16 DE FEVEREIRO DE 2012
010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ITAMAR BORGES
Secretário:
REINALDO ALGUZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Dá conhecimento da íntegra do ato nº 02/12, publicado hoje, no
"Diário Oficial", que informa a vaga decorrente do falecimento do
Deputado José Cândido, em 12 de fevereiro, e convoca a Senhora Elisabeth Sahão,
primeira suplente da coligação. Informa que a convocada encontrava-se no Salão
Nobre, e convida os Deputados Enio Tatto, Welson Gasparini, Orlando Bolçone,
Regina Gonçalves, Olímpio Gomes e quem mais assim desejasse, para acompanhá-la
até a Sala das Sessões. Informa que recebeu o Diploma da Justiça Eleitoral e a
Declaração de Bens da Senhora Elisabeth Sahão e convida-a a prestar o
compromisso regimental, ao fim do qual a declara empossada à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
002
- BETH SAHÃO
Informa que iria
privar-se de qualquer comentário acerca de sua posse, tendo em vista o recente
falecimento do Deputado José Cândido.
003
- Presidente JOOJI HATO
Congratula a Deputada
pela posse e faz votos de um bom mandato.
004
- REGINA GONÇALVES
Para comunicação, saúda
a Deputada Beth Sahão, em nome do PV.
005
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
deseja boas vindas a Deputada Beth Sahão, em nome da bancada do PDT.
006
- WELSON GASPARINI
Para comunicação,
afirma que a Casa ainda está entristecida pela perda do Deputado José Cândido.
Deseja boas vindas, em nome do PSDB, à Deputada Beth Sahão.
007
- ENIO TATTO
Para comunicação,
deseja boas vindas à Deputada Beth Sahão, em nome da bancada do PT.
008
- ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação,
destaca a falta que o Deputado José Cândido fará a esta Casa. Afirma que a
recém empossada Deputada Beth Sahão deve acrescentar muito a Casa.
009
- Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes
sessões solenes, a realizarem-se: dia 09/03, às 20 horas, para "Comemorar
o Dia das Filhas de Jó", a requerimento do Deputado Fernando Capez; dia
12/03, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Comunidade Libanesa", a
requerimento do Deputado Simão Pedro; e dia 12/03, às 10 horas, com a
finalidade de "Comemorar os 82 anos da fundação Seicho-No-Ie", a
requerimento do Deputado Jooji Hato.
010
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Relata primeiro
encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Dá conhecimento do número
de empresas que decretam falência prematuramente no País. Afirma que a Frente
Parlamentar deve tentar melhorar esse panorama. Defende a criação de estatuto
para as micro e pequenas empresas.
011
- REINALDO ALGUZ
Lamenta a falta de
recursos públicos enviados a entidades sem fins lucrativos. Explica
dificuldades enfrentadas por entidades que tratam de dependentes químicos. Faz
sugestão quanto ao caso. Lamenta o aumento no consumo de drogas no País. Afirma
que as entidades por ele mencionadas poderiam auxiliar no problema.
012
- WELSON GASPARINI
Informa que o
Governador Geraldo Alckmin autorizou a construção, através da Artesp, de
complexo de viadutos na região leste de Ribeirão Preto. Destaca a necessidade
da obra para a região. Fala sobre a instalação de Parque Tecnológico no
município. Dá conhecimento das atividades que deverão ser desenvolvidas no
local.
013
- Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes
sessões solenes, a realizarem-se: dia 16/03, às 20 horas, para "Comemorar
o Dia DeMolay", a requerimento do Deputado Fernando Capez; dia 19/03, às
20 horas, para "Comemorar o 20º Aniversário da TV Tribuna de Santos",
a requerimento da Deputada Telma de Souza; e dia 30/03, às 20 horas, com a
finalidade de "Comemorar os 90 anos de fundação do PCdoB", a
requerimento do Deputado Pedro Bigardi.
014
- OLÍMPIO GOMES
Exibe matéria,
publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo", sobre possível paralisação
de policiais no Paraná. Considera insuficiente o salário pago a estes
profissionais. Informa que o piso salarial pago aos policiais paulistas é
inferior ao de diversos outros Estados brasileiros. Exibe e comenta vídeo com
pronunciamento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade
de aumento salarial aos policiais do País.
015
- MARCOS MARTINS
Dá conhecimento de
audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, para tratar
de projeto que visa proibir o uso do amianto naquele Estado. Fala sobre as
propriedades cancerígenas da substância. Afirma que, hoje, deve ser realizada
reunião extraordinária da comissão de Saúde desta Casa. Lamenta acidente
envolvendo trem e locomotiva da CPTM. Combate as condições do transporte
público no Estado de São Paulo.
016
- CARLOS GIANNAZI
Comenta audiência
pública, a ser realizada pela Comissão de Educação das Casa, com o intuito de
discutir a lei 11738, que estabelece o Piso salarial Profissional Nacional aos
profissionais do Magistério. Contrasta morosidade do Governador em cumprir a
referida lei com a celeridade empregada ao cumprir liminar que determinava a
reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho.
017
- ITAMAR BORGES
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
018
- Presidente ITAMAR BORGES
Registra a visita dos
Senhores Ricardo, Diretor do Palmeiras, e Rodrigo Veloso, da Secretaria dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
019
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia a
superlotação em salas de aula na Escola Monteiro Lobato, em Taubaté. Lembra que
um projeto de lei, de sua autoria, estabelece o número máximo de alunos por
sala. Acrescenta que a matéria aguarda apreciação. Denuncia a existência de 70
escolas de lata no Estado de São Paulo. Reivindica a substituição das mesmas
por estruturas de alvenaria. Exige que o Governador mande instalar aparelhos de
ar condicionado nesses locais.
020
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta
reportagem, produzida pela TV Record, sobre acidente ocorrido na BR-116. Exibe
trecho da matéria. Cita dados da violência no trânsito. Informa tentativa de
assalto, ontem, que resultou em uma vítima baleada.
