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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA        009ªSS990524

DATA: 990524

24 DE MAIO   DE 1999

9ª SESSÃO SOLENE  PARA  LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ,  BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PETROBRÁS E EMPRESAS DE CORREIO E TELÉGRAFOS

 

Presidência:  RAFAEL SILVA

 

Secretário:    SALVADOR KHURIYEH

 

O SR. PRESIDENTE – RAFAEL SILVA- PDT – Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,  iniciamos os nossos trabalhos. Convido o  Sr. Deputado Salvador Khuriyeh  para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO    SALVADOR KHURIYEH - PDT   procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - Esta Presidência solicita  ao nobre Deputado Salvador  Khuriyeh que nomeie as autoridades presentes.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - Estão presentes neste ato a Sra. Brígida Sacramento Carvalho dos Santos, representante da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, representando neste ato a Exma. Sra. Marta Godinho; presente também a Sra. Anália Miguel da Silva, Presidente da Agecef, Associação dos Gerentes da Caixa Econômica Federal; Sra. Graciela Paula Ferroni, Presidente da Anabb, Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil; Sr. Paulo Assunção, Diretor representante dos funcionários do Banco do Brasil, Garef -  Gabinete do Conselheiro Representante do Corpo Funcional do Conselho da Administração do Banco do Brasil; Sr. Romildo Pytel, vice-Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos; Sr. Eduardo Rondino, Presidente da Afubesp, Associação dos Funcionários do Banespa; Sr. Armando Sartori Brandão, Superintendente da Revap, Refinaria do Vale do Paraíba; Sr. Antônio Irineu, Secretário Geral Nacional do Partido Geral dos Trabalhadores; Sr. Cândido S. Leite, da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos; Sr. Ely Ribeiro da Silva, da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos; Exmo. Sr. Ricardo Berzoini, Deputado Federal pelo PT, de São Paulo; Exmo. Sr. Antônio Palocci Filho, Deputado Federal e Presidente Estadual do PT; Sr. Antônio Carlos Spiz, 1º Tesoureiro da Direção Nacional da CUT, Central Única dos Trabalhadores; Sr. Nequinho Desanti, Vereador da Câmara Municipal de Santana do Parnaíba e Presidente do Conselho de Representantes da União dos Vereadores do Estado de São Paulo; Sr. Ezequiel Ferreira Lima Filho, da Comissão de Negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Correio; Sr. José Samuel Magalhães, do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo; Sr. Walmir Gôngora, Diretor Presidente da Associação dos Funcionários da Caixa Econômica Federal; Sr. Francisco Alexandre, Confederação Nacional dos Bancários; Exmo. Sr. Vereador Selmo Giovanni Leone, Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras; Exma. Sra. Vereadora Teresinha Guimarães Mazzer, da Câmara Municipal de Pitangueiras; presentes ainda os Exmos. Srs. Deputados Estaduais Elói Pietá, Carlinhos Almeida, Arnaldo Jardim, Celso Tanauí, Alberto Calvo, Jamil Murad, Nivaldo Santana, Carlos Zarattini, Paulo Teixeira, Pedro

Mori, Henrique Pacheco, Renato Simões e o Exmo. Sr. Presidente do PDT, de São Bernardo do Campo, Vereador Ramos de Oliveira.

 

O SR. PRESIDENTE  - RAFAEL  SILVA - PDT - Esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei  Macris, a pedido deste Deputado. Iremos lançar a Frente Parlamentar pela defesa e  valorização das instituições públicas, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,. Petrobrás e Correios e  contra privatizações que poderão acontecer nesse setor, um setor estratégico para  a Nação Brasileira.

Convido a todos para que de pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro, que  será executado pela Banda da Polícia Militar, a quem agradecemos pela presença, que tanto valoriza os nossos trabalhos e principalmente  numa sessão tão importante como esta.

 

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- É executado o Hino Nacional. Brasileiro.

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O SR. SALVADOR  KHURIYEH - PDT -  Gostaríamos de anunciar  a presença da Sra.. Terezinha Zerbini, representando neste ato o Exmo. Sr. Deputado Federal José Roberto Batochio, Presidente Estadual do PDT; Sr. Nilton Bruneli, da Associação do Banco do Brasil  de Ribeirão Preto e  Sr. Washington Aparecido dos Santos, Diretor Secretário Geral do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL  SILVA - PDT -  Primeiramente eu quero colocar para os presentes que esta sessão solene tem a finalidade de mostrar que a Assembléia Legislativa do Estado de  São Paulo está preocupada com o futuro desta Nação. Muitas privatizações aconteceram neste País e estão acontecendo, outras virão. Mas é importante que a gente se pergunte, se questione  se as empresas estratégicas podem ou devem ser privatizadas.  É importante o posicionamento da qualidade de vida do povo brasileiro, se vai ser ou não comprometida com essas privatizações. Então, esse  movimento  que se inicia  nesta Casa deverá se estender , e assim esperamos, por todas as Assembléias Legislativas Brasileiras, pelas Câmaras Municipais e eu tenho certeza que os políticos  bem intencionados saberão entender a sua obrigação, o seu dever cívico neste momento tão importante para a  Nação.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Rafael Silva autor desta proposta, gostaria de cumprimentá-lo bem como as autoridades já citadas e todo o público presente.

Senhores e senhoras, o nobre Deputado Rafael Silva foi muito inteligente ao perceber a necessidade de construirmos uma Frente contra as Privatizações neste país.

Os senhores sabem o que aconteceu com a Telefônica e com a Eletropaulo.

Meus amigos, como disse o Sr. Presidente, os parlamentares, aqueles bem intencionados e aqui representados, sabem que a Assembléia Legislativa de São Paulo será um marco inicial da luta contra as privatizações. Além das instituições citadas   -  Banco do Brasil, Correios, a Caixa Econômica  -  eu disse ao Sr. Presidente que faltam outras, como a CESP, que será privatizada. Não vamos permitir isto.

Faço no meu gabinete um grande estudo, junto com o líder do meu partido e com a bancada do PDT, a respeito da federalização do Banespa. Nós não podemos deixar que Fernando Henrique venda o nosso país. Não estamos brincando. Nós nos juntamos aos partidos bem intencionados aqui presentes para que possamos dar uma resposta à sociedade.

Vendemos quase tudo, e até agora ninguém prestou contas de quanto foi abatido da dívida do nosso Estado, do nosso País. O que se tem feito é sacrificar o trabalhador. Vejam o caso da Telefônica, quantas pessoas com 20 anos de serviço  de repente vêem seus direitos cerceados, desmoronam, perdem seus emprego. E, o que acontece com a Telefônica? É o mal atendimento, são os apagões da vida.

O que vamos falar para os nossos filhos?

Meus amigos trabalhadores das instituições do Estado, da União e do Município, a bancada do PDT pelo Brasil afora, tenho certeza, todos vocês comungam conosco nesta luta. Esta causa não é do PDT, esta causa é dos Deputados que têm interesse pela Nação, dos Deputados que ainda sonham em salvar o País e dar o Brasil aos brasileiros. Ou seja, dar aos brasileiros o País que eles merecem.

Já falei ao Sr. Presidente que serei breve, porque há aqui pessoas de São Bernardo, de São Caetano, do interior, estas sessões são longas, e amanhã todos têm que trabalhar. Mas,  quero dizer a cada um de vocês, representando as nossas instituições, que aqui vamos lutar, vamos trabalhar por vocês. Não tivemos, provavelmente, os seus votos nas eleições, mas vocês ganharam com certeza mais um partido nesta Casa.

O PDT veio aqui. Elegiam seis, quatro, cinco Deputados, e essas pessoas não tinham afinidades democráticas com o trabalhismo, mudavam de partido, vendiam-se para outro partido e procuravam uma situação mais cômoda para si, Deputado, e não para o povo que o elegeu. Mas, desta vez estamos com o voto de sete Deputados, com a liderança do nosso grande mestre, nobre Deputado Salvador Khuriyeh, que lidera o nosso partido aqui nesta Casa, juntando-se aos Deputados desta Casa, que tem parlamentares bem intencionados para que possamos salvar o patrimônio da Nação. Se estas privatizações fossem boas para os brasileiros e fossem ruins para os compradores, vocês acham que o europeu é tão idiota que vem aqui comprar as nossas empresas? Apenas um dado, com a privatização da COMGÁS o governador de São Paulo recebeu uma fortuna, não sei quantos milhões - os oradores que me seguirem darão o número correto - mas, ao invés de investir na área social está pagando a dívida da CESP para privatizá-la mais adiante.           Há aqui alguns Deputados bem intencionados que vêm à Assembléia brigar por vocês, trabalham por vocês, e vocês não estão sabendo do resultado, razão pela qual convido-os a vir ao Plenário da Assembléia. Não adianta comparecerem somente quando se sentem com a faca no peito, é necessário que acompanhem os seus Deputados dia a dia, e lutem para que não votem errado, como fizemos com o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Hoje vocês se sentem com o seu emprego ameaçado, com a família de vocês ameaçada. Porque com o desemprego não temos cidadania.

