29 DE MARÇO DE 2011
010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CELSO GIGLIO, JOOJI HATO,
BARROS MUNHOZ
Secretário:
ITAMAR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ITAMAR BORGES
Fala de proposta
encaminhada à Mesa para criação da Frente Parlamentar das Santas Casas.
Comunica Projeto de Resolução de sua autoria sobre o tema. Defende atuações
regionais em favor dos hospitais. Destaca importância de participação de
prefeitos e Deputados em favor da Saúde.
003
- ALEX MANENTE
Tece comentários sobre
o lançamento de pedra fundamental do Hospital São Luiz, em São Caetano do Sul.
Explica que os investimentos fazem parte de pacote incentivado pela Prefeitura.
Parabeniza o prefeito do município pela visão desenvolvimentista. Enfatiza
carência de leitos nos hospitais do Grande ABC. Diz que a região sofre pela
falta de investimentos, em virtude da capital ter prioridade.
004
- OLÍMPIO GOMES
Registra a visita do
ex-prefeito de Presidente Venceslau, Inocêncio Erbella. Critica a decisão do
Prefeito Gilberto Kassab de autorizar que policiais militares façam "bicos
oficiais" durante folga. Combate o fato de o município ignorar a
necessidade de descanso semanal ao policial. Repudia o atraso nos pagamentos
realizados pela Prefeitura. Comunica que 7 Estados, mais o Distrito Federal, já
adotaram o piso salarial proposto pela PEC 300.
005
- VITOR SAPIENZA
Parabeniza os Deputados
Alex Manente e Itamar Borges pelo discurso em defesa das Santas Casas. Fala de
sua participação em evento em homenagem ao tributarista Ives Gandra. Ressalta
questionamento feito por sua filha sobre a origem do termo Santa Casa. Sugere a
unidade de esforços no sentido de buscar soluções para os problemas das Santas
Casas.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comunica a realização
de audiência pública amanhã, na Assembleia, para debater a Educação. Divulga
evento em 1º de abril, na Praça da República, sobre o mesmo tema. Declara apoio
à manifestação ocorrida na 4ª Delegacia, contra o crescimento da homofobia no
Estado. Rejeita todo e qualquer tipo de discriminação. Defende a luta pela
igualdade de todos.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- GILMACI SANTOS
Para comunicação,
anuncia o falecimento do ex-Vice-Presidente José Alencar, Presidente de Honra
do PRB. Informa que a morte ocorreu há poucos minutos, no Hospital Sírio
Libanês. Presta solidariedade à família do ex-Vice-Presidente.
009
- ANTONIO MENTOR
Para comunicação, fala
de sua tristeza pela morte de José Alencar. Diz que a vida do
ex-Vice-Presidente foi marcada pela lealdade e pela sustentação ao Governo
Lula. Destaca a importante participação de Alencar no desenvolvimento da
democracia brasileira. Relembra Projeto de lei de sua autoria, que sugere dar
ao Conjunto Viário da Rodovia Anhanguera o nome de José Alencar. Critica o
ex-Governador Alberto Goldman por vetar o PL. Pede que esta Casa derrube
imediatamente o veto.
010
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
lamenta a morte de José Alencar. Ressalta características e qualidades do
ex-Vice-Presidente. Manifesta apoio à reivindicação do Deputado Antonio Mentor
quanto à derrubada do veto para homenagear José Alencar.
011
- Presidente JOOJI HATO
Declara, em nome deste
Parlamento, palavras de gratidão ao ex-Vice-Presidente. Considera-o símbolo de
resistência. Diz que ele manifestava amor à vida, à família e aos brasileiros.
Rende sinceras homenagens ao falecido.
012
- CARLOS BEZERRA JUNIOR
Registra sua
solidariedade à família do ex-Vice-Presidente. Reconhece sua obra e o legado
deixado por ele para o país. Fala de sua participação em evento contra o
possível turismo sexual na Copa de 2014. Defende ações preventivas e imediatas
nesse sentido. Critica o fato dos debates serem em cima apenas do quesito
infraestrutura. Questiona sobre as contrapartidas sociais a serem deixadas pela
Fifa no Brasil. Chama a atenção para a discussão do desenvolvimento humano,
além do econômico.
013
- CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a votação,
hoje, do PLC 03/11. Diz que o PSOL apresentou emenda para modificar a matéria.
Cita os três pisos salariais estipulados aos servidores. Rebate Projeto enviado
pelo Governador, que prevê salário de 600 reais para a iniciativa privada,
contra 315 reais para o funcionalismo. Critica o vale-refeição, no valor de 4
reais. Apela aos demais pares que votem contra o projeto mencionado.
014
- ARY FOSSEN
Critica o atraso nos
serviços prestados pelos Correios. Diz que a responsabilidade em corrigir tal
problema é do Governo Federal. Critica a mídia por não abordar a questão.
Questiona possíveis mudanças ocorridas na Estatal após 2005, na gestão do então
presidente Maurício Marinho. Apoia as críticas feitas aos pedágios.
GRANDE EXPEDIENTE
015
- EDINHO SILVA
Lamenta o falecimento
do ex-Vice-Presidente José Alencar. Solicita que a Mesa realize manifestação
formal em razão de seu óbito. Recorda a trajetória do ex-Vice-Presidente como
político e líder empresarial. Elogia a decisão de José Alencar em assumir a
vice-presidência do Governo Lula, pois, através desta atitude, demonstrou que
posições políticas distintas podem se unir sem intransigência. Ressalta a
importância da atuação do homenageado na vida política do Brasil.
016
- OLÍMPIO GOMES
Apresenta condolências
em razão do falecimento do ex-Vice-Presidente José Alencar. Informa que,
passados 14 dias da eleição da nova Mesa Diretora, as Comissões temáticas ainda
não se encontram instaladas. Considera que, por conta de tal morosidade, esta
Casa mantém-se distante das discussões sobre a Segurança Pública em nível
estadual e federal. Condena o atraso na revisão do salário dos servidores
públicos no Estado. Relata que deverá haver paralisação da Polícia Civil em
15/04. Insiste que este Legislativo deve agir para impedir greves no
funcionalismo público.
017
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
018
- JOÃO ANTONIO
Enaltece a trajetória
política do ex-Vice-Presidente José Alencar. Comenta as críticas do Deputado
Ary Fossen ao Governo Lula. Condena a postura do Governo Estadual em relação à
violência urbana, às inundações e à aprovação automática nas escolas públicas.
Lê matéria do jornal "O Estado de S.Paulo" que denuncia o
aparelhamento político de escritórios de gestão pública no Estado.
019
- RUI FALCÃO
Para comunicação, lê
manifestação oficial do Partido dos Trabalhadores em razão do óbito do
ex-Vice-Presidente da República José Alencar.
020
- JOOJI HATO
Lamenta, em nome do
PMDB, o falecimento do ex-Vice-Presidente José Alencar. Congratula o Governador
Geraldo Alckmin e o Secretário Antônio Ferreira Pinto pela divulgação de dados
a respeito da Segurança Pública. Defende a segurança preventiva por sua
eficácia e pela diminuição de gastos orçamentários. Manifesta-se em favor da
prática da prisão agrícola-industrial para autores de pequenos delitos
(aparteado pelo Deputado Ary Fossen).
021
- MARCOS MARTINS
Informa que o
Governador Geraldo Alckmin revogou decreto que transferiria a Delegacia
Seccional de Carapicuíba para a região de Barueri. Lamenta o falecimento do
ex-Vice-Presidente José Alencar. Destaca o Dia Mundial do Teatro, em 27/03, e
informa a ocorrência do Seminário Nacional do Teatro, na cidade de Osasco.
Comenta a Lei 12.684/07, que determina a remoção de amianto em edifícios
públicos no Estado de São Paulo. Alerta sobre as propriedades cancerígenas da
substância.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da
presente sessão.
023
- GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, lamenta a
morte do ex-Vice-Presidente José Alencar. Presta homenagem póstuma à
autoridade. Enaltece a luta do homenageado contra o câncer. Faz histórico da
vida do político.
024
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
registra a presença dos vereadores de Diadema Lauro Michels e Márcio da
Farmácia.
025
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, enaltece
o passado político do ex-Vice-Presidente, José Alencar. Lamenta a perda que sua
morte trará ao País.
026
- ENIO TATTO
Para comunicação, lê
nota da bancada do PT sobre a morte de José Alencar, ex-Vice-Presidente do
Brasil.
027
- JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, enaltece
o legado deixado por José Alencar para a política do País. Ressalta o caráter
conciliador do político. Afirma que o mesmo possuía voz independente dentro do
partido.
028
- ESTEVAM GALVÃO
Pelo art. 82, demonstra
tristeza pela morte do ex-Vice-Presidente José Alencar. Destaca a luta do
homenageado contra a doença que o levou.
029
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, faz
menção à mensagem de pesar lida pelo Deputado Enio Tatto pela morte de José
Alencar. Apoia reivindicações de moradores da região de Mogi das Cruzes no que
tange a melhorias na sinalização da SP-98. Combate curvas acentuadas presentes
no traçado Sul do rodoanel.
030
- LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, combate a
retirada de delegados de cidades com menos de 10 mil habitantes. Pede por
melhorias salariais para a categoria. Cita problemas que a medida trará à
região de Mogi das Cruzes. Afirma que o Governador deve rever a decisão.
031
- ANTONIO SALIM CURIATI
Pelo art. 82,
parabeniza o Deputado Luis Carlos Gondim pelo pronunciamento. Presta homenagem
póstuma ao ex-Vice-Presidente José Alencar.
032
- MAURO BRAGATO
Requisita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Faz
pronunciamento sobre a morte do ex-Vice-Presidente José Alencar. Lembra evento
do qual participara ao lado da autoridade. Enaltece sua simplicidade e carisma.
Menciona sua atuação como Senador por Minas Gerais e a contribuição para a
economia e para a política do País. Mostra-se sensibilizado com as
demonstrações de fé, esperança e luta pela vida, que marcaram José Alencar.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/03, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, equipe da Assembleia Legislativa, trago novamente um tema
importantíssimo, que já apresentamos com o apoio dos Deputados, que
constantemente ampliam essa participação.
No dia 16 demos entrada
a essa solicitação, de duas formas. Entramos com um Projeto de Resolução e
depois fomos orientados a entrar diretamente com uma solicitação ao Presidente
da Assembleia, Deputado Barros Munhoz. Fizemos as
duas, e possivelmente a solicitação ao Presidente é que deverá ser atendida
imediatamente, tornando assim sem efeito possivelmente o Projeto de Resolução,
implantando a Frente Parlamentar.
Apresentamos a proposta
de criação, de retomada, de agilização, enfim, de encaminhamento das Frentes
Parlamentares, em especial da Frente Parlamentar das Santas Casas. Esse é o
tema. Tenho a certeza de que os 94 Deputados desta Casa são solidários, são
parceiros deste tema. Costumamos dizer que as Santas Casas são uma santa causa
a ser defendida por todos nós.
Fui prefeito por três
oportunidades e tive a felicidade de conviver e hoje estar aqui falando deste
outro lado, porque o município precisa estar junto. A Santa Casa é conduzida e
gerenciada pela comunidade. A gestão da Santa Casa é pela população, pela
solidariedade de toda a população, e muitas delas são de cunho regional.
Com esse propósito,
elas são filantrópicas e acabam prestando esse serviço praticamente em
constante déficit no dia-a-dia, atendendo às famílias que mais necessitam. Hoje
as famílias que precisam de um amparo de saúde, de um atendimento hospitalar,
nas pequenas cidades, nas cidades do interior e até nas cidades médias, o
recurso principal, senão o único, é a Santa Casa. Por
isso é muito importante que estejamos aqui, construindo esse debate para ouvir
sugestões, apresentar propostas e definir ações que possam ser desenvolvidas
pela Assembleia com a parceria das entidades e dos
municípios junto à Secretaria de Estado de Saúde, e também encaminhando para o
Ministério da Saúde.