021
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lamenta o
cancelamento de reunião da Comissão de Saúde, agendada para hoje. Informa que
seriam votados requerimentos para visitas a Hospital em Ferraz de Vasconcelos,
ao Hospital Cruz Azul da Polícia Militar e ao Hospital do Câncer, de Mogi das
Cruzes. Cita dificuldades enfrentadas pelo Hospital do Câncer. Apela aos
membros da Comissão que se dirijam para aquela entidade hospitalar no dia 27 de
fevereiro, para vistoria. Destaca reunião com a Secretária de Agricultura e
Abastecimento, Mônika Bergamaschi, para debater a agricultura de subsistência.
022
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
023
- CARLOS CEZAR
Para reclamação,
repudia o posicionamento da Ministra da Secretaria de Políticas para as
Mulheres, Eleonora Menicucci, favorável ao aborto. Defende o direito à vida.
Cita artigos da Constituição Federal que proíbem a prática abortiva. Acrescenta
que o Ministro Gilberto Carvalho foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para
se retratar junto aos evangélicos e demais defensores da vida, em nome do
Governo Federal.
024
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para reclamação, faz
coro ao discurso do Deputado Carlos Cezar quanto às declarações da Ministra
Eleonora Menicucci.
025
- LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
026
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/02, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Reinaldo Alguz para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - REINALDO ALGUZ - PV - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência, mediante o Ato nº 2, publicado no Diário Oficial desta
data, fez a seguinte convocação:
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e com fundamento nos artigos 17, § 1º, da
Constituição do Estado e 85, da XIV Consolidação do Regimento Interno, tendo em
vista a vaga decorrente em razão da morte, em 12 de fevereiro de 2012, do
senhor Deputado José Candido, convoca a senhora Elisabeth Sahão,
1ª Suplente da coligação PRB/PT/PR/PTdoB,
para,
A cerimônia dar-se-á no
dia 16 de fevereiro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitscheck,
na sede do Poder Legislativo, situado à Avenida Pedro Álvares Cabral nº 201,
bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
A convocada deverá
apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda
e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu
cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por ela direta ou indiretamente
controladas.
Este Ato entra em vigor
na data de sua publicação.
Assembleia
Legislativa, em 15/02/2012
a) Barros
Munhoz - Presidente”
Esta
Presidência nomeia a seguinte comissão para acompanhar a Sra.
Deputada Beth Sahão, até o recinto do plenário: nobre
Deputado Enio Tatto, nobre Deputado Welson Gasparini,
nobre Deputado Orlando Bolçone, nobre Deputado
Reinaldo Alguz, nobre Deputada Regina Gonçalves,
nobre Deputado Olímpio Gomes e todos os outros Deputados que honrarem esta
comissão.
Comparece
perante o plenário a Sra. Beth Sahão, para tomar
posse, entregou o diploma da Justiça Eleitoral e a declaração de bens.
Cumpridas as exigências constitucionais e regimentais solicito que, de pé,
profira o compromisso regimental.
O SRA. BETH SAHÃO - PT - Prometo desempenhar fielmente o meu
mandato promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas
constitucionais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE
- JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência declara empossada no cargo de Deputada da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo a Sra. Deputada Beth Sahão.
Seja bem vinda.
O SRA. BETH SAHÃO - PT - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, primeiramente agradeço, mas peço desculpas
por achar que o momento não é apropriado para o nosso discurso. Peço aos meus
colegas que entendam e compreendam que esta Casa ainda vive um momento de
comoção em razão da perda do nosso querido companheiro Deputado José Cândido.
Posteriormente irei me pronunciar, mas devido o momento, espero contar com a
compreensão de todos e me furtar de fazê-lo nessa hora porque acredito que o
silêncio pode falar mais alto por todos nós. Muito obrigada.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V. Exa.
e deseja que além de saúde e sucesso a senhora tenha
um trabalho importante e profícuo na sua vida pública.
O SRA. REGINA GONÇALVES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Em nome da Bancada do PV dou boas vindas à Deputada Beth Sahão. Para nós, mulheres, essa posse é um enriquecimento,
vem somar com as nossas lutas e necessidades e ficamos muito felizes com isso.
Concordo com a senhora em relação ao momento de comoção que ainda estamos
vivendo pela perda do grande Deputado José Cândido, mas tenho a certeza que a
senhora abrilhantará e dará continuidade ao trabalho magnífico que ele fez e o
qual perpetuou o seu nome. Parabéns e seja bem vinda em nome do Partido Verde.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Em nome da Bancada do PDT desejo as boas vindas a nossa sempre
amiga Deputada Beth Sahão no seu retorno a Casa. Como
ela mencionou, estamos em um momento de comoção, mas tenho a certeza que o Sr.
José Cândido gostaria que não permanecêssemos em luto, mas sim
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, logicamente estamos
entristecidos pela perda do nosso colega, mas não poderíamos deixar de saudá-la
em nome do PDSB. À Deputada Beth Sahão, o nosso
abraço e votos de boas vindas em nome da nossa Bancada do PSDB e que Deus guie
os seus passos nesta Casa.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da Bancada do
PT eu desejo boas vindas a Deputada Beth Sahão que na
verdade está retomando o seu cargo nesta Casa com toda a sua inteligência e
experiência. Tenho a certeza que fará um grande trabalho na sua região, na
cidade de Catanduva e no Estado de São Paulo, assim como irá diminuir o nosso
sentimento de tristeza em relação à perda do nosso querido José Cândido. Seja
bem vinda.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Compartilho a saudade do nosso querido José Cândido, que deixou
o seu exemplo. Recebemos V.Exa. com
o coração aberto em nome do PSB e a região de São José do Rio Preto. E nos
conscientizando que os temas tão preciosos para a
senhora eram os mesmos que o nosso querido e saudoso Deputado José Cândido nos
deixou como exemplo para todos nós. Seja bem vinda a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 9 de março de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Filhas de Jó.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 12 de março de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Libanesa.
Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Jooji Hato, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 12 de março de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 82 anos da fundação Seicho No Ie.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no dia de hoje foi realizada
nesta Casa a primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Empreendedorismo,
cuja coordenação dividimos com o deputado Itamar Borges. Já fizemos o
planejamento para todo o ano de 2012. Percebemos que a cada ano que passa
aumenta o número de micro e pequenas empresas a partir de uma política iniciada
pelo presidente Lula, que continua com a presidenta Dilma, do Empreendedor
Individual. É uma forma de desburocratizar o processo de abertura de empresas, formalizar hoje boa parte do comércio que está na
informalidade. Mas tem ainda uma grande preocupação com os dados apresentados
hoje de uma pesquisa realizada pelo Sebrae
que ainda no Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, temos 27 % das
empresas que fecham antes de completar o segundo ano. Temos 58 % das empresas
que fecham antes de completar o quinto ano. Praticamente de
No ano passado
aprovamos na Assembleia e foi demonstrado hoje pela pesquisa apresentada que o fortalecimento das micro e pequenas empresas depende não
só da segmentação, mas de vários fatores, entre eles o crédito. Ele é um dos
elementos fundamentais para o fortalecimento, a manutenção e o crescimento das
micro e pequenas empresas. O acompanhamento técnico, o processo de gestão, uma boa
análise sócio-econômica para a implantação da micro e pequena empresa, mas
principalmente a compra governamental, seja na área urbana, seja na área rural,
é o que mais tem ajudado o fortalecimento da micro e da pequena empresa. Ter
ações públicas, sejam do Executivo, sejam como esta da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo, em Brasília, que está fazendo várias ações não só na
desburocratização, na redução da carga tributária, mas principalmente no
fortalecimento de ações técnicas para que as empresas possam permanecer.
Então, hoje foi nossa
primeira reunião. Já montamos um cronograma de trabalho para o ano de 2012 com
uma análise e um grupo de trabalho para discutir pequenas empresas, o acesso à
inovação tecnológica, o capital versus lei geral, fazer um trabalho a partir de
março e abril voltado aos pequenos negócios, o acesso a créditos de serviços
financeiros. Como disse, ainda hoje o crédito é um
elemento importante e muitas empresas são montadas com recursos próprios.
Então, temos condições de fazer um debate a partir do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica federal, o BNDES já fez um trabalho brilhante no Brasil, e temos que
pensar uma forma também no Estado de São Paulo de ter acesso ao crédito para
micro e pequena empresa. A gestão é débil. Perdemos o Banespa, a Nossa Caixa, e
não temos um banco de fomento de fato, não temos um banco estadual voltado ao
desenvolvimento do nosso estado. Quem acaba fazendo isso hoje é o Banco do
Brasil, mas tem que estar articulado com a política e com a proposta de gestão
do estado para micro e pequena empresa.
A Frente Parlamentar do
Empreendedorismo trabalha dentro dessa perspectiva. Vários atores: Sescon, Ciesp,
Sebrae, prefeitura de São Paulo, representantes do
governo do estado, deputados que compõem essa frente, com a perspectiva de ter
uma proposta. Já temos a lei da micro e pequena empresa nacional é necessário também que se crie essa mesma lei para o Estado
de São Paulo. Com esse intuito realizamos a primeira reunião bem representativa
para que possamos ter um estatuto e uma legislação que de fato fortaleçam a
micro e a pequena empresa no Estado de São Paulo.
Sabemos que hoje que
boa parte do emprego gerado no Brasil, boa parte da formalização no Brasil e de
São Paulo vem a partir da micro e pequena empresa que têm gerado o maior número
de postos de trabalho. Isso é muito importante. Essa frente parlamentar discute
o crédito, o fortalecimento das micro e pequenas empresas, mas principalmente a
geração de novos empregos par ao Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
apalavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz pelo tempo regimental.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, caros espectadores da TV Assembleia.
É tradição no País que as
Entidades de Assistência Social sejam criadas e administradas por voluntários
que ideologicamente se identificam com as diversas áreas de atuação dessas
instituições. As principais fontes de financiamentos de suas atividades são as
contribuições, doações e promoções. Tendo como matriz o voluntariado, são raros
os casos de profissionalização de seus quadros para lidar com questões formais,
questões da burocracia, que, convém citar, não é uma preocupação, uma
prioridade para seus gestores. Muitas delas, por consequência, jamais receberam
qualquer recurso público para auxiliar no desempenho das suas funções.
Contudo, existe uma categoria
de Entidades que atualmente passa por dificuldades de acesso aos recursos
públicos. São aquelas que tratam de dependentes químicos. Tradicionalmente
vinculadas à Secretaria da Assistência Social, muitas delas tiveram,
recentemente, negada a renovação de seu Pró-Social,
- o cadastro que habilita as Entidades junto à Seads -, pelo
entendimento de que as ações desenvolvidas por elas tem o viés de Saúde, devendo as mesmas se
vincularem à Secretaria da Saúde.
Na prática colocou-se na
penumbra, numa zona nebulosa, as Entidades vinculadas exclusivamente à Seads e
que foram consideradas com viés de Saúde.
A habilitação junto à Secretaria de Saúde exige a celebração do
'Convênio SUS', um processo lento, burocratizado e oneroso para as Entidades de
menor porte.
Não foram criadas ou
estabelecidas regras de transição. Devem as Entidades primeiro obter o 'Convênio
SUS', para só então buscarem o enquadramento em políticas de Saúde Pública que
permitam que elas voltem a ter algum apoio oficial para suas atividades.
Assim, pela Indicação que estou
propondo ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário Rodrigo Garcia, peço com a máxima urgência, estabeleçam essas
regras de transição para as Entidades que não obtiveram a renovação do Pró-Social, permitindo que as mesmas
continuem por esse período vinculadas ainda à Seads, portanto aptas a receber
recursos programáticos da Secretaria, bem como também de Emendas Parlamentares.
Principalmente diante da
constatação, infelizmente, de que há muito tempo o tráfico e o consumo de
drogas não se restringe mais aos grandes centros. Verifica-se, tristemente, o
espalhamento geográfico das drogas, notadamente do crack, por todo o País, vitimando seus usuários, desagregando
famílias, gerando terríveis problemas sociais, além dos de Segurança Pública.