Quando vocês ingressaram na empresa vocês tinham um projeto, e hoje vocês não sabem que projeto têm. Estamos pior do que o governo brasileiro. Por quê? Porque ele nos colocou nesta situação.

Eu sou um Deputado ainda jovem, é meu primeiro mandato. Vim aqui prestigiar esta sessão. Tínhamos um compromisso em Campinas, com outros Deputados, para discutir a privatização do pedágio. O PDT está correndo todo o Estado de São Paulo contra o pedágio. É uma barbaridade que os governos federal e estadual construam as estradas e depois privatizam e as entregam nas mãos da iniciativa privada para que paguem ao Estado a longo de 20, 30 anos. E, a gente começa a pagar o pedágio. Isto tem reflexo no salário de vocês, na vida de cada cidadão. Vocês talvez não imaginam isto, basta apenas calcular.

O PDT tem uma coisa a cumprir. Nós, Deputados, vamos honrar o partido aqui em São Paulo.

Muitas das coisas que o governador Leonel Brizola disse relevaram-se verdadeiras. Ele disse que o Plano Collor não ia para frente, como não foi, que Collor não terminaria o seu mandato, como não terminou. E, ele era chamado de louco. Tudo isto foi gravado na televisão e aconteceu.

Tenho certeza então que não só o PDT, mas o PT, o PSB e outros partidos, o nobre Deputado Celso Tanaui, do PTB, de todos os partidos temos bons Deputados, bem intencionados, não é possível generalizar. Esta Frente vem para que os senhores, presidentes das instituições organizadas e instituições públicas se unam e possam cobrar dos Deputados para que esta Frente continue andando no Brasil inteiro. Não adianta só fazer este ato em São Paulo e ficar por aqui.

Onde já se viu privatizar o Banco do Brasil? Não vai demorar muito tempo se nós não nos movimentarmos.

Este povo não tem dono.

Disse recentemente da tribuna que nós, Deputados, o Presidente da República, o governador do Estado, nós estamos Deputados, o presidente da República está presidente, o governador do Estado está governador, mas o funcionário público é funcionário. Ele é, não está. Ele adquiriu esta condição através de concurso ou de sua profissionalização. Nós, Deputados, fomos escolhidos pelo povo. Então, temos um período, do início ao fim.

Cabe a vocês organizarem-se para que possam cobrar isto da gente.

O PDT está com vários diretórios em São Paulo. Quero parabenizar o nobre Deputado Rafael Silva, o meu líder nobre Deputado Salvador Khuriyeh, os nobres Deputados aqui presentes, os líderes do PT, do PSB, do PMDB, que estão nesta luta conosco. E, dizer que São Paulo está vivo, com o PDT, de acordo com o que regem os seus estatutos.

Meus caros banespianos, não sei se há aqui algum banespiano, eu sou doente pelo Banepa porque trabalhei 12 anos no banco. E, de repente a gente vê o Banespa se desmoronar sem culpa nenhuma de nenhum funcionário. O banco sempre deu lucro. O governo fraudava os balancetes para vender, entregar o banco.

Quem deu o rombo no Banespa, quem quebrou o Banespa foi o governo do Estado e não o funcionário público.

Tenho certeza que quem está quebrando o Estado é o governo, e quem está quebrando o país é o presidente da República. O País, o Estado, o município não têm dono, são do povo. Então, gente, pensem bem, analisem bem, vamos juntos com esta Frente. Não importa o partido, importam os Deputados e os homens que querem a não privatização neste governo.

Muito obrigado.  (Palmas.)

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT   - Gostaríamos de convidar a Sra. Terezinha Zerbini, representando nesta ato o Presidente do PDT Estadual de São Paulo, Deputado Federal José Roberto Batochio, para que compusesse a mesa conosco. Gostaríamos também de anunciar as presenças das comitivas de representantes dos Correios de São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas.

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, do PMDB.

 

O SR. ARNALDO JARDIM  - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, nobre Deputado e querido amigo Rafael Silva, cumprimentando-o quero destacar diante de todos a minha admiração pelo esforço pessoal de V. Exa., esforço que supera as dificuldades de V. Exa. na busca de realizar esta sessão. Meus cumprimentos. Hoje está sendo realizado um ato que reúne a todos os que aqui estão, o que significa a continuidade de uma luta que não se inicia agora, já tem uma história, e que sem dúvida tem em V. Exa. um grande incentivador.

Srs. Deputados  Federais que aqui estão, Srs. Deputados estaduais, meus colegas, autoridades presentes, lideranças sindicais, lideranças comunitárias, amigos e amigas, não tenho dúvida, e acredito que todos sabemos que fazemos aqui um ato de resistência a um modelo econômico implantado no País,  a um pensamento único que se estabeleceu até internacionalmente dentro de um modelo, um ato de resistência à conscientização e organização popular, que muitas vezes, neutralizadas pelo esforço  da mídia acabou significando, durante um grande período o enfraquecimento do debate político na sociedade, o enfraquecimento de entidades representativas e um verdadeiro império de uma  verdade absoluta imposta à Nação. Se é como todos nós sabemos, um ato de resistência, acho que temos, apesar disso, muito a comemorar. Em primeiro lugar, comemorar o fato de que esse pensamento único não prevalece mais de uma forma silenciosa no nosso País.

Aqueles que durante o período anterior ousaram questionar o modelo de concessão e privatização, sistematicamente de “dinossauros” de um lado, ou dizendo que a argumentação significava pura e simplesmente um nhenhenhém sem nenhum tipo de argumentação,  não tiveram do Governo nenhum tipo de discussão, nenhum tipo de contra-argumentação, mas sistematicamente a busca de desqualificar o questionamento que se fazia. Nós, que buscamos questionar esse modelo, fomos reduzidos a pessoas que simplesmente apelavam a manutenção dos privilégios dos empregados das estatais. Muitas vezes ouvimos isso. Nós, que preconizamos uma discussão mais profunda sobre o instante em que essa privatização se realizava, assistimos pela imprensa a denominação de que se tratava simplesmente de um saudosismo, de uma volta ao passado. Nós, que simplesmente discutíamos que havia um acerto tecnológico pessoal embutido em cada uma das empresas, em cada um dos espaços que a sociedade brasileira havia construído, que o patrimônio público que ali estava não podia ser dilapidado, ouvíamos, sistematicamente a denúncia da ineficiência e ineficácia. O que assistimos hoje? Em primeiro lugar, que a dilapidação do patrimônio humano contido em cada uma das empresas foi não só realizado, mas hoje existe um sistemático funcionamento que leva, não só à remessa dos “royalties”, mas à paga de artifícios legais, que buscam inclusive mascar a remessa de divisas e a remessa de lucros como o que se planeja, por exemplo e se faz aqui na Telefônica de São Paulo, que é o pagamento de  “Management Free”, onde se busca pagar assessoria técnica da multinacional que orienta a empresa aqui no País.

Os quadros técnicos do nosso País vêm sendo sistematicamente substituídos, quer seja diretamente pela vinda de profissionais de outros países,  quer seja pela remessa sistemática de procedimentos administrativos, de aviltamento dos instrumentos de pesquisas que se remetem cada vez mais aos centros internacionais.

No que diz respeito à eficácia, à eficiência, será que o nosso sistema produtivo geral tem ganho acréscimo de qualidade? Não temos nenhum indicador, e o Governo é incapaz de apresentar elementos sobre isto, porque bem sabemos, em setores estratégicos da nossa economia o combatido monopólio estatal pura e simplesmente foi substituído por monopólios privados, muitas vezes sedentos de lucros, fazendo com que o processo de apropriação ocorra de uma forma privada e muito mais voraz. Temos  denunciado  sistematicamente   na tribuna da Assembléia Legislativa de São Paulo , por exemplo, um procedimento administrativo que adota a CPFL, que faz  com que não só ela exerça crescentemente, de forma monopolista, o seu processo de concessão, mas  também fazendo com que todo o processo de instalações secundárias cada vez se amplie ainda mais. Por isso tudo, caro Sr. Presidente Rafael Silva, Srs. Parlamentares, lideranças sindicais, nós nos somamos e nos permitimos saudar uma nova conjuntura nacional onde até as  organizações internacionais - estou me referindo ao Banco Mundial - o BIRD - hoje em suas recomendações, são obrigadas a atestar que o processo de globalização, que o processo de implantação do consenso de Washington, que o processo de busca do Estado mínimo, que se preconizou como alternativa para o novo ciclo de desenvolvimento, hoje se encontra profundamente não só questionável mas se encontra profundamente em xeque, porque nos países centrais isto mostrou seu limite, embora esses países desenvolvidos nunca tenham aplicado para si mesmos o receituário que defendem para os outros.

