12 DE ABRIL DE 2013
010ª SESSÃO
SOLENE
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
001 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa
que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do
deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, para "Prestar Homenagem
aos 20 anos da Advocacia-Geral da União". Convida o público a ouvir, de
pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Lembra capítulos da Constituição
que tratam do Poder Judiciário e a Advocacia Pública. Ressalta a independência
dos três poderes. Destaca que a Advocacia-Geral da União é responsável pela
consultoria e assessoramento jurídico do Executivo Federal, com unidades em
todos os estados da Federação. Acrescenta que a instituição está em franco
crescimento e protege o patrimônio da União. Anuncia a exibição de vídeo
institucional sobre a Advocacia-Geral da União.
002 - GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
Primeiro advogado-geral da União, recorda o seu trabalho como Ministro da
Defesa. Argumenta que foi uma saga a criação da Advocacia-Geral da União.
Informa que o estado de São Paulo foi pioneiro em separar as atribuições
jurídicas, desde os anos 1940, e serviu de exemplo para o restante do País.
Afirma que, na União, o fato só ocorreu após a Carta de 1988, com o espírito
democrático vigente. Acrescenta que a AGU defende o cidadão, a União, no que
tange à legalidade dos atos administrativos e na defesa da coisa pública.
Comunica que o presidente Itamar Franco o convidou a assumir a Advocacia-Geral
da União. Faz histórico sobre o processo. Argumenta que a lei não cuidou da
estrutura material e humana da instituição. Recorda a participação do
ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda. Considera
inestimável o apoio recebido do Exército. Lembra questões financeiras atinentes
à época. Elogia a dedicação dos funcionários. Discorre sobre a questão dos
precatórios, dos quais foi pedida revisão.
003 - ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que
representava o presidente da instituição, desembargador Ivan Garísio Sartori,
manifesta sua honra em participar deste evento. Elogia o deputado Fernando Capez.
Destaca a relevância das funções da Advocacia-Geral da União. Comenta o vídeo
ora exibido. Enaltece os interesses da União e a proteção da coisa pública.
Cita a defesa do cidadão no questionamento do uso dos recursos públicos. Lembra
programas sociais em benefício da população carente. Enaltece os ilustres nomes
que atuaram na instituição, acrescentando que alguns deles estão no Supremo
Tribunal Federal. Fala da justeza da efeméride.
004 - SALETE NASCIMENTO
Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que
representava o presidente Desembargador Newton de Lucca, afirma que a
Advocacia-Geral da União se firmou no cenário jurídico do País. Lembra funções
essenciais à Justiça. Recorda discurso do Dr. Geraldo Magela, quando da
inauguração da sede. Enfatiza a importância e abrangência do trabalho e sua
competência variada, em temas indígenas, direitos humanos, direitos do
funcionalismo, entre outros. Cita parceria com a Justiça Federal. Saúda os
procuradores. Destaca a parceria no processo da "política da
conciliação", sobre a qual fez histórico. Cita os efeitos da medida, no
atendimento dos interesses das partes envolvidas. Discorre sobre os benefícios
das videoconferências. Parabeniza a efeméride.
005 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Presta homenagem, com a entrega de placa, à Advocacia-Geral da União, na
pessoa do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams,
representado pelo procurador-geral da União, Dr. Paulo Henrique Kuhn.
006 - PAULO HENRIQUE KUHN
Procurador-Geral da União, ressalta a importância judicial e extrajudicial
do assessoramento do Executivo Federal. Cita a edição de atos normativos, a
organização e estruturação do Estado. Lembra a economia aos cofres públicos.
Recorda princípios da legalidade. Afirma que a AGU consolidou-se e aprimorou-se
na composição de conflitos. Lembra a atuação da instituição em litígios e em
questões internacionais. Destaca palavras do ministro da Advocacia-Geral da
União, Inácio Adams. Enfatiza a responsabilidade quanto ao futuro, no esforço de
superar desafios, no âmbito da sociedade democrática, de Estado comprometido e
responsável. Recorda palavras do ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Fala da
importância dos investimentos no aparato da instituição e na tecnologia.