É importante destacar que as
Entidades que buscam a reabilitação de dependentes químicos trabalham conjunta
e paralelamente a questão social, que pela interface obrigatória entre
recuperação e inclusão social não podem ser dissociadas.
Entender as questões da
vulnerabilidade social é condição essencial para a atuação dessas Instituições.
É urgente a necessidade de
recuperarmos as condições técnicas e jurídicas dessas Entidades visando
garantir o apoio oficial à atuação delas.
Aliás, deve-se ressaltar que
nessa mesma situação encontram-se várias entidades assistenciais que
administram creches e que, pela mesma ótica, não podem obter recursos junto à
Secretaria de Desenvolvimento Social nem podem apresentar seus pleitos no
âmbito da Secretaria de Educação. Muito obrigado.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas; venho a esta tribuna, bastante
emocionado, informar: o Governador Geraldo Alckmin, atendendo nossa indicação,
mais uma vez autoriza para Ribeirão Preto uma obra de grande importância.
Através da Agência de
Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), o Governo
do Estado autoriza a Autovias a elaborar o projeto para o trevo em Ribeirão
Preto; essa concessionária, portanto, está autorizada a desenvolver o projeto
executivo para construção do complexo de viadutos no trevo ligando as rodovias
Anhanguera, Abrão Assed, Antonio Machado de Santana e
a avenida Castello Branco na zona leste de Ribeirão
Preto.
A informação, confirmada
tanto por parte do Governador como por parte da Artesp,
é de grande significado. Hoje, naquela rotatória, os veículos demoram até 45
minutos para percorrer em direção a cidade de Ribeirão Preto. Com a conclusão
do projeto executivo será definido o custo final da obra, calculada em aproximadamente
95 milhões de reais, abrangendo as alças e aproximadamente oito viadutos. O Governo
do Estado, através da Artesp, autorizou a realização
dessa obra pela concessionária Autovias.
Os problemas nessa
rotatória são muito graves em termos de trânsito;o
número de acidentes aumentou, nos últimos anos – e isto é grave - , em mais de
50%.. É preciso que a Polícia Rodoviária fique de plantão no local para ajudar
a diminuir aquele brutal congestionamento pois cerca
de 70 mil veículos circulam diariamente por essa rotatória. Em horário de pico,
o fluxo chega a atingir até 8 mil veículos por hora. Portanto a Autovias, já autorizada
pelo Governo do Estado através da Artesp, inicia
agora o projeto definitivo e pelas informações que temos,
no prazo de 18 meses essas obras já estarão concluídas.
Queremos de público,
neste instante, em nome da população de Ribeirão Preto, agradecer ao Governador
Geraldo Alckmin pela sua sensibilidade às nossas solicitações.
No início do ano
passado, enviamos ao Governador do Estado um ofício pedindo prioridade para a
implantação desse novo sistema viário para o acesso à cidade de Ribeirão Preto.Serão 95 milhões de reais investidos num
empreendimento de grande importância.
Pedimos prioridade ao
Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário de Logística e Transporte - Dr.
Saulo de Castro Abreu Filho. Ainda no início do ano passado também enviamos
correspondência à então Diretora-Geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade,
fazendo esse pedido, e agora recebo do Governador Geraldo Alckmin a confirmação
do atendimento.
Quero informar ainda
que ontem Ribeirão Preto recebeu, através de acordo
entre o Governo do Estado, a Universidade de São Paulo e a Prefeitura
Municipal, um convênio de grande significado criando o Parque Tecnológico e já
liberando dinheiro para dar início à construção dos dois primeiros prédios, um
deles para abrigar uma incubadora de pequenas empresas..
É um projeto lindo e lá
deverá funcionar também um laboratório da Furp, uma
Fatec e uma unidade da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
tornando-o um dos maiores parques tecnológicos do Brasil.
Então, em nome da
população de Ribeirão Preto, das autoridades e das chamadas forças
vivas da nossa cidade, transmito ao Governador Geraldo Alckmin sinceros agradecimentos
por atender essas nossas solicitações.. Sabemos o quanto o governador está
realizando no Estado de São Paulo e principalmente o quanto está sendo acessível
às reivindicações de Ribeirão Preto.
Muito obrigado, Governador! Continue assim, com esse entusiasmo e essa competência; São Paulo e o Brasil precisam de governantes como o senhor!....
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, a “ Folha de
S. Paulo” no caderno “Cotidiano” de hoje traz a matéria: “Policiais do Distrito
Federal e do Paraná, ameaçam paralisação.”
Estou muito preocupado,
Sr. Presidente, com o descaso de alguns governos
estaduais e mais recentemente o descaso do Governo Federal em romper o acordo
para aprovação da PEC 300 que cria um piso nacional para funcionários da
Segurança Pública. Preocupado porque o motivo da insatisfação dos policiais em
várias unidades da Federação é mais do que justo: é salário miserável, é falta
de condição de trabalho, falta de progressão na carreira.
Fico mais preocupado
ainda quando vejo que o Paraná tem um piso salarial para o soldado de Polícia
de 2.700 reais. O daqui de São Paulo, em cidades com mais de 1.500 habitantes,
é de 2.100. O do Paraná 2.700, e estão dizendo: vamos parar que não dá mais. O
da Bahia é de 2.300, maior que o de São Paulo. O Governo ofereceu 2.600, sem
acordo, porque disseram estar numa condição de miserabilidade. O do Distrito
Federal está fazendo uma mobilização, porque o policial militar lá não ganha,
não existe um tratamento isonômico em relação aos policiais civis. Enquanto o
policial militar tem um inicial de 4.500 reais, o policial civil começa em
9.000 reais. São Paulo, carro-chefe da nação: 2.100 para a Cidade de São Paulo
e os oito municípios com mais de 500 mil habitantes. Nos demais 646 municípios
o policial tem um piso de 1.900 reais.
