28 DE AGOSTO DE 2024

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, DANILO CAMPETTI e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

6 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Cumprimenta alunos da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, presentes nas galerias.

8 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Cumprimenta alunos de Direito da Universidade Yale, presentes nas galerias.

10 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - VITÃO DO CACHORRÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

17 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - DR. ELTON

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - DR. ELTON

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 15h31min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 43^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/08/2024.

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Passamos então à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, hoje quero trazer aqui os nossos parabéns aos bancários e bancárias, porque hoje, dia 28 de agosto, é comemorado o dia do bancário, da bancária. E também hoje são comemorados os 41 anos da Central Única dos Trabalhadores. Então, queria colocar isso aqui rapidamente. Nós estamos acompanhando aqui a data escolhida para comemorar o Dia do Bancário.

Há 73 anos, justamente em agosto de 1951, em 28 de agosto, os bancários realizaram uma primeira greve aqui no País, nobre deputado Carlos Giannazi, que durou 69 dias. E, nesse período, as greves no Brasil eram proibidas. Realizar greves... Mesmo assim, a categoria bancária rompeu o silêncio de algumas décadas e conseguiu realizar a sua primeira greve, por 69 dias.

E a partir daí garantindo direitos importantes. Hoje o bancário é uma das categorias que conquistaram o auxílio-creche, que conquistaram a jornada de seis horas, que conquistaram o fim do trabalho aos sábados. Hoje a categoria bancária trabalha de segunda a sexta, e essa greve garantiu o fim do trabalho aos sábados e a jornada de seis horas para a categoria bancária.

A categoria bancária - pode passar ao próximo - é uma referência, hoje, de conquistas aqui no Brasil, de (Inaudível.), porque hoje a categoria bancária é a única categoria que tem uma convenção coletiva nacional.

Então hoje, quando há uma negociação para os bancários, vale para os bancários do Rio Grande do Sul até os bancários e as bancárias do Acre. É uma categoria que consegue congregar, na sua mesa de negociação, várias outras centrais sindicais.

Então ali nós temos a CUT, temos a CTB, temos a Intersindical, temos o Conlutas e tudo. Na mesma negociação garantimos as representações do movimento sindical, diversos matizes, hoje, no nosso País.

Nós trazemos aqui, inclusive, um dado deste ano agora. Os bancários estão em campanha salarial há dois anos. Pode passar para a próxima. Nós temos aqui uma categoria bancária em que o sistema financeiro lucrou, em 2023, 145 bilhões de reais; só no primeiro semestre de 2024, claro, os bancos juntam 54 bilhões de reais. E os bancos, agora, querem propor nessa conversa a retirada de direitos. Retirada de direitos.

Então eu queria parabenizar aqui a presidenta Neiva; a presidenta da nossa federação, Aline, que é a Fetec-São Paulo; a Juvândia Moreira Leite, que é presidenta da Contraf, a Confederação dos Bancários que coordena essa mesa de negociação no nosso estado e no País. E a Juvândia também é a presidenta, hoje é vice-presidenta, da Central Única dos Trabalhadores no Brasil.

E é importante que, quando falamos em representações de trabalhadores, no caso dos bancários e das bancárias, as conquistas não só são conquistas econômicas, porque na categoria bancária se luta por emprego, por condições de trabalho, por melhoria nas condições de trabalho, aumento real permanentemente, melhoria na PDR.

A categoria bancária foi a primeira categoria que teve, em convenção coletiva, a participação nos lucros e resultados. E essa parcela que vem melhorando a cada ano. Em 2004, nobre deputado Carlos Giannazi, eu iniciei minha presença nos sindicatos bancários e ali nós fizemos uma convenção coletiva única, para todos os bancos, bancos públicos e bancos privados. Foi uma mudança também no formato da negociação.

Agora, além dos bancários - pode passar a próxima -, nós temos aqui a Central Única dos Trabalhadores, que também hoje, completa 41 anos de vida. A Central Única dos Trabalhadores. E qual é o papel da Central Única dos Trabalhadores no estado de São Paulo e no País?

A CUT, hoje, congrega os bancários, os metalúrgicos, os trabalhadores da educação, trabalhador do setor químico, do comércio, o pessoal da agricultura, principalmente a Contag, que hoje é uma forte confederação dos agricultores familiares no nosso País, sindicatos rurais. Então, hoje podemos dizer que a Central Única dos Trabalhadores é a quinta maior central sindical do País. Pode passar para o próximo.

E as principais lutas que nós temos hoje, é a garantia de emprego, luta contra a precarização do trabalho, contra demissões, campanha por trabalho, moradia, salário e Previdência Social.

E a CUT, além de fazer essas lutas e organização dos trabalhadores em todo o Brasil, também lutou em diversos momentos do País, seja contra a ditadura militar, quando teve o impeachment do Collor, agora uma luta contra um processo que hoje nós temos fortíssimo no Brasil, a questão da luta do campo e também o fim do neoliberalismo. Essas são algumas das ações que a CUT tem organizado e tratado no Brasil.

Então parabéns à Central Única dos Trabalhadores por 41 anos de existência. E parabéns ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, porque hoje, dia 28 de agosto, é o Dia do Bancário e da Bancária. É uma categoria que tenho muito orgulho de fazer parte e ter sido presidente dessa entidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti, tem V. Exa., o tempo regimental, deputado.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, policiais civis, militares, assessores, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.

Eu venho aqui, Sr. Presidente, para falar hoje de uma aprovação - não é, deputado Conte Lopes? -, que nós tivemos lá na Comissão de Constituição e Justiça. Nós aprovamos o parecer do deputado Carlos Cezar com relação à PEC n° 9.

E sobre essa PEC n° 9, nós precisamos fazer alguns apontamentos, para que alguns argumentos da oposição sejam esclarecidos. Então nós temos que, desde 1988 na Constituição Federal foi estabelecido um piso para a Educação e um piso para a Saúde. Então, nós temos 25% para a Educação, 12% para a Saúde. 

Aqui em São Paulo, ato contínuo, a Constituição Estadual estabeleceu que a Educação deveria ter o piso de 30% e a Saúde 12 por cento. Ocorre que, com o passar do tempo, houve algumas mudanças demográficas, ou seja, a expectativa de vida aumentou. 

Ou seja, a Saúde passou a ter mais necessidade, tanta necessidade quanto a Educação. E o que ocorre? O que essa PEC pressupõe? Não é que se corte, deputado Conte Lopes, da Educação 5%, mas que se flexibilize esses 5% da Constituição Estadual para dar liberdade ao gestor para poder agir também perante a Saúde.

Então, a Educação hoje é prestigiada no nosso Estado. Nós temos mais de duas mil escolas em reforma, nós temos um projeto de climatização de mais de mil escolas, temos lá o “Estágio São Paulo”, temos o programa “Prontos para o Mundo”, que leva jovens em intercâmbio a outros países. Temos várias medidas na Educação que são consideradas pelo governo Tarcísio e continuarão tendo atenção.

Ocorre que a Saúde, principalmente agora, com o advento do SUS Paulista e com o envelhecimento da população, a Saúde precisa também de recursos. Só para o senhor ter uma ideia, deputado Conte Lopes, nós temos hoje 105 hospitais próprios, 363 unidades filantrópicas. E aí, de uma forma, são as Santas Casas, por exemplo, de uma forma ou de outra, o estado também envia recursos.

Ou seja, eu tenho um aumento, um incremento de 27% do número de atendimentos e a gente precisa do recurso necessário também para a Saúde. Então, eu quero deixar claro aqui, os deputados da base que também estiveram lá na Comissão de Constituição e Justiça, que não há corte na Educação. Não há corte na Educação. O que há é uma flexibilização, Sr. Presidente, de 5%, para que seja usado ou na Educação ou na Saúde.

Então, pode ser que no ano o Orçamento continue 30% na Educação e 12% na Saúde. No outro ano, que haja uma flexibilização, por exemplo, a critério do gestor e também vai passar aqui por esta Casa. Por exemplo, 17% na Saúde, 25% na Educação.

Então, é necessário esse esclarecimento para a gente poder colocar os “pingos nos is" aqui, para a gente poder realmente mostrar à população, e é a população que votou no governador Tarcísio, é a população que deu mais de 13 milhões e 400 mil votos ao governador Tarcísio, que escolheu também esse modelo. 

Então, é a população que está sendo representada assim. Desde a campanha, o governador Tarcísio já mostrava essa necessidade, e agora tem cumprido com os seus compromissos, e cabe a nós aqui ratificar esse posicionamento, porque somos da base, porque concordamos com essa política, que realmente traz avanços à Saúde.

