9ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO "DIA DA POLÍCIA CIVIL"
Presidência: ROSMARY CORRÊA
Secretário: ROMEU TUMA JR.
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
28/04/2003 - Sessão 9ª S. SOLENE Publ. DOE:
HOMENAGEM AO "DIA DA POLÍCIA CIVIL"
001 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Nomeia as autoridades. Anuncia que a sessão foi convocada pela
Presidência por solicitação desta Deputada, ora na Presidência, com a
finalidade de homenagear o "Dia da Polícia Civil". Convida todos a
ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.
002 - GILBERTO NASCIMENTO
Fala de seu trabalho de
Deputado Federal no momento em que serão feitas as reformas tributária,
previdenciária, judiciária e trabalhista. Defende a tese de que o inquérito
policial precisa ficar nas mãos da Polícia Civil.
003 - ROMEU TUMA JÚNIOR
Disserta sobre seu trabalho
anterior como delegado de Polícia e, agora, de Deputado Estadual. Fala de
Indicação sua ao Governador para que os policiais possam ascender na carreira.
004 - CONTE LOPES
Demonstra a necessidade de o
Governador ouvir a polícia, quando falar sobre segurança, para uma assessoria
mais objetiva.
005 - WALTER FELDMAN
Fala do prestígio crescente
das Polícias Militar e Civil no contexto atual. Solicita ao Governo Federal
recursos para aprimoramento das corporações e melhora salarial dos policiais.
006 - Presidente ROSMARY CORRÊA
Fala de seus projetos para
favorecer a Polícia e os óbices regimentais da Alesp.
007 - MARCO ANTONIO DESGUALDO
Como Delegado-Geral,
historia a carreira de delegado na história do Estado. Fala de sua vida
profissional.
008 - SAULO CASTRO DE ABREU FILHO
Secretário de Estado da
Segurança Pública, lamenta que a crítica feita a ele seja unilateal, sem haver
o contraditório. Afirma partilhar com os presentes do misto de homenagem e de
desagravo. Responde a algumas questões abordadas pelos Deputados. Lamenta a
falta de pessoal qualificado para preenchimento de vagas de delegados de
polícia. Aborda a questão salarial. Lamenta que não se tenham construído
presídios suficientes para atender à demanda dos presos e o amadorismo com que
os Poderes se relacionam com a segurança pública. Pleiteia que o Congresso
Nacional delegue para os estados a parte procedimental. Insurge-se contra
bravatas e "assembleísmo".
009 - Presidente ROSMARY CORRÊA
Passa às mãos do Secretário Saulo de Castro Abreu Filho uma lembrança da Casa. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma Jr. para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - Esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente
desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, atendendo a solicitação desta Deputada,
com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil. Neste momento, convido
todos para que, em pé, ouçamos e cantemos o Hino Nacional Brasileiro, executado
pela Banda da Polícia Militar.
* * *
-
É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - Rosmary Corrêa - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia
Militar e gostaria de nominar as autoridades presentes, com os nossos
agradecimentos: Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário da Segurança
Pública do Estado de São Paulo; Deputado Federal Gilberto Nascimento; Dr. Marco
Antônio Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil de São Paulo; Dr. Marcelo
Martins de Oliveira, Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública; Coronel
PM Nevoral Alves Bucheroni, Diretor de Finanças, representando o Comandante
Geral, Coronel PM Alberto Silveira Rodrigues; Dr. Rui Estanislau Silveira Melo,
Delegado de Polícia, Diretor da Corregedoria da Polícia Civil; Dr. Antônio
Chaves Martins Fontes, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia
Judiciária da Capital, Decap; Dr. Ivaney Cayres de Souza, Delegado de Polícia,
Diretor do Denarc; Dr. Eduardo Alásio, Delegado de Polícia, Diretor da
Acadepol; Dr. José Laerte Goffi Macedo, Delegado de Polícia, Diretor do Deinter
II, Campinas; Coronel Vagner Ferrari, Chefe da Assistência Militar da
Assembléia; Dr. Godofredo Bittencourt Filho, Delegado de Polícia, Diretor do
Deic; Dr. José Francisco Leigo, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento
Estadual de Trânsito, Detran; Dr. Antônio Carlos Gonçalves da Silva, Delegado
de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo e Interior,
Deinter I, São José dos Campos; Dr. Durval de Oliveira, Delegado de Polícia,
Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil, Dap;
Dr. Luís Carlos dos Santos, Delegado de Polícia, Diretor da Assessoria Técnica
da Polícia Civil; Dr. Marco Antônio Ribeiro de Campos, Delegado de Polícia,
Chefe da Assistência Policial Civil junto ao Gabinete do Secretário; Dr. Nélson
Silveira Guimarães, Delegado de Polícia, Diretor do Demacro; Dr. Domingos Paulo
Neto, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à
Pessoa; Dr. Nemer Jorge, nosso querido e sempre Delegado Geral de Polícia;
Coronel Ariomar Martins Gago, Assessor Parlamentar, neste ato representando
nosso querido amigo, General Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, Comandante
Militar do Sudeste; Primeiro-Tenente Paulo César Lamblet, neste ato
representando o vice-Almirante, Carlos Afonso Pierantoni Gamboa, Comandante do
8º Distrito Naval; Dr. Jair Cesário da Silva, Presidente da Associação dos
Delegados de Polícia do Brasil; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da
Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Irene Dias
Luque, neste ato representando a Deputada Federal Zulaiê Cobra Ribeiro; Dra.
Márcia Buccelli Salgado, Delegada de Polícia, Dirigente do Setor Técnico de
Apoio às Delegacias da Mulher.
Esta
Presidência gostaria de agradecer a presença de todas as autoridades, dos colegas,
das colegas e de todos os companheiros da Polícia Civil na nossa Assembléia.
É
uma honra muito grande para mim, Delegada de Polícia, recebê-los mais uma vez,
não na minha casa, mas na casa de todos vocês, porque esta é a Casa do povo.
Havendo aqui Delegados de Polícia, como eu, o Dr. Romeu Tuma Jr. e até há bem
pouco tempo o nosso querido Gilberto Nascimento, que hoje nos representa na
Câmara Federal, esta Casa só poderia ser dos Senhores e das Senhoras.
Agradeço
muito a presença do Secretário. Sei de todos os compromissos que S. Exa. tinha,
mas eu lhe fiz um pedido e ele foi muito atencioso, transferindo esses
compromissos para poder estar conosco. E isso nos honra sobremaneira. Sabemos o
que é ser Secretário de Segurança, que é o Chefe da Polícia Civil, e que a sua
agenda é muito complicada. Ele abriu mão dessa agenda para estar conosco. E
quero agradecer-lhe muito mesmo pela presença, assim como pela presença do Dr.
Desgualdo, nosso Chefe, que em todos os anos que se comemora o Dia da Polícia
Civil está conosco.
Nossa
Sessão Solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Assembléia. Aos nossos
telespectadores, que sempre nos acompanham, estamos comemorando o Dia da
Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Tem
a palavra o nobre Deputado Federal Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Minha querida amiga, Delegada Rosmary Corrêa, que neste
momento preside esta Sessão Solene, autora do requerimento da mesma; meu
querido companheiro Romeu Tuma, nosso querido Tuminha, que também vem a esta
Casa para dar brilho, trazendo a preocupação e apresentando os anseios da
Polícia Civil, como tem feito a nossa querida Deputada Rosmary Corrêa, meu
amigo, Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro, bem sabemos da sua
luta. Em Brasília, temos acompanhado os comentários na Comissão de Segurança
Pública, da qual faço parte e sempre que se refere a São Paulo, refere-se a seu
nome com muito carinho e com muito respeito.
Nosso
querido delegado-geral, Dr. Desgualdo; nosso Coronel Bucheroni, que nesse
momento representa a Polícia Militar; nosso querido Dr. Martins Fontes, e
cumprimentando-o estarei cumprimentando a todos os diretores da Polícia Civil,
nossos investigadores presentes, nossos agentes, enfim, todos seus
funcionários, neste momento quero trazer aqui o meu abraço e dizer que estamos
em Brasília numa grande luta, tendo em vista o fato de estarmos vivendo um
grande momento de mudanças, um momento em que as grandes reformas serão feitas
neste país, principalmente as reformas tributária, previdenciária, judiciária e
trabalhista.
Há
poucos dias tivemos uma reunião com o Ministro da Justiça, juntamente com o Dr.
Jair, que representa tão bem a Polícia Civil do Brasil, em Brasília.
Conversamos com ele que, em função da preocupação que existe em cada momento em
que se fala em qualquer mudança neste país, em qualquer alteração de
legislação, sempre se esbarra no inquérito policial. Inquérito policial que
tantos entendem que podem fazer, mas muitas vezes são pessoas que entraram sem
vocação para policiais, com vocação para outros concursos. Portanto, não servem
para fazer isso. Até porque em todos os momentos são partes do outro lado.
Portanto, volto a dizer, não servem para estar no inquérito policial. O
inquérito policial tem que continuar na mão do delegado de polícia, porque ele
se preparou para isso. Ele é vocacionado para ser policial. Desta forma, o
inquérito policial precisa ficar na mão da Polícia Civil.
Em
função dessa nossa preocupação com o inquérito policial, estivemos com o Ministro,
que logo de pronto veio nos dizer que não deveríamos ter essa preocupação, pois
entende que o papel correto do inquérito policial é estar na mão do delegado de
polícia. Portanto isso nos dá uma certa tranqüilidade. Temos lutado muito na
Comissão de Segurança Pública. Infelizmente temos que entender que vivemos num
momento muito tenso em relação a nós, polícia. A sociedade está muito
desorganizada. E a desorganização da sociedade não é culpa da polícia. A
desorganização da sociedade é culpa de um modelo que vem de mais de 500 anos. E
quando a sociedade se desorganiza, infelizmente ocorre a violência que estamos
vivendo. Os policiais têm o papel de tentar organizar isso um pouco, tentar
combater essa violência. No entanto, muitas vezes nos faltam mecanismos para
esse combate. E nós entendemos a dificuldade de cada companheiro que tem que
resolver de imediato as situações que vive no seu distrito policial. Entendemos
também a situação porque a polícia infelizmente é tão mal vista, quando alguns
dizem que a polícia numa troca de tiros matou tantas pessoas. Normalmente essa
é a discussão que hoje se trava na sociedade, ou seja, que a polícia é
violenta. Mas infelizmente essas pessoas não sabem que muitas vezes o policial
na rua tem um ou dois segundos para decidir o que fazer naquele momento em que
encontra membros do crime organizado na sua frente com armamentos pesados.