Os Estados Unidos e o Mercado Comum Europeu continuaram a praticar o subsídio e a defesa da sua agricultura, ao contrário de nós, que de um ano para outro retiramos a alíquota para a importação de algodão e vimos a nossa área plantada ser reduzida em mais de 60%; ao contrário de nós que retiramos qualquer tipo de produção e que vemos o nosso  suco de laranja enfrentar tarifas para entrar no mercado europeu e americano; ao contrário de nós que abrimos para a importação e que vimos  as barreiras fitossanitárias limitarem o nosso poder de competição internacional. De outro lado, esses próprios países, que pregaram  seu receituário mas que não o praticaram lá, são os mesmos países que continuam taxando a exportação dos nossos produtos siderúrgicos e outros mais  sobre os quais  eu poderia discorrer, mas que seria repetitivo, bem o sei, para todos nós que estamos aqui reunidos. Saúdo, portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, lideranças sindicais e comunitárias aqui presentes e autoridades,  o fato de que a era do pensamento único se foi. O modelo revelou seus limites. E aquilo que está acontecendo inclusive internacionalmente nós, infelizmente, corremos o  risco de, como em muitas coisas, chegarmos atrasados para as elites brasileiras; as elites ávidas de copiarem modelos   podem não estar percebendo o que está ocorrendo, e o que está ocorrendo internacionalmente é um processo de questionamento ao modelo que aqui está.

Em todos os países o processo de recuperação que busca fazer, por exemplo, a Coréia, não é aceitar o receituário do Fundo Monetário Internacional. É multiplicando a capacidade de intervenção Estado, acreditando no poder do Estado de gerar políticas de desenvolvimento e acreditando nos mecanismos que devem se multiplicar para que se impeça a concentração, para que se evite o monopólio, para que se garanta a concorrência e, aí sim, a sociedade  buscar maior eficiência e maior eficácia.

Em todos esses países se busca a  maior participação dos empregados nos lucros das empresas, e aqui temos exemplos de que não só  o Governo não estimula isso, mas    passos até recuando de legislações e passos jurídicos que haviam sido dados anteriormente. Por isso tudo quero dizer que tem sentido estratégica, filosófica e ideológicamente a nossa luta mas, mais do que isto, que ela tem condições de se desenvolver de uma forma muito mais ousada  nesse instante, que nos permita multiplicar esse brado, que nos permita  alianças para mostrar aos próprios setores produtivos do capital que, ou se altera esse modelo que aí está ou pagaremos um preço ainda mais alto no futuro. Não é o preço que pagam hoje  as famílias, que bem sabemos que é dramático, com milhões de desempregados, mas um preço ainda mais alto, com o desmantelamento do sistema produtivo do nosso País e com o fato de que sabemos que a estabilidade que aí está,  mantida  a duras penas, nos criou a maior dívida  interna e uma dívida externa praticamente impagável; e a política de manutenção de juros, como já está sendo feita,  a política de atração do capital externo ao  preço se faz, é exatamente o modelo que vai não só comprometer as futuras gerações, mas infelizmente estamos antecipando esse passivo e ele vai bater às portas muito mais rapidamente.

O Governo festeja nesse instante uma manutenção, uma certa estabilidade das suas contas, mas qualquer análise  mais detalhada  mostra  que  é uma estabilidade de muito curto prazo. Por isso é que nós, que estamos  assistindo no próprio seio do Governo se ampliarem neste instante as contradições e começam a se delinear as áreas dos desenvolvimentistas de um lado, os que defendem  a estabilidade de outro, queremos cobrar desses setores uma posição política mais explícita, que os chamados desenvolvimentistas não fiquem só na retórica do seu discurso, mas que  questionem o modelo que aqui está, firmem agora estacas na defesa  do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios, e que este seja o momento de questionamento global  do modelo que está estabelecido.

Sinto que há condições particularmente mais favoráveis neste instante para que isto avance e este ato de hoje nos dá certeza de que isso acontecerá.

Parabéns, portanto, ao nobre Deputado Rafael Silva por sua iniciativa e aos Deputados que aqui estão.  Mãos à obra para que essa luta possa se ampliar, se multiplicar em cada um dos municípios  do nosso Estado  e que isso ocorra também em todo o nosso País. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - Presentes também o Sr. Rogério Ferreira Obine, da Diretoria Colegiada dos Correios de Ribeirão Preto e o Sr. Heraldo Eden Goes, da Diretoria  da Colegiada dos Correios de Campinas e do Vale do Paraíba.

Fará uso da palavra agora o Deputado Alberto Calvo, do PSB.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente desta festa cívica em prol da  moralização daqueles que estão dilapidando o patrimônio brasileiro  com atitudes que chegam quase a ser crime de lesa pátria, Sr. nobre Deputado Rafael Silva, que teve a iniciativa magnífica de cerrar fileiras com essas  instituições que são extremamente importantes para o nosso País e que têm sido gradativamente privatizadas. Temos discutido nesta Casa, em vão, ingloriamente, porque todos os nossos argumentos têm sido até ridicularizados por aqueles que deveriam levar em conta a voz e o desejo do povo brasileiro, principalmente dos seus trabalhadores, que não se façam as privatizações desta forma atabalhoada, absurda, trocando o nosso patrimônio por moeda podre e o que é pior: no mais das vezes dando dinheiro do povo e do Governo para jogar fora o patrimônio público, principalmente aquilo que é estratégico, como são as energéticas, como foi a Vale do Rio Doce; entregamos o solo, o subsolo e a água, tudo e estamos vendo como estão sendo administrados e em troca do que, nós não sabemos.

Tenho impressão de que se não tomarmos uma atitude firme, principalmente motivando o nosso povo a reagir contra este descalabro, dificilmente impediremos que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a empresa de Correios e Telégrafos sejam privatizados indo para mãos inábeis e até desonestas como temos visto. Realmente não podemos nos calar; preferiríamos não ter de ser um tanto quanto contundentes ao falarmos com aqueles que detêm o leme do destino da nossa Nação, mas não está sendo possível, pois fazem ouvidos de mercador e o que é pior: ainda procuram nos ridicularizar no esforço que fazemos em defesa do sagrado patrimônio do povo brasileiro. Preferiríamos não ser contundentes, mas o nosso sangue brasileiro,   daqueles que amam esta Pátria, não pode deixar de fervilhar em nossas veias. Temos de cerrar fileiras e elogiar a iniciativa do nobre Deputado Rafael. Os representantes das categorias presentes hoje a esta solenidade têm a espada de Dâmocles colocada sobre suas cabeças com a ameaça da privatização destas entidades, que são de suma importância para o nosso país. 

Os Deputados desta Casa, desta tribuna, combateram tenazmente as privatizações realizadas pelo Governo do Estado, mas não tiveram forças para impedi-las. Sinceramente não podemos pensar em privatizar entidades importantíssimas para o país como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Empresa de Correios e Telégrafos. É tudo o que nos resta. O que vai ficar para nós? Apenas aquelas empresas gravosas que estão na mão do Governo e que ninguém. É só isso que vai sobrar, porque o que é lucrativo, o que é bom, o que é estratégico está sendo jogado fora.

Meus companheiros, queremos deixar aqui o apoio incondicional do PSB nessa luta. Sei que também estamos interpretando o pensamento da nossa amiga Luíza Erundina, uma das grandes combatentes na área federal do esbulho que está sendo feito contra o patrimônio do nosso país. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, do PC do B.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - Caro Deputado Rafael Silva, Presidente desta sessão, Srs. Deputados Federais e Estaduais, lideranças sindicais, o PC do B em reiteradas oportunidades tem manifestado a sua posição clara, límpida e conseqüente contra o processo de desmonte e sucateamento feito em nosso país, promovido pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso e por todos aqueles que rezam por sua cartilha.

Todos os argumentos daqueles que defendiam a privatização estão indo por água abaixo. Diziam que o Estado era ineficiente e que passar para a iniciativa privada seria uma forma de transformar essas empresas estatais privatizadas em empresas mais lucrativas, mais ágeis. O que temos visto -e vamos citar dois casos apenas, a Telefônica e o sistema de energia elétrica privatizados- é que a qualidade dos serviços tem piorado cada vez mais, que as tarifas públicas têm-se elevado e a população está sentindo na pele que aquela falácia dos benefícios da privatização não se materializara na prática.

No Brasil, o processo de privatização não serviu para diminuir a dívida pública, outro argumento que os neoliberais utilizavam. O Brasil privatizou boa parte do seu patrimônio e a dívida do país hoje está atingindo níveis sem precedentes. Ao lado disso, todos os programas de privatização são precedidos daquilo que eles chamam de saneamento financeiro das empresas estatais, ou seja, arrocho de salários, corte de benefícios, programas de demissão voluntária, que é para preparar essas empresas para o objetivo único de empresas privatizadas, qual seja, o lucro. A vocação social, o papel de fomentador do desenvolvimento econômico e da justiça social são deixados de lado, passando a perseguir-se única e exclusivamente o lucro. Por isso a Bancada do Partido Comunista do Brasil participa desta Frente Parlamentar em São Paulo em defesa da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e também daquelas empresas que foram federalizadas, como o Banespa, aqui em São Paulo, e está na rota do processo de privatização.

