02 DE ABRIL DE 2008

010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: VAZ DE LIMA

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão. Anuncia a discussão do PLC 80/07.

 

002 - ANA DO CARMO

Discute o PLC 80/07 (aparteada pelos Deputados Vicente Cândido e Roberto Felício).

 

003 - Presidente VAZ DE LIMA

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h26min, reabrindo-a em seguida.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

005 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h28min, reabrindo-a em seguida.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa a realização nesta Casa de audiência pública, dia 03/04, sobre a crise da Carteira Previdenciária dos Advogados Contribuintes do Ipesp.

 

007 - Presidente VAZ DE LIMA

Desconvoca a sessão extraordinária marcada para 03/04, às 11 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposição em Regime de Urgência - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 80, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde. Com 7 emendas. Pareceres nºs 277 e 278, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo, para discutir contra o projeto.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, eu me inscrevi para falar contra o PL 80/08 porque é um projeto que vem prejudicar e muito todo o funcionalismo público do Estado.

Mais prejudicadas serão as mulheres, que no serviço público constitui grande parte do funcionalismo, seja na área da Saúde, na área da Educação e até mesmo na área de Segurança Pública. Por que digo que as mulheres serão as mais prejudicadas? Porque além dos cuidados rotineiros com a sua saúde, muitas vezes precisando de um ou dois dias para resolver, ainda têm de acompanhar o tratamento de seus filhos. Muitas mães têm filhos especiais, que requer um tratamento mais longo, mais demorado. Temos de ter consciência disso. Por isso chamo a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para votarmos pela rejeição deste projeto do Governador.

Temos de defender melhores condições de trabalho para o servidor. Ele tem de trabalhar com saúde, ele precisa ter o direito à prevenção, a ponto de não ter de ser afastado para fazer tratamento. Portanto, este projeto vai prejudicar ainda mais o funcionalismo, que já vem sendo prejudicado no Estado de São Paulo. Nos últimos anos, o funcionalismo perdeu muitos direitos. Conquistar direitos praticamente foi zero.

Peço ao Governador que ao invés de tirar direitos, valorize esse servidor. O salário do servidor público estadual está bem defasado. Além do baixo salário, faltam melhores condições de trabalho na Segurança, na Saúde, na Educação, em todas as áreas. Faltam equipamentos, faltam remédios, falta tudo.

Temos de fazer um debate sério. É dever desta Casa na noite de hoje defender o funcionalismo público que presta um bom serviço à população e ao Estado de São Paulo. Não é porque existem maus funcionários que temos de penalizar todo o funcionalismo. Isso é uma injustiça. O funcionalismo presta um bom serviço à população de São Paulo. Na área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, trabalha-se com muita dificuldade, mas tem bons serviços prestados, ainda que as condições de trabalho que o Governo oferece ao servidor sejam precárias.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Ana do Carmo, estou ouvindo atentamente a sua dissertação sobre o projeto e quero compartilhar com V. Exa. da sua linha de pensamento. Eu acho que o Governo do Estado deveria tratar com um pouquinho mais de carinho os nossos mais de 600 mil servidores. São eles que fazem o serviço público acontecer.

O essencial do Poder Público do Estado é prestação de serviço e prestação de serviço se faz com recursos humanos, sobretudo. Gostaríamos de estar discutindo aqui projetos mais ousados - coisa que há muito tempo não se faz nesta Casa, principalmente sob a gestão dos tucanos - de valorização de carreira, de recuperação salarial, de incentivo aos trabalhadores dos vários setores do funcionalismo público do nosso Estado. Acho que até desmerece o Legislativo ficar discutindo projetos insignificantes como este, inclusive questionável do ponto de vista legal, constitucional. Acho que ignora o estatuto do servidor público, trabalha a questão de detalhes. Acho que o servidor de São Paulo merecia um debate mais profundo sobre as condições de trabalho e salário, aliás, há muito não se discute remuneração adequada, plano de cargos e carreira, uma verdadeira valorização dos serviços públicos.

O Estado vem perdendo muito do seu centro de inteligência na máquina pública. Ainda mais hoje. Com o crescimento econômico, a iniciativa privada está buscando trabalhadores principalmente no setor público, que acabam não acompanhando o ritmo da iniciativa privada remunerando melhor e adequadamente a produção de serviços que precisamos. Oxalá estivéssemos debatendo aqui, com o crescimento de receita, com o crescimento econômico, a recuperação salarial dos servidores de São Paulo. Vemos o desastre que é a Educação em São Paulo hoje, graças principalmente à falta de incentivo, de recuperação de salário desse setor, sem falar do médico. A gente não vê nenhum marajá nesses setores fins da carreira pública: professor, policial, médico ganhando altos salários. Pelo contrário. São baixos salários que não incentivam uma boa prestação de serviço, que é o que a população merece.

Quero cumprimentar V. Exa. pelo debate e dizer que a Bancada do PT está propondo várias emendas em favor do funcionalismo. Nós não gostaríamos de ver aprovado um projeto desta natureza, que é mais uma perseguição, mais um cerceamento à liberdade do servidor público do Estado de São Paulo.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Com certeza isso é um descaso para com o funcionalismo público. Além do baixo salário e de melhores condições de trabalho, os servidores vão ter de trabalhar sob pressão, porque não vão poder mais sequer fazer a prevenção de sua saúde para que não cheguem a contrair doenças graves.