Infelizmente muitas vezes a sociedade não consegue ver isso.
Os
problemas da polícia atualmente não são só no Estado de São Paulo, mas em todos
os estados. Infelizmente é um problema estrutural. Mas temos que entender que a
polícia de São Paulo está na vanguarda. A polícia de São Paulo não tem
esmorecido. A polícia de São Paulo tem estado na frente, presente em todos os
momentos e tem cumprido seu papel com dignidade.
Portanto,
nesta manhã, trago o meu abraço, o meu reconhecimento à polícia de São Paulo.
Quero que os senhores saibam que têm em Brasília um colega que está determinado
a continuar lutando pela nossa classe da melhor maneira possível. Quero,
inclusive, receber sugestões dos senhores. Vamos ter na próxima semana a
votação de vários projetos sobre segurança pública. Projetos de grande
importância que vão fazer uma diferença muita grande já no primeiro momento do
atendimento de uma ocorrência na delegacia.
Portanto,
estou na expectativa de que esses projetos possam estar ajudando a cada um dos
nossos companheiros a exercer o seu trabalho com mais tranqüilidade em relação
à legislação que infelizmente é tão reclamada. Entendo que o Congresso
Nacional, consciente da sua responsabilidade, vai fazer uma semana que ficará
marcada na história da segurança pública deste país, porque somente votará
projetos voltados à segurança pública.
Portanto,
mais uma vez, o meu muito obrigado por ser convidado pela nossa querida
Deputada Rosmary Corrêa e pelo nosso querido Deputado Romeu Tuma, para estar
aqui nesta manhã trazendo o nosso abraço e a nossa palavra.
Que
Deus abençoe os dirigentes da nossa polícia! Que Deus ilumine os caminhos do
nosso Secretário, do nosso Governador, do nosso delegado-geral, de todos os
diretores dessa polícia e de cada um dos senhores, que estão no plantão do
dia-a-dia, cada um dos investigadores que estão enfrentando o crime. Saibam
todos os senhores que vale a pena estar nessa luta, com dignidade, porque o
reconhecimento da sociedade uma hora virá, e todos saberão que somos policiais
porque nascemos vocacionados para isso. Que Deus os abençoe e que a bênção de
Deus seja uma constante na vida de cada um dos senhores!
Muito
obrigado. Vou me retirar porque tenho uma reunião agora e logo mais estarei
indo a Brasília, mas deixo aqui o meu abraço e o meu desejo de que esta Sessão,
presidida pela nobre Deputada Rosmary Corrêa e pelo nobre Deputado Romeu Tuma,
seja de grande sucesso para todos os senhores.
Muito
obrigado. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY
CORRÊA - PSDB
- Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Gilberto Nascimento, que também
fez um esforço muito grande para poder estar aqui e não poderia, de maneira
alguma, enquanto delegado de polícia, deixar de estar aqui conosco neste dia
tão importante para nós.
Neste
momento passo a palavra ao nobre Deputado Romeu Tuma Jr..
O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Cara Deputada Rosmary
Corrêa, nobre Presidente desta Sessão Solene, ilustríssimo senhor Secretário de
Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho; Dr. Marco Antônio
Desgualdo, nosso delegado-geral; senhores diretores de departamento,
integrantes do Conselho da Polícia Civil, nobre Deputado Gilberto Nascimento,
demais autoridades presentes, queridos delegados, investigadores, escrivães,
agentes, agentes de telecomunicações, carcereiros, enfim, companheiros de
Polícia Civil, caro telespectador da TV Assembléia, que nos assiste neste
momento, este é um fato muito importante para conhecer o lado efetivamente
humano, de grandes e relevantes serviços prestados pelos policiais civis a
você, que faz parte da nossa sociedade.
Há
aproximadamente 40 dias tomei posse como Deputado nesta Casa. Em todas as
sessões ordinárias realizadas, tive a oportunidade de assomar a esta tribuna
para me manifestar. Aparteei inúmeros Deputados que estava acostumado a ver de
longe e pelos quais nutria uma grande admiração. No entanto, em nenhum momento
me senti tão preocupado, nervoso, talvez até inseguro, ao fazer uso desta
tribuna, como hoje, falando diretamente àqueles com quem até 30 dias atrás
trabalhava junto, enfrentando as dificuldades juntos. Mais do que ninguém nesta
Casa, conheço todos os problemas que enfrentamos e que lamentavelmente há 30
dias não mais enfrento tão diretamente.
Tenho
muito orgulho de carregar duas carteiras nos bolsos. No direito, carrego uma,
cujo mandato vocês me outorgaram junto com milhares de paulistanos, a qual vou
honrar até o fim. No esquerdo, bem perto do coração, carrego a que conquistei
através de concurso público e vou amar até o fim da minha vida, pois esta é a
minha profissão. Uma representa um exercício de mandato; a outra, é a minha
profissão, da qual me orgulho, delegado de polícia deste Estado, que é sem
sombra de dúvida, o Estado que alavanca o nosso país. Tudo aqui tem um peso
muito maior.
Não
vim para esta Casa de leis para ser mais um Deputado. Vim efetivamente para
representar, não só a nossa instituição, mas especialmente vocês, os policiais
civis, porque também sou um deles e durante muitos anos ainda serei.
Apesar
desse curto espaço de mandato, tivemos a oportunidade de apresentar inúmeras
propostas e fazer inúmeros pronunciamentos, nunca no sentido de enfrentar
governo ou no sentido político, mas sempre no sentido profissional, de levar
aos nossos superiores, aos nossos governantes as reivindicações que fazíamos -
e juntamente com vocês - poucos dias atrás. Há muito a se conquistar aqui. Já
tive a oportunidade de falar sobre o inquérito nesta tribuna, mas é algo que só
repercute na sociedade de São Paulo. Esta é uma luta grande que está sendo
travada no Congresso Nacional e temos um representante que infelizmente não
pôde estar presente, que é o meu pai, o Senador Romeu Tuma, delegado de polícia
de carreira; temos também o Deputado Gilberto Nascimento, entre outros
companheiros que estão brigando e tenho certeza que esse estado de coisas não
irá mudar. O inquérito tem que ser presidido pelo delegado de polícia. Apesar
da discussão, duvido que algo seja mudado nesse sentido, até porque aqueles que
reivindicam mudanças têm interesses próprios, que não são os interesses da
sociedade e vamos conseguir vencer essa batalha.
Podemos
lutar juntos em muitas coisas nesta Casa. Primeiro, por uma campanha salarial.
Vou torcer para que um dia todos nós estejamos presentes não só para comemorar
o Dia da Polícia Civil, como hoje, mas para comemorar um aumento salarial
significativo que valorize efetivamente vocês que tanto fazem por nossa
sociedade, sem ter dia, sem ter hora para trabalhar, seja no sábado, domingo ou
feriado, aliás, uma coisa que conheço bem. Costumeiramente sou convidado para
abrir sessões extraordinárias - não é, Deputado Conte Lopes? - que se iniciam
por volta da meia-noite, porque gostamos de trabalhar durante a madrugada.
Enfim, há muita coisa a se conquistar. Trabalharei nestes quatro anos visando
buscar conquistas e concretizar os anseios que fizeram com que vocês nos
apoiassem para chegar aqui. Vamos brigar muito, porque há muito a se conquistar
no âmbito institucional, visando sempre o interesse público.
Há
pouco, conversava com o Secretário, que falava da mudança nos plantões. O Sr.
Secretário manifestou que acima de tudo estaria o interesse público, uma idéia
que tem de ser melhor explicitada para que as pessoas não deturpem essa
modificação, pensando que as delegacias serão fechadas e novamente os ataques
viriam contra os mais fracos, obviamente contra nós, policiais civis.
Já
tive oportunidade de travar vários debates nesta Casa e em programas de rádio e
tudo o que acontece de ruim é problema da polícia. A Deputada Rosmary Corrêa
tem quatro mandatos nesta Casa e tem lutado. Mas uma andorinha só não faz
verão. Estamos chegando na Casa e temos um pouco mais de força para somar com a
nossa Presidente desta sessão.
Sinto-me
muito honrado em falar para os meus companheiros. Vejo aqui antigos chefes,
colegas que viraram as noites comigo, escrivães, delegados, investigadores,
carcereiros, gente igual a mim, que têm meu sangue, que sonha e pensa como eu.
Hoje,
às nove horas e 41 minutos, apresentei uma Indicação ao Sr. Governador do
Estado. Conversei com o Secretário e tenho certeza de que isso vai vingar. Não
se trata de uma indicação corporativista. Ela tem uma justificativa muito
especial. Trata-se de concurso público na Polícia Civil. Eu pleiteio que um
certo número de vagas seja reservado para aqueles que já ocupam as carreiras
policiais. Ganham com isso não só os policiais civis, que muitas vezes não têm
oportunidade de freqüentar cursos por questões salariais ou de horário ou em
razão de pessoas que vêm de fora e têm melhores condições de conquistar as
vagas do concurso, ganha também a sociedade, porque há muita gente na Polícia
Civil com uma formação técnica muita rápida, porque a Academia é curta. Então
teríamos policiais com a possibilidade de ascender na carreira. As aulas
práticas já foram dadas, a própria vida já lhe ensinou e a Academia lhe daria
apenas a parte teórica. O Secretário vai aprimorar isso, tenho certeza. Nós
vamos alcançar essa conquista, que é muito importante para a nossa Instituição,
para que investigadores, escrivães, agentes ou carcereiros possam disputar em
igualdade de condições com aqueles aventureiros, sem vocação, que vêm de fora
apenas procurando emprego. Isso representará uma melhor condição de vida e
trabalho, servindo de uma forma mais eficiente a nossa sociedade.
É
muito difícil falar aqui hoje para aqueles que sabem aquilo que sinto, aquilo
por que já passei e dos sonhos que tenho.
