18 DE ABRIL DE 2023

22ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS, PAULA DA BANCADA FEMINISTA, CONTE LOPES, GILMACI SANTOS e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LEONARDO SIQUEIRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - ANALICE FERNANDES

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - VALDOMIRO LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Assume a Presidência.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Cumprimenta alunos do Colégio Anglo Aldeia da Serra, presentes nas galerias.

10 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - REIS

Assume a Presidência.

12 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

15 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - REIS

Assume a Presidência.

19 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

20 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

22 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - EDUARDO SUPLICY

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - CAPITÃO TELHADA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

29 - SOLANGE FREITAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

ORDEM DO DIA

30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovada a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

31 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece considerações sobre medidas contra o racismo, a serem implementadas nesta Casa.

33 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Endossa o pronunciamento da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

35 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início ao Pequeno Expediente com o primeiro orador, deputado Leonardo Siqueira. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputados e deputadas. Meu primeiro discurso nesta tribuna e eu não poderia começar de outra forma que não fosse agradecendo aos 90.688 paulistas e brasileiros que, no dia 02 de outubro, escolheram-me para ser o seu deputado estadual; e aos 54 candidatos do Novo, que sem o voto deles eu não estaria aqui. Certamente, sem vocês eu não estaria nesta tribuna até hoje.

Agradeço também aos meus amigos e à minha equipe, que caminharam comigo nessa jornada e torceram tanto por essa vitória. Como diria o escritor gaúcho Paulo Sant’Ana, “alguns deles eu não procuro e esta mera condição basta-me para seguir em frente nesta vida”.

Agradeço à minha família. Por minha causa, vocês trilharam o caminho que vocês não escolheram. Vocês sacrificaram muitas coisas, muitas vezes mais do que eu, para que eu pudesse estar aqui. A todos vocês, obrigado por acreditarem em nosso sonho.

Mas tem uma pessoa em especial a quem eu gostaria de agradecer e dedicar essa vitória: ao meu pai. Por que agradecer especialmente a ele? Porque a história dele representa a história de tantos outros pais. O meu pai era um nordestino que veio tentar a vida em São Paulo. Mais especificamente, de Afogados da Ingazeira, Pernambuco.

Meu pai era mecânico de avião e sequer chegou perto de ter uma faculdade. Como tantos outros pais que acordam para trabalhar e trabalham até dormir, meu pai sequer tinha possibilidade de ter sonhos para ele. Sobrou então apenas a possibilidade de ter alguns sonhos para os filhos dele.

Meu pai sonhava que os filhos dele pudessem ter aquilo que ele não teve: que frequentassem uma boa universidade, que entrassem em boas empresas e tivessem um futuro promissor.

Mas o meu pai, senhores, infelizmente, se foi quando eu tinha 18 anos. Ele não está vivo para poder ver os sonhos dele se realizarem. Por isso, estou aqui hoje nesta tribuna para dizer que os esforços dele não foram em vão.

O filho do João, que era nordestino, conseguiu entrar em uma das melhores faculdades de economia do país, a Fundação Getúlio Vargas, entre os dez primeiros lugares, e terminou o seu curso com bolsa de estudos.

O filho do João, que sequer tinha faculdade, fez um mestrado na Europa e está terminando o seu PHD em Economia. O filho do João, que era mecânico, conseguiu entrar nas melhores empresas do mercado financeiro e foi eleito um dos 250 jovens líderes das Américas pelo governo americano.

Eu digo e repito essa história, senhores, para que todo brasileiro acredite: é possível. Mais do que isso, porque os sonhos do meu pai são o que eu acredito que a gente precisa para ter um Brasil melhor.

E dizer que esse é o Brasil pelo qual vamos lutar, um Brasil em que você pode ter sucesso independente de seu sobrenome, da sua cor ou da sua classe social, e não porque o seu futuro vai ser determinado dependendo da condição financeira com que você nasceu. Um Brasil em que você pode abrir uma empresa sem precisar corromper ninguém e em que você vai ter sucesso se o seu produto for bom e não porque você é amigo de um burocrata.

Um Brasil em que os políticos trabalhem para o povo e não às custas do povo, em que as leis sejam para limitar o poder dos políticos e não para dar mais privilégios para eles. O cidadão só é livre quando o Estado é limitado.

Felizmente, senhores, consegui chegar até esta tribuna, mas quantos “Leonardos” não ficaram pelo caminho? Quantos “Joãos” não vão poder ter a oportunidade de ver os sonhos deles se realizarem, não por não terem capacidade, mas porque nasceram em condições desfavoráveis ou porque perderam na loteria da vida. Foi por isso que escolhi estar aqui hoje, para realizar e tornar realidade o sonho de outros “Joãos” e para torná-los realidades para outros brasileiros que virão.

Aos meus eleitores, eu sei, eu nem sempre vou acertar na forma de conduzir as coisas. Nem sempre vocês vão concordar comigo. A velocidade das mudanças nem sempre será no tempo que desejamos, mas jamais duvidem da minha capacidade de lutar por esse Brasil em que eu acredito. E jamais desistam do nosso país.

Obrigado, senhores.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo no Pequeno Expediente, o próximo orador é o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro vereador Reis, eu quero convidar a vereadora Maria Tereza Capra, que está nos visitando juntamente com o vereador Luciano Solar, de Alfenas. Por favor, podem seguir a instrução do policial militar para que possam se sentar ali em cima.

Prezado vereador Reis, que preside esta sessão, senhores vereadores, senhoras vereadoras, estamos recebendo aqui a visita da vereadora Maria Tereza Capra, que questionou o gesto em apologia ao nazismo praticado por centenas de pessoas no dia 2 de novembro de 2022, em frente ao 14º Regimento da Cavalaria Mecanizado, no quartel da cidade.

Em um vídeo publicado nas suas redes sociais virtuais, a então vereadora refletiu naquele momento sobre os impactos do gesto e a estética representada, a qual fere a memória das pessoas que foram assassinadas no Holocausto.

Mesmo que a repercussão do gesto tenha se tornado pauta na imprensa internacional por meio de fotografias e vídeos divulgados pelas próprias pessoas que estavam no ato, Maria Tereza Capra foi responsabilizada pelos seus pares vereadores por fazer com que São Miguel do Oeste se tornasse mundialmente conhecida como uma cidade nazista e por isso teve o mandato de vereadora cassado, além de receber diversas ameaças de morte, o que fez com que ela saísse da cidade por mais 120 dias, presidente Reis.

Maria Tereza foi obrigada a deixar a cidade, refugiar-se em outro estado, levando consigo seu pai de 78 anos, seus filhos de 19 e 15 anos e sua sobrinha de sete anos, a fim de protegê-la.

Maria Tereza ocupava a única cadeira do PT e da esquerda na Câmara Municipal e sua defesa acirrada das pautas a favor da população mais vulnerável, a defesa dos Direitos Humanos, combate ao racismo, machismo e LGBTfobia e da democracia não poderá acabar e Maria Tereza Capra busca na Justiça o restabelecimento do mandato. Está em campanha em defesa das vítimas de “lawfare”, no combate ao neonazismo, ao neofascismo, à violência política de gênero e a todas as formas de intolerância.

Juntamente com o vereador Luciano Solar, de Alfenas, em Minas Gerais, ambos relataram as suas histórias e receberam a solidariedade de toda a nossa bancada, vereador Reis. E queremos aqui expressar também o vereador Luciano Solar em virtude de ele ter certo dia filmado aquela manifestação de bolsonaristas interrompendo o trânsito na estrada.

E por causa disso e por ter mostrado na Câmara Municipal de Alfenas, ele também passou a ser perseguido pelos vereadores conservadores bolsonaristas e não apenas, mas também, pelos próprios policiais militares de Alfenas, que embora ele tenha apenas realizado e como que registrado um protesto contra ações antidemocráticas, eis que então ele passou a ser perseguido, de tal maneira que, andando em seu próprio carro, ele foi parado inúmeras vezes por policiais militares e que cuidam do trânsito de Alfenas, a ponto tal que ele está se sentindo ameaçado, inclusive de morte em Alfenas.

Então, eu quero aqui, em nome de toda a nossa bancada, e acredito também dos parlamentares, porque... de todos os partidos aqui, que isso é algo que não pode existir em nosso país, no Brasil, um país que quer muito que as pessoas ajam sobretudo com respeito, amor, e respeito às diferenças de opiniões.

Nós, felizmente aqui, vereador Reis, e eu próprio, somos testemunhas de diálogos que temos tido com a base do governo. Nós somos aqui oposição, mas temos um diálogo onde nos respeitamos e queremos que também isso ocorra, tanto para o vereador Luciano Solar, em Alfenas, como para a nossa querida vereadora que foi cassada em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, Maria Teresa Capra, do PT, e sendo Luciano Solar do PV.

Então sejam bem-vindos aqui, e ao Pedrini, que os acompanha. Muito bem-vindos todos. Nossa solidariedade.

Muito obrigado, presidente Reis.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo o Pequeno Expediente, o próximo deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado que preside os trabalhos na tarde de hoje, deputado Reis, um prazer muito grande em me dirigir a Vossa Excelência. Cumprimentar todos os deputados e deputadas, funcionários desta Casa; e dizer, usando já da nossa tribuna na tarde de hoje, que ontem nós tivemos um atendimento precioso no nosso gabinete, com uma agenda aberta para os prefeitos, vereadores do interior de São Paulo.

E ontem me visitou, nesta oportunidade, da cidade de Álvaro de Carvalho, o prefeito Adilson e a vice-prefeita Leda, e eles vieram fazer uma solicitação bastante pertinente com relação à Secretaria de Esportes do Governo do Estado.

Há um tempo a cidade de Álvaro de Carvalho foi presenteada, vamos dizer assim, com uma areninha. E a areninha é um equipamento público que todas as cidades, a população que conhece, pleiteia esse equipamento público esportivo que traz qualidade de vida, principalmente nas cidades menores do estado de São Paulo.

Aconteceu que a cidade de Álvaro de Carvalho teve conhecimento desse benefício para a cidade, teve o convênio aprovado, assinado, publicado, e claro, teve a sua ordem de serviço também concedida.

O prefeito da cidade, que o ano que vem concorre novamente para prefeito, vai para a reeleição, fez rapidamente tudo que o governo, através da Secretaria de Esportes, solicitou, fez ali a terraplanagem, tomou todos os cuidados para que esse equipamento fosse definitivamente implantado na cidade.

E agora, no começo do mês de abril, para a tristeza da população, do prefeito e da vice-prefeita foi suspenso esse programa tão importante e necessário para essa cidade. Então o prefeito veio nos pedir que fizéssemos uma interlocução junto à secretaria.

Eu quero aqui, nesta hora, da tribuna da Assembleia, solicitar à nossa querida secretária de Esportes do Governo do Estado, coronel Helena - eu a conheço muito bem, tenho absoluta certeza da sua competência, da sua seriedade, da sua maneira de atuar, com muita justiça em tudo, principalmente em um momento como este que nós estamos atravessando, em que as nossas crianças precisam, no contraturno escolar, de uma atenção toda especial por parte do governo - quero clamar pela sua sensibilidade para que essa cidade possa ter esse programa sendo implantado o mais breve possível.

Por quê? Nós participamos, juntamente com o prefeito, da divulgação desse equipamento na cidade de Álvaro de Carvalho. A classe política vive desacreditada por muitas vezes faltar com a palavra, e não é o nosso caso, não é o seu caso, secretária, nem é o caso do nosso governador Tarcísio de Freitas.

Quando eu assumi o compromisso de participar, de ajudá-lo no segundo turno aqui em São Paulo, ele disse que nenhuma das obras, que tinham sido prometidas pelo governo anterior, seria paralisada. Então eu faço aqui um pedido. A palavra nossa precisa ser cumprida.

E não é só a nossa, a sua palavra enquanto secretária, porque ocupa agora uma pasta importante, já ocupou cargo também na Defesa Civil do Estado de São Paulo com maestria. Sei da sua justiça em todos os seus atos.

Então venho aqui apelar para esse sentimento tão nobre que existe na senhora, coronel. Que, mesmo criando um programa semelhante a esse das areninhas, que a cidade de Álvaro de Carvalho tenha prioridade dentro da Secretaria de Esportes para que esse prefeito possa, enfim, cumprir a sua palavra junto à população.

E, também, ser uma prerrogativa importante de cumprimento da palavra do Governo do Estado de São Paulo, que eu tenho certeza de que honra o tempo todo a sua palavra.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores no Pequeno Expediente, o próximo orador é o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá, deputados. Cumprimento a todos. Falar que esta semana a gente se deparou, na internet, com grandes sites, Shopee, Shein, sites de vendas onde muitas pessoas compram. O governo petista, faz praxe do governo, quis taxar o site de venda e, com isso, ele acaba não só fazendo algo para a população, de as pessoas acabarem não conseguindo mais comprar produto.