Sabemos que o valor da
remuneração, pela Tabela SUS, é muito aquém da realidade, é muito insuficiente
para as necessidades. O que as Santas Casas recebem cobre menos da metade do
custo efetivo que se tem para atender um paciente, seja nos procedimentos, seja
na internação, seja na alimentação que o paciente recebe quando está internado.
Diante disso, existem
alguns modelos. Outro dia, citei um dos modelos mais importantes e que tem dado
resultado. É fundamental que se crie uma alternativa como algumas cidades
criaram: o município entra com metade desse déficit e o Estado com metade. Ou
seja, se a Santa Casa tem um custo de 100 mil reais por mês e recebe 50 mil,
que o município entre com mais 25 mil e o Estado com mais 25 mil, num período
de 24 meses, que é um período de saneamento, para ela ganhar
corpo e voltar a ser autossustentável.
Esse é o objetivo;
dessa forma tem dado certo. Tenho certeza de que todos os deputados que atuam
na área da Saúde sabem do que estou dizendo. É muito importante apoiarmos para
que Governo, Secretaria de Saúde e municípios unam-se para dar uma solução e
novos ares para as Santas Casas do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - CELSO
GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. Alex Manente - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembleia, assomo à tribuna para falar de algo fundamental
para o desenvolvimento na Região do Grande ABC. Ontem, tive o privilégio de
participar do lançamento da pedra fundamental do Hospital São Luiz, na Cidade
de São Caetano do Sul. É importante ressaltar que a nossa região, com
praticamente três milhões de habitantes, tem uma carência muito significativa
de leitos de atendimento particular. Os nossos hospitais estão numa situação
econômica difícil. Recentemente, houve a falência do Hospital São Caetano e do
Hospital Neomater.
O Hospital São Luiz é
um hospital de altíssima complexidade, de atendimento reconhecido em todo o
Estado de São Paulo. Ao chegar ao Grande ABC, gerará dois mil empregos diretos
e atendimento à população regional. Certamente, ele dará um novo patamar de
atendimento na área da Saúde Pública.
Estivemos presentes com
o Prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio
Júnior, que foi fundamental por viabilizar incentivos fiscais, por fazer a
gestão para que, de fato, o Hospital São Luiz concretizasse os seus
investimentos na Região do Grande ABC. Houve também a participação do
Presidente da Rede D’Or, Dr. Jorge Moll Filho, que está investindo e acreditando no potencial
de desenvolvimento da região.
Esse investimento faz
parte de um pacote que está sendo criado no Espaço Cerâmica, na Av. Guido Aliberti, com incentivos da Prefeitura de São Caetano do
Sul. Esse era um local extremamente abandonado e que sofria com enchentes -
ainda sofre, porque existe a junção dos ribeirões que cortam a região. Agora, o
local recebe todo esse investimento e é um novo polo
de desenvolvimento local.
A chegada do Hospital
São Luiz é uma grande reivindicação. Nós, que batalhamos muito pela abertura da
Santa Casa de São Bernardo do Campo, muitas vezes trabalhamos para poder gerar
novos investimentos no setor público da área da Saúde. Mas há também uma
parcela significativa da população que precisa de atendimento nos hospitais
particulares. A Região do Grande ABC, que tem o benefício de estar ao lado de
São Paulo, sofre significativamente pela falta de investimentos em virtude dos
serviços estarem na capital paulista.
A Rede D’Or já havia comprado o Hospital Assunção,
Gostaria de deixar a
nossa satisfação em participar de um momento significativo para a região, um
novo momento na área da Saúde particular, gerando empregos para a nossa região.
Já estivemos à frente dessa batalha pela Santa Casa, que hoje atende parte do
que a Prefeitura de São Bernardo demanda como necessidade. Conseguimos levar
leitos para lá, por emendas parlamentares. Na época, mobilizamos toda a
sociedade para pressionar o poder público na assinatura do Convênio SUS, porque
era uma Santa Casa. A Santa Casa de São Bernardo não tinha um convênio em
grande parte das especialidades e também nos leitos de internação, que era uma
carência da região. Isso acumulava as pessoas no Pronto-Socorro e não dava sequência ao atendimento.
A Santa Casa foi uma
grande conquista. Precisamos de mais, mas não podemos perder a oportunidade de
falar do desenvolvimento quando chega o capital da iniciativa privada, trazendo
uma projeção de futuro adequada para a nossa região, gerando novos empregos e
fazendo com que tenhamos um atendimento para o segmento da sociedade que tem
condições de ter um convênio médico com mais qualidade na região do Grande ABC.
Portanto, deixo os
nossos cumprimentos, especialmente à Rede D’Or, que
está investindo no Grande ABC, e ao Prefeito José Auricchio
Júnior, pela visão desenvolvimentista que possui para a região.
O Sr. Presidente - CELSO
GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, inicialmente, quero saudar a presença na Assembleia Legislativa de Inocêncio Erbella,
que foi Prefeito de Presidente Venceslau, Secretário Estadual de Esportes e
Turismo, um ícone da política paulista, pai do Prefeito Ernane
Erbella, de Presidente Venceslau. Seja muito
bem-vindo à sua Casa, grande amigo Inocêncio Erbella!
Assomo à tribuna para
comentar um noticiário que está estampado hoje nos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S.Paulo”:
“Kassab leva bico oficial de PMs para a periferia” e “Operação delegada alcança
toda São Paulo e 3.500 PMs poderão fazer o bico
oficial”.
Muitas vezes me envergonham algumas atitudes que o
Estado toma em relação aos seus servidores públicos e principalmente em relação
à família policial militar, da qual sou originário.
Dizer à opinião pública
que a solução para a Segurança Pública está na chamada Operação Delegada, e que
isso vai aumentar os ganhos para os policiais militares, é uma tremenda
hipocrisia. Há mais de 170 anos a minha corporação, a Polícia Militar, vem
punindo e prendendo o policial que exerce atividade fora da corporação. A
Cidade de São Paulo acabou fazendo essa Operação Delegada. No que ela consiste?
O município transfere para o Estado, ou para o agente público do Estado, a
competência que lhe é específica. Não é para ações de combate à criminalidade
específica, mas para ações de fiscalização de posturas de legislação municipal.
Até então os comandantes da Polícia Militar diziam “O policial não é uma
máquina. Ele tem de ter um horário de repouso, de lazer, de estudo, de convívio
com a família.” Agora não precisa mais? Conforme o regulamento, punimos o
policial que faz o bico de segurança, mas quando é bico oficial pode? Não
precisa mais descansar?
A verdade é que o
policial trabalha sempre cansado, seja no bico oficial, seja no bico
não-oficial. Quantos municípios conseguem pagar policiais militares para uma
Operação Delegada? Há uma previsão de 15 municípios, mas, com a exceção de São
Paulo, ninguém começou. Já há uma lei para Mogi da Cruzes, mas não está em
vigor. A Câmara Municipal de Sorocaba também aprovou, mas não entrou em vigor.
Isso provocará, Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
dizem que apoiam a família policial, um congelamento
maior ainda do piso salarial de policiais do Estado de São Paulo. Vejo lá em
cima meu amigo, que é da carreira da Polícia Civil. Não há Operação Delegada
para o policial civil. E o Governo vai anunciando e divulgando para a
população, através da mídia, como se isso fosse acalentar e minimizar a dor de
ter os piores salários brasileiros para toda a família policial. Não há também
Operação Delegada para os policiais da Polícia Técnico Científica.
Esse bico então, de
12,56 reais/hora limitados até 1.600,00 reais, é ruim. Todos os meses a
Prefeitura tem atrasado e o sistema de processamento financeiro da Polícia
Militar atrasa mais ainda para o bico. E vamos parar com hipocrisia. O Distrito
Federal e sete estados brasileiros já adotaram o conteúdo da PEC 300, com piso
salarial mínimo de 3.200,00 reais. O último deles foi Paraíba, com todo o
respeito a meus amigos paraibanos. Mas falar no Orçamento de São Paulo, e ter o
policial com um piso salarial de 1.600,00 reais, com salário base do soldado da
Polícia Militar de São Paulo, do investigador de polícia, do agente policial,
de 540 reais, é uma vergonha. É tentar tapar o sol com a peneira dizer que a
Operação Delegada, paga pelo município, vai trazer revitalização para o salário
do policial. E nos outros 644 municípios, 3,5 mil PMs vão fazer; na Cidade de São Paulo temos 32 mil.
Vergonha! Hipocrisia! Falta de respeito com a força policial de São Paulo!
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a
presença, telespectadores, ontem à noite tivemos a oportunidade de participar
de um dos grandes eventos desta Casa, promovido pelo Deputado Capez, em que foi homenageado o Dr. Ives Gandra. Ele é um dos maiores tributaristas deste Estado e
tem contribuído sobremaneira em grandes debates.
Quero cumprimentar o
Deputado Alex Manente e o Deputado Itamar Borges por
terem abordado um assunto de tanta importância, que é o problema envolvendo as
Santas Casas. Ao ensejo dos seus pronunciamentos, inicio o meu. Eu já narrei na
última oportunidade que estive no plenário, sobre os meus diálogos com minha
filha de 17 anos sobre os acontecimentos deste país. Eu olho e vejo Major
Olímpio que diz, sorrindo: “Quando é que ela vai te interpelar sobre a
Segurança?” Major Olímpio vai chegar o momento, e na oportunidade, trago o
assunto para o plenário. Lilinha, porém, me indagou
sobre as Santas Casas: “Pai, por que o termo Santas Casas?” Dizia a ela “Filha,
ao longo dos séculos, a instituição sempre se pautou pela caridade e
solidariedade cristãs. Era um tipo de santidade. Hoje, sabemos da luta dos
dirigentes dessas instituições para sobreviverem. Todas as Santas Casas no
interior, com uma quantidade pequena de leitos, tendem a ser fechadas. Não se
admite mais a caridade, o altruísmo, típico do que aconteceu ao longo dos
anos.”
Vejo com bastante
satisfação o Deputado Jooji Hato
- irmão do Deputado Mário Hato -, médico, e que está
aquiescendo com a cabeça como a dizer “Está abordando um problema que existe.”
Existe mesmo. Hoje, problema mundial é o problema da saúde. E eu procurava
explicar para a menina Lilinha: “O que temos de fazer
para buscar soluções para um problema crucial e chamado Santas Casas?” Quem
conhece o interior sabe muito bem que as Santas Casas do interior que funcionam
atraem todo aquele pessoal dos outros estados em busca de soluções. E o que
ocorre? O problema SUS - com todo esforço do Governo Federal, do Fernando
Henrique Cardoso, do Governo Lula - ainda sofre de alguma falta de controle no
sentido de repor às Santas Casas aquele atendimento àqueles que são de outros
estados.
Vejo
também prestando atenção o Dr. Ulysses Tassinari -
brinquei com ele outro dia dizendo que, na época de candidatura, passa a ser
Ulysses, médico renomado da cidade nossa de Itapeva -, que conhece talvez bem
melhor do que eu o problema da Santa Casa. Mas folgo em saber que teremos grandes
lutadores em prol desse nosocômio que necessita de todo o esforço dos Srs.
Deputados. Digo com toda sinceridade, Major Olímpio, falarei novamente com Lilinha, mas por ora o assunto é a Santa Casa. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários. Hoje vou usar esta tribuna para fazer três considerações: uma em
relação ao dia de amanhã quando realizaremos uma audiência pública no Auditório
Paulo Kobayashi, a partir das 9h da manhã, onde será debatido um tema muito
relevante para o nosso Estado que é sobre Educação.