Dá uma preocupação
muito grande. Não adianta fazermos discursos ufanistas: olha, vem aí a Copa do
Mundo. Estou muito preocupado com a segurança pública
Aqui no Estado de São
Paulo, tivemos 15% sobre o padrão e não sobre os vencimentos totais, que
representou pouco mais de 6%, e no projeto que infelizmente votamos nesta Casa
temos 11% sobre o padrão a partir de 1º de agosto, o que vai
deixar ainda o soldado de Polícia e o investigador de Polícia com um piso, aqui
no Estado de São Paulo, nos municípios com mais de 500 mil habitantes com menos
de 2.300 reais, menos do que o piso que fez com que a Bahia parasse e que
agora está provocando mais uma convulsão no Paraná.
Gostaria de lembrar a
todas as forças políticas, ao Governo Federal, que rompeu o compromisso, aos
Governos de alguns estados que não estão tratando com dignidade suas forças
policiais: quero deixar claro que o Distrito Federal e mais sete unidades da
federação, por legislação do Estado, por iniciativa dos governadores de
múltiplos partidos já colocaram o piso salarial esperado pelas forças policiais
com o advento da PEC 300.
Gostaria de mostrar
mais uma vez o começo da fala de um grande defensor de um salário mais justo para
a Polícia brasileira, escalas mais humanas para os policiais. Vamos mostrar a
fala do Presidente Lula quando fez a assinatura da medida provisória que
ampliou os salários do Distrito Federal.
* * *
- É feita a exibição de
um vídeo.
* * *
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, nessa fala o Presidente Lula deixou claro à época a intenção, em
havendo o crescimento econômico, de apoio à criação de um piso nacional. Temos
fotos do Presidente com a camisa da PEC 300; tivemos o compromisso da então
candidata Dilma Rousseff, num evento que inclusive na
Força Sindical
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaríamos de
fazer um registro com relação a essa luta que está crescendo no mundo todo contra
o produto cancerígeno chamado amianto, o banimento desse produto.
Tivemos, no ano
passado, uma audiência pública na Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná para debater um projeto do Deputado Luiz
Eduardo Cheida, um deputado do partido de V. Exa., Deputado Jooji Hato. Ele apresentou um projeto
proibindo o uso do amianto, no Estado do Paraná, e agora recebemos a seguinte
informação: “A proibição do amianto será votada em regime de urgência.”
Esperamos que seja aprovada a proibição, porque é mais
um estado nessa linha, que aponta a defesa da saúde pública e do meio ambiente.
O autor é médico sanitarista, uma pessoa que não pode ser contestada. Mas não é
preciso ser médico para lutar a favor da saúde pública e do meio ambiente.
Ficam
aqui nossos cumprimentos ao Deputado Luiz Eduardo Cheida,
que está também na batalha com as vítimas do Paraná, Associação Paranaense dos
Expostos ao Amianto.
Gostaria também de
fazer um registro: marcamos, para atender a demanda de alguns deputados, uma
reunião extraordinária da Comissão de Saúde, hoje, às 13 horas e 30 minutos,
para deliberar sobre requerimentos que ficaram pendentes, porque tivemos a
visita do Secretário, de acordo com uma lei que obriga Secretários virem prestar esclarecimentos das ações de sua Secretaria à Assembleia Legislativa. Não foi possível votar, porque o
Deputado, do PSDB, pediu vista e nós decidimos fazer. É natural, é perfeito,
não há problema, então nós marcamos a reunião para hoje. Infelizmente não
tivemos quorum. Não sei exatamente o que aconteceu, mas lamentamos, porque
tínhamos o requerimento para discutir as doenças raras. Talvez seja a única Assembleia Legislativa que não terá esse debate. Há uma
audiência pública em Brasília; é portanto uma ação
mais ampla, do Governo Federal e dos Estados. Mas vamos encaminhar, junto com
os Deputados membros da Comissão de Saúde, que estão dispostos.
Um
outro assunto que quero abordar são os constantes
acidentes que a CPTM vem provocando nos últimos tempos. Ontem foi registrado
mais um:
“Ao menos 32 pessoas, segundo os bombeiros, ficaram levemente
feridas no acidente envolvendo um trem e uma locomotiva da Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos (CPTM) na manhã de hoje, na Linha 7-Rubi (Francisco
Morato-Luz).
Por volta das 9 horas, uma locomotiva que faz a manutenção da via bateu na
traseira de um trem de passageiros, que seguia para a estação Luz, no centro de
São Paulo. Os passageiros desembarcaram da composição e seguiram viagem em outro
trem.
De acordo com os bombeiros, os passageiros feridos foram encaminhados para
prontos-socorros de Perus, Pirituba, Vila Penteado, Parada de Taipas, Mandaqui
e Freguesia do Ó com ferimentos leves.”
Tivemos um acidente recente na estação de Itapevi, onde um trem bateu em
outro também. Não são somente acidentes de carro; agora é com os trens da CPTM.
É preciso colocar semáforos lá na linha de trem, mas, cuidado, que vão querer
colocar pedágios também, para arrecadar mais. Vão dizer que é para recuperar as
linhas.
Tivemos também dois funcionários da companhia, que morreram atropelados
recentemente. Se não me engano, é o quarto ou quinto acidente provocado pela
CPTM. E a população sofre, e muito.
Estamos encaminhando requerimento para a Comissão de Transportes, para que
convide o Secretário de Transportes e o Presidente da CPTM, para prestarem
esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para reduzir os
acidentes. É lamentável, porque a população já anda como se fosse sardinha, e
ainda com risco de morrer.Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado
Fernando Capez, convoca V.Exas., nos termos do Art 18, Inciso I, letra “r”, da
XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no
dia 16 de março de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do
DeMolay.
Nos mesmos termos, atendendo solicitação da Deputada Telma de Souza, esta
Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de
março de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a TV Tribuna, da
Cidade de Santos, pelo seu 20º aniversário.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres Deputados
Pedro Bigardi e Leci Brandão, convoca V.Exas. para a Sessão Solene a
realizar-se no dia 30 de março de 2012, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar os 90 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil - PCdoB.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa) Tem a palavra o
nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi, pelo tempo remanescente do Pequeno
Expediente.