Consideramos que o fundamental é a mobilização e o esclarecimento da sociedade com as entidades sindicais, as entidades da sociedade civil, e nós, na Assembléia Legislativa de São Paulo, devemos funcionar como caixa de ressonância dos profundos interesses nacionais para dar maior representatividade e maior expressão para essa luta importante. Consideramos que, ao lado da defesa dessas empresas públicas, devemos erguer também uma grande bandeira, que é uma bandeira que dá um basta a este governo  do Fernando Henrique Cardoso, lutando por um novo governo que represente os interesses da democracia, os interesses do nosso povo e os interesses da soberania do nosso País, porque achamos que só um novo governo vai preservar essas empresas e fazer com que o País volte a trilhar o caminho do progresso, do desenvolvimento, da justiça social e não seguir, como hoje, atrelado pelas imposições do Fundo Monetário Internacional e das grandes corporações estrangeiras que procuram se abocanhar cada vez mais do patrimônio. Cumprimentamos o Deputado Rafael Silva pela iniciativa, cumprimentamos todos os presentes aqui no Parlamento, nas ruas, em todas as áreas. O PC do B vai sempre dizer “sim” ao Brasil, “sim” aos trabalhadores e “não” ao Governo Fernando Henrique Cardoso, “não” à privatização e “não” ao Fundo Monetário Internacional. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui, do PTB.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Rafael Silva, em nome de quem quero saudar todos os parlamentares, nossos companheiros de trabalho aqui presentes, inclusive os nossos amigos, deputados federais, que também nos prestigiam, senhores representantes das instituições que esta Assembléia Legislativa está, nesta noite, apoiando maciçamente em defesa não só da instituição, mas também de todos aqueles que integram as suas fileiras, senhoras e senhores representantes das demais entidades e instituições e demais autoridades presentes, estamos aqui, também, representando o Partido Trabalhista Brasileiro. Em nome dos demais companheiros, vimos hipotecar a nossa irrestrita solidariedade a todos que integram instituições sérias deste País e que merecem prêmios por desenvolver durante tanto tempo tecnologias inovadoras, para oferecer serviços, cada vez melhor,  à população brasileira.

Falar de Petrobrás dispensa qualquer comentário. Lembro-me de quando eu era pequeno ainda, naquele movimento do “Petróleo é Nosso”, do Governo do Getúlio Vargas, momento em que nasceu, e outras gerações o sucederam na defesa dessa grande empresa brasileira. Até hoje, os senhores, que pertencem aos quadros da Petrobrás, defendem com unhas e dentes essa empresa e a colocaram no 10º lugar do ranking mundial, o que, para nós, é motivo de orgulho.

Lembro-me também da guerra do Golfo Pérsico, quando o problema do petróleo veio à tona e o Brasil, então, teve que correr e se socorrer de combustível alternativo que foi a mistura da cana na gasolina. A importância do desenvolvimento da tecnologia do petróleo, inclusive a prospecção de plataforma marítima, em que poucos países detêm essa tecnologia, o que também é motivo de muito orgulho para nós.

O Banco do Brasil também dispensa comentários, porque trata-se de uma instituição de mais de 160 anos, que dispensa detalhes, pois os senhores o conhecem melhor do que eu. Esse banco vem dando suporte político ao governo brasileiro, ao próprio Brasil, suporte esse que inclui financiamento às exportações e a várias outras áreas.

A Caixa Econômica Federal também dispensa comentários na área habitacional e em vários outros setores. Quanto aos Correios e Telégrafos, posso dizer que o que mais nós, parlamentares, usamos, no Brasil e no Estado de São Paulo, é o  correio. E os senhores realmente estão de parabéns pelo trabalho, pela tecnologia, pela boa vontade que têm utilizado para fazer chegar nossa correspondência. Quando digo nossa, refiro-me também ao restante do povo brasileiro, porque a rapidez e a eficiência são tão grandes que realmente merecem nossos cumprimentos. Por que estamos fazendo referência a essas empresas? Porque elas estão ameaçadas de privatização e, então, é gente de fora e de dentro opinando, propondo a sua privatização, como se elas fossem objetos descartáveis. São pessoas que não têm amor à pátria e não sabem o custo de tais empresas ao ponto em que chegaram. Esquecem-se de que existem outras alternativas. Muitas privatizações já foram feitas, no País, e não deram certo, não levaram a nada.

Como privatizar a Pretrobrás, que é um patrimônio e representa tudo para o País? Imaginem os senhores que, em uma guerra, não podermos comprar petróleo do Golfo, se não tivermos a Petrobrás. E daí para a frente.

A meu ver, o governo, em vez de ficar ouvindo essas insinuações, propostas ou determinações do Fundo Monetário Internacional, deveria acabar com a roubalheira que existe em seus órgãos federais, estaduais, em todas as áreas. O governo deveria procurar resolver seu problema de caixa. E ele, em vez de resolver  economizar e cortar gastos, manda ao Congresso novos projetos, para criar novos tributos, novos impostos para que o povo brasileiro pague.

Os senhores viram, recentemente, a criação do CPMF, que oficialmente era temporário e destinado à área da saúde. No fim, não veio para a saúde e, com o maior cinismo, prorrogaram e aumentaram ainda mais a alíquota de tal tributo. E não virá tostão nenhum, dinheiro nenhum do CPMF para a saúde. Assim vai ser com CPMF e com privatização de qualquer coisa que este Governo  - que já perdeu a credibilidade - está ameaçando continuar fazendo.   

Quero, portanto, parabenizar a iniciativa desse grande companheiro da região de Ribeirão Preto, o nobre Deputado Rafael Silva, grande e brilhante parlamentar desta Casa, grande representante do Partido Democrático Trabalhista - o PDT -, ele que veio a esta Casa para nos ensinar, e estamos aprendendo com ele. E com ele estamos, inclusive, participando de tudo. Não poderíamos deixar de, nesta noite, trazer a solidariedade de nosso partido, que nasceu da mesma vontade que inspirou o PDT.

Neste momento, quero encerrar a minha fala dizendo da minha alegria em ver  pessoas representando instituições tão importantes deste País, recebendo o apoio de toda a Assembléia Legislativa, porque, tenho absoluta certeza, todos os partidos vão apoiar esta iniciativa. E, se tivermos que marchar até Brasília, marcharemos juntos. Contem comigo e com o Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Gostaríamos de anunciar as presenças do Sr. José Batista, do Sr. Jonival, do Sr. Marcos, do Sr. Ednaldo, do Sindicato dos Minérios e Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo, do Sr. Luiz Tenório de Lima, presidente emérito do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Lacticínios, Açúcar e Café, de São Paulo, e também do professor Nelson Nunes,  presidente do Instituto Alberto Pasqualine,  PDT, de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT -  Quero deixar registrado que a nobre Deputada  Mariângela Duarte, que estaria presente, teve que passar por uma cirurgia e ficou impossibilitada de participar desta sessão.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, do PT .

 

 O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Deputado Rafael Silva, em primeiro lugar, gostaria de, mais uma vez, cumprimentá-lo por ter proposto, nesta Casa, esta Frente Parlamentar na defesa dessas instituições tão importantes.

Quero saudar todos os companheiros, lideranças sindicais, deputados federais, Ricardo Bezoíni, Antonio Palocci, companheiros da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Henrique Pacheco, Carlos Zarattini, Paulo Teixeira, e, em especial, o companheiro Eloi Pietá, líder da bancada, e que nos possibilitou  neste ato, até porque temos participado junto com toda a Bancada do PT, este esforço para defender o setor público do nosso Estado e do nosso País. Não apenas porque sou funcionário de uma dessas instituições, da Caixa Econômica Federal, mas, sobretudo, porque sou brasileiro, como todos que estão aqui,  não gostaria de continuar assistindo todo esse processo de desmonte que estamos verificando no Estado, desmonte que é feito evidentemente para atender interesses muito claros e muito definidos dos organismos internacionais, dos grandes grupos econômicos deste País.

Falar da importância da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Empresa de Correios, seria realmente redundar, seria dizer algo que todos nós estamos cansados  de saber. Falar também da desfaçatez desse governo, em relação ao setor público, talvez também fosse uma redundância. Mas, quero fazer, rapidamente, menção a duas questões, que saíram na imprensa e que mostram bem a postura desse Governo, em relação ao setor público. A primeira delas, é uma matéria que saiu na Gazeta Mercantil, e que trata do setor de abastecimento de água, que é um dos alvos para a privatização, alvo inclusive que tem como obstáculo o fato de que o serviço público de água ser competência do município. Existe uma emenda do senador José Serra, exatamente para reverter essa situação para facilitar a privatização. Esta matéria dá conta da peregrinação que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio  Cultolo, vem fazendo para induzir, forçar, pressionar a privatização das empresas de saneamento, que diz o seguinte: “ Foram liberados cerca de um bilhão, 280 milhões de reais pelo Fundo de Garantia, para obras de saneamento básico, mas esses recursos estão encalhados.”    Estão encalhados, por quê?  Porque o Governo quer forçar a privatização, para poder aplicar esses recursos no saneamento. E qual a conseqüência disso? A conseqüência é que 15 milhões de pessoas, que vivem em regiões urbanas, não têm água encanada, e 92%, desses quinze milhões, recebem menos de três salários mínimos; ou seja,  por conta de atender os interesses dos grupos econômicos para a privatização, sacrificam a nossa população. Existem recursos para investir no setor e só se investe na medida em que haja o compromisso para privatizar.