A Educação tem sido um
tema debatido ao longo dos últimos anos e, cada vez mais, vem ganhando
relevância em virtude do próprio crescimento do País e por isso a necessidade
de investimento nessa área. E para isso é necessário também ter uma preparação
efetiva do nosso corpo de funcionários, dos trabalhadores do magistério do
Estado de São Paulo.
E amanhã teremos dois
debates importantes na parte da manhã sobre o Plano Estadual de Educação e na
parte da tarde o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. São dois
debates importantes no dia de amanhã, que vai consolidando a partir da
necessidade da construção de uma Educação plena para nosso Estado, é importante
também investimento no Quadro do Funcionalismo Estadual.
Teremos ainda no
próximo dia 01/04, às 14 horas, uma assembleia dos
professores na Praça da República, com três pontos em pauta: a reposição das
perdas salariais por conta da inflação durante o atual plano de carreira, de
36,74, a retirada das faltas da greve do ano passado e o novo Plano de Carreira
que será debatido amanhã em audiência pública, que contempla as reivindicações
do Magistério.
Serão essas duas ações
em relação à Educação que ocorrem amanhã na Assembleia
Legislativa em audiência pública e uma assembleia dos
trabalhadores vinculados à Apeoesp,
no dia 01/4, à 14h na Praça da República.
Sr.
Presidente, ontem a Deputada Leci Brandão falou sobre
a entrega e a manifestação ocorrida na 4ª Delegacia de Polícia próximo da
região central de São Paulo, onde o Guilherme Rodrigues apresentou corpo de
delito. E mais uma vez temos visto no Estado de São Paulo o crescimento da
homofobia, e nós não podemos aceitar nenhum tipo de ocorrência, nenhuma
agressão. Não podemos compactuar com nenhum tipo de discriminação no Estado de
São Paulo, seja por gênero, raça, crédito religioso ou em relação à condição
social.
E se nós queremos
construir um estado forte, ele se dá na luta pela igualdade a todas as pessoas.
Não podemos compactuar com nenhum tipo de discriminação.
Então, queremos mais
uma vez repercutir a manifestação ocorrida ontem, na 4ª Delegacia, na região
central próximo a Rua Augusta, e esperamos das autoridades competentes que esse
caso não seja engavetado como muitos outros de homofobia que tem acontecido do
nosso Estado. Muito obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. GILMACI SANTOS -
PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, gostaria de comunicar com muita tristeza, com muita dor, que
acaba de falecer no Hospital Sírio Libanês, o ex-vice-Presidente da República,
José Alencar, o nosso Presidente de honra do PRB, após muitos anos de
sofrimento de uma doença que o acometia. Ontem foi internado, estava em uma
situação muito grave, e há poucos minutos o hospital acabou de fazer o
comunicado do seu falecimento.
Estamos aqui para
prestar a nossa homenagem à família. E também comunicamos com muita tristeza
não somente ao PRB, por ser o nosso Presidente de honra, mas também com
certeza, a toda nação nesse momento estar entristecida por ser José Alencar o
que ele representa e representou para o nosso País. Muito obrigado.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, ouvi a mensagem triste trazida a este plenário
pelo nosso grande companheiro, Deputado Gilmaci
Santos. Já havíamos tido essa informação alguns minutos atrás. E estávamos
expressando no nosso coração uma enorme tristeza pela perda de um grande
brasileiro. Foi um homem que deixou na sua vida uma referência de luta, não
apenas nesses últimos anos no seu embate contra o câncer, mas durante toda a
sua trajetória marcada pela lealdade, um homem que foi sem dúvida uma
referência de sustentação para os oito anos de Governo do Presidente Lula; um
homem que nos momentos mais difíceis dessa trajetória desse Governo exitoso,
como foi o Governo do Presidente Lula, mas que passou por grandes dificuldades
conjunturais, ele manifestou sempre a sua posição de defesa intransigente da
democracia e das instituições no nosso País.
Sr.
Presidente, esta Casa no ano passado aprovou um projeto de lei homenageando o vice-Presidente José Alencar, denominando um conjunto de
viadutos, um complexo viário ao final da rodovia Anhanguera, sobre a Marginal
do Tietê, com o nome José Alencar.
A Casa aprovou, porém o
Governador Alberto Goldman à época, por razões que não convenceram até hoje
este Deputado e não convencerão a ninguém, vetou essa homenagem.
Sr.
Presidente, não quero me valer do momento de comoção para defender uma proposta
que foi de minha autoria. Mas sem dúvida nenhuma, eu penso que esta casa pode e
deve levantar a sua voz em homenagem a José Alencar, derrubando imediatamente
esse veto, garantindo essa homenagem do povo paulista a esse mineiro, esse
grande brasileiro, que nos deixa com uma lição de vida espetacular, que deve
servir de referência para cada um e para todos nós. Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - PARA COMUNICAÇÃO
- Sr. Presidente, eu gostaria de expressar o lamento,
que tenho certeza é o lamento de todo o povo brasileiro, pela grande perda
nesse momento desse grande brasileiro, grande pai de família, grande político,
grande empresário, que fomentou milhares de empregos. E eu gostaria de fazer
coro ao posicionamento do Deputado Antonio Mentor, para que a Assembleia Legislativa tome uma atitude de valorizar,
inclusive, talvez V. Exa. fosse
até o Colégio de Líderes e já pleiteasse para que nesse momento, e temos que
aproveitar a comoção para valorizar o Sr. José Alencar e valorizar a postura do
Legislativo que já reconheceu em vida que o Sr. José Alencar deveria marcar a
história de São Paulo naquela obra de engenharia.
Gostaria de já me
colocar solidário não só a toda família dos amigos e de todo o povo brasileiro,
mas solidário à sua manifestação para, de forma mais do que oportuna - e pode
ser até numa sessão hoje mesmo -, derrubar esse veto e fazer justiça ao Sr.
José Alencar. Tenho certeza que todo o povo brasileiro, toda a classe política,
independente de partido, posicionamento ideológico fará isso para o Sr. José
Alencar.
A Assembleia
Legislativa prestigiará esse grande brasileiro, derrubando esse veto e fazendo
com que o complexo de obra de engenharia, na Anhanguera,
torne-se Vice-Presidente José Alencar. Parabéns pela iniciativa!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência também se une à fala dos
nobres Deputados que me antecederam nesta tribuna.
O nosso pleito de
respeito e gratidão ao Vice-Presidente José Alencar que nos deixa e que foi um
símbolo da resistência com muita galhardia. Com certeza, ele está junto com o
Nosso senhor.
O Vice-Presidente José
Alencar deu uma demonstração de amor à vida, à família e aos brasileiros,
dedicando a sua vida empresarial junto com a vida política e sempre preocupado
com os cidadãos, sempre preocupado com o nosso País.
Descanse
Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior.
O
SR. CARLOS BEZERRA JÚNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, assessoria da Casa, companheiros de imprensa,
telespectadores da TV Assembleia, antes de iniciar o
meu pronunciamento, quero, aqui, registrar a minha solidariedade especial à
família do ex-Vice-Presidente José Alencar, símbolo de homem público no País e
que merece neste momento todo o nosso respeito.
Fica aqui a minha
solidariedade, o meu carinho, o meu abraço enviado à família em reconhecimento
à grande obra, ao grande legado que esse homem público deixa a todos nós
brasileiros.
Quero, mais uma vez,
nesta tarde, ocupar esta tribuna destacando um assunto que julgo da maior
relevância em virtude dos acontecimentos que cercam o nosso País e desse grande
acontecimento, que é a Copa do Mundo de 2014.
Ao usar ontem a tribuna
desta Casa, relatava o fato de que, na semana passada, tive o privilégio de
participar de uma grande articulação de centenas de ONGs de todo o País em uma
grande rede que se forma para o enfrentamento ao turismo sexual na Copa de
2014.
É sabido de todos que
eventos desse porte que trazem grandes investimentos, muitos investimentos em
turismo e um potencial de atração aos turistas do mundo inteiro com aglomeração
e tudo isso que já foi citado, trazem consigo também possíveis efeitos
colaterais, como, por exemplo, o estímulo indireto ao turismo sexual, que é
preciso ser falado.
Precisamos aqui chamar
insistentemente a atenção sobre esse problema e, mais que isso, trabalhar de
forma preventiva hoje, para que, daqui a quatro anos, não tenhamos que agir de
maneira reativa.
Parece-me que ao participar
desse evento o tom da fala era o mesmo do que participei hoje, pela manhã, lá
na Universidade de São Paulo falando sobre políticas públicas de enfrentamento
à violência sexual contra crianças e adolescentes. E vai ficando cada vez mais
claro o seguinte: o grande debate que envolve a Copa de 2014
tem sido um debate que fala sobre a infraestrutura
econômica, que fala sobre a infraestrutura urbana,
que fala sobre a construção de grandes estádios, que fala sobre os
aspectos do transporte, a melhoria das vias de transportes, o acesso, etc. Mas
fala-se muito pouco sobre os problemas potenciais que podem se agravar, como,
por exemplo, o turismo sexual, a exploração sexual de crianças e adolescentes
por redes que podem se instalar a partir de hotéis e outras vias.
Esses problemas podem
vir a se agravar e esse é o momento em que todos nós temos que nos unir
enquanto Poder Público, Legislativo, Executivo, sociedade civil organizada,
universidades, enfim, unirmos os nossos esforços, deixando de lado a questão
político-partidária, na direção da garantia dos direitos da criança e do
adolescente.
Eu me faço as perguntas: que tipo de contrapartida será cobrada
daqueles que investem na Copa do Mundo? Que tipo de contrapartida social a Fifa terá que deixar no Brasil? Que
tipo de contrapartida eles deixaram, por exemplo, na África do Sul? Um
belíssimo exemplo a ser seguido é o da Cidade de Barcelona, que criou inclusive
o conceito de Cidade Educadora e que hoje colhe frutos de 20, 30 anos atrás
quando sediaram a Copa do Mundo e a Olimpíada. É a cidade que preparou toda sua
estrutura urbana para que, uma vez acabado o evento esportivo, toda aquela infraestrutura pudesse ter utilização social adequada,
como, por exemplo, núcleos assistenciais específicos para receber crianças
vítimas de violência, etc..
É muito importante
chamarmos a atenção para isso porque parece que a preocupação é muito maior
sobre se teremos uma ligação de trem do Centro de São Paulo até o aeroporto.
Claro, isso é superimportante. Aliás, é uma vergonha não termos, mas é uma vergonha muito maior termos crianças nos semáforos por
fruto de omissão, negligência, enfim, de abuso dos seus pais. É mais do que
urgente trazer essas questões à tona.
Encerro o meu
pronunciamento aqui, nesta tarde, mais uma vez chamando a atenção de que, além
da discussão, do desenvolvimento econômico, precisamos mais do que nunca - e
temos uma oportunidade histórica nesses quatro anos - discutir o
desenvolvimento humano e social do nosso Estado. Sr.
Presidente, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, hoje provavelmente
iremos votar aqui na Assembleia Legislativa o PLC nº 03/11,
que vai estipular as novas faixas salariais do funcionalismo público estadual,
estabelecendo alguns pisos salariais para os servidores do Estado de São Paulo.
O projeto já foi
discutido aqui na Casa e se tudo der certo parece que entra em votação hoje em
sessão extraordinária.
