07 DE ABRIL DE 2010

010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 8/10.

002 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PLC 8/10.

003 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.

004 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em regime de urgência.

Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 8, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação. Com 01 substitutivo e 03 emendas. Pareceres nºs 484, 485 e 486, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. Com emenda apresentada nos termos do artigo 175, inciso II, do Regimento Interno. Pareceres nºs 653, 654 e 655, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, contrários à emenda.

Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo prazo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, já que vamos entrar numa discussão relacionada à área da Educação, à área do Magistério estadual, gostaria de fazer uma contextualização desse projeto.

Em primeiro lugar, dizendo que existe uma grande crise na Educação do Estado de São Paulo, a Rede Estadual de Ensino está paralisada, existe uma greve geral do Magistério estadual, envolvendo todos os setores do Magistério, dos profissionais da Educação, e amanhã haverá uma nova manifestação no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, porque até agora o Governo estadual não negociou, não abriu um canal de diálogo com os professores. Não negociou. É um Governo que não respeita a data-base salarial, não investe recursos adequados na escola pública e no Magistério. É um Governo intransigente, autoritário, irresponsável, porque permite uma situação como essa, em que o Magistério, para conseguir o mínimo para a sua sobrevivência, é obrigado a fazer uma paralisação que já dura praticamente um mês. E amanhã, haverá mais uma manifestação. É a quarta manifestação pública feita pelo Magistério estadual.

Queremos, em primeiro lugar, fazer um apelo ao novo Governador, que assumiu seu cargo ontem, no lugar do ex-Governador José Serra, que renunciou ao cargo para se candidatar à Presidência da República. Nós torcemos para que ele não ganhe a eleição, para que ele seja extremamente derrotado e não fique nem no Palácio dos Bandeirantes nem no Planalto Central, do País. Que ele fique no ostracismo político. Essa é a nossa torcida e vamos trabalhar para isso.

Agora, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Governador Alberto Goldman, que assumiu essa nova função. O Governador Alberto Goldman, embora esteja substituindo o Governador José Serra, tem um passado, pelo menos mais interessante. Foi um homem que combateu de fato a ditadura militar, era daquele grupo autêntico do PMDB, no final dos anos 70, no início dos anos 80, uma pessoa que realmente lutou contra a ditadura militar. Foi do Partido Comunista Brasileiro.

Apelamos ao Governador Alberto Goldman para que ele receba, que abra um canal de negociação, de diálogo com as entidades representativas do Magistério estadual.

E o segundo apelo, que fazemos ao Governador, é que ele não jogue a Tropa de Choque, a Cavalaria, a Força Tática e todo o aparato repressivo do Estado em cima do Magistério, em cima dos professores, como vinha fazendo o Governador José Serra, atirando nos professores, reprimindo duramente, fisicamente, os professores, principalmente nessa última manifestação nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi.

Inclusive, Sr. Presidente, foi um ato covarde do Governador que, como eu disse, usou todo o aparato repressivo do Estado contra os professores, contra servidores da Educação, contra pais de alunos, contra alunos. Estivemos lá e eu pessoalmente fui testemunha, participei de todas as manifestações, estarei presente amanhã na manifestação dos professores, apoiando a luta do Magistério estadual, que é a luta em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. E aproveito para fazer um convite a toda a população a participar desse movimento, porque a luta em defesa da Educação pública não é uma luta só dos professores - é uma luta de toda a sociedade brasileira. E no dia da manifestação do Morumbi, assistimos a cenas deploráveis, em que o Governador, covardemente, jogou a Cavalaria, a Tropa de Choque, a Força Tática em cima dos professores machucando vários professores. Estivemos lá, fotografamos e até gostaria de apresentar aqui algumas imagens daquela deplorável cena de repressão do Governo Estadual às professoras da Rede Estadual.

Espero que os telespectadores estejam assistindo, que a TV Assembleia esteja transmitindo para que toda população veja essa cena das professoras em greve numa manifestação pacífica, democrática, garantida inclusive pela Constituição Federal.

Essa foi a manifestação do dia 26, lá no Palácio dos Bandeirantes, em que a Tropa de Choque, o aparato repressivo do Estado está reprimindo duramente prendendo e atirando nos professores de uma forma covarde e irresponsável. Vários professores e professoras foram feridos, levados aos hospitais da região. Aqui um professor machucado com bala de borracha, para a população saber como o Governo Estadual trata a Rede Estadual de Ensino.

São cenas ainda da manifestação, como eu disse, pacífica dos professores desarmados, fazendo uma reivindicação em defesa da valorização do Magistério, em defesa da Educação pública gratuita, laical, estatal e de qualidade social para todos. Eram aproximadamente 50 mil professores querendo chegar na frente do Palácio dos Bandeirantes. Estranhamente existe uma Resolução ainda de 87 que proíbe manifestações em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Inclusive, apresentamos aqui um PDL - Projeto de Decreto Legislativo - para revogar essa Resolução dos anos 80 ainda, que não tem nada a ver com a nossa realidade.

Já fizemos muitas manifestações. Eu me lembro que quando eu era professor da Rede Estadual participei de várias manifestações na década de 80, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, inclusive no próprio governo ditatorial do ex-Governador Paulo Maluf. Em governos também do Quércia, do Fleury fizemos muitas manifestações na frente do Palácio dos Bandeirantes. Agora, essa última, não foi realizada porque o Governador não permitiu e utilizou um dispositivo autoritário para que a manifestação não chegasse, alegando que era proibida a manifestação porque é na frente do Palácio e a região é área de segurança pública.