Muitas
coisas eu teria para falar, Sr. Presidente, Sr. Secretário, Sr. Delegado-Geral,
mas hoje é dia de festa. Mas volto a insistir que um dia quero estar com vocês
comemorando o dia em que todos nós, policiais civis, teremos o reconhecimento
justo por parte dos nossos governantes. Eles sabem que é difícil, mas vamos
criar mecanismos nesta Casa que dêem condições ao governo de nos tratar de
forma diferenciada, não por deferência, mas porque a nossa função é
diferenciada. Qualquer ramo de atividade no serviço público pode parar. Se o médico
do serviço público parar, o hospital particular vai ter de atender. Agora se a
polícia parar, a sociedade fica completamente abandonada.
Tenho
certeza de que vamos criar mecanismos que possibilitem à administração da
Segurança Pública trazer os benefícios que almejamos, que são justos e dignos,
até para que possamos prestigiar aqueles que há muito, como nós, dedicam suas
vidas à causa maior do interesse público.
Sempre
disse que o mandato não é meu, mas do eleitor. O mandato é nosso. Meu gabinete
está à disposição para receber idéias de todos vocês, das associações de classe
para que possamos viabilizar aquilo que sempre almejamos. Não adianta ir à
tribuna atacar governos. Temos de apresentar propostas. Falar é fácil.
Importante é apresentar propostas, para cobrar depois.
Por
fim, Sra. Presidente, passo a ler uma pequena homenagem à nossa Instituição e
informar aos senhores que na próxima quarta-feira, se não me falha a memória,
teremos a eleição do presidente da Comissão de Segurança Pública e com o apoio
dos colegas, principalmente da nossa Presidente, ao que tudo indica, serei o
Presidente, com muita honra, porque é o meu primeiro mandato.
“Com imenso orgulho aqui estamos para comemorar o Dia da Polícia, passado no dia 21 do corrente mês.
Honra-me receber nesta Casa de Leis meus pares e companheiros com quem, há pouco tempo, lutava nas trincheiras da sociedade para manter o estado de segurança.
Durante mais de duas décadas dediquei-me a um só causa: valorizar o Policial e a Polícia Civil. Por isso digo que já fiz muito na Polícia e agora chegou a vez de eu fazer muito pela polícia.
É na tribuna que buscaremos a valorização do policial e de seu trabalho, propondo leis que aperfeiçoarão a Instituição à qual pertenço com orgulho.
O dia 21 de abril, antes de ser uma data para comemoração, deve ser um dia para reflexão. Vivemos em época de descrédito de alguns pelos serviços policiais, de pessoas movidos por conduções distorcidas, extraídas a partir da constelação das condutas irregulares de alguns poucos maus policiais. Aliás, como sempre afirmei, não se trata de policiais e sim de bandidos infiltrados na polícia, que devem ser e vêm sendo expurgados.
É isto que queremos: uma polícia depurada. E sabemos que a luta é árdua. E diuturna.
Este Deputado - Delegado é aquele que, por tradição familiar, aprendeu a amar a Polícia Civil Paulista.
Ainda que, por algumas vezes, tenhamos sofrido dissabores, nós sabemos que fizemos a escolha certa, que foi por amor que abraçamos a carreira policial.
A comemoração de hoje é também no sentido de recordar e homenagear aqueles nobres policiais que tombaram no cumprimento do dever, que, com o próprio sangue, honraram até o fim a Instituição na qual ingressaram por amor e vocação.
Polícia deve ser de Estado e não de Governo.
Como dito, a bancada de segurança pública nesta Casa sente-se honrada pela presença dos nobres Delegados de Polícia e demais integrantes das carreiras policiais que aqui vieram, e podem ter a certeza de que nossos mandatos são de todos vocês, nossos "Tiradentes".
Parabéns à polícia!
Parabéns à nós, policiais!”
Que
Deus abençoe a todos nós e lembrem-se de mim não como parlamentar, mas como
Delegado de Polícia e policial civil que veio de baixo e vai estar sempre à
frente de qualquer tipo de movimento.
Bom
trabalho para vocês. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY
CORRÊA - PSDB - Esta Presidência gostaria de registrar a presença do Deputado Edson
Aparecido, do PSDB, e do Deputado Federal Walter Feldman, do PSDB, por São
Paulo.
Agradecemos
a presença dos nossos ilustres companheiros.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente; Sr.
Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu; Sr. Delegado Geral,
Dr. Marco Antônio Desgualdo, vim aqui mais para agradecer aos companheiros da
Polícia Civil, porque nesta Casa cada um tem uma atuação numa área: um é
médico, outro é advogado, outro é sindicalista e nós somos policiais, por isso
somos procurados constantemente pela população. A população nos procura pedindo
apoio e nós depois fazemos o encaminhamento a uma Delegacia de Polícia. Nós nos
servimos sempre do Dr. Rachadi, do Investigador Bauer, do meu irmão Dr. Edson
Santi, que trabalhou conosco muito tempo, hoje é um dos grandes Delegados de
Polícia, conhecido, acredito que internacionalmente por seu bonito trabalho,
homem de fibra, de raça.
Nós
acompanhamos o problema da Segurança Pública. Vemos o Presidente se reunir com
autoridades, falar em Segurança, mas não tem um policial lá para falar. É por
isso que a situação piora. Não se ouve a polícia; ninguém quer ouvir os
policiais. Ouve-se pessoas que não entendem de nada.
Os
jornais de hoje trazem: “PM mata mais do que no ano passado. Num trimestre
matou 250”. Aí, vem um cara da Ouvidoria - não sei para quê isso - e fala que
matou 250 e morreram dois PMs a menos. Mataram 30 PMs no ano passado e tem de
matar 20 neste ano.
O
cara comparar a vida de um policial, de um pai de família, de um homem da lei
com a de um bandido! Que morram todos os bandidos do Brasil e do mundo e não um
policial, que é um pai de família, homem decente e honrado, que defende a lei e
a sociedade. Arrisca a vida para defender a nossa vida, a nossa família e a
nossa sociedade. Este é policial, pelo que conheço, não é o bandido. Bandido é
bandido. Mas aqui há aqueles que defendem os bandidos e criticam a polícia. O
Dr. Calandra agora virou a bola da vez.
Quando
eu era aspirante, em 1974, aluno oficial em 72, um Tenente do Batalhão Tobias
de Aguiar chamado Alberto Mendes Jr. foi atacado no Vale do Ribeira, julgado
por terroristas - alguns deles hoje ocupam postos de destaque - e condenado à
morte. Morreu com golpes de coronha de um fuzil e enterrado no Vale do Ribeira.
Este Deputado era jovem. Fui ao enterro, como vários policiais que aqui estão.
O que aconteceu?
Foi
tido como herói na época. Todo ano que havia uma solenidade militar, os pais e
familiares do Tenente Mendes Jr. se faziam presentes. Ele foi executado pela
guerrilha no Vale do Ribeira.
Passado algum tempo, hoje o herói é Carlos Lamarca, que matou covardemente o tenente, que matou um investigador de polícia, que matou um delegado no Rio de Janeiro e um coitado de um soldado do Exército, Kozel Filho, que tinha 18 anos de idade. Ninguém quer servir o Exército. Vai na marra! O coitado servia o Exército e jogaram a bomba nele. Vai jogar bomba no general. Vai jogar no soldado! Soldados da rádio patrulha no ABC tiveram a garganta cortada e a língua arrancada. O cabo Nivaldo, da Rota, foi assassinado na Brasilândia.
Chegou a anistia, todos foram anistiados; candidataram-se, ganharam; falam o que querem por aí, a imprensa adora. Nós, policiais, somos atacados pelo nosso trabalho na época de 70. É brincadeira uma coisa dessas. Anistia é só para um lado? Fizeram um projeto de lei nesta Casa, para que todos que foram presos na época da revolução tenham direito a uma verba em dinheiro. Ganham dinheiro para isso. Para pagar funcionário não tem, mas tem para dar dinheiro para quem foi preso naquela época.
Fizemos um projeto de lei nesta Casa, para que policial civil e militar que foram vítimas naquela época, baleados, mortos, assassinados, paraplégicos, também tivessem essa vantagem, ou até seus familiares. Infelizmente, aprovaram a verba para os guerrilheiros, revolucionários da época, mas para o policial não. O policial cumpre ordens. É isso que o pessoal precisa começar a entender. Quando entramos na Polícia Civil ou Polícia Militar, cumprimos ordens. Não estamos aqui para defender bandeira alguma. Muda o governo e continuamos o nosso caminho. Pena que ninguém enxerga isso.
A criminalidade é o maior problema de São Paulo e do Brasil, não pela polícia, que é boa, tanto é que os que cometem os crimes são os que já foram presos pela polícia, só que, infelizmente, não ficam presos. Entram no sistema e saem, vão fazer churrasco, o diretor leva uma grana e libera do presídio. Todos sabem disso.
Às vezes, temos notícias felizes. Na semana passada, fiquei feliz. Vi no jornal que mataram o Serginho Japonês. Não sei quem foi, algum amigo dele. Serginho Japonês era um dos maiores traficantes de São Paulo, foi preso com toneladas de cocaína, quando entrava em cana algum juiz dava autorização para ele cumprir pena em Goiás, porque ele tinha uma fazenda lá. Dai a pouco, a Polícia Civil o prendia em Goiás, como foi preso aqui em Bragança também com 250 quilos de cocaína. Quer dizer, está preso lá e é preso aqui ao mesmo tempo. Vai para julgamento, condena o motorista que estava com o carro e o Serginho Japonês foi absolvido. Depois recorreram, foi condenado, mas estava solto. Acabou a história dele, muitos problemas se resolvem com a morte e o do Serginho Japonês foi resolvido.
Hoje querem passar para a polícia, como se fosse ineficiente, o problema da segurança. Na semana passada, a esposa de um Deputado foi seqüestrada. Depois de quatro horas, o Dr. Marco Antônio, de São Bernardo do Campo, e seus investigadores já haviam retirado a mulher do cativeiro e prendido os bandidos. A polícia trabalha, está aí no dia-a-dia arriscando a vida, morrendo no combate direto ao crime. É uma crítica que parece que, quando a pessoa entra na polícia, é outra parte da sociedade.