Nós,
do PSOL, apresentamos uma emenda a este projeto para que ele seja totalmente
modificado porque do jeito que veio do Palácio dos Bandeirantes ele representa
uma verdadeira afronta aos servidores do Estado de São Paulo. Com os pisos
salariais oferecidos pelo Governo hoje e atualizados através do abono a ser
aprovado vamos três faixas de pisos salariais: um de 315 reais, outro de 425
reais e outro de 600 reais. Isso é uma afronta, é uma vergonha o Estado de São
Paulo, o estado mais rico da Federação, oferecer um salário-mínimo para o seu
servidor público estadual de 315 reais por isso apresentamos
a Emenda nº 1, para a qual pedimos o apoio dos deputados, a fim de reverter
essa situação. Primeiro porque o servidor público do Estado tem um vale
refeição de quatro reais, chamado de vale coxinha. De tão baixo que é, ele é conhecido no funcionalismo público como vale
coxinha. Segundo porque o salário-base do servidor público estadual é de 315
reais. É isso que vai ser votado hoje aqui na Assembleia
Legislativa.
Então
hoje é o dia da verdade porque os deputados e deputadas que realmente têm
compromisso com os servidores do Estado, com os professores,
com os servidores da Segurança Pública, com os servidores do sistema prisional,
com os servidores do Poder Judiciário vão ter de mostrar agora na hora do voto porque
aquele que votar neste projeto do Governo estará votando contra todos os
servidores do Estado. Onde já se viu um piso salarial de 315 reais! Ao
mesmo tempo, o Governador enviou outro projeto estipulando o salário-mínimo
regional para a iniciativa privada de 600 reais. Ou seja, para a iniciativa
privada o Governador concede um piso de 600 reais, mas para os seus próprios
servidores ele mantém o piso de 315 reais. Isso é uma afronta aos servidores do
Estado de São Paulo, que estão com suas carreiras corroídas pelas perdas
inflacionárias.
Ao
mesmo tempo em que o Governador mantém esse salário miserável de 315 reais ele
não respeita a data-base salarial dos servidores aprovado nesta Casa em 2006,
não respeita o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga o Governo a fazer a
reposição salarial pelo menos das perdas inflacionárias. Mas nem isso! Tudo
aquilo que o Governador disse durante a campanha eleitoral não procede. É
mentira. O Governador enganou o eleitorado do Estado ao dizer que iria rever a
situação salarial dos servidores do Estado. No entanto, envia projeto
estabelecendo um piso salarial para os seus servidores de 315 reais.
Podemos
mudar isso. Hoje pode ser um dia histórico aqui na Assembleia
Legislativa se os deputados da base governista não se curvarem a essa afronta
aos servidores que o Governador quer imprimir hoje através da votação do PLC
03/11. Nós temos a opção de mudar isso através da votação de algumas emendas. A
nossa emenda é a de nº 1.
O
deputado realmente que prometeu ajudar os servidores na sua cidade, no seu
município, na sua região vai ter de provar hoje na votação deste projeto. Como disse, a situação do servidor hoje no Estado de São Paulo é
a pior do Brasil. Temos os piores salários pagos aos servidores. A Polícia
Civil vive uma grande crise com os delegados de polícia, que têm um
salário-base de 3500 reais. Os delegados estão pedindo exoneração de seus
cargos. Os professores também no Estado de São Paulo são os mais mal pagos da
Federação. O salário-base de um professor é de 600, 700 reais
e o Governo insiste na manutenção dessa política nefasta e perversa de
bonificação, de gratificação, que destrói as carreiras dos servidores: do
magistério, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do sistema prisional, dos
servidores do Poder Judiciário. O servidor não quer esmola, não quer migalha. O
servidor não quer abono ou gratificação, muito menos prova de mérito. O
servidor precisa de salário digno, precisa do cumprimento tanto da lei da
data-base como do Art. 37 da Constituição Federal. Portanto, hoje é um dia
histórico e temos de mudar pelo menos o piso salarial dos servidores do Estado
de São Paulo, que não pode ser mais de 315 reais. Vamos votar com dignidade
para valorizar de fato, do ponto de vista salarial, os servidores do Estado de
São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há
dias que quero falar de um assunto que incomoda todos os brasileiros.
Tenho
visto aqui, por parte dos deputados da oposição, críticas ao valor do pedágio,
ao valor disso e daquilo.
Nós
estamos vivendo um problema que talvez esteja passando despercebido do
Congresso Nacional. Como cidadão comum eu sinto isso. Refiro-me aos Correios,
uma instituição maravilhosa que na administração do presidente Fernando
Henrique Cardoso mereceu prêmios, elogios, como de outros presidentes que o
antecederam.
Vejam:
um boleto de 15 de março, a portaria do meu prédio recebeu das mãos dos
Correios dia 21. Isso é comum, constantemente recebo com atraso. Pode-se dizer
‘é pouco’ do ponto de vista financeiro para cada boleto: é o condomínio, a
conta da água, a conta da luz. Vai nos bancos, eles
não perdoam. E não vejo nenhum movimento contra isso no Brasil.
O
Departamento de Correios e Telégrafos era um órgão de referência nacional em
organização, em eficiência. Lembro-me que recebia correspondência na segunda,
terça, quarta, quinta, sexta e sábado. Agora não é sempre. Esta é uma queixa de
muitos vizinhos, amigos, que dirá do povo.
Os
três jornais da minha cidade diariamente noticiam as reclamações que se fazem
quanto à entrega de correspondências por parte dos Correios e Telégrafos.
O
que será que aconteceu com os Correios e Telégrafos depois de 2005, quando o
cidadão de nome Maurício Marinho foi pego recebendo propina, negociando o
contrato dos Correios, que de lá para cá deu origem ao mensalão
do Congresso Nacional, conhecido de todos? Tudo isso originou um descontrole.
Parece que os Correios foi abandonado, ninguém mais se
incomoda com os Correios.
O
jornal da terra do nosso querido companheiro deputado Pedro Tobias, de Bauru,
dá a manchete “Correios atrasam entrega em até duas semanas e os pacotes ficam
expostos ao sol e à chuva no pátio do Distrito 1.” É do Governo Federal a
responsabilidade e não vejo nenhum pedido de CPI, não vejo nenhum cotejamento
daquilo que todo cidadão brasileiro está pagando. É pouco a multa e os juros na
correção do valor de um boleto? Mas há boletos em que esse valor é alto. O
Departamento de Água e Esgoto de Bauru deixou de fazer a entrega das contas por
intermédio dos Correios porque eles entregavam atrasado. Ficamos tristes com
essas críticas. Tenho o material de toda a CPI dos correios, que envolveu
figuras importantes da política nacional.
Há uma crítica aos
pedágios. Vamos conversar. O governador já deu entrevista durante a campanha,
já falou esse ano, está fazendo levantamentos. Mas fico triste quando ouço que
houve mais uma morte na rodovia Regis Bittencourt - São Paulo/Curitiba. Quantas
pessoas morrem naquela estrada? Foi feita a concessão pelo governo federal há
quatro anos e as coisas não melhoram. Não é diferente a rodovia São Paulo/Belo
Horizonte. Obra lenta, difícil, não é a mesma qualidade do sistema Anhanguera/Bandeirantes
ou da Castello Branco. Foram feitas concessões por um grande homem, com a
melhor das boas intenções: governador Mário Covas. São concessões; não são
privatizações. Ficamos tristes o pedágio é caro, precisa ser revisto. O
governador já demonstrou boa vontade.
E quanto aos Correios?
Não vejo nenhum pronunciamento no Congresso Nacional, não vejo críticas de
cronistas, de jornalistas, de radialistas, reclamando do trabalho que os
correios vêm prestando à nossa população. São milhões e milhões de brasileiros
que deveria receber a correspondência em ordem para fazer seus pagamentos em
ordem. A exemplo deste deputado, que mora no centro,
local fácil de fazer a entrega, imagino a situação das outras pessoas. Todo
mundo deve ter recebido alguma conta com atraso. Falta que o Governo Federal
organize a Instituição, que foi orgulho de nós brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
permuta de tempo com o nobre Deputado João Paulo Rillo,
tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Alesp, como deputado integrante da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, que exerce o cargo de presidente do PT no estado de São Paulo,
ocupo a tribuna com muito pesar para aqui fazer uma manifestação pela morte do
nosso sempre vice-presidente José Alencar, que nos deixou há poucos minutos.
Evidente que com todas as homenagens que ele já recebeu,
todas as reverências feitas a ele como líder empresarial, como vice-presidente
da República, como cidadão, faz-se um reconhecimento à página belíssima que
José Alencar escreve na história brasileira.
Sr.
Presidente, a bancada do PT vai enviar um ofício para que a Mesa faça uma
manifestação formal à família e ao povo brasileiro pela perda de José Alencar.
José Alencar, homem de
origem humilde, homem pobre, que nos primeiros tempos de juventude, juntamente
com seu irmão, inicia um empreendimento empresarial, tornando-se um dos maiores
empresários desse país, uma das maiores lideranças empresariais do Brasil.
Em 2002, José Alencar
faz uma opção que poucos brasileiros acreditavam que seria capaz de fazer. José
Alencar não só faz uma opção por um projeto político ao ser o vice do
presidente Lula, mas faz também uma demonstração pública de opção de vida. Em
2002, José Alencar mostra ao povo brasileiro que era possível, sim, sinalizar
ao país com a construção de relações contraditórias, mas sem intransigências.
Temos na presidência da República a união de um dos maiores líderes
empresariais com o maior líder operário dos trabalhadores que nosso país já teve, que foi o Presidente Lula. Os dois se unem em prol de
um sonho, o sonho de fazer do Brasil um país mais justo, um país mais
igualitário, um país de igualdade de oportunidades. Portanto, um país que
crescesse economicamente, mas sem tantas contradições sociais.
Sr.
Presidente, o vice José Alencar foi fundamental na construção do governo do
presidente Lula. Ele opinou nos momentos decisivos da história da República. O
vice José Alencar foi leal nos momentos mais difíceis da construção do governo
do Presidente Lula. Mostrou lealdade, mostrou ao povo brasileiro que estava em jogo um projeto para que o Brasil se tornasse um país
mais justo para o povo brasileiro, um país que sinalizasse para a América
Latina que era possível, num continente de terceiro mundo, construir um projeto
que garantisse autonomia internacional e crescimento econômico com
justiça social.
José Alencar, Sr. Presidente, repete sua lealdade ao ser novamente o vice
em 2006. Esse brasileiro, esse líder empresarial, esse cidadão que passou por
17 cirurgias. Portanto, não só foi um líder político, não só foi um líder
empresarial. Foi um homem fundamental na construção desse governo que tirou 30
milhões de brasileiros das classes mais inferiores e 25 milhões de pessoas da
miséria. Mostrou ao povo brasileiro aquilo que temos de maior valor, que é a
nossa vida. Lutou contra uma doença, venceu-a muitas vezes, mas ela retornou e
ele retomou sua luta. Como um grande guerreiro, como um grande lutador, cumpriu
a sua missão e deixou o Palácio do Planalto - do ponto de vista simbólico,
porque estava internado, mais uma vez lutando contra a doença - junto com o
presidente Lula no dia 1º de janeiro. Cumpriu a sua missão de vida. Foi até o
final no governo do presidente Lula e mostrou ao povo brasileiro que é
possível, sim, vencer as adversidades; que é possível, sim, superar as
limitações; que é possível, sim, lutar pela vida, mesmo quando do ponto de
vista médio e clínico que a situação já está definida.
Esse é o exemplo que
deixa a todos nós José Alencar. Hoje o Brasil perde certamente um dos maiores
brasileiros que já tivemos, o Brasil perde uma grande liderança, um grande
político, um grande empresário, um grande cidadão. E a história ganha,
definitivamente, para as suas páginas, um grande exemplo a ser seguido pelas
futuras gerações.
