11 DE FEVEREIRO DE 2011

009ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença da Sra. Ariadne Liberato Rosa de Oliveira e Sr. Noel Rosa de Oliveira, da Rede Emancipa - Movimento Social de Cursinhos Populares.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao programa unificado de matrículas na rede pública de ensino. Explica que o novo modelo tira a autonomia das escolas de realizar, elas próprias, as matrículas. Aponta denúncia feita por 270 alunos da Escola Cacilda Becker, localizada na Zona Sul, que estão sem estudar porque foram matriculados em outras regiões da Capital.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Dá conhecimento da retificação da redação final do PL 333/10, de autoria do Deputado Uebe Rezeck.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Deseja as boas vindas à nova direção da Fundac, que assume a TV Assembleia. Cita montante relativo ao contrato firmado entre a Alesp e a instituição. Pede esclarecimentos sobre as causas que levaram à assinatura do contrato em caráter emergencial. Questiona a regularização das contratações dos funcionários pela Fundação. Convida o demais Deputados para conhecerem a sede da empresa.

 

005 - DONISETE BRAGA

Destaca a necessidade de se dialogar sobre o custo da democracia e os investimentos no Parlamento. Comunica reivindicações feitas ao Secretário-Chefe da Casa Civil. Informa que foi apresentado ao Governo diagnóstico das enchentes no Município de Mauá. Enalteceu posicionamento do Secretário de unir esforços sobre demandas como déficit habitacional e saneamento básico.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

007 - MARIA LÚCIA PRANDI

Faz menção aos atuais problemas na área da Educação. Combate o fato de 50% do quadro de professores do Estado não serem efetivos. Relembra a aprovação de projeto que autoriza a criação de 80 mil vagas para professores. Reitera dificuldade de deslocamento enfrentada por estudantes. Enumera problemas como segurança e custo de transporte. Lamenta o expressivo número de alunos que abandonam o ensino médio e o alto índice de analfabetos funcionais.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Comunica inspeção a obras de melhorias na Avenida Jacu-Pêssego. Sugere tomada de providências para o abandono das obras. Cita transtornos causados aos moradores. Destaca o excesso de tráfego de caminhões e a poluição sonora por conta do serviço não concluído. Contesta o Dersa pela instalação de passarelas improvisadas. Repudia o fato da iluminação da avenida ser por meio de geradores.

 

009 - DINIZ LOPES

Fala sobre a audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil. Cita temas abordados durante a reunião. Reforça os problemas na Avenida Jacu-Pêssego decorrentes das obras inconclusas. Elogia atuação do Deputado Olímpio Gomes. Pede que a cidade de Mauá seja contemplada com a instalação do Poupatempo. Comenta a troca de radares móveis para fixos.

 

010 - VANESSA DAMO

Presta contas da reunião com o Secretário-Chefe da Casa Civil. Demonstra descontentamento pela improdutividade da reunião. Dá conhecimento de audiências com Secretários de diversas pastas, cujos resultados foram positivos. Anuncia a distribuição de recursos públicos para famílias atingidas pelas chuvas. Alega que a instalação do Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá aguarda reforma por parte da Prefeitura. Aponta salas com infiltração, pintura em desacordo com as normas técnicas e rachaduras nas paredes, reformas de competência da Prefeitura.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta repúdio ao esvaziamento do Plenário. Critica o clientelismo e o loteamento de cargos. Contesta afirmação do ex-Governador José Serra quanto ao plágio que o Governo Federal teria feito de programa educacional de sua autoria. Considera incoerente a atitude de Serra, uma vez que este procedera de forma semelhante com relação a projetos parlamentares. Reprova a nomeação de Alberto Goldman para o SP Turismo. Recrimina o apagão no fornecimento de energia elétrica.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012VANESSA DAMO

Pelo art. 82, justifica a ausência em plenário dos demais Deputados. Fala das diversas atribuições do cargo. Menciona projeto habitacional em Mauá destinado às famílias desabrigadas. Dá conhecimento do papel de destaque exercido pela cidade na região do ABC.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, considera insuficiente o número de leis aprovadas neste Legislativo. Informa que, nesta legislatura, não foi aprovada nenhuma CPI para fiscalizar o Executivo. Cobra uma maior participação dos Deputados nas sessões plenárias.

 

014 - RUI FALCÃO

Pelo art. 82, recorda celebração do aniversário de 31 anos do Partido dos Trabalhadores no dia 10 de fevereiro do corrente. Menciona conquistas alcançadas pelo partido. Comemora a renúncia do Presidente do Egito. Cita taxa de aprovação alcançada pelo Governo Lula. Comenta diferenças existentes entre o ex e a atual Presidente da República.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa que a Ordem dos Músicos do Brasil não está cumprindo a Lei 12547/07, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Carteira da Ordem na participação de músicos em shows e espetáculos. Cita acórdão favorável ao cumprimento da Lei. Lamenta o posicionamento do Deputado Edson Ferrarini, que, segundo o orador, vai de encontro à decisão judicial.

 

016 - FERNANDO CAPEZ

Defende a remoção do veto de projeto de sua autoria, no qual pede pela numeração de todos os lugares em estádios de futebol. Cita este projeto como exemplo de lei que afeta positivamente a vida da população. Combate artigo publicado no jornal "Folha de S. Paulo", que julga insuficiente o papel que esta Casa exerce na vida da população. Pede pela aprovação de um maior número de projetos úteis para a sociedade.

 

017 - RUI FALCÃO

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

018 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/02, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Sra. Ariadne Liberato Rosa de Oliveira e Sr. Noel Rosa de Oliveira, da Emancipa - Movimento de Cursinhos Populares - à convite do nobre Deputado Carlos Giannazi. Sejam bem-vindos a esta Casa.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de saudar a presença da Ariadne e do Noel, organizadores do Emancipa, um grupo que organiza cursinhos populares pré-vestibulares. Parabéns pelo trabalho de vocês. É uma honra recebê-los no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, gostaria de retomar uma pauta que venho discutindo exaustivamente. O Governo não resolve a situação - não só o Governo do Estado, mas o Governo Municipal também. Refiro-me ao programa criado pelas duas secretarias de Educação, o programa unificado de matrículas nas duas redes públicas, que tem causado um grande transtorno. Essa decisão das secretarias tirou a autonomia das escolas em realizar as matrículas dos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Por isso, agora no início do ano letivo, estamos acompanhando várias denúncias de prejuízos, de constrangimento das famílias, dos alunos e das escolas. Como a escola não tem mais autonomia para matricular os alunos, as matrículas são feitas por um sistema “online”. O aluno ou a família apenas se cadastra numa determinada escola e não tem a garantia de que o seu filho vai estudar naquela escola.

Isso tem causado um grande transtorno para as famílias. Recebemos e continuamos recebendo inúmeras denúncias não só no nosso gabinete, mas em vários gabinetes de deputados, no Ministério Público, na Defensoria Pública e nas próprias diretorias de escolas. A confusão já está estabelecida. Alertamos desde o ano passado de que esse programa tinha de ser flexibilizado através da manutenção da autonomia, para que as escolas pudessem fazer o remanejamento e flexibilizar essas matrículas. No entanto, isso não aconteceu e agora o que estamos vendo? Milhares e milhares de alunos sem acesso à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do Estado de São Paulo, principalmente aqui na Cidade de São Paulo.