Mas como eu não sei se o governo sabe, a Shopee emprega três mil pessoas em São Paulo. O site, 85% dos produtos do site, são produtos brasileiros. Ou seja, quando alguém compra no site, ele acaba comprando algo brasileiro. Então, olha a perda de renda dos comerciantes. Os empregados, esses 3 mil funcionários, estão sendo ameaçados de ser mandados embora.

Porque, quando você coloca o imposto do Brasil, é 60% a mais, e fica inviável. Quando a gente fala de 50 dólares, começar a taxar compra de 50 dólares, a gente está fazendo em 250 reais.

As pessoas que já tinham comprado produto na internet, no site, acabaram até desistindo da compra, antes do produto chegar, por causa da taxa. Então a gente acaba enfrentando aquela política do “aumenta imposto”.

A gente sabe que isso não dá certo no Brasil. A gente precisa abaixar os nossos impostos. Nós precisamos olhar para o empresário como um herói, salvador da Pátria, que emprega pessoas, se arrisca. A gente sabe o quanto de imposto é no País. E tentar achar uma solução de fiscalizar o site? Ok, mas não, querer taxá-lo.

Agora, indo para outro tema. Eu fui visitar hoje a cidade de Guarulhos. Foi a quarta cidade onde que eu fui mais votado, dentro do estado de São Paulo. Visitei o prefeito Guti.

Fui superbem recebido no dia de hoje. Ele me mostrou que colocou uma câmera de segurança em cada escola da cidade. E aquilo me impressionou muito. Fui visitar a Secretaria de Educação, que acabou investindo no monitoramento.

Então lá também tem um botão. É como se fosse um alarme, um alerta, que a pessoa acaba, os guardas acabam chegando em três minutos nas escolas. E o que mais me chamou a atenção é que eles querem investir mais em tecnologia.

Agora, dentro desse sistema, se tiver algum levantamento de braço, algum apontamento de braço dentro da escola, a câmera, que é monitorada dentro das escolas, já vai ter alerta naquela escola, dentro das câmeras que estão sendo monitoradas. Eu achei sensacional. Esse prefeito Guti sai na frente de muitas cidades do nosso estado de São Paulo.

Fiquei também feliz com o nosso governador do estado de São Paulo, que falou que vai mandar um projeto muito similar ao que eu apresentei, logo depois que a gente teve esse ocorrido, da morte da Beth. Até os professores e pais da escola pediram que ela fosse homenageada.

Muito merecidamente, o governador fez essa homenagem, à professora Beth, numa estação de metrô. Então eu fico muito feliz. Tomara que esse projeto, do governador Tarcísio, venha logo para a Assembleia Legislativa, para a gente colocar em pauta, e a gente acabar votando para ele ser aprovado.

É um projeto muito similar ao meu, para a gente ter um policial militar em cada escola estadual do estado de São Paulo, sendo também policiais de segurança privada. Então a gente fica muito feliz. Espero que esse projeto chegue logo na nossa querida Assembleia Legislativa.

Muito obrigado a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, é uma alegria estar aqui.

Falar hoje de um assunto que está me entusiasmando muito, que é a Saúde. O projeto, o programa do governo que, logo que fui eleito deputado, conversando com o atual secretário da Saúde, trocamos ideias, mesmo antes de assumir a Assembleia, que é a regionalização da Saúde.

Ela pode ajudar muito as cidades no atendimento. Por exemplo, eu sou de uma cidade grande: São José do Rio Preto. Hospitais superlotados. E por que eles estão superlotados? Porque eles atendem o entorno. E as Santas Casas estão tão depauperadas que elas não conseguem realizar nem o mínimo de atendimento, tendo estrutura para isso. Eu visitei várias Santas Casas, e uma delas... Eu vou pedir para você colocar o vídeo, aqui, da Santa Casa de José Bonifácio, para a gente ver.

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- É exibido o vídeo.

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Gente, é por isso - só para terminar, presidente - que eu acredito nesse programa de regionalização da Saúde. Se ele for feito com a seriedade que está sendo proposta, eu acho que vai ser um grande tento para a Saúde, para o Governo do governador Tarcísio e para o secretário da Saúde, Eleuses Paiva.

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- Assume a Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.

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Atender nas Santas Casas no entorno das grandes cidades... Você olha aí, tem 60 vagas, tinha 10 ocupadas; UTI fechada, pediatria fechada; centro cirúrgico fazendo dez cirurgias por mês, quando poderia fazer oitenta.

Segurando esses casos mais simples de média e baixa complexidade, você deixa os hospitais de retaguarda, que é o caso do Hospital de Base de Rio Preto, para atender o quê? Um tumor cerebral, um câncer de pâncreas, aquilo que não dá para ser feito na cidade onde moram as pessoas.

Essa situação da Santa Casa de Bonifácio não é só lá, é em Nova Granada, é em Monte Aprazível, é em Tanabi. Então, em um estalar de dedos, se você tiver estrutura, você consegue fazer muitos leitos e atender melhor - porque as pessoas ficam perto das suas casas, com segurança - e mais barato, porque uma cirurgia de tirar o útero lá em José Bonifácio, que é a histerectomia, custa 20% do que custaria em um hospital terciário, como é o caso do Hospital de Base de Rio Preto.

Presidente, obrigado pela sua paciência e um grande abraço. Esse era um assunto importante que eu queria tratar hoje aqui no Pequeno Expediente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada. Próxima oradora inscrita, deputada Andréa Werner. (Pausa.) Próximo orador, deputado Reis. Tem Vossa Excelência o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar a presidenta, deputada Paula da Bancada Feminista; cumprimentar o deputado Conte Lopes, a deputada Thainara, o deputado Valdomiro, o deputado Giannazi; cumprimentar o público presente, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar; cumprimentar os funcionários que trabalham diuturnamente para o bom funcionamento desta Casa e cumprimentar todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Sra. Presidente, eu até espero poder falar hoje no Grande Expediente sobre a questão da segurança escolar. É muito importante que nós possamos falar todos os dias sobre a segurança escolar porque aí o assunto não fica esquecido.

Eu acho que essa questão da segurança, deputado Conte Lopes, é uma coisa que a gente tem que falar todo dia, todo dia, porque o que está acontecendo em nosso Estado é a busca da sociedade pelo direito à Segurança Pública, e não é só nas escolas, é em todas as ruas, nos bairros, nas praças, nos parques.

Então é um assunto que, no meu entendimento, nós temos que estar falando todos os dias, lembrando da nossa responsabilidade como representantes do povo paulista e paulistano, lembrando da nossa responsabilidade como aqueles que foram escolhidos para estar aqui nesta Casa.

E cobrando do governo que faça o seu papel, cobrando do governo que ele cumpra as suas promessas e que ele honre o juramento que foi feito, que é seguir a nossa Constituição, seguir as nossas leis e garantir que o direito à Segurança realmente seja dado à nossa população e principalmente às escolas.

Quando o pai e a mãe deixam um filho na escola, é porque eles entendem que ali é um local seguro. Então é muito importante que a gente possa falar, sim, sobre esse tema. Inclusive eu estou construindo um projeto de segurança integrada nas escolas. Eu acompanho aqui os deputados e vejo que vários deputados, inclusive o deputado Valdomiro Lopes, vários deputados apresentaram as suas proposições sobre essa questão tão gritante da segurança escolar.

Mas eu preciso aqui dizer para o deputado Paulo Mansur, que falou sobre a questão da taxação dos 50 dólares, que inicialmente isso foi visto buscando preservar as nossas empresas, a concorrência entre as nossas empresas.

As empresas nacionais, deputado Conte Lopes, às vezes perdem na competitividade por conta dos estrangeiros, das empresas estrangeiras. É difícil concorrer e por isso que inicialmente foi pensado na... Não é criar um imposto, a taxa já existe. É fazer com que ela seja aplicada.

Então, já está aqui no “G1”: “governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até 50 dólares”. Está no “G1”: “ministro da fazenda afirmou que o presidente Lula, sensível ao clamor popular, pediu que ele recuasse da cobrança dessa taxa nas compras por pessoas físicas, até 50 dólares.

Na realidade, as pessoas físicas têm a isenção, o problema é que as empresas acabam usando, de forma equivocada, para poder ganhar mais dinheiro. Para poderem ter mais dinheiro, acabam usando essa saída, como se as mercadorias fossem enviadas da China aqui para o Brasil por pessoas físicas.

Então, eu acredito que o governo tem que intensificar a fiscalização para coibir os abusos porque as empresas são assim mesmo, elas querem ganhar dinheiro. Elas não estão nem aí.

Então, quanto mais dinheiro para elas, melhor. Mas está aqui então a informação, respondendo ao nosso colega, o deputado Paulo Mansur, que não será mais taxado, os 50 dólares, desde que seja a comércio feito entre pessoas físicas né.

Pessoas jurídicas continuarão sendo taxadas e, obviamente, a Receita tem que intensificar a fiscalização, para garantir uma justa concorrência, uma concorrência que seja eficaz, e não predatória.

Muito obrigado. Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, deputado Reis. Quero anunciar a chegada aqui à galeria dos estudantes do Colégio Anglo, de Aldeia da Serra. Eles estiveram hoje no nosso gabinete. Sejam muito bem-vindos também.

Próxima oradora inscrita, deputada Professora Bebel. (Pausa.) Próximo orador inscrito, deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Próximo orador inscrito, deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente, eu queria responder ao deputado Reis que, na semana passada, andou cobrando que estaria havendo uma interferência da Segurança Pública na segurança privada, denunciando, citando alguns nomes e tal...

Então, só vou dizer a V. Exa. que nós procuramos o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Cássio, que é uma pessoa que eu confio, e ele disse que já abriu realmente um inquérito policial militar para apurar as denúncias de Vossa Excelência.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Então. não é que... São coisas que eu não acredito. Eu não acredito, né? Não acredito que a Polícia Militar esteja sendo usada por uma empresa privada. Não dá pra entender isso aí. Aí não dá pra entender. A gente tem mais de 50 anos na Polícia Militar, obviamente que não dá pra entender.

Ontem, inclusive, acompanhei o secretário Derrite, que nós estamos torcendo para ele, como estamos torcendo para os demais membros da Segurança Pública. Em determinado momento foi dito a respeito dos deputados da “bancada da bala”. Bom, primeiro, é melhor ser “bancada da bala” do que ser “bancada da mala”, para se referir à nossa presença.

Eu sou contrário às câmeras porque as câmeras que estão colocadas nos peitos dos policiais, inclusive da Rota, do Baep e outros policiais, estão servindo não para o povo, para dar Segurança para o povo. Pelo contrário, estão sendo usadas para inibir o policial, simplesmente isso aí. O policial é fiscalizado 24 horas e, automaticamente, ele não faz nada.

E não sou só eu que sou contra, deputado Reis. O próprio secretário Derrite era contra. O governador Tarcísio era contra. Eu fiz vários discursos aqui, contra.

Eu não mudo, eu sou um cara meio sincero. Por isso muita gente não gosta de mim. Eu falo o que eu acho que devo falar. Acho que a polícia tem que estar na rua dando segurança para o povo.

Não adianta ter polícia só na hora do programa do Datena na Band e do Bacci na Record. Aí é viatura para tudo quanto é lado e ficam filmando o dia inteiro, duas horas, três horas, quatro horas de filmagens. Não.

Olha o que acontece na própria Cracolândia, em que se filma 24 horas com 500 viaturas.

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- É exibido o vídeo.

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É o centro de São Paulo. Então, é um negócio que não dá para aguentar, uma imagem dessas indo para o mundo inteiro, uma pessoa sendo roubada e ficando de cuecas nas ruas de São Paulo, no centro de São Paulo. Isso vai para o mundo inteiro. E nós vamos falar que está normal, que é problema de direita, de esquerda? Não é, não.

Realmente, tem que pôr a polícia para trabalhar e valorizar os policiais, dar condições de trabalho. Agora, quando o bandido faz isso, vai preso e o juiz solta em uma audiência de custódia, aí não dá para entender. Querem que a polícia faça o quê? Então, são os dois lados da moeda: a polícia querendo trabalhar e a Justiça os faz enxugar gelo porque se prende e se solta praticamente no mesmo dia.

E é para fazer o quê? Eu pergunto para o povo o que o povo faz. Como é que se faz? Tem que pedir segurança. Então, eu vejo o deputado Reis subir aqui e pedir segurança. Cobram da gente e eu tenho que falar também. Eu tenho que falar também. Então, a gente fala “Cadê a Rota?”. Falaram tanto na campanha política da Rota. Cadê? Eu vou cobrar.