O nobre Deputado Romeu Tuma falava sobre salários. Hoje a Polícia Federal é a coisa mais linda do mundo, parece que os nossos delegados não têm capacidade nem de conduzir um inquérito. O delegado da Polícia Federal é um bacharel em Direito, presta um concurso público e ganha um salário inicial de R$ 7.500,00. Não que não mereça ganhar. O nosso aqui é de dois mil e pouco para tenente da PM, o investigador lá é cinco e pouco. Mas a imprensa faz aquele folclore.
Via na televisão, na semana passada, uma pessoa orelhuda, de costas para a TV Globo dando uma entrevista, dizendo que era PM e que já havia matado 115 e que realmente a PM sai para matar. Pega a pessoa, põe na viatura, enche de bala e estava arrependido. Sr. Secretário, acho que devíamos cobrar da TV Globo quem é esse policial militar. Ele tem de responder pelos atos perante o juiz. A maior parte dos que estão aqui é policial militar. Cada pessoa que mata alguém, se não for em legítima defesa, é condenado, no mínimo, a 12 anos de cadeia. Vai cumprir pena pelos crimes que praticou com quem, junto com ele, praticou os crimes.
E se ele não for policial? Ninguém apresenta quem é ele. Se for policial militar, vai continuar matando. É uma maneira de atacar as instituições. Pega uma pessoa e vai todo mundo junto. Vai ser muito difícil resolver o problema da criminalidade sem valorizar o policial, sem acreditar na palavra do policial, pois a palavra de qualquer bandido vale mais do que a palavra do policial. Qualquer mulher de assaltante de banco ou de traficante que ligar para uma ouvidoria tem mais valor do que o delegado, oficial da Polícia Militar, investigador, sargento. Vale mais a palavra da família do bandido.
Alguns delegados de polícia de Sorocaba vieram aqui porque entraram na cadeia, apreenderam armas, munição, celulares. Em seguida, os direitos humanos foram lá dizendo que haviam apanhado. Todos foram afastados, uma pressão, tudo ao contrário, vale a palavra do bandido e não vale a do policial. Vai ser difícil mudar o quadro de insegurança que aí está.
Só vamos mudar na hora em que se valorizar a Polícia Civil e a Polícia Militar como em outras épocas, não para fazer coisa errada, porque ninguém está aqui para fazer coisa errada e, quando faz, o próprio policial pune. Fala-se tanto em corrupção, em combater corrupto, bandido. Ora, quem vai prender o policial bandido? É o policial bom. Se há o policial que é seqüestrador, traficante, quem vai prender não é a imprensa, não é o promotor público, não é o juiz, não sou eu, Deputado, é o policial bom. Ele que prende o mau, ele que vai colocar o mau atrás das grades. É hora de se valorizar os bons policiais.
A polícia de São Paulo está agindo. Vemos que desgraça está o Rio de Janeiro. São Paulo não está uma maravilha. Dê condição para a polícia trabalhar, valorize a atividade, elogie os bons homens, aqueles que estão diariamente arriscando a vida. Ponha o bandido para cumprir pena. Os senhores sabem que num presídio, por exemplo, não existe hierarquia. O diretor da detenção amanhã pode ser o porteiro. Nunca entendi isso. Um local onde não existe hierarquia não vai funcionar. Hoje é diretor, amanhã vai segurar o preso. Como pode dar ordem?
Apresentamos as nossas reivindicações várias vezes. Discutimos aqui todos os dias sobre segurança pública. Acompanhamos as atividades da segurança pública e damos as nossas idéias. Até falo: por que não aproveitam os delegados de polícia aposentados e põem na frente desses distritos? Vai ver se acaba ou não essas fugas todos os dias. Bandido sai pela porta da frente. A polícia prende e o sistema penitenciário solta. Infelizmente, é um enxuga gelo. A polícia está prendendo sempre as mesmas pessoas.
Mas hoje é festa de aniversário da Polícia Civil. Quero cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa, delegada de polícia, e a todos que aqui estão. Quero também agradecer, pois estamos pedindo o apoio de várias delegacias de polícia e temos encontrado. Acho que temos de continuar lutando. Queira ou não, os anjos da guarda da sociedade é a Polícia Civil e Polícia Militar. Seja imprensa, ou quem quer que seja, quando precisa, procura a Polícia. Hoje, todos os juizes que trabalham na área criminal voltam para casa com uma viatura da Polícia Militar escoltando. Falam até no juiz sem rosto para não aparecer no processo. E o delegado? E o investigador? E o policial militar? Estão no combate ao crime. Temos de proteger o juiz, mas temos de proteger também os policiais.
O bandido tem de entender que existe guerra contra o crime e dar valor ao policial. É muito difícil ser policial. Sabemos disso. Estou aqui há 16 anos. Estou para ser julgado por um bandido que baleou no peito o investigador Roberto, do Deic. Em seguida, a Polícia Militar foi em apoio. Ele matou o tenente Paulo. Depois baleou um soldado da Rota, hoje advogado, Celso. Depois, baleou o tenente Gilson, hoje coronel. Não tinha acordo, o bandido morreu. São 23 anos para responder o processo. Como pode? Policial e bandido são iguais no Brasil. Ora, julga; acabou a ocorrência, vai lá julga. Se o trabalho é errado, condena, vai para a cadeia. Trabalhou certo, absolve. E, ficamos correndo à mercê da política. A política da época do Dr. Calandra, do Dr. Fleury, que todo mundo tem medo de falar, grande delegado de polícia. Grande delegado de polícia. Como policial, excelente. E, falo de peito aberto porque não tenho o rabo preso com ninguém. Todas as vezes que precisei do Dr. Sérgio Paranhos Fleury no Deic para apoio às minhas ocorrências de Rota, fosse de madrugada ou não, ele estava lá. E, ia ajudar. Não corria da raia, não.
Hoje, todos aqueles que serviram o sistema, como hoje podemos servir e mudar o sistema para amanhã, os caras querem matar como querem matar o Calandra. Então, não dá. Ou se deixa a polícia fazer polícia, ou realmente teremos dificuldade em enfrentar o crime organizado que está aí.
Então, minha gente, obrigado a vocês, boa sorte, feliz aniversário. Fiquem com Deus e disponham da gente aqui em nosso gabinete. Um abraço e boa sorte. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência gostaria de registrar a presença do Dr. Macilon José Bernardes Filho, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, Dr. José Maria Coutinho Florenzano, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo e Interior, Deintersed.
Quero também fazer um registro para mim muito importante. Quero registrar a presença da minha amiga querida, conhecida como Elza Pimentinha, uma das primeiras investigadoras de polícia que a Polícia Civil já teve. Na época trabalhava no Patrimônio, época em que mulher, às vezes, nem pensava em pisar na Polícia, mas a Elza Pimentinha estava lá já a mulher policial civil. Elza, obrigada e receba os nossos aplausos. (Palma.)
Gostaria de passar a palavra ao nobre Deputado Federal Walter Feldman.
O SR. WALTER FELDMAN - Querida Deputada Rosmary Corrêa, nosso amigo Saulo de Castro Abreu, nosso querido Delegado Geral Desgualdo. Queria também cumprimentar a todos os Srs. Delegados, representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, das nossas Forças Armadas, meu amigo Edson Aparecido, Romeu Tuma e o Conte Lopes, que se expressou muito bem.
Eu não ia falar, porque já sou sapo de fora aqui na Assembléia, mas dada a nossa relação com a Polícia Civil, nosso carinho com a Delegada Rose, quisemos vir apenas para cumprimentar, mas não poderia perder a oportunidade, tendo em vista as nossas novas funções de relatar o que tenho ouvido em Brasília.
O nobre Deputado Conte Lopes fala muito do prestígio ao policial que exerce corretamente a sua função, que combate duramente a criminalidade nas ruas, que colabora no sentido de reduzir os índices da criminalidade em São Paulo e que precisa ser reconhecido.
Acompanho a política do Estado há oito anos. Jamais tivemos um período tão glorioso da Polícia Civil, da Polícia Militar como este que estamos vivendo agora. Secretário Saulo, se pudesse definir uma parte da sua política, diria que maneira contundente tem sido exatamente o prestígio às corporações, o reconhecimento do policial que exerce corretamente a sua função. A defesa, muitas vezes, da dureza que o policial precisa conceber e praticar para que possa exercer corretamente o seu mister, difícil, talvez a mais difícil do Estado, que é dar a própria vida em defesa da sociedade, dos cidadãos.
Fez isso no programa do Jô Soares. Uma boa parte, talvez, da entrevista tenha sido o reconhecimento que o Estado tem que fazer em relação aos seus policiais para que eles possam cada vez mais entender o papel insubstituível que o policial militar e o civil têm. Jamais será uma atividade terceirizada, privatizada; é uma tarefa intransferível do Estado Brasileiro.
E, quero dizer que isso em Brasília está sendo reconhecido. Estou falando apenas por causa disso. No momento dramático do debate no Plenário da Câmara Federal sobre os inaceitáveis acontecimentos, a perda do poder do Estado nas ruas do Rio de Janeiro, o contraponto que tínhamos era São Paulo. E, li a notícia no microfone de apartes da visita do Secretário Nacional, Dr. Luiz Eduardo Soares, do reconhecimento que ele tinha, do crescimento do papel, da competência, do gabarito que a Polícia de São Paulo estava tendo no enfrentamento dessa dura tarefa em contraponto ao Estado do Rio de Janeiro.
Como foi saudável, agradável poder na Câmara Federal mostrar que a Polícia do nosso Estado vem realizando como pode o seu trabalho, apesar das dificuldades materiais, salariais e da transformação que vem ocorrendo e que não se processa em um período curto. Hoje, a Polícia de São Paulo é referência para o Brasil, apesar das dificuldades que conhecemos. Mas, é uma demonstração inequívoca do trabalho que vem sendo feito.
E, queria dizer ao meu amigo Conte, sem nenhuma polêmica, sabe como gosto de V. Exa., que não tenho nenhuma saudade do Delegado Fleury. E, o Delegado Calandra está exatamente na posição que deveria ter. Fiz essa defesa em Brasília, também. Não podemos ser acusados de nenhuma prática de tortura ou de acoitar elementos que tiveram, infelizmente, práticas inadequadas no passado. Mas, é muito fácil ser o Fleury na época do regime fechado. Muitos poderiam exercê-la da maneira como o Delegado Fleury fez. O difícil é fazer polícia em momentos democráticos, onde existe uma sociedade que cobra, que fiscaliza, que patrulha, como patrulhou a situação o Delegado Calandra, e exercê-la com dureza, como a nossa Polícia vem realizando. É esse limite que é complexo. Na vida democrática é essa a grande tarefa a ser exercida - e a transformação que estamos operando, e continuaremos realizando pela extraordinária competência do Secretário Saulo, Adjunto Secretário Marcelo - mas com essa unidade de ação, essa voz de comando articulada que existe na nossa Polícia representada pelo Desgualdo, no comando da Polícia Militar pelo Cel. Alberto.