Acabamos de receber uma denúncia gravíssima da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker, uma escola que fica ao lado da Estação de Metrô Jabaquara: 271 alunos estão sem estudar porque eles fizeram cadastro naquela escola e não foram matriculados, tendo sido pulverizados para as várias regiões. Só que esses alunos trabalham na região central da cidade e não conseguem chegar às escolas da periferia onde moram, até porque o trânsito é caótico e não dá tempo, e então o aluno prefere estudar próximo ao seu local de trabalho.

No entanto, a Secretaria da Educação não leva em conta isso, matriculando o aluno através do CEP de sua residência e não pelo local de trabalho. Temos então na área de EJA, Educação de Jovens e Adultos, milhares de alunos nessa situação por incompetência, leviandade e irresponsabilidade das duas secretarias. Estamos alertando desde o ano passado, realizamos audiência pública com mais de 700 alunos fazendo essa denúncia e, no entanto, até agora, as secretarias não tiveram um mínimo de sensibilidade para alterar esse programa.

Há alunos nessa situação em várias escolas, principalmente na educação de jovens e adultos. O mesmo acontece com os alunos dos ensinos médio, fundamental e infantil. Não é à toa que os deputados aqui estão recebendo reclamações, de que o cadastro foi realizado numa escola próxima à residência do aluno. No entanto, ele foi matriculado num bairro distante e tem de pegar ônibus e tem dificuldade de chegar até as escolas porque o sistema não funciona.

O sistema tem de ser flexibilizado. É a quarta vez que estou aqui apelando ao Governador Geraldo Alckmin, ao Prefeito Gilberto Kassab, às duas Secretarias de Educação, a Estadual e a Municipal, para que revejam esse processo de matrícula na rede pública de ensino, até porque os maiores prejudicados são os nossos alunos das duas redes.

Vamos continuar cobrando, Sr. Presidente. Já acionamos o Ministério Público, a Comissão de Educação, mas parece que o Governo não tem sensibilidade, não reage e parece que quer mesmo afastar os alunos da educação de jovens e adultos.

Uma pesquisa recente do próprio MEC mostrou que está havendo um esvaziamento das matrículas nessa área do ensino de educação de jovens e de adultos. Em São Paulo, tivemos uma queda de quase 25% nas matrículas. Por que as matrículas não estão sendo realizadas? Porque o poder público não está fazendo a chamada pública e está esvaziando a rede, dificultando as matrículas. Por isso, na audiência pública que fizemos aqui recebemos a denúncia de várias escolas que estão sendo fechadas, e as diretorias de ensino não estão mais autorizando a abertura de salas. Estão acabando com a EJA, tanto na Prefeitura de São Paulo como no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, no fundamento do Art. 208 § 3º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, procedeu a correção da Redação Final do PL 333, de 2010, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que denomina José Bernardo da Fonseca o viaduto localizado no km 39.100 da SP 323, da Rodovia Orlando Chesini Ometto, aprovado na 6ª Sessão Ordinária para fazer constar que o Art. 1º terá seguinte redação:

“O Art. 1º passa a denominar-se José Bernardo da Fonseca o viaduto localizado no km 39.100 da São Paulo 323, da Rodovia Orlando Chesini Ometto, na confluência com a Estrada Vicinal Adelino Bertolo, PGI 040, no Município de Pirangi.

Adequado desta forma, a expedição do respectivo autógrafo.

Sala das sessões. Presidente Barros Munhoz.”

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, estamos com as primeiras imagens já geradas e transmitidas pela TV Assembleia agora sob a responsabilidade da Fundac.

Desejo boa sorte à direção. Gostaria muito de conhecer a direção e estou pedindo até no requerimento de informação desta Casa. Gostaria também de conhecer o contrato de 15 milhões de reais, contrato esse para operação emergencial durante nove meses que dará um custo de um milhão 660 mil reais, por mês. Então, essa transmissão agora da TV Assembleia vai dar um custo de 80 mil reais/dia.

Só para saber que passamos a ter uma operação de 80 mil reais/dia, emergencialmente, com a Fundac, que eu solicitei à Casa, mas sou desconsiderado porque sou tido como Deputado de terceira linha e não me foi respondido o que perguntei até para ajudar a própria Direção e a Mesa responder o que está sendo cobrado pela sociedade a respeito desse contrato e das operações da TV Assembleia.

Falei deputado de terceira classe porque fiz dois requerimentos de informações, solicitando da Mesa Diretora dos trabalhos da Casa informações a respeito da Fundac, seus trabalhos desenvolvidos, o Corpo Diretivo, os valores do contrato, o porquê desse contrato ser emergencial, haja vista que a desconsideração do Secretário da Cultura João Sayad com a TV Cultura, com o ânimo de não permanecer fazendo essa retransmissão, já foi manifestada há mais de seis meses.

Não vou nem perguntar se todos os funcionários que foram transferidos da Fundação Padre Anchieta, da TV Cultura, para a Fundac estão legalmente registrados para operarem efetivamente dentro de um contrato de trabalho. Sou membro da Comissão de Relações do Trabalho e quero crer que esteja tudo correto. Não vou perguntar porque sei que não vai adiantar. Se não estiver também, estarei perguntando ao vento e o vento não tem respondido mesmo. Não é intransigência minha, mas vou continuar cobrando. Se não conseguir pelas vias administrativas da Casa vou me socorrer judicialmente porque sinto, Deputado Diniz Lopes, que nós temos responsabilidade. Deputado Carlos Giannazi, a população quando enxerga em V. Exa. um deputado ela quer saber das coisas. “Deputado Carlos Giannazi, que contrato é esse de 15 milhões com a Fundac? Quais foram os trabalhos que ela fez? Consta no seu site que tem seis trabalhos em andamento para o Governo do Estado. Quais sãos? Vou convidar os deputados porque pretendo conhecer a sede da Fundac na semana que vem.

Tenho interesse em conhecer a Fundac, gostaria de saber quem são os responsáveis porque estamos falando de um contrato de 82 mil reais/dias. É emergencial. Tudo bem, mas vou continuar cobrando não com o intuito de encontrar algo de errado, mas porque eu gostaria, embora a Direção da Casa não me considere deputado na plenitude dos deputados líderes de partido, de ser respeitado como parlamentar e ter as informações. As informações sendo coerentes, irei transmiti-las com tranquilidade dizendo que o contrato é transparente, que os dirigentes são a, b, c, d, que o contrato de trabalho de todos os funcionários está absolutamente regular, que o preço é compatível com o mercado, que houve a dispensa de licitação por um motivo razoável, enfim. Se isso não acontecer, ficarei nos próximos quatro anos trabalhando para identificar o por que dos valores, o por que dessa fundação. Não tenham dúvidas de que vou prosseguir nisso.

Logo mais voltarei à tribuna para falar a respeito de outro requerimento que fiz e para o qual a Direção da Casa também está fazendo ouvidos moucos: a relação de ex-deputados que recebem pensão desta Casa e as suas pensionistas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, cumprimento os servidores da Casa, os leitores do "Diário Oficial", considero importantíssimo o tema abordado pelo nobre Deputado Olímpio Gomes e falarei sobre o custo democracia. Quero dialogar sobre matéria publicada hoje na imprensa sobre o custo democracia e investimento no parlamento. É importante fazer esse debate.

