28 DE MARÇO DE 2011
009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ, JOOJI HATO e
CARLOS BEZERRA JUNIOR
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lamenta a morte do líder
comunitário José Benedito Morelli, ocorrida no dia 24 do corrente. Lê matéria
do "Jornal da Gente", que traz realizações do homenageado,
especialmente na região da Lapa. Ressalta a importância de lideranças
regionais.
003
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
004
- SIMÃO PEDRO
Recorda ataque dos
Estados Unidos ao Iraque, ocorrido em 2003. Questiona a justificativa
apresentada para a intervenção e apresenta resultados negativos da mesma. Fala
do valor da democracia. Compara a atual intervenção na Líbia com outras já
realizadas pelos norte-americanos. Defende a resolução diplomática dos
conflitos.
005
- CARLOS GIANNAZI
Informa que a jornada
de trabalho dos professores da rede estadual de ensino é a pior do país. Pede
pela realização de um novo plano de carreira para o magistério do Estado de São
Paulo. Atribui o atual estado da educação estadual às seguidas gestões do PSDB.
Combate a existência de diferentes categorias dentro do magistério.
006
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene,
solicitada pelo Deputado Edson Ferrarini, a realizar-se no dia 18/04, às 10
horas, com a finalidade de homenagear os 60 Anos de Lutas e Conquistas do
Sindicato dos Empregados de Clubes Esportivos e em Federações, Confederações e
Academias Esportivas no Estado de São Paulo.
007
- LECI BRANDÃO
Combate agressões a
homossexuais ocorridas nas proximidades da Rua Augusta. Informa que o movimento
LGBT deve realizar, no dia de hoje, em frente à Delegacia de Crimes Raciais e
Delitos de Intolerância (Decradi), um ato de repúdio a tais agressões. Registra
seu apoio à causa defendida pelos manifestantes.
008
- CARLOS BEZERRA JUNIOR
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Faz menção ao Dia
Internacional da Água, comemorado no dia 22 de março. Ressalta a importância de
políticas de defesa ao meio ambiente. Cita cuidados necessários no tratamento
da água mineral. Lamenta falta de zelo, por parte dos postos de gasolina, com a
destinação do combustível que utilizam. Comenta problemas com o tratamento de
dejetos encontrados no rio Guaraú.
010
- FERNANDO CAPEZ
Informa haver
protocolado resolução com o intuito de criar uma ouvidoria para esta Casa.
Esclarece que ela deverá seguir o padrão adotado pela ouvidoria da Câmara
Municipal de São Paulo. Comenta funções que deverão ser atribuídas ao Deputado
responsável pela ouvidoria. Afirma que, com esta ação, espera estreitar a
relação deste Legislativo com a sociedade. Considera insuficiente o número de
projetos aprovados nesta Casa.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, saúda
a presença neste Legislativo do Prefeito de São Manuel, Tharcílio Baroni
Junior.
013
- CARLOS BEZERRA JUNIOR
Apoia a iniciativa do
Deputado Fernando Capez em criar uma ouvidoria para esta Casa. Menciona
preocupações decorrentes da realização de Copa do Mundo no País. Informa que
devemos nos preocupar, não apenas com a infraestrutura urbana do Estado, mas
também com nossos problemas sociais. Considera necessário o combate à pobreza e
à marginalização atualmente encontradas no Estado. Pede por maiores
investimentos em desenvolvimento humano.
014
- OLÍMPIO GOMES
Tece considerações
acerca da eleição da nova Executiva Nacional do PDT. Comenta participação em
evento que visava discutir a questão dos servidores do Poder Judiciário do
Estado de São Paulo. Cita matéria, publicada no jornal "O Estado de
S.Paulo", sobre a responsabilidade pela escolta de presidiários no Estado.
Combate decisão do ex-Governador José Serra, que, em cidades do interior,
atribuiu tal responsabilidade à PM.
015
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do
Prefeito de Votuporanga, Junior Marão, acompanhado dos empresários Marcelo
Madrid, Carlos Marão e Valmir Dornelles.
016
- ITAMAR BORGES
Comenta sua
participação, juntamente com a de diversos outros Deputados, em evento
realizado na cidade de Votuporanga, com a finalidade de comemorar o início da
obra de duplicação da Rodovia Euclides da Cunha. Enaltece a importância da
obra, que deverá ligar o Estado de São Paulo a Mato Grosso do Sul. Dá
conhecimento da guerra fiscal existente entre esses dois estados.
GRANDE EXPEDIENTE
017
- ITAMAR BORGES
Relata sua participação
em posse da Facesp. Elogia o discurso do Presidente Barros Munhoz, feito na
ocasião. Fala da estrutura regional da entidade. Comenta propostas de seu
mandato e fala da representação parlamentar.
018
- FERNANDO CAPEZ
Comenta projeto de
resolução, de sua auditoria, que cria a Ouvidoria do Parlamento neste
Legislativo. Tece considerações sobre as indicações. Recorda projetos oriundos
de iniciativa popular, como o que trata dos crimes hediondos e o da ficha
limpa.
019
- Presidente JOOJI HATO
Elogia fala do Deputado
Fernando Capez.
020
- CARLOS BEZERRA JÚNIOR
Enaltece a necessidade
de debates sobre a ampliação da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
Destaca a importância de investimentos sociais. Cita evento, ocorrido dia
24/03, sobre o combate e o enfrentamento do turismo sexual, especialmente o
infantil. Lembra ONGs envolvidas na questão. Lamenta o baixo índice de
denúncias. Informa precárias as condições dos conselhos tutelares para tratar
do problema. Pede agilização no Disque 100. Faz apelos aos Deputados e as
parcerias envolvidas no projeto.
021
- CARLÃO PIGNATARI
Saúda seus visitantes.
Informa a presença do Governador Geraldo Alckmin, em eventos na região Noroeste
do Estado. Comunica a destinação de um bilhão de reais para obras viárias.
Elogia a fala do Deputado Carlos Bezerra Júnior. Propõe a criação de frente
parlamentar visando o desenvolvimento da Região Noroeste do Estado. Cobra obras
de infraestrutura na região, por parte do Governo Federal. Elogia o discurso do
Presidente Barros Munhoz na posse da Facesp.
022
- ARY FOSSEN
Recorda pronunciamentos
pelo "Dia Internacional contra a Discriminação Racial". Lembra sua
atuação como prefeito. Cita programa do Executivo, intitulado "São Paulo
contra o Racismo", instalado em 47 cidades. Fala das comemorações pelos 25
anos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Trata da retomada do transporte
ferroviário. Recorda comemorações pelo "Dia da Água" e informa que
Jundiaí tem o melhor sistema de esgoto do Brasil. Elogia a "Campanha da
Fraternidade e Vida no Planeta", da CNBB.
023
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata
sua participação, dia 26/03, em encontro com servidores do Poder Judiciário.
Cita entidades presentes. Destaca problemas da instituição. Lembra que a greve,
realizada no ano passado, está suspensa até o cumprimento de acordos, até agora
não cumpridos. Informa que até o presidente do Supremo admite crise na
instituição. Reitera o cumprimento dos acordos e a destinação de verbas
suplementares. Justifica que há verba para tanto, considerando o excesso de
arrecadação. Pleiteia a deliberação de projetos que tratem do Poder Judiciário.
024
- FERNANDO CAPEZ
Para comunicação,
apresenta matéria do "site Terra" sobre os valores dos repasses dos
convênios aos médicos, que pretendem fazer manifesto sobre o assunto. Argumenta
que a matéria atende os propósitos da CPI sobre o caso.
025
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita do
Deputado Federal Jonas Donizette.
026
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, lê e
comenta matéria "Cracolândia se espalha pelo ABC". Informa a
realização, dia 05/04, do "I Seminário Paulista sobre Políticas Públicas
de Enfrentamento do Crack e outras Drogas". Destaca os problemas sociais
relativos à questão. Fala da atuação do Prefeito Mário Reali, à frente do
Consórcio Intermunicipal do ABC.
027
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, dá
conhecimento de atos do funcionalismo estadual, dia 01/04, na Praça da Sé, e
dos professores, na Praça da República, contra a política salarial. Endossa
reivindicações, como o cumprimento da data-base, substituição de abonos por
ganhos reais e plano de carreira. Fala do desestímulo que afeta a categoria,
gerando evasão. Faz paralelo com a administração de outros estados, como o Mato
Grosso do Sul.
028
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
029
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas,
para "Tributo à Academia Paulista de Letras e ao Jurista Ives Gandra
Martins". Levanta a sessão.
* * *
-
Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o
primeiro orador inscrito nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, funcionários da Assembleia Legislativa, venho hoje à tribuna para falar de
um líder comunitário, uma pessoa muito importante que tivemos na região da
Lapa, Vila Hambuguesa, Vila Leopoldina.
Perdemos
na última quinta-feira, dia 24, José Benedito Morelli, o Boneli,
um grande líder comunitário que vinha atuando nas organizações sociais da
comunidade há muito tempo na defesa e na melhoria da Saúde, Educação,
Transporte. Boneli foi um líder comunitário que muito
nos honrou. E acho muito importante, numa casa como a nossa, valorizar as
lideranças populares, as lideranças regionais pelo trabalho prestado.
Nesse
sentido, passo a ler matéria do Jornal da Gente veiculado no último sábado, de
Eduardo Fiora, que diz: “Perdemos um líder, ganhamos
um legado. Assim podemos entender a morte de José Benedito Morelli, o Boneli, ocorrida na quinta-feira, 24.
Discorrer
sobre sua liderança comunitária é falar de um homem que vivia e respirava a
Lapa (Região) 24 horas por dia, sete dias por semana. As suas realizações
marcaram a recente história regional com um selo indelével e com DNA próprio,
inalienável, insubstituível.
Boneli
era povo e falava a língua dos mais humildes por quem sempre lutou e a quem
sempre amparou. Em seu coração batia o sentimento de lapeanidade,
o que lhe impulsionava a realizar eventos para que moradores, independentemente
de classe social, se confraternizassem e se reconhecessem unidos a um vínculo
comum: o ser lapeano. Exemplos disso não faltam:
Natal Comunitário, Aniversário da Lapa, Dia Internacional da Mulher, Arraiá da Lapa, entre outros eventos.
Uma
briga incessante agora é o não fechamento do Hospital Sorocabano, um hospital
muito na zona oeste de São Paulo. Estamos em pleno movimento para que este
hospital não feche as portas.
Outro
debate puxado também pelo Boneli e muitos líderes
comunitários da região é a unificação das duas estações da região da Lapa. Várias
ações este líder comunitário vinha encaminhando na Lapa, Vila Leopoldina, Vila
Hamburguesa, Vila Anastácio entre outros bairros da zona oeste de São Paulo.
Estamos
falando de uma pessoa que conseguia integrar várias comunidades. O Boneli tinha uma participação efetiva no Conseg da região da Lapa, conseguia dialogar com as
comunidades para a realização de atividades culturais e desportivas na região,
sempre criando condições das pessoas participarem de forma efetiva.
Por
que é importante guardar esta relação com as lideranças regionais? Porque a
gente olha as regiões mas também os municípios do
Estado de São Paulo.
No
último sábado estive presente tanto no aniversário da Cidade de Carapicuíba
como no aniversário da Cidade de Barueri, duas cidades próximas, com duas
características diferentes: Carapicuíba uma cidade-dormitório e Barueri uma
cidade que se industrializa e cresce no comércio como na prestação de serviços.