Hoje a sociedade percebe que se algo mais não está sendo feito é porque faltam elementos que não são por conta da omissão do Estado. O Estado está presente. Realiza a sua atividade. Precisa mais: precisa melhorar o salário, mais recursos, mais financiamento por parte do governo federal que não tem nos ajudado. Há fundos, há condições. Nesse momento criam a possibilidade no Sistema Único de Segurança Pública, exatamente para coordenar as ações tendo em vista que o crime, hoje, não tem fronteiras. Portanto, os Estados precisam também estar articulados nessa função única que é a proteção do cidadão brasileiro.
Vamos votar, talvez na semana que vem, as matérias correspondentes à segurança pública. Definimos lá uma pauta concentrada de projetos, como fizemos aqui na Assembléia. Hoje não há um projeto aqui na Assembléia que está carente de ser votado, porque nos dedicamos no ano passado para que tudo que o Secretário e o Governador nos mandassem pudesse ser aprovado.
E, somos exemplo no plano nacional, seja na área da via rápida, seja na contratação dos conscritos, uma série de medidas que foram adotadas nesse período. O Congresso Nacional está nos devendo essa tarefa. Eles não realizaram. Hoje reconhecemos que inúmeras ações não são realizadas por conta de uma legislação federal que nos proteja. Portanto, a responsabilidade está lá conosco e vamos exercê-la. Precisamos do apoio dos Senhores. O Secretário Saulo tem acompanhado; talvez possamos dar uma formulação técnica e política apropriada para que aquilo que nos falta para exercer a ação de política no Estado possa ter a contribuição de uma legislação federal mais competente, já ultrapassada, reconhecida por todos, e que seja mais sintonizada com os momentos atuais e democráticos.
Essa é a realidade dos dias que a sociedade contemporânea vive. Dureza, firmeza, competência, mas em um caldo de cultura democrática que precisa ser respeitado.
Quero agradecer a oportunidade, até falei mais do que me propus, mas não podia perder a oportunidade de cumprimentar a Polícia Civil de São Paulo, pela qual tenho muito orgulho de também representar lá em Brasília. Por favor, peçam-me mais, demandem mais, pressionem-me mais para podermos exercer o nosso mandato, a nossa função até com mais qualidade, mais competência.
Queria cumprimentar, além da Polícia Civil, o Secretário Saulo porque hoje a Polícia de São Paulo tem orgulho de todos os paulistas e de todos os brasileiros. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência gostaria de registrar a presença do nosso Deputado Wagner Salustiano.
Sr. Secretário, Sr. Delegado-Geral, Srs. Diretores, Presidentes de entidades, Dr. Nemer, pessoa na qual acho que cumprimento todos os companheiros da Polícia Civil, homens e mulheres, nossos companheiros, companheiras, até trouxe alguma coisa por escrito para falar. Eu ia até falar sobre a história da instalação da Polícia Civil, como ela começou. Mas acho que o momento não é para isso.
Acho que o momento é de estímulo, de festa, de agradecimento. Estou nesta Casa há 13 anos. Completo este ano 13 anos e iniciei meu 4º mandato. Com certeza, devo muito desses mandatos à Polícia Civil do Estado de São Paulo. Devo muito aos meus colegas, a investigadores, escrivães, operadores, agentes de telecomunicação. Se mais não fiz, talvez seja pelo próprio impedimento regimental e constitucional que nós, Deputados, temos nesta Casa.
Os senhores acreditam que algum Deputado, não precisa ser delegado de polícia, não gostaria de propor aqui um projeto dando 100% de aumento para a Polícia? Os senhores acham que qualquer Deputado nesta Casa não gostaria de propor uma mudança na Lei de Promoção? Os senhores acham que qualquer Deputado desta Casa não gostaria de colocar aqui um projeto aumentando o vale-refeição, aumentando qualquer outro dos benefícios que o policial civil tem? Acham que qualquer Deputado não queria aqui fazer um projeto colocando que vamos aumentar o RETP para 400%? Lógico que sim. Não precisa ser policial, nem delegado, nem investigador, nem escrivão. Qualquer Deputado nesta Casa gostaria de fazer uma proposta dessa. Porém, temos óbices regimentais e constitucionais que impedem o Deputado de propor um projeto como este. Por mais que nós queiramos, os projetos serão inconstitucionais. Podemos até - desculpem a expressão chula - fazer farol. Eu apresento o projeto aqui, dou publicidade para todo mundo, dizendo que estou fazendo isso ou aquilo, mas é só demagogia porque esse projeto nunca vai ser aprovado porque não pode ser aprovado, porque a Constituição não permite que o Deputado proponha esse tipo de projeto.
Eu não sou o tipo de Deputado que costuma fazer demagogia. Procuro trabalhar dentro do plano da realidade. Procuro trabalhar muito mais na fiscalização do Executivo, daquilo que nos interessa do que fazendo aqui propostas, apresentando projetos de lei que, com certeza, nunca vão prosperar. Sou uma deputada com o pé no chão, uma deputada que ama a Polícia Civil, que tem a sua família na Polícia Civil, que tem respeito pela Polícia Civil, que tem orgulho da Polícia Civil. A cada feito da Polícia Civil que eu leio nos jornais, a cada feito da Polícia Civil que vejo na imprensa televisada, a cada delegado de polícia que é homenageado, a cada grande apreensão de entorpecentes, como foi feita agora com o Dr. Ivanei, vibro enquanto policial, vibro enquanto pessoa, vibro enquanto deputada. Cada vez que uma mulher vai lá na Delegacia da Mulher- na 1ª, por exemplo, com a Dra. Maria Teresa -, depois liga no meu gabinete dizendo que foi muito bem atendida, que está conseguindo resolver o seu problema, quase choro de emoção e de felicidade porque vejo que a minha Polícia está sendo elogiada.
Fico triste, fico indignada quando vejo policial aparecer em manchetes por coisas ruins que possa ter feito, seja por corrupção, seja por violência, por arbitrariedade. Fico indignada e triste porque sei que infelizmente as coisas ruins são as que aparecem nas manchetes dos jornais. São aquelas que vão nivelar, infelizmente por baixo, toda uma instituição que é composta, na sua maioria, por homens e mulheres que lutam, que dão o sangue e que procuram fazer das tripas o coração para poder atender essa nossa população tão carente, tão necessitada. Sei que a polícia é a porta aberta 24 horas para a população. É a única porta aberta que a população tem, nas 24 horas da sua noite e do seu dia.
Portanto, queria dizer a vocês do orgulho e da satisfação que tenho em recebê-los aqui. Sei que para alguns a cerimônia pode ser alguma coisa até maçante, desagradável; essa obrigatoriedade de vir aqui na Assembléia porque vai comemorar o aniversário da Polícia Civil. “Puxa, tenho tanta coisa lá na delegacia, no meu departamento, está cheio de coisa para eu fazer!”. Podem pensar, mas lembrem-se que fazer esta comemoração aqui nesta Assembléia é alguma coisa emblemática. É o reconhecimento de um dos poderes do Estado a uma instituição, que é a nossa instituição, a Polícia Civil. É o reconhecimento ao trabalho da Polícia Civil, é o reconhecimento daquele delegado que está hoje lá em Parelheiros, ou que está hoje lá no Itaim Paulista, ou que está num plantão em uma cidade bem longe daqui e que às vezes nem sabe que está sendo homenageado aqui. Mas essa homenagem também é para ele, para aqueles policiais anônimos que trabalham no dia-a-dia, e muitas vezes até o delegado titular do distrito em que ele trabalha não sabe o nome dele.
Esperamos que isso mude, em homenagem a todos esses homens e mulheres abnegados, por tudo aquilo que fazem. O salário não é aquilo que nós gostaríamos, é o antepenúltimo salário do Estado, principalmente o dos delegados de polícia. O governador, o secretário e o delegado-geral têm consciência disso, sabem disso. Se mais não tem acontecido, se infelizmente não conseguimos acertar ainda a situação salarial, não é por má vontade deles. Tenho 31 anos completos de Polícia. Desde que entrei na Polícia fazemos movimentos e assembléias para que possamos ter uma melhoria salarial. Isso não é uma coisa que está acontecendo agora. Mas espero que agora comece a melhorar.
Temos um projeto que virá a esta Casa - e esperamos que seja brevemente -, que fala em reestruturação de cargos, em mudanças na Polícia Civil. Estamos aguardando esse projeto que ainda está passando pelo pente fino da Polícia. Muitas leis precisam ser modificadas e, para que uma lei modificada não vá bater com uma outra que ainda está vigorando, é necessário muito cuidado no estudo. Portanto, esperamos que esse projeto venha e que algumas coisas possam acontecer. Mas não podemos dizer que nada aconteceu.
As senhoras e senhores são testemunhas aqui de que houve uma valorização do policial, masculino ou feminino. É claro que houve. Hoje temos muito mais recursos para trabalhar. Não é ainda o ideal, mas não podemos deixar de reconhecer que esses recursos aconteceram. Que hoje nós temos um secretário que, pelo menos, nos defende. Não dá para dizer que isso não aconteceu.
Muitas vezes, em dias de festa da Polícia Civil, eu estive aí nessa tribuna e não elogiei secretário nenhum porque ele não merecia o meu elogio. Ao contrário, fiz questão de nem vir para esta tribuna porque não concordava absolutamente com aquilo que fazia da Polícia, com o desprestígio que ele dava ao policial, com a falta de estímulo. Porque o primeiro a falar mal da polícia era o secretário de Segurança, o que não devia. Então, nem na tribuna eu aparecia para falar.