Eu já ganhei dez eleições, eu não tenho apoio de ninguém, de comando, de secretaria de Segurança, de clube nenhum. Eu vou na minha, nas minhas histórias dos bandidos que eu já peguei, alguns que mandei para o “beleléu”. Entendeu? Essa é minha história.

Quem gosta, gosta, quem não gosta, é problema de cada um. Respondi a vários processos, vários, tudo por tiroteio. Por corrupção ou por trambicagem, nunca. Não respondi a nenhum por trambicagem. Então, se gostam de mim ou não gostam, é outro problema, mas o que está acontecendo em São Paulo é o fim da picada.

Então, temos que nos unir para combater o crime eficazmente. Não adianta ficar só no discurso. “Ah, está uma maravilha agora.” Hoje, tivemos um assalto aqui na Vila Madalena. Oito bandidos invadiram um apartamento e roubaram tudo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Obrigado, deputado Conte Lopes. O próximo orador é o deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssima boa tarde aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, aos servidores, à Escola Anglo, que nos visita nesta tarde aqui na Assembleia Legislativa, a Casa do povo do estado de São Paulo. É uma alegria poder voltar a falar com vocês sobre alguns temas importantes.

O primeiro deles que eu trago, presidente Reis, é sobre uma visita que eu tive ao interior na última semana, onde estive na cidade de Botucatu conversando com todas as pessoas do Cachoeirinha 3, um dos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida.

O Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação de interesse social muito importante, mas ele precisa sim ter parcerias com os prefeitos, com o Governo do Estado para oferecer o aparato público necessário no seu entorno no que diz respeito a creches, escolas, posto de saúde e com certeza um contraturno naquilo que se refere à Cultura e Esporte.

A Cultura e o Esporte são instrumentos reais de transformação social. O contraturno para as crianças é muito importante para que elas tenham garantida a sua cidadania plena. O acesso a expressões culturais e esportivas pode dar perspectivas diversas a todos os jovens e crianças que muitas vezes vão em busca do alimento nesse tipo também de programa oferecido pelas prefeituras e também pelo governo do Estado.

Por isso já estou colocando aqui publicamente que falarei com o prefeito da cidade Botucatu em busca de um prédio em frente a esse residenciais que atenda as crianças no contraturno da escola, com escolinhas de esportes, com oficinas culturais para garantir a cidadania plena e não jogar essas crianças aí na mão do tráfico, do crime, da prostituição, porque nós precisamos dar proteção integral às crianças e adolescentes.

Isso é fundamental. Outra questão que quero trazer aos senhores, com muita alegria hoje me reuni junto ao meu líder da bancada, o Paulo Fiorilo, e também a representantes da SGP, da SGA e também do ILP, dando encaminhamento ao caso de racismo que eu sofri nesta Casa e a tantos outros casos.

Logo quando cheguei na Casa, o presidente André do Prado já disse que estaria colocando um “compliance” em relação a assédio contra as mulheres aqui na Alesp. Hoje, esse “compliance” também está contemplando a questão da discriminação racial, do preconceito de cor e raça e outras tantas questões. Eu estou aqui em mãos fazendo a revisão deste material.

Quero agradecer muitíssimo ao Rodrigo, que conseguiu articular essa reunião, e há uma previsão para que no dia três de maio nós possamos então lançar uma cartilha nesta Casa, dando então os rumos do comportamento dos servidores, daqueles que estão nos gabinetes.

E mais, além de já estar se fazendo teste da questão da biometria para assinatura do livro, nós também teremos um curso obrigatório para todos aqueles que irão tomar posse e para aqueles que já tomaram, deputado, para que eles possam ter um período para fazer esse curso também contra a discriminação étnico-racial, contra o machismo, contra a LGBTfobia, tornando esta Casa mais plural, mais diversa e mais apta para receber as pessoas que, sim, ocuparão este espaço.

Jovens como vocês, pessoas pretas como eu e a deputada Paula e tantas outras que representam o estado de São Paulo. Isso para nós da bancada do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras e aqueles todos que levantaram a voz contra o caso de racismo é muito importante.

Antes de qualquer tipo de punição, que nós não desejamos à servidora, nós queremos o letramento racial, uma postura antirracista desta Casa. O nosso papel na sociedade é pedagógico de transformar tudo aquilo que os 383 anos de escravização do povo preto trouxe a esta sociedade.

Então fico muito contemplada e de maneira muito agradecida também. Não esperava outra postura do presidente no qual votei, mas pela postura e por tudo aquilo que esta Casa está fazendo para que outros casos de racismo não venham a ocorrer.

Então informar a todos aqueles que se preocuparam, a imprensa, a bancada do PSOL, a todos aqueles que levantaram a voz, também a Andréa Werner, do PSB, e todos aqueles que se posicionaram de maneira antirracista, esta Casa está tomando medidas eficazes com os servidores que já estão aqui, com aqueles que irão entrar e também para tornar este ambiente mais saudável para que não aconteça nenhum tipo de discriminação e preconceito.

Então meu agradecimento à Presidência da Casa e continuaremos revisando esse material para que ele seja o mais rico possível e possa dar subsídios antirracistas para todos aqueles que querem uma sociedade mais justa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputada Thainara Faria. Não havendo tempo para continuar o Pequeno Expediente, eu vou encerrar o Pequeno Expediente e vamos entrar no Grande Expediente. Então está encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Dando início ao Grande Expediente, os oradores inscritos, começando pela deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Deputado presidente Reis, a todos os deputados e deputadas que nos acompanham, aos trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, também às pessoas que nos assistem aqui na galeria e também pela rede Alesp.

Eu venho hoje a essa tribuna, Sr. Presidente, para me dirigir especialmente aos profissionais da Educação, aos estudantes, aos familiares de estudantes e a toda comunidade escolar.

Primeiro lugar porque nós, da Bancada Feminista, nos solidarizamos profundamente com o grande drama que está sendo vivido nas escolas. Nós sabemos que a maioria dos profissionais da Educação são mulheres, assim como nós sabemos qual é a importância para as mulheres negras, para as mulheres trabalhadoras, para as mulheres periféricas, da escola como um ambiente de apoio comunitário para o cuidado, para o desenvolvimento e para a educação dos nossos filhos e filhas.

E o feminismo que nós defendemos é um feminismo que luta por uma escola emancipadora, para que na escola nós possamos, também, ver um ponto de apoio para o combate ao racismo, à misoginia, à LGBTfobia.

Nós lamentamos muito que a cultura do ódio e que as células neofascistas e seus aliciadores tenham penetrado nesse lugar que é um refúgio numa sociedade, infelizmente, tão violenta com os nossos jovens.

Nós entendemos que existem soluções imediatas que devem ser adotadas. E eu quero começar falando um pouco sobre questões emergenciais, que nós entendemos serem fundamentais para que essa crise seja interrompida.

A primeira delas diz respeito ao fortalecimento da comunidade escolar. É urgente aumentar o contingente de profissionais da Educação por concurso público garantindo, inclusive, a liberdade de ensino e a construção de currículos pedagógicos que formem estudantes para conviverem com as diferenças, para construir pensamento crítico, que é tão fundamental para que as escolas sejam ambientes que não incentivem o ódio e não incentivem a violência.

Nós defendemos também a aplicação da justiça restaurativa com profissionais de Educação, com membros da comunidade escolar atuando de forma remunerada como mediadores de conflitos, exclusivamente com essa função sem acumular outras funções, dentro do ambiente escolar.

É muito importante também a convocação imediata dos concursados para quadros de apoio para inspetorias, sejam das redes municipais, sejam da rede estadual.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Nós também defendemos a contratação emergencial e a abertura de editais de contratação para toda a equipe multidisciplinar: psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais.

E sobre isso é muito importante dizer que não basta a contratação de profissionais de psicologia para a atuação dentro do ambiente escolar, se a rede de Saúde Pública estiver sucateada como ela está atualmente.

É fundamental o fortalecimento dos Capes, é fundamental o fortalecimento de redes que atuam no território, que podem e são muito importantes para o desenvolvimento dos nossos jovens.

É importante também, em âmbito nacional, a revogação imediata do Novo Ensino Médio, porque foi o Novo Ensino Médio que retirou os conteúdos críticos dos currículos e deixou os nossos estudantes vulneráveis ao aliciamento de grupos de ódio.

Por fim, nós entendemos que é muito importante o fortalecimento de conselhos de escola e ampliação da liberdade de organização dos grêmios livres, dos sindicatos de professores e funcionários da escola.

Falando para além das soluções relativas ao fortalecimento da comunidade escolar, é importante, sim, falar também sobre medidas de segurança pública e não de segurança privada, eu quero deixar isso nítido. Mas nós entendemos também que colocar o policiamento armado, viaturas dentro da escola não é a solução, apesar de ser uma medida populista.

Em primeiro lugar porque isso aumenta o alarmismo, o clima de terror justamente que esses grupos de ódio querem implementar nas escolas. Imaginem vocês estudantes, vocês pais, vocês mães chegando até uma escola e encontrando policiais armados, viaturas sem que sequer tenha acontecido uma ameaça ou um ataque efetivo.

Conversando com muitas famílias, nós entendemos que casos como esses que já estão sendo implementados nas escolas, ao invés de acalmar têm deixado a comunidade ainda mais com sensação de insegurança e de medo.

Então, as medidas de segurança pública, que nós entendemos serem necessárias e emergenciais, são especialmente o investimento no setor de inteligência da segurança pública para investigar aliciadores, para desmantelar as células neofascistas.

Os ataques às escolas foram incentivados por ódio, por violência, por discursos que são promovidos dentro e fora das redes sociais, e nós não podemos permitir que esses grupos se articulem livremente aliciando os nossos jovens.

Além disso, o policiamento, especialmente com viés comunitário por meio das guardas municipais nos arredores das escolas, pode ser uma medida para que haja condições, para que haja proximidade das unidades escolares diante de algum possível ataque nesse período de ameaças.

Nós defendemos essa medida, especialmente para esse momento de crise, entendendo que ela não é milagrosa e que ela não pode ser permanente. A comunidade escolar precisa também de informações para não propagar fake news, para saber quais são os canais por onde devem e podem ser encaminhadas as ameaças.

Então, eu quero aproveitar a minha fala inclusive para fazer essa instrução que é tão necessária e que está faltando tanto nas políticas implementadas pelo governo. Em primeiro lugar é importante dizer que se você receber uma denúncia, você precisa levar essa denúncia a sério, não repassar essa denúncia.

Eu estive, na semana passada, em reunião com outros deputados desta Casa, inclusive o deputado Reis, deputada Thainara aqui presentes, em uma reunião com o Ministério da Justiça, em Brasília, e nos foi apresentada a iniciativa do canal Escola Segura do governo federal, que é www.mj.gov.br/escolasegura.

Esse canal é ligado diretamente à inteligência da Polícia Federal e a pura veracidade das informações busca os articuladores desses grupos, bloqueia possíveis ataques e atinge os aliciadores. Você, que recebeu um ataque, também pode formalizar uma denúncia no Decradi, que é a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, fazer uma denúncia no Ministério Público, seja Estadual, seja Federal, também é uma alternativa. E se o ataque estiver em curso, imediatamente disque 190 e chame a Polícia Militar.

Mas eu não poderia encerrar minha fala, Sr. Presidente, sem antes falar o que na nossa avaliação levou a essa situação tão drástica. Em primeiro lugar foi a falta de investimento em Educação.

A educação pública sofre há vários governos um grande processo de sucateamento. Os professores estão precarizados, não tem funcionário, existe terceirização de vários setores da escola, do Quadro de Apoio, sucateamento dos prédios inclusive das escolas.

Não existem psicólogos presenciais que acompanham a atividade escolar, não existem iniciativas de justiça restaurativa ou de mediação de conflitos que sejam conduzidas por especialistas em solução de conflitos.

Os ataques chegam quando a escola está vulnerável e quando ela se torna um ambiente propício para o descontrole, para o pânico e para a insegurança da comunidade escolar. Falta também a implementação de uma educação que seja antifascista, antirracista, antimachista e antiLGBTFóbica.

A lei 10.639, de 2003, garante o ensino em nível federal da História da Cultura Afro-Brasileira, portanto antirracista, e garante também, assim como a Lei de Diretrizes de Base, o currículo paulista, o currículo municipal, a possibilidade de uma educação de igualdade de gênero, uma educação contra a cultura do ódio, que é pregada pelos neofascistas. Só que, muitas vezes, os professores são reprimidos por grupos de ódio justamente quando estão educando de acordo com as diretrizes pedagógicas.

É preciso que o Estado proteja os educadores para exercerem uma educação antifascista.

Inclusive, eu digo aqui que os meninos mimados do movimento “Escola sem partido” devem ser responsabilizados por esse grande mal que eles ajudaram a promover dentro das escolas no estado de São Paulo. O Bolsonaro saiu da Presidência, mas nós ainda precisamos desmantelar os grupos de ódio que ele ajudou a disseminar e, mais do que isso, a armar.