Informa que a AGU tem oito mil advogados públicos e mais de quatro mil
servidores administrativos.
007 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Dá conhecimento de mensagens alusivas à efeméride, encaminhadas por várias autoridades. Enaltece a história, a atuação e a relevância da Advocacia-Geral da União. Informa o lançamento do livro "Súmulas da Advocacia-Geral da União Comentadas", no dia 11/04, na Livraria Saraiva. Adita que os autores declinaram dos direitos autorais. Faz comentários sobre a obra. Recorda citação sobre a segurança jurídica e a redução de litígios. Afirma que a AGU estabeleceu mudança de paradigma, por suas soluções sérias, céleres e adequadas. Comenta prefácio, de sua autoria, ao livro citado. Enaltece a paixão e emoção que movem os advogados da AGU, bem como sua competência, seriedade e eficiência. Dá conhecimento de poesia em homenagem à AGU, em forma de literatura de cordel, de autoria do advogado Francisco de Almeida, do Piauí. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Sessão Solene está sendo transmitida ao vivo pela TV
Web e também será transmitida pela TV Assembleia no
próximo sábado, dia 13/04, às 21 horas, quem tem NET canal 13, TVA canal 66,
TVA Digital canal 185, TV Digital Aberta canal 61.2.
Esta Presidência convoca a composição da Mesa
principal dos trabalhos nesta sessão de homenagem dos 20 anos da
Advocacia-Geral da União.
Exmo. Sr. Dr. Paulo Henrique Kuhn, procurador
geral da União, representando nosso estimado Exmo. advogado-geral
da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams. Uma salva de palmas ao nosso
eminente procurador geral. (Palmas.) Exmo. Sr.
desembargador Ademir Carvalho Benedito, representando S. Exa.
o presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori; (Palmas.) S. Exa. desembargadora federal Salete Nascimento, no exercício da
Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; (Palmas.) Dr. José
Roberto Pimenta Oliveira, eminente procurador da República
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas
senhoras, meus senhores, queridos telespectadores. Esta sessão solene não é
como o próprio nome já indica, uma sessão comum, ela é
uma sessão solene. Em razão disto, é uma sessão que obedece a rígida forma
sacramental. Uma sessão solene só pode ser convocada por um deputado em
exercício no mandato, desde que seja aprovada pelo Colégio que congrega todos
os líderes de partido desta Casa. Ela deve também ter uma finalidade de notório
e indiscutível reconhecimento público. Há casos em que sessões solenes são
solicitadas e lamentavelmente acabam por não serem autorizadas. Há um critério
regimental extremamente rigoroso. Não é por outra razão que a sessão solene se
realiza no Plenário Juscelino Kubitscheck, o plenário principal desta Casa,
onde são votadas e debatidas as leis estaduais que regem o Estado de São Paulo.
Nessas cadeiras foram discutidas e votadas as regras que acabaram incorporadas
à Constituição Paulista de 1989.
No caso desta sessão solene solicitada por este
deputado e convocada pelo presidente da Assembleia
Legislativa após autorização do Colégio de Líderes, ela se destina a homenagear
os 20 anos da Advocacia-Geral da União; foi aprovada por unanimidade dos
deputados que integram esta Casa. E nem poderia ser diferente, dada à extensa
lista de relevantes serviços prestados ao nosso País e à defesa do patrimônio
da União por essa magna instituição Advocacia-Geral da União.
Por esta razão, convoco a todos os presentes
para neste momento, de pé, ouvirmos respeitosamente a execução do Hino Nacional
Brasileiro, a ser executado pela Banda de Música do Comando Militar do Sudeste,
sob a regência do 1º Sargento Levi da Silva Pinto.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecemos a Banda de Música do Comando Militar do
Sudeste, agradecemos ao 1º Sargento Levi da Silva Pinto pela regência, solicito
que leve um afetuoso abraço desta Casa ao nosso querido General Ademar. No dia
25 de agosto nos veremos aqui na sessão solene em homenagem ao Exército. Uma
boa noite e o nosso muito obrigado.