É com muito prazer que venho aqui hoje e venho falar de um secretário jovem, de um secretário que não é policial, é promotor público. Mas não tem importância, ele vestiu a camisa da Polícia Civil, defende a Polícia Civil, defende os funcionários e o policial dessas ouvidorias da vida, como bem disse o Deputado Conte Lopes. Fico indignada quando leio no jornal: “A polícia matou.” A polícia não mata, a polícia cumpre a sua obrigação. Ela usa a força na medida da resistência que lhe é imposta. Mas ler no jornal “Polícia matou mais” é um verdadeiro absurdo que em outras épocas foi até, de certa forma, dado como certo por secretários que passaram pela Secretaria de Segurança Pública. E vejo hoje, com muita satisfação, que o secretário que hoje nos representa não tem essa visão; que o secretário que hoje nos representa acredita no nosso trabalho e no nosso esforço; que o secretário que hoje nos representa nos defende perante autoridades e valoriza o trabalho de cada um. Temos um delegado-geral que também se preocupa com a vida dos seus funcionários, com a vida dos seus policiais.
Volto a repetir que é claro que sei que todo mundo quer um salário melhor. E é legítimo querer um salário melhor. Volto a dizer a vocês que há 31 anos estou na Polícia e sempre participando. O Dr. Jair Cesário é testemunha disso, de quantas vezes fizemos na Associação dos Delegados movimentos para a valorização dos salários. Se ainda não foi possível, vamos torcer, lutar, colaborar e estarmos juntos para que esse salário possa ser melhorado. Tenho certeza de que há uma grande boa vontade por parte do Governador nesse sentido, instado pelo secretário Saulo de Castro Abreu Filho, no sentido de valorizar os policiais.
Quero aqui cumprimentar a todos vocês e dizer, como já disse inúmeras vezes, que antes de ser deputada sou delegada. Tenho a minha família dentro Polícia Civil. E luto, defendo e estarei sempre ao lado da Polícia Civil. Quero que vocês sintam que esta Casa é a casa de vocês. Que aqui vocês serão sempre muito bem recebidos. Que aqui vocês sempre poderão trazer as suas reivindicações, as suas lutas, aquilo que gostariam que fosse e trazer sugestões para que nós, Deputados, possamos ajudar. Talvez, com as idéias que vocês possam nos trazer, tenhamos até argumentos mais fortes para entrarmos com projetos que efetivamente não sejam inconstitucionais e que possam ajudar a todos. Mas mais do que tudo isso, neste dia, queria dar o meu abraço carinhoso a todos vocês. E abraçando-os a todos, abraçar toda essa nossa instituição. E pedir a Deus que ilumine grandemente o caminho de cada um, que os proteja nessas caminhadas. Que possa estar sempre junto com vocês e com as suas famílias. E que possa manter, no coração e na alma de vocês, sempre, esse amor pela nossa instituição. Esse desejo de ser policial civil, esse orgulho de ser policial civil e estar sempre pronto para lutar, contra tudo e contra todos que tentem denegrir o nosso nome.
Muito obrigado e parabéns a todos. (Palmas.)
Neste momento gostaria de passar a palavra ao nosso Delegado-Geral, Dr. Marco Antonio Desgualdo.
O SR. MARCO ANTONIO DESGUALDO - Sra. Presidente Deputada Estadual Rosmary Corrêa - nossa Dra. Rose -; Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, digno Secretário de Estado da Segurança Pública; Srs. Deputados Federais Gilberto Nascimento, Walter Feldman; Dr. Marcelo Martins de Oliveira, digno Secretário-Adjunto da Segurança Pública, Srs. Deputados Estaduais Romeu Tuma Júnior- Dr. Tuminha-, Conte Lopes, Edson Aparecido, Wagner Salustiano; Cel. Polícia Militar Nevoral Alves Bucheroni, representando o digno Cel. Alberto Silveira Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar, na pessoa de quem cumprimento todos os policiais militares; Cel. Ferrari; Dr. Nemer Jorge, ex-Delegado-Geral de Polícia; Dr. Jair Cesário da Silva, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorb, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; senhores membros do Conselho da Polícia Civil aqui presentes; Dr. Paulo Alberto R. de Abreu, na pessoa de quem cumprimento todos os policiais civis aqui presentes e toda a nossa instituição. Primeiro um agradecimento a esta Casa de Leis, à Assembléia, polo carinho que sempre teve para com a Polícia Civil. Faço questão de consignar e agradecer por esse carinho. Podem ter certeza de que a recíproca é verdadeira. O respeito que nós temos por V. Exas. é muito grande.
Aproveitando o dia do aniversário da Polícia Civil, recordei-me que a figura do delegado de polícia surge em 1841. Até então era o juiz de paz que fazia os autos de investigação. Em 1871 fortalece o inquérito policial e em 1905, por intermédio de Jorge Tibiriçá, que era o Presidente de São Paulo, inicia a polícia de carreira, nos moldes do que é hoje a Polícia Civil. É uma luta, é uma tradição. É uma luta no combate ao crime. E nesse momento também eu gostaria de agradecer a todos os senhores e senhoras.
Vejo
companheiros antigos da linha de frente. Quando o Deputado Conte Lopes fez
alusão a um caso, dois daqueles eram meus companheiros: Antônio Marcos
Magrineli e Roberto Sanches, o “zeca diabo”, que foi baleado naquele episódio
onde o Oséas era o atirador, fortemente armado e com muita munição.
Conhecemos
e vivemos a linha de frente. Nós sabemos o que é. E, como a deputada Rosmary
Corrêa e o Dr. Tuma disseram, só quem vive, quem sentiu o desespero, a agonia,
o cheiro do sangue, sabe o que é a rua. É muito fácil para aqueles que, como
observadores apenas, distantes da realidade, fazem os ataques gratuitos à
polícia. Isso, podemos até dizer, nos incomoda, nos machuca, mas não ligamos.
Nós fazemos o que tem que ser feito.
Nós
defendemos a sociedade, e essa é uma política do governo do Estado de São
Paulo. E neste momento, agradeço realmente a todos os senhores. Os senhores
sabem do que estou falando. A forma como os senhores e senhoras seguraram o
crime em São Paulo, através de um discurso forte de um governo consciente,
digno e honesto. E vocês são os centuriões, vocês estão na linha de frente, e
se formos atacados, nós temos que revidar. E para isso, o governo se empenhou,
o secretário da segurança se empenhou.
Hoje,
ninguém pode dizer da falta de arma, nós temos arma de ponta. Nós temos
coletes, uma coisa que nunca tivemos, coletes à prova de balas e farta munição,
viaturas descaracterizadas. Nunca se teve tantas viaturas descaracterizadas
para fazer a investigação, que é a nossa vida, e daí o resultado, a
conseqüência.
Neste
sábado, como a deputada Rosmary Corrêa, nossa presidenta, expôs bem, o Denarc
fez um serviço. Eu estava lá, eu fui até lá para cumprimentar os policiais.
Quatrocentos quilos de cocaína, mais trezentos e cinqüenta de pó para misturar.
São quase dois milhões e oitocentos mil dólares. Aí, eu ouvi algo dos nossos
policiais, ali dentro daquele prédio: "Chefe, não é o motorista do
caminhão que está em cana, é o patrão". Os patrões entraram, um
colombiano, um paraguaio, um boliviano e um brasileiro. O chefe era o
paraguaio, o patrão.
Então,
essa é a resposta. Nós encanamos. As canas são de qualidade. Vocês estão na
linha de frente. Vocês prendem com gosto, com prazer. Nós combatemos o crime, e
é muito fácil ficarem atingindo porque, claro, nós temos os nossos problemas,
mas o homem é constituído na sua alma, do livre arbítrio. Se fizer algo
contrário, ele que responda, e nós não vamos pactuar com qualquer tipo de
desmando. Daí, a nossa presença sempre nos lugares onde os policiais tem que
ser homenageados. E nós vamos. Vemos a luta de vocês, na madrugada, vocês não me
deixam dormir. O Cepol ligando que o doutor fulano de tal fez isso, o outro
saiu, saiu tiroteio, o investigador do dez cai de cima da laje com fratura
exposta, não tem como tirá-lo de lá. Aquela confusão inteira na madrugada. No
dia é ininterrupto, e vocês na linha de frente, tomando tiro, fazendo
flagrante, presidindo inquérito policial, da melhor forma possível, valorizando
o inquérito policial.
Hoje,
o governo adquire aquilo que sempre pleiteamos para a polícia científica,
instrumentos poderosos para levantamento, para aperfeiçoamento da técnica no
local do crime.
Em
qualquer local do crime, aquela maluquice, que os senhores disseram que eu
inventei, da recognição visiográfica, o DHPP faz eletrônica. Eu sou tomado de
surpresa no dia em que me convidaram no DHPP, que eu vejo aquilo ser colocado
dentro do computador de uma forma digital eletrônica. É a busca da verdade. É
essa a essência da nossa investigação. E como me orgulho dos senhores.
Nunca
fiquem de cabeça baixa, vocês representam os investigadores : Garra, Ger,
Fênix, Goe, são os nossos braços armados, que na necessidade da população se
fazem presentes, em qualquer momento. Seccionais, escrivães de polícia, os
carcereiros, os agentes de telecomunicações. E aí eu vejo a pimentinha, a
recordação, como outras tantas, a Neuzinha do Cepol; a voz rouca do
controlador, que na madrugada, chamava as viaturas: “atenção, todas as
viaturas”, - era o Ramon. Que saudade desse pessoal. Mas eles foram
substituídos dignamente por vocês, os mais jovens. Vocês tem que manter essa
tradição, essa força, essa luta contra o crime. São Paulo não vai ficar igual a
nenhum outro estado. São Paulo tem vocês à frente, irmanados com a polícia
militar.
Aqui,
tem polícia, como disse o Deputado Conte Lopes: polícia é polícia, bandido é
bandido. Lugar de bandido só tem um: prisão. Se resistir... Essa é a nossa
vida, e hoje aqui, uma homenagem à Polícia Civil, que agradecemos de coração,
porque tem aqueles que se lembram de nós, que nos reconhecem, um trabalho
digno, um trabalho de respeito. A todos vocês, o meu muito obrigado, por muitas
vezes aturarem as nossas maluquices, mas vocês estão sempre na linha de frente.