Hoje, pela manhã, acompanhei o prefeito Osvaldo Dias juntamente com os Deputados Diniz Lopes e Vanessa Damo na apresentação ao governo do estado de diagnóstico sobre as fortes chuvas que caíram e como consequência muitas famílias perderam suas moradias, seis pessoas morreram na cidade e eram de minhas relações há muitos anos, inclusive da cidade de Mauá.

Fiquei satisfeito com as palavras do secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, e neste momento não nos interessa fazer debate político-partidário sobre a tragédia, o que interessa é unir esforços - o governo municipal, estadual e federal. Sabemos que não vamos ter de volta as pessoas que morreram, mas queremos estabelecer uma sinergia para lutar por recursos relacionados à moradia. O Brasil tem um déficit habitacional, a presidente Dilma tem falado sobre isso e o nobre Deputado Simão Pedro tem debatido muito a questão habitacional nesta Casa, assim como a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Temos déficit habitacional no Estado de São Paulo, na região metropolitana, mas especialmente no município de Mauá.

Devo dizer que realizamos importante audiência e não tenho nenhuma dúvida de que, fugindo da burocracia da máquina pública, poderemos ter rapidamente investimentos em moradias e no saneamento em nossos municípios. Temos conhecimento de que muitas famílias há tempos atrás - há 15, 20 anos -, que não podiam pagar aluguel, tiveram que comprar lotes que não tinham sequer condições de um registro, de uma escrituração e agora moram em encostas, em áreas de grande declive.

A partir desse debate sobre a tragédia que assolou vários municípios do nosso estado, queremos estabelecer um marco de investimentos com relação à questão habitacional para, acima de tudo, dar às pessoas condições de moradia digna, segura, sem risco a sua vida. Moro em município populoso, com 415 mil habitantes, numa cidade com alto índice de declividade. Quero reiterar essa sinergia, essa gestão compartilhada do governo do estado, do governo federal e da prefeitura de Mauá para rapidamente estabelecermos um marco importante na questão de investimentos habitacionais e saneamento básico.

Avalio como muito importante a nossa atividade de hoje e acompanharemos passo a passo os investimentos do governo do estado, da prefeitura e do governo federal. O prefeito Osvaldo Dias esteve todos esses dias em Brasília dialogando com o ministro das Cidades, da Integração Social para rapidamente restabelecermos os investimentos nessas áreas importantes, cruciais como a de moradia na nossa cidade, no nosso estado e no nosso país. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, a exemplo do Deputado Carlos Giannazi, também gostaria de me referir a alguns assuntos da Secretaria Estadual de Educação.

Todo início de ano vivemos essas questões de confusão, de desrespeito a mais de 200 mil professores da rede estadual, e naturalmente isso afeta profundamente os alunos, a principal razão de ser da educação pública.

Quero dizer que o governador Alckmin anuncia hoje a chamada de mais 25 mil professores para o curso que será realizado no segundo semestre, estando aptos no ano que vem.

Mais uma vez quero destacar que a rede estadual conta atualmente com 104 mil professores que são ocupantes de função-atividade; alguns poucos estão na condição de estáveis. Temos uma proporção praticamente de 50% de professores efetivos para 50% de professores não-efetivos.

O ex-secretário justificava essa ação praticada ao longo de 16 anos de política do PSDB. No início, essa proporção era muito maior entre efetivos e não-efetivos. Acontece que 16 anos se passaram.

Então, mais uma vez esta Casa, que dois anos atrás aprovou a criação de 80 mil vagas, aguarda agilidade por parte do governo do estado para que essa situação contribua para melhorar a educação, para não continuar nessa incerteza de professores se deslocarem de uma escola para outra.

Também, sem dúvida alguma, temos as dificuldades que a Secretaria de Educação coloca para os jovens, como lembrou o Deputado Carlos Giannazi. A educação de jovens e adultos sofre um verdadeiro golpe por parte da Secretaria Estadual de Educação. Não há uma divulgação do EJA - Educação de Jovens e Adultos. O número exigido por sala de aula muitas vezes não corresponde à realidade de determinada situação, fecham-se classes principalmente em período noturno, e muitas salas de ensino médio no período da manhã sob a alegação de que não há procura. Isso é um verdadeiro crime. Por exemplo, se há 20 alunos numa sala, que eles entendem que deveria ter 25, a classe é fechada naquela escola, desconhecendo - ou fingindo desconhecer - a realidade daquele aluno que tem de se deslocar para uma escola muito mais longe da sua residência. E a esse se somam vários fatores. Quando é muito jovem, principalmente as meninas, a questão de segurança. Também a questão de recursos para a condução, uma vez que aluno de ensino médio não tem gratuidade de transporte, apenas um desconto na tarifa - quando tem, e principalmente aquilo que já foi levantado aqui inúmeras vezes pela Comissão de Educação, ou seja, o jovem trabalhador, aquele jovem que tem de se deslocar para longe do seu local de trabalho.

Vamos discutir, proximamente, na Comissão de Educação, o problema dos jovens que fazem estágio. Esse horário impede, na maioria das vezes, que ele possa continuar seus estudos pela falta de tempo de se deslocar do local de trabalho para a escola.

A obrigação do Estado não é apenas oferecer a vaga em qualquer lugar, mas garantir o direito do jovem ao estudo, proporcionando a ele as condições que lhe são mais favoráveis: próximo da sua residência ou de seu local de trabalho.

É lamentável que o Estado de São Paulo conte com um número cada vez mais significativo de jovens que abandonam os estudos, especialmente no ensino médio, tanto que temos milhões de analfabetos funcionais.

Espero que o atual Governador não faça como o anterior, alegando que a razão disso é que nosso Estado recebe muitos migrantes. Sabemos que isso já não é uma realidade, mas sim as dificuldades colocadas pela política da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que está aprofundando esse crime contra a nossa juventude.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Sras. e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzeloti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, inicialmente, quero cumprimentar o Deputado Diniz Lopes pela sua trajetória de luta - chegou até aqui porque um grande contingente de eleitores confiou em seu trabalho - e lhe desejar boas-vindas.

Sr. Presidente, na manhã de hoje, estive na Avenida Jacu-Pêssego - atravessando o Bairro de São Mateus e chegando a Mauá -, juntamente com o Deputado José Zico Prado e a Vereadora Juliana Cardoso, para acompanhar o trabalho da Defensoria Pública. O Dr. Carlos Weis, Defensor Público, recebeu um pedido nosso para fazer uma vistoria, a fim de que fosse tomada alguma providência.

A Avenida Jacu-Pêssego é fundamental para o desenvolvimento da Zona Leste. Havia uma expectativa muito grande para o início dessa obra e sua conclusão, pois se esperava resolver o problema de escoamento do polo industrial de Itaquera, de São Mateus, facilitar o transporte e o acesso das pessoas do Jardim da Conquista, Jardim São Francisco, Santo André, Iguatemi.

O ano passado, porém, a Dersa, às pressas, por causa das eleições, inaugurou aquela avenida. Aquela região foi rasgada pela avenida, foi asfaltada e criaram duas pistas. O tráfego foi liberado para caminhões, mas abandonaram as obras complementares. Há mais de seis meses houve a inauguração e o povo ficou sem acesso. O pessoal que mora no Jardim São Francisco e Jardim Santo André sofreu com essas chuvas, pois a única entrada dos bairros é pela Avenida Sapopemba, mas com as enchentes o povo ficou isolado. E pior: morreu uma criança naquele local. O Jardim da Conquista também está sofrendo. Os bairros tinham uma vida tranquila, com ruas asfaltadas. Mas o intenso tráfego de caminhões acabou com o asfalto.