Antes de assomar à tribuna, o líder Elói Pietá passou-me uma matéria muito interessante, publicada no “O Estado de S. Paulo”,  uma entrevista com o Sr. Mendonça de Barros. Volta e meia, encontramos alguns representantes da base de apoio do governo que dizem que não se quer privatizar o Banco do Brasil, não se quer privatizar a Petrobrás ou a Caixa Econômica Federal, e que ninguém é louco de fazer isso.

Vou ler aqui, para vocês, o que disse o Sr. Mendonça de Barros, na entrevista publicada no “O Estado de S. Paulo” : “ Há um ponto claro de divergência em relação à privatização. O PFL prega a privatização da Petrobrás e dos bancos”. Vamos ver qual a diferença, segundo o Sr. Mendonça de Barros: “ Também queremos ter o período de transição até lá.” Então, na verdade, existe uma clara determinação do governo federal não só da ala do PFL, mas do próprio PSDB de privatizar essas instituições.

Ele completa, dizendo o seguinte : “ É basicamente esse o sentido da minha escolha para a vice-presidência do PSDB.” Então, o governo afirma claramente por esse pequeno deslize, vamos dizer, do Sr. Mendonça de Barros, a sua intenção de privatizar essas instituições. Acho que temos que fazer de tudo para impedir isso, e só vamos impedir à medida que tenhamos disposição de nos mobilizar e de sensibilizar a sociedade civil. Neste sentido, cumprimentando aqui, mais uma vez, o Deputado Rafael Silva. Gostaria de sugerir, ao companheiro e aos demais deputados que integram essa Frente Parlamentar, para ampliar o objeto dessa Frente Parlamentar. Quer dizer, além de atacarmos a questão da privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobrás, que incorporemos aqui grandes empresas do Estado de São Paulo, como o Banespa, que não sabemos direito ainda se é do Estado de São Paulo, mas foi um patrimônio construído pelo nosso Estado, que incluamos também a defesa do Banespa, da CESP e de outras instituições, que transformemos essa Frente Parlamentar em um verdadeiro fórum de debates, onde as entidades e a sociedade civil participem ativamente e fazer desta sessão solene o primeiro passo para uma grande mobilização neste País, em defesa do setor público e de tudo isso que foi construído pelo povo e que estamos vendo ser entregues de mão beijada. (Palmas.)

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT- Gostaríamos também de anunciar as  presenças do Sr. Reinaldo de Jesus, secretário geral dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo e região de Sorocaba, da Sra. Selma, presidente do PDT de Taboão da Serra, do Sr. João Antonio de Morais, da Federação Única dos Petroleiros da CUT, da Sra. Vera Moura  e Ana Paula de Araújo, da Associação dos Funcionários do Banespa e do Sr. Waldemar Cardoso, vice-presidente estadual, por São Paulo, do PGT - Partido Geral dos Trabalhadores.

Anunciamos, entre os 38 deputados que assinaram o manifesto de apoio à Frente Parlamentar pela valorização e defesa das instituições públicas, os deputados que coordenam esse movimento: Deputados Arnaldo Jardim; Alberto Calvo; Carlinhos de Almeida; Celso Tanaui; Cícero de Freitas; Dimas Ramalho; Elói Pietá; Geraldo Vinholi; Jamil Murad; José Zico Prado; Deputada Mariângela Duarte; Nivaldo Santana; Rafael Silva; Renato Simões e Salvador Khuriyeh.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - As colocações do Deputado Carlinhos Almeida foram perfeitas. Entendemos que existe, hoje, a pretensão, sim, de dar o passo inicial, mas é importante que as entidades representadas em suas bases levem a mensagem de que é preciso questionar e de que é preciso discutir esse modelo econômico implantado nesta nação.

O movimento se inicia aqui vai depender muito mais de vocês aqui presentes, dos sindicatos, das associações, do que desta própria Casa Legislativa. Este movimento vai para o Brasil todo, sim, mas vai tomar corpo e força na medida em que a sociedade organizada participar, é a Nação que está em jogo. Por isso a participação de todos é primordial e necessária.

Estão presentes neste encontro representantes de muitas entidades, inclusive o próprio Banespa, que neste primeiro momento não faz parte desta relação, mas o nosso tempo é limitado e vamos pedir que os oradores façam uma breve explanação, já que no futuro nós vamos discutir isso mais profundamente com todos os segmentos envolvido: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobrás, Banespa, Correios, CESP, enfim. Aí, sim, teremos condições de entrar em detalhes, o que hoje não é possível, já que a participação é geral, ampla.

 

O SR. SALVADOR  KHURIYEH - Queremos anunciar a presença do Sr. Geraldo Magnaneli, Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil de São Paulo, AFABB; do Sr. Henrique Piani, representante da Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil; da Sra. Paulina Benedeti Terra, vice-Presidente da Fecob -Federação das Cooperativas de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil; do Sr. Milton Brunelli, Presidente da Cooperativa de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil de Ribeirão Preto.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA -  PDT - Tem a palavra o Sr. Paulo Assunção, representando o Sindicato dos Bancários, inclusive eleito recentemente com uma votação expressiva em todo o território nacional, bem como os funcionários do Banco do Brasil no Conselho de Administração do Banco.

 

O SR. PAULO ASSUNÇÃO - Nobre Deputado Rafael Silva, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, é com imenso prazer que estou aqui representando o Sindicato dos Bancários de São Paulo, do qual fui diretor, que tem integrado muitas lutas dos bancários e de outras categorias em defesa do patrimônio nacional. Este é um momento privilegiado para discutirmos com a população a questão das privatizações. Dez anos de política de privatização já foram suficientes para que a população, mesmo que superficialmente, faça um pequeno balanço dessa política do governo em relação às privatizações. Qualquer um da população tem percebido que o resultado não trouxe nenhuma das coisas prometidas no início do programa. Há dez anos o governo implantava um programa que pretendia, como dizia ele, gerar caixa para o governo reduzir a sua dívida e que o dinheiro dos impostos fosse então destinado para as áreas mais necessitadas, em programas sociais que pudessem diminuir as desigualdades regionais e  sociais. E a população percebe hoje que o dinheiro -talvez mais de 100 bilhões obtidos nesse processo de dez anos- simplesmente sumiu; a dívida se multiplicou. Só a dívida interna aumentou nos últimos quatro anos, de 40 bilhões de reais para 340 bilhões de reais. E o governo hoje se vê sufocado sem ter como pagar as dívidas, mesmo com a arrecadação dos impostos. Só este ano teremos quase cerca de 150 bilhões de reais de pagamento de juros da dívida. Ou seja, não pensamos nem em redução da dívida, estamos em dificuldades para pagar os juros dela. As outras promessas feitas relativamente ao programa de privatizações, a população também percebeu a farsa; os serviços pioraram, os serviços ficaram mais caros, empregados foram demitidos, não se gerou emprego para a massa de trabalhadores, não se gerou mais salários. E os lucros obtidos pelas empresas privatizadas têm sido desviados rapidamente para os seus acionistas e para o exterior. Então neste momento a população brasileira já faz esse balanço e se coloca altamente crítica em relação a esse programa. Então é um momento privilegiado, porque se fizéssemos uma pesquisa talvez há questão de cinco anos, encontraríamos a população mais favorável ao programa de privatizações. Hoje particularmente com a privatização das empresas de serviços ela já percebe mais diretamente o efeito nefasto das privatizações colocando-se mais crítica com relação a esse processo. Mas ainda temos muito a fazer, porque a população tem dificuldades às vezes de entender a utilidade de todas as estatais.

As lideranças dos sem terra, recentemente conversando com a gente, lembravam que eles, líderes do movimento, conhecem melhor, por exemplo, o papel do Banco do Brasil, mas que as bases desses movimentos, os acampados de beira de estrada talvez não vejam no Banco do Brasil a utilidade que um trabalhador rural poderia ver há 15, 20 anos. Por quê?  Porque o governo tem feito sistematicamente o banco se afastar dessa camada da população. Portanto, este é um momento muito bom para que a gente estenda esses comitês de defesa. A Assembléia de São Paulo por iniciativa do Deputado Rafael Silva está instalando hoje essa Frente Parlamentar, mas já tivemos o lançamento de alguns comitês estaduais em Minas Gerais, em Natal. É importante que essas frentes e esses movimentos se espalhem pelo país todo e possamos levar a cada município do país essa discussão com a sociedade organizada, às Câmaras Municipais, às associações de comerciantes, de trabalhadores, enfim, a todos os setores que possam somar como nossos aliados, uma vez que entendemos que é preciso ampliar para fora das corporações dessas empresas. É preciso da participação de todos, não só dos funcionários dessas empresas, não só dos parlamentares dos partidos que tradicionalmente se têm colocado favoráveis à manutenção dessas empresas como estatais. É preciso que ampliemos para aqueles setores não tradicionais e para aquelas camadas da população que ainda não vêem essas empresas como de utilidade direta a elas. Entendemos que essa iniciativa é muito positiva. Nós queremos saudar esta iniciativa da Assembléia do Estado em nome do Sindicato dos Bancários de São Paulo e em nome dos funcionários do Banco do Brasil, que se têm integrado fortemente nesses movimentos. Há questão de 10 anos fez uma forte campanha de defesa do Banco do Brasil, já está com o seu comitê nacional de defesa do Banco do Brasil instalado desde a semana passada e quer somar forças com todos os movimentos de outras empresas no sentido de fazer um movimento forte que possa barrar a política nefasta do Governo de privatização.