O funcionário público vem perdendo seus direitos ano a ano e quem paga com isso é a população do Estado de São Paulo. A situação é grave. Portanto, contamos com o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, que são eleitos pelo povo, para rejeitarem este projeto. O projeto prejudica não só os trabalhadores, mas toda a população. Toda população vai ser prejudicada com a falta de estímulo dos servidores nas áreas essenciais do serviço público do Estado. Temos de discutir projetos que valorizem mais os servidores. Temos de discutir a remuneração dos servidores públicos. Quantas perdas não vêm tendo o funcionário público.

Não temos nem idéia. Não só o funcionalismo estadual, mas também o municipal. Em São Bernardo do Campo os funcionários públicos estão há 14 anos sem reajuste e sem o mínimo de condições de trabalho, o que vem degradando cada vez mais o serviço público do nosso estado. Aliás, com todas essas dificuldades, o serviço ainda é o melhor porque o estado tem técnicos, funcionários competentes, especializados para atender a população. São trabalhadores que, como bem disse o nobre Deputado Vicente Cândido, não são marajás, e são importantes para o povo do Estado de São Paulo. E não é só a condição individual do trabalhador.

Então mais do que nunca, nós que representamos a população do Estado de São Paulo, temos que repudiar, sermos contra um projeto dessa natureza. Então que tenhamos consideração, é nossa obrigação como Deputados defender o povo do Estado de São Paulo que como um todo será prejudicado.

Esperamos que o governador José Serra mande para esta Casa projetos que beneficiem, que dê direitos aos trabalhadores. Na área da Educação, por exemplo, os professores hoje recebem baixíssimos salários e faltam condições de trabalho nas escolas, que estão sucateadas. Por isso temos que repudiar e lutar por projetos que beneficiem essa categoria sofrida de trabalhadores do nosso estado. É preciso também aumentar o número de funcionários e diminuir a jornada de trabalho. A jornada de trabalho dos professores é muito grande e, como já disse, em péssimas condições de trabalho, os professores trabalham estressados devido ao número de alunos numa sala de aula. Então, é preciso diminuir a jornada e aumentar o salário desses trabalhadores para que eles consigam prestando bons serviços para a população.

Então, mesmo com as emendas apresentadas pela bancada do PT temos de ser contra, de fato, a esse projeto. Que ele seja retirado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Eu não poderia deixar de cumprimentá-la, nobre Deputada, pelo seu pronunciamento, pela sua sensibilidade. Ressalto até a condição feminina! V. Exa. como Deputada sabe de circunstâncias, da possibilidade de uma servidora ter problema de acompanhamento da gestação, de exames pré-natal. E o projeto do governo diz que o servidor - no caso a servidora -, pode adoecer, até, mês sim, mês não. Seis vezes por ano somente.

Então queria manifestar reconhecimento ao pronunciamento de V. Exa. pela sensibilidade e pela defesa dos servidores e das servidoras públicas do Estado de São Paulo.

 

A SRA ANA DO CARMO - PT - Pois bem, Deputado, como disse aqui, as companheiras funcionárias públicas são mais prejudicadas ainda, porque, como disse V. Exa., uma gestante não pode ter limitado o número de idas ao médico. Sem falar que há companheiras que têm sua família, têm que acompanhar filhos ao médico; há companheiras com filhos deficientes cujo tratamento é muito demorado, difícil, então é totalmente impossível essa condição que o governador quer impor aos trabalhadores do Estado de São Paulo.

Portanto temos que repudiar, dizer não, basta de sofrimento para os trabalhadores e trabalhadoras, basta de falta de condições de trabalho, de condições precárias. São poucos os departamentos que visitamos que têm condições de trabalho. Meu repúdio a esse projeto. Vamos votar contra, Srs. Deputados!

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência suspende a sessão por 15 segundos.

 

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- Suspensa às 19 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta em seguida pelo Presidente Vaz de Lima.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente havendo acordo de lideranças vou solicitar o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos.

 

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- Suspensa às 19 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta em seguida pelo Presidente Vaz de Lima.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria relembrar o convite a todos os Deputados e Deputadas, ao telespectador, ao advogado contribuinte da Carteira do Ipesp. Amanhã realizaremos na Assembléia, no auditório Franco Montoro, grande audiência pública sobre a crise Da Carteira Previdenciária do Ipesp. Os advogados contribuintes do Ipesp estão hoje à beira de serem vítimas de um verdadeiro calote, de um verdadeiro processo de estelionato, por conta da reforma previdenciária feita neste país - emenda 20 e 41 - e a reforma estadual feita em São Paulo por um projeto de lei votado pela Assembléia. Nós do PSOL votamos contra essa reforma, naturalmente, que está prejudicando não só o servidor público, mas também outras categorias profissionais.

Então amanhã haverá essa grande audiência pública aqui organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes dessa Carteira que é gerida pelo governo estadual. Será às 19 horas, no auditório Franco Montoro. Você que é advogado, contribuinte da Carteira, participe, porque é muito importante. A nossa Frente é suprapartidária, é composta por mais de 23 Deputados, e vai ter a função de pressionar o governo estadual a tomar uma atitude em relação a essa carteira. Os advogados e trabalhadores não podem perder os seus direitos porque são contribuintes e contribuíram com a carteira previdenciária.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência desconvoca a Sessão Extraordinária que estava convocada para amanhã, às 11 horas.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 31 minutos.

 

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