Perguntamos ao então Secretário de Planejamento, quando aqui esteve, em dezembro, sobre isso. O Secretário nos afirmou que as obras seriam feitas neste ano, que havia um convênio entre a prefeitura e o Estado. Mas até agora ninguém sabe.

Visitamos a Escola Estadual do Jardim Iguatemi. É um sofrimento, pois há muito barulho dos caminhões que passam por lá e isso acaba atrapalhando as crianças. A diretora está reivindicando uma barreira acústica.

A pressa acaba criando problemas, transtornos, sofrimento e prejuízo. Em vez de fazer uma passarela permanente, a Dersa foi obrigada a alugar passarelas. Em vez de fazer um sistema de iluminação permanente, estão colocando geradores de energia. Já tivemos até problema de bandidos que fecharam o tráfego à noite para fazer assaltos. Isso foi publicado nos jornais de grande circulação de São Paulo.

O que estamos cobrando? Não queremos ter de chegar a pedir uma ação civil pública. Queremos que o Governo resolva rapidamente esse problema que está causando tantos transtornos, ou seja: o abandono das obras complementares. Essas obras precisam ser retomadas, as alças de acesso, viadutos, marginais da avenida. Do contrário, o que era um sonho de facilidade de acesso aos outros bairros vai virar um pesadelo sem tamanho para aquela população tão sofrida, que tinha uma expectativa muito grande quanto a essa obra. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes.

 

O SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar o nobre Deputado Donisete Braga, que proporcionou para a região do Grande ABC uma audiência com o Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo. Fomos muito bem-recebidos, estávamos junto com o Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, que além do tema das enchentes, também levantou temas como o IML. Uma cidade com mais de 400 mil habitantes ainda não tem um IML.

Falamos também sobre o Rodoanel. Gostaria de saudar o nobre Deputado Simão Pedro, que foi muito feliz na sua colocação. Embora não tenha citado a Cidade de Mauá, essa cidade também está sofrendo os mesmos problemas devido à pressa de entregar as obras e as obras complementares ainda não foram realizadas. Levamos esse problema para o Chefe da Casa Civil. Mauá precisa urgentemente das obras complementares.

Foi tanta pressa para entregar a obra, que a iluminação da via Jacu-Pêssego foi feita através de geradores de energia, que foram locados. Falamos também sobre a AME, que está sendo finalizada na Cidade de Mauá e precisamos da agilidade do Governo do Estado para colocá-la em funcionamento; falamos sobre a ligação da Jacu-Pêssego com a Avenida do Estado. É uma ligação muito importante que dá acesso tanto a Jacu-Pêssego como a Rodoanel. Isso beneficiará toda a grande região do ABC paulista.

Deputado Olímpio Gomes, a quem detenho o maior respeito, eu, na minha humildade no pouco tempo que aqui estou, se daqui a dois meses me perguntarem se vi algum parlamentar trabalhar neste Legislativo, citarei o vosso nome. Vossa Excelência está aqui todos os dias, usa da tribuna e faz valer o salário recebido mensalmente, e então será lembrado por este parlamentar como um dos mais importantes do Legislativo.

Queremos ressaltar vários outros temas, como pedir para que o Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, nos contemplasse com o Poupatempo, que é uma dívida do então Governador Geraldo Alckmin, quando fui Prefeito da Cidade de Mauá, em 2005. Nós ajudamos o Governo do Estado cedendo uma área para a Fundação Casa, e também para a instalação do 1º DP, Distrito Policial na Cidade de Mauá. E o Governador, na época, disse que poderia contemplar a Cidade de Mauá, contemplando, assim, todo o Grande ABC, Ribeirão Pires e o Rio Grande da Serra com a instalação de uma unidade do Poupatempo.

Quero frisar que na semana que vem trarei alguns temas à Assembleia para serem discutidos. Quando fui Prefeito na Cidade de Mauá, deparei-me com muitos radares móveis na minha cidade. São radares que na época eram locados por um valor de 33 mil reais cada aparelho, enquanto os radares fixos, que trabalham 24 horas fiscalizando, eram locados por 11 a 12 mil reais. O que fizemos naquela época? Trocamos todos os radares móveis por fixos. Ou seja, tínhamos três radares fixos e os trocamos por nove radares móveis, levando mais segurança e 24 horas de sinalização, fazendo com que realmente cause efeito à fiscalização eletrônica e não fique apenas multando.

Fui, aliás, o autor da lei municipal na Cidade de Mauá proibindo o uso de radares móveis para a fiscalização eletrônica dentro do nosso município. Essa lei foi tramitada e julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e esse legislador, na época, conseguiu retirar todos os radares. Na Cidade de Mauá não existem radares móveis, mas a sua fiscalização é mais eficiente e produtiva, dando 24 horas de segurança ao trânsito de toda a nossa comunidade. Era só isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia que acompanham o trabalho do Pode Legislativo estadual, tão importante e impactante positivamente no dia a dia do cidadão. Venho à tribuna para prestar conta de uma reunião que tive hoje, de manhã, uma audiência com o Secretário da Casa Civil Sidney Beraldo.

O Deputado Donisete Braga fez a solicitação que gostaria de ter essa reunião também com o Secretário da Casa Civil Sidney Beraldo, para poder falar um pouquinho sobre as chuvas. Era o tema que eu iria tratar na reunião anteriormente agendada e estendi o convite para que o Prefeito de Mauá Oswaldo Dias estivesse presente para poder falar um pouquinho sobre a situação. Ele é o prefeito da cidade e gostaria até que ele tivesse trazido informações mais técnicas, mais aprofundadas para contribuir com o tema.

Nesse mês de janeiro, durante o recesso parlamentar, tive a oportunidade de marcar audiências e reuniões com 12 secretários. Tivemos avanços muito positivos.

Nessa questão das chuvas, conseguimos com a Defesa Civil Estadual e com o Secretário da Casa Militar Gervásio ajuda imediata com a entrega de 200 kits na Cidade de Mauá, além de outras demandas posteriores e também o cadastramento das famílias para atender um programa que solicitei ao Secretário de Desenvolvimento Social Paulo Alexandre Barbosa - e que quero cumprimentá-lo aqui -, para que Mauá recebesse o Programa Novo Começo, que dá mil reais para as famílias que tiveram a perda de móveis, eletrodomésticos, e, além disso, 300 reais como auxílio moradia. Tudo isso já está em andamento, já está realmente acontecendo nas Secretarias, já tem até a resposta do Governo do Estado que estava esperando só a homologação da Casa Militar, que foi feita, para andamento e posterior pagamento desses valores para as famílias.

A reunião de hoje, senti que poderia ter sido muito mais produtiva. O Prefeito Oswaldo Dias poderia ter trazido realmente reivindicações colocadas em papel, documentadas, oficializadas. Quando o prefeito não deixou nenhum documento lá e colocou só verbalmente algumas questões, fiquei bastante chateada, pois esperava algo mais.

