12 DE FEVEREIRO DE 1999

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : VAZ DE LIMA e GILBERTO NASCIMENTO

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para , como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, viemos aqui fazer um relato sobre a situação do Professor Santos Siqueira, que é diretor da Escola de 1º e 2º Grau de Cotia, há 17 dias em greve de fome, por conta de uma punição que, não apenas ele, mas todos nós consideramos não só injusta mas uma verdadeira brutalidade patrocinada, originalmente, pela Secretaria de Educação e por sua Secretária Rose Neubauer.

O Professor Santos Siqueira, um homem com 33 anos de magistério, 25 anos como diretor de escola, está sendo punido por um ato final que é, como sempre, baixado pelo Governador do Estado: a suspensão de três meses com corte dos seus salários. É um homem que vive da sua profissão de educador e está sendo punido pelo “crime” de ter, há três anos atrás, tomado a iniciativa, junto com sua comunidade, de construir três salas de aula na sua escola para atender à demanda de jovens e crianças que precisam estudar e não encontravam vagas na municipalidade de Cotia.

Esse professor, Santos Siqueira, tomou uma iniciativa educativa, de respeito aos direitos do cidadãos, aos direitos inclusive constitucionais da criança e do adolescente, que têm direito à escola. Não ficou apenas reclamando contra a omissão do governo, mas fez com suas próprias mãos e as da comunidade três salas de aula que foram, na seqüência, derrubadas, por ordem da Secretaria Estadual de Educação.

Naquela oportunidade fez uma greve de fome na escola para exigir que o Governo de São Paulo construísse as salas de aula, já que ele estava tendo, todos os dias, que dispensar três turmas.

Por esse motivo o Professor Santos Siqueira está sendo injustamente punido. E mais, nós sabemos o porquê. O mesmo Santos Siqueira, diretor dessa escola de lº e 2^o grau de Cotia, há três anos atrás se insurgiu, com seiscentos pais, no Palácio dos Bandeirantes, contra a determinação da Secretária de Educação de fazer a reorganização, um esquartejamento da sua escola e é claro que isso irritou muito a titular da pasta.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

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O mesmo agora no ano passado, quando o mesmo diretor de escola liderou um movimento vitorioso, impedindo que sua escola fosse ceifada de uma aula por dia, na providência tomada pela Secretaria de Educação, que cortou uma hora por dia. Foram cortadas nove milhões e duzentas mil aulas na Rede Pública do Estado de São Paulo. E ele conseguiu porque sempre esteve ligado ao movimento da sua própria comunidade. É claro que, mais uma vez, essa postura educacional -e eu diria até solidária com a população - fez com Santo Siqueira fosse tido pela Secretaria Estadual de Educação como alguém que deveria ser transformado num exemplo para todos aqueles que, em determinado momento, em defesa dos interesses da população, pudessem se insurgir em relação às medidas burocráticas e autoritárias da Pasta.

É por isso, na essência, que a Secretaria Estadual de Educação patrocinou, desde sua origem, esse processo violento contra os direitos fundamentais do cidadão - quanto mais um educador ; por isso o Professor Santo Siqueira encontra-se numa greve de fome há 17 dias, hoje internado no Hospital das Clínicas porque sob orientação médica não poderia mais permanecer às portas da Secretaria de Educação.

Quero dizer que o Professor Santo Siqueira, a que pretenderam transformar num exemplo, está dando a todos nós um exemplo e este exemplo nos motiva, não apenas a mim, mas aos Deputados Paulo Teixeira, Jamil Murad, ao Senador Senador Suplicy, a setores da igreja, a procurar abrir um diálogo permanente com o próprio Governador.

Na quarta-feira passada estive, juntamente com os deputados, com o Governador de São Paulo para tratar desse assunto. Procuramos sensibilizá-lo porque não se trata de uma questão pequena; é uma questão maior e o Governo do Estado de São Paulo haverá de encontrar sensibilidade política, porque é uma sensibilidade política e não burocrática, para resolver essa questão. A proposta que formulamos ao Governador era para que suspendesse a aplicação da penalidade. Não imaginávamos que, de repente, o Governador poderia mudar seu ato, fazendo a anulação da pena, coisa que até poderá acontecer, mas que suspendesse para que pudesse ser examinado o recurso que deu entrada pelo próprio Professor Santo Siqueira e advogados da APEOESP.