E para o senhor ter uma ideia, Sr. Presidente, não haverá, por exemplo, problemas com a Educação. Hoje, no Orçamento de hoje, nós temos 35%, Sr. Presidente, para a Educação. São 28% da relação de Educação, da função Educação e 7% do déficit previdenciário.

Então, imagine, se negocia, por exemplo, esse déficit previdenciário, nós aumentamos a receita, nós temos, com o advento da PEC, a possibilidade de flexibilizar esses 5% e esses 5% serem investidos na Saúde, porque a Saúde do nosso Estado precisa exatamente dessa flexibilidade. 

Isso fica a critério, obviamente, do gestor, que tem lá o plano de Saúde a ser empregado no Estado. Então, fica aqui o nosso esclarecimento, fica aqui a nossa posição pela aprovação dessa PEC, Sr. Presidente, que muito provavelmente virá, e muito brevemente virá aqui a esse plenário, e nós seremos favoráveis à aprovação dessa PEC.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Campetti. Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, no dia de hoje, pela manhã, nós tivemos um dos maiores atentados, um dos maiores ataques à nossa Constituição Estadual.

Na verdade, um dos maiores ataques, ou talvez o maior ataque à educação do estado de São Paulo: a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a famigerada PEC nº 9, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que reduz na prática o orçamento da educação estadual de 30% para 25%, retirando praticamente quase dez bilhões de reais, aproximadamente dez bilhões de reais por ano da escola pública, da educação estadual.

Nós nunca vimos um ataque tão brutal, cruel e perverso como esse à educação do estado de São Paulo, que tem uma rede sucateada, degradada, com salas superlotadas, com profissionais da educação ganhando um dos piores salários da Federação, um governo que não paga corretamente o Piso Nacional do Magistério, com demissão em massa de professores, com fechamento de salas.

Temos uma das maiores crises: a ditadura com a máfia das plataformas digitais, que está enriquecendo as empresas que vendem essas plataformas, esses aplicativos, e prejudicando a aprendizagem dos nossos alunos e também a autonomia pedagógica dos professores, além da precarização das contratações dos professores.

Temos mais professores categoria “O” admitidos pela Lei nº 1.093, de 2009, que é a Lei da Precarização da Contratação, do que professores efetivos. Houve uma inversão. O governo não quer efetivar os aprovados.

No entanto, hoje a Comissão de Constituição e Justiça, na verdade, a base do governo, que compõe a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou essa PEC do governador Tarcísio de Freitas. É um absurdo.

Enquanto isso, o secretário da Educação, Renato Feder, está lá fazendo a dancinha dele em Campinas, no encontro que ele chama de líderes, um encontro de formação de líderes, alguma coisa assim. Eu quero até colocar um vídeo aqui que nós recebemos, dos professores.

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- É exibido o vídeo.

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Está lá, olha, nosso secretário, dono da Multilaser, antiga Multilaser, agora é Multi o nome da empresa, está lá dançando em um encontro com os diretores em Campinas, Sr. Presidente. É um absurdo a Assembleia Legislativa se prestar a reduzir o orçamento da Educação.

O secretário acho que está comemorando, talvez, a redução do orçamento da pasta dele. Deveria estar aqui, defendendo mais investimento para a Educação. Está lá Renato Feder dançando.

Não sei em que contexto, mas sei que é no evento exatamente do encontro que ele marcou com os diretores lá em Campinas, um encontro que é bem questionado, inclusive pelos próprios diretores, onde ele reuniu os diretores de todas as escolas da rede estadual. Mas é grave essa situação, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas tem que passar aqui no plenário.

E aqui ele não vai passar, porque o deputado que votar a favor desse projeto vai deixar a sua digital em um atentado contra a educação do estado de São Paulo. O deputado que aprovar esse projeto, que mexe na Constituição Estadual, que foi votada aqui nesse plenário. Em 1989, nós tivemos uma Assembleia Estadual Constituinte, que aprovou a Constituição Estadual, onde nós avançamos e aprovamos 30% para a educação estadual.

Foi um avanço importante com o estado de São Paulo, que tem a maior rede de ensino do Brasil, que tem o maior número de servidores da educação e o maior número também de alunos da América Latina, não estou dizendo do Brasil, deputada Ediane, e, no entanto, a base do governo, os deputados e deputadas da base do governo da Comissão de Constituição e Justiça votaram para reduzir o Orçamento da Educação dizendo: “Não, a gente vai transferir uma parte para a Saúde”. Isso não é verdade.

Nós temos outras fontes. Se o governo quiser mesmo investir em Saúde - que ele não investe, ele está privatizando e terceirizando a Saúde - ele iria cobrar a dívida ativa do estado de São Paulo, ele teria outras possibilidades e não jogar uma área contra a outra. Então nós vamos aqui fazer a resistência no plenário para que esse projeto não seja aprovado.

A Educação precisa de mais investimento e não de menos. Mas para concluir, Sr. Presidente, esse é um governo de extrema direita que é contra a Educação, que é contra a Cultura, que é contra a Ciência, que é contra a pesquisa, que é contra a diversidade, que é contra o investimento nas áreas sociais e a favor do grande capital e das grandes empresas, dos grandes monopólios. Por isso que ele faz exatamente isso: canaliza o recurso público para o poder econômico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Convido agora o deputado Reis. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente, o deputado Danilo Campetti, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, os funcionários desta Casa e aquelas e aqueles que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Eu quero falar - está aqui presente o deputado Conte Lopes - e ele ontem usou a tribuna para falar que o PL deveria ter lançado um candidato a prefeito de São Paulo. Um dos maiores partidos e não lançou um candidato, não teve coragem de lançar um candidato.

E o PL é o partido do Bolsonaro, não sei se vocês sabem disso. Interessante que hoje saiu uma matéria, deputado Conte Lopes, saiu aqui na Mônica Bergamo, “A campanha de Pablo Marçal, PRTB”. Um partido que tem muitas denúncias de envolvimento com o PCC e nós temos o PCC governando algumas cidades, em que pessoas do PCC se elegeram prefeito.

Não quer dizer que isso não possa acontecer aqui em São Paulo também. É um tema que muitas vezes a gente leva para a sociedade, mas a população está meio desconectada da realidade.

E aí quando vai à urna, acaba muitas vezes escolhendo pessoas que não estão em condições de governar, que não estão preparadas para governar. Como foi o caso do João Agripino Doria, que se achava o imperador, que podia fazer tudo e fez um monte de bobagem quando chegou à Prefeitura de São Paulo.

Mas aqui está dizendo a Mônica Bergamo, que “lideranças bolsonaristas estabeleceram pontes nesta semana para tentar unificar a chamada direita em torno do ex-coach em São Paulo. Emissários como Filipe Sabará, responsável pelo plano de governo de Marçal, têm mantido diálogo intenso nesta semana com parlamentares e dirigentes políticos ligados a Jair Bolsonaro, do PL”.

Há alguns dias atrás, eu encontrei o prefeito Ricardo Nunes e, quando estava ainda naquela discussão de ter apoio ou não do Bolsonaro, falei para ele: “Sai fora do Bolsonaro que você vai se ferrar”. E o que está acontecendo agora é que o Bolsonaro e o bolsonarismo estão abandonando o Ricardo Nunes para entrar na canoa do ex-coach.

“A ideia é que grandes estrelas bolsonaristas comecem a declarar apoio a Marçal” - não sei se V. Exa. vai declarar apoio a Marçal, mas aqui está dizendo que essa é a ideia do bolsonarismo – “saltando do barco do prefeito Ricardo Nunes”. Olhe, o que V. Exa. falou ontem está acontecendo. Estão abandonando a nau do Ricardo Nunes para entrar no barco do coach.

“Com isso, criaram um movimento que poderia trazer a própria família de Jair Bolsonaro para a campanha ou, ao menos, mantê-la distante da campanha de Nunes. Os argumentos dos que discutem a adesão a Marçal são diversos. O primeiro deles é de que, com o ex-coach, a direita poderia assumir sozinha o comando de São Paulo.”

Então, o bolsonarismo quer assumir, junto com esse Pablo Marçal, o comando da cidade de São Paulo, ou seja, quem olha para o Ricardo Nunes fala: “Não vou votar, porque ele está com o Bolsonaro”, mas, na realidade, o Bolsonaro não está com Ricardo Nunes. O Bolsonaro está com o coach! Perceberam a estratégia da direita para se apropriar da Prefeitura de São Paulo, sem dever nada a políticos do “centrão”, como Valdemar Costa Neto?

