11 DE MAIO DE 2011

010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, manifesta, em nome do PSOL, repúdio à demissão de servidor da TV Assembleia, ato que considera atrelado a razões políticas.

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados o PLC 30/11 e o PL 715/08.

004 - SAMUEL MOREIRA

Informa que encaminhará declaração de voto contrário ao PL 715/08.

005 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método ao PL 757/09. Coloca em votação e declara aprovado o PL 757/09, salvo partes destacadas. Coloca em votação conjunta e declara rejeitados o parágrafo único do artigo 1º, bem como os artigos 2º e 5º.

006 - ENIO TATTO

Declara voto contrário ao PL 757/09, em nome da bancada do PT.

007 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao PL 757/09, como líder do PSOL.

008 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Dá conhecimento de emenda ao PL 598/10; que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada sua apreciação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 671/08.

009 - SAMUEL MOREIRA

Informa que encaminhará declaração de voto contrário ao PL 671/08, como líder do Governo.

010 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Encerra a discussão do PL 813/08. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método ao PL 813/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL 813/08, salvo parte destacada. Coloca em votação agrupada e declara rejeitados o parágrafo único do artigo 1º, bem como o artigo 3º. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em nome da Liderança do PSOL queremos manifestar o nosso repúdio e indignação com a demissão anunciada hoje pela Fundac do funcionário Francisco Alécio Bittencourt Perez, da TV Assembleia. Francisco Alécio foi, de forma injusta, sumariamente demitido da TV Assembleia sem justificativa alguma. Ele recebeu um comunicado frio e desumano informando sua demissão, pedindo para que passe, no dia 12, no Departamento Pessoal da empresa para acertar suas contas.

Sabemos que Francisco Alécio foi uma das pessoas que ajudou a organizar o movimento de resistência em defesa da TV Assembleia, em defesa dos funcionários. Essa demissão caracteriza uma clara e solar perseguição política que não podemos admitir.

Chamo atenção de todos os partidos, de todos os líderes, ao Sr. Presidente para que façam gestões para que o servidor Francisco seja imediatamente readmitido nos quadros da TV Assembleia. Vamos, inclusive, fazer um Requerimento de Informação para a Fundac. Queremos explicações sobre esse processo de perseguição e a demissão desse funcionário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a manifestação do nobre Deputado Carlos Giannazi.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 30, de 2011, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 326, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 327, de 2011, de relator especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 715, de 2008, de autoria do deputado Rui Falcão. Impede a inscrição do nome de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, por dívidas oriundas da prestação de serviços essenciais. Pareceres nºs 656, 657 e 658, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças, favoráveis.

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, passo a ler declaração de voto contrário a esse projeto pela Liderança do Governo.

“Sr. Presidente,

Na qualidade de Líder do Governo, nos termos regimentais, venho declarar voto contrário ao Projeto de lei n° 715/08, de autoria do deputado Rui Falcão, que impede a inscrição do nome de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, por dívidas oriundas da prestação de serviços essenciais.

Em que pesem as razões justificadas pelo autor da propositura acima mencionada, vejo-me compelido em registrar meu voto contrário a tal iniciativa, posto que as medidas consubstanciadas na matéria, nos termos em que estão formuladas, invocam providências de caráter meritório, comprometendo a medida no seu todo, inviabilizando a adoção do sistema nela preconizado, além de s.m.j., apresentar vícios de natureza constitucional.

Cabe salientar, entretanto, que essa votação é fruto de um consenso dos líderes partidários com assento nesta Casa, que visa a retomar o bom andamento de nossos trabalhos.

Deputado Samuel Moreira - Líder do Governo”

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 757, de 2009, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Proíbe os profissionais de saúde de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais. Pareceres nºs 412, 413 e 414, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 757, de 2009, se processe na seguinte conformidade:

1 - Projeto de lei nº 757, de 2009, salvo partes destacadas;

2 - Destacadamente, o Parágrafo Único do Art. 1º, o Art. 2º e o Art. 5º.”

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 - Projeto de lei nº 757, de 2009, salvo partes destacadas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O Sr. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - A manifestação de V. Exa. é regimental e está registrada.

O Sr. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, gostaria também de manifestar o voto contrário da Bancada do PSOL.

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Em votação o item 2 - Destacadamente, o Parágrafo Único do Art. 1º, o Art. 2º e o Art. 5º. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 598, de 2010, de autoria do Deputado João Caramez. Obriga os cinemas e demais estabelecimentos que exibem filmes em terceira dimensão - 3D a disponibilizarem, para cada espectador, óculos apropriados para tal finalidade, devidamente higienizados e embalados individualmente em plástico estéril com fechamento a vácuo. Parecer nº 323, de 2011, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 324, de 2011, de relator especial pela Comissão de Defesa dos Direitos, favorável. Parecer nº 325, de 2011, de relator especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável.

Há sobre a mesa emenda ao projeto em questão, com número regimental de assinaturas, o que faz com que fique adiada a discussão, retornando o projeto às comissões.

Proposições em regime de Tramitação Ordinária:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 671, de 2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. Proíbe a cobrança da "taxa de conveniência", variável sobre o valor do "ticket", na venda de ingressos para show, teatro, cinema ou qualquer espetáculo pela internet. Pareceres nºs 1530, 1531 e 1532, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, passo a ler uma declaração de voto contrário a esse projeto pela Liderança do Governo.

“Sr. Presidente,

Na qualidade de Líder do Governo, nos termos regimentais, venho declarar voto contrário ao Projeto de lei n° 671/08, de autoria do deputado Gilmaci Santos, que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço no Estado de São Paulo.

Em que pesem as razões justificadas pelo autor da propositura acima mencionada, vejo-me compelido em registrar meu voto contrário a tal iniciativa, posto que as medidas consubstanciadas na matéria, nos termos em que estão formuladas, invocam providências s.m.j. de caráter meritório, comprometendo a medida no seu todo, inviabilizando a adoção do sistema nela preconizado.

Cabe salientar, entretanto, que essa votação é fruto de um consenso dos líderes partidários com assento nesta Casa, que visa a retomar o bom andamento de nossos trabalhos.

Deputado Samuel Moreira - Líder do Governo”

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 813, de 2008, de autoria da Deputada Rita Passos. Institui a "Semana Estadual da Adoção". Pareceres nºs 1673 e 1674, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis ao projeto. (Em anexo o Projeto de lei nº 868, de 2009).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Chico Sardelli, pedindo que a votação do Projeto de lei nº 813, de 2008, se realize na seguinte conformidade:

1 - Projeto de lei nº 813, de 2008, salvo parte destacada;

2 - Destacadamente, o Parágrafo Único do Art. 1º e o Art. 3º.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 - Projeto de lei nº 813, de 2008, salvo parte destacada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 2 - Destacadamente, o Parágrafo Único do Art. 1º e o Art. 3º. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitado.

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 24 minutos.

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