Quero aqui, Sr. Presidente, dizer do nosso sentimento pelo fato de José
Alencar ter nos deixado. Queremos deixar aqui nossa manifestação de
solidariedade à família, bem como ao seu grande amigo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e dona Marisa. Queremos deixar aqui a nossa manifestação de
sentimento, dor e reconhecimento à dona Mariza, sua esposa.
Sr.
Presidente, deixamos aqui registrada a nossa manifestação. Queremos dizer ao
Brasil todo que José Alencar deixa esse espaço de convivência, mas certamente a
sua história está registrada. O seu exemplo vai ser seguido por aqueles que se
iniciam hoje, tanto na vida empresarial, como na vida política, ou aquele jovem
que inicia hoje o seu sonho de se construir como cidadão neste país. Hoje,
efetivamente, está registrada, nos anais da História deste País, a vida de um
grande brasileiro, a vida de José Alencar.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas. Esta é a manifestação do Partido dos Trabalhadores
pelo fato de José Alencar, nosso vice-presidente, ter nos deixado nesta tarde.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caríssimo
Deputado Edinho Silva, acatamos o seu pedido, que levaremos ao Presidente
efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de
tempo entre os nobres Deputados Carlos Giannazi e
Olímpio Gomes.
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, por permuta de tempo.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, quero inicialmente cumprimentar o
Deputado Edinho pela sua manifestação em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Tenha a certeza absoluta de que o pensamento uníssono do povo
brasileiro é de reconhecimento ao trabalho de José Alencar, ao seu esforço, ao
seu exemplo de vida, e que no momento crucial para a História do País ele dar
as mãos ao Presidente Lula acabou vislumbrando uma transformação no quadro
político-nacional e, portanto, na História do País. Parabéns pela manifestação.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, ocupo esta tribuna para lembrar que estamos
no dia 29 de março. Quatorze dias já se passaram da posse da nova Mesa Diretora
e até agora não estão instaladas as comissões temáticas desta Casa. Houve uma
modificação no Regimento Interno, as 22 comissões acabaram sendo transformadas em
12 comissões temáticas para haver mais parlamentares, para fomentar mais o
debate, para haver mais presença. Até agora não se resolveram as questões de
indicação dos representantes de cada uma das bancadas.
Minha origem é como
profissional de segurança pública. Tenho até a pretensão de compor a Comissão
de Segurança Pública nesta Casa, não sei se comporei, mas muitas questões estão
palpitantes neste momento na área da Segurança Pública, sendo objeto de
discussão na mídia, na sociedade, o Governo do Estado anunciando medidas. A
elaboração do Boletim de Ocorrência era feito em delegacias de polícia, quando
em delitos menores, e agora pela Internet; temos a possibilidade das escoltas
de presos passarem a ser feitas pelos agentes de escolta e vigilância do Estado
de São Paulo; o Governo apresenta para a mídia a pretensão da construção de
inúmeras unidades prisionais, e a Assembleia
Legislativa está absolutamente fora do debate. Não temos as comissões
instaladas. Vi que novos parlamentares nesta Casa têm apresentado inúmeros
projetos, mas se não há Comissão de Constituição e Justiça para ser a porta de
entrada, não se tem início de discussão dos projetos apresentados.
Então eu gostaria de
insistir, em nome da valorização desta Casa. Muitas vezes dizem que o Major
Olímpio quer destruir a Assembleia. Não é nada disso,
não. Não existem razões. Vamos ter 12 comissões, com 10 membros cada uma, com
indicação das bancadas, e os eventuais acordos para a Presidência e vice. Pelo
amor de Deus! Quanto tempo vamos ter que esperar para
começar a cumprir nossa obrigação nas comissões temáticas? E depois não sabemos
por que o Legislativo está tão em baixa com a população.
Mudando o foco,
gostaria de lembrar à Assembleia Legislativa que um
projeto que foi aprovado nesta Casa, sancionado pelo Governo, estabeleceu a
data-base para a revisão de salários dos servidores públicos do Estado de São
Paulo para 1º de março. Estamos no dia 29, e, portanto o Governador de São
Paulo está atrasado 29 dias em encaminhar para esta Casa mensagens que versem
sobre, ou projetos que versem sobre matéria de revisão salarial, cuja
competência é privativa do Executivo.
Devo lembrar que já a
programação de eventos no dia 30, 31, eventos unificados de manifestação de
categorias de servidores públicos do Estado de São Paulo. Há uma possibilidade
concreta de termos paralisação das atividades da Polícia Civil paulista, a
partir da segunda quinzena de abril. E não haverá a paralisação da Polícia
Militar, pelo menos em tese, em função da Constituição da República vedar,
proibir no Art. 142 aos militares do Estado a
sindicalização e a greve.
Mas trago isso à Assembleia Legislativa numa expectativa que a Assembleia tome atitudes concretas de sensibilização do
Governador e do Governo para evitar essas ações de paralisação que apenas
desgastam os servidores e acabam, de certa forma,
comprometendo a prestação de serviços à população.
Falo pela polícia.
Ninguém na polícia quer a greve pela greve. A greve é dolorosa, é muito difícil
entrar em greve, é muito difícil manter-se no movimento de paralisação e, mais
difícil ainda, é sair. A condição salarial dos servidores públicos do Estado de
São Paulo é de miserabilidade. A família policial, então, é um descalabro
completo, um total desrespeito.
Se o Distrito Federal e
mais sete unidades da Federação, portanto oito unidades federadas, já
estabeleceram por legislação própria um piso salarial para os seus
profissionais, na esteira da PEC 300, sendo o último deles agora a Paraíba, com
piso de R$ 3.300,00, São Paulo é uma vergonha. Com um orçamento de 142 bilhões
de reais, temos os policiais mais mal pagos do País. Uma tragédia. Na mesma
intensidade em que o Governo anuncia redução dos indicadores de criminalidade,
essa redução, no que se refere à ação de polícia, ela acontece justamente pelo
desdobramento, pelo amor à causa pública dos policiais civis e militares do
Estado de São Paulo. Não é pela ação de Governo, não. Ao contrário, é notória a
omissão governamental e o descaso com seus quadros.
Quero lembrar aos Srs.
Deputados e às Sras. Deputadas que centenas e centenas
de policiais civis estão pedindo exoneração do serviço público para ir para
qualquer outra atividade, muitas vezes no serviço público municipal ou no
serviço público federal, muitas vezes saindo da Polícia Civil para ir para a
Polícia Federal ou para a Polícia Rodoviária Federal, porque o salário é de
fome no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Eu assisto a meus
irmãos policiais militares sendo obrigados a se matarem nesses bicos da vida, e
a essas nojeiras como essa Operação Delegada, que o Governo deveria ter
vergonha de veicular como a grande novidade: permitir o bico oficial, quando
durante 180 anos - a Polícia Militar vai fazer 180 anos em 15 de dezembro - são 180 anos prendendo, por falta grave, o PM que faz que o
bico.
Sabem por que prendiam?
“É muito perigoso ao policial, o policial tem que ter uma escala de serviço e
ele tem que descansar no turno seguinte para refazer as suas energias para
voltar pronto para o serviço”. Agora não precisa mais.
Quando é o bico oficial
e quando se monta um sistema onde para os oficiais, subprefeituras e chefia de
gabinete, casa grande, para a tropa, senzala e açoites, isso é lamentável. Não
vamos ter Segurança Pública de fato no Estado de São Paulo enquanto não
tratarmos com dignidade a peça mais importante no sistema de Segurança Pública,
que são as pessoas. As pessoas estão sem ânimo, cansadas, sofridas,
arrebentadas e sem esperança.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio, por permuta de tempo com a nobre
Deputada Leci Brandão.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a exemplo
do meu Presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, Edinho
Silva, quero expressar os meus sentimentos aos familiares do vice-Presidente José Alencar, exemplo de firmeza, exemplo
de conduta reta e exemplo de determinação. Determinação, porque combateu o bom
combate neste País para, junto com Lula, modificar a história do nosso povo. E
exemplo de luta pela vida, nesses dez anos em que lutou contra o câncer que o
abateu.
Ouvi atentamente um
Deputado que eu, a distância, aprendi a respeitar
muito, o Deputado Ary Fossen. Ele assomou à tribuna
para fazer uma crítica ao Governo do Presidente Lula, mais especificamente na
questão dos Correios e das rodovias federais.
Sou daqueles deputados
que valorizam a crítica. Valorizar a crítica na democracia é algo da mais alta
importância, e naquilo que de fato tiver fundamento, o nosso Governo com
certeza está sempre aberto para corrigir os erros. O que nós
desejamos mesmo, e o que pauta o nosso Governo é fazer da governança, do
ato de governar, um instrumento para melhorar a vida do cidadão brasileiro.
Se as críticas vêm
nessa direção, estamos abertos e vamos com certeza valorizá-las, para melhorar
ainda mais um Governo que, durante oito anos, fez o melhor para o País e saiu
com quase 90% de aprovação da população. E recentemente as pesquisas indicam que
a Presidenta Dilma continua na mesma trajetória de aprovação, porque vai dar
continuidade a um projeto que está dando certo, que está colocando o Brasil nos
trilhos do desenvolvimento. Mais do que isso, está melhorando a vida daqueles
que mais precisam dos serviços públicos, que são os pobres deste País.
Não posso deixar de,
com muita franqueza, travar desta tribuna o bom debate, porque somos deputados
estaduais, e aqui temos uma função, que é legislar e fiscalizar a ação do
Executivo. Não é correto determinado tipo de críticas incoerentes. Parece que o
Estado de São Paulo está a mil maravilhas, e não é verdade.
A Segurança Pública já
foi objeto de um pronunciamento meu. Quem não tem medo de andar nas ruas da
Cidade de São Paulo, não somente nas noites, mas durante o dia? E como está a
nossa Educação? Recentemente tivemos uma queda nas notas dos nossos alunos em
avaliações oficiais.
Na zona Leste de São
Paulo, que conheço bastante, as enchentes tomaram conta de bairros inteiros, e
não foi culpa apenas do Kassab. É culpa do
assoreamento do rio Tietê, que nas marginais já está assoreado, mas da barragem
da Penha até a barragem Edgard de Souza o leito do rio está acima das ruas.
Nunca entrou uma máquina naquele rio para fazer o desassoreamento. Como resultado,
bairros inteiros são inundados pelas enchentes, exatamente porque o leito do
rio está acima das ruas, de todos os bairros da zona Leste, de Itaquaquecetuba, de Suzano. É só fazer uma visita.
Vejam bem, pedágios são caros. O Governo
do Estado de São Paulo não é um exemplo de gestão pública. O PSDB é incoerente.
Na campanha, fartamente ouvimos as
críticas: “É o Governo do PT; o governo dos companheiros para beneficiar
companheiros.” Estou sugerindo aos deputados do PSDB desta Casa, com todo o
respeito ao Deputado Ary Fossen que me antecedeu, a
lerem o “Estadão” do dia 28 de março: “Escritórios viram braços políticos
Ora, política é feita de coerência! Em
época de eleição, vem o Sr. José Serra dizendo que o Governo do PT era para
favorecer os companheiros. Vejam o que fala um companheiro de José Serra: “Eles
(do Governo) indicam pessoas em que eles confiam. É questão de perguntar os
critérios ao Governador passado (José Serra) porque foi ele que assinou a minha
nomeação.” Isso é o que diz um companheiro tucano.
Acho que está na hora de mudarmos
realmente a forma de fazer política neste País. Iniciei falando de um deputado
adversário, cuja história respeito profundamente. Sem a crítica consistente,
sem uma oposição consequente, sem uma oposição propositiva,
sem uma oposição que faz a crítica com razão, a democracia não evolui, os
governos acabam se acomodando.
Portanto, a crítica é sempre positiva.