Olha aí, não querem dever nada para o “PLdoV”. Tem dois PLs: o “PLdoB”, que é o PL do Bolsonaro, e o “PLdoV”, que é o PL do Valdemar Costa Neto. Então, eles também querem se livrar.

Essa direita extremista, raivosa, truculenta, das redes, das fake news, das notícias falsas, quer tomar a Prefeitura de São Paulo, mas se livrando do líder de V. Exa., que é o Valdemar Costa Neto. É o que está aqui na matéria da Mônica Bergamo. “Ou do MDB.” Também se livrando do MDB.

“O outro é que Marçal não está interessado em disputar qualquer cargo.” Então, tem a questão das eleições futuras a senador, a presidente da República, em 2026. Então, está todo esse time da extrema-direita olhando também para 2026 e abandonando o Ricardo Nunes para entrar na canoa do coach.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Reis. Eu anuncio aqui a visita dos alunos da Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Muito obrigado pela presença na nossa galeria. São sempre bem-vindos, viu?

Continuando a lista de oradores, convido o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.)

Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental, deputada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os funcionários, a quem está acompanhando agora pela TV Alesp, a todos os deputados, a quem está acompanhando aqui no plenário.

Bom, esses dias a gente acompanhou... Foi no final de semana. A gente acompanhou um final de semana de muito fogo em mais de 48 municípios. É importante trazer esse olhar, deputada Andréa, porque todo mundo entrou no desespero.

Inclusive, eu estava em Rio Claro, no lançamento de uma pré-candidatura, e eu fiz um discurso muito importante. Eu falei que, no sertão, quando chove... Porque nós estávamos saindo aqui de São Paulo, indo para o interior de São Paulo e nós pegamos uma forte chuva.

Até chegamos atrasados uns 30 minutos. Aí eu falei que a gente chegou atrasado, pedi - é lógico - desculpas e agradeci a todos por terem esperado, mas falei daquela chuva que nós pegamos no meio do caminho.

Aí eu falei: “Quando chove no sertão, a gente sabe que é coisa boa, a gente sabe que vai chegar a mudança, a transformação”. E é aquilo que eu estava desejando que chegasse também naquelas queimadas; que, de fato, acabassem aquelas queimadas. Mas, do meio do caminho, também soubemos de um grande avanço e um desgaste propositalmente orquestrado. Porque quando a gente vê um grande desastre climático, a gente logo, a sociedade logo associa com o Ministério do Meio Ambiente.

É importante a gente tirar uma descentralização desse espaço, porque, automaticamente, a gente para de olhar para o objetivo e para o foco principal, que são os municípios e que é o governo. Inclusive, o governador Tarcísio que, quando recebe esta Casa, ele retira, ele extingue a Secretaria de Meio Ambiente, e coloca em outra pasta, mostrando que não tinha nenhuma preocupação com o Meio Ambiente, com as queimadas, com os desastres naturais, que a gente coloca como “tragédias-crime”, que é o deslizamento de terra, que é toda a violência... Que a gente já sabe que todo verão, toda chuva ou em toda seca vão vir queimadas, vão vir deslizamentos, vão vir fortes chuvas e alagamentos.

É importante a gente olhar para o cenário climático, que está cada vez mais devastado. Olhar para a biodiversidade é entender que tem coisas no nosso País que só tem no nosso País. Se a gente não cuida, quem vai cuidar de nós? O mundo está olhando para nós, o mundo está olhando para o estado de São Paulo como o maior representante da América do Sul.

É importante trazer esse olhar e esse foco, de fato, para as queimadas que estão acontecendo, muitas vezes, inclusive, colocadas como queimadas criminosas, porque foi muito orquestrada. Em 48 lugares, queimadas, assim, consecutivas, deputado Conte Lopes, foi muito estranho.

E, logo, rapidamente, em um governo que mostrou que não tinha nenhuma preocupação com o meio ambiente, rapidamente, deputado Paulo Mansur, já foi liberado um pacote do governo de mais de dez milhões para ajudar os pequenos agricultores a combater os incêndios e ajudar também no que perderam.

Mas, quando você olha para o cenário como um todo, é importante olhar para o todo. A gente está falando das fazendas, do agronegócio que tiveram grandes queimadas, mas ninguém olhou para o entorno, ninguém olhou para a contratação de mais médicos, porque tem muita gente adoecendo, que mora ao entorno, por causa das fuligens, do incêndio, pessoas com problemas respiratórios e pessoas procurando mais os postos de saúde.

A gente vê que, nessa outra área, não houve nenhum olhar, não tiveram essa mesma preocupação que foi para salvar os agricultores. Então, é importante trazer essa pauta.

Mudando de pauta, mais ou menos importante, agora a gente tem a PEC 9. A PEC 9 que retira dinheiro da Educação. Educação, esta, já muito fragmentada. Tem aqui vários deputados que trazem a pauta da Educação, e é importante a gente trazer Educação para todos, de fato.

A gente está falando do EJA, que não tem investimento. A gente está falando de lugares que estão sendo cada vez mais silenciados e abafados por falta de investimento público, como o EJA, que atende jovens, inclusive, jovens que não puderam terminar no seu ano - igual eu, que terminei com 34 anos, deputado Conte Lopes. Trinta e quatro anos. Sendo que era para ter terminado com 18 anos de idade, não consegui, porque tive que trabalhar. Com 34 anos, terminei pelo EJA.

E aí, você olha que não tem uma grande... nem ao entorno, sabe, deputada Andréa? Nem ao entorno do bairro, onde tem uma sala, muitas vezes, em uma escola de 30 salas, de 20 salas, de 15 salas, às vezes, liberam uma sala. Esta sala só pode ser aberta se tiver mais de 15 alunos inscritos.

Como que esses alunos vão chegar, muitas vezes, que eu estou falando... já que são pais, são mães solos, são aqueles trabalhadores que tiram um tempinho para focar no seu ensino, porque senão não conseguem pular para a próxima fase, não conseguem se especializar em outra profissão.

Se não tem uma comunicação, um investimento do governo, de fato, nem essa única sala nessa escola consegue abrir, porque não existe uma publicação, não existe uma visibilidade para coisas tão importante. Mas, para o desastre, para a retirada de direitos, eles conseguem se organizar, eles conseguem arrancar tudo da gente. Inclusive, da própria Educação, que já está tão atacada ultimamente.

Então, muito obrigado, Sr. Presidente.

Força para todos nós, porque precisamos.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Ediane Maria. Eu anuncio também a presença dos alunos de direito da Universidade de Yale, dos Estados Unidos. (Palmas) Recebemos a ilustre presença deles, de New Haven, Connecticut, Estados Unidos. É isso, não é? Welcome. Sejam bem-vindos.

Continuando aqui a lista de oradores inscritos, eu convido para fazer uso da palavra o deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) A deputada Ana Perugini. (Pausa.) Convido a deputada Andréa Werner, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Boa tarde a todos os funcionários aqui da Alesp, ao pessoal que está saindo da galeria agora. Hoje de manhã eu visitei escolas estaduais aqui no estado de São Paulo, presidente, na zona leste de São Paulo, especificamente.

É uma coisa que eu faço muito, porque a minha pauta é da Educação Inclusiva, e eu preciso ver como que está a realidade mesmo do chão das escolas, e as maiores denúncias que a gente recebe no gabinete são sobre a falta de acessibilidade nas escolas estaduais, infelizmente.

A gente está com um problema já, há algumas semanas, de que uma empresa que fornecia cuidadores para o estado - os famosos AVEs, Auxiliares de Vida Escolar, que levam as crianças ao banheiro, ajudam com a locomoção ou com a alimentação - não estava pagando as cuidadoras e os cuidadores, portanto os cuidadores pararam de trabalhar. Isso começou a acontecer em Campinas, a gente começou a receber denúncias, e agora também chegou aqui à Capital.

São muitas escolas que estão sem esses profissionais que são essenciais para que essas crianças e adolescentes com deficiência consigam frequentar a escola com alguma dignidade.

Hoje eu estive em uma escola, na verdade, em mais de uma, porque na sexta-feira, quinta, eu falei com o secretário adjunto Vinicius Neiva - foi na quinta-feira -, e ele me explicou que estava acontecendo esse problema com o contrato, que essa empresa não estava pagando, e que eles iriam fazer um contrato emergencial ainda na sexta-feira para já resolver esse problema, só que a gente continuou recebendo denúncias na segunda-feira de mães que não puderam ir trabalhar porque os filhos não puderam ir para a escola porque ainda estavam sem os cuidadores.

Eu sempre falo “mães”, e é importante a gente lembrar que, quando uma criança é diagnosticada com uma deficiência, os estudos dizem que 80% dos maridos vão embora.