Foram requentados vários assuntos. Por exemplo, essa questão do novo começo, que foi solicitada, eu já havia conseguido. A questão do auxílio moradia, eu já havido conseguido. A questão que conversamos também sobre habitação, falei com o Secretário de Habitação Silvio Torres, que é Presidente da CDHU. Já está em análise a área de 20 mil metros para poder fazer um projeto habitacional amplo para atender entre 400 a 800 famílias no Município de Mauá atendendo a demanda das famílias que foram prejudicadas atingidas pela chuva. Então essa solicitação foi feita posteriormente.

Há já um andamento, um trabalho todo realizado pelas secretarias que estou acompanhando. Eu estive lá com os secretários, reivindiquei, pedi. Achei que outros preitos também foram tanto quanto requentados.

A questão do AME da Cidade de Mauá, eu posso dizer que estive com o secretário de Saúde já este ano. Conversei com ele e falta a reforma a ser concluída por parte da prefeitura para que o AME possa funcionar na Cidade de Mauá, que é o mecanismo de saúde. Porém, o Prefeito Oswaldo Dias fez hoje essa solicitação verbal porque não entregou nenhum documento, disse que o que tinha na mão dele estava errado e queria refazer. Enfim, é estranho. Mas, de qualquer forma, fez o pedido verbal de algo que é da sua competência para que fosse finalizado o processo instalado do AME, em Mauá. Quer dizer, você que está esperando na fila de espera um ano, até para fazer o exame há seis meses, o que falta? Falta a prefeitura terminar a reforma. O que falta para a reforma? Posso até dizer, tenho conhecimento técnico do que falta. Posso dizer que estive no local vistoriando. Posso dizer que estive em reunião, em audiência com os secretários e com os técnicos. Não dá para você implantar um Centro de Saúde, um mecanismo para que se façam pequenas cirurgias ou exames em salas que tem infiltração. Está com infiltração o prédio do AME de Mauá, que é da competência da prefeitura fazer a reforma. Está com as rachaduras. A pintura está errada, está em desacordo com o que vem nas normas. Então, prefeito, hoje foi um avanço em que sentido?

Fizemos uma reunião conjunta com o Governo do Estado, independente de bandeira partidária. Essa foi a minha compreensão de chamar o prefeito, chamar os deputados para que pudéssemos falar de Mauá que passa por uma situação de emergência.

Fica aqui o meu desabafo e o meu descontentamento, porque houve uma circunstância para que a Prefeitura de Mauá pudesse pedir ajuda, porém, falar da boca para fora como quem dissesse “eu pedi” apenas para sair no jornal e mostrar que a Prefeitura fez a sua parte, não é o que a população espera dos agentes políticos, dos agentes públicos.

Quando falo que estive nas Secretarias pedindo moradia, pedindo uma delegacia seccional da Polícia Civil e uma unidade do IML tenho como provar. O Secretário Antonio Ferreira Pinto, pessoa em quem confio, pessoa muito séria, já colocou como prioridade essa questão da seccional. A informação que tenho é de que ainda este ano irão funcionar o IML e a seccional e foi uma solicitação minha. Quando coloco isso, o faço embasada em dados, em ofícios e audiências já realizadas. Fazer uma reunião por fazer, pedir verbalmente sem ter sequer um documento por escrito para mostrar que se sair foi porque ele pediu, é mostrar muito despreparo. Os vários pleitos solicitados são importantes, tanto é que em janeiro fui fazer a solicitação e estou correndo atrás para saber do encaminhamento, como o Poupatempo, a Etec, dentre outras demandas. Mas fazer por fazer e inclusive mostrar desconhecimento em algo que a Prefeitura tinha de ter feito, que era a reforma do prédio, isso é muito grave.

Penso que quando alguém se propõe a ser prefeito de uma cidade tem de ter conhecimento e domínio das informações e não foi isso que vi na audiência em que estive presente hoje e que infelizmente foi pouco produtiva em razão do despreparo da Prefeitura, das informações vagas e talvez da falta de empenho neste importante pleito junto ao Governo do Estado.

Agradeço, Sr. Presidente, e peço desculpas por ter me estendido muito. Agradeço a todos os Secretários que me receberam até agora e que providenciaram para Mauá, nessa situação emergencial por ocasião das chuvas, tudo que pleiteamos.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputada Vanessa Damo, não há do que se desculpar até porque o prolongamento da sua fala com um tema importante contribui para uma sessão de sexta-feira tão abandonada com meia dúzia de deputados presentes quando a população paulista elegeu 94 parlamentares.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, Sr. Presidente, eu acho que não tinha nem meia dúzia, V. Exa. foi generoso ainda com a Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Vamos arredondar para meia dúzia para não ficar tão ruim.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - A minha tese sempre foi a seguinte: quando tem muito deputado aqui no plenário, coisa boa não é. Normalmente é para votar projeto contra a população e principalmente contra os servidores públicos. Tem sido assim historicamente a cultura da Assembleia Legislativa. Talvez seja menos ruim o esvaziamento, pelo menos a Assembleia não vota nenhum projeto para prejudicar a população do Estado de São Paulo, inclusive gostaria de fazer neste meu pronunciamento alguns comentários sobre essa cultura política, essa prática política que não é só aqui em São Paulo mas em todo o Brasil, essa degradação da política, da falta de coerência, do fisiologismo, do clientelismo político, do loteamento de cargos. Esta tem sido a marca histórica da política brasileira e isso tem se aprofundado historicamente principalmente nos dias de hoje e de uma forma muito escancarada.

Hoje, por exemplo, os jornais noticiam que o ex-Governador José Serra está criticando um programa do Governo Federal dizendo que é plágio de uma proposta de campanha sua, o famoso Pronatec - Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica. O ex-Governador José Serra disse que está sendo plagiado, que ele apresentou a proposta de uma espécie de Prouni para as escolas técnicas de nível médio, e essa proposta foi absorvida pelo governo federal, que está lançando um programa semelhante. E a falta de coerência é tão grande que quando ele foi governador apresentamos muitas propostas aqui na Assembleia, projetos de lei e foram vetados. Um exemplo é o projeto de lei que criava a licença-maternidade de 6 meses para as servidoras. Ele vetou e na mesma semana enviou outro projeto com o mesmo teor. E o projeto que apresentei para acabar com a lei da mordaça, que revogava um inciso do artigo 279 do Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, a Lei 10.161 de 1968, da época do regime militar, que por incrível que pareça está em vigora até hoje. Mas conseguimos remover uma parte desse entulho autoritário que impedia a livre manifestação, o direito de opinião e expressão dos servidores do Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado aqui, o governador vetou e enviou projeto igual dizendo que era por vício de iniciativa.

Quando estava no Palácio dos Bandeirantes o governador abusou dos plágios, desqualificou nossos projetos, mas ao mesmo tempo absorvia e reenviava com o mesmo texto, inclusive. Agora, derrotado na disputa eleitoral para a presidência da república, diz que está sendo plagiado. Ele plagiou muito, e, se estivesse no governo federal, faria o mesmo.