Não concordo é com a crítica rasa; não concordo é com a incoerência. Na
campanha, para ganhar votos, faz-se um discurso. No ato de governar, faz-se
exatamente o inverso do que se discute, do que se propõe nas tribunas, nos
comícios e na televisão no horário eleitoral gratuito.
É hora de mudarmos, de fato, o jeito de
fazer política. E para mudar, temos que mudar na prática, fazendo com que os
nossos governos apresentem melhora para a população. Nós, que apoiamos o
Governo Lula, que apoiamos o Governo Dilma, não temos do que reclamar: o
Governo vai bem; o Brasil está no caminho certo; o Brasil está em desenvolvimento
cada vez mais acelerado; a vida dos brasileiros está mudando para melhor. Temos
absoluta certeza de que com coerência, determinação e programas voltados para o
desenvolvimento do País, vamos continuar fazendo com que o Brasil melhore ainda
mais.
E que sejam bem-vindas as críticas!
Eliminemos da política as críticas incoerentes; eliminemos da política a ideia de que o que vem do outro é sempre o pior. Coloquemos
a política a serviço da construção do bem, a serviço da construção de uma Nação
grande, a serviço da construção de um Estado de São Paulo cada vez melhor, sem
aparelhamento da máquina estadual, como fazem os tucanos no nosso Estado há
duas décadas e meia. Muito obrigado.
O SR. Rui Falcão - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de ler a
manifestação oficial da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores a
propósito desse triste falecimento do ex-Vice-Presidente da República José
Alencar, para que seja registrado nos Anais desta Casa:
“Nota
de Pesar
O
Partido dos Trabalhadores, em nome de seus dirigentes, filiados e militantes,
lamenta profundamente o falecimento do ex-Vice-Presidente da República José
Alencar, ocorrido na tarde desta terça-feira após longa batalha contra o
câncer. Sua coragem e espírito de luta comoveram o País.
Empresário
que sempre acreditou no Brasil, José Alencar se destacou, ao longo dos oito
anos em que exerceu o mandato, pela lealdade e dedicação ao lado do Presidente
Lula, quando foi um defensor de primeira hora do projeto político nacional que
vem transformando o País.
Ao
longo desse processo, José Alencar tornou-se um grande companheiro do PT,
conquistando o respeito e a admiração da militância petista. Sua garra e o seu
exemplo de vida deixarão saudades.
Neste
momento de luto, o PT manifesta sua solidariedade à
esposa Dona Mariza, filhos, netos e amigos de José Alencar.
São
Paulo, 29 de março de 2011.
Rui
Falcão
Presidente
Nacional do Partido dos Trabalhadores (em exercício).
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de V. Exa., que fará parte dos Anais da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
por permuta de tempo com a nobre Deputada Vanessa Damo,
tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
em primeiro lugar, quero agradecer à combativa companheira de partido, Deputada
Vanessa Damo, que nos concedeu esta permuta.
Em nome do meu partido, PMDB, quero dizer aos caríssimos Deputados e Deputadas que nós
também nos irmanamos neste momento do passamento do ex-vice-Presidente da
República José Alencar, homem que dignificou a luta pela vida; homem probo,
digno, que ajudou muito este País. José Alencar vai sempre estar incrustado em
nossos pensamentos, em nossa memória, em nossos corações.
Portanto, em nome do PMDB, quero trazer
os votos de condolências à família e ao povo brasileiro, que está muito triste
neste momento.
Gostaria de saudar o nosso Governador
Geraldo Alckmin e parabenizá-lo por dar os dados da violência que assola a
nossa Cidade, o nosso Estado, o nosso País. Ele dá o exemplo de um governo de
transparência. Fico muito feliz com isso. Da tribuna da Câmara Municipal de São
Paulo, reivindicávamos a segurança, o direito de qualquer cidadão de ir e vir,
o direito à vida.
Portanto, quero
cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Antonio Ferreira Pinto
por esse gesto. Se Deus quiser, a partir do dia 15 de abril, os dados - que
eram abertos após 90 dias - serão abertos mensalmente a qualquer cidadão. Com
esses dados, obviamente, teremos uma organização e faremos uma segurança
preventiva.
Sou médico e entendemos
que a segurança preventiva, ao lado da medicina preventiva, é muito eficaz.
Quando fazemos medicina preventiva temos pouco gasto no orçamento e temos uma
eficácia surpreendente. Seja na vacinação, seja na prevenção de um câncer ou
uma gripe, em qualquer moléstia ou patologia, a medicina preventiva é muito
eficaz. E assim entendo também que quando praticamos, na área da Segurança, uma
segurança preventiva, temos muito mais eficácia e resultados positivos se
compararmos com a medicina curativa, aquela aplicada depois que a pessoa
adoece. No caso da Segurança Pública você encarcera e acaba não tendo a
eficácia.
Sempre lutei pela
prisão agrícola-industrial. Para pequenos delitos temos sim cada vez mais de
incentivar a prisão agrícola-industrial, em que o preso, o marginal de pequenos
delitos, possa fazer laborterapia. Lá na penitenciária, nessa colônia penal,
ele poderá sustentar a sua família não deixando seus filhos nos cruzamentos,
nos semáforos, pedindo ou vendendo alguma coisa, atrás de uma mãe ou um pai de
rua, não biológicos, que vai certamente encaminhar este adolescente para uma Febem. Depois, se não cuidarmos,
da Febem para penitenciária.
Isso se a polícia não o matar antes.
A segurança preventiva
é fundamental. É por isso que assomo a tribuna hoje com muita alegria, pois se
acende uma luz no fim do túnel. Parece que temos de ficar encurralado,
aprisionado e com medo. Erguemos os nossos muros, cercamos, colocamos câmeras,
há pessoas que andam de carro blindado - quem pode - buscando segurança e vida.
Não temos esperança porque mesmo assim somos assaltados e agredidos. Renasce
então uma esperança muito grande, caro Governador Geraldo Alckmin, nessa sua
coragem de mostrar os dados. Isso ajudará muito os Consegs
e a todos nós. Em todas as delegacias teremos acesso aos dados e poderemos
fazer a segurança preventiva.
Quero me lembrar de uma
reunião que tivemos com vários vereadores, juntamente com o Governador Geraldo
Alckmin. Lá, disse: “Caro Governador, precisamos fazer leis que ajudem a todos
nós termos mais qualidade de vida.” Falei da moto sem garupa nos dias úteis da
semana, liberando-a nos finais de semana e feriados. Assim poderemos sair de um
banco, andar pelas ruas ou sair de casa sem sermos molestados, pois 92% de
assaltos nas saídas de bancos são realizados por assaltante na garupa de moto.
Se alguém duvida, pergunte ao Delegado Aldo Galiano
Júnior, que está agora no Deic.
Ele tem esses dados de estatística. Disse ao Governador que precisamos retirar
essas crianças dos semáforos. Eles são futuros marginais. Temos de cuidar deles
e fazer a prisão agrícola-industrial para fazer prevenção com laborterapia.
Disse ao Governador que precisamos implantar a Tolerância Zero na nossa cidade,
no nosso Estado e no nosso país, desarmando, fazendo blitz, tirando armas -
contrabandeada e roubada - de marginais.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Ary Fossen.
O
SR. ARY FOSSEN - PSDB - Obrigado, nobre Deputado Jooji Hato. Queria apenas
esclarecer ao nobre Deputado João Antonio, que fez uso da palavra
anteriormente. Nobre Deputado, o senhor deve ter lido o jornal de ontem.
Gostaria que tivesse lido o de hoje. Eu me recordo quando o PSDB assumiu o
Governo do Estado, na pessoa de Mário Covas, que demitiu 122 mil funcionários
do Baneser. Havia mais de 3.300 obras paralisadas e
ele falou “Vou terminar todas.” E terminou todas antes de morrer. Naquela
época, tínhamos 42 escritórios regionais.
O mesmo jornal que o
senhor leu na tribuna está também aqui hoje. Temos hoje, desses 42 escritórios,
só 14 escritórios. Só no Vale do Paraíba - Cruzeiro, Guaratinguetá, Taubaté,
São José dos Campos e Caraguatatuba - ele reduziu para um. São 14 escritórios
pequenos, não mais que quatro, cinco funcionários cada
um. Palavras do nosso Governador Geraldo Alckmin no mesmo jornal que publicou
ontem, e hoje está sendo ratificado. Acredito que o senhor não tenha tido tempo
de ler o jornal de hoje e eu consegui ler. Guardei bem esse fato e V. Exa. mencionou isso. O Governo do
PSDB está há cinco mandatos no poder do Estado de São Paulo. Assim como nós
respeitamos muito o Presidente Lula e a Presidente Dilma, acho que merecíamos
também um grande respeito por parte da oposição neste plenário também. Um
grande abraço, muito obrigado.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Não podemos aceitar essa violência
tão radical. Precisamos reagir, precisamos fazer blitz com desarmamento e
também implantarmos Tolerância Zero, se Deus quiser, no nosso país, e começar
pelo estado mais forte, que é o Estado de São Paulo, através do Governador
Geraldo Alckmin.
Parabéns, Governador,
pela coragem. Tem o nosso apoio total. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra, por permuta com o nobre Deputado José Zico Prado, o nobre Deputado
Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, assomamos mais uma vez a tribuna para falar de assuntos de
interesse da população. Falando
Gostaria também de me
irmanar a todas as manifestações feitas em solidariedade e respeito ao nosso
ex-Vice-Presidente José Alencar, além de todas as contribuições de civilidade
que fez durante toda a sua vida pública, também a sua luta, essa demonstração
de persistência, coragem e luta contra a morte. É um exemplo, é um legado que
deixa para toda a população brasileira e certamente para a humanidade.
Gostaria também de
fazer outro registro. Dia 27 se comemora o Dia Nacional do Teatro. Durante três
dias foi feito na cidade de Osasco, um seminário nacional do teatro, com a
presença de várias pessoas da maior relevância nessa área. Tivemos a presença
do Prefeito Emidio, a quem eu gostaria de
cumprimentar, e em seu nome, toda população daquela cidade; tivemos também a
presença da Ministra da Cultura, Ana de Holanda; do presidente da Funarte,
Antonio Glaci; Jean Carlos, coordenador do Teatro de
Rua; Sérgio Mambert, Secretário Nacional de Política
Cultural da Funarte; Luciano Lubi, Secretário da
Cultura; Nei Piacentini, presidente da Cooperativa
Paulista de Teatro de Rua; uma representante de Brasília, do Teatro e Circo do
Brasil. Além da Secretária de Educação.
Durante essa discussão,
elaboramos uma carta que será entregue à Ministra da Cultura e à Presidente
Dilma, a respeito desse assunto tão importante e que certamente ajuda a
população a ter paz e viver melhor.
Ainda há pouco
falávamos sobre o falecimento do ex-Presidente
José Alencar, da sua doença, da sua luta e eu gostaria também de fazer um
registro sobre a nossa luta contra um produto cancerígeno - são vários produtos
- a origem do câncer são várias - mas a nossa luta é pelo banimento do amianto
no Brasil.
Aqui no Estado de São
Paulo já conseguimos a proibição da lei. E eu gostaria de fazer um registro que
Portugal já proibiu, assim como a União Europeia
inteira, são 60 países no mundo, acaba de fazer uma lei para que seja retirado
o amianto existente nos prédios - a desamiantização.
Essa matéria foi
publicada no Diário da República, em 9 de fevereiro de 2011, Assembleia da República, Lei 2/2001, de 9 de fevereiro.
Remoção do amianto em
edifícios, instalações e equipamentos públicos. A Assembleia
da República decreta, nos termos da alínea c, do artigo 161 da Constituição, e
continua. Já é lei para que no prazo de um ano tenhamos todo levantamento e se
inicie essa tarefa que não é barata, não é fácil, que é a remoção do amianto.