Por que é importante
discutir e valorizar as lideranças regionais? Quando observamos Carapicuíba e
Barueri, duas cidades que fizeram aniversário no mesmo
dia, se elas se reúnem, começam a pensar ações conjuntas de desenvolvimento
regional e local, as duas populações acabam ganhando com isso.
Nosso papel como
deputado estadual nesta Casa é valorizar as lideranças locais, as ações das
pessoas como o Boneli, que fizeram
muito pela região da Lapa nos últimos anos, e discutir o fortalecimento das
nossas cidades para que elas e possam se unir e trabalhar conjuntamente pelo
desenvolvimento do Estado de São Paulo.
A Lapa perdeu muito com
o falecimento do Boneli, mas continuaremos juntos com
as associações, com os familiares e com os lapeanos,
levando à frente que Boneli agora deixa para todos
nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos
acompanha pela TV Alesp, quero tratar de um assunto
que parece distante do nosso cotidiano, mas tem muito a ver com a nossa vida,
com os valores que defendemos.
Lembro-me que quando
cheguei neste parlamento, em março 2003, os Estados Unidos resolveram invadir o
Iraque e destituir o presidente daquele país, Saddam Hussein, com a
justificativa de que aquele país tinha armas químicas. O resultado é que até
hoje temos naquele país uma guerra civil, atentados terroristas, muita
violência, coisa que não se resolveu. Depois descobrimos que aquela justificativa
era uma tremenda de uma mentira. Logo depois o mesmo ocorreu no Afeganistão. E
hoje estamos vendo nos noticiários notícias sobre o ataque militar à Líbia.
Não tenho nenhuma
identidade com o ditador Kadhafi, que está há 41 anos no poder. Aliás, no Brasil, quando jovem, lutamos
contra a ditadura militar, temos na democracia um valor fundamental. Acredito
profundamente na democracia, na alternância no poder. É uma coisa que
conquistamos. E esperamos que nos países do Oriente Médio acabassem com as
ditaduras e se implante a democracia. Mas não acredito nessa forma que os
Estados Unidos, França e Inglaterra usaram nessa intervenção militar.
Vejam o que aconteceu
no Iraque. Disseram que precisava fazer os ataques aéreos e bombardeios para
acabar com o terrorismo, com as ameaças ao mundo e acabar com os ditadores.
Resultado: mais violência, mais terrorismo, uma situação que fomenta e alimenta
a indústria armamentista. Talvez seja esse o verdadeiro interesse. No
Afeganistão, a mesma coisa; e agora na Líbia. Esse instrumento não resolve. Do
fundo do meu coração, achei que o Brasil deveria ter votando contra a resolução
da ONU que liberou o ataque. O Brasil se absteve, mas foi uma forma de dizer
que essa foi a melhor solução. A solução tem de ser o
caminho diplomático, da conversa, do diálogo e do entendimento. Aquela região é
quente do mundo, uma região muito mais tensa do que a América Latina. Aqui já
passamos por ditaduras, tentativas de destituição de poderes ditatoriais pela
guerrilha, até mesmo no Brasil. É uma região muito rica, tem muito petróleo, e
o que percebemos é que essa solução que os Estados Unidos lideram,
essa forma de resolver o conflito, não resolve. Só fomenta o ódio, a guerra, a
violência, o terrorismo.
Então, quero repudiar,
nesta segunda-feira, Sr. Presidente, essa forma de os
Estados Unidos lidarem com os conflitos, intervirem e não deixarem que os
países, de forma autônoma, soberana, resolvam seus problemas. O caminho é o da
construção.
Por que digo isso? O
que tem a ver com a Assembleia? Ora, fizemos
recentemente uma sessão solene para comemorar o Dia da Comunidade Libanesa.
Temos feito atos, por exemplo, de apoio ao povo palestino na busca da sua
autonomia, da construção da sua nação, do direito de usar seu território, de se
constituir como nação. Mas é um tema que pode nos afetar: violência, guerra.
Lembro-me que quando
era adolescente a minha formação política veio da indignação que tínhamos com
as guerras. Muitos se formaram politicamente se indignando contra, por exemplo,
a Guerra do Vietnã, nos anos 60, início dos 70. E hoje, com a globalização, com
a Internet, vemos cenas o tempo inteiro. Acho que o caminho é a democracia, a
diplomacia, o diálogo, e não essa forma. Acredito que o que está por trás é a
venda de aviões, de armamentos, talvez para resolver um problema econômico dos
Estados Unidos.
Sr.
Presidente, o Brasil é um país que vem se firmando como amigo dos países do
Oriente Médio. O Presidente Lula intensificou o diálogo não só para estabelecer
relações culturais de amizade, mas também comerciais, econômicas - isso
interessa -, e o caminha talvez não seja esse que os Estados Unidos e as
grandes potências estão nesse momento encaminhando. É o caminho da paz, da
tolerância, do diálogo, que tenho certeza ser muito mais eficiente e eficaz. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns.
A sua luta é a de todos nós. A paz mundial é dever de todos.
Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de comentar uma pesquisa publicada da CNTE, Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, apresentando um dado assustador em relação à Rede
Estadual de Ensino de São Paulo, mostrando que a jornada de trabalho dos
professores, da nossa rede, que é a maior da América Latina, tem a pior jornada
de trabalho extra-sala, aquele trabalho realizado pelo professor fora da sala
de aula para atividades como correção, preparação de avaliações, preparação do planejamento,
leituras, reuniões pedagógicas.
Essa jornada representa
apenas 17% da jornada total. É a pior de todos os estados do Brasil, sendo que,
por exemplo, Mato Grosso do Sul tem uma jornada de trabalho extra-sala de 50%.
E na média geral, temos uma jornada acima de 20% dos outros estados, sendo que
oito estados brasileiros têm jornada equivalente a 30% de jornada extra-sala. E
o Estado de São Paulo apresenta essa verdadeira aberração.
No entanto, Sr. Presidente, estamos nesse momento fazendo a discussão da
reformulação, na verdade, de um novo plano de carreira, não só para o
Magistério, mas também para o quadro de apoio de funcionários.
Uma das reivindicações
que todo o Magistério está fazendo - e nós também aqui na Assembleia
Legislativa - é que esse plano contemple no mínimo uma jornada de trabalho que
já foi aprovada no Congresso Nacional, a famosa Lei do Piso: que a jornada de
trabalho extra-sala respeite a lei 11.738/08, uma lei nacional que obriga todos
os sistemas de ensino a garantir, no mínimo, 33% da jornada do professor fora
da sala de aula. A jornada do professor não pode ser só dentro da sala de aula,
ele também tem que preparar as aulas, tem que ler, tem que se atualizar, tem
que se reunir com outros professores, e no entanto
estamos extremamente atrasados nesse sentido.
A nossa primeira
reivindicação, nossa grande luta hoje, uma das grandes lutas hoje do Magistério
estadual é que essa jornada aumente. Nosso objetivo é chegar em 50%: 50% da
jornada do professor em sala de aula e 50% fora da sala de aula, para as outras
atividades pedagógicas.
É a discussão do plano
de carreiras da Rede Estadual de Ensino, do Magistério estadual, que está
praticamente destruído, destroçado, fruto das últimas gestões do PSDB, que
destruiu a carreira do Magistério estadual.
Na verdade hoje eu
diria que o Magistério estadual não tem carreira. A carreira foi destruída pela
ex-Secretária Rose Neubauer, e depois essa destruição
foi aprofundada pelos outros Secretários de Educação.
Por isso, hoje o
movimento é pela reconstrução de um plano de carreira, de um estatuto do
Magistério que leve em conta essa discussão da jornada de trabalho, que leve em
conta a questão da progressão e da evolução funcional, da remuneração, do
número de alunos por sala de aula, da gestão democrática da escola pública, do
financiamento da Educação, que é um outro item
importante que estamos discutindo com o Magistério, com as entidades, enfim, o
tipo, que concepção de escola nós queremos para o Estado de São Paulo.
Há hoje, neste momento,
uma ampla discussão em todo o Magistério para que possamos avançar e construir
de fato um plano de carreira para o Magistério, que atenda ás verdadeiras
necessidades dos profissionais da Educação, dos professores, por exemplo, que
se acabe com essa divisão de categorias dentro do Magistério - categoria L, F, O
-, que se acabe, por exemplo, com a duzentena, com
esse modelo de contratação de professor, onde o professor é contratado por
apenas um ano e depois fica de castigo, fica 200 dias
fora do ambiente escolar, não sendo permitida a prorrogação do seu contrato.
Sr.
Presidente, temos que fazer uma grande reforma e construir de fato esse
estatuto e esse plano de carreira. Nesse sentido estamos promovendo debates,
seminários, participando das atividades com as entidades. Recentemente
participei de uma atividade promovida pela própria Secretaria da Educação, que
diz estar colhendo informações. Espero que isso seja verdade, que o Secretário
realmente apresente aqui na Assembleia Legislativa,
em breve, um novo plano para que possamos aprová-lo e mudar, valorizar de fato
o Magistério estadual, do ponto de vista salarial, do ponto de vista da sua
dignidade, e do ponto de vista das condições de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, atendendo à
solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18,
inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão
Solene a realizar-se no dia 18 de abril de 2011, às 10 horas, com a finalidade
de homenagear os 60 Anos de Lutas e Conquistas do Sindicato dos Empregados de
Clubes Esportivos e em Federações, Confederações e Academias Esportivas no
Estado de São Paulo.
Tem a palavra a nobre Deputada Leci
Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público que assiste à TV Assembleia,
na semana passada, foi registrada mais uma denúncia gravíssima no que diz
respeito à agressão a homossexuais na Rua Augusta, fato que vem se repetindo na
Capital.
Nos dias de hoje, não cabe mais nenhum tipo de
preconceito, principalmente esse. Afinal de contas, é um desrespeito aos
direitos humanos. Estou aqui especialmente para comunicar que o movimento LGBT
está realizando, neste momento, em frente à Delegacia de Crimes Raciais e
Delitos de Intolerância (Decradi), um ato de repúdio
a essas agressões.
Uma de minhas atuações nesta Assembleia,
se Deus quiser, será propor ao Estado ações de enfrentamento para combater todo
tipo de intolerância, de preconceito e de violência. Nos meus 36 anos de
carreira artística, sempre combati todo tipo de preconceito e defendi todas as
minorias deste País. Não seria diferente agora pelo fato de estar no
Parlamento. Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Bezerra Júnior.
* * *
O Sr. Presidente - Carlos Bezerra Júnior - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. jooji hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
na última terça-feira, dia 22 de março, comemorou-se o Dia Mundial da Água.
Neste Pequeno Expediente, gostaria de discorrer
sobre esse tema, que, acredito, seja um dos mais importantes. Ao respeitarmos o
meio ambiente, ao respeitarmos a água, estamos preservando o que é mais
importante: o direito à vida, o direito à saúde.
Portanto, como no dia 22 de março não tive a
oportunidade de tocar nesse assunto, faço-o hoje, com muita alegria. O Brasil
não tem tido a consciência ambiental que todos queremos. Infelizmente, alguns
maus brasileiros contaminam a nossa água.