Estão também presentes as seguintes
autoridades: S. Exa. Dr. Tércio Issami
Tokano, procurador geral da União; Dr. Adriano Dutra Carrijo, coordenador da Consultoria Jurídica da União no
Estado de São Paulo; Dr. Rogério Filomeno Machado,
presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais; capitão-do-mar-e-guerra André Luiz Silva Lima de Santana
Mendes, representando o vice-almirante Carlos Passos Bezerril,
diretor do Centro Tecnológico da Marinha
A Constituição Federal de 1988, no seu Título
IV, dispôs sobre a Organização dos Poderes, e sob esse título destinou o
Capítulo 1º ao Legislativo, o 2º ao Poder Executivo, o 3º ao Poder Judiciário e
o 4º às funções essenciais da justiça, inserindo neste o Ministério Público na
Seção 1, e a Advocacia Pública, na qual se inclui a Advocacia-Geral da União,
na Seção 2. Teve o constituinte o cuidado de situar a Advocacia-Geral da União
fora dos três poderes da República, não para que formasse um quarto poder, mas
para que pudesse atender com independência aos três poderes como um instrumento
essencial em defesa da sociedade. Tendo sempre presente que a representação
judicial da União função essencial a justiça confiada a esta magna instituição
envolveria necessariamente os três poderes da República.
A Advocacia-Geral da União é igualmente
responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder
Executivo. Hoje a instituição tem unidades jurídicas localizadas por todo o
país, encontra-se em franco crescimento. É a instituição, nobre telespectador,
que protege de maneira preventiva evitando que o dano se ultime, e repressiva
recompondo o patrimônio lesado, o patrimônio da União da República Federativa
do Brasil.
Neste momento, seguindo o rígido roteiro
estabelecido pelo nosso Regimento, assistiremos à apresentação de um vídeo
institucional sobre os 20 anos da Advocacia-Geral da União.
* * *
- É feita a apresentação de vídeo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estão também presentes: Dr. Rodrigo de Barros Godoy, já
integrando também nossa Mesa, procurador regional federal da 3ª Região; Dra.
Fernanda Moreira de Morais Silva, representando o brigadeiro Roland Leonard Avramesco; capitão PM Antonio Carlos Luz Magalhães,
representando o comandante geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira.
Neste momento a Presidência concede a palavra
ao Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, primeiro
advogado-geral da União. Peço ao Cerimonial que conduza S. Exa.
Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão ao parlatório que, embora de uso privativo dos deputados,
nesta noite cede para a justa homenagem a esta instituição, Advocacia-Geral da
União. Estará falando o primeiro advogado-geral da União.
O SR.
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO - Sr. Presidente Fernando Capez,
muito obrigado pela deferência em usar esta tribuna onde os assuntos mais
importantes do estado de São Paulo são tratados por V. Exas.,
os deputados.
Na pessoa de V.Exa., cumprimento todas as ilustres pessoas
participantes da Mesa principal, e saúdo os que estão aqui presentes, civis e
militares, e os oficiais das três forças que eu vejo aqui presentes. Passei
três anos com os senhores como ministro do Estado da Defesa, essa foi a segunda honra que eu tive como cidadão brasileiro.
Dr. Fernando Capez,
professor ilustre e deputado não menos ilustre, eu fiquei honrado pelo convite
de aqui estar, não posso me esquecer do tempo em que eu vivi a saga da
Advocacia-Geral da União.
O que também me trouxe aqui é porque São Paulo
homenageia pela Assembleia Legislativa esta
instituição tão importante para o País, que é a nossa Advocacia-Geral da União.
A Constituição, no seu Art. 131, distinguiu, separou as competências que eram
acumuladas pelo Ministério Público, a pretensão punitiva do Estado representada
pelo Ministério Público se cumulava até 88 com a advocacia dos interesses do
Estado. Havia uma realidade antinômica. A AGU veio, então, mostrar esta
diferença.
