu de Souza, que assumiu a Presidência desse Grande Conselho do Idoso, uma cearense de 65 anos, 44 deles vividos como moradora da Vila Zatt, em Pirituba, Zona Norte da Capital. Ela tem dez filhos, 28 netos, 12 bisnetos e é a mais nova Presidente do Grande Conselho Municipal de São Paulo para o biênio 2004/2005. No primeiro turno da eleição, foi a mais votada na sua região e, no segundo turno, a campeã da Capital, com 1.517 votos dos 2.737 depositados nas urnas. Gostaria de destacar como é interessante essa senhora.

Ela é autora de versos e fez campanha nos grupos de terceira idade e nas entidades de aposentados com o Rap do Idoso, em que convocava todos a participar. Terezinha, dentre as cinco participantes da diretoria, será a responsável principal pelo Programa do Idoso na Capital, que agora tem a contribuição do Estatuto do Idoso, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. O Brasil, agora, passa a prestar mais atenção na vida dos idosos.

Gostaria também de deixar registrados alguns nomes do Grande Conselho Municipal do Idoso: vice-Presidente, Sra. Maria das Neves Pimentel, da Zona Leste; 1ª Secretária, Sra. Irene Cruz Annes da Silva, da Zona Oeste; 2ª Secretária, Sra. Alice Toda Lucas Vital, da Zona Sul; vogal, Sra. Geny Rosa Costa Speicys, que representa o Centro.

Parabéns a todos esses idosos! Eles desenvolvem um trabalho muito interessante na luta pelos direitos de homens e mulheres da terceira idade que, com a sua cidadania e conscientização política, ajudam a contribuir para as mudanças necessárias que ainda temos de fazer na sociedade. Com a experiência e a sabedoria dessa bela idade, esses idosos também estão contribuindo para fortalecer a organização de homens e mulheres da terceira idade.

Parabéns à Terezinha e parabéns à Prefeita de São Paulo, que tem dado seu apoio para que esse Conselho seja mais vigoroso, espalhe-se por toda a cidade e tenha representações das inúmeras entidades que estão espalhadas por São Paulo. É assim, construindo a cidadania, que vamos construir uma sociedade mais democrática e, como a grande maioria são mulheres, estaremos preparando o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com a alegria e a disposição da terceira idade.

O Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, pela Rádio Assembléia, funcionários, venho à tribuna para me somar à convocação de um ato público: a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, liderada pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo, está convocando para amanhã, um ato público contra o racismo e a violência policial, para protestar contra o assassinato do jovem dentista negro, Flávio Ferreira Santana, por integrantes da polícia.

No panfleto de convocação deixamos bem claro que esse assassinato é somente a confirmação daquilo que há tantos anos tem sido denunciado pelo Movimento Negro, de luta contra o racismo no nosso Estado e em todo o Brasil.

A arbitrariedade e a violência são mais agudas quando tem como alvo pessoas da população negra, assim como os pobres que vivem na periferia. Portanto, gostaria de unir a minha voz às vozes que manifestaram indignação e revolta contra essa barbárie e esse tipo de violência.

O assassinato do dentista nos causou revolta e indignação, sobretudo porque a pessoa que fez a confusão foi até a polícia desmentir aquilo que se armou no sentido de que tivéssemos a impressão de que o ocorrido teria sido em revide a uma atitude do dentista assassinado. Com drama de consciência, o comerciante, que tinha pedido ajuda à polícia para que encontrasse a pessoa que o assaltara, desmentiu aquela armação que havia sido feita para encobrir o assassinato do dentista.

Portanto, amanhã, às 18 horas, aqui na Assembléia Legislativa, realizaremos esse ato, chamando toda a população, bem como os representantes de vários movimentos, da OAB, sindicatos, e outros companheiros integrantes de frentes parlamentares desta Casa, para que cobremos do Estado, da Secretaria de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública uma posição diante desse fato, que não pode ficar impune. Esse acontecimento deveria nos servir de lição, para que juntemos esforços no sentido de que se acabe com esse tipo de violência.

A população precisa de segurança. Não é justo que aqueles que já são vítimas de tanto preconceito, seja no mercado de trabalho ou na universidade, sofram também com essa violência policial. Já falamos aqui por diversas vezes que apenas 3% dos alunos das universidades públicas são negros. Há realmente uma discriminação muito grande.

Desta forma, gostaria de convidar a todos que estão acompanhando o meu pronunciamento para que participem do ato a ser realizado amanhã nesta Casa, para que nos unamos e possamos cobrar do Estado providências em relação a esse tipo de comportamento ainda presente em muitos setores da nossa sociedade, que vitima principalmente a população negra e os mais pobres que vivem nas periferias. Muito obrigado.

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputado Ana Martins e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Ricardo Castilho.

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O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei número 1141, de 2003, que tramita em regime de urgência. Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 7^a Sessão Ordinária e o aditamento mencionado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Diretoria de Ensino e Instrução da Polícia Militar.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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