Presidi a CPI dos Postos de Combustíveis das áreas
contaminadas da Cidade de São Paulo. Sempre digo que esta cidade tem o chão
podre porque não há respeito. Fura-se, perfura-se para retirar água mineral no
Centro de São Paulo. O DAEE, a Cetesb,
a Sabesp, todos os órgãos ambientais recomendam que a água mineral seja
adquirida de uma fonte que esteja longe do centro, tão urbanizado como o de São
Paulo. Que seja em Campos do Jordão, em Águas de Lindoia,
em Águas da Prata, são cidades com pouca densidade demográfica e mais difícil
de contaminar as nossas águas minerais. Mas
Meu caro Presidente
Carlos Bezerra Júnior, V. Exa. que
foi meu companheiro como vereador naquela Casa, sabe exatamente o que estou
dizendo. Quando fizemos essa CPI, vimos os postos de combustíveis sem calheta,
e que, no abastecimento, a gasolina é derramada naquele campo, no quadrado
perto da bomba. O local, então, tem de ser lavado. A gasolina geralmente não
vai para a caixa separadora e vai direto para a sarjeta. Aí ganha o bueiro, o
córrego e vai parar nas nossas represas. É lamentável.
Estou falando da
gasolina, mas incluo também óleos e lubrificantes. Quando abrimos aquela caixa
separadora nos postos - eu mesmo abri em diversos postos na inspeção - ela está
abarrotada porque não fazem manutenção. Temos hoje traços de BTX na água, pois
no petróleo contém Benzeno-Tolueno-Xilenos, BTX, que
é cancerígeno. Temos seus traços na Billings, por
exemplo. Talvez na Represa de Atibaia não tenhamos tanto BTX, mas já há traços
também. E como a Sabesp tira esse BTX da água no tratamento? Eles usam o carvão
ativado, que é de uma tecnologia discutível. Estive em Guaraú
na maior estação de tratamento de água da Grande São Paulo. Perguntei lá como
se tira o BTX da água. Responderam que é através desse carvão ativado porque
não existe ainda outra tecnologia.
É necessário que a
população, principalmente os postos de combustível, não derrame esses
combustíveis e respeite as nossas águas, as nossas represas. O fato é muito
grave. Em Guaraú, tive uma triste notícia. De que não
há tratamento nem dos dejetos. Os
Vamos fazer com que a Assembleia Legislativa, com a nossa força, consigamos fazer
o tratamento do esgoto, principalmente desses resíduos que vem do Guaraú e que caem no Tietê.
O
SR. PRESIDENTE – CARLOS BEZERRA JUNIOR - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos
encaminhando e protocolamos o Projeto de Resolução nº 03, de 2011, propondo a
criação da Ouvidoria da Assembleia Legislativa. O
Art. 37, § 3º da Constituição Federal - a Constituição Federal que está
caminhando para 23 anos - dispõe que a lei - aí ela se refere à lei federal,
estadual ou municipal, de acordo com a esfera da Federação - criará todos os
mecanismos para a participação popular da sociedade civil, em especial daqueles
que são os usuários, beneficiários dos serviços de administração pública.
Essa Ouvidoria
consistiria em um órgão ligado à Mesa, seguindo o modelo da Câmara Municipal de
São Paulo. Temos aqui o Deputado Bezerra, que veio muito bem votado da Câmara
Municipal, onde foi um vereador combativo, atuante, e a Ouvidoria seria exercida
por um Deputado eleito pelo plenário, por maioria absoluta de votos, que é
metade dos membros da Casa mais um, com mandato de dois anos, coincidindo com o
dos membros da Mesa Diretora.
Dentre as várias
funções, a Ouvidoria poderá requisitar informações a órgãos e servidores da Assembleia, solicitar documentos necessários ao movimento
de suas atribuições por intermédio da Presidência, receber, analisar e
acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigida à Assembleia;
organizar os canais de acesso do cidadão à Assembleia
Legislativa, inclusive simplificando os procedimentos de acesso; orientar os
cidadãos por meio de formalização, de manifestações que forem dirigidas à
Ouvidoria do Parlamento; fornecer informações, material educativo e orientar
cidadãos quando as manifestações não forem da competência da Ouvidoria;
responder aos cidadãos e entidades quanto às providências adotadas em fase das
manifestações; auxiliar a Mesa Diretora na tomada de medidas necessárias e
auxiliar na divulgação dos trabalhos da Assembleia.
É um projeto detalhado.
Recentemente participei, como membro do Ministério
Público que ainda sou, embora licenciado, mas continuo ligado à instituição, da
eleição do ouvidor do Ministério Público. O Ministério Público de São Paulo
elegeu seu ouvidor. A Câmara Municipal de São Paulo, conforme já foi dito,
criou a sua Ouvidoria. E a Assembleia Legislativa
dentro dessa linha de buscar uma participação popular mais efetiva, de se
aproximar um pouco mais da sociedade, eu vejo o anseio dos membros desta Casa
de se fazer sentir pela sociedade, de se fazer notar pela sociedade. E esse
projeto poderia ser aperfeiçoado. Esse projeto foi analisado e tenho certeza
que os colegas irão aperfeiçoá-lo e melhorá-lo bastante, para que se torne
ainda mais eficaz e eficiente, para que nós possamos nos aproximar e ouvir um
pouco mais os anseios daqueles que muitas vezes querem se fazer
sentir, e querem passar uma impressão sua, ou porque ele não tem uma
organização, ou porque ele não participa de movimentos sociais, mas ele quer
também participar. Ele quer dar a sua sugestão, a sua crítica e isso é muito
importante.
Temos ocupado à tribuna
para falar muito de projetos apresentados pelos Deputados, e acho que essa
decisão nós precisamos rever. Não podemos nos conformar com projetos excelentes
apresentados pelos Deputados desta Casa, e tenho acompanhado todos os projetos
na legislatura passada na Comissão de Constituição e Justiça, projetos que
estão prontos para a Ordem do Dia, mas não são colocados na Ordem do Dia.
Por isso estamos
terminando a nossa questão de ordem, e vamos indagar o que significa o termo
“prontos para Ordem do Dia”, por que não são colocados na Ordem do Dia, para
que os Deputados possam ter os seus projetos transformados em lei, ou pelo
menos rejeitados. É um direito nosso de que pelo menos o projeto seja até
rejeitado pela Casa ou aprovado e vetado pelo Governador, mas que ele seja
apreciado.
Ninguém propõe projetos
de lei apenas para as comissões ficarem lendo. Nós temos esperança de que os
projetos cheguem até a sociedade e produza seus efeitos.
Sr.
Presidente, eu queria dar essa notícia, e a Mesa se quiser também pode tornar
sem efeito esse projeto e apresentar o seu projeto de resolução, mas ele está
tramitando e nós gostaríamos que ele fosse aperfeiçoado e fosse criada a
Ouvidoria da Assembleia Legislativa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Júnior.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar que honrosamente esta Casa
recebe a visita do Prefeito de São Manoel Tarcísio Baroni
Júnior, um dos mais carismático e eficiente prefeito de São Paulo. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Seja bem-vindo a esta Casa, Sr. Prefeito, V. Exa. que presta relevante serviço à cidade de São Manoel.
O
SR. CARLOS BEZERRA JÚNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, companheiros de imprensa, acessória da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, primeiro quero
cumprimentar o Deputado Fernando Capez pela belíssima
ideia. Quero dizer, antecipadamente, que V. Exa. conta com o meu apoio, até
porque a sua ideia vai na direção de modernização
desta Casa Legislativa em sintonia com que há de mais moderno em termos de
produção legislativa no mundo. Não é à-toa que a Câmara Municipal de São Paulo
propôs isso, recentemente, à ouvidoria, ao Ministério Público, enfim, a tantas
outras casas deste País. Fico muito satisfeito em vê-lo à frente dessa nobre
iniciativa. Tenho certeza que ela contará com o apoio da maioria dos Deputados.
Meus parabéns!
O tema que me traz a
esta tribuna, é um dos temas que tocam diretamente a ênfases do meu mandato. Na
semana passada, eu dizia que particularmente me debruçarei sobre as questões de
saúde, especificamente na saúde da mulher e da criança, do enfrentamento à
violência e à exploração sexual contra as crianças e adolescentes e também
sobre as questões que envolvem a região e articulação metropolitana.
Nesta tarde, venho aqui
trazer uma preocupação. Estamos nos preparando para a Copa de 2014 e vejo que a
discussão que envolve essa Copa tem uma ênfase e uma preocupação muito maior na
infraestrutura urbana - o que é extremamente
necessária - infraestrutura de transporte, de água,
enfim, de saneamento.
Quero aqui ressaltar a
importância e a possibilidade que o advento da Copa de 2014 traz a São Paulo
para que possamos discutir não apenas na Cidade de São Paulo, mas
Percebo que nos
preocupamos hoje - e há uma discussão - se temos uma linha de trem ou de metrô
que liga o aeroporto ao Centro da Cidade. Aliás, é uma vergonha não termos
isso. Mas o fato é que é muito mais vergonhoso do que isso é termos crianças
nos semáforos da cidade pedindo dinheiro. Muito mais vergonhoso do que isso é
termos sinais, focos de exploração sexual na nossa cidade de gente que forma
redes e que ganha dinheiro - e não é pouco - à custa dos favores sexuais de
crianças e de adolescentes na nossa cidade e no nosso Estado.
Temos uma oportunidade
maravilhosa, com o advento da Copa de trazermos essa discussão à baila, de não
escondermos os nossos problemas. Aliás, muitos desses problemas foram
escondidos na Copa que aconteceu na África do Sul. A sensação que eu tinha na
África do Sul é de que os problemas haviam sido varridos para debaixo do
tapete, ninguém queria mostrar nada.
Precisamos mais do que
nunca trabalhar incessantemente para chamar a atenção dessas questões. A
situação de exploração de área das nossas crianças dos semáforos da cidade e do
trabalho infantil é gritante. Aí, acho que é importante que nós, enquanto Poder
Público Legislativo, Executivo, enfim sociedade civil organizada, precisamos trazer alternativas a isso.
Eu estava sentado
pensando e me fazendo algumas perguntas: Quem são essas crianças que estão nos
semáforos da cidade? Quem são seus pais? Esses pais recebem Bolsa-Família ou
algum programa seja ele do Governo do Estado ou do Governo Federal? Se eles
recebem os programas, se tem amparo para que possam cuidar efetivamente dos
seus filhos. O que estão fazendo ao permitirem que seus filhos estejam na rua
ou, pior, ao explorarem seus filhos em troca de alguns trocados? Os pais não
deveriam ser responsabilizados? Por que não se cria um cadastro para reconhecer
quem são essas crianças, quem são seus pais, por que estão na rua para que se
possa oferecer uma solução para esse tipo de problema; quem sabe um cadastro,
um levantamento, uma revisão da própria forma de identificação das nossas
crianças?
Vou
me debruçar um pouco mais sobre este tema no Grande Expediente, já que meu
tempo está se esgotando, mas quero dizer que me proponho, sim, a discutir o
desenvolvimento econômico do meu Estado. Vim aqui para isso, como todos os
senhores que estão aqui, mas quero especificamente trabalhar, discutir e
aprofundar a questão do desenvolvimento humano do meu Estado. Era isso que
tinha a dizer.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Parabéns, Deputado
Carlos Bezerra. Que V. Exa. tenha
muito sucesso.
Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, tivemos na última sexta-feira, em Brasília,
eleições para a nova executiva nacional do partido, o PDT, e com alegria passei
a compor a executiva do partido. O posicionamento da Presidência e da executiva
nacional é de que o PDT vai rumar em favor dos seus compromissos em relação ao
trabalhismo e ao nacionalismo. E o que me deixa absolutamente tranquilo em relação ao meu posicionamento até nesta Casa
foi o que disse o próprio Presidente do partido Ministro Carlos Luppi ao deixar claro que os dias dos negociadores por carguinhos - expressão do meu presidente dentro do PDT -
estão contados. Que o partido há de rumar e exigir dos seus, o cumprimento do
conteúdo programático do partido.
No
sábado ainda participei, em Monte Aprazível, do 7º Encontro da Associação dos
Servidores do Judiciário - lá estavam também o Deputado Carlos Giannazi e o Deputado Federal Ivan Valente - onde se
debateu desde a conjuntura nacional até questões específicas de valorização e
cumprimento dos compromissos do Tribunal de Justiça em relação à reposição
salarial de seus servidores.
Volto
a esta tribuna não para criticar o sistema de Segurança Pública, mas para mais
uma vez elogiar a manifestação que, tomara, se torne uma conduta do Governador
de São Paulo.
Participando
de um seminário na FAAP semana passada o Governador disse textualmente algo que
eu havia proposto a ele numa reunião que tive juntamente com os deputados do
meu partido no dia 20 de dezembro. Falando a respeito de Segurança Pública
disse ao Governador que tomasse posição diferente da que adotou o tirano José
Serra no momento em que transferiu a escolta de presos custodiados da Polícia
Civil para a Polícia Militar em setembro de 2009, acabando com as equipes de
Força Tática no interior. Quatro mil PMs
passaram a ser empregados em escolta de presos.
Foi publicada uma
matéria do jornal “O Estado de S.Paulo”, sob o título
“Alckmin tira escolta de presos da PM”. Quero cumprimentar o governador,
desejando que se torne realidade. E mais, o governador não vai fazer com que as
escoltas retornem para nossa co-irmã, Polícia Civil, que também seria um
retrocesso. E sim, vai colocar - até sugeri que o fizesse - para que seja
realizada pelos agentes de escolta e vigilância que foram criados no governo
Alckmin, em 2003, sendo que o serviço não foi implementado pelo governo Serra.
Temos uma expectativa
bastante feliz que ela se concretize. Aliás, Sr.
Presidente, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo virou as costas. Quando José Serra transferiu essa escolta, apresentei
nesta Casa um Projeto de decreto legislativo para anular esse ato criminoso do
governador que não ouvia nada nem ninguém. E perdi, porque aqui na Assembleia a coisa pode ter a maior necessidade e
utilidade, mas se o Palácio dos Bandeirantes não estiver 100% de acordo, não
acontece coisa nenhuma. Meu PDL foi rejeitado e continuou a Polícia Militar do
Estado de São Paulo empenhando todo seu efetivo tático do interior para fazer
escolta de presos. Aqui na capital, também. É que aqui, como temos as escoltas
realizadas pelo 4º Batalhão de Choque, o impacto acaba sendo menor.
Vamos acompanhar e
fiscalizar se vai se transformar numa realidade. E dentro de um critério de
justiça, critico quando tem de ser criticado, mas tendo de elogiar quando a
sinalização é positiva.
Tomara Deus que os
agentes de escolta e vigilância, que foram criados para esse fim, finalmente
possam realizar essa missão, desonerando a Polícia Civil do Estado de São Paulo
e Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar
a presença do Exmo. Prefeito de Votuporanga, Junior Marão,
acompanhados dos empresários Marcelo Madrid, Carlos Marão e Valmir Dornelles. Sr.
Prefeito, seja bem-vindo a esta Casa. Que V.Exa. ajude muito Votuporanga, grande cidade do interior, região
do nobre deputado Carlão Pignatari.
Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputada Leci
Brandão, Srs. Deputados, quero dizer da minha satisfação de mais uma vez
assomar à tribuna. Quero cumprimentar o prefeito de Votuporanga, Junior Marão, os empresários Carlinhos e Walmir, e o sempre
prefeito de Votuporanga, companheiro deputado Carlão. Há pouco passo o nosso
prefeito de São Manuel é muito importante que os prefeitos visitam a Casa,
tendo contato com os parlamentares, com as lideranças, que têm o compromisso com
suas cidades e suas regiões.
Por falar em
compromisso, quero aproveitar a presença de prefeito de Votuporanga e dizer que
o nosso Governador Geraldo Alckmin, cumprindo seu compromisso, no último
sábado, lá em Votuporanga, um evento que contou com a participação dos
Deputados Federais, Estaduais. Achavam-se presentes: os Deputados Estaduais
Carlão Pignatari, este Deputado, Orlando Bolçone; os
Deputados Federais Rodrigo Garcia, Júlio Semeghini,
Secretário de Gestão, Emanuel Fernandes, Secretário de Planejamento, Eleuses Paiva, Vaz de Lima e Edinho Araújo.
Portanto, os deputados
acompanhavam a comitiva do Governador numa oportunidade que o Secretário dos
Transportes, Saulo, levou juntamente com Clodoaldo, superintendente do DER, o
projeto, o início da obra, a retomada, todo o sonho daquela região, que é a
duplicação da Rodovia Euclides da Cunha, hoje a maior obra da Secretaria dos
Transportes no Estado de São Paulo.
São
Essa região
subdividiria a região de São José do Rio Preto, que hoje é a maior do Estado de
São Paulo e que acaba tendo dificuldade em dar o suporte que as regiões
necessitam. E o crescimento de Votuporanga, Fernandópolis, Jales, Santa Fé
exige hoje uma atenção e uma presença do Governo e dos órgãos mais próximos. O
Prefeito Júnior tem o nosso apoio, o Prefeito Favaleça,
o Prefeito Luís, o Prefeito Parine e todos os
prefeitos. Com certeza, todos nós deputados da região estaremos juntos nessa
empreitada, conduzindo juntos, sensibilizando o Governador, o Estado para que
possamos juntos transformar em realidade.
Quero ainda abordar uma
questão, aproveitando a presença do Prefeito Júnior Marão.
Uma das bandeiras que mais levantei durante minha caminhada rumo à Assembleia Legislativa foi a
preocupação do impacto da região noroeste do Estado de São Paulo - Araçatuba,
São José do rio Preto. Falamos região, mas na verdade pegando Votuporanga,
descendo na divisa com Rio Grande, com Minas Gerais, depois Santa Fé do Sul, no
Rio Paraná na divisa com Mato Grosso do Sul e vem subindo até chegar ao extremo
de Araçatuba, Epitácio.
Essa divisa de São
Paulo com Mato Grosso do Sul tem uma concorrência desleal conosco, paulistas; é
a guerra fiscal que Mato Grosso do Sul tem colocado e levado empresas e
empregos do Estado de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin já tomou várias
medidas nesse sentido, mas a nossa região, aquele eixo - chamo de Cinturão
Fiscal - poderia ser semelhante à Zona Franca de Manaus para que pudéssemos ter
ali leis, incentivos que competissem com os estados vizinhos para “segurar” as
empresas, os empregos, atrair novos, porque o que vem acontecendo prejudica
todo o Estado de São Paulo. Dali sai emprego, impostos, porque a divisa do
Estado acaba possibilitando que a empresa vá para a divisa do lado de lá com os
incentivos, concorra com o nosso Estado e nos traga prejuízos.
Portanto, cumprimento
os companheiros deputados, pedindo o apoio para essas bandeiras. E, da mesma
forma, quero manifestar o apoio ao projeto do Deputado Capez
em relação à Ouvidoria e cumprimentá-lo pela homenagem de logo mais, à noite,
com Ives Gandra à Academia Paulista de Letras. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra, por
permuta com a nobre Deputada Analice Fernandes, o
nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, somente para concluir o meu raciocínio, acabei de citar o
envolvimento da nobre Deputada Analice Fernandes
nesse projeto, que é parceira da região.
Acabei de participar
também da posse da Facesp - Federação das Associações
Comerciais do Estado de São Paulo e do presidente da Capital. Estavam presentes
o Deputado Carlão e os empresários aqui presentes. A nossa região ganhou dois
presidentes. Nós tínhamos lá o Rolandinho, que é de
Votuporanga, que era vice-Presidente
regional, e agora tivemos uma subdivisão.
Esse é um exemplo do
que nos tem impulsionado na busca da região dos Grandes Lagos.
Vejam o que aconteceu com a diretoria regional da Facesp.
Ela era São José do Rio Preto e abraçava toda aquela região, mas já estava
ficando inviável, pela sua grandeza, pelo desenvolvimento, pelo crescimento,
para gerir toda aquela região. Houve então uma subdivisão, ficando São José do
Rio Preto e agora uma outra região de Votuporanga, que
se chama região da Alta Noroeste, que vai cobrir o desenvolvimento econômico
daquela região, ligado ao setor do comércio e de serviços. É mais uma conquista
importante.
Ouvi o Deputado Carlos
Bezerra colocando as bandeiras agora há pouco, e ele
citava as bandeiras em que ele vai atuar. Nós temos as nossas bandeiras, cada
um tem um foco de atuação, e o Deputado Carlos Bezerra citou uma, que é uma que
todos nós temos, a região de onde viemos, a área de
atuação da região a que pertencemos. Dessa forma, eu, o Carlão e tantos outros
Deputados daquela região e Deputados de outra região aqui falam.
Quero registrar aqui a
importância da fala do Presidente Barros Munhoz hoje, na posse da Facesp. O Presidente Barros Munhoz, ao usar da palavra,
falou exatamente da importância e do papel do Deputado estadual. Muitas vezes é
indicação, é o requerimento, é o projeto de lei ou de resolução, as
proposituras que por aqui passam são importantes, mas não é exclusivamente, e
nem pode ser aí o ponto de medida da atuação de um Deputado. É importante, e
parabéns a todos porque todos, de uma forma ou de outra têm suas proposituras
O Deputado Barros
Munhoz citou o quanto é importante o papel do Deputado quando ele trata da
questão da representação. O Deputado está aqui representando o seu povo, a sua
região, os municípios, os anseios e as demandas. Muitas delas são bandeiras, e
muitas delas são as necessidades que surgem no dia-a-dia.
É através do Deputado
que o município, a região usa o canal para chegar ao Governo. Portanto, quero
fazer aqui a minha homenagem e o meu cumprimento às palavras do Presidente
desta Casa, agora há pouco na posse da Facesp, no clube Monte Líbano, aqui na Capital. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Cauê
Macris, o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres
Deputados, há pouco, falava de um projeto de resolução que propõe a criação da
Ouvidoria da Assembleia Legislativa, a ser exercida
por um deputado eleito pela maioria absoluta dos membros desta Casa, com
mandato coincidente com o da Mesa Diretora, sintonizando com a Ouvidoria da
Câmara Municipal ou com a Ouvidoria do Ministério Público.
Gostaria de apresentar
a nossa proposta. Deputado Olímpio Gomes, todas essas propostas estão
aguardando, prontas para a Ordem do Dia. Vamos analisar o nosso Projeto de
Resolução nº 3, de 2011, da Ouvidoria Parlamentar:
“Fica instituída a
Ouvidoria do Parlamento na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, como meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se
um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações,
sugestões, críticas e elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados
às suas atribuições e competências.