Sr. Presidente, fazemos aqui um apelo também ao Governo Alberto Goldman para que não repita esse tipo de comportamento. Os telespectadores viram aqui cenas e perceberam a gravidade da situação.

Amanhã haverá, como eu disse, uma nova manifestação, às 14 horas no Masp, na Avenida Paulista. Essa manifestação seguirá até a Praça da República onde haverá uma assembleia dos professores, das professoras, de todos os profissionais da Educação e de todas as pessoas que defendem a Educação de fato no Estado de São Paulo. O que não vamos permitir mais é que haja repressão, uma situação constrangedora como a que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.

Aproveito a oportunidade para denunciar outras formas de repressão do Estado em relação a manifestações dos professores das escolas estaduais como, por exemplo, a “Operação Pente Fino” que a Polícia Militar vem realizando nas estradas paulistas nos horários das manifestações, impedindo que os ônibus do interior cheguem na Avenida Paulista. Muitos ônibus são parados nas rodovias Castello Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Raposo Tavares. Os professores não conseguem chegar até o lugar da manifestação ou mesmo da assembleia dos professores. Muitos ônibus são barrados na própria Marginal, nas Nações Unidas. Então há um aparato também nesse sentido de repressão que impede os professores de participar de uma manifestação legítima e democrática garantida inclusive pela Constituição Federal.

Uma outra forma que o Governo vem tentando utilizar para desmobilizar os professores é jogando a própria Prefeitura de São Paulo também contra a manifestação, impedindo, por exemplo, que o caminhão de som fique na Avenida Paulista e acompanhe a manifestação. Na última manifestação, por exemplo, a CET praticamente guinchou o caminhão, proibindo a sua presença onde é realizada a assembleia. Então o próprio Prefeito Kassab também é mobilizado pelo Governo estadual para reprimir a manifestação dos professores, sem contar ainda outras formas de repressão como, por exemplo, na hora em que a manifestação tem seu ponto alto, quando começa a caminhar rumo à Praça da República, o espaço aéreo fica proibido para a imprensa. Então temos vários helicópteros tentando filmar a manifestação por cima e a Polícia Militar proíbe o tráfego aéreo. Só a Polícia Militar que pode sobrevoar a área da manifestação, impedindo que a imprensa ofereça as imagens para seus telespectadores. Então é uma forma também de repressão, de cerceamento de liberdade e inclusive de informação.

Aproveito também esta oportunidade, falando da imprensa, para repudiar a matéria publicada na semana passada na “Folha de S.Paulo”, na coluna da Mônica Bergamo. No dia 2 de abril, uma matéria chamada “Capa”, inclusive da Mônica Bergamo, na “Folha de S.Paulo”, falando da presidente da Apeoesp, que é o Sindicato dos Professores da Rede Estadual, tentando desqualificar a presidente da Apeoesp. O título da matéria é o seguinte: “Solteira e vaidosa”. “Líder da greve dos professores vai adotar uma menina”, ou seja, tirando o foco da discussão da crise da Educação e jogando para o campo pessoal, tentando desqualificar pessoalmente, inclusive, de forma machista. É uma coluna de uma mulher, Mônica Bergamo, fazendo uma matéria preconceituosa contra uma outra mulher, que é a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Estadual.

Eu digo isso para mostrar que há todo um movimento do Governo estadual e de vários setores da grande Imprensa para tentar desqualificar, desmoralizar e criminalizar os professores da Rede Estadual de Ensino.

É isso que vem acontecendo, passando falsas informações para a população. Só que a população já percebeu que a Educação estadual está em crise, que o professor ganha muito mal. Um professor ganha 900 reais no início da sua carreira. Esse é o salário de um professor para uma jornada básica da Rede Estadual de Ensino.

A população já sabe, por exemplo, que o vale-refeição de um professor é de apenas quatro reais. É isso que o Governo estadual paga para um professor se alimentar. Isso já virou piada na Rede Estadual de Ensino. O professor não fala mais vale-refeição, fala que é vale-coxinha. Aliás, nem uma coxinha dá para um professor comprar mais, dependendo da região onde ele tem que se alimentar. Nem vai ser mais vale-coxinha.

É assim que o Governador trata a Educação do Estado de São Paulo e o Magistério estadual. Não podemos permitir que isso aconteça mais. Entendemos que o professor é protagonista da Educação. Se o professor não tiver um salário digno, não tiver acesso a uma formação continuada e trabalhar em condições adequadas não haverá Educação no Estado de São Paulo. Essa a grande verdade. Por isso defendemos um investimento pesado, maciço no Magistério estadual.

O Governador faz propaganda enganosa na televisão com o dinheiro do contribuinte dizendo que tem dois professores por sala. Isso é mentira, isso não corresponde à verdade. Desafio aqui o telespectador a procurar na sua região, na sua cidade, no seu bairro uma escola estadual e procurar esse segundo professor na sala de aula. Dificilmente ele vai encontrar esse segundo professor. Se encontrar, vai encontrar um aluno de Faculdade de Letras, de Pedagogia fazendo estágio numa sala de 1ª série, que tem limitações na sua atuação por uma própria portaria do Estado. Então é propaganda enganosa que o Governador faz na televisão tentando iludir a população, jogando a população contra mais uma vez os professores da Rede Estadual. Por tudo isso é que vamos continuar dando todo apoio aos professores da Rede Estadual de Ensino. Amanhã estaremos marchando com os professores na Avenida Paulista apelando agora ao novo Governador Alberto Goldman para que abra canal de negociação com os professores, para que atenda às justas reivindicações do Magistério estadual.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Continua em discussão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.

* * *