Imaginem vocês quando passarmos para a segunda fase da remoção das toneladas de
amianto existentes no Brasil: em telhados, pisos, divisórias,
chapas de forro, a tarefa que teremos pela frente.
Nós vamos fazer cumprir
a Lei 12.684, de nossa autoria, para termos que remover menos. Então, não
permitir que se use esse produto nem clandestinamente como tem acontecido,
porque, pela ausência de fiscalização, muitas vezes, vem de outros estados para
cá a transferência desse produto, de Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, para
fábricas que insistem ainda em usar esse produto proibido. Das 160, duas apenas
insistem em usar, mas já percebem que terão que mudar a matéria-prima também
para dar continuidade no mercado.
Esse quadro precisa ser
mantido, é uma forma de sermos solidários na luta contra o câncer no País, um
desconhecido, que é o amianto, e nós não podemos permitir em hipótese alguma
que ele continue sendo usado. Comprovadamente no mundo inteiro, a Organização
Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde do Estado, todos
sabem que é cancerígeno. Não existe o uso controlado e nós precisamos bani-lo,
proibi-lo, seguindo o exemplo de 60 países no mundo.
Nesta data em que
lamentavelmente tivemos a notícia do falecimento de José Alencar, aproveito a
oportunidade para apelar a todos aqueles que nos
assistem pela TV Assembleia, que não usem nada de
amianto. O amianto mata. É cancerígeno. Existem outros tipos de câncer, assim
como este que lamentavelmente ceifou a vida de José Alencar.
Gostaria de deixar
registradas as minhas considerações, para que possamos também votar outros
projetos, para iniciar a substituição das caixas d’água que são de amianto, e
já pensar na segunda fase, e a essa nossa luta pela eliminação total, a tarefa
da retirada, que é difícil, cara, mas não podemos nos omitir. E iniciando pelas
caixas d’água, ajudamos a combater a dengue, que é comum, por ausência de
tampa, serem criadouros desse mosquito que também
mata. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do
Art.100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
1 - Projeto de lei Complementar 03/2011, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a concessão de abono
complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral de
Estado e das Autarquias.
2 - Projeto de lei nº 30/2011, que revaloriza
os pisos salariais mensais dos trabalhadores, que especifica,
instituídos pela Lei 12.640/2007.
3 - Projeto de lei Complementar nº 10/2011, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a estrutura de pessoal dos
gabinetes de Deputados e Deputadas e cria cargos em comissão no quadro de
servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, de autoria da Mesa.
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7/2011, que aprova a indicação para o cargo de Diretor de Relações
Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo - Arsesp.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
Telespectadores da TV Assembleia, com muita tristeza
que assomo a esta tribuna neste momento para falar do vice-Presidente
José Alencar, que agora todos os meios de comunicação estão noticiando a sua
morte.
É com grande pesar e muitíssima tristeza que
escrevo este artigo. Morreu em São Paulo
aquele que já chamei de parceiro ideal do Brasil e até mesmo soldado, José Alencar, o Zé para os mais próximos. Vai, mas
deixa aqui conosco saudades e a
lembrança de um homem que lutou e venceu, sim, venceu as expectativas de
todos e mostrou que a força e a vontade de
vencer são as características que sustentam os melhores homens.
O ex-Vice-Presidente do
Brasil era também o presidente de honra do Partido Republicano
Brasileiro, ao qual sou presidente estadual. Uso este espaço também, para
representar os milhares de filiados deste partido, que se espelharam nele para
carregar a bandeira do republicanismo. Sua morte nos deixa quase que órfãos.
Mas tenho certeza de que não somos apenas nós do PRB, que nos sentiremos
assim, além de sua família, é claro, a nação brasileira acompanhou de perto sua
luta contra o câncer e se emocionava a cada retorno ao hospital e às vezes
em que durante seus pronunciamentos, mostrava toda a sua força e fé. Alencar
lutava contra um câncer no abdome há mais de 13 anos e já havia passado por 17
cirurgias.
Esse mineiro será, sem
dúvida, um daqueles grandes homens de nossa história que será
referência até mesmo nos livros de história, porque em nosso tempo seu nome já
remete a força e trabalho. Zé foi um dos homens mais humanos que já conheci,
e essa postura é reconhecida e respeitada por todos. Em 2009, escrevi neste
mesmo espaço um texto intitulado "O parceiro ideal do Brasil", homenageando
o trabalho e a força de Alencar, e para minha surpresa dias depois recebi uma
carta de agradecimento na qual o então Vice-Presidente da República afirmava
que ficou sensibilizado e agradecido com esse tipo de manifestação que, segundo
ele, muito o ajudava a enfrentar, com ânimo e fé, o tratamento ao qual se
submetia.
Em 1997, aos 66 anos,
após um check-up, Alencar descobriu tumores no rim e no estômago. Em
2002, outro check-up deu a notícia: câncer de próstata. Após a posse
em 2003, o vice também tirou a vesícula, depois colocou um
"stent" para desobstruir uma artéria do coração e também operou uma
hérnia. Em 2006, em plena campanha da reeleição, mais um check-up e outra má notícia: um
tumor. De lá para cá vieram as quimioterapias, novos tratamentos e internações,
mas mesmo assim, surpreendendo todos, Alencar se mostrava firme, alegre e
otimista.
Muitas foram as frases
de superação ditas por ele que rechearam os noticiários brasileiros, isso
porque sua postura impressionava pela força de vontade de viver. Em um
desses momentos, Alencar disse: "Se Deus quiser me levar não precisa de
câncer. Se Ele não quiser me levar, não há câncer que me leva. E tudo indica
que Ele não quer me levar agora". Outra frase que teve também muito destaque
na imprensa foi: "Eu não tenho medo da morte. Entreguei a Deus".
E aos que passam por uma situação semelhante, ele disse "Sem desespero.
Tem de encarar de frente e nunca desmobilizar". Realmente, ele foi um exemplo para
muitos que como ele tem lutado contra o câncer.
Sobre sua história, José
Alencar Gomes da Silva nasceu em 17 de outubro de 1931, no município de Muriaé
(MG). Aos 14 anos de idade saiu da casa de sua família para trabalhar
como balconista. Alencar também foi viajante comercial, atacadista de cereais, dono de fábrica de
macarrão, atacadista de tecidos e industrial
do ramo de confecções. Ele era casado com a Senhora Mariza Campos Gomes da Silva e deixou três filhos.
Alencar era um bem-sucedido empresário
e se destacava como um homem público honrado e de ilibada conduta.
Recebeu inúmeros títulos de reconhecimento e condecorações, mas como político foi muitas vezes polêmico, como
Vice-Presidente e com uma voz por
vezes discordante, já se mostrou contrário à política econômica vigente na época, inclusive ao plano de manter os juros altos
na tentativa de conter a inflação e
manter a economia sob controle.
Considerado pela revista
Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009, Alencar foi também um dos
maiores empresários de Minas Gerais, além de
senador pelo mesmo Estado. Por toda a sua história e pela sua postura
humana, José Alencar merece nosso respeito e o das gerações vindouras, sua atuação política com certeza
marcará a nossa história.
Para finalizar deixo
aqui uma frase do poeta e dramaturgo inglês William Shakespeare: "Os covardes morrem várias
vezes antes da sua morte, mas o homem
corajoso experimenta a morte apenas uma vez". É, foi assim que José
Alencar passou por essa vida, de maneira simples, transparente e sincera, sem medo
de morrer ou de viver, deixando para trás apenas, mas apenas vivendo ela da sua
maneira, se preocupando com o nosso país e, acima de tudo, preocupando-se com o próximo.
É com respeito e
tristeza, que peço a Deus que conforte os corações de todos os seus familiares.
Espero que as palavras de força de José possam ecoar por muito tempo
para que os jovens e adultos de nosso país se espelhem na força deste
homem. Adeus José Alencar, adeus grande homem.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, é com muita alegria que saúdo os vereadores atuantes da Cidade de
Diadema que fazem trabalho importante nessa cidade e que visitam esta Assembleia Legislativa. São os vereadores: Lauro Michels e Márcio da Farmácia, ambos são vereadores
extremamente bem votados que estão colhendo o que plantaram ao longo dos seus
mandatos.
É com muita alegria que
a Assembleia Legislativa de São Paulo recebe esses
dois homens públicos, nesta tarde. Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência associa-se à homenagem feita pelo Deputado Orlando Morando.
Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos assiste pela TV Assembleia, funcionários da Casa
e alunas do Curso de Jornalismo da PUC/Campinas, quero fazer aqui um registro.
Talvez esse momento merecesse um texto, como fez aqui muito bem o Deputado Gilmaci Santos, fazendo referência a esse grande brasileiro
que perdemos hoje, José Alencar.
Quero deixar
registrado, em meu nome e da minha companheira de bancada, Deputada Leci Brandão, e em nome de todos os militantes do PCdoB, um
profundo agradecimento a esse brasileiro que perdemos hoje e que nos encantou
por duas características, que quero destacar aqui: primeiro, a luta incansável
pela vida. Foi o brasileiro que lutou pela vida incansavelmente sempre com bom
humor, com esperança sempre à frente em todos os seus momentos. E isso é um
exemplo para todos nós, para aqueles que têm problema de saúde, que lutam pela
vida e viu nesse homem, José Alencar, a esperança de continuar vivendo e
lutando.
A segunda
característica, Sr. Presidente, que quero deixar aqui
registrado, é essa brasilidade, esse amor pelo País que o José Alencar
demonstrou. Tive oportunidade de vê-lo em muitos eventos, mas particularmente
na Cidade de Campinas ouvi a palestra do José Alencar quando ainda era
candidato a vice-presidente, pela primeira vez, junto com o nosso Presidente
Lula.
Eu me encantei com esse
mineiro pelo seu jeito de falar do País, jeito bem mineiro, mas com amor e
grandeza, e falei que o Lula escolheu a pessoa certa para ficar do seu lado.
Tenho
certeza de que apesar de todo o carisma que o Presidente Lula demonstrou ao
longo da sua gestão, o seu Governo não seria o mesmo não tivesse ao seu lado
este grande homem que foi José Alencar, um companheiro, um homem que deu estabilidade nas relações, um homem que aconselhou, um
homem que lutou pelo desenvolvimento do Brasil, que lutou para que o
país crescesse, gerasse riqueza e essa riqueza fosse distribuída para o seu
povo.
Então,
este grande empresário brasileiro que veio para a política demonstrou que é
possível fazer a boa política e conseguiu encantar a todos nós pela sua
trajetória de vida.
O
Brasil hoje fica mais pobre, sem dúvida alguma, porque perde um grande
brasileiro, um homem que acreditou neste País, um homem que
lutou por seu povo e que fica como exemplo para as novas gerações que devem
lutar por este País, além de tudo, um homem que lutou obstinadamente
pela vida. Lamentamos muito a morte deste grande homem que foi José Alencar.
Toda classe política brasileira certamente lamenta esta perda para o País e
esperamos que o seu exemplo possa encantar as novas
gerações para continuar fazendo do Brasil um país grande, um país sem divisões,
um país sem preconceito. É este ideal que desejamos continue no País. José
Alencar deu este grande exemplo e o povo brasileiro vai continuar levando esse
exemplo à frente.
O SR. ENIO TATTO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também com muito
pesar pela morte do ex-vice-Presidente quero ler a seguinte Nota da Bancada do
Partido dos Trabalhadores:
Foi
com muito pesar que os deputados da Bancada do PT na Assembleia
Legislativa de São Paulo receberam a notícia do falecimento do ex-Vice-Presidente
José Alencar, um homem simples, que se constituiu numa das maiores lideranças
empresariais do nosso País.