Os grupos neofascistas no Brasil se proliferaram muito. De acordo com uma pesquisa recente da Unicamp, em 2022 foram encontradas mais de 530 células neofascistas no País. São essas células que aliciam, em geral pela internet, nossas crianças, nossos jovens, para praticarem ataques nas escolas.

Nós precisamos que sejam responsabilizados e não haja nenhuma anistia para políticos e para influenciadores que defendem a tortura, a ditadura, o racismo, inclusive o racismo religioso e o armamento da população.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço à nobre deputada Paula da Bancada Feminista. Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, primeiramente eu quero me associar ao que disse aqui a deputada Paula da Bancada Feminista em relação ao estímulo que existe hoje para a violência contra as nossas escolas, contra as nossas professoras e contra os nossos alunos.

Não dá dúvidas para todos nós e para a sociedade brasileira de que esses crimes, esses ataques têm a ver com o discurso de ódio que foi produzido nos últimos anos pela extrema-direita nazifascista, principalmente aqui no Brasil. Não há dúvidas mais em relação a isso.

Esses grupos se organizam pela internet, pelas redes sociais. Não é à toa, também, que o ministro da Justiça, Flávio Dino, deu uma enquadrada nas plataformas, nas empresas como Facebook, Twitter, TikTok, no sentido de que eles retirassem os perfis que estavam estimulando os ataques às escolas.

Nós ficamos chocados, sabíamos que esses grupos estavam trabalhando nos subterrâneos, nos esgotos da internet, promovendo os ataques, mas ficamos surpresos porque agora eles estão articulando à luz do dia, abertamente. E o Twitter reconheceu que tinha mais de 511 perfis estimulando ataques nas escolas do Brasil abertamente.

No primeiro momento, o Twitter disse que não iria retirar os perfis, que morressem as crianças, as professoras, porque eles tinham um termo de uso e eles não estariam dispostos a alterar o termo de uso do Twitter. Aí o Twitter recebeu sérias críticas, inclusive dentro da sua própria plataforma, e agora resolveu retirar.

Então algumas plataformas, algumas empresas estão retirando os perfis que estão abertamente estimulando os ataques às escolas do nosso Brasil contra, sobretudo, a Educação brasileira.

Nós não temos dúvidas em relação a isso, o discurso de ódio produzido nos últimos anos por esses grupos protofascistas, nazifascistas, não importa o nome da extrema-direita, agora nós estamos assistindo ao resultado.

E é uma tática, na verdade, porque eles estão atuando. O oito de janeiro não terminou, essa é verdade. O oito de janeiro, aquele movimento que invadiu a Praça dos Três Poderes, quebrando tudo, quebrando o Supremo, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Palácio do Governo, aquele movimento não acabou.

Tem um livro do Zuenir Ventura, “1968: O ano que não terminou”. Eu diria que o oito de janeiro não terminou, o oito de janeiro continua com os ataques às escolas. É o mesmo pensamento, é a mesma ideologia, só que agora eles resolveram atacar as escolas do Brasil. E estão sendo vitoriosos, não pelos ataques em si, mas pelo medo, pelo terror que estão impondo aos nossos professores, às nossas professoras.

Eles dão continuidade àquele movimento do “Escola sem partido”, que, na verdade, nada mais era do que tentar implantar a censura e a mordaça, nas escolas do Brasil.

Para amordaçar os professores, para impedir que os professores trabalhassem conteúdos críticos, ligados à construção da cidadania, do combate à homofobia, ao racismo, à misoginia, à violência contra as mulheres, o preconceito que se manifesta em várias áreas. Essa era a tentativa.

Esse movimento continua, agora, com esses ataques. Mas quero ressaltar uma outra questão. Essa é uma violência que está sendo, agora, nesse momento, produzida por esses grupos. Agora, tem uma outra violência, logicamente, que é a violência do Estado contra as nossas escolas.

A violência da farsa da reforma do Novo Ensino Médio, que tem prejudicado 7 milhões de alunos matriculados no ensino médio. A farsa da nova carreira do Magistério estadual, que foi aprovada, infelizmente, na Assembleia Legislativa, sem o nosso voto, logicamente, que está matando o Magistério estadual.

Quero ressaltar, ainda, que os governos do PSDB, aqui em São Paulo, desmontaram todos os programas de segurança nas escolas. Vamos lá. O Programa Escola da Família, que ajudava a combater a violência nas escolas, foi desmontado pelos últimos governos. O professor mediador, que existia em várias escolas da rede estadual, esse cargo foi extinto, não existe mais.

Nós aprovamos dois projetos de lei, neste plenário, eu ajudei a aprovar os dois, tornando obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais, nas escolas da rede estadual. Os governos do PSDB vetaram os dois projetos. Sem contar que o Bolsonaro também vetou.

O Bolsonaro, presidente da República, todos se lembram, o projeto foi aprovado, em 2019 ou 2020. O Bolsonaro vetou o projeto. E o Congresso, depois, derrubou o veto, virou lei. Até agora a lei não foi implantada, a lei federal. Bolsonaro atacou a Educação brasileira dia e noite. Atacou professores, atacou os nossos alunos. Vetando, por exemplo, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, em plena pandemia.

Todos se lembram. Quando os nossos alunos mais precisaram da internet gratuita, o projeto foi aprovado, no Congresso Nacional, e o Bolsonaro vetou, gente! Internet gratuita para as crianças do Brasil, das escolas públicas. Olha só, vetou mais.

Vetou absorventes, distribuição de absorventes, para as meninas das escolas públicas do Brasil. Ele vetou tudo. Atacou a Educação; diminuiu o orçamento da Educação; permitiu que falsos pastores evangélicos negociassem propinas, no MEC, com barras de ouro. Todos acompanharam isso.

O ministro da Educação deles andava armado. Ao invés de andar com um livro, andava com uma arma. Quase matou uma funcionária do aeroporto. Todos se lembram dos escândalos na área da Educação.

Reduziu drasticamente as verbas da merenda escolar. As escolas do Brasil estavam distribuindo merenda seca. Nós voltamos aos anos 80, com a bolacha e aquele suco, cheio de açúcar e cheio de aditivos que fazem mal à Saúde.

Houve um retrocesso jamais visto na Educação brasileira. Foram vários ataques. Houve um desmonte também. Então são duas violências. Agora, esses grupos nazifascistas, ou “protonazifascistas”, ou “neonazifascistas”. Não importa o nome. Nós dizemos isso porque o nazismo foi derrotado do ponto de vista militar, na Segunda Guerra Mundial.

Mas o ideário nazista continua. Ele vem se transformando, com uma nova roupagem. Nós temos esses grupos bem organizados no Brasil. Então, diante disso, é acertada a posição do Ministério da Justiça, de fiscalizar, de impor limites às redes sociais que estão propagando esses crimes e esses ataques.

Eu falo isso como professor, como diretor de escola. Entrei na rede estadual em 1984. Conheço profundamente a rede estadual de ensino e a rede municipal de São Paulo. Conheço também, já lecionei em muitas escolas particulares. Falo aqui como professor, diretor de escola, como mestre em Educação pela USP.

Nós não podemos nos curvar ao que está acontecendo. Temos que reagir. Amanhã não vai acontecer nada. As aulas vão ocorrer normalmente, em todo o Brasil. Porque esses grupos, do nazifascismo, esses grupos de ódio, que estão estimulando esses ataques, já atingiram o objetivo, que era criar o pânico, o clima de terror nas nossas escolas e na nossa juventude. Mas tenho certeza de que não vai... Até porque muitos desses grupos já foram desmantelados.

E no dia 20, a aula vai ser a aula de cidadania. Nós vamos trabalhar o que está na LDB, que é: a Educação tem que formar os alunos para o pleno exercício da cidadania. E um dos princípios que constam na lei, nos grandes princípios da Educação nacional, na LDB, na Lei n^o 9.394, é o combate à intolerância e à violência. E no dia 20 nós vamos trabalhar esses conteúdos em todas as escolas do Brasil, para repudiar veementemente o discurso de ódio, de intolerância e de violência.

E nós sabemos aqui: as pessoas falam “ah, vocês estão politizando”. Já está politizado esse debate, porque essa violência está sendo produzida por um grupo político neste País, que é a extrema direita proto neo nazifascista, que está se articulando, agora, pelas redes sociais. Não há dúvidas em relação a isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nós agradecemos ao nobre deputado Carlos Giannazi. O próximo orador inscrito é o nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Conte Lopes. Cumprimentar a todos os presentes. Estou voltando aqui a esta tribuna para continuar o debate sobre esse tema tão importante que é a segurança escolar. E dizer da riqueza que é este Parlamento.

A riqueza que tem aqui, no dia a dia, das formulações que vão aparecendo na fala de cada deputado, de cada deputada, mostrando bem que nós estaremos caminhando para uma resposta, sim, com a participação da direita, do centro, da esquerda; com a participação de todos. Porque cada um e cada uma, cada deputado e deputada tem, sim, a sua contribuição, cada um da forma como enxerga o mundo e o dia a dia.

Eu estava até vendo aqui a experiência de Diadema, que está sendo implementada pelo prefeito Filippi. Ele criou lá o programa Escola que Protege. Tem atendimento presencial de assistentes sociais, de psicólogos, de psicopedagogos.

E se a gente for observar, presidente Conte Lopes, deputada Paula da Bancada Feminista, deputado Gil Diniz, essas questões têm aflorado no debate aqui nesta Casa. A questão de ter psicólogos na escola, a questão da saúde mental. E não é só para os estudantes; o programa também é para os familiares, os pais dos estudantes, pais, mães.

O monitoramento da frequência escolar. É muito importante essa questão da frequência escolar, porque muitas vezes o aluno sai, o filho sai dizendo para o pai, para a mãe, que está indo para a escola, e não está frequentando a sala de aula.

Então, monitorar a frequência dos alunos é de suma importância. O enfrentamento ao bullying, o monitoramento por câmeras nas escolas 24 horas por dia. Monitoramento feito pela Guarda Civil Municipal, a GCM.

E também ele criou lá o observatório de segurança escolar, espaços de diálogos. E discussão sobre essa questão da segurança escolar. O governador Tarcísio de Freitas, que eu tenho até chamado ele de “Tarcísio privatizador”, porque ele anuncia aí que vai privatizar, que vai conceder vai fazer concessão, ele vem na mesma toada do antigo governador, que a gente conhecia com “João enganador”, o João Agripino Doria.

Ele anunciou algumas ações, sim, para a questão de segurança escolar. Anunciou que vai contratar seguranças privados para colocar nas escolas. Segurança privada, segurança desarmada.

Tem o debate aqui, que vários parlamentares falaram de ter um policial militar em cada escola, inclusive hoje foi falado de projetos que tramitam nesta Casa, para que tenha um policial militar em cada escola.

Acho muito difícil, porque faltam 23 mil homens na Polícia Militar hoje. Faltam 15 mil homens, ou 15 mil homens e mulheres, ou 23 mil homens e mulheres na Polícia Militar, 15 mil homens e mulheres na Polícia Civil.

O governo, para ele recompor aquilo que foi um decreto do governador Fleury, em 1994, ele teria que contratar praticamente quase 40 mil profissionais para a Segurança Pública, para não só resolver a questão da segurança nas escolas, mas a segurança da sociedade como um todo. Não é? Porque a violência está em todos os aspectos, em todas as regiões, em todos os bairros.

Então, teria que investir-se muito, e ele falou dessa questão de contratar mil seguranças privados. Bom, nada contra. Provavelmente ele tem que favorecer um pouco aquelas empresas que...

Conforme, inclusive, V. Exa. aqui já falou hoje, deputado Conte Lopes, a questão da empresa CampSeg, que estava usando o aparelhamento do Estado para produzir segurança privada, usando a Polícia Militar, o helicóptero da Polícia Militar, o modus operandi, para dar apoio à empresa que é do Sr. Santini, que é amigo do secretário de Segurança Pública, que foi um dos doadores de campanha do secretário Derrite.

Nós temos que falar, porque esse assunto veio à tona. Inclusive ontem passou. Ele deu entrevista no “Roda Viva”, e isso veio à tona. Então, de repente essa empresa também vai colocar os seus seguranças para fazer segurança nas escolas.

Então, a ideia de colocar segurança também é um pouco da resposta para os amigos do rei. Não é “amigos do Reis”, não. Amigos do rei. É um pouco a leitura do que é esse governo.

E a questão do aplicativo. O aplicativo no celular que, inclusive, centenas de pessoas estão sim colocando em seus celulares. Hoje mesmo uma reportagem na CBN falava dos aplicativos do 190, em que as pessoas podem acionar, através do seu celular, o aplicativo 190, e que é muito bem-vindo.