Então, a gente está falando de uma maioria de mãe solo que tem que se virar para sustentar aquela criança ou adolescente, e por mais que algumas escolas que eu visitei falassem assim: “Olha, a gente até abriu uma exceção, que podia vir alguém da família, uma tia, a mãe ficar com a criança, já que não tem o cuidador”.

Essa mãe não pode fazer isso, ela tem que trabalhar para botar comida dentro de casa, já que ela é a única cuidadora e mantenedora daquela criança ou adolescente com deficiência. E aí? Como faz? A criança ou o adolescente não vai para a escola, a mãe não vai trabalhar, quem vai se responsabilizar por todo esse prejuízo depois?

Então eu queria cobrar da Secretaria da Educação uma resolução urgente para esse problema, até porque o estado de São Paulo já não cumpre todas as leis que têm a ver com a inclusão escolar.

Esse profissional AVE, que é o Auxiliar de Vida Escolar, que fica do lado de fora da sala e só ajuda as crianças com locomoção, com higiene ou com alimentação, está na Lei Brasileira de Inclusão como profissional de apoio.

Ele também está na nossa Política Nacional de Educação Especial, lá de 2008, porém, tem uma lei muito importante de 2012, que é a mais importante para os autistas, que é a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, lei federal, que garante o direito ao acompanhante especializado para os autistas que precisam, e isso é um profissional que fica dentro da sala, ajuda com a interação, ajuda com a comunicação. A minha lei, que foi sancionada pelo governador Tarcísio aqui, no ano passado, também reforça esse direito ao acompanhante especializado.

Só reforçando: a gente não está falando do mesmo profissional, e o estado de São Paulo não fornece acompanhantes especializados para crianças com deficiência de alto nível de suporte, que não precisam só de alguém do lado de fora da sala, precisam de alguém do lado de dentro da sala para ajudar com a interação, com a comunicação, para ajudar ali até na parte pedagógica.

O estado já não está cumprindo isso, e é nesse cenário que eu fico muito preocupada com essa discussão de uma PEC que vai tirar investimento da Educação. Eu entendo, presidente, toda a argumentação sobre as mudanças demográficas, o que entrou no orçamento e o que vai sair, vai para outra pasta, mas eu não consigo...

Como que eu posso votar um projeto que vai tirar valor da Educação se eu tentei colocar uma emenda no nosso orçamento para o ano que vem para que fossem contratados, finalmente, os acompanhantes especializados, mas a emenda não passou?

Quer dizer, a gente já não investe o que era devido na Educação, como que vai ficar se a gente ainda tirar 5 por cento? Como que eu vou falar para as pessoas que me seguem, que votaram em mim, que me colocaram aqui querendo que eu ajudasse para que as leis fossem cumpridas que agora, além de a gente ainda não ter os acompanhantes especializados, a chance de ter vai ficar ainda menor, porque a gente vai tirar 5% do orçamento?

Então, basta a gente visitar as escolas estaduais, conversar com diretores, professores e, principalmente, com as famílias, que também são afetadas por essas ausências, para entender que não tem justificativa plausível para a gente virar para um eleitor agora e falar: “eu estou votando para tirar 5% da Educação”, não tem como isso acontecer.

Eu já queria deixar aqui a minha justificativa e, mais uma vez, reforçar o pedido para que a Secretaria de Educação resolva logo esse problema das AVEs, porque tem muitas crianças sem ir para a escola, e que finalmente o estado de São Paulo seja o primeiro estado do Brasil provavelmente a cumprir a Lei Berenice Piana e contratar os acompanhantes especializados para ficarem dentro da sala com os alunos que de fato precisam disso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Andréa Werner. Convido o deputado Donato. (Pausa.) Convido a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Agora passamos à Lista Suplementar de oradores. Convido a fazer uso da palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Presidente, uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Uma comunicação, deputado Vitão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Quero agradecer aqui ao Conte Lopes também, que vai usar a palavra. Eu vou ser breve. Ontem tive uma reunião, presidente, muito positiva, e não vou desistir do que foi promessa do governador Tarcísio de Freitas. Lá na cidade de Sorocaba, há muita gente ainda passando fome. Eu vejo criancinha pegando comida do lixo com o pai quando eles vão pegar reciclagem.

A nossa proposta é mais unidades do “Bom Prato”, tanto um “Bom Prato” móvel para a cidade - com quase um milhão de habitantes, Conte Lopes - quanto mais um “Bom Prato” fixo também, em frente à Santa Casa, porque daí vai atender 48 municípios.

Vem muita gente ali tratar o câncer, fazer hemodiálise, e não tem o que comer. Também a zona norte de Sorocaba e outras partes da cidade... Só na zona norte há 350 mil habitantes, então a gente precisa de mais “Bom Prato”.

Eu fui muito bem atendido pela secretária da pasta, a Andressa, junto com sua equipe, e já está mandando a equipe para Sorocaba, para ver a possibilidade da cozinha lá, que tem somente um “Bom Prato”. Vamos dar um exemplo aqui: Santos é menor que Sorocaba e tem quatro unidades do “Bom Prato”. Sorocaba, com quase um milhão de habitantes, tem só uma unidade do “Bom Prato”.

Eu vim da periferia, com muito orgulho, e tenho certeza de que o governador vai cumprir, junto com o Vitão do Cachorrão, e vai colocar unidades móveis do “Bom Prato” para Sorocaba e também para a cidade de Votorantim, que é do lado, e para a cidade de Itu. O meu mandato vai fazer isto aqui, continuar colocando Deus na frente de tudo e lutando pelo povo. Que Deus abençoe e que o governador atenda esse pedido de mais “Bom Prato” para a cidade de Sorocaba.

Muito obrigado, Conte Lopes.

Muito obrigado, presidente.

Que Deus abençoe todos os funcionários aqui da Alesp.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Amém, deputado Vitão, obrigado. Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem a palavra.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o deputado Reis, do Partido dos Trabalhadores, me acusou de estar abandonando o barco do Ricardo Nunes, coordenando, comandando uma operação de abandonar o barco do Ricardo Nunes e indo para o barco do Pablo Vittar. Ora, primeiro, eu nem conhecia o deputado Pablo, Pablo Marçal, desculpe.

Bom, eu volto a repetir, deputado Reis: quando houve uma reunião aqui do PL com o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o Valdemar, com todos nós aqui do PL, quando me deram a oportunidade de falar... Eu fui o deputado mais votado aqui do estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. Quando me deram a oportunidade de falar, deputado Reis, eu disse o seguinte, que nós não devíamos ser cabeça de sardinha, nós devíamos ser... É melhor ser cabeça de sardinha do que traseiro de baleia, foi isso que eu falei aqui em cima, deputado, que nós devíamos ter um candidato.

Se nós somos o maior partido do Brasil, o PL, nós teríamos que ter um candidato aqui em São Paulo para a prefeitura, o filho do Bolsonaro, o astronauta, quem quiser. Você coloca o camarada para ser candidato.

Pelo menos eu aprendi com o Paulo Maluf que, se o time não joga, não tem torcida, né? Então era necessário ter um candidato, mas não. Não me aceitaram, deputado Reis. Não foi bem assim como V. Exa. falou, não foi bem assim.

Então, a minha colocação foi para ter candidatura própria, sim, e até hoje falo isso. Então, ninguém estaria pulando em barco nenhum porque nós estaríamos apoiando o nosso candidato do PL. É simples, muito simples, só que não acharam que conseguiriam conduzir todo mundo, conduzir o eleitor e não conseguiram, ou não estão conseguindo, não é? Não estão conseguindo, essa é grande verdade.

Pelo contrário, estão até se queimando com a população, porque isso a gente conhece. Nós ganhamos já 10 eleições; já perdemos também. Então, a gente conhece o povo, e na rua está esse Pablo aí, o cara está tomando conta, esse Pablo Marçal.

Não sou eu que estou falando, é o povo que está falando. Não sou eu. Eu conheci a pessoa aqui... Quando ele veio aqui até tinha marcado uma reunião com nosso partido e proibiram a reunião. E eu tive a oportunidade de tirar uma fotografia, cumprimentá-lo aqui, só isso.

Agora, se, deputado Reis, a fraqueza dos políticos é essa total aí, é outro problema. Vossa Excelência tem o candidato de V.Exa., o Guilherme Boulos. Troca o Hino Nacional, deputado Reis, põe negócio de eles não sei o que lá, negócio de gênero aí no Hino Nacional. Ganha o que com isso?