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - Ouviremos agora o Sr. Eduardo Rondino, Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo.

 

O SR. EDUARDO  RONDINO -  Boa-noite a todos, nobre Deputado Rafael Silva, em nome de quem eu cumprimento a todos os parlamentares presentes. Serei breve, até porque o que acho fundamental é conseguirmos desse ato fazer um grande movimento neste país e os oradores que me antecederam já fizeram uma análise do que é a política nefasta do Governo Fernando Henrique em relação a isso. Hoje mandamos um fax para todos os parlamentares da Casa parabenizando pela iniciativa desta Frente, mas destacando e lembrando a todos que o Banespa não foi privatizado, e junto com a com a luta de vocês não será privatizado, nem o Banespa, nem a CESP, nem a Petrobrás. O que quero dizer é o que tenho dito em todos os lugares aonde tenho ido, em todas as cidades de São Paulo, nas Capitais do Brasil, onde tenho conversado com todos os segmento da sociedade, com o Movimento dos Sem - Terra, com a Associação Comercial, até com a Sociedade Ruralista, com dirigentes da FIESP, com as prefeituras e com as câmaras municipais, porque é este movimento social, maior do que o movimento dos trabalhadores. Tenho claro que esta luta não é só dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Petrobrás, do Banespa e de todas as empresas estatais, porque este movimento tem que envolver toda a sociedade. Nós, funcionários do Banespa, acreditamos nisso, e é por isto que pela primeira vez na história do Brasil os funcionários do Banespa conseguiram num momento articulado fazer aprovar em 391 câmaras municipais, de um total de 645 municípios, uma proposta de emenda constitucional que visa não só rediscutir a dívida do Estado de São Paulo, mas que o controle acionário do Banespa fique em São Paulo mas sob uma gestão pública. Esta é uma questão que queria conversar com os senhores. É fundamental que falemos bem claro para a população. Não basta evitar a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, dos Correios, da Petrobrás. É preciso que a gestão destas empresas tenha além de representante dos governos federal e estadual, tenha representantes de trabalhadores, dos municípios, dos produtores rurais, da  indústria e do comércio, porque só assim estas empresas vão ampliar o seu trabalho em defesa do Brasil.

Quero lembrar que o Banco do Brasil, na questão do crédito agrícola, tem um grande papel. Estava vendo um material dias atrás, que mostrava que a Caixa é responsável por 87% do crédito habitacional. O Banespa, no Estado de São Paulo, apesar do processo de intervenção nestes últimos anos, e em particular no ano passado, foi o maior agente do crédito rural do País.    É assim que estamos fazendo o movimento no Estado.

Além desta atividade aqui na Assembléia devemos fazer mais atividades no Parlamento, nas câmaras municipais, envolvendo os agentes políticos.

Para concluir, esta Assembléia está de parabéns.

Fizemos uma reunião na 6a. feira, no Comando Nacional dos Funcionários do Banespa, e viemos aqui para reiterar que nesta luta, para transformar estas empresas estatais em empresas públicas, e também impedir a privatização, é fundamental que a experiência dos funcionários do Banespa esteja junto com todos vocês.

Muito obrigado.

(Palmas.)

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH -  PDT - Queremos registrar a presença de Carlos de Araújo Barreto, presidente do FECOOBB, Presidente da Federação das Cooperativas de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil.

           

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Tem a palavra o Sr. Antônio Carlos Spiz, 1o. Tesoureiro da CUT, Central Única dos Trabalhadores.

 

O SR. ANTONIO CARLOS SPIZ - Sr. Presidente da Mesa, nobre Deputado Rafael Silva, a quem parabenizo de início pelo requerimento que garantiu esta sessão solene, demais companheiros e companheiras da Mesa, pessoas presentes, nós, da Central Única dos Trabalhadores entendemos que deveriam mudar as premissas que deste a ditadura foram colocadas para a sociedade brasileira, e implementadas mais claramente com a infeliz eleição do Collor em 1990, de que o governo deveria sair de algumas atividades gerenciais e repassá-las a empresários nacionais e internacionais, e que o capital nacional estava maduro para adquirir essas empresa, estão definitivamente desmoralizadas.

O processo de privatização que aconteceu de 1990 para cá resultou ma arrecadação de 68 bilhões de reais. Nenhum tostão foi investido no social.

A sociedade brasileira ainda carece de questões de cidadania mínima.

Desses 68 bilhões de reais, 40% dos consórcios que compraram essas empresas foram financiados, no mínimo em 40% com verbas do BNDES. Isto prova que as premissas estão desmoralizadas, isso aliado ao fato de que os apagões, a precariedade do serviço telefônico e aumento de tarifas colocam uma alavanca para nós, do movimento social em geral para discutir com a sociedade e conseguir um novo apelo contra as privatizações. É importante, portanto, a realização destes fóruns - e faço aqui a minha primeira proposta - que deveriam se tornar permanentes. Nós, da Central Única dos Trabalhadores, nos colocamos à disposição para contribuir para a realização destes fóruns.

Outra proposta que gostaria de deixar, no desdobramento desta discussão, é que fossem criados instrumentos, dentro da Assembléia Legislativa, de fiscalização em cima da legislação de transitoriedade. Nós temos agências que desregulamentam estes setores. O Rondino estava me dizendo que no setor financeiro não temos agência. Mas, temos agências no setor de petróleo, nas telecomunicações e também no setor elétrico. Estas agências têm amplos poderes no sentido de desregulamentar legislações para entregar o patrimônio de uma fez só fatiado, como está acontecendo no setor elétrico, ou em cima de qualquer reivindicação que qualquer empresa possa fazer passando por uma legislação também na Câmara dos Deputados em Brasília. É muito importante que a gente alie esta possibilidade de apelo que existe na sociedade à permanência das discussões, para que a gente possa alavancar realmente no país uma luta contra as privatizações.

Achei muito importante o nome do Fórum, de Defesa e Valorização das Instituições Públicas. Na Central Única dos Trabalhadores não discutimos para manter a Petrobrás, manter os Correios, manter o Banco do Brasil, o Banespa como estão hoje. Queremos fazer uma discussão ampla, para a qual convido os companheiros presentes, para no dia 2, no Hotel Excelsior, para que montemos uma estratégia do perfil da empresa pública que estamos defendendo na sociedade.

A sociedade não defende a empresa pública como  está hoje. A referência da empresa pública para a sociedade para os pobres do País, estas pessoas alijadas de qualquer cidadania, é esta: hospital público e a escola pública a que elas raramente têm acesso. Podemos, sim, defender estrategicamente a defesa dos Correios e da Petrobrás, mas aliando a estas outras discussões que devemos fazer. Há um compromisso não só das Assembléias Legislativas, das Centrais e de outras entidades. Nós, da Central Única dos Trabalhadores, estamos investindo no Fórum Terra, Trabalho e Cidadania, que envolvem a Central única dos Trabalhadores - menos a Força Sindical que para  nós são traidores da classe trabalhadora - os partidos políticos, OAB, ABI, Central de Movimentos Populares, para que fazendo esta discussão da deficiência do projeto neoliberal, posta não só a questão das privatizações, alavanquem uma grande luta e resistência neste país contra o governo Fernando Henrique.

Muito obrigado.

(Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - As propostas aqui apresentadas farão parte dos estudos que deverão nortear os trabalhos desta Frente Parlamentar. Quero informar também que amanhã, às 19:00 horas, haverá o lançamento, aqui na Assembléia, do livro Brasil Privatizado, do jornalista Aloísio Biondi.

Tem a palavra o Sr. Walmir Gôngora, Presidente da Associação dos Funcionários da Caixa Econômica Federal.

 

O SR. WALMIR  GÔNGORA - Boa noite companheiros e companheiras, nobre Deputado Rafael Silva, Presidente desta solenidade a quem cumprimento pela iniciativa de montar esta Frente Parlamentar com  o Parlamento Paulista.

Achei importante para todos nós, dirigentes e empregados de empresas públicas, estarmos aqui presentes.

Muito se falou aqui, com brilhantismo, com relação à política econômica e com relação às empresas que queremos, que não são estatais, mas públicas, que efetivamente atendam ao interesse público. E é notório, todos sabem que muito pouco se faz por aquilo que é chamado social neste País. Mas o pouco que é feito é por essas empresas. Transformando-as em empresas públicas, nós, de fato iremos dar a dimensão daquilo que é prioritário, pelo menos na nossa visão. Não estaria falando na condição de representante de uma das inúmeras entidades aqui presentes, mas na condição de cidadão que tem os seus filhos que vão para a escola e que diariamente anda por São Paulo e vê cada vez maior o número de pessoas dormindo nas ruas, ao relento. Cada vez maior é o número de pessoas que invadem os locais para tentar encontrar um teto. Cada vez maior é o número de pessoas que não conseguem plantar, porque não têm terra, e aqueles que tinham a terra estão abandonando porque não existem mais recursos para que se produza neste País. Aliás, um País que já importa coco. É uma coisa bastante complicada; na condição de cidadão ficamos envergonhados.