Nós temos que entender que tudo aquilo que é para melhorar, para garantir a Segurança é bem-vindo. “Ah, vai ter um segurança na escola, um segurança desarmado”.

Porque pelo debate que teve nesta Casa aqui, e em outras casas legislativas, pelo debate, há um consenso de que... Em que pese que o secretário ontem falou que eles fizeram uma pesquisa e, em segundo lugar, vem essa possibilidade, essa aceitação de ter um policial militar em cada escola, mas o governo não tem condições econômicas, ou talvez não seja prioridade do governo isso, mas o fato de ter esse segurança também é bem-vindo, e o aplicativo é bem-vindo.

Só que a questão do aplicativo, Sr. Presidente, o senhor conhece muito bem. As pessoas ligam no 190 depois que o fato aconteceu, ou quando o fato está acontecendo. Então, nós temos que entender que as medidas de Segurança Pública devem primeiro se basear na prevenção. Ou seja, para não deixar acontecer o fato delituoso, para não permitir que o crime aconteça, para não permitir que a pessoa seja roubada.

Então, se eu tenho uma viatura patrulhando o bairro, de repente aquele assaltante queria assaltar a pessoa, ele viu a viatura circulando ali na rua e ele desiste. Então, a polícia agiu de forma preventiva.

Então, preventivamente, ter um segurança na porta da escola, ter um guarda na porta da escola não é ruim, também. Ter um policial militar no entorno da escola não é ruim, porque nós estaríamos agindo preventivamente.

Ter o segurança para dar apoio para a direção da escola, para dar apoio para os profissionais da Educação também não é uma proposta ruim. As propostas vão se somando. Ter um grupo de psicólogos, de assistentes sociais que vão estar acompanhando os alunos, a saúde mental, também vai se somando, mas não pode se basear em apenas um ou outro item.

Quando eu falo do aplicativo, subentende-se que, quando eu aciono o aplicativo, é porque alguma coisa já está acontecendo. “Olha, entrou um aluno dentro da sala de aula com uma faca”.

Bom, não deveria ter entrado com a faca dentro da sala de aula. Tudo bem, aí eu aciono o aplicativo, chamo lá o 190, mas, se eu tiver um profissional mais próximo, é mais rápido eu acioná-lo do que ir ao aplicativo, do que ligar para o 190, porque vai levar um tempo do deslocamento daquela equipe que vai à escola.

Então, o aplicativo contribui para que haja um atendimento, mas ele também não age com eficiência na prevenção. Então, nós temos que pensar bem, e todo debate que é feito aqui... Os deputados e deputadas que vêm a esta Casa, nós temos que pensar bem em um programa de segurança que possa trazer uma integração.

Uma integração do que é a prevenção; uma integração do que é a garantia de que as aulas, que o funcionamento - para concluir, Sr. Presidente - que o funcionamento das escolas ocorra de forma normal, sem problema nenhum; e o entorno da escola, que tenha, sim, a segurança no entorno.

A segurança no entorno pode ser armada e a segurança escolar também, para rondar as escolas, a ronda escolar. Ou seja, é um conjunto de ações, não é uma ação só.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Para encerrar, nobre deputado.

O SR. REIS - PT - É um conjunto de ações que possam dar resposta para essa questão da segurança escolar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao nobre deputado Reis. Próximo deputado inscrito, o nobre deputado Sebastião Santos. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas, jovens que estão aqui na plateia, srs. funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, pelas redes sociais.

Sr. Presidente, realmente, esta Casa tem sido muito dinâmica no uso da tribuna; vários assuntos e assuntos de suma importância para o estado de São Paulo. Sabemos que o Governo chega com um mandato diferente do que estava até então, que já estava há muitos anos aqui, já com a máquina praticamente engrenada para ter apenas um objetivo para com o estado de São Paulo.

Agora, nós temos aí o governador Tarcísio, com uma outra mentalidade, que quer discutir ações efetivas no estado de São Paulo e em todas as áreas.

É claro, ações efetivas, Sr. Presidente, dependem desta Casa de parlar e, realmente, de discutir-se muito e de trazermos o anseio da população do estado de São Paulo para um grande debate, para as audiências públicas que acontecerão aqui, para as comissões pertinentes, que estão acontecendo agora as votações das suas presidências.

Tivemos agora a votação da Comissão de Ciência e Tecnologia, também tivemos do Turismo, que é uma das áreas do estado de São Paulo que mais emprega aqui no nosso Estado.

Se tem um emprego muito próximo da população, é o emprego gerado pelo Turismo, porque não dá para colocar robô para ser a mão de obra no turismo. A camareira precisa estar lá no hotel, o recepcionista precisa estar lá, o manobrista, a pessoa que vai fazer a manutenção.

Então, nós estamos vendo o estado de São Paulo, hoje, com uma outra dinâmica. Temos visto, e eu quero parabenizar o deputado federal Roberto Lucena, meu querido amigo, que hoje cede o seu conhecimento e o desejo que esse Estado se torne, realmente, uma potência no Turismo. Trazendo não só o turista de São Paulo, que é aquele turista que migra de um canto para o outro, mas, também, o turista lá de fora.

Você vê que o nosso secretário, e eu quero parabenizá-lo, o deputado e secretário Roberto Lucena, porque você foi o único secretário que, desde que tomou posse, já rodou vários estados, várias feiras, várias ações, até fora do País, para dizer que o estado de São Paulo tem turismo. É isso aí.

Agora você tem aqui uma Comissão que estará aliada e fazendo um grande debate, não só para mudarmos e melhorarmos a Lei nº 1.261, que define as regras do Turismo do estado de São Paulo, mas também para debater o turismo por todo o Estado.

Quero dizer aos senhores que o estado de São Paulo está discutindo, também, um outro assunto: tecnologia. Nós teremos no próximo ano... Todos os prefeitos terão que estar aptos a ter mão de obra qualificada para debater questões de tecnologia no estado de São Paulo. Terão a fiscalização muito próxima de vários órgãos.

Hoje, quero parabenizar aqui, o prefeito Manga, lá de Sorocaba - prefeito do meu partido, o Republicanos - que ontem estava lá com o vice-governador, dando início a um grande debate, o fórum em Sorocaba, dias 17 e 18, que fala sobre 2050. Projetar Sorocaba para discutirmos a questão de tecnologia para os anos que virão, trazermos mão de obra qualificada.

Esse fórum está sendo realizado nesse momento, com especialista no tema, dentro do parque tecnológico. Olha a cabeça, o entendimento de uma pessoa que governa bem. Hoje, com 94% de aprovação como prefeito daquela cidade. Mas por quê? Porque abre a visão, o entendimento, gera inovações e isso chega lá na ponta.

Um dado que me deixou muito feliz - eu que, nesse momento, faço MBA, em Gestão de Cidades Inteligentes, também em uma faculdade... Ali no campus da Facens, em Sorocaba. Me chegou uns dados aqui... Estava me perguntando: “- Mas parque tecnológico... O que o parque tem de bom?”. E eles me passaram alguns itens.

Sr. Presidente, olha, parque tecnológico em Sorocaba tem mais de 300 startups apoiadas. O que significa isso, Sr. Presidente? O jovem sendo beneficiado com emprego. Não só o primeiro emprego, mas um emprego que hoje tem um valor muito grande agregado.

Um TI hoje... Uma pessoa formada em TI hoje tem um salário de, no mínimo, seis mil reais. Mas no estado de São Paulo, nós temos mais de 17 mil vagas com salários acima de 13, 15, dezessete. Se você abrir um pouquinho mais, você pode estar indo hoje para o Canadá para trabalhar com tecnologia no Canadá, para receber até 540 mil reais ano.

É disso que nós precisamos conversar. É de levar a tecnologia na ponta. Eu estive lá na Coreia do Sul, e uma das indagações que eu fiz à pessoa, que é moradora aqui do Brás - um coreano, tradutor, que estava comigo nas empresas que nós fomos conhecer ali - foi: poxa, eu já rodei aqui quatro estados da Coreia do Sul e não vi um policial na rua.

Como que vocês fazem com a segurança aqui? Ele disse: “não, aqui a segurança é toda tecnológica. Aqui, uma pessoa que faz um assalto com um arma branca ou com uma arma de imitação - porque dificilmente uma pessoa usará uma arma de fogo dentro da Coreia do Sul, ele diz para mim - com 15 minutos, nós temos certeza de que essa pessoa já foi detida e estará sendo levada para um local onde ela vai ser julgada.” Por quê? Porque a tecnologia está lá na frente.

Eu cheguei ao aeroporto da Coreia do Sul... Estava lá, como eu fui, Sr. Presidente, naquela oportunidade representando esta Casa, mas representando também o nosso Brasil - porque as pessoas estavam com medo de pegar Covid e não foram representar o nosso país numa grande discussão sobre a paz mundial lá na Coreia do Sul.

Quando eu cheguei, eu representava o Brasil e quando passei ali por toda a fiscalização daquele país pra dar entrada, estava lá: Mr. Sebastião Santos - deputado estadual.

Em toda empresa que eu chegava, estava lá. Onde a gente ia, a tecnologia reconhecia, e o que nós temos hoje? Nós temos hoje, aqui no nosso País, muitos municípios que, infelizmente, carecem de tecnologia e não conseguem fazer a segurança realmente como deveriam. Quando aprovamos aqui a lei do drone, aprovamos porque, até a aprovação dela, uma pessoa tinha que ceder as imagens para poder fazer parte de um processo.

Nós conseguimos aprovar uma lei que dava condição para o fato ter como ponto o item e também tudo aquilo que fosse agregado àquele processo, àquela fiscalização, e hoje nós temos aí o drone sendo um equipamento de segurança, porque ele fiscaliza.

Nós temos aí, muitas vezes, a parte de Segurança Pública no nosso estado de São Paulo se precavendo, de ir atrás de uma pessoa desqualificada, e por acaso lá tem uma quadrilha ter algum e vir perder a vida.

Então, Sr. Presidente, eu acho que a tecnologia chegou para ajudar, e como o Sr. estava falando do monitoramento em Diadema, eu acho que isso que o nosso governador já falou, que vai apoiar claramente a tecnologia no estado de São Paulo, será muito em breve o ponto de termos câmeras de monitoramento?

Sim, em todas as escolas, monitoramento por reconhecimento facial, monitoramento do pai e da mãe através do celular, na sua mão, sabendo onde seu filho está, qual é o ponto em que ele está, com quem ele está.

Eu acho que é a inovação chegando, e o debate está fazendo com que isso possa beneficiar a população da cidade São Paulo.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador, deputado Lucas Bove. Tem V. Exa. o prazo regimental de dez minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, boa tarde. Boa tarde colegas deputados; servidores da casa; aos policiais militares, que garantem a nossa segurança aqui nesta Casa. Muito boa tarde a todos que nos acompanham pela TV Alesp.

Bom, eu subi aqui para falar sobre um assunto muito sério e muito caro ao povo paulista e ao povo brasileiro, mas eu queria antes fazer um aparte, uma menção honrosa justamente em relação ao brilhante trabalho da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A Polícia Militar, que garante a nossa segurança aqui nesta Casa; a Polícia Militar que sofre nas ruas, como nós vimos o episódio no interior de São Paulo, deputado Telhada, que aconteceu neste final de semana, com um policial sendo covardemente agredido por canalhas.

A Polícia Militar que é, infelizmente, em alguns casos, a solução para problemas que nós não gostaríamos de ter, como, por exemplo, o problema da segurança nas escolas.

Eu ouvi aqui muita conversa sobre psicólogos, sobre segurança desarmada. Isso tudo, sem dúvida, é importante, é relevante. Então eu gostaria de saudar o governo, o secretário e o governador pelas medidas tomadas, mas, sem dúvida, a Polícia Militar é de suma importância para garantir a ordem, para garantir a segurança.

Eu discordo da colocação da nobre deputada, com todo o respeito. A Polícia Militar, para o cidadão de bem, ela traz sensação de segurança. Eu tenho certeza de que um pai e uma mãe, como tantos que me procuraram nos últimos dias perguntando se deveriam ou não mandar os filhos para suas escolas, mandariam sem pensar duas vezes se houvesse uma viatura, se houvesse dois policiais militares ali na porta da escola, garantindo a segurança, garantindo a paz porque, seja de esquerda, seja de direita, seja liberal, seja anarquista, se você ouvir alguém forçando a fechadura da sua casa, você vai ligar 190. Eu tenho certeza disso.

Então, eu quero dizer ao povo paulista, independente de cor, credo, classe social, raça ou partido político, que contem com a Polícia Militar com certeza porque eles estão prontos para nos defender sempre que necessário.

