010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: BRUNO COVAS, ALOÍSIO VIEIRA, VAZ DE LIMA e
VINÍCIUS CAMARINHA
Secretário: ROBERTO MASSAFERA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
27/06/2007 - Sessão 10ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO
DIA
001 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
ROBERTO MASSAFERA
Por acordo entre as lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
003 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 22h41min.
004 - ALOÍSIO
VIEIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 22h56min.
005 - CELSO
GIGLIO
Por acordo entre as lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
006 -
Presidente ALOÍSIO VIEIRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 22h57min.
007 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 23h18min. Suspende a sessão, por conveniência da ordem às 23h18min.
008 -
VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 23h50min.
009 - JONAS
DONIZETTE
Por acordo entre as lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
010 -
Presidente VINÍCIUS CAMARINHA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 23h50min.
011 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 0h13min. Suspende a sessão, por conveniência da ordem às 0h13min,
reabrindo-a às 0h25min. Põe em discussão o PL 363/07.
012 -
ADRIANO DIOGO
Discute o PL 363/07 (aparteado
pelos Deputados Rui Falcão e Celso Giglio).
013 -
Presidente VAZ DE LIMA
Suspende a sessão, por conveniência
da ordem às 0h45min, reabrindo-a às 0h47min.
014 - RUI
FALCÃO
Fala sobre o acordo para encerrar a
discussão do PL 363/07.
015 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Declara
encerrada a discussão do PL 363/07. Desconvoca a segunda sessão extraordinária
marcada para hoje.
016 -
BARROS MUNHOZ
Por acordo entre as lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
017 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Massafera para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
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O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB -Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roberto Massafera e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 22 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Aloísio Vieira.
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O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O Sr. Presidente - ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Celso Giglio e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 22 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por três minutos por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 23 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Vinicius Camarinha.
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O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jonas Donizette e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 23 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta à zero hora e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O Sr. Presidente -Vaz de Lima - PSDB -
Proposições em Regime
de Urgência: Discussão
e votação - Projeto de lei nº 363, de 2007, de autoria do Sr. Governador.
Institui, no âmbito do Estado, pisos salariais para os trabalhadores que
especifica. Com 19 emendas e 02 substitutivos. Pareceres nºs 566, 567 e 568, de
2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de
Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e
contrários às emendas e aos substitutivos. (Artigo 26 da Constituição do
Estado).
Vamos dar seqüência à lista dos oradores inscritos para discutir.
Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa à zero hora e 13 minutos, a sessão é reaberta à zero hora e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, Proposições em Regime de Urgência: Discussão e votação - Projeto de lei nº 363, de 2007,
de autoria do Sr. Governador. Institui, no âmbito do Estado, pisos salariais
para os trabalhadores que especifica. Com 19 emendas e 02 substitutivos.
Pareceres nºs 566, 567 e 568, de 2007, respectivamente, de relatores especiais
pela Comissão de Justiça e de Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças,
favoráveis ao projeto e contrários às emendas e aos substitutivos. (Artigo 26
da Constituição do Estado).
Inscrito para discutir contra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo remanescente de 18 minutos e 36 segundos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Continuando a discussão do referido projeto de lei que estabelece os pisos salariais, para concluir o raciocínio, temos a dizer que o projeto é absolutamente inócuo, pois não vai gerar emprego, nem renda e não vai modificar nenhuma realidade. Mas, para efeito de propaganda de campanha, pode ter algum significado.
Estava lendo o artigo da Tereza Cruvinel, fazendo uma análise da pesquisa CNT-Sensus, que diz o seguinte:
“Os dados da pesquisa mostram que, na sociedade e em sua relação com Lula, tudo continua como na campanha. Ele é mais bem avaliado entre os homens, os nordestinos, os mais pobres e os menos instruídos. Enfrenta restrições maiores no Sul-Sudeste, entre os mais instruídos e os de maior renda. A contradição se acentua quando a renda aumenta mais. Lula tem avaliação negativa e seu governo é reprovado pelos que ganham mais de 20 salários mínimos. Eles são parte da elite. Tucanos e democratas, para alterar esse quadro, carecem de um programa que seja atraente tanto para as massas felizes como Lula para a classe média alta e a elite que o rejeitam. E precisam, é claro, de um bom candidato para 2010. Têm dois. Lula, até agora, nenhum. Mas se mantiver a aprovação de hoje, poderá sagrar alguém”.