O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem
realizamos uma audiência pública na Comissão de Educação, para discutir mais
uma vez, aqui na Assembleia Legislativa, o não cumprimento, pelo governo
estadual, pelo Governador Geraldo Alckmin, e pela Secretaria
estadual da Educação, da Lei Federal 11.738/08, que estabelece a jornada do
piso salarial para os professores da Rede Estadual de Ensino.
O governo vem
afrontando a legislação que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, que foi
sancionada pela Presidência da República, foi confirmada através de um acórdão
pelo Supremo Tribunal Federal. Temos inclusive aqui no Estado de São Paulo uma
sentença do TJ obrigando o Estado a cumprir a Lei 11.738, que estabelece uma
jornada de no mínimo um terço para atividade extraclasse, em que o professor
tem que ser remunerado para preparar as aulas, para fazer leituras, pesquisas,
preparar e corrigir provas, trabalhar o projeto pedagógico da escola.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Itamar Borges.
* * *
É o que várias redes do
Brasil e do mundo têm, e no entanto no Estado de São
Paulo não atingimos ainda esse estágio. Por isso a Educação no Estado vai de
mal a pior há muito tempo, que não se investe em Educação.
E quando conquistamos
uma lei tão importante quanto essa, uma lei histórica para o Magistério
nacional, porque ela está em vigor em todo o território nacional, o Estado de
São Paulo não está cumprindo a lei. É um Estado fora da lei. É um governador
que viola, que afronta a legislação; não respeita nem
a lei federal e nem a sentença do Tribunal de Justiça.
Mas é uma contradição
também, porque esse mesmo governador, que vive fora da lei em relação à Lei
11.738, também vive fora da lei em relação ao cumprimento da data-base salarial
dos servidores públicos. É uma lei aprovada aqui na Assembleia
Legislativa, em 2006, lei encaminhada pelo próprio Governador Alckmin, no seu
primeiro mandato.
Ou seja, é uma
hipocrisia, é uma demagogia muito grande, porque o próprio governador, em 2006,
encaminhou o projeto para a Casa, criando a data-base do funcionalismo público.
O projeto foi aprovado, só que o governador não cumpre a lei que ele enviou
para a Assembleia Legislativa. É um governo que viola, que afronta, que desrespeita a legislação.
Mas o governador foi
muito rápido para cumprir uma liminar extremamente duvidosa, que colocou seis
mil pessoas na rua, em abrigos subumanos, que representam verdadeiros campos de
concentração,
O governador foi para a
televisão dizer que estava cumprindo a lei, que liminar não se discute,
cumpre-se. Mas por que o governador não cumpre também a lei da jornada do piso?
Engraçado. Por que o mesmo governador, que cumpriu rapidamente uma liminar a
fim de desalojar seis mil moradores, crianças, mulheres grávidas, idosos,
Para servir para a
empresa falida do Naji Nahas,
aquele que foi preso várias vezes, um especulador financeiro, conhecido no
Brasil e no mundo, procurado, preso e condenado já várias vezes, o governador
foi lá e defendeu a massa falida do Nahas, para beneficiar a especulação imobiliária, os
empreiteiros de São José dos Campos.
O governador foi
rápido, não respeitou a dignidade da pessoa humana, não respeitou o direito à
vida, o direito à moradia, mas respeitou o direito à propriedade privada do Naji Nahas.
Para cumprir a
legislação, que pode melhorar a Educação do Estado de São Paulo, e melhorar a
situação dos professores da Rede Estadual, o governador desrespeita, vive na
ilegalidade. Nós discutimos isso e foi patética a posição dos representantes da
Secretaria estadual de Educação. Nem o secretário não teve coragem de fazer o
debate. Ele enviou aqui os seus representantes, a sua assessoria que apresentou
uma argumentação extremamente patética, reduzindo toda a discussão da jornada
extraclasse dos professores a um malabarismo perverso e cínico do ponto de
vista matemático e tentando provar o impossível: de que o Governo estava
cumprindo a legislação. Ou seja, violando e afrontando também o próprio
espírito da lei, que tem como objetivo central oferecer qualidade de ensino nas
nossas escolas. O professor tem de ter tempo para preparar aula, pois ele não
entra na sala de aula sem fazer as leituras, sem preparar a aula, e por isso a
lei foi aprovada. Agora o Governo desrespeita a lei através da Secretaria
estadual de Educação. Já acionamos o Ministério Público estadual, já
apresentamos um projeto de lei estabelecendo a jornada estadual para pressionar
o Governo a cumprir a lei, fazendo todas as gestões e movimentos possíveis
dentro e fora da Assembleia Legislativa. Se o
Governador continuar intransigente e violando a legislação, haverá greve na
rede estadual de ensino e estará empurrando os professores para uma nova greve
da rede estadual de ensino.
Nesse sentido, exigimos
o cumprimento da lei, que o Governador seja responsável e dê exemplo cumprindo
a Lei 11.738, estabelecendo 1/3, ou 33% da jornada de trabalho dos professores
em atividade extraclasse, e cumpra a sentença que já foi ganha pelos
professores no Tribunal de Justiça. E o Governo está protelando, entrando com
vários recursos jurídicos para não cumprir a sentença, nem a lei.
Provavelmente, se o
Governo não atender essa reivindicação histórica dos professores, teremos greve
já no início do ano letivo na rede estadual de ensino.
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Esta
Presidência registra a presença do diretor de Palmeiras, Sr. Ricardo; do Sr.
Rodrigo Veloso, da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, além desse tema da jornada de trabalho dos
professores da rede estadual, em que afirmei que o Governo descumpre e afronta
a lei prejudicando os professores e cinco milhões de alunos, fiz também uma
denúncia gravíssima em relação à superlotação de salas da rede estadual. Trouxe
um exemplo, inclusive uma cópia de um diário de classe de um professor de
Taubaté, da Escola Estadual Monteiro Lobato. Temos várias salas, mas trouxe só
um exemplo para ilustrar a denúncia de uma sala na Escola Estadual Monteiro
Lobato, com 60 alunos.