Inclusive, a questão das polícias militares, das polícias paulistas, foi dito aqui também que as polícias foram desmontadas, que as polícias foram finalizadas aqui no Estado.

Essa é uma pergunta que tem que ser feita ao então governador que hoje é vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ou ao então governador que hoje é ministro, Márcio França. São eles os grandes responsáveis pela defasagem de equipamentos, de salários e de homens e mulheres que servem às policiais paulistas.

Então, antes de entrar no assunto principal da minha fala de hoje, eu queria deixar os meus cumprimentos e a minha mais profunda e respeitosa continência aos policiais militares do estado de São Paulo.

Aproveitando o tema da segurança, eu gostaria de falar agora sobre o “Abril Vermelho”. O “Abril Vermelho”, em 2019, ocorreu no primeiro ano de governo Bolsonaro e foi meia dúzia de passeatas.

Eu acho que tiveram três ou quatro manifestações, algumas invasões, mas durante o período do governo Bolsonaro, isso não ocorreu, ao contrário do que vem ocorrendo agora: um altíssimo número, uma altíssima quantidade de invasões de terra.

Vejam só o que aconteceu agora recentemente: invadiram a sede do Incra, invadiram áreas produtivas, áreas da Embrapa, meu Deus do céu, uma empresa do governo federal que é referência no agronegócio, que é referência em tecnologia, foi invadida! E o ministro Fávaro veio a público repudiar essas invasões e dizer que as terras eram produtivas.

Então, vejam só: quando convém, colocam o bonezinho do MST, pagam pão com mortadela, pedem voto. Agora não convém mais, vão lá e criticam. Então, como eu sempre digo aqui toda vez que subo à tribuna: é preciso ter lado. Nós, do Partido Liberal, nós, bolsonaristas, repudiamos veementemente qualquer tipo de depredação de patrimônio, público ou privado.

Consideramos o patrimônio privado sagrado, um dos pilares das nossas bases, e repudiamos todo e qualquer tipo de invasão, assim como repudiamos o que ocorreu em Brasília em 8 de janeiro.

Por isso, nós, a base do Partido Liberal, a oposição em Brasília, estamos trabalhando para que seja instalada a CPMI para que sejam ouvidas as partes, para que seja apurado o que de fato ocorreu em 8 de janeiro. É inadmissível que seja feita essa seletividade. O que importa para um lado, o que não importa para o outro, agora vamos investigar, agora nós não vamos.

Eu ouvi aqui diversos deputados falarem sobre grupos neofascistas, sobre incitar a violência. O que é um grupo terrorista? O MST não é um grupo terrorista, deputado Gil Diniz? O MST é o quê? Não tem nem CNPJ, não tem líder constituído. Aqui em São Paulo, eles não se metem mais a invadir porque eles tentaram e a polícia deu a resposta.

Então, como admirador do agronegócio paulista, gostaria de deixar aqui o meu total repúdio a tudo isso que vem ocorrendo e dizer e solicitar, clamar para que o governo federal não incite mais esse tipo de discurso, não coloque mais panos quentes nesse tipo de situação e realmente aja com todo o rigor da lei para esses verdadeiros terroristas e criminosos, que são os membros do MST.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pois não, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabéns pelo pronunciamento, deputado Lucas Bove. Vossa Excelência citou aqui vários temas, desde as escolas aqui no estado de São Paulo quanto a questão da insegurança no campo e agora citou aquele fatídico 8 de janeiro, que nós repudiamos.

Repudiamos tanto que queremos uma CPMI e conseguimos as assinaturas regimentais lá em Brasília para que fosse instalada. Hoje o Pacheco, um pelego de Luiz Inácio, não instalou a CPMI, adiou. Essa vaga para o STF está saindo cara demais, hein, Pacheco? Nós queremos investigar, deputado Lucas Bove, os que fizeram aqueles atentados ali contra o patrimônio público, mas eles não querem.

Não querem sequer dar imagens das câmeras para que possamos analisar ali quem foi, deputada Letícia, que invadiu o STF, a Câmara Federal, o Congresso Nacional como um todo, o Palácio do Planalto. E temos aqui as invasões de terra como V. Exa. bem colocou, que não são repudiadas pelos deputados de esquerda. Pelo contrário, são incentivadas.

O deputado Giannazi, que eu respeito muito, vê nazista e fascista até debaixo da cama. Ele abre o armário da casa dele e tem um fascista. Não deu bom dia para ele: “Fascista”. Não olhou para ele no trânsito: “Nazista”.

É impressionante! Se tudo, deputado Tomé, é nazismo para ele, nada é nazismo. É impressionante a banalização do mal, como Hannah Arendt falava, como eles banalizam essa palavra, o conceito, e como eles tentam colocar uma narrativa em nós aqui.

Nós aqui lutamos pela segurança jurídica no campo. Nós aqui dizemos: “O MST é um grupo terrorista” com todas as palavras e lutamos para que sejam criminalizados, assim como seu líder José Rainha foi preso aqui no estado de São Paulo por essas invasões. Então parabéns pelo discurso. Faço coro aqui com as vossas palavras.

Muito obrigado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Agradeço, nobre deputado Gil Diniz, as palavras de Vossa Excelência. As invasões de terra causam diversos problemas: problemas econômicos, problemas financeiros, problemas familiares, porque muitas terras que são invadidas são terras de pequenos produtores, terras produtivas.

Eles matam animais, eles depredam o patrimônio, insegurança jurídica. O problema ambiental que é tão alarmado com uma falsa narrativa pela esquerda, não há nenhum planejamento nessas ocupações, a degradação do solo, a falta de planejamento para que as coisas ocorram da forma correta do ponto de vista ambiental.

Então para além de tudo isso é muito importante que a gente coloque de forma clara qual é a nossa posição. Então não adianta... Qual é a diferença entre aqueles que invadem a Praça dos Três Poderes e aqueles que invadem uma terra, seja ela pública ou privada?

Não cabe ao MST fazer esse julgamento, não cabe. E aqui o último alerta, e dessa feita mais especificamente para a população paulistana: existe um invasor de terra pleiteando uma vaga a prefeito de São Paulo.

Fiquem atentos porque não adianta falar “se Deus quiser” agora, ir para a igreja rezar só na hora da eleição. Fiquem atentos porque se eles estão fazendo isso no nível federal, se eles fazem isso em níveis estaduais, ainda que as nossas polícias lutem contra, imaginem um invasor de terra na prefeitura desta cidade. Tenho certeza que o povo paulistano não vai permitir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Muito obrigado a todos.

Tenham uma boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - A próxima oradora é a deputada Letícia Aguiar, pelo tempo remanescente do Grande Expediente.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas aqui presentes. Quero cumprimentar de forma especial.

Estou recebendo hoje uma visita muito bacana aqui na Assembleia do nosso vereador de Mogi Mirim, que está aqui assistindo a sessão conosco, vereador Gebê de Mogi Mirim. Vereador, muito obrigada pela presença.

O senhor sabe que tem aqui uma grande parceira do seu trabalho por Mogi Mirim, que o senhor tem uma grande parceira para melhorar a vida das pessoas em Mogi Mirim, o senhor, a sua assessora Vivian, nossa amiga, nossa parceira de trabalho também.

É uma grande honra para mim, como deputada, recebê-lo aqui hoje na Assembleia, Mogi Mirim que já recebeu resultados dessa parceria de trabalho. Nós enviamos recurso de 150 mil reais para a Guarda Municipal de Mogi Mirim e também para o Corpo de Bombeiros do município de Mogi Mirim, um trabalho dessa dupla aqui, deputada Letícia Aguiar e vereador Gebê. Um abraço a todos de Mogi Mirim e muito obrigada pela visita.

Pois bem, quero falar com vocês também a respeito de um assunto importante. Duas brasileiras foram presas na Alemanha porque tiveram suas bagagens trocadas em prol do tráfico de drogas. Isso é muito grave, isso é muito sério, Jeanne e Katyna ficaram quase 40 dias presas porque simplesmente a companhia aérea Latam não teve a responsabilidade correta com as suas bagagens.

Certamente você que é usuário de alguma companhia aérea, seja qual for, já deve ter tido algum problema como consumidor. Já deve ter sido lesado, já deve ter sido prejudicado, seja com uma bagagem furtada, extraviada, perdida ou até quando a gente vai retirar a bagagem, está toda lesada, mexida, aberta, tudo isso acontecem todos os dias nos aeroportos do Brasil e no estado de São Paulo.

Mas esse caso específico das brasileiras que foram presas, isso tem que ser olhado de maneira diferenciada pelo Poder Público, pelos órgãos fiscalizadores. E esta Casa tem uma importante ferramenta, que é a CPI, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Aéreo, que eu protocolizei aqui nesta Casa, do qual eu sou presidente. O Regimento permite termos cinco CPIs em atividade na Casa.

Mas o que eu venho pedir aqui hoje nessa tribuna, um apelo a todos os colegas, a todos os líderes que a gente possa abrir, em maneira de exceção, a sexta CPI em atividade nessa Casa por conta dessa gravíssima ocorrência.

Duas cidadãs brasileiras tiveram suas vidas completamente prejudicadas, mudadas, alteradas por conta de criminosos que estavam dentro do Aeroporto de Guarulhos, e quem será responsabilizado por isso?

As companhias aéreas têm que dar resposta, têm que esclarecer. O consumidor está sendo lesado. Sou membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e o meu papel nessa Casa vai ser, sim, defender a população através dos direitos do consumidor também.

E a você que nos assiste, que acompanha, você que já teve algum problema com alguma companhia aérea entre em contato conosco, com o nosso gabinete para que você possa ter aqui em nosso mandato um apoio para que a justiça seja feita, não apenas para aquelas brasileiras que foram lesadas, mas também para todos os brasileiros que de alguma maneira são prejudicados pela falta de qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas, seja de taxas de valores abusivos ou de bagagens que são extraviadas e até que servem para o tráfico de drogas.

Isso não pode ficar impune e não ficará impune no que depender de mim e dessa Casa.

Então eu peço e eu clamo aos deputados, aos líderes, principalmente, que nos ajudem, que essa sexta CPI seja instaurada, porque nós já temos muita materialidade para confrontar, e nós queremos esclarecimento, não apenas da Latam, mas de todas as companhias aéreas que de alguma forma lesam os seus consumidores.

Sr. Presidente, quero aqui também falar a respeito... Falaram muito aqui sobre a segurança nas escolas e todo mundo fala que quer guarda na escola, que precisa proteger as crianças, os professores.

Aí vem o pessoal da esquerda, viu deputado Gil Diniz, os deputados da esquerda aqui dizer que a gente não deve ter Escola sem Partido, por exemplo, dentro das escolas.

Eu sou autora desse projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa e com muito orgulho. E eles falam de levar isso para dentro das escolas, que não pode, que isso não é plural. Ao contrário, mais plural é a gente poder dar liberdade de pensamento para os alunos e não doutrinação a eles.

Mas é engraçado que eles pedem guarda municipal, mas eles vão proteger as crianças, os alunos de criminosos com o quê? Com pomba da paz? Vão proteger com livros? Não vão. Precisa de guarda armada, qualificada, treinada, policiais armados, qualificados, treinados para proteger o patrimônio público e o nosso maior patrimônio, que são os nossos filhos.

Então, esse discurso para convencer, esse discurso, a gente vai colocar por terra todas as vezes que a gente subir nesta tribuna.

E o Escola sem partido, sabe por que eles são contra o Escola sem partido? Porque é um cartaz em sala de aula que prevê que o professor não exerça doutrinação, que o professor deixe as suas concepções ideológicas, morais, religiosas de lado para que o aluno possa pensar por si. Não cabe ao professor educar os filhos dos outros, cabe a ele ensinar a sua matéria, lecionar a sua matéria.

Só para concluir, sei que o meu tempo está acabando, voltarei a falar desse tema Escola sem partido aqui novamente, ao qual sou favorável e autora do projeto, para defender a liberdade dos nossos alunos e defender a proteção das famílias, porque a família é a base de tudo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento, nós estamos encerrando, então, pelo tempo regimental, o Grande Expediente.

Para uma breve comunicação, V. Exa. tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, para anunciar aqui o meu amigo Filipe Sabará. Ele é secretário executivo na pasta de Desenvolvimento Social. Desejar um excelente trabalho, Sabará, V. Exa. que já fez muito por São Paulo e vai fazer ainda mais pelo nosso Estado.

Mande um abraço para o nosso secretário Gilberto Nascimento Jr., também um grande parceiro. Mandar um abraço para o nosso governador também. Seja muito bem-vindo aqui, a Casa Legislativa do povo paulista.

Muito obrigado. Sempre bem-vindo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Filipe Sabará. Seja sempre bem-vindo a esta Casa. Parabéns pelo seu trabalho.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para usar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, se puder usar também, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só peço, assim que ele terminar, V. Exa. tem o microfone. Está combinado. Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, de volta à tribuna no dia de hoje, quero repercutir uma gravíssima denúncia contra o governador Tarcísio de Freitas.