Ainda sobre essa cultura fisiológica, clientelista, de loteamento de cargos estamos assustados com essa acomodação que ocorre em São Paulo e no governo federal, de cargos, de acomodação de pessoas que foram derrotadas em autarquias, fundações, secretarias. É um fatiamento da estrutura administrativa do Estado feito a céu aberto, em praça pública. O ex-Governador Alberto Goldman acaba de ser nomeado no Conselho Administrativo da Prefeitura, na SP Turismo, e provavelmente terá um alto salário, sendo que não tem nem experiência nessa área de turismo. O fato é que isso vem acontecendo e no governo Dilma também, um loteamento explicito para acomodar a base governista..

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Seis mil reais por uma reunião por mês.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Exatamente. Isso é uma afronta à população.

Agora estamos assistindo também à luta pelo salário mínimo, em que a questão do aumento do salário mínimo, que envolve toda a sociedade brasileira, virou um joguete no Congresso Nacional, na base governista, para ver se aprova um salário mínimo de 545 reais, de 560 reais ou de 580 reais. E a população fica refém desse jogo fisiológico e clientelista de loteamento de cargos. Temos que romper com essa política. Os interesses da população não podem ser reféns desse processo.

Acompanhamos o apagão que aconteceu recentemente, promovido pelo presidente do Senado, José Sarney, apoiado pelo PT e por todos os partidos, menos pelo PSOL. O PSOL não votou no presidente Sarney para ser presidente do Congresso Nacional e foi ele quem indicou o ministro de Minas e Energia assim como o presidente de Furnas. E a população que paga, agora, com apagão, porque as pessoas são desqualificadas, sem preparo técnico, não têm história nessa área de energia. Isso ocorre no âmbito do governo federal e estadual. Temos que repudiar essa prática política execrável que tem prejudicado imensamente a população.

Por isso o PSOL denunciou esse loteamento, esse fatiamento do poder do ponto de vista do governo federal e do ponto de vista do governo estadual. Vamos continuar nessa prática porque precisamos mudar e revolucionar a cultura política deste país. A administração pública não pode ser refém de acordos de bastidores entre partidos políticos e suas negociatas.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, desejo esclarecer a todos que nos ouvem e assistem que em plenário temos apenas três deputados, mas há outras atribuições dos deputados na Assembleia Legislativa como as reuniões de comissões, reuniões nos gabinetes, e trabalho fora da Casa, como as audiências públicas e trabalho de campo. Para quem está nos assistindo pode parecer que tem poucos deputados na Casa. Hoje consta a presença de 25 deputados. É o que gostaria de esclarecer para que não haja um equívoco por parte da população sobre o que faz um deputado e como funciona a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Por exemplo, acabei de chegar de uma audiência na Casa Civil, com o Secretário Sidney Beraldo. Estive reivindicando questões importantes para a Cidade de Mauá. Esse também é um trabalho do deputado estadual.

Quero registrar a decepção que tive com a falta de preparo do Prefeito Oswaldo Dias e destacar que o governo estadual tem atuado muito positivamente e de forma dinâmica.

Das solicitações feitas hoje muitas estão em andamento e têm resposta. Mauá vai ter um projeto habitacional. A CDHU está estudando a viabilidade técnica de uma área de 20 mil metros quadrados na cidade de Mauá para abrigar as famílias que estão desabrigadas ou estão morando em áreas de risco.

Esta semana fiz uma audiência com o secretário Silvio Torres e gostaria de cumprimentá-lo, estendendo meu agradecimento ao secretário Gervásio, da Casa Militar, pelo programa Novo Começo, que tem sido acompanhado junto à Secretaria de Habitação. Agradeço pelos kits entregues e pela ajuda da Defesa Civil do estado.

Quero cumprimentar também o secretário Paulo Alexandre Barbosa, que no mês de janeiro atendeu prontamente minha solicitação do programa Novo Começo para as famílias desabrigadas de Mauá e do auxílio-moradia porque muitas não têm para onde ir.

Quero cumprimentar também o secretário Edson Aparecido, a quem fiz importantes reivindicações, inclusive cobrando do governo do estado a retomada - e a solicitação foi feita hoje ao secretário Sidney Beraldo - da obra que liga o trecho sul do Rodoanel, a Jacu Pêssego, a Av. do Estado, com a duplicação e a revitalização da Av. Rosa Kasinski, na cidade de Mauá. Essa obra é importantíssima, em primeiro lugar para a cidade de Mauá, porque muitas indústrias se instalaram lá. Mas vai também possibilitar a construção do viaduto de Capuava, porque Mauá já tem 500 mil habitantes e ainda conta com uma cancela de trem na entrada da cidade, o que atrapalha muito o desenvolvimento, principalmente dessa cidade que hoje é a menina dos olhos da região do grande ABC em termos de desenvolvimento industrial. Esse foi um outro pedido e certamente vamos acompanhar a retomada das obras da ligação da Papa João XIII à Jacu Pêssego, até a Av. do Estado, com a construção do viaduto de Capuava.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - A nobre Deputada Vanessa Damo fez uma explicação bastante razoável sobre a presença de deputados nesta Casa, entretanto, o Regimento prevê 24 parlamentares para o funcionamento da sessão. Se V. Exas., líderes ou vice-líderes, pedirem uma verificação de presença agora, renuncio ao meu mandato se houver 24 deputados presentes.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de emitir algumas considerações e dar minha opinião sobre o esvaziamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.

De fato, temos uma ausência generalizada durante todo o ano legislativo. Os deputados não estão aqui votando projetos, por isso, temos uma pauta paralisada há muito tempo. Não há produção legislativa nesta Casa, que, além disso, não fiscaliza o Poder Executivo. Não conseguimos instalar uma CPI para fiscalizar o Poder Executivo. As CPIs instaladas nesta legislatura, 23 aproximadamente, são todas decorativas, pura perfumaria. Isso cai no ridículo.

É o caso da CPI que investiga as gorjetas do Estado de São Paulo. Isso virou motivo de chacota e envergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o maior Parlamento estadual da América Latina.

Assino embaixo o artigo publicado, segunda-feira, por Fernando Barros, “Tiririca Legislativa”. Ele está correto quando pede o começo da Assembleia Legislativa. Ela, realmente, tem de começar a existir, senão, vai se tornar apenas uma extensão de lazer do Parque do Ibirapuera.

Hoje, a Assembleia Legislativa, sem dúvida, tem apenas uma função decorativa. Se desaparecer, ninguém vai sentir falta, a população não vai nem se incomodar. É lógico que somos contra seu desaparecimento, pois é um importante instrumento da democracia, do equilíbrio dos Poderes. Mas não pode haver esse esvaziamento.

Uma boa parte da Assembleia representa os interesses do poder econômico, de setores que representam muito mais as elites econômicas do que a própria população. Não é por acaso que, quando organizamos os movimentos contra a “farra dos pedágios”, não temos deputados participando. Por que os deputados da base governista não estão lutando contra a “farra dos pedágios”? Porque muitos foram financiados com o dinheiro dessas concessionárias.

A Assembleia Legislativa tem de começar a existir de fato, tem de existir deputado fazendo pronunciamento, debatendo projeto, denunciando. Essa é a nossa função. A Assembleia Legislativa gasta mais de 680 milhões de reais por mês para nada, pois não fiscaliza, não legisla e não representa a população.

É óbvio que existem exceções, mas apenas uma minoria da Assembleia cumpre esse papel. Isso tem a ver com a cultura política de loteamento de cargos, fatiamento do poder. O Governador controla a Assembleia Legislativa distribuindo cargos, Secretarias, espaços na administração pública.