Para mim, parece que o debate é entre duas éticas: a ética da cidadania e a ética das finanças. A ética das finanças tem vencido. Em 1995 mesmo ela começou o seu processo por ocasião do enfrentamento com os petroleiros, aqui representado entre outros pelo companheiro Antônio Carlos Spiz, demonstrou aqui que veio e qual era a sua postura em relação aso trabalhadores. Ela tem continuidade agora, com um noticiário recente e curioso, quando da publicação no “Diário Oficial” que uma certa cantora seria convidada para animar um certo aniversário, e imediatamente os responsáveis por essa publicação foram exonerados, porque se tratava de um trote. Mas outros trotes que a nossa Nação está levando ainda não sofreram a mesma agilidade na sua intervenção. O fato de que a maioria dos bancos sequer imposto de renda paga, e nós todos, enquanto trabalhadores pagamos bastante.

Outro trote, são as viagens de final de semana, patrocinados por nós, não se sabe com autorização de quem, e procura-se encontrar brechas para se justificar. Essa é a ética que existe. Queremos aqui uma ética um pouco diferente.

Queremos, enquanto empregados em empresa pública e cidadãos, a ética das pessoas amparadas,  a ética das pessoas das pessoas com condição de trabalhar, com seu emprego garantido e a ética das pessoas que têm o seu patrimônio público preservado, porque o objetivo maior  de uma Nação e não o interesse de financista. Preservar-se as empresas públicas. Acho fundamental que uma frente parlamentar  multipartidária esteja tomando essa iniciativa na Casa hoje  e comprando essa  briga, como nacionalmente  está sendo feito.

Preservar essas empresas públicas é preservar fundamentalmente a nossa Nação. Não necessariamente os nossos empregos, não necessariamente a atividade desse ou daquele banco, dos correios ou da Petrobrás, mas é preservar fundamentalmente esta Nação. Essa é a ética que queremos  também  para os nossos filhos.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT  - Tem a palavra a Sra. Graciela Paula Ferroni, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb.

 

A SRA. GRACIELA PAULA FERRONI  -  Boa-noite Sr. Deputado Rafael Silva, Srs. Parlamentares presentes e colegas que têm a consciência da brasilidade.

É bom ver este movimento se organizando numa Casa tão importante como a Assembléia Legislativa de São Paulo, que tenho a certeza que irá ramificar e frutificar pelo Estado inteiro e por todos os municípios, numa ação como nosso colega falou,, que o Banespa  fez com tanta eficiência e conseguiu resistir.

Realmente nosso movimento é de resistência pela defesa das nossas entidades que são estratégicas.

Como representante - quero esclarecer aqui ao nobre Deputado, de quase 95 mil associados - inclusive como membro do comitê nacional que se instalou na semana passada em Brasília, de Defesa dos Bancos Públicos, que tem vários representantes aqui presentes  também, quero demonstrar aqui o orgulho que temos por um parlamentar como o Deputado Rafael Silva, colega com uma missão cidadã que ele cumpre com tanto zelo e dedicação, e elogiar, lógico, esta defesa que ele está trazendo para o Estado de  São Paulo que sei, inclusive já está pipocando pelo Estado, porque lá em Brasília temos recebido cópias de moções das câmaras, em função desse alerta que o Deputado está fazendo.

Quero colocar aqui o que vários colegas já colocaram - nem vamos discutir a importância dessas empresas para o Brasil, mas gostaria de colocar a premência do tempo,  a urgência de uma campanha efetiva de envolvimento da sociedade.

Falo em urgência, porque falando de sistema nacional, a privatização dos bancos públicos está com prazo super exíguo, haja vista o calendário da atividades do COMIF. O COMIF, não sei se os senhores sabem,  é o comitê que estará fazendo a adequação do sistema financeiro público brasileiro. O edital já foi lançado, a empresa deve ser escolhida agora em junho, provavelmente um consórcio. Empresas estrangeiras estarão dando as coordenadas de como vai ser o nosso sistema financeiro, quer dizer,  vão estar dando as coordenadas de como deverá ser o nosso sistema financeiro que interessa ao FMI, lógico, não ao Brasil.

O tempo urge e estamos aqui colocando à disposição de todos os colegas a Associação para estarmos fazendo os eventos, para estarmos fazendo essa mobilização com as entidades civis  da sociedade organizada, para estarmos levando essa discussão muito além das fronteiras do funcionalismo das entidades e assim alcançando a sociedade de forma geral, porque o povo brasileiro precisa saber da importância do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e eles sabem, mas essa discussão não é levada à grande mídia, porque não interessa a muitos. Então cabe a nós nos organizarmos e aqui estamos junto com vocês nesta função.

Esperamos que esse movimento popular de reação  se multiplique como um vírus de gripe para contaminar a todos com um nacionalismo que anda até um pouco em desuso e que temos que resgatar.      Não estaremos discutindo, como falou o nosso colega Walmir nossos empregos ou coisas assim. Estaremos discutindo algo muito maior, que se chama soberania nacional.  (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE -RAFAEL SILVA - Ouviremos agora o Sr. Francisco Alexandre, Presidente da Confederação Nacional dos Bancários.

 

O SR. FRANCISCO ALEXANDRE - Excelentíssimo Sr. Presidente Rafael Silva, Srs. Componentes de Mesa, Companheiros e Companheiras do Movimento Sindical, Funcionários do Banco do Brasil e dos Correios, do Banespa e outras empresas públicas, a Confederação Nacional dos Bancários lançou recentemente no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, que congrega e discute a situação dos bancos estatais.

 Ela pretende fazer uma discussão do banco público que queremos para o País, porque entre nós há um consenso de que o modelo que hoje existe deve ser discutido e questionado, porque o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os bancos estaduais  que já tiveram um papel importante do ponto de vista do trabalho para o desenvolvimento da nação, aos poucos os governos que se instalaram ao longo dos anos foram tirando essa função, a ponto da população questionar a necessidade da sua existência.

 Questiona principalmente porque aquilo que os bancos públicos deveriam fazer foi tirado, de forma que a população passasse a questionar e, a partir disto, concordasse com a necessidade de se privatizar esses bancos. Só para se ter um exemplo, que inclusive é tema de livro que será lançado amanhã,  no BANERJ o Governo investiu 3 milhões de dólares para, ao final,  privatizar o banco por pouco  mais de 200 milhões. Então, é este o modelo de privatização; é isto que se tem feito com o patrimônio nacional.

A Confederação Nacional dos Bancários está elaborando um projeto para discutir com a sociedade o modelo de banco público. A importância do Banco do Brasil, enquanto agente  fomentador da  agricultura principalmente; da Caixa Econômica em políticas urbanas, dos bancos estaduais enquanto políticas de fomentos dos governos estaduais. Esses serão temas  para os quais a Confederação Nacional dos Bancários está aglutinando as suas forças e chamando a sociedade para discutir a importância dessas instituições. E ao discutir os bancos públicos, acreditamos que devamos ir muito além, discutir que modelo  de Nação queremos, que   País queremos, porque o modelo de País que estão querendo nos impor com certeza não é o modelo para o povo brasileiro. É o modelo que não nos serve, e é isto que devemos, a partir de um movimento como este, a partir  da importância que tem um ato como este da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,  galvanizar, e a partir daí termos  um processo com o qual possamos aglutinar forças  e, com a somatória de toda a população, fazer a defesa efetiva das instituições públicas, não só bancos, mas todo o patrimônio nacional que está em discussão neste momento. Isto é muito importante que todos nós possamos fazer. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - Ouviremos agora as palavras do Sr. Claudemir de Souza Santos, Diretor da  Associação dos Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

 

O  SR. CLAUDEMIR SOUZA SANTOS - Boa noite, Deputado Rafael Silva e Deputados aqui presentes. Boa noite a todos do plenário. Venho aqui  dizer que com relação á privatização dos correios, não queremos fazer somente este movimento contra a privatização mas também para barrar, porque  há dez anos, com as agências franqueadas, a terceirização dos transportes  já foi o início dessa privatização. Hoje a empresa vem com a caixa postal comunitária, que pegará correspondência das pessoas em bairros pouco populosos, para deixar em bares, em associação amigos de bairros e aí os usuários dos correios além  de pagarem as tarifas que certamente aumentarão, se vierem a ser privatizadas, ainda terão que ir atrás de suas correspondências, não as recebendo mais em casa. Também quero agradecer ao Deputado e  a toda sua assessoria, porque estive aqui acompanhando o professor Elias e demais assessores, que também estiveram nesta batalha e  nela  trabalharam.  Hoje este plenário não está cheio, mas as pessoas que estão aqui creio que têm a capacidade de estarem levando isto para a frente, e cremos também que daqui para a frente caminharemos juntos, porque Correios, Petrobrás, Caixa Econômica Federal são instituições nossas que custaram o sangue e o suor do nosso povo. Por isso quero aqui  agradecer ao nobre Deputado e a todos aqueles que estão nessa Frente Parlamentar.