Um grande abraço, felicidades a todos. Muito Obrigado. ( Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY
CORRÊA - PSDB - Esta Assembléia Legislativa
gostaria de homenagear a Polícia Civil, na pessoa do seu chefe maior, Dr. Marco
Antônio Desgualdo, com uma placa. “Homenagem à Polícia Civil do Estado de São
Paulo pelos serviços prestados ao povo paulista em seu 98 º aniversário. São Paulo,
21 de abril de 2003.” Pediria ao meu companheiro, Deputado Romeu Tuma, que
pudesse fazer a entrega desta placa ao Dr. Desgualdo. ( Palmas.)
Neste
momento, esta presidência passa a palavra ao nosso secretário, Dr. Saulo Castro
de Abreu Filho.
Mais
uma vez, eu gostaria de dizer que esta sessão solene está sendo transmitida, ao
vivo, pela TV Assembléia. Aos telespectadores da TV Assembléia, que estão nos
acompanhando, os nossos agradecimentos, e lembrá-los de que estamos hoje aqui
com policiais, delegados, delegadas, investigadores, investigadoras, escrivães,
operadores, carcereiros, papiloscopístas, auxiliar de papi, peritos, médicos
legistas. Estamos comemorando o Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
O SR. SAULO DE CASTRO ABREU
FILHO -
Nobre deputada delegada Rosmary Corrêa, em nome de quem saúdo todos os membros
do Poder Legislativo, autoridades já nominadas.
Fiz
questão de vir aqui embaixo, junto ao púlpito, porque, delegada Rosmary Corrêa,
fique atenta: hoje, à tarde, aqueles mesmos de sempre, que buscam as luzes, a
mídia, virão aqui atacar a polícia.
Como
nunca há o contraditório, eu nunca sou convidado para um debate. Não tem
problema nenhum, atacar a minha administração, a cada um dos senhores e
senhoras, quase que estamos aqui para ser criticados. O que sempre lamento é
que a crítica é unilateral, feita por gente que faz a opção da omissão
confortável, porque é fácil ficar quieto, esperar as coisas acontecerem, e
ressaltar sempre o lado negativo. Aí, eu fiz a opção simbólica de vir aqui,
quase que num dos poucos momentos que nós do Poder Executivo temos de desagravo
aqui nesta Casa.
Deputada
Rosmary Corrêa, Deputado Romeu Tuma, Tuminha, permita-me chamá-lo assim, até
porque estive com o seu pai neste final de semana, em Araçatuba, e vou fazer um
testemunho: do mesmo jeito que o Desgualdo embargou a voz, quando lembrou dos
seus momentos de carreira, na base, o delegado Tuma fez também no sábado, lá em
Araçatuba. Homem acostumado à tribuna, discursos, embates, mas na hora em que
ele lembrou à platéia da sua carreira, da sua função policial, os olhos ficaram
embargados. É a emoção de cada um dos senhores. Emoção que eu não vivi, não fiz
essa opção de carreira pública. Nós no momento histórico, fizemos uma opção. Eu
optei por outra carreira. Não é questão de melhor, pior; ganha mais, ganha
menos; essa discussão não leva a lugar nenhum. Não é isso o que dignifica cada
um dos senhores e senhoras. Falar mal do outro não melhora nem o crítico e
muito menos o outro.
Por isso resolvi vir aqui embaixo. Hoje, não tenho dúvida: virá gente aqui para atacar a instituição. Disse isso outro dia na Câmara Municipal e volto a repetir aqui. Outro dia eu cheguei a ser tachado aqui de criminoso. Creio que de uma forma covarde, porque depois veio uma vírgula e disse porque comete crime de responsabilidade e tal. Uma voz já dizia porque para o ladrão há cadeia, para o caluniador o vento que espalha a calúnia. É aquela metáfora das penas jogadas ao ar, e depois nós temos que recolher uma a uma. E pior que quando vamos limpar a honra, individual ou de uma instituição, é preciso fazer sempre no varejo. O ataque é sempre no atacado. Genérico, generalizado, repudiem isso. Têm a minha autorização imediata e dada. Qualquer ataque à honra individual dos senhores, processem, levem ao tribunal. Não permitam isso. É o único jeito de dignificarmos a polícia de São Paulo.
Não faço discurso corporativo. Nunca fiz na minha corporação, não é agora que vou fazer para os senhores. Aliás, uma das coisas que eu mais rejeito é o discurso corporativo. O Brasil não precisa disso. Isso virou um país de corporações. Rechear o discurso de demagogia não é meu departamento, porque não estou aqui para agradar, como qualquer um dos senhores e senhoras. Estamos aqui para trabalhar sério, enfrentar desgastes, às vezes até no âmbito familiar. Ter que explicar para um filho, para uma filha, por que o pai ou a mãe tem que trabalhar numa polícia que insistem em chamar de corrupta, de venal, de assassina, de arbitrária.
É duro. Para cada um dos senhores não deixa de ser tão duro. Para mim também. Por isso quero partilhar com os senhores esse ato em que há um misto de homenagem, de desagravo a cada um dos milhares de homens e mulheres que compõem o sistema de justiça no Brasil. E é claro, o principal pilar é a polícia.
Gostaria de abordar rapidamente algumas questões que os Deputados abordaram, para não deixar sem resposta. A primeira é do Deputado Tuma, com relação a um sistema de quotas para quem vem da polícia. Eu questionava a legalidade disto, a constitucionalidade; já tinha conversado com o Deputado e disse que sou favorável à idéia. Precisamos trazê-la para o campo da legalidade, senão nada avança. O Deputado, melhor que ninguém, sabe disso.
Mas eu acho que premiar, seja com pontuação diferenciada no concurso, seja como forma de ingressar na carreira, aqueles que vêm da própria polícia que, evidentemente, concorrem em condição de desigualdade, com quem tem todo o tempo do mundo para estudar.
O concurso está se tornando cada vez mais disputado. Contávamos que poderíamos ter no ano passado 250 novos delegados de polícia. Nomeamos 800 e tantos escrivães e depois uma outra leva de quase 700 agentes, telecomunicações. As várias carreiras foram sendo agregadas no ano passado. Recuperamos mais de três mil. Estou sem a ficha, mas foram 3.800 novos policiais no ano passado.
Mas a nossa grande carência hoje são os delegados de polícia. Falta volume; só 170 passaram no concurso, sobraram 80 vagas. Precisávamos de gente, mas não passaram no concurso, como de resto nos concursos públicos no país, notadamente na área jurídica. Vinte mil inscritos, e não conseguimos selecionar duzentos e cinqüenta. Haverá um outro concurso este ano, mais 200 vagas. Vamos ver, rezar a Deus, que essa meninada se prepare melhor.
Eu ouço muito reclamação de escrivães, agentes, investigadores, que eles não têm tempo para acompanhar o volume de estudos e a gama de matéria que hoje exige o concurso de ingresso. Lamento. Não vou fazer demagogia barata também. A forma de ingresso no serviço público no Brasil é por concurso. A rigidez do concurso é fundamental. É a porta de entrada, é o primeiro passo na carreira. Abri-la irresponsavelmente ou avacalhar o ingresso na polícia seria um ato de absoluta irresponsabilidade institucional minha. Porque eu passo. Aliás, todos os senhores e senhoras passarão. Uns mais rápidos, outros mais lentamente. Mas todos nós vamos ter que ceder o lugar para os mais novos.
E que polícia queremos? Todo mundo reclama que queremos uma polícia prestigiada, até porque o resto é circunstância, adjacência, anexo. Vem até a questão salarial. Está havendo um esforço nesse sentido. Há um projeto, uma estratégia para se alcançar. A primeira estratégia é a básica: liberar a polícia para fazer o seu papel, para aquele papel que você sonhou em fazer quando você prestou o seu concurso público. Primeiro passo: tirar as carceragens. Já vem um projeto novo, estamos tentando avançar.
Hoje nós estamos vivendo no Estado de São Paulo um problema que eu não consigo entender por que os outros Estados não estão vivendo. Talvez ainda. Mas nós estamos vivendo. O fato é o seguinte. Estamos prendendo como nunca. São Paulo hoje tem 116 presídios, entre CR, CDP, enfim. Até alguns de sistema semi-aberto estão contados aí. Durante um século, desde a proclamação da República até 1995, São Paulo tinha 21 presídios. Só. Ninguém nunca cuidou dessa questão. Quem sempre sofreu com isso? A polícia, com carceragens lotadas, fétidas, difíceis de trabalhar e a responsabilidade de que não pode ter fuga.
São Paulo construiu nesse período 69 presídios: 21 CDPs, 33 penitenciárias e 15 CRs, em oito anos. São 69 presídios, vamos chegar a 70 novos. Venhamos e convenhamos, é um esforço desumano. Acontece que a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os senhores sabem bem disso, é uma lei que dá para chamarmos de burra, e é uma lei inaplicável, porque na medida em que ela demanda os serviços demanda que a polícia aja, e os senhores sabem melhor que ninguém, só existem dois itens de gestão: lavrar o flagrante ou não lavrar. Somos a porta de entrada e, em lavrando, temos que prender.
Estamos chegando ao número de 117 mil presos no Estado de São Paulo. Só que não adianta construir 69 presídios. Tem que ter as carreiras também, para cuidar desses presídios. E aí o limite de gasto com pessoal, todo mundo entra aqui. Então, o bom trabalho da polícia exige o melhor trabalho da administração penitenciária que, por sua vez, não adianta inaugurar prédio. Tem que ter recheio, tem que ter gente. E aí você entra nesse círculo. A lei vem e impede, dizendo: você não pode crescer mais que isso. Mas como é que eu não posso crescer, se é exatamente pelo bom trabalho... estamos pecando pelo bom trabalho?
Nós disputamos orçamento, vamos ser sinceros, com todos os outros. Desde o salário do músico que toca na orquestra até do superintendente do Hospital das Clínicas. E a verdade é essa. E na medida em que a sociedade moderna demanda cada vez mais serviços públicos, não há como se resolver no Brasil, como se pretende resolver as coisas, sempre por decreto.
Aqui se taxa a taxa de juros. Taxa-se, por exemplo, o limite com gastos com pessoal de uma forma absolutamente irresponsável, porque se pode gastar em edificação, mas não se pode gastar no principal, que é quem vai cuidar do interior dessa edificação. Por isso, nessa competição que nós fazemos com todas as outras carreiras públicas, só existe uma fórmula: o prestígio individual de cada um dos senhores, que vai trazer o diferencial.
