10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
DJALMA BOM e ANA DO CARMO
Secretária:
EDIR SALES
Data: 17/02/2003 - Sessão
10ª S.
ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DJALMA BOM
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ANA DO CARMO
Assume
a Presidência.
003 - DJALMA BOM
Registra
sua atenção para com o assunto dos grampos telefônicos na Bahia.
004 - MARIA LÚCIA PRANDI
Agradece
ao Plenário a aprovação de requerimento de sua autoria, de formação de Comissão
de Representação para acompanhar o "Programa Fome Zero" no Estado.
005 - CONTE LOPES
Comenta
notícia de jornais de hoje, informando que São Paulo é a cidade do país com
maior índice de roubos.
006 - CONTE LOPES
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente ANA DO
CARMO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Edir Sales para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Convido a Sra. Deputada Edir Sales para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDIR SALES - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - DJALMA BOM - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Solicito à nobre Deputada Ana do Carmo que assuma a Presidência.
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- Assume a Presidência a Sra. Ana do Carmo.
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A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.
O SR. DJALMA BOM - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar para registrar nesta Casa o assunto que tomou conta do noticiário da mídia nacional, televisiva, radiofônica ou dos jornais. Refiro-me à questão das denúncias dos grampos ilegais no Estado da Bahia. O Ministro Chefe da Casa Civil, nosso companheiro José Dirceu, declarou que as denúncias dos grampos na Bahia são gravíssimas. Concordo com o Sr. Ministro. Logicamente, temos acreditar que a Polícia Federal fará a apuração necessária sobre este episódio. É seu papel, dever e obrigação.
Entretanto, no meu entendimento, esta providência é ainda insuficiente, levando em consideração a gravidade e a dimensão que o assunto tomou, tornando-se uma questão nacional. Quem teve a oportunidade de ler o noticiário, principalmente das duas principais revistas do país, “Veja” e “Época”, pôde analisar e chegar à conclusão que os fatos e as denúncias são gravíssimos.
A “Folha de S. Paulo” traz algumas informações: “O total dos grampos. Ao todo foram passados à companhia telefônica 232 pedidos de grampos de 126 telefones.” Entre esses 126 telefones, logicamente, existem nomes de parlamentares, nomes de pessoas, pessoas até que tiveram algum envolvimento, um certo romance com o senador da Bahia. Esta questão precisa ser esclarecida.
O ministro dos Transportes, Jaques Wagner, disse o seguinte na “Folha de S. Paulo” de hoje: “A estrutura da Secretaria da Segurança Pública, que deveria estar a serviço do cidadão, foi usada para espionar adversários e amigos do senador”.
Gostaria de dizer para V. Exas. que o PT não pode abrir mão do seu patrimônio moral e ético. Para não abrir mão desse patrimônio, tem que discutir a possibilidade da abertura de uma CPI no Congresso Nacional. Se o PT não quiser fazê-lo, acredito que o Partido dos Trabalhadores começará a negar todo o seu patrimônio histórico e toda a sua luta pelas questões éticas e morais em nosso país. O PT tem o dever e a obrigação de discutir o assunto.
A questão das denúncias não fica restrita à Bahia. Essa questão, gravíssima, ganhou caráter nacional. E o Congresso Nacional, pelo seu dever e postura, deve também abrir uma CPI para apurar as denúncias, obviamente com a garantia de defesa a todos os acusados e envolvidos, apurando os fatos e identificando os culpados, que terão que pagar o preço.
No meu modo de entender, se não bastasse todo nosso sofrimento, principalmente das esquerdas deste país na época da ditadura, se não apurarmos os fatos não estaremos contribuindo para uma verdadeira democracia.
Sra. Presidente, acho estranho que o Partido dos Trabalhadores, que sempre fez denúncias e que sempre foi a grande vítima de denúncias de irregularidades de grampos de arapongas na época da ditadura, agora não queira, de forma equivocada, no meu modo de entender, a instalação de uma CPI.
Espero que os novos parlamentares e senadores em Brasília possam discutir a abertura de uma CPI, porque ocaso é gravíssimo. Não sou eu quem está falando. Quem está falando é o nosso Ministro José Dirceu. A gravidade existe. Então, que se abra uma CPI.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
10ª SOPA - página 6
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria em primeiro lugar de agradecer ao Plenário desta Casa, por ter aprovado, na semana passada, uma comissão de representação, por mim requerida, para que a Assembléia possa acompanhar o Programa Fome Zero no Estado de São Paulo. É de vital importância que o Poder Legislativo do Estado de São Paulo esteja presente no acompanhamento e na formulação das políticas para erradicação da fome em nosso Estado.