Fiz questão de ler esse comentário porque, apesar do desdém e do desprezo com as relações democráticas que tentamos construir, apesar da instalação de duas CPIs do Apagão Aéreo que não tem outra função, a não ser busca da quebra da hierarquia, a tentativa incessante da busca do golpe, da situação do caos, nós resistiremos. Resistimos à última eleição, a toda a série de ataques nossas bancadas foram dizimadas nas últimas horas. Mas nós resistiremos.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Agradeço, primeiro, para desfazer um equívoco. Um Deputado que me precedeu disse que a Bancada do PT tem uns encaminhando a favor, outros encaminhando contra. Para que os telespectadores entendam, o Regimento faculta se inscrever a favor ou contra, podendo o Deputado dar outro sentido ao pronunciamento. Isso já se fez várias vezes, e hoje alguns companheiros repetiram esse mecanismo.
Então, a nossa bancada vota unitariamente. Não é o que sempre ocorre com os demais. A segunda coisa é que houve muita generosidade do Governo do Estado apresentar esse projeto, e nos cobrando pressa para a sua aprovação. Essa lei complementar que autoriza a fixação de pisos regionais vem de 2000. Sete anos depois, os tucanos, sempre sobressaltados, pressurosos com os direitos dos trabalhadores, nos cobram na madrugada pressa, para entrar em vigor em 1º de julho.
Então, que se esclareça também que isso vem de 2000.
Eu estava inscrito para falar, mas vão encerrar os debates agora porque há pressa. Assim, quero que conste no “Diário Oficial” a nossa solidariedade - que imagino seja de toda a nossa bancada - à ex-Prefeita Marta Suplicy, que tem sido vilipendiada por covardes por causa de uma frase infeliz, da qual se desculpou imediatamente.
Depois de um jornalista venal tê-la comparada a Hitler, hoje um jornalista, que me surpreende porque vinha de uma tradição democrática, tenta comparar a frase infeliz da qual ela se desculpou com a justificativa daquele pai de um “pit boy”, do Rio, que espancou aquela doméstica, dizendo que tem o mesmo sentido aquele senhor dizer que não tem de haver punição, não tem de haver prisão para aqueles jovens violentos, com a frase da Ministra Marta Suplicy.
Publicamente, quero me solidarizar com a Ministra Marta Suplicy, acho uma covardia o articulista ter feito esse artigo. Em nome do seu passado democrático, tenho esperança de que ele venha a se desculpar por esse artigo infeliz e calhorda publicado hoje na “Folha de S.Paulo”.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Para concluir o raciocínio na discussão deste projeto, quero dizer que estes seis meses têm sido muito interessantes. Parece que pelo acordo de lideranças teremos direito a aprovar um projeto de cada um dos Srs. Deputados até a votação deste projeto que propõe o piso salarial.
Acho uma boa iniciativa, acho que todos os Deputados têm o direito de aprovar um projeto, discutir suas iniciativas. Acho que as iniciativas dos Deputados, além de legítimas, são importantes na construção da democracia, na construção dos programas de governo. Acho um avanço podermos aprovar nossos projetos de lei, embora saibamos de antemão que todos serão vetados. Todos os projetos da oposição aprovados são vetados e quando derrubamos o veto, sofremos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Mas faz parte desse jogo da minoria que vivemos depois de tantos anos de oposição nesta Casa.
Na Comissão de Saúde estamos tentando abrir um diálogo com o Sr. Secretário da Saúde, que nem o telefone atende. Nem para discutir esse problema gravíssimo que aconteceu hoje no Hospital do Morumbi. Ele se nega a discutir. Temos também o problema gravíssimo do Iamspe. E o Secretário não mostra sensibilidade para abrir um canal de negociação. Mas, não desanimaremos. Já vivemos períodos mais difíceis na história. Pela televisão vemos a forma como os estudantes da USP estão sendo achincalhados. Estão sendo chamados de ladrões, trânsfugas, piratas. Se fosse outro governante, mas José Serra e Aloysio Nunes Ferreira! Foram revolucionários como estudantes, propuseram a luta armada, a revolução maoísta, chinesa, a grande marcha da ação popular. Pegar jovens estudantes que na flor da juventude não têm nenhuma conotação político-partidária com organizações clandestinas nem estão propondo a ruptura do regime, como se propunha nos idos de 60, 64, é uma forma cruel e covarde de destruir toda uma geração. Embora nós, do PT, não tenhamos nenhuma ligação orgânica, a nossa única ligação é tentar entender a juventude. Acho que essa juventude não está roubando, não está traficando.