Nós estamos acompanhando pela imprensa e nós já estamos, também, tomando providências em relação ao que está acontecendo.

O governador Tarcísio de Freitas vai torrar, vai desperdiçar mais de 110 milhões de reais contratando uma consultoria internacional sem licitação para preparar a privatização da Sabesp e da CPTM.

São dois contratos, um para a CPTM, essa foi a primeira notícia que saiu, mas saiu outra hoje, são 75 milhões do primeiro contrato e outro contrato com 45 milhões para acelerar a “privataria Bolsotucana” no estado de São Paulo, para liquidar o patrimônio do povo paulista.

Ele vai usar o dinheiro do povo do estado de São Paulo para prejudicar o povo de São Paulo. É incrível. Com 110 milhões, daria para construir dezenas de escolas públicas no estado de São Paulo, dezenas de hospitais públicos.

Só para pagar as consultorias sem licitação, consultoria internacional. Está na “Folha de S. Paulo” de hoje, da semana passada, essa matéria, 110 milhões. É uma vergonha, isso é um absurdo.

Nós já estamos acionando o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado. É um desperdício de dinheiro público. E a matéria de hoje mostra que a situação é bizarra e patética, porque a empresa contratada, internacional, vai receber, tem aqui o valor, 45 milhões de reais. São Paulo pagará até 45 milhões por estudos sobre a venda da Sabesp. Só a Sabesp, 45 milhões.

Mas a empresa internacional, que foi contratada sem licitação, só vai receber esse dinheiro se ela provar que a privatização será um bom negócio para São Paulo e para o governo. Logicamente que ela vai dizer o que o governo quer, porque quem paga a banda escolhe a música, logicamente. Isso é bizarro, gente, é patético.

Sabesp e CPTM. E todos estão acompanhando a situação da CPTM no estado de São Paulo, as Linhas 8 e 9 estão um desastre. Elas são as linhas privatizadas. Então, o que o Tarcísio de Freitas vai fazer? Ele vai privatizar todas as linhas da CPTM, pegando o pior modelo, que é o modelo que não dá certo, que não funciona, que traz transtornos à população. Atrasos, trens quebrados, confusão. E vai fazer disso a regra geral da CPTM.

Vejam bem, nós já temos duas experiencias. Não precisa de pesquisa, de consultoria, governador Tarcísio. A experiência concreta mostra que a privatização é nefasta.

Não precisa gastar 110 milhões para privatizar, para chegar nesse resultado. Porque as linhas 8 e 9 já representam um verdadeiro desastre para o povo de São Paulo. O mesmo com a Sabesp.

Todos se lembram do que era a Eletropaulo, e o que é hoje essa Enel. É tão grave a situação da privatização da Eletropaulo, que a própria base do Governo vai instalar uma CPI para investigar essa empresa privada, que é a Enel, que só tem reclamações; que faz um péssimo atendimento para a população; que aumentou as tarifas.

Então, como que um deputado vai votar? É engraçado, é uma contradição o que nós estamos assistindo aqui. Porque, vejam bem, privatizaram a Eletropaulo, a Assembleia aprovou no passado. Agora eles estão percebendo que foi um verdadeiro desastre.

A população está pagando um preço caro, tanto é que vai ter uma CPI aqui. Aumentou a tarifa. É uma desgraça, a privatização, para o Estado de São Paulo, sobretudo nessa área. Agora querem fazer o mesmo com a Sabesp.

Então, Sr. Presidente, para concluir. Nós estamos acionando o Tribunal de Contas e o Ministério Público contra esse contrato sem licitação, que vai desperdiçar e vai torrar mais de 110 milhões do nosso Orçamento público, para prejudicar o povo do estado de São Paulo.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Para fazer uso da palavra, pelo Art. 82, como vice-líder do Progressistas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Telhada, o deputado Suplicy já havia pedido. Só vou confirmar aqui, pode ser?

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Excelente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela liderança da Minoria, tem V. Exa. o tempo regimental. Pela liderança da Minoria, tem V. Exa. a palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, no dia de ontem, na Universidade Católica de São Paulo, reuniram-se inúmeros deputados, estudiosos, e tudo, a respeito da medida provisória que instituiu novamente o Programa Bolsa Família.

Em especial, o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira e, também, a professora Aldaíza Sposati, coordenaram esse evento, que teve a contribuição entusiasmada de muitas pessoas.

Essa medida provisória, publicada no Diário Oficial, no dia 2 de março, de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, estabelece como funcionará o Programa Bolsa Família.

E diz, explicitamente, que o Programa Bolsa Família constitui um passo na direção de estarmos colocando em prática a gradual implementação da renda básica de cidadania, conforme a Lei nº 10.835, de 2004, que, justamente, significará a renda básica incondicional e universal, para todos os brasileiros e brasileiras, conforme explicita a Lei n^o 10.835, de 2004, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional - em dezembro de 2002 no Senado, novembro de 2003 na Câmara dos Deputados - e sancionada pelo presidente Lula numa belíssima cerimônia, há 19 anos, em oito de janeiro de 2004.

Cabe ressaltar que a lei, conforme a sugestão do senador Francelino Pereira, que era o relator da matéria, contém um parágrafo que diz que será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como o fazia e agora o fará de novo o programa Bolsa Família.

E avalio que será muito importante que se caminhe nesta direção de transformar o Bolsa Família na renda básica incondicional e universal, porque isso significará um avanço muito significativo do ponto de vista de se prover dignidade e liberdade real para todas as pessoas, no sentido de que nos fala o grande economista Amartya Sen em “Desenvolvimento Como Liberdade”, quando ele diz que desenvolvimento, se for para valer, deve significar maior grau de liberdade e dignidade para todos.

E conforme professores eméritos, como Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain, principal fundador da Basic Income Earth Network, a Rede Mundial da Renda Básica, têm colocado. Philippe Van Parijs, que já esteve no Brasil em inúmeras oportunidades, é, na minha avaliação, a pessoa que melhor conhece e mais estudou esse assunto.

E justamente no seu livro mais recente, já traduzido para o português, denominado “Renda Básica - uma Proposta Radical para uma Sociedade Livre e uma Economia Sã”, ele ressalta como este instrumento poderá significar algo muito significativo no sentido de atender àquilo que o Papa Francisco tem muito recomendado a todos os chefes de Estado: “coloquem em prática os instrumentos de política econômica que venham a elevar o grau de justiça, para que justamente possa haver a paz dentro de cada país e entre os países”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Dr. Jorge.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem... Deputado?

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pelo art. 82, para fazer uso da tribuna pelo Progressistas, vice-líder.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, o deputado Dr. Jorge, para uma comunicação.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero aproveitar estes dois minutos de comunicação para corroborar tudo o que o deputado professor Carlos Giannazi falou aqui na tribuna agora há pouco.

E dizer que realmente é um absurdo a gente ver matérias como a de hoje na “Folha de S. Paulo”. Diz o governador que vai contratar empresas para fazerem um parecer. E já avisa: se o parecer não for favorável, não vai receber.

Isso é o chamado jogo combinado. “Olha, eu te pago; se você fizer algo...”. Parece aqueles determinados profissionais que às vezes, lamentavelmente, se prestam a esse tipo de situação. “Se o parecer de privatização da Sabesp... Se você não me disser que a Sabesp tem que ser privatizada, você vai perder o seu trabalho, o seu serviço.

Se você não me disser que a CPTM é inviável e tem que ser vendida, concedida, privatizada, você não receberá”. É lamentável que tenha posições do governador como essas.

Então eu quero repudiar e dizer que a Sabesp é uma empresa eficaz, é uma empresa eficiente. A CPTM está demonstrando que, quando é concedida - estão aí as linhas 8 e 9, que foram concedidas e a gente está vendo o que aconteceu e o que está acontecendo. Logo, o serviço público tem que ser prestado pelo estado de forma eficiente.

O que aconteceu com a Linha 8, Diamante, e a Linha 9, Safira, é uma demonstração clara de que as pessoas que pegam em concessão, na verdade, querem é ganhar dinheiro, não querem fazer investimento. A Sabesp é uma empresa saudável, que dá lucro; logo, ela não deve ser privatizada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PELO ART. 82 - Excelente tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Esta semana iniciamos a segunda-feira com cenas lamentáveis, cenas criminosas de policiais militares sofrendo agressões covardes, inclusive uma policial feminina sofrendo agressões covardes na cidade de Botucatu, 1ª Companhia do 12º BPM/I.

Eu gostaria, antes de comentar essas cenas, que fossem colocadas essas imagens, por gentileza, o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Pode repetir mais uma vez, Machado, por gentileza? Notem que neste vídeo o policial Pedroso, o soldado Pedroso está tentando deter aquela moça de camiseta branca, que já tinha agredido a soldado Andressa. Pode colocar novamente, que eu vou falando durante o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Ele está tentando realizar a detenção dela. Ela já está presa em flagrante, ela já tinha derrubado a soldado Andressa, que estava caída ao lado da viatura e já estava toda ferida no rosto.

No momento em que ele tenta deter aquela bandida, o outro indivíduo dá um gogó no policial, o derruba no chão e desfere vários golpes. Outro indivíduo chega, são três pessoas batendo. O policial fica desacordado no chão. Só são interrompidas aquelas agressões quando outro policial se aproxima e afasta aqueles criminosos.

Eu quero dizer o seguinte: diferente do que foi divulgado pela TV Globo, pelo G1, pelos canais correlacionados a essa emissora... Eles escreveram o seguinte na publicação: “Nas imagens, é possível ver que um dos policiais chega a agredir uma mulher, e, para impedir as agressões, um homem puxa o policial pelo pescoço e o derruba no chão”.

Quem lê isso acha que o cara estava certo de agarrar o policial pelo pescoço, porque ele estava impedindo a agressão àquela coitadinha daquela mulher. Só que, desmentindo esta matéria aqui, que é escrita por um bandido igual... Isto aqui é escrito por uma pessoa que não tem pudor, não tem reconhecimento, não tem o mínimo de respeito com a vida humana.

Aquele policial estava tentando prender aquela mulher porque ela já tinha derrubado no chão, desferido vários golpes, quebrado o nariz da soldado Andressa, que estava indefesa no solo, ela e uma outra mulher. O policial também é jogado no chão, ficou com sequelas, quebrou vários ossos da face. Graças a Deus não está mais em coma, já está em casa recuperando a sua saúde.

Eu estive em contato hoje - por gentileza, a outra foto - através do nosso gabinete, da nossa assessoria, estivemos em contato hoje lá na 1ª Companhia do 12º. Essa é a Sargento Nilce, minha assessora. Estivemos em contato com o capitão Mariotto. Muito obrigado, pode tirar a foto, Machado.

A Polícia Civil fez o bom trabalho. Três pessoas foram detidas e, infelizmente, já foram soltas na audiência de custódia. Detalhe: esses três que efetuaram as agressões contra o soldado Pedroso não foram presos. Os três que foram detidos foram outros. Esses três agressores aí estão já indiciados por homicídio tentado. Um foi preso esta noite, e os outros dois, a moça e o rapaz, estão ainda evadidos.

Eu tenho certeza de que, nas próximas horas, de hoje para amanhã, a Polícia Militar e a Polícia Civil, que estão realizando um bom trabalho em cima desse caso, vai levar esse casal, esses dois bandidos para a cela, porque eles têm que pagar pelo que eles fizeram.

Quando um policial militar é agredido, Sr. Presidente, é agredida a sociedade como um todo. Isso não existe. O policial sai de casa para trabalhar, para sustentar sua família, para ganhar o pão de cada dia, para defender a sociedade e entregar o seu suor, o seu sangue e o seu bem-estar, por um baixo salário, e ele não merece de maneira alguma, nenhuma mulher merece isso.

A soldado Andressa foi jogada no chão, foi chutada a cara dela também, o que não foi filmado. O soldado Pedroso está com traumas psicológicos. Os filhos do soldado Pedroso estão com problemas na escola por causa desses vídeos, por causa dessa situação que o pai deles passou, e eu espero que sejam punidos esses bandidos, agressores, de maneira exemplar.

Terão todo o meu apoio, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Botucatu. Contem com o nosso mandato para que esse caso não fique impune.

Muito obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bem, eu, na última semana, quinta-feira, estive em Brasília, estive no Ministério da Educação. Nós estamos com uma pauta lá em Piracicaba, que é o fechamento da Universidade Metodista de Piracicaba, e nós fomos solicitar, junto com professores da universidade e representantes do município que aquela Universidade Metodista, que tem um prédio maravilhoso, que formou 75% da demanda de profissionais da Educação. A pós-graduação de alto nível, e, infelizmente, financeiramente, ela se quebrou.

