21 DE MAIO DE 2013
010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Registra a presença do ex-prefeito de Itu, Herculano Passos
Jr.
002 - CAUÊ MACRIS
Pede a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de Lideranças.
003 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h23min; reabrindo-a às 19h37min.
004 - MARCO AURÉLIO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de
Lideranças.
005 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h37min; reabrindo-a às 19h51min.
Convoca uma sessão extraordinária com início 10 minutos após o término desta
sessão. Discussão e votação do requerimento de urgência ao PLC 09/13.
006 - MARCO AURÉLIO
Discute o requerimento de urgência ao PLC 09/13.
007 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o requerimento de urgência ao PLC 09/13.
008 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PLC 09/13.
009 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
010 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Lembra a realização de sessão extraordinária, a ser
realizada 10 minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de registrar a presença do ex-prefeito de Itu, Herculano. Seja bem-vindo a esta Casa.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Aurélio e suspende a sessão até as 19 horas e 47 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 37, de 2012, de autoria do Tribunal de Justiça. Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 4º da Lei Complementar nº 1111, de 2010, que institui o plano de cargos e carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Item 2 - Discussão e votação adiada do Projeto de lei Complementar n
º 41, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação de cargos no subquadro de cargos de apoio da Defensoria Pública do estado de São Paulo, instituído pela Lei Complementar nº 1050, de 2008.
Para continuar discutindo contra o Requerimento de Urgência, de autoria do deputado Campos Machado e outros, ao Projeto de lei Complementar nº 09, de 2013, tem a palavra, pelo tempo remanescente, o nobre deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, esta sessão extraordinária é continuação da sessão ordinária que foi encerrada hoje, às 19 horas, conforme o horário previsto pelo Regimento Interno.
Quando fazia uso da palavra, falava sobre meu projeto, que consta na Ordem do Dia como item nº 694, ou seja, há 693 projetos na frente dele. Quero fazer um apelo ao Sr. Presidente e a esta Casa, para que possamos votar os inúmeros vetos a projetos de deputados que constam na Ordem do Dia. Ao todo, temos 602 projetos, sendo que 95% são vetos.
Então, peço que esta Casa aprecie os vetos. Sejam eles mantidos ou derrubados, o importante é que eles sejam votados, para que, assim, terminemos o processo legislativo.
O projeto, após tramitar pelas comissões, vem ao plenário. Se aprovado, vai para o governador. Se o governador sancionar, vira lei. Se ele vetar, volta para a Assembleia. Esta Casa dá a última palavra, ou seja, decide se derruba ou mantém o veto. Enquanto isso não acontece, o processo fica em aberto. Não podemos permitir que tenhamos mais de 600 processos sem conclusão.
Sr. Presidente, gostaria de ceder, regimentalmente, o restante do meu tempo ao líder do PT, nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, em relação à urgência do projeto do TJ, nós estamos, não só debatendo a questão do tempo disponível para discussão de 12 horas, mas também a importância da construção de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, visto que temos hoje várias entidades no estado de São Paulo, como a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Associação Juízes para a Democracia, que, juntamente com nossa bancada, são contrárias ao projeto que está tramitando.
É importante que aconteça a audiência pública, para que possamos fazer o debate mais amplo possível com todos os setores e, depois, na Assembleia Legislativa, ouvindo todos os atores envolvidos no Projeto 09, e não apenas o TJ. Tenho o entendimento de que dá para trabalhar com essa perspectiva, e a partir daí, concluirmos o debate sobre a urgência desse projeto.
Lembro, também, de outro projeto importante que visa a criação de cargos de apoio à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Amanhã debateremos a importância de sua estruturação.
Nossa bancada do Partido dos Trabalhadores vem fazendo, ao longo dos dois
últimos meses, uma reflexão muito importante em relação aos Poderes e à
competência do Ministério Público. Esse debate tem acontecido
Tenho feito um debate na Assembleia Legislativa sobre a PEC nº 01, de 2013, para que se passe ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo a prerrogativa de instauração de processos contra os deputados estaduais, os secretários e os prefeitos - competência que hoje está apenas nas mãos dos promotores. Quero deixar claro que estamos falando de improbidade administrativa, e não de questões criminais.
Hoje, quem tem poder de entrar com processos nas questões federais - como, por exemplo, em relação à Câmara dos Deputados, em Brasília - é o procurador-geral da União, então gostaria de deixar consignada a posição do Partido dos Trabalhadores, favorável a essa PEC.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor,
tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Adriano Diogo. Sua Excelência desiste da palavra.
Para
discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.)
Não
havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da convocação da sessão ordinária de amanhã, bem como da segunda Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 59 minutos.
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