Outro dia, um Secretário de Estado do Sr. Governador que participou da resistência falava do direito da resistência, como se fosse a resistência de marginais armados, esquecendo-se de quantos boletins ele rodou com o nome resistência e outras derivações da palavra. É lamentável que os estudantes da USP tenham tido esse tratamento. A culpa foi toda de uma pessoa só: José Aristodemo Pinotti, aquele que nunca deu para nada na vida, criou toda essa confusão, se escondeu e agora a culpa vai cair sobre os mais fracos, no caso os estudantes.
A história, como diria Frei Caneca, tem duas faces: a da vitória e a da derrota. Quem perde fica calado, quem ganha conta a história.
Esperamos que a história da democracia no nosso País supere esses percalços.
Hoje, parece que a lista fechada foi derrotada na
reforma política. Passou o critério da lista aberta. A lista aberta é essa
anarquia. Não se vota em partidos políticos, vota-se
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, tenho a honra de estar com V. Exa. na Comissão de Saúde e penso que V. Exa. tem muito a contribuir.
Numa das últimas reuniões, acordamos convidar o Sr. Secretário de Saúde para vir à Comissão e apresentar seu projeto para a área da Saúde. Ao que sei, ele está pronto para vir, não se negou em momento nenhum, tenho certeza de que virá. Não sei se antes do “recesso” - entre aspas. Mas, ao que sei, ele está pronto para vir.
Por outro lado, como médico, tenho de reconhecer o esforço da Secretaria, do Sr. Governador José Serra, do sempre Ministro da Saúde Serra, em tentar melhorar as condições da Saúde no Estado de São Paulo.
Nobre Deputado, sabemos como é difícil resolver as questões da Saúde. De um lado, a tabela SUS, que desqualifica o atendimento médico e hospitalar. Tantas incongruências nessa área que precisam ser revistas e isso depende do Governo Federal.
Eu acho que todos estão se esforçando muito para
resolver essa questão da Saúde. Mas, o problema não é só da área estadual.
Precisamos que o Governo Federal nos dê a mão - e uma mão forte - para que
possamos
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Na sexta-feira estive na Secretaria de Estado da Saúde por ocasião de uma manifestação do Sindsaúde e eu pedi autorização para o Sr. Secretário para subir. Depois de uma hora fui recebido por um segurança particular, que me escoltou até o quinto andar para falar com o chefe de gabinete. A Tropa de Choque estava no andar central. Fui pela lateral da Secretaria, atravessei todo o pátio como um corredor polonês. Só puderam subir o presidente do sindicato e eu. A Tropa de Choque fez o corredor, fomos revistados e subimos com um segurança privado. Chegando ao quinto andar, ficamos retidos numa sala fechada por mais de meia hora, quando fomos atendidos pelo chefe de gabinete que justificou a ausência do Secretário, dizendo que a qualquer momento ele viria conversar conosco.
Não tenho problema nenhum de enfrentar cara feia, Tropa de
Choque ou outro tipo de constrangimento. Pelo contrário, isso me fortalece, me
dá mais energia, me dá mais fibra. Imaginava com duas pessoas, com aquela
teatralidade desnecessária, grotesca, ridícula. Mas quem se esconde é que passa
pelo ridículo. Então, Deputado Celso Giglio, eu não tenho que responder pela
Secretaria da Saúde.
Quando o Sr. José Serra era Secretário da Fazenda, do então
Governo Fernando Henrique, o Ministro da Saúde era o Adib Jatene. O Dr. Adib
Jatene criou todas as bases para o novo sistema de Saúde. Foi derrubado pelo
José Serra, que assumiu interinamente o Ministério da Saúde e, depois, assumiu
a referida pasta efetivamente. Toda essa estrutura do SUS, nós temos uma
herança terrível nesses oito anos desastrados.