Por esta razão então nós estamos solicitando que se pense em se transformar em uma universidade federal lá em Piracicaba, para que a Juventude, para que a ciência e a tecnologia venham a ter o espaço que precisam, porque Piracicaba é um polo industrial, é um polo na região.

É uma região metropolitana, e tem mais 24 municípios, e nós precisamos desta universidade. Então, o ministro Camilo Santana ficou de dar o retorno, de fazer os estudos, e a esperança é que tenha.

E hoje, deputado Jorge do Carmo, o presidente Lula assina a recomposição do orçamento das universidades federais, que estava já aí por um fio pra acabar, e os institutos federais de Educação também. Então, nós temos pautas positivas, apesar das pautas negativas que temos que enfrentar.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para falar pelo Art. 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Pela ordem, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando sequência aqui ao debate do processo de privatizações que nós estamos vendo no estado de São Paulo, seja em relação à Sabesp, seja relação agora à Linha 7 da CPTM, a gente percebe que esse processo de desmonte dos serviços públicos não está se dando agora só no estado de São Paulo.

Esse processo começa agora também a ser conduzido e debatido também em diversas cidades daqui da grande São Paulo.

Nós tivemos agora, há pouco tempo, no estado de São Paulo, o desmonte e a privatização do sistema do Serviço Funerário Municipal de São Paulo, e agora aconteceu a mesma coisa na cidade de Santo André.

Nobre deputado Jorge do Carmo, a gente olha aqui um pouco o levantamento do histórico do Serviço Funerário de Santo André, que até então era um serviço funerário administrado por uma autarquia municipal, de uma gestão pública municipal. Ele veio tendo um processo de evolução ao longo do tempo.

Na gestão do prefeito João Avamileno, teve um investimento anual, um repasse da prefeitura de 48 mil reais. Depois foi aumentando. Na gestão do Aidan, teve um investimento por parte da prefeitura em um montante que chegou a 2012 com um milhão, quatrocentos e quarenta e três. Na gestão do prefeito Grana, em 2016, um milhão, 898 mil reais de investimento e 574 milhões de restos a pagar.

É muito estranho, nobre deputado Jorge do Carmo. A gente olha que tinha uma estrutura de recursos nessa autarquia municipal em Santo André e que boa parte da população de Santo André sempre teve seus enterros feitos de forma gratuita.

Assim que assume o prefeito Paulo Serra, lá em Santo André, primeiro ele começa a fazer uma redução no valor das despesas que tinham relação com o cemitério. Então, aquelas receitas foram sendo diminuídas, foram sendo ampliadas a cada mês e a cada ano que foi passando, e agora ele vem com a proposta de privatizar a estrutura do Cemitério Municipal de Santo André, lembrando que a prefeitura não coloca recurso na autarquia municipal. Uma gestão eficiente, uma gestão de qualidade, que garantia pelo menos um enterro digno para a população de Santo André.

Quando a gente olha o levantamento apresentado pela população da região, a gente demonstra que ele foi desmontando a cada decreto que foi sendo feito. Além de reduzir a tabela de preços, diminuindo em 15%, a Covid impactou negativamente ali durante...

O recurso, não houve recurso por parte da prefeitura para a estrutura da autarquia e agora ele apresentou um projeto de concessão e desmonte do cemitério municipal, como aconteceu também aqui em São Paulo.

A gente demonstra que essa ação que está sendo feita em Santo André impacta negativamente todos os municípios da região. Vou dar um exemplo e uma comparação, quando se pensa em uma gestão pública e uma gestão privada.

Hoje, um funeral em Santo André, pela gestão pública, custa 1.036 reais, lembrando que boa parte da população é enterrada de forma gratuita.

No serviço privado, esse mesmo valor vai ser de três mil reais. O serviço social, que muitas vezes as famílias precisam, hoje, em Santo André, não custa nada.

No caso do setor privado, vai ter um custo pelo serviço social. A taxa de manutenção, hoje, não é cobrada em Santo André e vão passar a ser cobrados mil reais ao ano.

Uma taxa de sepultamento hoje é de 584 reais na gestão pública e vai passar para 1.500 reais, lembrando que, para quem é população de baixa renda, é gratuito o sepultamento na cidade de Santo André.

A gente compara com outras cidades da região ou com outros privados. Como eu disse, é R$ 584,00 reais o sepultamento no Cemitério Curuçá. No Jardim Santo André, que é privado, R$ 1.105,00; no Jardim da Colina, R$ 2.250,00 e no Vale dos Pinheirais, hum mil e setecentos reais.

Então, fica aqui a pergunta. Nós fizemos um questionamento ao prefeito de Santo André, porque esse impacto na cidade de Santo André vai impactar também São Bernardo do Campo, Mauá, São Caetano e todas as cidades da região, demonstrando que essa sanha privatista que hoje existe em relação à Sabesp, em relação à CPTM, a gente percebe que hoje, nos governos tanto do PSDB como do MDB aqui na cidade de São Paulo, são governos que têm a mesma sanha privatista do governo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Permissão para falar pelo Art. 82, pelo União Brasil.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Seria até interessante, a senhora teria até mais tempo se falasse por uma comunicação, porque só temos o tempo remanescente de um minuto. O que a senhora acha?

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Então, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Falo aqui mesmo?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Aí mesmo.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - São dois minutos que eu tenho?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Isso, por favor, porque já estamos encerrando aqui o tempo.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tinha dois assuntos importantes para falar, que são conquistas para a cidade de São Vicente.

Então, quero falar sobre a conquista maior que a gente teve nesta semana, que é em relação ao Bom Prato da cidade. O Bom Prato foi fechado no centro de São Vicente e o secretário de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, fez com que os nossos pedidos fossem atendidos.

Eu fiz umas indicações e agora nós vamos voltar a ter um Bom Prato no centro da cidade, na região do centro expandido e vamos ter mais Bom Prato móvel em São Vicente. Vai continuar o que nós temos no México 70, vai ter também no Jóquei Clube e enquanto o do centro expandido não ficar pronto, também teremos refeições no centro expandido.

Uma boa notícia para a cidade de São Vicente. Uma outra boa notícia também: agora de manhã, eu tive uma reunião na EMTU e amanhã vão ser abertos os projetos, vai ser aberta a licitação, na verdade, para escolher a empresa que vai reformar e ampliar a Ponte dos Barreiros, e é um importante passo para que a gente tenha o VLT para a área continental.

Então, a partir de amanhã, vai ser escolhida a empresa que vai fazer essa grande obra de reforma tanto na parte ferroviária, quanto na parte rodoviária e vai ser um grande passo para que o VLT para a área continental chegue. O VLT mesmo só vai rodar na cidade de São Vicente em 2027, mas nós estamos acompanhando todos os passos para que isso aconteça.

Então são as duas comunicações que eu gostaria de fazer. Boas notícias para a cidade de São Vicente: o Bom Prato que volta a ter no centro da cidade e mais dois Bom Prato móveis na cidade; e também escolher a empresa amanhã que vai fazer a reforma da Ponte dos Barreiros, que vai ser o caminho para o VLT para a área continental.

Muito obrigada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 23, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência coloca em votação a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o mandato de dois anos, onde estão aqui os membros descritos:

“- PL - efetivo: deputado Carlos Cezar; suplente: Agente Federal Danilo Balas.

- PT/PCdoB/PV - efetivo: deputado Emídio de Souza; suplente: deputado Enio Tatto.

- PSDB/Cidadania - efetivo: deputado Barros Munhoz; suplente: Vinicius Camarinha.

- Republicanos - efetivo: deputado Altair Moraes; suplente: Rui Alves.

- União Brasil - efetivo: deputado Edmir Chedid; suplente: deputada Solange Freitas.

- PSOL/Rede - efetivo: deputada Ediane Maria; suplente: deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

- Podemos - efetivo: deputado Eduardo Nóbrega; suplente: deputado Gerson Pessoa.

- PSD - efetivo: deputada Marta Costa; suplente: deputado Paulo Correa Jr.

- PP - efetivo: deputado Delegado Olim; suplente: deputado Capitão Telhada.”

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, a deputada Bebel gostaria de fazer um comunicado na tribuna.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem a deputada Professora Bebel o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu cumprimento também a Mesa de trabalhos e assim os assessores à minha esquerda e à minha direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos vê e assiste através da Rede Alesp.

Para mim, é sempre... Tudo é muito importante, mas para nós que travamos uma luta incansável numa área tão importante quanto a Educação, sempre é muito importante subir nesta tribuna e bater na tecla de que cada dia que passa o estado de São Paulo está se distanciando de uma educação de qualidade.

E ontem nós tivemos uma audiência pública muito representativa. Eu contei com a presença da deputada Monica Seixas, assim como também o mandato do deputado Cortez, meu companheiro lá de Franca, que é do PSOL. E contei com a presença, inclusive, do responsável, do coordenador nacional que vai instituir uma política nacional por escolas seguras.

No dia de hoje, o presidente Lula também mandou investimento para os estados para que o combate à violência seja pensado da forma como tem que ser, porque quando a gente faz o debate da violência... E a Monica Seixas fala: “Nos ajude nessa luta do agente de organização escolar”, nós estamos juntas nessa luta.

Por que nós estamos juntas? Porque nós entendemos o seguinte: não tem como falar em combate de violência se nós não tivermos funcionários que olhem as câmeras, que olhem, por exemplo, ali por perto da escola.

Então, por óbvio, Sr. Presidente, nós precisamos de psicólogos, mas não psicólogos do tipo do pregão que está sendo feito, a contratação por concurso público. Nós precisamos do professor mediador e nós precisamos dos agentes de organização escolar, porque nós não podemos ficar nesse clima de insegurança.

Eu quero ter certeza que a Maria Manuela vai para escola, deputado Vinicius Camarinha, e que ela volte. Eu quero ter certeza que os professores vão dar aula e que eles vão voltar. Neste clima de ansiedade nós não vamos conseguir resolver essa questão, por isso gente tem que ter um olhar.

Eu acho que não tem disputa na desgraça, tem unidade. Nessa unidade, eu penso que esta Casa deve ter uma comissão suprapartidária, para a gente debater essa questão da violência nas escolas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Encerrada a comunicação da nobre deputada Professora Bebel.

Esta Presidência, na tarde desta terça-feira, ouviu atentamente o discurso feito pela deputada Thainara, do PT, sobre as ações determinadas por esta Presidência, no sentido de educar e combater qualquer caso de racismo nesta Casa.

Em breve iremos anunciar uma série de ações que contam, inclusive, com o importante apoio da deputada Thainara. Vamos implementar na Alesp uma política de governança administrativa, que contará com “compliance”, além da cartilha e curso obrigatório de conduta.

O Instituto Legislativo Paulista também deverá anunciar programação especial de palestra sobre o tema. Fico feliz também em ter ouvido que a deputada não deseja que a servidora seja punida, evitando, assim, o processo administrativo.

Diante disso, as ações que anunciaremos no começo de maio são concretas e uma resposta importante para que casos de racismo ou assédio, de qualquer natureza, não tenham espaço nesta Casa.

Portanto, ficou determinado encerrado esse assunto nesta Casa. Não encaminharemos a servidora para responder ao processo administrativo. E, com isso, vamos olhar para frente anunciando importantes avanços nessa questão do combate ao racismo e também na questão do assédio.

Então, fico feliz de ter conduzido tudo isso desta forma e vamos lutar para que nada disso mais aconteça nesta Casa e, diante disso também, a servidora não seja encaminhada para um processo administrativo.

Senhoras e senhores deputados...

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Uma breve comunicação sobre o tema, se o senhor me permite.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim. Vossa Excelência tem dois minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO – Primeiro, para agradecer ao senhor pela condução da temática, muito importante passo que a Assembleia Legislativa dá de conjunto sobre justiça restaurativa que não necessariamente é punitivista, mas que pega um caso e torna como medida educativa para impedir casos futuros. Muito importante, a gente agradece.

Mas reiterar o pedido da nossa bancada para que a gente possa fazer como parte, dos negros e negras da Assembleia Legislativa, da formação desse curso. A gente pediu acesso à cartilha, se a gente puder dar uma revisada para contribuir também.

E a gente gostaria... um mandato da bancada feminista, deputada Paula, foi inclusive a autora da sugestão em ofício à Presidência, a gente pede participação no processo.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

Antes, porém, pode ter certeza, deputada Monica Seixas, deputada Paula, os demais integrantes que puderem contribuir, essa cartilha vai estar à disposição para a formarmos por várias mãos, para que realmente saia uma cartilha condizente com a vontade de todas as bancadas dessa Casa. Contem com meu apoio.

Deputado Carlos Cezar tem Vossa Excelência a palavra para uma comunicação.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro a V.Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.

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