Vossa Excelência, se São Paulo é o primeiro
Estado, pela sua Assembleia, que homenageia os 20
anos da nossa Advocacia, mas foi também São Paulo o primeiro Estado que fez
desta separação entre as atribuições do Ministério Público e as atribuições de
uma Procuradoria do Estado que representasse um Estado Federado. Foi nos idos
da década de 1940, por isso que eu vejo que no gesto de V. Exa.
o significado dignificante para nós, porque também nos
faz lembrar que São Paulo foi pioneiro na instalação dessa separação, criando a
sua Procuradoria do Estado e separada da Promotoria de Justiça.
Os outros estados seguiram São Paulo. O
ministro José da Silveira dizia no Supremo que era consultor jurídico do estado
do Rio Grande do Sul, e que ele se mirou
Num ato que veio dentro do espírito democrático
que se instalava no País porque, como disse o filme agora a pouco, a
Advocacia-Geral da União representa também o cidadão, porque defende a política
pública, tudo aquilo que é voltado para a defesa do cidadão. Defende a União, a
legalidade do ato administrativo. Defende a coisa pública, uma das funções
primordiais da Advocacia-Geral da União.
Eu fui honrado pelo Presidente Itamar Franco,
que me tirou da Consultoria Jurídica Geral do Banco do Brasil e me convocou
para que eu assumisse a Advocacia-Geral da União. Estava preocupado, Sr. Presidente, que a AGU se instalasse, porque o primeiro
nomeado foi o Sr. José de Castro Ferreira, infelizmente faleceu, os outros
ficaram ocupando espaço até que o presidente chamasse alguém que assumisse o
cargo. Eu fiquei honrado com essa convocação do presidente Itamar Franco e a
recebi como uma missão. Uma missão que eu já me considerava realizado na vida,
já podia me aposentar, dedicar-me mais aos filhos.
Chamam o presidente da República para uma missão importante para um cidadão,
para você instalar naquele momento a mais importante instituição na defesa da
União no país, eu não pude fugir.
Houve dificuldades, mas são para serem
vencidas. Não havia quadro. A lei, Sr. Presidente e
Srs. Deputados, foram às circunstâncias, a lei não cuidou da estrutura da
instituição, a lei veio regulando o preceito constitucional, mas não cuidou da
estrutura. Quando vi aquilo me surpreendi e falei: como eu vou funcionar?
Terminando a suspensão que havia em curso, trouxeram a suspensão das ações
movidas contra a União estabelecendo um privilégio maior da União contra o
cidadão, por quê? Uma situação fática, porque não havia instalação da
Advocacia. Eu precisei, e não podia abrir concurso, os prazos estavam para
serem reabertos, porque o Supremo não admitia mais a continuidade da suspensão
dos prazos por Medida Provisória. Então eu senti o poder na mão e redigi uma
Medida Provisória que determinava que a intimação da União fosse pessoal, na
pessoa do advogado, quadripliquei os prazos, tive que explicar aos senadores
porque havia feito isso, para possibilitar que houvesse uma atuação de defesa
da União sem perda de prazo. Convoquei e requisitei quantos eu conhecia para
que viessem trabalhar comigo numa missão de instalar a instituição. Presidente
Fernando Henrique na época era ministro da Fazenda, ele me cedeu 150 procuradores
da Fazenda Nacional e eu os desloquei pelo Brasil inteiro, porque onde havia
Justiça Federal tinha que haver AGU e tinha que se instalar.