Senhores, como é que um
professor vai lecionar para 60 alunos, numa sala com 40, 50 carteiras? É
inviável qualquer tipo de aprendizagem numa situação como essa. A situação
desta Escola Monteiro Lobato de Taubaté é a de várias escolas da rede estadual.
A superlotação de salas é um câncer que permeia a rede estadual de ensino e tem
inviabilizado o trabalho pedagógico dos professores, sobretudo a oferta da
qualidade de ensino. Apresentei já em 2007 um projeto de lei que foi aprovado
em todas as comissões, e só falta ser aprovado em plenário. É um projeto de lei
que estabelece o número máximo de alunos por sala, que acaba, na prática, com
superlotação de salas. Não existe legislação hoje estipulando o número máximo
na sala de aula, que pode ter 70, 80 alunos. É nesse sentido que o nosso
projeto está aqui pronto para ser votado.
Pedimos o apoio de
todos os partidos, de líderes partidários, de deputados e deputadas. Já que o
Governo não toma providência nenhuma em relação à Educação, estamos
apresentando propostas. Temos inúmeros projetos para melhorar a Educação do
Estado de São Paulo, mas o Governo não nos ouve e comete erros gravíssimos e
criminosos contra a Educação. Se tivesse nos ouvido não teria aprovado a Lei
1.093, que criou a quarentena dos professores. Leis absurdas já foram aqui
aprovadas e nós alertamos a base do Governo. Muitas leis, inclusive, foram
alteradas depois de aprovadas, por conta do desastre que elas representaram.
Gostaria de trazer
ainda o tema que estamos discutindo na Assembleia, e
pela imprensa também, das 70 escolas de lata da rede estadual de ensino. Já
apresentamos a proposta para que o Governador Geraldo Alckmin faça a
substituição dessas escolas por escolas de alvenaria, construindo. Mas ele diz
que não há terreno em alguns lugares, como na região do Grajaú, Parelheiros,
Campo Limpo. Ele pode construir a escola no mesmo terreno onde tem a escola de
lata, tanto é que aprovamos no ano passado a lei da Billings,
que autoriza o Estado a levar infraestrutura e bens
essenciais para regiões de mananciais. Não tem então mais essa desculpa, de que
área de manancial não pode ter escola de alvenaria. Aliás, nunca houve na
prática uma afirmação do Ministério Público. Tivemos uma conversa com o
Ministério Público do Meio Ambiente antes da aprovação da lei da Billings, e o Ministério negou que tenha dado essa
orientação, mesmo em área de manancial, seja escola, hospital ou saneamento
básico. O ser humano vale mais do que uma lei, uma determinação como essa, mas
o Governador não faz a substituição e nega que haja escolas de lata no Estado
de São Paulo.
Ontem um jornalista
indagou o Governador e ele negou, dizendo que não existe escola de lata no
Estado de São Paulo. Ele fala que existe o Projeto Nakamura, que é também da
escola de lata. Já fotografamos e provamos isso: é a escola de lata maquiada.
Além de não substituir, o Governador não leva nem a infraestrutura
mínima. Exigimos na semana passada que o Governador, para que tenha um mínimo
de dignidade, coloque pelo menos ar condicionado nas salas de aula das escolas
de lata. É o mínimo que poderia fazer, uma vez que não vai substituir por
enquanto. Nós já acionamos o Ministério Público e vamos continuar lutando para
que as 70 escolas de lata se tornem em escolas de alvenaria, e os alunos sejam
atendidos com humanidade e com decência. Assim os nossos profissionais da
Educação poderão trabalhar de forma adequada, principalmente no calor.
É o mínimo que o Governador tem de fazer
enquanto não se substituem as construções de lata pelas de alvenaria: instalar
aparelhos de ar condicionados em todos os compartimentos dessas escolas. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício desta
sessão, meu companheiro de partido, grande prefeito de Santa Fé, Deputado
Itamar Borges, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem, vi uma reportagem na TV Record sobre
grave acidente ocorrido na BR-116, que sai de São Paulo para Curitiba, a
principal ligação de São Paulo ao Sul do País.
A TV Record também
retratou uma triste realidade dessa rodovia em que acontece
muitos acidentes. O único hospital próximo a essa rodovia vive em função
desses acidentes.
Só em 2011, mais de 700
pessoas se acidentaram nessa BR-
O perigo aumenta nessa
rodovia quando cerca de 2 mil caminhões, que trafegam no local diariamente, alcançam os trechos urbanos do Vale do Ribeira. Isso
acontece porque não priorizam a ferrovia e as estradas são supercarregadas
e os acidentes acontecem diariamente.
Infelizmente, os
governos anteriores acabaram com as ferrovias ao contrário de outros países. A
imperícia, o sono, o álcool também provocam verdadeiras tragédias nas estradas.
Essa matéria da TV
Record também dedicou um espaço especial para acidentes envolvendo motos. Vamos
assistir um trecho dessa matéria.
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para terminar o meu pronunciamento,
quero dizer que ontem um empresário de Sorocaba estava na esquina da Av.
Brigadeiro Faria Lima, no Itaim Bibi, a
Esse empresário teve o
mesmo atentado
Muitas vezes, os
bandidos utilizam a garupa de moto para assassinar. Tivemos, na Zona Leste, um
corretor de seguros que foi assassinado na frente da sua filha de três anos.
Não vemos nenhuma
autoridade pedindo desculpas a essa criança. Mas, nós, da Assembleia
Legislativa, cumprimos a nossa função, aprovando o projeto que proíbe a
utilização da garupa de moto. Eu fiz a minha parte. Então não tenho que pedir
desculpas a essa menina que perdeu seu pai e é hoje uma órfã. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tentamos
hoje uma reunião da Comissão de Saúde. Não deu quorum para uma reunião extraordinária
e temos três requerimentos a serem aprovados: a visita ao Hospital Regional de
Ferraz de Vasconcelos, que desativou a sua UTI por problema de construção.
Gostaríamos de visitar
também o serviço de planejamento familiar desse mesmo hospital e o serviço de
cirurgia ginecológica porque ele é referência para todo o Alto Tietê.