Então, é um pessoal que é meio cabeçudo. Vai fazer o quê? Então, eles perdem votos sozinhos. Então a direita não tem voto, a esquerda não tem voto, o centro também, aparece uma pessoa como Pablo Marçal e ele está assumindo a candidatura aqui em São Paulo. E vai fazer o quê?

Fui aqui na zona norte, acompanhei o Ricardo Nunes, para acompanhar o vice que foi lançado por nós, que é coronel da Rota, o Mello Araújo, não tinha nenhum vereador lá de ninguém que apoia. Um, não tinha nenhum; eu estava lá, mas não havia nenhum. Tinha alguns candidatos a vereador, mas não vereador eleito; nenhum.

Então, veja que a situação não é assim, deputado Reis. Não é desembarca de um lado e vai para o outro. É evidente que agora a coisa começa a complicar, e aí, faz o quê?

Não adianta o governador falar: “Agora eu vou com ele porque ele é o melhor, o Ricardo Nunes.” A primeira reunião que nós tivemos lá nós já ouvimos isso aí. “Não, tem que ser não sei quem.” Não tem que ser, o povo vota em que ele quer, o povo vota em quem ele quer. É sempre assim e vai ser sempre assim. É o que está acontecendo.

Então, deputado Reis, não sou eu que estou coordenando. Pelo contrário, quem sou eu, quem sou eu? Tem um monte de líder aqui no PL, o único que não é líder lá sou eu.

Agora, que muita gente está pulando do barco, está mesmo. Aliás, aqui entre nós, à boca pequena, não tem muito barco para puxar, não, porque os outros barcos já estão indo embora.

O povo está escolhendo o que ele quer, uma pessoa que nunca foi política. Talvez porque os políticos mesmo estão pensando em vir do Senado fazer uma reunião dia 7 aqui para derrubar o ministro. Vir de lá aqui, não; é de lá que se derruba, os senadores que estão lá que foram eleitos pelo Bolsonaro. Derruba aí, meu Deus, é igual nós temos diferença aqui. Ele está presidindo, o Campetti está presidindo e eu estou aqui.

Só para terminar, lá o filho do presidente, que é senador, fala na cara do Pacheco lá, da mesma forma o astronauta fala na cara do Pacheco. Quem quiser falar, fala; quem quiser parar a sessão no Senado, ir parar o Senado e parar o Congressão, para.

Não adianta vir para São Paulo fazer reunião aqui e achar que aqui nós vamos mudar Brasília. Todos foram eleitos, tiveram voto para agir. Vamos agir lá, façam greve de fome, façam alguma coisa para ver se derrubam o ministro, ou não, porque desse jeito vir para cá para voltar para lá...Já fui a 10 reuniões dessa daí, e continua a mesma coisa.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Conte Lopes.

Convido agora o deputado Paulo Mansur. Vossa Excelência tem a palavra, pelo tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente, cumprimentar o deputado Conte Lopes, os deputados presentes, todo mundo que está nos assistindo pela TV Alesp.

Olha, saiu uma notícia que o Mark Zuckerberg, que é o dono das maiores redes sociais do mundo - Instagram, Facebook, inclusive do Meta -, enfim, ele acabou dando um depoimento, falando que na época da pandemia ele acabou sendo obrigado pelo governo dos Estados Unidos, Biden, a censurar alguns vídeos de informação contra a vacina.

E a gente tem uma notícia que também saiu no “Estadão”, ontem: “vacina Butantan contra Covid não atinge o resultado esperado em pesquisa e é descontinuada”. Ou seja, uma vacina do Butantan tem que sair do mercado, porque não atingiu, depois que ela foi colocada no mercado, o ápice para ela estar funcionando.

Ou seja, nós temos vacinas da Covid até hoje que as pessoas têm dúvidas se elas devem tomar ou não, porque foi uma vacina feita rápida, em um ano, oito meses - acho que nem chegou a ser um ano, oito, dez meses -, já foram colocadas no mercado.

Ou seja, quando falam que o presidente Bolsonaro tem razão, na realidade ele tinha razão. Existiam algumas dúvidas e ele colocou isso para o público ver quando ele leu realmente a bula.

Eu fui uma das pessoas que acabei pegando Covid, tomei Ivermectina, sempre fui a favor do livre mercado, inclusive na pandemia, dos comerciantes estarem se sustentando no seu comércio. A gente tinha o “calça apertada”, que era o governador do Estado, entre outros prefeitos que eu não quero citar aqui, mas que foram totalmente contra o livre-comércio.

A gente tem eleição agora, a gente tem que lembrar, é importante a gente colocar os pingos nos “i”s. A gente realmente passou por uma época turbulenta, quando o presidente Bolsonaro estava no poder, até porque ele teve a maior pandemia do mundo e conseguiu deixar o Brasil no azul. Agora a gente já passou essa época da pandemia, e o governo federal consegue deixar o Brasil no vermelho.

E eu tive agora - um outro assunto -, eu estive agora também com o chefe de gabinete do Derrite, fui lá falar com o major sobre o meu projeto de lei, que está na mão do Derrite, para ele qualificá-lo para ir para a mão do governador.

O governador tem 11 dias para sancionar ou não o meu projeto de lei, que é o projeto da tornozeleira eletrônica no estado de São Paulo para estupradores. É o projeto mais avançado contra o estupro que se passa em um Parlamento dentro do Brasil.

Então, eu já falei aqui e volto a repetir, a gente tem 3.145, não sei se subiu até agora, mas desde a época em que eu vi, 3.145 estupradores no semiaberto no estado de São Paulo.

E a gente tem 68% desse crime de estupro dentro do estado de São Paulo até 11 anos de idade, ou seja, abaixo dos 11 anos de idade, 68% desse crime. Ou seja, a maioria dentro de casa. Então, quando esse estuprador está no semiaberto, muitas vezes a vítima tem medo de que ele volte para casa, e o monitoramento com tornozeleira eletrônica é uma grande solução para isso, a gente sabe.

Está na mão do governador Tarcísio para sancionar. Lá, com a equipe do Derrite, eles já aprovaram parte do projeto, já são super a favor, porque o projeto não só se trata da tornozeleira eletrônica, mas do cadastro do estuprador, da área médica também da vítima.

Então eu estou indo falar com o Eleuses também, secretário da Saúde, sobre parte do projeto. Partes do projeto já estão sendo aprovadas e vão para a sanção do governador. Eu já fiquei muito feliz hoje, porque eu recebi a notícia de que parte do projeto vai ser sancionado, agora eu estou lutando para a tornozeleira eletrônica se tornar uma realidade dentro do nosso estado de São Paulo.

Até porque o cinto de segurança nos carros foi um projeto de lei, acho que na época até do Maluf - Conte Lopes esteve na época desse Governo -, que foi para o mundo, foi para o Brasil, saiu de São Paulo.

Ou seja, era inconstitucional, era área do governo federal atuar no trânsito? Muitas vezes até que sim, do cinto de segurança, mas uma lei do Governo do Estado, uma lei do município de São Paulo se tornou exemplo para o Brasil, então dá para a gente fazer uma lei dentro do estado, que por muitas vezes a gente acha que o todo dela não é inconstitucional para o Brasil, mas ela saiu do estado de São Paulo para tomar corpo para o Brasil. Então, eu torço para que dê certo e a gente ajude essas vítimas do estupro.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Mansur. Convido o deputado Luiz Claudio Marcolino para fazer o uso da palavra. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres deputados que nos acompanham aqui no plenário. Queria inicialmente saudar a Esther, que nos acompanha aqui no plenário, que é de Ferraz de Vasconcelos, é uma liderança da região, também pré-candidata a vereadora hoje da cidade de Ferraz de Vasconcelos.

Quero até aproveitar, Esther, falar um pouco hoje sobre um tema importante, você que acompanha a questão da Educação também, dos movimentos sociais, na cidade de Ferraz de Vasconcelos, hoje, na CCJ, que é a Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado um projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio, que retira dinheiro da Educação do estado de São Paulo, em tese para remanejar para outras áreas.

E todo lugar que a gente vai no estado de São Paulo, em qualquer município, não só aqui no estado de São Paulo, mas em todo o País, todo mundo fala que a educação é prioridade. Que a educação é prioridade.

Só que a educação, pelo que nós estamos vendo, não é prioridade do governador Tarcísio no estado de São Paulo. Como não é e não foi prioridade a questão da CPTM. Como não é e não foi prioridade a questão da Sabesp. Não é e não foi prioridade a questão das terras devolutas.

A gente percebe que o governo Tarcísio tem desmontado o estado de São Paulo e tirado recursos importantes, como é esse projeto que tira recursos da Educação. E esse ano, nós estamos no ano de eleição.