Quero dizer que tivemos a colaboração do Presidente efetivo desta Casa, Deputado Vaz de Lima, inclusive no sábado conversamos sobre isso, tem tomado providências; o próprio Deputado Celino Cardoso e o Secretário Angarita têm sido instrumento de uma articulação, de um diálogo para que pudéssemos chegar às vésperas do Carnaval, portanto, de um feriado prolongado, com uma atitude generosa por parte do Governo, uma atitude democrática, humanista ou uma liberalidade até. O recurso não tem caráter suspensivo, mas poderia ser uma liberalidade do Governador de São Paulo. Entretanto, até agora isso não se deu. Estive hoje cedo no Palácio dos Bandeirantes, porque a Assessoria Jurídica do Governador tinha dito a S.Exa. que ele próprio, Governador, não poderia tomar essa atitude. Alegaram-me - inclusive achei que era motivo de gozação, comecei até a rir - que o Governador não poderia suspender a aplicação da penalidade aplicava ao Professor Santo Siqueira por conta de um item no Estatuto do Magistério, como se o Governador do Estado tivesse suas prerrogativas determinadas pelo Estatuto do Magistério, uma lei complementar. Isso é uma gozação! Espero que os advogados do Governador não tenham tido a coragem de dizer isso a ele, porque sendo o Governador Mário Covas um homem de bom senso, o fato seria de demissão imediata de um auxiliar seu que fosse dizer a ele uma coisa esdrúxula, absurda como esta. Na realidade, trata-se de uma dificuldade política até o presente momento para o Governo tomar uma decisão mais generosa. Essa situação toda preocupa-nos muito, porque a disposição do Professor Santo Siqueira é permanecer na greve de fome. Ele rejeita qualquer possibilidade de aceitar a redução da pena, porque isso significa aceitar que está errado, quando tem convicção de que está certo. Eu faço, portanto, este relato, preocupado, porque temos aí um feriado prolongado e cinco dias a mais para um homem de 56 anos, que está sendo acompanhado por sua família, sua mulher e filhos, que já estão em situação de desespero, preocupados pela integridade física de seu pai, sabendo, entretanto, da justiça desse ato extremo que ele mesmo toma, podem significar a possibilidade desse processo todo chegar a uma situação irreversível. Faço aqui este relato porque a Assembléia Legislativa, como os Deputados que já citei, tem acompanhado esse processo. O Senador Eduardo Suplicy estará agora, às três e meia da tarde, com a Secretária de Educação e não tenho a menor ilusão de que alguma coisa possa se dar na relação direta com essa Secretária, que foi a que deu origem a esse processo; sabemos muito bem que sua índole é de natureza antidemocrática. Sabemos que por aí não se resolve.

Faço aqui este relato com preocupação e na presença inclusive do nosso Presidente Vaz de Lima, que desde o primeiro momento se mostrou receptivo, preocupado e sensível à questão. Quem sabe ainda nesta tarde o próprio Governador Mário Covas possa ser informado realmente da situação em que se encontra Santo Siqueira e ver o caso quase político que está virando tudo isso. Quem sabe ainda na tarde de hoje S.Exa. possa liquidar esse assunto - é a nossa esperança - suspendendo apenas e tão-somente a aplicação da penalidade, enquanto o próprio Governo examina o recurso impetrado pelo próprio Santo Siqueira, que a todos nós neste momento dá um exemplo de valentia e de compromisso solene com a causa da educação do povo paulista e do povo brasileiro.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero manifestar em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, a nossa indignação, o nosso protesto contra essa punição extremamente injusta e extemporânea.

Vemos, como dizia Rui Barbosa, há um século atrás, a inversão dos valores, porque quem defende a Educação e procura suprir a necessidade de salas de aula, sobejamente conhecida, porque os jornais divulgam todos os dias um enorme número de alunos que não tiveram vagas nas escolas e em outros casos, excesso de alunos numa só sala de aula, o que é antipedagógico, é punido. Pune-se quem procura uma saída para suprir uma necessidade da sociedade e premia-se a atitude antidemocrática e de violência que essa Secretária tem em relação a educadores preocupados com a Educação no Estado.

Estivemos no acampamento onde estava o Professor Santo Siqueira prestando nossa solidariedade, nossa força moral. No entanto, isso não basta. O Deputado Cesar Callegari tem procurado tomar atitudes para reverter esse quadro e tivemos oportunidade de, junto com ele, reforçar essa opinião de o Governador acabar com essa injustiça contra o Professor Santos Siqueira. Até agora não tivemos resultado. Constatamos um certo farisaísmo nessa situação, porque desde que o Governador tomou posse ele dizia que os problemas da sociedade deveriam ter suas soluções buscadas não só pelo Poder Público, mas pela própria sociedade, com a participação da sociedade, com a parceria da sociedade. E quando o Professor Santo Siqueira constrói salas de aula necessárias no seu colégio, é punido. Desta maneira, nós e a sociedade ficamos desorientados, sem saber se é para ajudar a resolver os problemas ou se é para ficar de braços cruzados diante dele. E o poder público, omisso, olhando os alunos. A falta de vagas não começou neste ano; já vem se manifestando ao longo dos anos. Qual é a atitude tomada pelos poderes públicos estadual e municipal? Pelo que este Deputado sabe, só houve muita conversa e pouca ação; pouco resultado concreto. Há, portanto, necessidade de se fazer justiça.