Vossa Excelência, por exemplo, Deputado Major Olímpio, deve ter muita dificuldade de ser recebido por um Secretário. Já um deputado da base governista é recebido a toda hora, porque é da base aliada.

Por tudo isso, Sr. Presidente, continuo afirmando que temos de mudar a cultura política deste País, sobretudo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que está inerte, não está nas principais lutas do nosso Estado, combatendo a pobreza, a miséria social.

A nobre Deputada Maria Lúcia Prandi fez um pronunciamento sobre a volta às aulas, com o esvaziamento de educação de jovens e adultos. Denunciamos o fato no Ministério Público, tentamos abrir CPI da Educação, mas a base governista não quer investigar. Gostaria de frisar que não é só a presença em plenário. Além disso, praticamente não temos votação de projetos. Esse cenário é constante, vem acontecendo ao longo de toda essa legislatura. É raro o momento de votação e debate. E, pelo jeito, até 15 de março não vamos aprovar mais nada. No entanto, esta Casa estará consumindo 680 milhões de reais do bolso de todos os contribuintes do nosso Estado. É urgente uma modificação do comportamento da Assembleia Legislativa para que esta Casa comece a existir, pois até agora foi apenas um anexo do Palácio dos Bandeirantes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem festejamos os 31 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, partido que tenho orgulho de estar entre os fundadores. Foi um ato político curto, mas emocionante. Lá, relembramos essa trajetória de lutas, vitórias, conquistas, de muitos companheiros que deram sua vida para que o partido se tornasse uma realidade. Antes até do Partido dos Trabalhadores, muitos fizeram essa caminhada.

Tivemos, ontem, o momento de relembrar que, para a história de um partido, 30 anos é praticamente nada. Nesses 30 anos, construímos um projeto plural, democrático, socialista, popular, que chegou ao poder máximo do País - a Presidência da República - criando um fato inédito na história do nosso País: a eleição de um operário como Presidente da República. Dando continuidade a esse Governo de oito anos, que saiu com 80% de aprovação popular, inovamos novamente com uma verdadeira revolução cultural, a eleição de uma mulher como Presidenta da República. E não uma mulher qualquer, mas uma mulher que participou da luta pela redemocratização do País, foi vítima dos torturadores daquela época, não se deixou alquebrar, prosseguiu na luta e hoje é uma referência internacional de como a luta popular consegue transformações num curto prazo.

Por coincidência, ou não, um dia após a comemoração dos 31 anos do PT, saudamos, finalmente, a renúncia do ditador do Egito Hosni Mubarak, ainda numa tentativa de fazer uma transição por cima, que certamente o povo organizado não vai permitir. Quem sabe a democracia chegue ao Egito, à Tunísia, àquelas regiões em que o povo tem sido oprimido por tantas décadas.

Ontem, vimos o Presidente Lula relembrar sua trajetória desde quando ingressou no sindicato, desde quando tomou gosto pela política e descobriu que os trabalhadores, para melhorarem suas condições de vida e trabalho, precisam fazer política, precisam aspirar ao poder. Vimos lá que, naquele primeiro encontro de umas 300 ou 400 pessoas em que estavam os ex-presidentes, deputados, prefeitos e governadores. Era apenas a face visível do PT. Aquelas figuras conhecidas pela mídia nada mais são do que a expressão de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras anônimas, que garantem a força deste partido e a sua popularidade.

E aí o Presidente Lula, que ontem foi reafirmado como Presidente de honra do PT, desfez em definitivo essa tentativa de diferenciação entre o Governo da companheira Dilma e o Governo do Presidente Lula, mostrando que um é a continuidade do outro, com as mudanças que se fazem necessárias, até porque com o País já reconstruído, daqui para frente se esperam novidades. E terminou dizendo: “Enganam-se aqueles que acham que vão me incompatibilizar com a companheira Dilma. Porque o sucesso da companheira Dilma será o meu sucesso, e o fracasso da companheira Dilma representaria o meu fracasso.” Mas na verdade o que se trata é que quando se procura valorizar o chamado estilo Dilma em relação ao estilo Lula - parece que se desconstrói a imagem do Lula -, na verdade é uma tentativa de desconstruir a companheira Dilma. Porque é muito difícil desconstruir alguém que, quando entra no avião de carreira como anteontem, até o piloto quer sair da cabine para tirar foto.

Celebramos então esses 31 anos do Partido dos Trabalhadores, e que isso conste nos Anais desta Casa. Porque aqui também, neste Parlamento, nós travamos a nossa luta por um país mais democrático, mais justo, mais fraterno e solidário, lutando por uma nova sociedade no nosso país, sem miséria, sem exploração e com novas relações de trabalho.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer que recebemos uma cópia de um acórdão do Poder Judiciário, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que significa um grande avanço para a luta dos músicos não só do Estado de São Paulo, mas de todo o território nacional. Temos uma luta no Estado de São Paulo, inclusive uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, que tem um trabalho muito específico também na luta contra a Ordem dos Músicos do Brasil, que é uma entidade anacrônica criada em 1960, antes do Golpe Militar de 64. Mas hoje ela não representa mais os músicos. Inclusive ela é um estorvo, um entrave na vida profissional dos músicos brasileiros e odiada pelos músicos do Brasil. Só que como a lei que criou essa entidade não foi revogada, que é a Lei 3857, de 1960, continua cobrando anuidade dos músicos.

Ou seja, um músico, para poder trabalhar hoje, tocar no restaurante, no bar, no teatro, no show, tem de ter a carteira da Ordem dos Músicos. E para ter a carteira tem de pagar anuidade, como um advogado que tem de pagar a OAB, como um médico que tem de pagar a CRM. Temos então algumas profissões que têm esse caráter, até porque são profissões que colocam em risco a vida das pessoas. É o caso do advogado, do médico, do dentista, do psicólogo. Mas para o músico não há necessidade, até porque o músico não coloca em risco a segurança, nem a vida e nem a saúde de ninguém.

Já aprovamos na Assembleia Legislativa a Lei 12.547, de 2007, que é uma lei que isenta e desobriga o músico no Estado de São Paulo da apresentação dessa carteira e do pagamento da anuidade. A Ordem dos Músicos não vem respeitando isso no Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo, o nosso mandato, através da Procuradoria da Assembleia Legislativa, e através também do Ministério Público Federal, apresentou uma proposta de ADPF, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para que a lei fosse revogada. Pedimos a revogação de 26 artigos dessa lei. Essa nossa ADPF 183 está nas mãos do Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto para ser encaminhada para o processo de votação, para colocar fim, de uma vez por todas, a essa exploração, ao assédio, a essa perseguição em cima dos músicos não só em São Paulo, mas no Brasil.

Gostaria só de dizer que esse acórdão do Poder Judiciário, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vem de acordo com essa nossa luta, a luta dos músicos que não agüentam mais o assédio, a fiscalização indevida.

Quero ler aqui só um parágrafo desse acórdão para que as pessoas saibam que a Ordem dos Músicos no Brasil não tem o direito de cobrar a anuidade, de cobrar a nota contratual até porque a Lei 3857/60, que criou a Ordem dos Músicos, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1980.