Não é eleição para governador, não é eleição para prefeitos, não é eleição para deputados estaduais, federais ou senador. Teremos eleição para prefeitos e vereadores e vereadoras em todo o estado de São Paulo.

Nós estamos falando... No estado de São Paulo, tem 645 municípios no estado de São Paulo. Só que muitas vezes, quando você vai escolher o seu vereador, a sua vereadora, o seu prefeito, a sua prefeita, muitas vezes o pessoal fala: “Tanto faz, votem qualquer um”.

E tentam nos levar a um erro de achar que, de fato, todos os candidatos a vereadores, vereadoras, prefeitos e prefeitas, de fato, são iguais. Mas quando a gente olha para o Brasil e olha agora para o estado de São Paulo, nós temos dois projetos diferentes de governar o nosso povo.

Um é um modelo inclusivo, que nós estamos agora fazendo, fazendo, no caso do governo federal, o presidente Lula, no Brasil inteiro, investimentos universitários federais, institutos federais, investimento na agricultura familiar, investimento no estado de São Paulo, principalmente agora com cirurgias eletivas e recursos para as UBSs, para os CAPs, para as UPAs, o próprio SAMU, recursos do governo federal vindos para o estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo, a gente olha para o governo Tarcísio, aqui no estado de São Paulo, quem de fato ele representa. Nas terras devolutas, não defendeu a agricultura familiar, está defendendo o agronegócio.

No caso da Sabesp, não está defendendo a população, está defendendo os grandes empresários, principalmente o pessoal do mercado financeiro, do mercado de capitais. E agora na Educação, também não está defendendo o trabalhador, não estão defendendo a trabalhadora agora na PEC 03. Então, eu quero trazer um pouco essa referência para a gente pensar a eleição.

E quem está nos ouvindo aí nos municípios do estado de São Paulo, dê uma olhada nessas três ou quatro leis que foram encaminhadas pelo governador Tarcísio e que foram aprovadas aqui na Assembleia.

Questão da priorização da Sabesp, o desmonte da CPTM, as terras devolutas e agora a PEC 03, que retira 5% da Educação, que aprovou na CCJ. Mas vamos olhar quais são os partidos que estão dando sustentação ao governador Tarcísio, aqui no estado de São Paulo, retirando o seu direito.

A mesma lógica que esse governador trabalha com esses partidos aqui, na Assembleia Legislativa, trabalha também nos seus municípios. Então, nós temos Republicanos, nós temos o PL, nós temos o PSDB, nós temos aqui alguns partidos que sempre deram sustentação ao governador Tarcísio, vêm dando nesses projetos.

E, na hora de votar, é importante que você que está me ouvindo agora separe quem efetivamente merece o seu respeito e merece seu voto - eu falo enquanto partido - e quem de fato não merece seu voto e não merece o respeito. Então deixar novamente aqui: privatização da Sabesp, desmonte da CPTM, retirar 5% da Educação e também valorizar os empresários, os grandes latifundiários, em relação às terras devolutas.

Então quero ter aqui alguma referência, porque você, na eleição municipal, o seu voto é muito importante. O voto do trabalhador é igual ao voto do maior empresário que tem na sua cidade; é igual. Tem poucos empresários, tem a maioria dos trabalhadores. Então, na hora de mudar agora a visão da eleição na sua cidade, dá uma olhada em quem foram os deputados, os partidos que aqui na Assembleia Legislativa retiraram os seus direitos.

E que agora você não dê o voto, para que essas pessoas não possam governar a sua cidade, porque nós não podemos ter cidades que também retiram direito do trabalhador, da trabalhadora, como nós temos hoje no governo Tarcísio.

Então queria trazer um pouco essa referência em relação ao debate da PEC. Vai dar muito debate aqui na Assembleia Legislativa essa retirada de 5% da Educação. Mas nós vamos querer fazer essa relação agora, também, com as eleições municipais desse ano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Não havendo mais oradores, está encerrado o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Imediatamente, abrimos o Grande Expediente. Eu convido, para fazer o uso da palavra, a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Convido o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem a palavra, pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto a esta tribuna, até um pouco mais calmo, tentando responder ao nobre deputado do Partido dos Trabalhadores, deputado Reis, dizendo que eu não encabecei coisa nenhuma de mudança de Ricardo Nunes, Pablo Marçal. Eu não; pelo contrário. Pelo contrário. Não tenho nem força para isso. A única coisa que eu falei, aqui numa reunião do PL, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, eu falei que era melhor nós sermos cabeça de sardinha do que rabo de baleia, tendo um candidato do PL à prefeitura - só isso.

Nós somos o maior partido do Brasil. Na maior cidade do Brasil, evidentemente nós teríamos que ter um candidato. Provavelmente, eu tenho certeza de que não estaria essa confusão aí, que o deputado Reis colocou aqui, de alguns deputados, alguns políticos saindo do barco do Ricardo Nunes e indo para o barco do Pablo Marçal. Essa é a grande verdade.

E o deputado Reis também falou de PCC. Deputado Reis, o PCC... Em todo o debate a que eu vou assistir dos candidatos a prefeito, só se fala sobre o PCC, a organização mais bem situada e colocada.

É bom dizer que eu combato o PCC desde 1993, quando se criou aqui em São Paulo, após o episódio do Carandiru. Fizemos aqui uma CPI contra o PCC, contra o crime organizado, que estava se criando na gestão Mário Covas.

Até o secretário da época de Mário Covas disse que tinham erros de português no estatuto do PCC, a ponto de o deputado Afanasio Jazadji falar: “opa, espera aí, isso aí é um negócio de crime, não é aula de gramática, de português”.

Então a gente acompanha. E já estava na relação de quem eles estavam perseguindo para matar; eu era um deles. Desde aquela época, noventa e três. E o PCC veio criando e crescendo.

Então, deputado Reis, em todo lugar está o PCC agora. Está no Porto de Santos, está na contratação de jogador de futebol do Corinthians, está em todo lugar. Está no transporte; é só assistir ao debate. Está na creche. Onde tem dinheiro, o PCC está lá.

E, por incrível que pareça, só tem um cara que eu acho que combate o PCC, que é um promotor público aí, que eu esqueci o nome agora. Mas acho que só ele que dá isso aí. Porque o resto, ninguém combate mais nada. Pelo contrário, eles soltam. Como soltaram realmente o André do Rap.

André do Rap não foi solto pelo PRTB, foi solto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, é bom colocar aqui. E no debate diz que é o cara do PRTB que soltou o cara... que o cara falou que soltou o cara, porque desde quando alguém solta alguém? Não. Um ministro do Supremo Tribunal Federal, o bandido mais perigoso do mundo, o traficante maior do mundo, em um sábado à tarde, o ministro estava de plantão e chegou um pedido de soltura.

A polícia ficou dez anos para prender o cara - a Polícia Civil. Pegou o maior bandido, o cara, em uma penada, soltou em um sábado. Na segunda-feira, quando ele percebeu quem ele havia solto, ele escreveu embaixo para a Polícia: “prenda-se”. Prenda-se, para a Polícia Civil, à qual pertence o deputado Reis.

Então veja, o PCC está em todo lugar, não é no PRTB, que eu nem sei nem que partido é esse. Sei que é do aerotrem, mas não sei nem quem está lá, quem fica, quem não fica.

Agora, se você vai para qualquer partido, entra isso aí tudo no meio. Então, na verdade, o que a gente percebe é o seguinte, é o descrédito da classe política. É o descrédito da classe política.

Quantos deputados federais o PL elegeu através do Bolsonaro? Quantos senadores? Os senadores trabalham com o presidente do Senado, com o Pacheco lá, como a gente está aqui ao lado do presidente.

Se quiser tirar o microfone e xingar o cara, parar a sessão, fazer não votar mais nada, não vota. É só fazer isso aí lá, até tomar uma decisão sobre o impeachment de não sei quem lá, do Alexandre. Então faça lá, faz greve de fome para o Senado.

Não. Vão fazer uma reunião dia 07 aqui para voltar para lá de tudo de novo. Esse é o caminho? Talvez isso aí que deixe o povo meio descrente. E é bom colocar, a gente já disputou dez eleições. Ganhei dez e já perdi também, que o voto “nosso” não é nosso, não. Você tem voto um dia, na outra eleição você tem que correr atrás para ver se você consegue de novo. Não é seu, não.

E quando você é eleito prefeito, ou governador, ou presidente, não é porque você se elegeu, que se você falar: “vota nele agora”, que todo mundo vai votar. Isso é só no quartel, que é ordem unida. Aqui não é assim, não. Está muito enganado quem pensa que é assim, você tem que conquistar o voto.