Art. 2º - Compete à
Ouvidoria do Parlamento do Estado de São Paulo receber, analisar, encaminhar
manifestações, organizar os canais de acesso do cidadão à Assembleia,
orientar o cidadão a fazer as manifestações, fornecer informações, material de
orientação, responder aos cidadãos quanto às providências eventualmente tomadas
em face de suas manifestações, auxiliar a Mesa
Diretora na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos, para
sanar ilegalidades ou abusos, auxiliar na divulgação dos trabalhos da Assembleia Legislativa.”
Essa Ouvidoria tem o
prazo de 10 dias úteis para responder ao cidadão, sempre que solicitada. A
função é exercida por um deputado eleito pela maioria absoluta, ou seja, a
totalidade dos membros da Casa dividida por dois. É a metade mais um. O mandato
é de dois anos e coincide com o dos membros da Mesa Diretora. Aí vem uma série
de funções do Ouvidor e o detalhamento do projeto, cuja íntegra o telespectador
poderá acessar pelo site da Assembleia Legislativa.
Na verdade, essa é uma
tendência moderna de todas as instituições. Desde outubro de 1988, o Art. 37, §
3º, da Constituição Federal determina que as leis criem mecanismos de
participação do cidadão junto aos órgãos públicos. E a Ouvidoria é um desses
canais mais importantes. Portanto, seria interessante para a Casa ter uma
Ouvidoria que permitisse essa maior integração com a sociedade e, ao mesmo
tempo, ouvir sugestões e críticas.
Há também o Projeto de
Resolução nº 76, de 2007. Em outra oportunidade, voltarei para apresentar o seu
inteiro teor na tela. Ele trata do chamado Projeto de Iniciativa Compartilhada.
Você, cidadão, tornando-se também um legislador.
Vejam que interessante.
O projeto de resolução institui esse Projeto de Iniciativa Compartilhada, que
tem a finalidade de interagir com a sociedade civil organizada do Estado de São
Paulo, dentro do processo legislativo, observadas as prerrogativas de que
trata.
Caberá à Mesa Diretora
receber indicações de iniciativa legislativa encaminhadas pela Mesa, formada
pelo Presidente, pelos vices-Presidentes e pelos Secretários. Esta é a Mesa
Diretora que dirige os trabalhos da Assembleia
Legislativa. No início desta legislatura elegeram nossos colegas que integram
esta Mesa Diretora. E caberia a esta Mesa, Presidente, vice-Presidentes e Secretários receberem sugestões,
solicitações, indicações de iniciativa legislativa. Nós, deputados, quando não
temos a competência para apresentar determinados projetos de lei - por exemplo,
projetos que instituem aumentos, criam despesas e alteram o regime dos
servidores públicos porque não temos a iniciativa desses projetos de lei -,
muitas vezes, para tomarmos alguma providência, elaboramos um documento chamado
indicação. A indicação é uma proposta de projeto de lei que encaminhamos ao
chefe do Executivo estadual, que é o Governador do Estado. Quando o Governador
do Estado recebe essa proposta de projeto de lei por meio de uma indicação, ele
submete aos seus secretários e, se aprovado, poderá, gostando da ideia, apresentar como projeto de lei.
Aqui é uma indicação
que o cidadão faz à Mesa Diretora da Assembleia. Quem
pode encaminhar propostas de projeto de lei para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa? Entidades da sociedade civil do
Estado de São Paulo legalmente organizadas, tais como sindicatos, federações,
organizações sociais, órgãos representativos de classe, associações de
moradores, comunidades de bairro, estudantes, professores, pais, profissionais,
servidores e outras entidades. Então, quaisquer entidades organizadas,
entidades estudantis, de professores, sindicatos de classe, de categorias
profissionais, órgãos representativos de classe, federações, todos estes podem
apresentar sugestões à Mesa Diretora da Assembleia
por meio desse instrumento chamado indicação. Também podem apresentar estas
indicações conselhos administrativos de caráter consultivo ou deliberativo, de
órgãos e entidades de administração pública direta e indireta de quaisquer
poderes dos estados e do município.
E aí há uma série de
exigência para que se faça essa apresentação. A entidade tem de estar regular,
com todos os documentos
As propostas de
iniciativa do Legislativo são apresentadas da seguinte forma: uma sugestão de
um projeto de lei complementar quando a competência for por meio de lei
complementar; uma indicação de projeto de lei ordinária quando a competência
for por meio de lei ordinária.
E aí vem tudo que um
deputado pode fazer. Estas entidades da sociedade civil poderão, com a
diferença de que elas encaminham uma indicação à Mesa Diretora, que vai
deliberar sobre a conveniência e a oportunidade do projeto de lei. E há uma
série de outras regras que não vamos entrar em detalhamento.
Este projeto de
iniciativa compartilhada está em sintonia com o Parágrafo Único do Artigo 1º da
Carta Magna quando, numa expressão de conteúdo jurídico, diz: todo poder emana
do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição.
A soberania popular que
se exercita por meio do voto pode ser também exercitada diretamente. A
Constituição Federal prevê, por exemplo, a iniciativa popular em que, colhidas
determinado número de assinaturas, mais de um milhão, pode-se dar início a um
projeto de lei. Aliás, a lei dos crimes hediondos teve uma de suas regras
modificada por meio de uma iniciativa popular.
O projeto que criou a
Lei Ficha Limpa se originou de uma iniciativa popular. Então, a participação
direta tem que ser estimulada. E esse projeto que apresentamos de iniciativa
compartilhada, permite às entidades, à sociedade civil, que encaminhe sugestões
à Mesa Diretora dos trabalhos.
Vamos todos trabalhando
nesse intuito, nesse esforço comum, Sr. Presidente, e
trazer cada vez mais a sociedade civil para dentro desta Casa.
Hoje, será realizada
uma sessão solene, em que prestaremos uma homenagem à Academia Paulista de
Letras e ao Jurista, Professor Ives Gandra da Silva
Martins. Entre outras autoridades, serão homenageados o vice-Presidente da República, Exmo. Dr. Michel Temer,
o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin e o Ministro da Justiça,
brilhante Professor José Eduardo Martins Cardoso. Essa sessão será realizada no
plenário da Assembleia Legislativa, em um programa ao
vivo e estão todos convidados a participar. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns,
Deputado Fernando Capez pela iniciativa. Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior.
O
SR. CARLOS BEZERRA JÚNIOR - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, boa tarde. Gostaria de retomar o tema que discutia no Pequeno
Expediente, para ampliar o debate e a discussão que vem sendo feitas sobre a
necessidade de um esforço premente, no sentido da ampliação da infraestrutura urbana, vislumbrando-se o advento da Copa do
Mundo de 2014, que acontecerá no Brasil e no nosso Estado.
E em virtude da importância
do evento, trazermos à pauta também de que esse evento
nos traz uma oportunidade talvez sem precedentes na história do nosso Estado,
da nossa Cidade e do nosso País, que é o fato de trazermos ao topo da agenda
não apenas a discussão das melhorias e do aprofundamento da infraestrutura
urbana, mas também da necessidade da melhoria, do aprofundamento e do
investimento maciço na infraestrutura social.
E nesse sentido, me
trouxe muita alegria o fato de participar de um evento na última quinta-feira à
noite, do lançamento da primeira campanha nacional de enfrentamento ao turismo
sexual, vislumbrando a Copa do Mundo de
Tive a satisfação de
participar desse momento, que acredito ser da maior importância o que está
acontecendo, tivemos também a oportunidade de fazermos uma prece pelas crianças
vítimas da violência sexual no País, enfim, e isso nos irmanou, e tenho certeza
que é só o primeiro passo de grande ação que
acontecerá no País e que pode vir a ter como repercussão a proteção de um
sem-número de crianças desse flagelo da nossa sociedade que é a violência
sexual, que é o abuso sexual, que é a exploração sexual.
Quero lembrar os
números porque, às vezes, alguém menos avisado pode dizer: Mas qual a
importância disso? Qual a dimensão de falarmos sobre a violência sexual
especialmente contra crianças no Brasil? Os números mais recentes apontam que
uma criança é vítima de violência sexual a cada oito minutos no Brasil. Esse é
um dado levantado e apresentado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República, no ano de 2008.
As estatísticas
mundiais apontam que no mundo todo uma criança é
vítima de violência sexual a cada 15 segundos. O mais impressionante é que a
média mundial aponta que apenas 6% dos agressores, dos abusadores são
efetivamente punidos.
Não vou entrar aqui no
mérito nem nessa questão dos furos da legislação, do por que do tão baixo
índice de punição e de responsabilização efetiva dos agressores, mas um dos
fatos também principais que fazem com que isso aconteça é o baixo índice de
notificação. De cada dez casos de abuso e violência sexual que acontece no
mundo, apenas um chega a ser denunciado. O problema é gravíssimo.
Por que eu trouxe este
tema? Os números falam por si. O problema fala por si. A dor das famílias, a
dor da criança que tem interrompido os seus sonhos, que tem perdido a sua
infância isso todo mundo sabe ou pelo menos deveria saber. Mas o fato que
precisamos discutir é que temos lições a aprender, especialmente com a África
do Sul que tipo e contrapartida sociais foram estabelecidos quando do
acontecimento da Copa de 2010, na África do Sul.
Posso estar equivocado,
mas a sensação que eu tive durante toda a Copa do Mundo, em 2010, é que essa
agenda não existia. A sensação que eu tive é de que os problemas da sociedade,
as mazelas da sociedade sul-africana eram varridas para debaixo do tapete e que
havia um ufanismo. Por outro lado, uma ênfase nos gastos de infraestrutura
urbana, nos gastos com o estádio, com os transportes. Mas é o problema da
criança, da saúde?
Não tenho a menor
dúvida que o acontecimento em si da Copa do Mundo traz o olhar do mundo para a
nossa Cidade, para o nosso Estado e para o nosso País. Com isso, tais
possibilidades completamente inusitadas de investimento privados e investimento
públicos trazem um olhar totalmente diferenciado para o País em relação à
mídia. Essa, sim, uma oportunidade que deve nos unir enquanto parlamentares dos
mais diversos partidos, nos unir enquanto Poder Público, nos unir enquanto
sociedade civil no sentido de não economizarmos esforços para o enfrentamento
de uma questão tão importante. Mais do que isso, de trabalharmos efetivamente
na sensibilização da sociedade brasileira de que isso está acontecendo agora
enquanto estou falando aqui.
Lembro-me do tempo em
que fui relator da CPI da Pedofilia, no ano de 2009, na Cidade de São Paulo. Os
números, as conclusões são estarrecedoras, Deputado Fernando Capez. A infraestrutura dos
nossos Conselhos Tutelares é paupérrima. Os nossos conselheiros que são pessoas
que deveriam cuidar das crianças, que deveriam encaminhar as famílias que
deveriam efetivamente trabalhar na rede de proteção o grau de sua capacitação é
baixíssimo.
O investimento em infraestrutura é muito pequeno. Imagine que, até 2009, São
Paulo não tinha sequer uma rubrica específica no orçamento para políticas
públicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e
adolescentes. Graças a Deus, o erro corrigido pelo relatório que apresentamos é
que mudou essa realidade na Cidade de São Paulo. Mas há um tanto de medidas a
serem tomadas. É urgente, por exemplo, a municipalização do Disque 100 para
encaminhamento das denúncias. Hoje, com a centralização das denúncias, elas são
feitas, encaminhadas, mas o seguimento dos processos seja no Judiciário, seja
na rede social ainda são muito frágeis e vejam que estamos falando da realidade
da Cidade de São Paulo, talvez a principal metrópole do País. Nós precisamos
avançar muito. Por isso trago com tanta veemência a importância do tema, porque
vejo com o advento da Copa a possibilidade - talvez como nenhuma outra - de
discutirmos que tipo de desenvolvimento queremos para
o nosso Estado, que tipo de desenvolvimento queremos para a nossa cidade.