Na verdade, esta comissão é composta por nove membros de diferentes partidos. Fizemos até um apelo para que os senhores líderes façam, o mais breve possível, a indicação dos representantes de cada partido para que possamos atuar.
Já estamos em contato com o Ministro Graziano, bem como com a sua assessoria, com o ex-Deputado Baccarin. Sabemos que o Programa atenderá diferentes situações, numa proposta que, além da erradicação da fome, passa pela construção da cidadania.
Alguns deverão estar se perguntando se o Estado de São Paulo merecerá esta atenção, tendo em vista que é o estado que contribui com mais de 30% do Produto Interno Bruto do nosso País. Lamentavelmente, apesar dos nossos altos índices de desenvolvimento, temos grandes bolsões de miséria em nosso Estado. E cito particularmente algumas cidades do Vale do Ribeira, como Itapirapuã Paulista e Itaoca, que têm índices de desenvolvimento humano iguais, ou muitas vezes até menores do que os de muitas cidades do próprio nordeste, em especial, do Piauí.
O trabalho desta Casa não começa a partir de agora com esta preocupação, porque quando a Assembléia, sob a Presidência do Deputado Vanderlei Macris, realizou o “São Paulo Século 21”, com a elaboração de políticas, discussão de eixos temáticos para a reforma do Estado, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo produziu, junto com Seade e outras instituições, o Índice de Desenvolvimento Social também do Estado de São Paulo.
E é justamente a partir destes dados que se fará uma interlocução com o Governo Federal, para que o programa possa ser implantado. Gostaria de citar, por exemplo, Itapirapuã Paulista, que tem 32% de índice de analfabetismo, uma cidade sem saneamento, sem água encanada, aqui no Estado de São Paulo, no Vale do Ribeira, onde o índice de mortalidade infantil chega a 39,98% a cada mil crianças, enquanto que na maioria do Estado, ou pelo menos no resto do País, tem a média de 16,07%.
Embora saibamos que o programa poderá ter ações mais intensas em determinadas regiões, ele vai além, passa necessariamente pela questão da alimentação, passa por programas de geração de emprego e renda, passa pela área da Educação, alfabetização dos jovens e adultos, preparação para o mercado de trabalho, passa por condições de saúde pública e, sem dúvida nenhuma, todas essas ações interligadas é que poderão concretizar o programa com bastante êxito.
E por que a nossa preocupação de a Assembléia estar presente? Porque representamos o Estado de São Paulo nas mais diferentes matizes políticas. Este programa, além da enorme e importante participação e engajamento de toda a sociedade civil, tem caráter também das diferentes esferas do governo: governo federal, governo estadual e governo municipal. E o nosso entendimento é que o Poder Legislativo não pode se ausentar desta tarefa, que é de fundamental importância.
Sabemos que algumas boas idéias deste país já sofreram alguns desvios por conta de má aplicação, por dificuldade de prefeituras e no próprio cadastramento, e por que não dizer, muitas vezes, até desvios de recursos - não tanto do nosso Estado, mas bastante comum com o Fundef em algumas regiões. Então, o papel da Assembléia é o papel de fiscalização e acompanhamento, um papel também de interlocução, de articulação com o Estado, municípios e Governo Federal.
Nessa Comissão, já aprovada, tão logo sejam indicados os parlamentares para compô-la, nós já estaremos iniciando nossas atividades, porque o Parlamento paulista precisa e, com certeza, dará uma enorme contribuição para a erradicação da fome. Obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
10ª SOPA – página 8
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham através da TV Assembléia, hoje os jornais do Estado destacam que a cidade de São Paulo tem o maior número de roubos do nosso Estado, o que demonstra que realmente a política governamental não está conseguindo diminuir a criminalidade. Os bandidos estão nas ruas, matando, roubando, estuprando e seqüestrando.