Em
2002, José Alencar fez a opção pelo projeto político que transformou o Brasil.
Nós nos tornamos um país desenvolvido e justo.
José
Alencar foi fundamental na construção do Governo Lula. Suas opiniões
direcionaram as políticas públicas. Sempre foi solidário e companheiro nos
momentos mais difíceis. Sua luta pela vida foi um exemplo de persistência para
todo o povo brasileiro, assim como seu compromisso com o projeto de construção
do Brasil mais justo e igualitário. Que Deus conforte a família neste momento
da perda. Nossa solidariedade a Dona Mariza Alencar. Para nós, fica a lembrança
deste grande homem que entrou para a história do Brasil.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quero em nome da Bancada do PDT, em nosso nome e em nome da minha
família também render as nossas homenagens e registrar os nossos sentimentos
pelo passamento deste grande brasileiro José Alencar, este homem que deixa esta
vida e adentra aos portais da eternidade. Mas deixa também um legado de vida,
uma história de vida vencedora, exemplar.
José
Alencar constitui-se numa referência para todos nós, constitui-se num padrão de
homem público exemplar, de empresário bem-sucedido, de homem defensor do
progresso e do crescimento econômico.
O
que vem à mente num momento como este em que fazemos alusão a
este grande homem que parte desta vida para outra é a sua altivez, é a sua
postura de, mesmo no Governo, ter sua voz altissonante mostrando para o próprio
Governo, numa espécie de autocrítica interna, que era necessário a redução dos
juros, que era necessário o País se estruturar para um crescimento
sustentável. O ex-Vice-Presidente José Alencar faz dos homens públicos uma
unanimidade. O vice-Presidente
José Alencar consegue congregar, consegue sumariar essa unanimidade de
posicionamento de todos os brasileiros, dos mais notáveis aos mais humildes
brasileiros de todos os cantos mais longínquos do País. Rendemos estas
homenagens, até mesmo póstumas, que certamente ficarão marcadas.
José
Alencar se colocou como um homem da estabilidade política,
contribuiu muito dentro daquele processo de alianças para que o
Presidente Lula chegasse ao poder. José Alencar exerceu papel importante
naquele processo inovador do Partido dos Trabalhadores para que Luiz Inácio
Lula a Silva - este foi sempre o discurso do Presidente Lula - chegasse ao
poder desta Nação com um grande arco de alianças. José Alencar foi o homem que
deu este esteio, esta base, esta estabilidade.
José
Alencar sai da história e entra para a memória, aliás, as Escrituras dizem que
a memória do justo jamais perecerá. Então ele vai ficar na nossa memória, ele
vai ficar na história, ele vai ficar em todas as camadas sociais como homem
público exemplar, digno, correto, um homem público que contribuiu para a
consolidação democrática e para o crescimento desta Nação. Viva
José Alencar.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM –
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, faço uso desta tribuna hoje bastante emocionado. Quando recebi a
notícia da morte do ex-Vice-Presidente José Alencar fiquei
abatido.
José
Alencar era uma pessoa especial, era uma pessoa diferenciada. Ele tinha
compromisso com a vida e a verdade.
José
Alencar ganhou a simpatia do povo brasileiro por ser um homem verdadeiramente
corajoso, determinado, um verdadeiro guerreiro. Este homem lutou e lutou muito
pela vida, não por uma questão de vaidade, mas porque nasceu para trabalhar,
para servir. José Alencar é aquele homem que podemos dizer um homem de
personalidade e caráter definido.
Quero
em meu nome e em nome da minha bancada também, render minhas homenagens. Tenho
certeza e convicção que hoje o país está triste, está chorando. Como disse, é uma
perda irreparável, uma perda incomparável. Vamos rezar e orar para que Deus dê
força à sua esposa e à sua família para suportar esse momento que é muito
difícil. José Alencar, com certeza, sempre estará na sua memória, em nossos
corações, porque ele deixou o legado daquele homem que gostamos de ver, de
ouvir e de acompanhar porque ele sempre trazia dentro de si tudo que há de bom.
Se pegarmos um visionário e procurarmos todos os bons adjetivos, seria pouco
para homenagearmos José Alencar. Que Deus abençoe a família e todo o povo
brasileiro que certamente está muito triste, chorando, pela perda desse homem
que lutou muito até o fim, por ele e por todos nós.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, indico o deputado Donisete Braga para
falar pelo Art. 82, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Em primeiro lugar,
quero agradecer ao meu líder, Deputado Enio Tatto, a
honra de ter sido indicado para falar em nome da nossa gloriosa bancada do
Partido dos Trabalhadores, o que me deixa emocionado.
Sr.
Presidente, quero cumprimentar os colegas parlamentares e os telespectadores
que nos assistem pela TV Alesp.
Nosso líder, deputado
Enio Tatto, proferiu a mensagem de pesar e de
saudades pela perda desse grande brasileiro, José Alencar.
Há poucos minutos ouvi
uma entrevista do nosso sempre presidente da república, Luiz Inácio Lula da
Silva, que lá em Portugal, disse que dedicaria o prêmio que iria receber ao seu
vice, José Alencar, que sem dúvida alguma deixa um grande legado para todo o
povo brasileiro.
Mas, Sr.
Presidente, quero falar de uma atividade que acompanhamos pela manhã, uma
mobilização importante dos moradores de Mogi das Cruzes, especialmente aqueles
do Km 58,7, da SP-98, onde acontecem muitos acidentes. Hoje pela manhã tivemos
uma reunião com o Dr. Clodoaldo Pelicioni,
superintendente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem para solicitar um
estudo sobre a sinalização da Mogi-Bertioga, estrada que atende não só o
município de Mogi das Cruzes como todo o litoral norte. Hoje nos reunimos com
uma grande delegação daquela região para cobrar melhor sinalização na SP-98
porque muitas pessoas foram autuadas pelo DER e há divergências quanto à
sinalização naquela estrada. Então, quero reiterar nossa luta com relação à
demanda dos moradores próximos à SP-98 como também cobrar do superintendente
uma melhor sinalização dessa via de acesso a Mogi das Cruzes e ao litoral norte.
Sr.
Presidente, daqui alguns dias comemoraremos um ano da conclusão do traçado sul
do Rodoanel. Queremos reiterar nosso pedido para que a Dersa faça as melhorias
em muitas curvas acentuadas, que têm prejudicado muito os moradores das cidades
de Santo André, São Bernardo e Mauá. Há uma grande reclamação quanto a obras
complementares. Quero ressaltar a importância de a Dersa concluir essas
benfeitorias como também esperamos que a alça de acesso para ligar a Av. dos Estados e a Av. Rosa Kazinski,
no município de Mauá, seja concluída no prazo de 12 meses, conforme o
governador e a própria Dersa têm informado. Essa obra irá melhorar o acesso ao
município de Mauá e à região do ABC, que sofre com a falta e conclusão das
obras do trecho sul do Rodoanel. Portanto, não poderia deixar de fazer esse
registro e cobrar do governo do estado rápida conclusão dessas obras. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na quarta-feira passada
reclamamos da retirada dos delegados das cidades com 10 mil habitantes, o que
talvez foi anunciado erroneamente. Protestamos nesta tribuna para que isso não
acontecesse. E soubemos que o governador anunciou, em Fernandópolis e
Votuporanga, que os delegados não mais seriam retirados das cidades com 10 mil
habitantes.
Acho que isso requer um
estudo. Precisamos que mais delegados sejam concursados para o Estado de São
Paulo. Precisamos que o salário desses delegados seja melhorado para que eles
trabalhem com maior prazer.
Reclamamos também do
fechamento do 2º DP, na cidade de Mogi das Cruzes, mais precisamente nos
distritos de Brás Cubas e Jundiapeba, que têm
aproximadamente 200 mil habitantes, mais do que muitas cidades do Estado de São
Paulo. Quando juntamos com a divisa de Suzano, Itaquaquecetuba
e Arujá, a população atendida no 2º DP aumenta para
quase 220 mil habitantes. Simplesmente o delegado seccional foi lá, disse que
não tinha condições de manter o distrito e iria fechá-lo. Fizemos uma audiência
com o secretário Dr. Antonio Ferreira Pinto com o atual delegado geral, Marcos
Carneiro Lima. Eles iriam fazer uma reunião com nosso atual seccional, Dr.
Roque, para que revisse imediatamente a decisão e que o 2º distrito pudesse
funcionar em condição plena, total, com delegados, plantões, porque não se pode
ter uma cidade - esses dois distritos são uma cidade de aproximadamente 200 mil
habitantes - sem delegado de plantão. Todo e qualquer acidente que acontece na
Mogi/Bertioga, na Mogi/Suzano, na Mogi/Guararema, na Ayrton Senna tem o
primeiro BO feito nesse distrito. Simplesmente por falta de um estudo, de
conhecimento do tamanho da população iria se fechar um distrito.
Nós aqui vamos fazer um
apelo ao Governo para que faça concurso para delegado o mais rápido possível.
Melhore o salário desses delegados e assim vamos ter uma Polícia preventiva,
uma condição de trabalho melhor para esses delegados. Ouvi delegado dizendo que
iria pedir demissão porque ganhava muito mais em seu escritório de advocacia.
Na verdade, queriam
tirar todos os delegados das cidades com menos de 10 mil habitantes. Fizemos
uma reclamação e por uma questão de prudência o Governador já anunciou que irá
mantê-los. Mas há uma falta de delegados: muitos se aposentam; muitos deixam o
serviço público porque ganham muito mais fora, e assim temos uma Polícia Civil
ineficaz. Portanto o ideal é darmos um incentivo melhor a esses delegados: um
salário melhor e um plano de carreira. Muito obrigado.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de expressar meu pensamento sobre
dois episódios: um sobre o pronunciamento do Deputado Luis Carlos Gondim, que faz uma referência importante com relação aos
Srs. delegados. Eu ampliaria aos médicos, aos funcionários em geral, porque
estão
Sr.
Presidente, minha presença aqui é no sentido de participar junto à comunidade
de deputados e funcionários para fazer uma homenagem a um grande brasileiro,
José Alencar. Quero incorporar a minha mensagem às manifestações aqui
realizadas para esse brasileiro de notável comportamento e de invejável papel
na política brasileira. Tenho certeza de que Deus, Todo Poderoso, receberá José
Alencar de braços abertos para que ele possa olhar por nós, políticos, e fazer
com que façamos o que ele sempre fez em benefício da população, especialmente
da população mais carente, mais humilde. Que Deus o abençoe. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, antes de levantar a sessão, esta Presidência quer também se associar
às homenagens que todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas estão prestando a
esse grande brasileiro, ex-vice-Presidente da República, José Alencar.
Lembro
com muito carinho, com muita saudade de um evento em que tive a honra e a
felicidade de participar junto com José Alencar: eu candidato a Governador do
Estado de São Paulo, pelo PMDB, e José Alencar candidato a Governador de Minas
Gerais, também pelo PMDB. Estivemos num evento
Mas,
acima de tudo, quero dar meu depoimento de alguém que, como todos os
brasileiros, ficou extremamente sensibilizado com a demonstração de fé, crença,
esperança, e com seu espírito de luta. Tenho certeza absoluta de que o nobre vice-Presidente José Alencar
escreveu seu nome na História do Brasil como um dos maiores exemplos de
dignidade, de amor à vida no que ela tem de mais nobre: de amor ao seu país, de
amor a sua gente.
Com
muito pesar vamos levantar a sessão em homenagem à memória do sempre vice-Presidente, grande
brasileiro, José Alencar. (Palmas.)
Portanto,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai
levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os
ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 07 minutos.
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