Ponto do Pablo Marçal conquistar o voto de São Paulo. Está conquistando aí, não sou eu que estou falando. Volto a repetir, deputado Reis, eu conheci o tal de Pablo Marçal aqui, quando ele marcou uma reunião aí e depois proibiram a reunião no PL. Proibiram. E eu o cumprimentei aqui em cima.

Agora, se a classe política está no que está, se o PL, se o PT apoia o PSOL e o PSOL leva o Lula para cantar o Hino Nacional e canta “filhes do Brasil”, mudou tudo, até o Hino Nacional mudaram, por causa de negócio de gênero. Será que eles não percebem que com isso aí eles vão perder voto? Qual é a vantagem de fazer? Eles já estão lá, todos meio cabeçudos. E eu só posso dizer isso.

Então o outro corre sozinho mesmo. Então o Sr. Pablo Marçal está correndo sozinho, é isso que está acontecendo. Não somos nós do PL que estamos apoiando o Pablo Marçal, e o Pablo Marçal vai ganhar a eleição com culpa do PL e da direita, não é nada disso. O cara já estava passando a frente, aí.

Se tem cara que vai desembarcar, é problema de cada um agora. Esse é o problema. Esse é o problema. O cara inventou o corte, eu não sei nem o que é corte. E a Justiça corta o cara, e o cara continua cortando todo mundo e continua indo para frente mesmo. É isso eu que estou vendo.

Agora, o erro é do cara ou é erro dos partidos políticos? Nós, como eu disse, não conseguimos lançar um candidato, com tanta gente quanto senador, deputados federais, deputados estaduais.

Já saímos apoiando o prefeito que aí está, que não foi eleito, foi vereador comigo. Foi vereador comigo na cidade de São Paulo. Foi eleito na chapa do Bruno Covas, foi eleito na chapa do Bruno Covas.

E agora, em todas as pesquisas, um está lá na frente e ele está em terceiro. Adianta ir lá para: “vamos agora”? Tem que falar com o povo. É o povo que escolhe. Agora o povo acredita? Quando a gente passa para o povo o impeachment de um ministro do Tribunal Federal, que tem que decidir aqui em São Paulo, na Paulista, pela milésima vez e não decide nada, lá em Copacabana, não sei onde.

Os caras estão lá, estão eleitos, meu, e não falam nada lá, vêm falar aqui. O Malafaia diz que vai fazer discurso aqui e que escolhe o deputado Reis, como V. Exa. excelência fala, brinca, goza deste deputado. “Eu te olhei no Zoom, lá, você não sobe, não estava no caminhão”. Não, não deixam subir. Sobem quem eles querem, faz o discurso quem eles querem, quem eles acham que é do time deles. Quem não é, não tem problema nenhum.

Quer dizer, esse é o problema. Agora, eu acho, esse é o lado político, a coisa? Ou é cobrar do Sr. Pacheco, presidente do Senado, se põe, deixa de pôr, porque é lá que tem que decidir. É no Congresso Nacional... para o Congresso Nacional.

Ou os caras só sabem trabalhar no TikTok? Ou são deputados federais e senadores só disso aqui, não conseguem tomar atitude? Ou algum general. Tem general aí no TikTok. Vai lá, meu. Cadê o Sr. Mourão da vida? Vai dar porrada. Dar porrada.

O PT não faz isso? O PT ou a esquerda não briga? Por que a gente não briga? Agora vem aqui fazer uma reunião aqui? O que nós vamos resolver aqui em São Paulo se o problema tem que ser resolvido lá?

Então, fica aí a minha colocação. Não fui eu. Viu? Agora. É evidente. A eleição de São Paulo está aí. Alguns acharam que mandavam no eleitor, e a única coisa que eu aprendi com várias eleições que disputei - perdendo e ganhando, ganhei dez -, volto a repetir, é que a voz do eleitor é dele. Ele que escolhe seus candidatos.

E até andando pelas ruas na campanha, a gente sabe quem vai e quem não vai. É simples, nas cidades do interior, os caras sabem quem vai e quem não vai. E essa é a grande verdade.

Então, volto a repetir, eu não, não fui nada disso. A única coisa que eu achei é que o PL deveria ter candidatura própria. Não estaríamos aí, agora, sem saber o que fazer, como estamos. E querendo empurrar a goela abaixo quem não consegue ir, ou quem não tem força para ir.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Conte Lopes. Convido o deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti.

Convido o deputado Conte Lopes para assumir a presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Conte Lopes, deputado Conte Lopes, senhoras, senhores que nos acompanham, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, policiais civis e militares, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.

Sr. Presidente, eu retorno a esta tribuna para expressar o meu mais absoluto repúdio, repúdio à esculhambação que foi feita a um dos símbolos nacionais no último dia 24, em um evento da esquerda, com a presença, inclusive, do atual presidente da República. O senhor falou, deputado Conte Lopes, e eu reitero aqui, um ataque a um dos símbolos nacionais, que é o nosso Hino Nacional.

Tratar um símbolo nacional dessa forma merece todo o nosso repúdio. Enquanto eu tiver voz aqui, não passará em branco nenhum ataque à nossa Pátria, nenhum ataque aos símbolos nacionais, que o Hino Nacional representa ao lado da bandeira, das armas e dos símbolos nacionais. Então, fica registrado aqui o ato de repúdio.

E não só isso. Eu já protocolei uma moção de repúdio e eu tenho certeza de que o Ministério Público aqui de São Paulo, órgão diligente que é, está atento, que, inclusive, esse ato é um ato de contravenção penal, cuja multa pode chegar a dezoito mil reais. Está previsto, Sr. Presidente, na Lei n.º 5.700, de 1971. Eu tenho certeza de que esse ato é repudiado por toda a população paulista e deverá, sim, ser repreendido.

Deputado Conte Lopes, é por essas e por outras atitudes que eu sou muito favorável à escola cívico-militar. É por isso que nós temos, sim, que trazer às nossas crianças e adolescentes os valores cívicos.

E, sim, eu tenho certeza de que o programa de escola cívico-militares que foi aprovado por essa Casa e que será implementado com certeza no governo Tarcísio, porque tenho certeza que será derrubada a decisão que suspendeu. A Dra. Inês, que é a nossa procuradora-geral do estado, não perdeu uma até agora e não vai ser essa que ela vai perder.

É por isso que é imprescindível a defesa de valores e princípios cívicos. É por isso que nós defendemos aqui Deus, pátria, família e as liberdades, para que situações como essas não ocorram, e com a presença do atual presidente da república, que não fez nada, aplaudiu.

Então fica aqui o nosso repúdio a essa esculhambação. É um absurdo, uma forçação de barra, uma lacração que nós não podemos tolerar perante um símbolo tão caro à nossa população, que é o Hino Nacional.

Feitas essas considerações, Sr. Presidente, eu quero aqui deixar também o meu mais profundo sentimento ao nosso colega Tomé Abduch, que perdeu seu pai no último final de semana, e também ao secretário de Habitação, Marcelo Branco, que também perdeu sua mãe, a Sra. Vilma, no final de semana. Ficam os meus mais profundos sentimentos. Que Deus conforte o coração de todos os familiares.

Passando agora para um segundo assunto, eu quero evidenciar e parabenizar aqui a atuação, Sr. Presidente, do governo Tarcísio de Freitas diante das tragédias que ocorreram nesse final de semana em razão dos focos de incêndio, em razão das queimadas.

Percebam, quando um governo age dando prevalência às instituições, prevalência à técnica ao invés do oportunismo político, como tudo dá certo. A prevalência técnica faz com que as instituições tenham liberdade de atuação.

E o governador, que é o ente político, ele passa a ser o gerente da crise. O protagonismo é das instituições, e nós vimos isso acontecer no último final de semana, quando o estado, e não só o estado de São Paulo, vários outros estados foram tomados por incêndios, um período de estiagem muito longo.

Mas aqui no estado de São Paulo a resposta foi rápida, Sr. Presidente. Aqui no estado de São Paulo foram mais de 15 mil pessoas envolvidas, dez aeronaves, mais de três mil veículos que foram colocados à disposição.

E aí nós temos que prestigiar a ação dessas entidades paulistas sob o comando do governador Tarcísio. Para a gente ter uma ideia, na Amazônia, no mesmo período, foram 1.658 focos de incêndio.

Aqui, na sexta-feira, já tinha chegado a 1.800; no sábado, os focos chegaram, as ignições, a aproximadamente 2.800 ocorrências de incêndio. E a atuação rápida do governo Tarcísio fez com que na segunda-feira nós tínhamos apenas seis focos, o que foi debelado rapidamente.