Nós prendemos neste ano mais de seis mil pessoas, que ficaram no sistema. Não é prisão em flagrante, que teve relaxada, ou você acabou arbitrando uma fiança. Não é do entra-e-sai que eu estou falando. Não é lavratura de auto de prisão em flagrante, porque essa, então, são centenas de milhares. Entraram e ficaram no sistema. A conta entre a saída e a entrada são 6.700 presos, desde o início do ano.
Eu li, há uns dez dias, que o Governo Federal só irá financiar presídios de 500 lugares. Muito lindo, quase fui às lágrimas. Muito simpático, 500 lugares, vai ter sala para sexo, para música, rock-and-roll, tudo certo. São Paulo já precisa, só para os presos deste ano, esquecendo os restos a pagar, de doze. Dá para mandar uma dúzia? Já está precisando, Deputado, de uma dúzia daqueles presídios, só neste ano.
Esse amadorismo e essa forma de atuar em relação à Segurança Pública - mesmo em relação ao Congresso Nacional - legislam sempre por espasmos. Precisa ter sempre um grande crime, um grande atentado para que haja uma mobilização a respeito disso. É com a rapidez que na verdade se desconcerta toda uma sistemática. Se é ruim, os operadores do Direito sabem lidar com ela. O pior é quando vêm os remendos.
Eu sempre defendi uma única proposta no Congresso Nacional: deleguem a parte procedimental para os Estados. Deixem que os Deputados estaduais tratem dessa questão. Não tenho nada contra o Piauí, mas não podemos trabalhar da mesma forma que o delegado do Piauí, do Acre, do Mato Grosso ou do Rio Grande do Sul trabalham.
Aqui, na reunião, há possibilidade de fazer videoconferência, sistema de Internet, estamos treinados para isso. Há policiais nossos espalhados pelo mundo todo, fazendo curso, trazendo tecnologia. São Paulo, hoje, tem equipamentos que nem a Polícia Federal tem. Nós sabemos disso. Ainda são poucos, só para algumas especializadas. Vamos aumentar mais. Vamos avançar nesse sentido. Mas somos parâmetro para as polícias de todo o Brasil. E não digo isso bobamente. Estive agora com todos os secretários de segurança. Não houve um que não dissesse que nós somos referência para ele. E a todo momento eles estão aqui nos visitando, para incorporar a nossa tecnologia, a nossa forma de atuar.
Portanto, é preciso parar, neste país, de querer fazer reforma na primeira penada que der, no primeiro espasmo movido a manchete de jornal. Reforma se faz lenta e gradativamente, não a cada década. Reforma do Judiciário, tachado de caixa-preta pelo próprio Presidente da República, está parada há mais de dez anos, e agora parece que é a grande novidade.
O que eu quero dizer com isso? Como o trabalho da formiguinha e da cigarra, nós estamos fazendo. É lento. É mais lento do que gostaríamos, mas estamos fazendo. Tentando equacionar a questão carcerária, tentando diminuir o número de presos nas delegacias, tentando adotar um modelo, um padrão de atendimento que nós podemos chamar de delegacia participativa. O apelido pouco me importa, isso é coisa para marqueteiro.
O que importa é o padrão de atendimento, a forma de atuar, um ambiente de trabalho mais salutar e menos tenso. E aí você vai avançando, de forma que consigamos chegar a um padrão que hoje está começando a ser proposto. Eu sei que vai gerar polêmica. Sei que muitos dos senhores, até por ignorar a fome, e esse é um dos graves problemas da nossa Secretaria, chama-se comunicação, tanto externa quanto interna.
Mas fiquem tranqüilos. Ninguém vai impor nada ditatorialmente. Veio uma proposta dos seccionais, da base, essa nova que a imprensa já apelidou de ‘corujão’. Isso é tudo baseado em estatísticas, em dados que os senhores sabem que é a realidade. É a prestação de um bom serviço público, é o reconhecimento da população dessa essencialidade que todos nós sabemos da Justiça e da Polícia Civil. A Polícia Militar também, mas evidente que a Polícia Civil, porque é a que tem o contato mais imediato é aquela que convive com a vítima no dia-a-dia da sua delegacia.
É em cima desse trabalho, desse resgate de prestígio, que se vai impregnar essa peça tão polêmica que é o inquérito policial. Não tenho dúvida de que ele é nossa chave de ouro para o prestígio das carreiras. (Palmas.) Não adianta dizer que o inquérito é presidido pelo delegado. Está na lei e ninguém vai ter a pretensão de mudar. Fiquem tranqüilos, porque não há outra estrutura de Estado que possa absorver isso. É uma discussão inócua, é quase demagógica, mais para causar terrorismo. Não acreditem nessas coisas.
O simbolismo - como o simbolismo de eu estar aqui - daquele calhamaço de papel chamado inquérito policial e seu prestígio, a impregnação do prestígio da sua carreira, passam diretamente pela reestruturação da forma de trabalhar. Aí, essa tentativa. Vamos começar com um piloto na seccional do Dr. Aldo e esperamos que todos entendam. Ele estará lá, juntamente com outros seccionais, para discutir, para debater, para otimizar. É bem provável que trabalhemos mais. Tem gente que não está pegando no “cabo do guatambu”, mas vai ter de pegar. Vai desagradar? Com certeza. Até porque crítica sempre haverá. Em qualquer mudança, sempre tem gente contra. Mas, se não mudar, se não houver o prestígio para essa peça e ela impregnar sua carreira - aí, sim, você mudar seu patamar de discussão - eu não conheço outra estratégia para lidar com a questão. Se alguém souber, levante a mão e diga qual é.
Bravata e ‘assembleísmo’ a Deputada Rose já deu testemunho de que há 31 anos ela assiste. É bravata de um lado e ‘assembleísmo’ de outro. Pela primeira vez conseguimos montar uma estratégia clara, definida, de como queremos alcançar a meta de prestigiar as carreiras e, aí, sim, dar saltos de qualidade, inclusive salariais.
Vamos perseguir isso com tenacidade e espero contar com o apoio de cada um dos senhores. Se errarmos, mudaremos no minuto seguinte. Não há dificuldade em mudar. E vamos errar. Mas é o norte de algo novo que pode acontecer na polícia de São Paulo para dar exemplo à polícia do Brasil. Assim, traremos prestígio não só para o inquérito policial, mas para o seu conteúdo, que é o que importa, não aquela capa escrita Polícia Civil ou delegado fulano de tal.
O conteúdo e prestígio do inquérito só virão com o conteúdo e prestígio de cada um dos senhores. É isso que estamos tentando buscar. O resto - reestruturação da carreira, possibilidade de galgar degraus, reflexos salariais ou coisa que o valha - é conseqüência. Devemos lembrar sempre que ninguém aqui faz-de-conta que vai realizar alguma coisa. Se estamos fazendo é porque vivemos no mundo da realidade. Como disse a Deputada Rose, mais “pé no chão” do que se vê na minha administração, acho impossível. Pode ter igual, mas mais, impossível.
Gostaria muito de vir aqui fazer panfletagem para o senhores. Talvez aumentasse minha popularidade. Mas é melhor um “não” explicado, discutido, do que um “sim” demagógico que amanhã será desmascarado.
Espero o apoio de todos os senhores para esse projeto e outros que virão este ano para a Assembléia. Se for preciso emendar alguma coisa, não haverá problema algum.
E é preciso união, monobloco, monolítico. Chega de críticas externas. Aqui dentro não entra nada. Cada um dos senhores tem de defender o outro, virar as costas sem medo de ser apunhalado. Se não atuarmos unidos, em bloco, não sei como poderemos enfrentar a situação. As críticas virão com certeza. Por isso, o simbolismo de eu ter vindo aqui.
Quero fazer um especial agradecimento aos diretores, ao Delegado Geral, Dr. Desgualdo, a todos os seccionais, tanto da Capital quanto do Interior, homenageando também todas as outras carreiras da polícia de São Paulo. Quero dar meu testemunho de que o apoio nunca me faltou. Não faço questão nenhuma de aparecer nos momentos de vitória da polícia. Quem tem de aparecer é o Ivanei, o Bittencourt, o Tonhão, o Desgualdo. Nunca os senhores viram uma entrevista minha na hora de levantar um troféu. E troféu nós ganhamos todo dia, porque não tem um caso aqui em São Paulo, pelo menos dos noticiados, que não tivéssemos “rachado”, como diria eu e o Edson Santi. Esse prestígio é importante. O Secretário tem de aparecer para viabilizar a boa polícia nos seus momentos de crise - que são diários. Segurança Pública em São Paulo parece que não pode dar certo. Lamento que assim seja, mas é uma questão que teremos de enfrentar de peito aberto, cabeça erguida, com orgulho, cada ato praticado. Cada um dos senhores defenda a si e a Instituição em todos os minutos das 24 horas do dia. É isso que está fazendo a diferença em São Paulo.
As outras polícias acabam se acovardando frente a essa verdadeira avalanche de gente, como eu disse, que prefere a omissão fácil da crítica a arregaçar as mangas e ajudar, porque não tem uma proposta concreta para melhorar a vida dos senhores. Essa é a dura realidade. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao Sr. Secretário Saulo de Castro Abreu Filho e comunica que o Senador Romeu Tuma, por motivo de força maior, não pôde comparecer, como sempre faz, mas manda seus cumprimentos e pede para dizer que também estará solicitando no Senado Federal uma sessão solene como esta para homenagear a Polícia Civil.
Neste momento, passo às mãos do Sr. Secretário uma pequena lembrança da Assembléia Legislativa, agradecendo mais uma vez pela presença.
Mais uma vez, agradeço a presença de todos - autoridades, Deputados, cada um dos senhores. Parabéns a todos os senhores. Que Deus os guarde, proteja-os e nos dê força para enfrentarmos sempre todas as dificuldades. Que a nossa Polícia Civil continue sendo o orgulho do Brasil. Podem ter certeza de que os senhores são o orgulho da Polícia. A nossa polícia deve muito aos senhores. A população deve muito aos senhores, que devem estar sempre muito conscientes de tudo isso. Como disse o Secretário, a Polícia Civil do Estado de São Paulo é uma referência nacional, mas podemos dizer, sem medo de errar, que é também uma referência internacional.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 05 minutos.
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