Queremos apenas o
desenvolvimento econômico ou o desenvolvimento econômico aliado a um profundo
compromisso social? Se for isso que queremos, que tipo de contrapartida
efetivamente cobraremos daqueles que farão seus
investimentos na Copa do Mundo? Que tipo de compromisso tem a Fifa com investimentos em infraestrutura social numa cidade como São Paulo, num
estado como São Paulo? Que tipo de compromissos têm os
parceiros públicos e os parceiros privados? Ou seja, como é que aplicaremos
esses recursos?
Em
verdade, quero chamar a atenção especialmente para ampliarmos o escopo da
discussão do advento da Copa do Mundo em 2014 aqui na Cidade de São Paulo.
Precisamos,
sim, ter um olhar atento não apenas sobre os investimentos que serão feitos,
mas sobre a qualidade desses investimentos, sobre quais as prioridades e que
tipo de prioridades serão respeitadas no momento em que se
fizerem esses investimentos.
Quero
encerrar o meu pronunciamento dizendo que o desenvolvimento das nossas cidades
tem de parar se feito apenas com o olhar para as grandes obras de infraestrutura. Esta é uma cidade que necessita de
investimento maciço em especial nas regiões mais pobres e nesse sentido me
proponho a discutir aqui desenvolvimento econômico da minha cidade,
desenvolvimento econômico do meu Estado e mais do que isso: discutir com
propostas efetivas para que tenhamos desenvolvimento humano aliado a
desenvolvimento econômico. Era isso que tinha a dizer.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari, homenageando o nosso grande Prefeito de Votuporanga
Júnior Marão, que se encontra em visita juntamente
com sua equipe.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, quero cumprimentar o Prefeito da minha cidade, o grande
companheiro Júnior Marão, o Valmir, o nosso amigo e
companheiro Carlinhos Marão e o maior dos empresários
na cidade Marcelo Madri, grande empreendedor na região. (Palmas.)
Com
muita satisfação venho hoje a esta tribuna falar de um grande acontecimento na
região noroeste do Estado de São Paulo.
No
último sábado o Governador Geraldo Alckmin, juntamente com os Secretários Júlio
Semeghini, Emanuel Fernandes e Saulo de Abreu, com a
presença ainda dos Deputados Estaduais Itamar Borges, Orlando Bolçone e Edinho, lançou a maior obra dos últimos tempos na
nossa região: quase um bilhão de reais de investimentos em infraestrutura,
recursos do Tesouro do Estado, já que infelizmente não estávamos conseguindo
apoio do Governo Federal para que pudéssemos contar também recursos da União.
Trata-se de uma obra de grande importância.
São
Acho que é isso que
temos de fazer. É isso que o governador do estado está fazendo. Quero
cumprimentá-lo. Quero dizer que estou muito satisfeito pela sua determinação,
pelo seu comprometimento em levar nosso estado cada vez mais adiante.
Queremos falar sobre
isso durante muito tempo. Acho que quem mora no noroeste do Estado de São Paulo
sabe dessa importância.
Quero cumprimentar o
Deputado Bezerra, que me antecedeu, pela sua preocupação com o advento da Copa
do Mundo. Vamos ter sérios problemas de exploração de menores. Não só o abuso
sexual, mas qualquer tipo de abuso da criança e do adolescente deve preocupar a
todos nós. Precisamos estar comprometidos com a seriedade e com a transparência
desses programas para termos nossas crianças cada vez mais protegidas, não por
uma lei, mas pela consciência do povo brasileiro ao saber que o menor precisa
ter sempre uma condição de bem-estar.
Ouvi o Deputado Itamar
Borges, que também é do noroeste do Estado de São Paulo, falar de sua
preocupação. Acho que o desenvolvimento da região dos Grandes
Lagos poderá começar com a criação de uma frente para defender um lugar
tão bonito e tão distante da capital do nosso estado. É necessário um trabalho
político muito grande para que o governo invista cada vez mais naquela região
para que o nosso povo tenha uma vida melhor. Queremos sempre o melhor para
nossa população. Quando ouvimos o deputado Bezerra falar de investimentos me
preocupa muito a falta de investimentos do governo federal na infraestrutura de portos, aeroportos e rodovias. A Copa do
Mundo está próxima e não vemos nenhum tipo de movimentação para fazer esse
estado crescer e se desenvolver, inclusive na parte de aeroportos.
Todos nós devemos ter
uma responsabilidade muito grande de fazer uma defesa de investimentos para a
nossa região.
Ontem à tarde vim no voo de São José do Rio Preto para Congonhas, totalmente
lotado. O prefeito veio à noite num voo completamente
lotado. Para pegar um táxi no aeroporto de São Paulo pode-se esperar até uma
hora e meia. Falta de respeito com as pessoas que estão ali. E não vejo nenhum
tipo de movimentação para que isso melhore, para que isso mude.
Precisamos vir nesta
Casa discutir esse tipo de assunto e dizer ao governo estadual e federal o que
queremos. Queremos o crescimento do Brasil maior ou igual ao crescimento do
Estado de São Paulo, ou queremos fazer o Estado de São Paulo crescer menos,
como vem crescendo o Brasil? É essa a discussão que temos de fazer nesta casa
de leis. É esta a discussão que o PSDB tem de fazer todos os dias para dizermos
que é necessário fazer, o que queremos para o nosso país.
Penso que hoje é um dia
muito especial para nós, para minha região, que vai mudar. Acho que a historia
de uma região vai mudar com o investimento de um governo, principalmente, do
governo do Estado de São Paulo.
Precisava fazer essas
colocações e dizer que estamos sempre comprometidos para que esse estado
melhore a vida das pessoas. O deputado Olímpio Gomes fez um comentário sobre o Governador
Geraldo Alckmin dizendo que ele está acertando. Está acertando em todos os
pontos. Todo o governo tem erro e o erro deve ser corrigido. Temos de ter
hombridade para apontar o que está errado: “É do meu governo, está errado, mas
vamos mudar para fazer para melhor”.
Quero agradecer a todos
os colegas e dizer que voltarei amanhã, no Pequeno Expediente, para discutir um
pouco mais. Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Barros Munhoz, pela
defesa que fez da Assembleia Legislativa, hoje,
fazendo um grande discurso, dizendo que não é só importante estarmos aqui de terça,
quarta e quinta, mas de representar nossas regiões. E é isso que temos que
fazer. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Há,
sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Célia
Leão e Ary Fossen.
Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen, por permuta de tempo.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, não tivemos a oportunidade de fazer uso da
palavra durante todos esses dias. No dia 21, ou 22, a deputada Leci Brandão e o deputado José Cândido falaram sobre a
importância do Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Tenho um
carinho muito grande com nossos irmãos da raça negra, pois devo muito a um
homem da raça negra. Por isso tenho muito respeito por essa data.
Mas, nesse dia, os
deputados colocaram as coisas no seu devido lugar em relação à discriminação
racial. Nem todos os nossos municípios homenageiam nesse dia a raça negra. E é
uma pena que isso aconteça!
Com tristeza
observamos, ontem, no jogo do Brasil, em Londres, capital de um País de
primeiro mundo, um país que já dominou o mundo, torcedores do País de Gales
jogarem uma banana no campo. É uma pena que isso aconteça ainda atualmente. Tal
atitude nos entristece.
Mas no Dia
Internacional contra a Discriminação Racial o Governador lançou um programa
intitulado “São Paulo contra o Racismo”. Criou uma instituição que vai
fiscalizar esse projeto, isso porque quer mais punição para os atos de racismo.
Acontecerá em 47 municípios, onde serão instaladas instituições junto ao Procon para que qualquer tipo de
comportamento racista seja punido.
Na última quinta-feira,
estivemos no Parque Villa Lobos, onde a Secretaria de Meio Ambiente comemorou
seus 25 anos de existência. Foi a primeira Secretaria
de Meio Ambiente do Brasil, criada pelo governador André Franco Montoro, um
homem extraordinário e que felizmente tive a oportunidade de fazer parte do seu
círculo de amizade. Sua esposa, dona Lucy, criou os fundos sociais, é da minha
terra, nascida e criada em Jundiaí também. Fiquei feliz por participar ao lado
do governador Geraldo Alckmin, do secretário do Meio Ambiente, nosso colega
deputado, o neto do Governador Mário Covas, Bruno Covas.
Foi feita uma colocação
muito grande. Foram homenageados ao longo desses 25 anos todos os secretários
que por lá passaram. Como é bonito ver todos que tiveram uma atuação brilhante!
Muitos devem se recordar do que aconteceu em Cubatão, há uns 25 anos, na Vila Parisi, quantas mortes, quantos sacrifícios. A Serra do Mar
estava ficando “careca”, não tinha mais vegetação, e foi graças ao nosso
governador Montoro que se criou essa Secretaria. E por lá passaram grandes
figuras.
Hoje é uma Secretaria
sedimentada. Uma Secretaria com recursos financeiros, provando que é possível
crescer com sustentabilidade. E São Paulo, mais uma vez, saiu na frente, graças
a homens como Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Geraldo Alckmin,
José Serra, que sempre valorizaram, lutaram e lutam, por exemplo, para a
despoluição do Rio Tietê. Não se conseguem as coisas do dia para a noite, mas
ao longo dos anos. É preciso que a nossa São Paulo, o
nosso Estado, continue sendo exemplo, modelo para o Brasil, dando esse modelo
de sustentabilidade, através dessa Secretaria do Meio Ambiente onde, felizmente
temos um companheiro desta Casa, o Bruno Covas, que sabe tudo o que tem que ser
feito para que São Paulo continue modelo.
Queremos um
crescimento, queremos o desenvolvimento, mas queremos também à volta, mais do
que o urgente, do sistema de trens para transportar não só pessoas, como também
o transporte de cargas. As nossas rodovias não suportam mais. Alguém sabe há quantos anos vem sendo duplicada a Fernão Dias, a Régis
Bittencourt, São Paulo/Belo Horizonte, São Paulo/Curitiba? Quantas mortes? O
mesmo cenário não vemos o sistema Anhanguera/Bandeirantes, o sistema de
concessões criado pelo governador Mario Covas. Tem pedágio, incomoda, mas
quanto vale uma vida?
Eu me lembro que eu era
da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, e eram 35 a 40 mortes por dia no
sistema Anhanguera/Bandeirantes. E hoje são quatro ou cinco mortes por mês. Um
bom índice pela dimensão do sistema que abrange.
Precisamos discutir. O
próprio governador quer reavaliar o preço do pedágio. Ele quer cumprir as leis
de concessão. É importante frisar que não foi privatização, foram concessões
das rodovias de São Paulo. E temos, como disse o Deputado
Orlando Morando, em outro dia, não as melhores rodovias: das vinte rodovias
melhores, 19 estão no Estado de São Paulo.
Eu me recordo sempre,
quando vejo na grande imprensa, como é triste ver onde morre mais gente nos
feriados prolongados? Nas rodovias federais do Estado de Minas Gerais. Nós
acompanhamos isso há muitos anos.