A punição não é para o Prof. Santos Siqueira, que pode inclusive perder a vida, mas para dezenas de milhares de alunos que ficam sem sala de aula para estudar. A punição é contra a sociedade, contra a educação, cantada em verso e prosa como sendo a alavanca para o Brasil sair da situação de crise em que vive. Mas na hora em que a sociedade, puxada e liderada por autênticos defensores da educação, busca solução é punido pelo poder público, que se mostra minúsculo e de pequena visão. Não posso dizer que o Governador esteja tomando essa atitude de sã consciência, bem orientado, porque a sua Secretária da Educação já mostrou ter induzido o nosso Governador em inúmeros erros e o está induzindo a um novo erro. Mas a figura responsável acaba sendo o Governador, pois um mau assessor, um mau secretário, acaba comprometendo não só a si próprio como secretário ou educador, mas, em particular e principalmente, o Governador responsável pelas atitudes tomadas pelo poder público.

O PC do B, indignado, solidariza-se com o Prof. Santos Siqueira, com os alunos que desejam ter aulas no nosso Estado, e com a Educação no Estado. Precisamos acabar imediatamente com essa situação, que pode levar o educador à morte, como “prêmio”- entre aspas - pelas dezenas de anos dedicados à nossa juventude e à educação de nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Baccarin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.

O SR. JUNJI ABE - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apesar de a imprensa falada, escrita e televisionada em São Paulo ter registrado, com muita justiça e homenageado, postumamente, o Sr. Leon Feffer, um dos maiores empresários no Brasil, no setor de papel e celulose, pretendemos, com as mesmas palavras, fazer uma homenagem póstuma, na tribuna desta Assembléia, mesmo porque uma das maiores indústrias de papel e celulose do Brasil está na nossa região de Alto Tietê, no Município de Suzano, na divisa com o município de Mogi das Cruzes, em que este Deputado nasceu e vive. (ENTRA LEITURA)

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, os jornais de hoje divulgam a opinião do Governador, dizendo que a negociação dos Estados com o Governo Federal foram benéficas para os estados porque, afinal de contas, estariam pagando cinco vezes mais juros do que se não tivessem tido essa negociação. Só que o próprio Governador registra que pode chegar a uma situação que ele não pode mais suportar os pagamentos. Na Gazeta Mercantil, vejo um pronunciamento seu dizendo que ele pegou o Banespa com nove bilhões de dívidas e, quando foi feita negociação, ela estava em 27 bilhões. Sem ter mexido, sem ter tido nenhum empréstimo podre. Quer dizer, foi simplesmente um juro imposto pelo Governo Federal. Portanto, essa negociação tem que passar por uma nova análise, porque ela deveria ser feita em nível de 1993, e não em nível de 1996. Os valores estão absolutamente superestimados, por isso é impossível, não só o Estado de São Paulo como outros estados, sustentarem esse acordo, porque hipotecar 11 a 13% da renda líquida, para pagamento da dívida junto ao Governo Federal, acaba impondo cortes em gastos e em investimentos essenciais à manutenção da vida nos estados. O próprio Governador diz que precisa fazer e já determinou um corte geral. Um corte geral! Isso mostra que ele quer fazer uma cena, dizendo que está de acordo com o Governo Federal. No entanto, os próprios dados divulgados pelo Governador, em relação ao nosso Estado, mostram que tem que haver um novo pacto federativo, tem que haver uma nova negociação. Se a Lei Kandir continuar, teríamos também um prejuízo ainda maior, porque tivemos, no mínimo, 800 milhões de prejuízos em 1998, e, agora que vai aumentar as exportações, esse prejuízo vai aumentar, de tal forma que tira da boca de quem não tem, como é o caso da cobrança de previdência de pessoas que ganham uma pensão miserável. Vai propor 11 por cento de descontos àqueles que já pagam 6% e não há previsão de aumento de salário para o funcionalismo. Quer dizer, então, que as medidas tomadas esta semana pelo Governador são de sacrifício para a população de São Paulo. Ele não está correto na sua opinião de que os estados devem ficar contentes porque fizeram essa negociação com o Governo Federal e que é só ter equilíbrio e bom senso que dá para pagar. As próprias manifestações do Governador desmentem esse tipo de opinião.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou aqui lutando pelas questões sociais que são fundamentais. Quero ressaltar o nosso papel político dizendo que o Governo de São Paulo precisa ter posição política diante dos mais graves problemas do Estado e do País; do contrário, não adianta distribuir uma cadeira de rodas ou conseguir algumas cirurgias de catarata de graça, porque os problemas são muito maiores do que pequenos benefícios sociais dados à sociedade, pela própria ajuda da sociedade.

Tem que haver uma grande união de todos os patriotas, democratas, forças populares, trabalhadores, juventude que deseja estudar e trabalhar, para termos um novo governo no Brasil, um governo que se comprometa com o desenvolvimento, com o progresso econômico-social da nossa gente, e não um governo preocupado apenas com o FMI e com os interesses das grandes empresas internacionais.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. JUNJI ABE - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de quinta-feira, 18 de fevereiro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

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