Então quando há integração dessas instituições e com humildade o governador Tarcísio também recebeu a ajuda das Forças Armadas, E aqui eu faço um agradecimento público às Forças Armadas, ao Exército, à Marinha e à Força Aérea, faço na pessoa do general Amin, que é o comando, que é o comandante militar do Sudeste, por terem colocado também à disposição todos os equipamentos que tinham para poder, de forma conjunta, debelar todos esses focos de incêndio.

Tenho que evidenciar também a atuação das secretarias, e aí eu faço meu cumprimento à secretária Natália, da Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística, ao secretário Guilherme Piai, de Agricultura, ao secretário Eleuses Paiva, da Secretaria de Saúde. Faço também cumprimentos à Defesa Civil na pessoa do coronel Henguel, secretário-chefe da Casa Militar, que no esforço conjunto, numa atuação eficaz que apresentou resultados e livrou a nossa população de maus maiores.

Obviamente, na minha região de São José do Rio Preto, juntamente com Ribeirão Preto, foram as regiões mais atacadas, quero também transmitir as minhas condolências aos familiares do Saulo Rodrigo de Oliveira, de 47 anos, e do Gerci Silveira Júnior, de 30 anos, moradores da região que foram fatalmente vitimados na cidade de Urupês. Então ficam também os meus sentimentos, as minhas condolências aos familiares, às famílias enlutadas.

São heróis, brigadistas, que, infelizmente, perderam sua vida no combate a esses incêndios. Faço também uma menção, Sr. Presidente, à Unica, a União das Usinas Sucroalcooleiras de Etanol, que também auxiliaram muito nesse combate. Então houve uma integração dos órgãos públicos com a sociedade civil e essa integração gerou resultados realmente efetivos à nossa população paulista.

Então fica aqui também o meu agradecimento e os meus parabéns ao secretário Derrite, que também atuou com a Secretaria de Segurança Pública. Atualizamos aqui as prisões. São seis presos até agora: dois na cidade de Rio Preto, dois em Batatais, um na cidade de Guaraci e o último agora, na segunda-feira, em Jales.

Então com certeza a Secretaria de Segurança envidará esforços para que sejam apuradas todas as ocorrências e se houver culpados, eu tenho certeza de que serão descobertos, que os fatos serão elucidados e serão - se eles assim o fizeram -responsabilizados e culpados por esse fato.

Então ficam aqui os meus parabéns ao Governo do Estado, ao governador Tarcísio. E não é a primeira vez que o governador Tarcísio entra em campo numa situação dessa. Realmente não é ir lá e sobrevoar. Ele realmente vai no local e permanece, como fez, Sr. Presidente, lá em São Sebastião.

O governador Tarcísio, por ocasião daquela tragédia em São Sebastião, no começo de 2023, desceu até o litoral e lá permaneceu durante todo o período de crise. Ele montou um gabinete de crise lá, como fez agora com o gabinete de crise que foi montado em Ribeirão Preto. Então ficam meus parabéns a toda administração estadual.

Quero evidenciar também que o decreto de emergência dos municípios perdura por 180 dias e há na região de Ribeirão Preto por parte da Secretaria de Saúde também um gabinete instalado lá em que médicos do Hospital das Clínicas atendem 24 horas por telemedicina, orientam as equipes para aqueles que também foram afetados com a fumaça e que possam vir a ter problemas respiratórios. E ficam também os nossos parabéns ao nosso secretário de Saúde, Eleuses Paiva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos a palavra do nobre deputado Danilo Campetti e passamos à continuação da lista do Grande Expediente. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Elton, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e a todos aqueles que nos assistem aqui na Casa e também pela Rede Alesp. Neste momento eu faço dois pronunciamentos.

Primeiramente, parabenizando todos os esforços do governador do estado de São Paulo frente toda essa situação realizada por meio das queimadas que acontecem hoje no estado de São Paulo.

Como médico, eu tenho que salientar os problemas que têm acontecido ou transtornado em relação à Saúde do nosso estado. Em virtude das queimadas, da fuligem que hoje está em suspensão e do tempo extremamente seco, nós temos um aumento também das demandas ocasionadas pelas doenças respiratórias. É necessário que todas essas ações aconteçam exatamente também para privilegiar e para cuidar da parte de Saúde.

Existe uma intersetorialidade muito importante dentro de cada secretaria e aqui, nesta Alesp, no ano passado, eu instituí a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e de Catástrofes. Tudo isso veio à tona em virtude do meu trabalho realizado durante oito anos por meio do trabalho com a Corporação de Bombeiros.

Ali nós enfrentamos diversas lutas, mas, dentre elas, também tivemos a abordagem sobre diversos focos de incêndio na cidade. No ano passado, quando houve também a propositura daquele projeto “São Paulo Sem Fogo”, isso foi extremamente importante, preparando as equipes para atuação frente uma possível catástrofe ou um grande problema como esse das queimadas que acontecem esse ano.

Então, desse modo, primeiramente eu quero parabenizar o Governo do Estado por todas essas ações tão importantes e também, como eu tive uma ação diretamente ao lado do governador Tarcísio sobre o que aconteceu ali na catástrofe de São Sebastião, essa frente parlamentar também está à disposição do Governo do Estado, sendo parceira no controle tanto dos focos quanto de demais catástrofes que possam acontecer durante esse tempo no nosso estado de São Paulo.

Mas, neste momento, a minha fala vem diretamente também ao Governo do Estado em relação ao projeto de lei que foi aprovado esse ano, que é o Projeto nº 868, de 2023, que trata da disponibilização do sensor de glicemia intersticial ou de glicemia contínua para o controle do diabetes tipo 1.

Todos os diabéticos, tanto tipo 1 quanto tipo 2, podem utilizar esse tipo de aparelho; inclusive, a diabetes gestacional também, mas esse projeto trata principalmente daqueles que têm o diabetes tipo 1, em especial nossas crianças e adolescentes.

Por que eu digo isso? Hoje, uma criança portadora de diabetes tipo 1, assim como eu, que adquiri a doença aos 10 anos de idade, ela precisa realizar a sua glicemia entre cinco e oito vezes através da glicemia capilar.

Fura o dedo, retira uma gota de sangue e, através disso, faz a glicemia do seu sangue; mas, estando na escola e não sabendo exatamente qual é a glicemia, é necessário que esses testes sejam realizados ou por equipe interna das escolas ou pelos pais. Isso faz com que os pais precisem estar à disposição nas portas das escolas, uma vez que não podem estar presentes no interno das escolas.

Dessa forma, há uma dificuldade para que esses pais realizem a glicemia; colocam as crianças sob risco e instituem uma dificuldade no controle glicêmico, que, no final das contas, pode culminar com doenças nos órgãos alvo, seja coração, seja rim, sejam os olhos, com a perda da visão, ou através de outras alterações, como alterações neurológicas, como doenças como o mal perfurante plantar, que é uma doença típica do diabetes prolongado.

Sou diabético há 40 anos e tenho tratado e utilizado todas as possibilidades de tratamento para cuidar da minha saúde, mas muitos dos nossos cidadãos não têm essa possibilidade. A utilização de uma tecnologia assistiva como essa dá realmente a possibilidade de minimizar as doenças a longo prazo, trazer saúde e melhorar a expectativa de vida.

Hoje, o estado já gasta em torno de 300 reais, eu creio, para esses diabéticos que precisam realizar a perfuração do dedo com a coleta da glicemia pela gota de sangue. Esse sensor possivelmente terá hoje um custo em torno de 600 reais, mas é necessário dizer que, a longo prazo, a redução do custo em saúde é extremamente grande e incalculável. Incalculável porque trará saúde e melhoria na expectativa de vida de todos aqueles que são os portadores do diabetes tipo 1.

Então, desta forma eu venho aqui mais uma vez agradecer a esta Casa, que juntamente comigo, de maneira unânime, realizou a votação, aprovando o Projeto de lei 868, de 2023, com a possibilidade da utilização desse sensor de glicemia contínua.

E eu venho trazer a minha fala ao governador e ao Governo do Estado para que possa sancionar esse projeto, trazendo realmente saúde e possibilitando, inclusive, que haja um controle por meio do Estado daqueles pacientes que estão em tratamento, fazendo com que a monitorização deles e o acesso mais rápido à Saúde possa ser feito por meio dessa tecnologia assistiva.

Muito obrigado a todos, Deus abençoe, obrigado presidente.

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - Presidente, gostaria de pedir o levantamento dessa sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental, Dr. Elton.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

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