Vejam os senhores, eu comento este fato porque
estão presentes oficiais das Forças Armadas, sobretudo do Exército. Obtive um
apoio inestimável do Exército, que aceitou firmar um convênio comigo para
administrar as despesas da União no Brasil inteiro. Porque eu não tinha quem
chamar, eu não tinha funcionários a chamar. O Exército Brasileiro, na pessoa
então do ministro do Exército, general Azevedo deu esse amparo, esse apoio como
os militares sabem fazer, uma missão a ser executada. Eu os deixei com a maior tranquilidade para que eles cuidassem da atuação financeira
da Advocacia da União no Amazonas, Pará, Maranhão, Acre, Rondônia, todos os
estados do Norte. Nos estados restantes eu tinha colocado gente. Se não fosse o
Exército nesse princípio, não poderia ter podido estender esse grande pedaço do
Brasil que é a maior parte que é nosso, o norte representa dois terços do nosso
território; o Exército que prestou esse grande serviço, não a mim, mas ao país.
Eu disse no início que as dificuldades são para
serem vencidas. Fiquei mais alegre e satisfeito do que surpreso de ver que
todos aqueles que convoquei foram trabalhar comigo, se
debruçaram no trabalho. Ajudaram-me a montar a estrutura física da
Advocacia-Geral da União. Na época só com as três carreiras que a lei traria
previsto, e pude estendê-la a todos no país.
Houve um fato, Sr.
Presidente, para mostrar a importância da Advocacia na defesa da coisa pública,
os cálculos, os precatórios no plano federal não eram homologados por quem
representava a União. Uma ilustre presidenta do Tribunal Federal do Rio Grande
do Sul um belo dia me telefone e me diz: Dr. Quintão, estou
com um problema muito sério, tenho uns precatórios aqui cujos valores se
repetem a cada ano. Os valores são altos, quero que esses cálculos sejam
refeitos, apesar de que eu aqui apenas autorizar o cumprimento, eu não quero
fazê-lo, quero que seja visto pela Advocacia-Geral da União. Eu não tinha uma
estrutura montada para refazer cálculos, só que advogado sabe o que é isso,
comecei a procurar no país alguns especialistas em matemática financeira.
Encontrei alguns funcionários do Tribunal, chamei para trabalhar comigo,
montamos uma estrutura de cálculo e expandi essa estrutura para o Brasil
inteiro; determinei que todos os cálculos para cumprimento de precatórios onde
a União era devedora tinha que ser revistos pela Advocacia-Geral da União.
Havia erros, não posso pensar de outra maneira, diferenças estratosféricas.
Depois saiu um decreto que determinou que a AGU fosse chamada a falar em todas
as causas antes de serem homologadas.
Isso
para mostrar apenas no detalhe, naquilo que toca no nosso bolso, naquilo que
era tirado de nós em benefício de não sei o que, não me importa, mas era um ato
lesivo a coisa pública. Advocacia pela primeira vez fez valer, sofremos
ataques, sofremos desfeitas, mas ninguém teve medo, e agora está instalada no
país que os Estados Federados saibam e começaram a seguir esse passo grande que
a AGU tinha dado. Este é um detalhe, mas não é tudo o que a Advocacia fez, pode
fazer e depois cresceu desse modo que está aí agora, honrando todos os
brasileiros como uma instituição que exerce a atividade que a Constituição lhe
dá de função essencial a justiça em um país de regime democrático de direito.
É isso que eu tenho a dizer, Sr.
Presidente. Tenho muita honra de estar aqui como o primeiro advogado-geral que
ficou no cargo por 20 anos, eu não senti passar. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está aí um belíssimo e detalhado relato sobre a criação,
instalação, atuação e relevância da Advocacia-Geral da União.
Ao nosso telespectador, a instituição que
protege o patrimônio da União, orientando os gastos, fazendo com que os danos
sejam reparados, está permitindo que haja mais recursos para serem aplicados
nas áreas sociais sensíveis das quais a sociedade tanto necessita. Daí a
relevância inestimável da Advocacia-Geral da União.
A Presidência concede a palavra e pede que seja
trazido o microfone até a Mesa ao Exmo. desembargador
Ademir Carvalho Benedito, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
representando o presidente Dr. Ivan Ricardo Garisio Sartori.
O SR.