Há, também, um pedido
para visitarmos o Hospital Cruz Azul da Polícia Militar, pelo fato de maus
tratos aos policiais que o procuram, principalmente
aos policiais deficientes.
O Hospital Cruz Azul
diz para os pacientes procurarem outro hospital porque há dificuldade
A outra situação seria
a do Hospital do Câncer, do Dr. Flávio Isaías, onde hoje o jornal “Mogi News” publica que o serviço de câncer seria transferido
para o Hospital Luzia de Pio Mello, que é uma organização social. São,
aproximadamente, 1.300 pacientes com câncer que estão com dificuldades. Os
casos diagnosticados estão sendo mandados para o Icesp,
mas há demora no atendimento.
Também temos dois
requerimentos dos Deputados Gerson Bittencourt e Edinho Silva sobre a
conscientização de doenças raras. São para esses assuntos que a Comissão de
Saúde deveria se reunir e para tentar fazer com que as visitas aconteçam.
Por bom senso dos
quatro deputados presentes, para não prejudicarmos esses aproximadamente 1300
pacientes, a visita da comissão ao hospital do câncer será feita dia 27, às 10
horas. A visita será para verificar por que da punição ao hospital, por que se
cobrou do plano de saúde e do SUS e pedir que a promotoria pública também faça
uma visita. São aproximadamente 62,
Quero ainda fazer um
agradecimento.
Marcamos uma audiência
com a Secretária da Agricultura Monika Bergamaschi, que nos atendeu de maneira espetacular,
inclusive tratamos sobre a agricultura de
subsistência. O que é agricultura de subsistência? É aquele agricultor que cria
uma galinha, que cria um porco, que planta couve, alface, tomate para sua
subsistência. Os senhores têm de saber - e já foi denunciado nesta Casa - que a
vigilância sanitária está fazendo apreensões nos sítios dessas pessoas que
matam um frango em casa, que matam um porco em casa. É um absurdo você não
poder mais criar uma galinha, um porco. Precisamos verificar o que está
acontecendo. A Secretária vai entrar em contato com a Secretaria do Meio
Ambiente para saber a razão dessas apreensões. São agricultores que praticam a
agricultura de subsistência. O crime não é matar um porco ou um frango dentro
de um sítio, para ter um franguinho na panela, como diz a música. Esses
agricultores estão sendo multados porque matam um frango ou um leitãozinho para
comemorar o seu aniversário. Estas as nossas denúncias.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
registrar minha indignação e ao mesmo tempo lamentar profundamente as palavras
da recém-empossada Ministra Eleonora Menicucci, da
Pasta de Políticas para as Mulheres.
Todos têm o direito de
expressar seus sentimentos, seus pensamentos, mas alguém que chega a esta
posição tem de refletir sobre suas palavras, sobre seus posicionamentos afinal
de contas está representando um Governo, um Governo a quem devemos respeito, a
quem devemos dar um voto de crédito.
Esta ministra, numa
atitude incoerente e de extrema infelicidade, mostrou-se favorável à prática do
aborto, inclusive declarou que já praticou dois abortos. E esta ministra, uma abortista, vai representar o Brasil numa conferência em
Genebra.
É lamentável o
posicionamento desta ministra, uma vez que a nossa Constituição garante que
todos são iguais perante a lei e todos têm como bem maior o direito à vida.
A vida, um tema
amplamente debatido, não se conta a partir de um segundo, uma hora ou um dia do
feto, mas desde a sua concepção. É nisso que acreditamos e o Deputado Luiz
Carlos Gondim que é médico sabe disso. A ministra tratou
esta questão como de saúde pública, comparando o feto com a dengue, com a Aids, com uma doença
infecto-contagiosa. Ela comparou um feto a uma doença contagiosa. Um feto não é
isso. Um feto é uma vida, uma vida preciosa. Hoje temos ultrassom
tridimensional, onde se vê a criança no ventre da mãe dando risada, fazendo
graça. Temos no nosso código penal quatro artigos que tratam da questão do
aborto: os Arts. 122, 123, 124 e 125. Este é um tema
sobejamente discutido no nosso País. Ouvir uma ministra levantar um debate como
este é lamentável.
Nós defendemos a vida.
Abortar para mim significa assassinato de inocentes. Cabe
ao Estado tutelar os inocentes, cabe ao Estado defender as crianças. Ninguém
aceita que se faça mal a uma criança de dois anos, de um mês. Todos nós
abominamos isso, quanto mais a uma criança que ainda está no ventre. Essa
criança tem uma vida própria, esta é a discussão que trago aqui.
Já dizia um político do
Congresso Nacional que só não mudam de ideia os
loucos, só não voltam atrás aqueles que são loucos.
Mas a Presidenta Dilma, numa ação acertada, fez com que o Ministro Gilberto
Carvalho, que também por infelicidade disse que deveria fazer
o enfrentamento contra aqueles que falam do aborto, referindo-se aos
evangélicos, se retratasse com os evangélicos, se retratasse com aqueles que creem no direito à vida, com aqueles que creem naquilo que já está previsto e é uma cláusula
pétrea da nossa Constituição. Para se mudar uma cláusula pétrea, só com uma
nova Constituição. Portanto, estamos aqui como legisladores para defender a
vida. Nesse sentido deixo registrada a minha indignação e quero referendar o
posicionamento da Presidenta Dilma, ao mandar que o ministro levasse seu recado
de que ela não mexerá nesta legislação que aí está.
Quero pedir a todos que defendem a vida, que defendem o grito dos inocentes - aquelas
crianças que ainda estão no ventre de sua mãe - para que façam coro conosco
para que este mal não avance por toda a Nação.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de me irmanar às palavras do nobre
Deputado Carlos Cezar, pela uma postura. Ginecologista e obstetra, eu sou
também a favor da vida e contra o aborto. Parabéns, nobre Deputado, suas
palavras são muito oportunas.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
O pedido de V.Exa. é
regimental.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de levantar os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e um minuto.
* * *