Muito obrigado. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA -   Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Berzoini, da bancada do PT de São Paulo.

 

O SR. RICARDO BERZOINI - PT - Boa noite a todos os companheiros e companheiras, ao nobre Deputado Rafael Silva. Acho que seria até redundante cumprimentá-lo pela iniciativa, porque todos o fizeram, mas é importante ressaltar que gestos como este,  que parecem singelos,   são sementes de um movimento  que pode contaminar a opinião pública e contaminar principalmente aquelas pessoas que não acreditam muito na resistência ao processo neoliberal.

Outro dia houve uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao recorde da Petrobrás, que conseguiu explorar petróleo a 1830 metros de profundidade no campo de Roncador, litoral do Rio de Janeiro, e que é o novo recorde mundial de exploração de petróleo em águas profundas. Quando entrei no plenário vi que estava presente um deputado do PFL e naturalmente não resisti a provocá-lo dizendo o seguinte: - Olha, temos um deputado do PFL aqui entre nós. E ele respondeu: - Sou liberal mas não sou entreguista e também não sou burro. Uma empresa como a Petrobrás não pode ser subestimada do ponto de vista da importância para o País. Acho que a reflexão desse jovem deputado do PFL contrasta com um colunista da Folha de S.Paulo, o ex-deputado Roberto Campos, que costuma chamar a Petrobrás de “petrossauro” e que seguramente não saberia como explicar que uma empresa segundo ele ineficiente e arcaica, consiga produzir um recorde mundial superior a todas as demais empresas privadas e outras empresas públicas na área de Petróleo. Acho que essa reflexão precisa ser feita com o povo brasileiro. Por exemplo, a reflexão que foi feita aqui sobre o crédito agrícola do Banco do Brasil e do Banespa, do crédito habitacional da Caixa Econômica Federal e de outros aspectos importantes. Sessenta por cento dos ativos financeiros do País ainda estão sob o comando do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banespa. E é isso que pretendem os grandes bancos estrangeiros e os grandes bancos nacionais que querem tomar conta desse mercado. É importante ressaltar também que hoje se faz um falso debate entre os chamados desenvolvimentistas e monetaristas. O já citado aqui ex-Ministro Mendonça de Barros, anda atacando a atual política do Ministro Pedro Malan. O que me surpreende é que esses dois representantes da base governista , um que já foi da base e agora é dirigente partidário e o outro que é ministro há mais de quatro anos, representam basicamente o interesse de dois grandes bancos internacionais, o Chase Manhatan e o City Bank ,e no Brasil as ramificações são o banco Matrix, fundado pelo Ministro Mendonça de Barros, e o banco Oportunity, que poderia chamar de “o banco Malan”. Na verdade este é um banco fundado por Pércio Arida, onde manda o Daniel Dantas, que é o homem de confiança de Antônio Carlos Magalhães.

Diria que  talvez se o comparecimento aqui  fosse maior nos animaria mais, mas o que mais me anima é saber que temos pessoas que podem, a partir deste movimento, construir a resistência. O PSDB chegou a um tal ponto de falta de caráter e de compromisso com este País que publicou uma cartilha intitulada: ”será o desemprego necessariamente um mal?”. Acho que um partido que chega a esse ponto não merece sequer a convivência democrática e a convivência fraterna. Hoje defendo abertamente que temos de construir um movimento  para defender não apenas o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banespa a Petrobrás, os Correios e outras empresas como a Sabesp, que também se pretende privatizar e que lucrou apenas 0,5 bilhão de reais no ano passado, demonstrando  inclusive que as tarifas foram majoradas para preparar a privatização. Hoje defendo que precisamos construir, além disso, um movimento sem nenhum tipo de  arroubo de radicalismo  sem nenhum tipo de falta de contato com a realidade, mas um movimento para convencer a popul1ação brasileira de que é preciso por um fim ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Isso não é tarefa para a próxima eleição de 2002, é tarefa para agora, porque talvez em 2002 tenhamos muito pouco no Estado para que o povo brasileiro ainda possa administrar o seu futuro. Gostaria  que num futuro próximo  pudéssemos fazer aqui um ato para comemorar  a vitória   nessa luta contra esse tipo de política neoliberal e gostaria principalmente de não ter de contar para os meus netos uma história assim: era uma vez um banco chamado Banco do Brasil, Banespa ou Caixa Econômica Federal. Temos obrigação de, como disse o Sr. Walmir Gôngora, como cidadãos,  preservar essas empresas, porque são patrimônio não apenas do povo, mas do projeto de um País livre, independente e soberano. Muito obrigado. 

 

O SR. PRESIDENTE - RAFAEL SILVA - PDT - O Sr. Valmir Gôngora colocou que é uma questão de cidadania, o Sr. Antônio Carlos Spiz diz que não devemos apenas lutar contra a privatização dessas instituições, mas valorizá-las e fortalecê-las.

O Banco do Brasil criou novas fronteiras agrícolas neste País, levou o desenvolvimento à regiões distantes e instalou-se em cidades onde o banqueiro particular não  instalaria  as suas agências, porque o banqueiro particular buscava e busca somente o lucro fácil e abundante. O Banespa também teve o mesmo papel no Estado de São Paulo e a Caixa Econômica Federal desempenha uma função primordial não só com respeito à habitação, saneamento básico, mas como banco de fomento. Todos conhecem a história da Petrobrás, a luta política que se travou para que se tivesse a Petrobrás fortalecendo o progresso nesta Nação. O Besoini colocou muito bem isso ao dizer que é uma empresa que dá lucro, uma empresa que existe de forma positiva, inclusive superando empresas internacionais privadas e estatais. A privatização dos Correios já começou há um bom tempo. Agora temos de ficar atentos para uma privatização em fatias. O Banco do Brasil, quando perdeu a Cacex, perdeu parte de sua força e de seu poder. Hoje o conglomerado Banco do Brasil precisa de uma valorização, assim como precisam o Banespa e a Caixa Econômica, não apenas como instituições, mas como fomentadores do progresso desta Nação. Países desenvolvidos praticam o subsídio e colocam barreiras quando se fala em importar produtos brasileiros, enquanto o Brasil, de forma equivocada, abre-se e desvaloriza o seu patrimônio. Foi colocado que este movimento é simples e singelo, como é simples e singelo o pensamento do povo brasileiro; temos aqui muitas associações, sindicatos e representantes das mais diversas categorias e é aí que está a força da multiplicação e da conscientização desse trabalho. O movimento, por si só, sucumbe, desaparece; é preciso da participação de cada um dos senhores presentes.

Quero, em nome dos Deputados que apóiam esta Frente Parlamentar, aberta a todos os partidos políticos, aberta a todos os políticos bem-intencionados, me comprometer com a luta desse movimento. O político bem-intencionado pode estar em qualquer partido, pois ele é um representante dos anseios maiores da Nação. Temos um compromisso com os nossos filhos, netos e com gerações futuras. Não podemos usar este mandato de forma leviana. As privatizações que poderão acontecer nada representarão de positivo para esta Nação, não representaram até agora. Quem pode provar o contrário. Ninguém. Foi citada a Vale do Rio Doce, construída com o sangue e com o suor de brasileiros, com trilhões de dólares em reserva. Mas o BNDES ajudou àqueles que compraram esta empresa, ou seja, o povo pagou. Quero lembrar que o diretor de um banco americano foi para a cadeia porque deu prejuízo ao banco de um bilhão de dólares e não houve má fé. O banco foi à falência por exigência do governo inglês. No Brasil, o Banco Nacional, que tinha mais de seiscentas contas fantasmas, deu um prejuízo de muitos bilhões de dólares, como o Banco Econômico, o Bamerindus. Pergunto: o que aconteceu com estes banqueiros? Nada. Não foi o governo quem pagou o prejuízo. Foi o desempregado, foi aquela criança que rouba porque ficou na rua, já que não teve uma escola adequada, foi aquela criança vítima do traficante, foi aquela criança que morre jovem porque foi desamparada. É essa criança que está pagando para que os banqueiros enriqueçam mais e mais. É o trabalhador que perdeu seu emprego, é o trabalhador doente, é o filho desamparado do desempregado que paga esta conta.

Cabe a nós -líder de sindicatos, nas associações- o papel cívico de lutar contra esta realidade. Esta luta pode não dar o retorno financeiro, econômico, mas dá o retorno da consciência do dever cumprido. Esperamos que hoje aqui tenha nascido um movimento para viver e para crescer, não para morrer amanhã. Isso depende de cada um de nós, depende de vocês todos. Tenho certeza de que esta semente vai dar resultado, vai dar bons frutos. Nós acreditamos neste país. Por isso estamos aqui e, com certeza, essa idéia será vencedora.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la esta Presidência agradece às autoridades e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

                                  

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-         Encerra-se a sessão às 22 horas e 36 minutos.

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