Este ano, do mês de janeiro até agora, vários policiais já morreram. Só eu perdi dois que trabalharam comigo: Capitão Diniz e Sargento Robson, que foram vítimas de violência. Hoje, os jornais trazem a morte do Sargento Robson, nosso conhecido companheiro e que estava sempre nos visitando aqui na Assembléia: foi vítima de tentativa de assalto e também acabou perdendo a vida.
Isso também acontece com o estudante que está no trânsito, ou saindo da faculdade, é atacado e assassinado. Também com a criança, com o pai de família ou com a dona de casa Os bandidos matam à vontade e o pior de tudo é que esses crimes normalmente são praticados por reincidentes e por fugitivos.
No caso do Sargento Robson, o assassino, o latrocida, fugiu da cadeia, e é um círculo vicioso como o próprio seqüestrador, Pedro - com nome estrangeiro, na semana passada, fez não sei quantos seqüestros. Da mesma forma, ele fugiu da cadeia de Mongaguá.
É aquilo que falo todos os dias: a polícia enxuga gelo, porque ela prende, o Poder Judiciário solta, o bandido consegue sair pela porta da frente da cadeia, pagando para diretor de presídio, para agente penitenciário ou para policial corrupto. Então, o preso não consegue ficar preso. As quadrilhas continuam roubando quando ele vai preso, para financiar a sua fuga.
Há muita gente envolvida. Estou lendo nos jornais: o capitão da PM, que era segurança do Governador, estaria envolvido no tráfico de drogas, como chefe, em São Paulo. A Polícia Federal prendeu três pessoas, que denunciaram esse capitão que trabalhava como segurança, no Palácio do Governo. Que absurdo isso! Se nós tivermos policiais envolvidos dessa forma no crime, como o crime vai ser combatido? O policial bom, que enfrenta o bandido, é punido ou é assassinado na guerra contra o crime organizado, porque ele é sozinho e os bandidos são superorganizados.
Então, estamos assistindo a uma luta sem glória, e isso vai piorar. Os jornais trazem hoje o número de roubos na cidade de São Paulo: no farol, na esquina, de dia e de noite, não existe horário. Não é uma questão de luminosidade, porque se assalta o aeroporto de Congonhas, até quartel se assalta. Enquanto não tivermos uma ação efetiva contra o crime, e os bandidos que forem presos não cumprirem pena dura, evidentemente esse círculo vicioso vai continuar, porque eles acreditam na impunidade.
Os jornais de hoje trazem: em Jaú, fugiram 50. Numa outra delegacia, fugiram 30. É um círculo vicioso. É o bandido que está saindo para roubar. Ele não vai sair para trabalhar, ele não foge para trabalhar, foge para continuar cometendo delitos.
Infelizmente, vamos perdendo companheiros da Polícia; pais de família, homens dedicados que acabam perdendo a vida no enfrentamento ao crime. Aí compara-se a Polícia de São Paulo com a de Nova Iorque.
Saiu hoje no “Diário de S. Paulo” uma matéria referente ao meu pronunciamento, se sou favorável ou não ao policial fazer bico. E lógico que sou favorável! O policial ganha R$ 1.000,00 por mês, tem que sustentar a família e pagar o aluguel. Num sistema de segurança, em que entra muito dinheiro, porque qualquer empresário que quiser ter segurança para si e para a sua família vai ter que pagar bem, enquanto o Estado paga R$ 5,00 por 12 horas o empresário paga R$ 60,00. Evidentemente que o policial vai fazer seus bicos.
E, como digo no jornal, graças a Deus que ele vai fazer bico; o problema é quando ele se envolve em rolo, fazendo segurança de traficante, bicheiro ou de seqüestrador. Aí é triste. Mas um homem que gasta o seu tempo de folga trabalhando para dar uma condição de vida melhor para os seus filhos não pode ser punido; tem que ser valorizado.
Qual é a desvantagem que ele tem de trabalhar nas suas horas de folga? O prejuízo é para a saúde dele, uma vez que trabalha oito horas na Polícia, mais oito horas no seu bico e às vezes não sobra tempo para ele ficar em casa. Mas está ganhando um salário honesto e decente. Está gastando a sua própria saúde e horas de folga, mas é para levar o pão para casa. Então, para que punir? Em vez disso deveriam pagar um bom salário. Já que tem gente ganhando 15 a 20 mil reais é só tirar desses e pagar para o soldado. Daí talvez melhore. Obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária nº 8. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.
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