Quanto à questão do Estado de São Paulo, o Estado de São Paulo
não entra com sua porcentagem. Os municípios, o senhor já foi Prefeito, aliás,
um brilhante Prefeito, sabe que os municípios estão entrando com mais de 15 por
cento. A União entra com sua parte e o Governo do Estado, infelizmente, não
consegue contribuir porque todo o dinheiro está sendo transferido para as
organizações sociais.
Nobre Deputado, V. Exa. viu o Iamspe, que é do seu maior
interesse? Todo o dinheiro que foi arrecadado no Iamspe foi de dois por cento
do salário dos funcionários. O Governo do Estado não executou 15 milhões de
reais, que tinha que executar, numa massa de 400 milhões de reais que foi
arrecadado dos funcionários.
Só estou dizendo da nossa condição, Deputado Celso Giglio,
enquanto Deputados. Não estou discutindo. A situação da maioria tem relações
com o Governo, relações com a Secretaria, relações de partilha de poder. Estou
discutindo nossa relação como Deputados, a nossa atuação como Deputados, a
nossa existência e as exigências típicas do Parlamento. Este Parlamento, para o
Governador e para o Governo do Estado, não significa nada. Eles têm um desprezo
absoluto. Eles só têm interesse em aprovar quatro ou cinco projetos do seu
interesse, e não tem nenhum diálogo, nenhuma interlocução. Isto aqui e nada, é
a mesma coisa para eles.
Concedo um aparte ao nobre Deputado Celso Giglio. V. Exa.
pode usar o meu tempo restante de um minuto e 23 segundos.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Deputado Adriano Diogo, as informações que temos -
precisamos até conferir, podemos fazer isso juntos - é que o Governo Federal
não cumpre as exigências da lei e não repassa aquilo que deveria passar à área
da Saúde. Por outro lado, a informação que tenho é que o Governo do Estado
repassa regularmente aquilo que é de lei, e os municípios, é claro, acabam
gastando muito mais na saúde do que os 15 por cento.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - V. Exa. teve uma prova ontem. O Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva fez uma audiência, chamamos assim no Palácio do Governo,
distribuindo um caminhão de dinheiro para todos os setores essenciais.
Não vou discutir mais, porque acabou o meu tempo. Mas quero
dizer que cada um tem o governador que merece. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, sigo orientação do meu líder e desisto
da discussão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua
Esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos por
conveniência da ordem. Está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa
à 0 hora e 45 minutos, a sessão é reaberta às 0 hora e 47 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tendo sido feito um
acordo, estava inscrito para falar durante meia hora na presunção de que V.
Exa. havia convocado duas extraordinárias. Portanto, teremos muito debate pela
frente e, nesse sentido, evitei os apartes para que cada orador pudesse usar
seu tempo como conviesse. Não aparteei o Deputado Samuel Moreira, que falava em
nome do Governo como sempre com muita propriedade, até elogiar o Deputado que é
dos poucos que vem à tribuna defender os projetos do Governo, de vez em quando
também o líder nos apartes. Mas como sou cumpridor de acordos, e o acordo
embora tivesse entendido que era para encerrar a discussão hoje, e havia tempo
ainda, e não para que se encerrasse na fala do Deputado Adriano Diogo, encerro
minha intervenção para que esse acordo, se foi feito dessa maneira, possa ser
cumprido. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Obrigado pela compreensão, Deputado.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. Presente, mas
cumprindo acordo. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, que declina da
palavra por estar cumprindo o acordo. Tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido que, da mesma forma, declina da palavra por cumprimento do acordo.
Está encerrada a discussão.
Neste momento esta Presidência, em havendo acordo, vai
desconvocar a sessão extraordinária, que estava convocada para uma hora após o
término desta sessão extraordinária.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de
líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, em havendo acordo
entre líderes presentes em plenário, esta Presidência dá por levantada a
presente sessão, lembrando a V. Exas. da sessão ordinária do dia de amanhã, com
a Ordem do dia já anunciada.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão à 0 hora e 50 minutos.
* * *