Foi recentemente
comemorado o Dia da Água, e muitas colocações foram feitas aqui. Tenho orgulho
de ter nascido e ser criado em Jundiaí, que tem o melhor sistema de tratamento
de esgoto do Brasil, segundo levantamento da Trata Brasil, uma instituição que
organizou o Dia da Água com um seminário de dois dias. Autoridades das mais
representativas do Brasil estiveram presentes.
Mas quero também dar um
voto de apoio e de reconhecimento por tudo o que faz a Igreja Católica, através
da CNBB, com a Campanha da Fraternidade de 2011: Fraternidade é a vida no
planeta. Só as mulheres sabem bem o que é fazer um parto, mesmo com o avanço da
Medicina. A Igreja Católica distribuiu cartazes para o Brasil inteiro, para
todas as igrejas, e sacerdotes e padres têm falado sobre isso.
Vejo aqui uma indústria
poluindo o ambiente. Vejo um rio poluído. Observem o esforço que uma planta faz
para nascer e para sobreviver no concreto e no rio poluído. Parabéns à CNBB, à
Igreja Católica Apostólica Romana, a nossa igreja aqui do Brasil, por darem um
valor tremendo à vida do Planeta.
Hoje, estamos vivendo
coisas bem desagradáveis. Felizmente, os governos estão lutando - tanto o
Estado, a União e o Município - para a conscientização da população por meio
das crianças. Recordo-me da frase “é de pequeno que se planta a semente na
cabeça de uma criança”. Se Deus quiser, o Brasil vai atingir, vamos ter
coragem. Preocupam-me determinadas atitudes e determinados projetos que ainda
vemos.
O Governador Franco
Montoro sempre se preocupou com o próximo e com o bem-estar da população. Um de
seus filhos, Ricardo Montoro, ocupou cadeira nesta Casa. O outro filho, André,
foi secretário de Estado. Foram homens de grande envergadura, de uma polidez e
cidadania muito grandes. O que seria da Serra do Mar se não fosse a criação da Secretaria do Meio Ambiente no Estado de São
Paulo?
O Sr. Carlos Giannazi - PSOL - pelo art. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da
TV Assembleia, no último sábado, 26 de março, estive
com mais de 400 servidores do Poder Judiciário no 7º Encontro da Assojuris, uma associação combativa de servidores do
Judiciário, uma das organizadoras do movimento grevista que denunciou à
sociedade o que vem acontecendo no Poder Judiciário, junto com Assojubs, Assetej e tantas outras
entidades.
Esse movimento
aconteceu no ano passado, aquela greve histórica de
127 dias, que foi suspensa. Porém, os servidores continuam em estado de greve
porque os acordos assinados com a Presidência do Tribunal de Justiça ainda não
foram cumpridos. Nesse encontro, na Cidade de Monte Aprazível, houve um grande
debate e persistem as denúncias, por exemplo, em relação à falta de
funcionários.
As comarcas estão
trabalhando com pouquíssimos funcionários. Um servidor do Judiciário trabalha
por cinco ou seis funcionários. Algumas funções são ocupadas por funcionários
de prefeituras locais, o que é ilegal, inconstitucional. Já há decisão do
Conselho Nacional de Justiça pedindo para que esses servidores sejam
substituídos por servidores de carreira, mas o Tribunal de Justiça tem que
chamar os concursados. Houve concurso para oficial de Justiça, porém não houve
a chamada desses concursados. Houve também concurso para escrevente.
Aproveito a
oportunidade para fazer um apelo para que a Assembleia
Legislativa aprove, em caráter de urgência, os projetos de lei que criam os
cargos de concurso público para o Judiciário. Temos um déficit de
aproximadamente 15 mil vagas no Poder Judiciário. É por isso que a população
tem dificuldade de acessar a Justiça no Estado de São Paulo; há processos
atrasados. Enfim, a situação é muito séria. O Tribunal de Justiça de São Paulo
não respeita a legislação trabalhista, não cumpre o acordo que assinou para dar
o reajuste de 20,16% aos servidores, não respeita a data-base dos servidores do
Estado.
Para confirmar as
denúncias dos servidores do Judiciário e de suas entidades representativas, na
semana passada, tivemos a Abertura do Ano Judiciário. E na solenidade, entre
outras personalidades, estava presente o Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Cesar Peluso, que afirmou que há uma crise
no Tribunal de Justiça. Ele disse que há falta de verba no Tribunal de Justiça,
que há falta de condições materiais em responder as demandas da população do
Estado de São Paulo, que fica anos a fio esperando uma decisão judiciária. São
palavras do próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal confirmando a crise.
Sr.
Presidente, exigimos em primeiro lugar que o novo Presidente do Tribunal de
Justiça cumpra o acordo assinado pela própria Presidência do Tribunal de
Justiça, do Presidente anterior que assinou um acordo em nome da instituição.
Essa é a primeira questão. A segunda questão é que o Governador Geraldo Alckmin
faça o famoso suplemento orçamentário para a reposição das perdas salariais.
Hoje o Tribunal de Justiça deve no mínimo 20,16% para os servidores do Estado
de São Paulo. Essa reposição tem de ser paga. O Governador Geraldo Alckmin fez
um acordo verbal no final do ano passado e foi inclusive publicado pela grande
imprensa, e confirmado pelo Colégio de Líderes e pelo ex-Presidente falecido Viana Santos, de que o
Governador faria no início do ano uma suplementação orçamentária para que o
Tribunal de Justiça honrasse o acordo firmado com os servidores e entidades que
puseram fim à greve do ano passado. Até agora o Governador não tomou nenhuma
iniciativa nesse sentido.
Exigimos que o
Governador conceda imediatamente essa suplementação
porque o Governo tem dinheiro. No ano passado, houve um excesso de arrecadação
de 10 bilhões de reais e então tem dinheiro, sim, para dar o reajuste para os
servidores do Judiciário, para os profissionais da Educação, da Saúde e da
Segurança Pública, do Sistema Penal e de todos os servidores. E agora o
Governador está segurando o dinheiro não sei por quê. Enquanto isso, a
população fica prejudicada, com o acesso prejudicado na Justiça de São Paulo.
Deixamos o nosso apelo
para a Assembleia Legislativa e para que possamos
aprovar em caráter de extrema urgência todos os projetos do Judiciário, que
estão em pauta e paralisados por conta da inércia e da improdutividade, e que o
Governador Geraldo Alckmin conceda o suplemento orçamentário. E que o Tribunal
de Justiça também cumpra a sua parte não só na questão salarial, mas também em
outros aspectos. Recebemos muitas denúncias de que os servidores do Judiciário
trabalham em condições extremamente precárias, que são vítimas de assédio
moral, até mesmo assédio sexual. Isso tem de ser resolvido pelo Poder
Judiciário, pelo novo Presidente do Tribunal de Justiça.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje
o site Terra, da jornalista Marcela Rocha, 12:29 h de
28/03/2011, traz uma matéria que vai ao encontro de uma CPI. Nós recolhemos
assinaturas, pedimos a sua instalação e será a primeira CPI a ser instalada
pela Casa. Esta informação mostra o acerto da Assembleia
Legislativa em instalar essa Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga
os baixos repasses de honorários das seguradoras de saúde aos médicos. O médico,
para fazer um parto, recebe 200 reais; o anestesista, 80 reais. Não estou
falando de Sistema Único de Saúde, mas de seguro saúde, planos de saúde.
Terra - Política
Contra seguradoras, médicos não atenderão
convênio dia 07/04
Segunda, 28 de março de
2011, 12h29
Jornalista Marcela Rocha
Médicos organizam
paralisação do atendimento a todos os convênios dia 7 de abril. A manifestação
foi articulada pela Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de
Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) contra baixos
honorários e interferência das seguradoras na autonomia do trabalho dos mais de
160 mil profissionais que atuam neste setor.
Segundo diretor da AMB
Florisval Meinão, "as relações entre médicos e seguradoras chegaram a um ponto
insustentável". Ele explica: - Desde o ano 2000,
quando foi criada a Agência Nacional de Saúde, a inflação vem aumentando e chegou a
quase 100%. O reajuste que eles aplicaram às mensalidades que cobram dos
beneficiários, a mensalidade que você paga como consumidor, está entre 160 e
170%. Os planos coletivos chegam a mais de 200%. Já os reajustes que fizeram
para os médicos não chegaram a 60%, na média.
Ao todo, o Brasil tem
1.060 operadoras que prestam serviços a 45 milhões de pessoas. Cálculos feitos
pela AMB mostram que, "nos últimos sete anos, essas empresas tiveram um incremento de 129% em
sua movimentação financeira, passando de R$ 28 bilhões para R$ 64,2 bilhões. No
entanto, no mesmo período, o valor da consulta subiu apenas
44%".
"Isso está gerando
um descontentamento muito grande por parte dos médicos", afirma o diretor. Os profissionais
alegam que essa insatisfação com o tratamento que recebem das seguradoras afeta o
atendimento aos pacientes. Recente pesquisa do
Instituto Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina, aponta que 8 em
cada 10 médicos sofrem pressões para reduzir os pedidos de exames, de internações e
outros procedimentos, para antecipar altas.
Segundo a AMB, os
contratos entre médicos e seguradoras estão todos irregulares. "No ano passado, nós
tentamos negociar", afirma Meinão, que detalha onde estão os problemas:
- Em
Sr.
Presidente, esta comunicação reforça a necessidade de que esta CPI apure o
desequilíbrio entre o que é arrecadado pelas seguradoras e o que é repassado
pelos médicos. É inaceitável que o médico receba 200 reais para fazer um parto
e 80 reais um anestesista numa cirurgia de alto risco. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do nobre Deputado Federal
Jonas Donizette que nos honra com a sua visita. Seja
bem-vindo. (Palmas.)
O
SR. DONISETE BRAGA - PT – PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de repercutir aqui uma
matéria que hoje está publicado no jornal “Diário do Grande ABC”, com o título:
“Cracolândias se espalham pelas cidades do Grande
ABC”.
Sr.
Presidente, passo a ler a matéria publicada no Caderno 7 Cidades, do jornal
“Diário do Grande ABC”, para que seja publicada, na íntegra, no “Diário
Oficial”:
Cracolândias
se espalham pelas cidades do Grande ABC
Equipe do Diário
percorreu os principais pontos de consumo
Willian Novaes
O crack
de frente e de perto é ainda mais assustador. A equipe do Diário percorreu os
principais pontos de consumo da droga no Grande ABC, conversou com usuários e
constatou que o problema está espalhado e encravado em todas
as cidades da região.
Não existe uma única cracolândia, como a da Capital, com centenas de pessoas
perambulando de um lado para o outro. O que há são locais menores, em que a
história se repete, seja embaixo de viadutos, em
fábricas abandonadas, estações de trem, postos de combustíveis desativados,
praças e vielas.
Segundo pesquisa do
governo federal, o crack já chegou a 98% dos
municípios brasileiros. As cidades da região estão incluídas no grupo. Esses
pontos são, na maioria das vezes, o próprio lar dos viciados. Sujeira, mau
cheiro, cachimbos e abandono do poder público são marcas na vida dessas
pessoas.
A presidente Dilma Rousseff colocou o Plano Nacional de Enfrentamento do Crack como prioridade de seu governo, mas até o momento
apenas Diadema e São Bernardo foram inseridos no programa e receberam 1,9 milhão para financiar tratamentos. As demais cidades
ainda não apresentaram planos.