Diz aqui o § 3º do acórdão que abre jurisprudência para que os músicos se libertem da fiscalização da Ordem dos Músicos do Brasil:

“A atividade de músico não oferece risco à sociedade, diferentemente, por exemplo, das atividades exercidas por advogados, médicos, dentistas, farmacêuticos e engenheiros que lidam com bens jurídicos extremamente importantes, tais como liberdade, vida, saúde, patrimônio e segurança das pessoas.”

Então, qual a conclusão aqui do acórdão: desnecessária a exigência de inscrição perante órgão de fiscalização, seja ele Ordem ou Conselho. Ou seja, é acórdão aqui da Justiça, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que abre uma jurisprudência importante em defesa dos músicos do Brasil. O músico não precisa de órgão fiscalizado, ele precisa de liberdade para poder trabalhar.

Para concluir, quero dizer que só lamento que aqui na Assembleia Legislativa o Deputado Ferrarini apresentou um projeto de lei, para revogar a nossa Lei 12547 que libertou os músicos. Acho que ele foi convencido pela Ordem dos Músicos, que é muito boa para arrecadar. Ele apresentou um projeto para retroceder, que vai representar um verdadeiro retrocesso no Estado de São Paulo. Logicamente que não vamos deixar essa lei ser aprovada aqui porque, na nossa opinião, é ilegal e inconstitucional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Por permuta de tempo com o Deputado João Barbosa, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho ocupar esta tribuna numa sequência de manifestações em que solicito que na próxima legislatura, já que esta está praticamente se encerrando, consigamos nos organizar como deputados para colocar em discussão e em votação projetos importantes apresentados por Deputados desta Casa, que já se encontram na Ordem do Dia, e acabam, por uma razão ou por outra, não sendo submetidos à votação, ficam parados numa fila aguardando incessantemente o momento que muitas vezes não chegam a ser votados.

Na manifestação anterior, eu reclamava uma oportunidade para que se discutisse um veto a um projeto que apresentei, determinando que se todos os lugares de um estádio de futebol não estiverem numerados não será expedido o laudo técnico autorizando a realização da partida. Em outras palavras, a numeração de todos os lugares passa a ser condição, um pré-requisito para que o estádio tenha a sua liberação autorizada para jogos.

Além disso, este nosso projeto de lei vetado determina que não basta que os lugares estejam todos numerados. O torcedor tem o direito de sentar naquele lugar numerado e se esse direito não for respeitado, se o torcedor ao chegar ao estádio encontrar uma pessoa no seu lugar, ele tem direito à restituição integral do valor do ingresso pago e, segundo, se a pessoa que estiver sentada no seu lugar se recusar a sair, pagará multa.

Este projeto de lei vetado determina ainda que em todos os jogos deverá haver um juizado de pequenas causas criminais com a presença de um juiz, um promotor e um defensor público.

O objetivo desta lei é dar efetividade ao Estatuto do Torcedor que se encontra em vigor desde 2003 e até hoje não cumprido.

A falta de obediência ao Estatuto do Torcedor faz com que um público ou uma parcela desse público que não tem nenhum interesse em assistir a uma partida de futebol vá ao estádio apenas para brigar e arrumar confusão. Ora, o espetáculo foi organizado para que as pessoas que se dirigirem até lá assistam à partida de futebol.

Este é um exemplo de que a Assembleia Legislativa, se reunindo, discutindo e votando, pode produzir leis que mudem e influenciem na vida da sociedade.

Temos um outro projeto que está na Ordem do Dia. O que quer dizer na Ordem do Dia? Um projeto que já foi aprovado em todas as comissões e se encontra pronto para votação e ainda não foi votado. Como a votação de projetos de deputados muitas vezes não acontece, aí somos obrigados a aceitar as críticas veiculadas pelos mais variados jornais e periódicos como as que faz o jornalista e articulista Fernando de Barros Silva, do jornal "Folha de S.Paulo" - o próprio Deputado Olímpio Gomes já se referiu a este artigo: ““Ninguém dá muita bola para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela parece viver numa espécie de limbo, entre a Câmara Federal, à qual a imprensa dedica muito mais atenção, e a Municipal, onde bem ou mal transitam os problemas e negócios da cidade. É possível que você, leitor, nem se lembre mais em quem votou para deputado estadual em outubro. Também é possível que não conheça nenhum desses deputados. A culpa não é (ou não apenas) sua. As Assembleias tornaram-se, de fato, pouco relevantes” e continua.

Na verdade, as Assembleias que constituem o Poder Legislativo dos estados têm ampla competência em matéria do consumidor, onde existem projetos muito importantes. Eu dei o exemplo agora desse projeto que regulamenta o acesso do público e os direitos do torcedor num estádio de futebol.

Temos também um projeto que se votado pode ajudar muita gente. O projeto proíbe qualquer hospital no Estado de São Paulo, seja da rede pública, seja da rede privada, conveniado ou não, de exigir caução como condição para internar um paciente.

O hospital, recebendo o pedido de internação do paciente em estado grave, numa situação de premente necessidade, não poderá exigir que se deixe um cheque, um cartão de crédito ou qualquer espécie de garantia ou caução como condição para a internação. Ele será obrigado a internar e depois, eventualmente, cobrar as despesas. Se houver inadimplência tomará as medidas judiciais para a cobrança. Mas no momento de desespero da família que está internando o paciente em estado grave não poderá exigir caução ou garantia como condição de atendimento. Ou seja, se não deixar caução fica deitado numa maca, recebendo atendimento precário só para não caracterizar omissão de socorro? Não. Terá que internar com todos os direitos a que faz jus aquele necessitado ou a sua família que está pleiteando a internação, sem poder exigir cheque-caução ou qualquer garantia como pré-condição para a internação.

Falamos aqui de dois projetos interessantes que já podem influenciar diretamente a vida em sociedade. Temos o projeto que obriga a numerar todos os lugares nos estádios de futebol e multa para quem cercear o direito do torcedor de se sentar em seu lugar. Há o projeto que proíbe hospitais de exigir caução ou garantia como condição para internação e vários outros projetos que citarei oportunamente. Porque fica a impressão de que a Assembleia não produz, não trabalha e isso não é verdade. Há muitos projetos de lei, muitas questões importantes acontecendo, mas, por algum motivo de falta de entendimento - e esta é a Casa da política, do entendimento, da conversa, da articulação -, mas por falta da devida articulação e entendimento muitos projetos importantes ou mesmo vetos que poderiam ser derrubados não são discutidos, não chegam ao plenário desta Casa. E fica, então, uma situação de impasse. A sociedade deixa de conhecer um parlamento pulsante, que funcione, e as críticas passam a ser naturais.

Pretendo retornar a esta tribuna em outra oportunidade para falar sobre o importante projeto que apresentei, está na Ordem do Dia e que ainda não foi votado. O projeto insere na grade curricular do ensino médio e fundamental matéria obrigatória sobre os efeitos nocivos das drogas. É importante porque, como se sabe, a droga é o flagelo da humanidade. E a única guerra certa que se trava contra as drogas e se vence é a guerra cuja batalha é travada na mente do jovem, na escola e na sua família.

Falarei de projetos não só meus. Tomarei a liberdade de em alguns casos falar de projetos de outros deputados que estão aguardando votação. Consultarei o colega para saber se me delega esse direito e ocuparei a tribuna para pedir que esses projetos sejam discutidos e votados. Obrigado.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes, peço o levantamento dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, antes de levantar os trabalhos esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.

 

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