As cracolândias
do Grande ABC saltam dos olhos da população. E também são conhecidas dos
policiais, das administrações municipais e, principalmente, dos profissionais
de Saúde que lidam com este problema diariamente. “Estamos enxugando o chão com
a torneira aberta”, disse um psicólogo, que trabalha no tratamento de
dependentes químicos.
Seguindo esses passos,
a reportagem foi até os lugares para ouvir histórias de completa entrega à
droga. “Quem está aqui, tá (sic) porque quer. Aqui só sai um em um milhão”,
sentenciou Ricardo, 25 anos, em Diadema, que usa o crack
desde os 16.
O rapaz carrega as
marcas mais comuns entre os nóias, como eles próprios
se definem: falta de dentes, lábios e mãos queimados.
Na noite da última quarta-feira, ele tinha acabado de voltar da casa da mãe, no
bairro de Piraporinha, de banho tomado e com roupas
limpas, mas por pouco tempo. “Minha casa é a rua, não tem jeito, sei que vou me
drogar até o fim.” Ele e cera de dez pessoas vivem em um posto de combustíveis
abandonado na Avenida Casa Grande, em Diadema.
Prestes Maia é um dos
pontos de maior concentração
O ponto mais conhecido
e com maior número de usuários de crack fica em uma
das avenidas de maior movimento da região, a Prestes Maia, que liga Santo André
a São Bernardo, mais precisamente embaixo do viaduto Sacadura
Cabral.
Moises, 43, abandonou a
família para viver ali. São mais de 20 anos de consumo diário da droga. “Não
tem jeito, todo dia é a mesma fissura, aqui é a minha vida. Eu quis assim”,
comentou.
Clarissa há sete anos
mora nas ruas e nos últimos meses o viaduto é o seu lar. No dia em que a equipe
do Diário visitou o local ela estava em abstinência da droga. Muito agitada, a
mulher retorcia o rosto e chegou a implorar por dinheiro.
Em São Bernardo, são
vários pontos de encontro de viciados, como na antiga fábrica da Brastemp,
embaixo do viaduto entre as avenidas Marechal e Faria Lima e em frente ao bar
Tudo de Bom, também na Faria Lima. Meninas cheiram cocaína e bebem em plena
rua. Na praça ao lado também há grupos consumindo diversas drogas, inclusive o crack. É para lá que a maioria dos adolescentes vai quando
foge do tratamento.
Em São Caetano, o local
mais conhecido é as ruínas da Matarazzo, no bairro da Fundação. Em Mauá, o
local preferido dos dependentes químicos é a estação de trem da CPTM. Em Rio Grande
da Serra e Ribeirão Pires, os viciados se concentram nas regiões centrais.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no próximo dia 5 de abril,
terça-feira, pela iniciativa do nosso mandato junto com o líder da minha
Bancada, Deputado Enio Tatto, vamos realizar o
primeiro seminário paulista sobre políticas públicas de enfrentamento ao crack e outras drogas.
O crack
avança e já está nas cidades pequenas e médias do Estado de São Paulo. Segundo
dado do Ministério da Saúde, 600 mil pessoas são usuárias da droga no país. As
estimativas são de que o consumo de crack leva cerca
de 300 mil pessoas à morte nos próximos seis anos. A situação é dramática e
preocupam os gestores públicos e a sociedade. Também a pesquisa da Confederação
Nacional dos Municípios mostrou um quadro alarmante. O consumo de crack se disseminou em mais de 3 milhões, dos 5.5 mil
municípios brasileiros.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, até em função da matéria hoje
publicada no “Diário do Grande ABC”, sobre muitas situações destacadas hoje do
nosso país, que tomamos a iniciativa de organizar esse seminário que tem o
objetivo de além de apontar os problemas relacionados à saga deste século,
também apontar alternativas, discutir iniciativas de projetos de leis, dar sugestões
a prefeituras municipais, ao Governo do Estado. Convidamos o Ministério da
Saúde, o Ministério da Justiça, a Confederação Nacional dos Municípios e
associações paulistas dos municípios do nosso Estado para também participarem
desse evento.
Este é um tema que hoje
preocupa muito as famílias brasileiras. Entendemos que é fundamental a Assembleia Legislativa debater esse tema, encarar esse
problema que hoje trás uma situação negativa não só para as classes sociais
“c”, “d” e “e”, mas a todas as classes brasileiras.
Quero aproveitar para
convidar a todos para participarem do evento que será realizado no próximo dia
5 de abril, das 8:30 às 18:00 horas, aqui na Assembleia Legislativa. Quero, dizer que teremos a presença
de pessoas que têm debatido esse tema, os Conselheiros Tutelares do Estado de
São Paulo que tem acompanhamento direto com relação a esse tema.
É providencial não só
essa matéria hoje publicada no “Diário do Grande ABC”, mas também o problema
tão iminente, tão crucial que, infelizmente, assola a nossa sociedade, porque a
Assembleia Legislativa, que discute leis importantes
do nosso Estado, poderá apontar alternativas fundamentais.
Hoje, inclusive, pela
manhã, conversei com o Prefeito Mário Reali que
preside o Consórcio Intermunicipal dos municípios e que, também, de antemão já
se coloca à disposição para apontar uma série de sugestões que têm sido
discutidas no Consórcio Intermunicipal.
Não tenho dúvida de que
o Estado de São Paulo, seus 645 municípios, tem problemas relacionados ao crack no nosso Estado, e vamos fazer um grande debate.
Quero aproveitar a
oportunidade para convidar os parlamentares e a sociedade civil que discutem
este tema que reputo ser da mais alta relevância para o Estado de São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Assembleia, público
presente, de volta à tribuna quero comunicar que no próximo dia 1º de abril,
sexta-feira, haverá uma grande manifestação de todos servidores públicos do
Estado de São Paulo, às 13 horas, na Praça da Sé, servidores da Educação, da
Saúde, do Poder Judiciário, da Segurança Pública, enfim, das várias Secretarias
do Estado de São Paulo.
Este
ato, em primeiro lugar, será para pressionar o Governo do Estado, o governo do
PSDB, a respeitar a lei, a respeitar os direitos trabalhistas, neste caso
específico a respeitar a lei da data-base salarial aprovada aqui na Assembleia Legislativa e que não está sendo respeitada.
A
lei diz que no dia 1º de março o Governo tem de apresentar o reajuste salarial
para as perdas inflacionárias nos salários de todos os servidores do Estado de
São Paulo. No entanto, isso não aconteceu nem neste ano, nem em anos
anteriores. Os governos do PSDB desrespeitam a legislação trabalhista dos
servidores públicos do Estado de São Paulo.
Portanto,
este ato vem no sentido de pressionar o Governo e denunciar para toda a
sociedade o que vem acontecendo com os serviços públicos do nosso Estado,
denunciar, por exemplo, que será votado aqui na Assembleia
Legislativa um projeto de abono, de bonificação para algumas faixas salariais
dos servidores públicos. Teremos, por exemplo, com o abono, um piso salarial na
faixa de 315 reais - isso com o abono! - e em outra faixa um salário de 425
reais também com abono. Um absurdo! Uma afronta aos servidores do Estado de São
Paulo!
Com
isso, estamos vivendo uma grande crise entre os servidores públicos. Muitos
servidores estão pedindo exoneração de seus cargos.
Tivemos
na semana passada a publicação de duas notícias gravíssimas nos jornais de São
Paulo dando conta desse esvaziamento, desse êxodo dos servidores de São Paulo
para outros estados, para os serviços públicos do Governo Federal. Por exemplo:
os delegados de polícia estão pedindo exoneração do cargo, estes servidores
estão fazendo outros concursos, buscando outras oportunidades porque o delegado
de polícia aqui
O
salário-base hoje de um professor da Rede Estadual de Ensino por 20 horas
semanais é de apenas 700 reais. Então, estamos perdendo servidores aqui no
Estado de São Paulo. As carreiras estão destruídas. O Governo permanece com
essa política danosa e nefasta, essa política salarial de bonificação, de
gratificação, de prova de mérito. Isso vem destruindo o salário-base de todas
as categorias profissionais e prejudicando, sobretudo aposentados e
pensionistas. Este é o quadro geral do funcionalismo.
Portanto,
dia 1º de abril haverá essa grande manifestação na Praça da Sé e depois uma outra manifestação, a da Educação, a dos profissionais
da Educação, lutando pelo respeito à data base, sobretudo pela aprovação de um
plano de carreira do Magistério e também do quadro de apoio, que atenda as
verdadeiras necessidades e os verdadeiros interesses do Magistério paulista que
está praticamente sem plano de carreira. O plano de carreira atual não garante
evolução funcional, não garante progressão funcional. A jornada do piso
salarial é a pior do Brasil. A pesquisa da Confederação Nacional dos
Trabalhadores, publicada recentemente, aponta que a rede estadual de ensino tem
a menor jornada para o professor realizar o trabalho extraclasse como
preparação de aulas, de avaliações, leituras, reuniões pedagógicas. A nossa
jornada representa apenas 17% da jornada total de trabalho dos professores. É a
menor jornada de todo o território nacional.
Para se ter uma ideia, o estado do Mato Grosso do Sul tem uma jornada de
50% para o professor realizar a sua atividade de preparação de aulas, de
reunião com os colegas, de reuniões pedagógicas, para as leituras, para
correção de avaliações, bem como para sua elaboração; 50% em sala de aula e 50%
fora da sala de aula. Temos oito estados que têm uma jornada, fora da sala de
aula, de 30% da jornada total. E a média dos estados gira m torno de mais de
30%. No entanto o Estado de São Paulo, que é a maior rede de ensino - 5300
escolas, 220 mil professores, mais de cinco milhões de alunos atendidos na rede
estadual - tem a pior jornada de 17%.
Então, não vamos
conseguir oferecer qualidade de ensino. Como não bastasse a questão salarial,
que é grave, o baixíssimo salário, as condições precárias de trabalho, a
superlotação de salas, a falta de infraestrutura
material e humana nas nossas escolas, ainda somos obrigados
a conviver com essa jornada.
Então, que se respeite
a lei federal que criou o piso nacional salarial. Pelo menos isso. Que obriga
todos os sistemas de ensino a ter uma jornada de trabalho fora da sala de aula
de no mínimo 33%. Mas nem isso o governo estadual do PSDB tem respeitado.
Parece-me que o PSDB tem ódio em relação aos servidores do Estado de São Paulo,
em relação aos professores, porque todas as políticas apresentadas são para
punir, são para prejudicar não só os professores, mas todos servidores do
Estado de São Paulo, do sistema prisional, da Segurança Pública, do Judiciário,
da Saúde, dos servidores da Agricultura, dos servidores da Fazenda. É a famosa
política de ódio contra os servidores públicos que está tendo continuidade no
governo Alckmin, que está desrespeitando a data base salarial que venceu no dia
1º de março e não ofereceu nenhum índice de reajuste dos salários,
desrespeitando a lei da data base salarial e também o Art. 37 da Constituição
Federal.
Todos estão convidados
a participar dessas duas grandes mobilizações dia 1º de abril, na Praça da Sé,
e depois, às 14 horas, na Praça da República, em defesa do Magistério, em
defesa da educação pública e de qualidade. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento
desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de V.Excelência.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V.Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
coma mesma Ordem do Dia da sessão ordinária da última quinta-feira.
Lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para prestar
tributo à Academia Paulista de Letras e ao jurista, advogado e professor Dr.
Ives Gandra da Silva Martins.
Está levantada a
sessão.
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-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.
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