ADEMIR CARVALHO BENEDITO - Exmo. Sr. Deputado Dr. Fernando Capez;
Exmo. Sr. Dr. Paulo Henrique Kuhn, procurador geral da União, representando o
ilustre advogado-geral da União; Exma. Sra. desembargadora Federal Dra. Salete Nascimento,
vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, representando o seu
presidente; Exmo. Sr. Dr. José Roberto Pimenta Oliveira, digno procurador da
República
Em nome do presidente Ivan Sartori
e em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo, quero manifestar a minha honra
de estar aqui presente nesta sessão cuja iniciativa do eminente deputado
Fernando Capez eu elogio, cumprimento e destaco a
importância da mesma. Exatamente pela relevância das funções que tem essa
instituição nova, ainda que esteja agora chegando à maioridade, 20 anos, que é
a Advocacia-Geral da União.
Eminente Dr. Geraldo Magela
Quintão, digno primeiro advogado-geral da União, teve a oportunidade de passar
aos senhores a relevância dos serviços que a AGU vem prestando desde a sua
criação para a nossa nação. O vídeo institucional que foi apresentado no início
da sessão também destacou as inúmeras atribuições desse órgão. Órgão esse que
defende os interesses da União, da coisa pública. E,
em última análise, defende o cidadão brasileiro, quando ele questiona despesas
da União, como destacou o Dr. Geraldo Magela,
trazendo esses recursos para programas sociais, para o cidadão brasileiro,
àquelas pessoas que mais necessitam. A Advocacia-Geral da União vem prestando
ao longo desses 20 anos serviço importantíssimo e essencial à nação, demonstrando
que a sua criação foi extremamente salutar, era necessário.
Além disso, como magistrado,
não posso deixar de destacar os ilustres nomes, figuras do mundo
jurídico que a atuação na Advocacia-Geral da União tem proporcionado e tem
trazido para o judiciário brasileiro, para a justiça brasileira. Nomes esses
que para o nosso gáudio compõe inclusive atualmente a composição do Colendo
Supremo Tribunal Federal. A comunidade jurídica brasileira que vem muito sendo
criticada, inclusive nos últimos anos. E na atualidade tem que comemorar os 20
anos da Advocacia-Geral da União, que tanta contribuição tem dado para a nação
brasileira e para o próprio poder judiciário brasileiro, ao qual eu pertenço
com muita honra, como também a ilustre desembargadora Dra. Salete Nascimento,
minha colega aqui presente.
Mais uma vez, para encerrar, quero cumprimentar
o Dr. Geraldo Magela Quintão, primeiro advogado-geral
da União, pela sua atuação nessa instituição; e cumprimentar mais uma vez o
ilustre deputado Fernando Capez, sempre atento as
coisas da justiça pela brilhante iniciativa que teve em comemorar esses 20 anos
da instituição. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento a Presidência concede a palavra à ilustre
desembargadora federal, Dra. Salete Nascimento, vice-presidente do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, representando o presidente em exercício do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A SRA.
SALETE NASCIMENTO - Muito obrigada. Boa
noite a todos. Saúdo os eminentes integrantes da Mesa, eminente deputado
Fernando Capez, autor desta expressiva homenagem;
eminente procurador geral da União, Dr. Paulo Henrique Kuhn, neste ato
representando o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams; Dr.
Geraldo Magela Quintão, primeiro advogado-geral da
União; eminente desembargador Ademir de Carvalho Benedito, neste ato
representando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Sr.
embaixador Fernando de Melo Barreto e demais autoridades civis e militares
presentes, senhoras e senhores que participam desta bela homenagem comemorativa
aos 20 anos da Advocacia-Geral da União.
Represento nesta solenidade o Exmo. desembargador federal Newton De Lucca,
presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, transmitindo os cumprimentos
de S. Exa. que se congratula
com este especial evento.
A Advocacia-Geral da União que, nesses 20 anos
se firmou no cenário jurídico do país, é uma instituição com sede
constitucional posta no Artigo 131 da nossa Carta Política, exercendo função essencial
à justiça, representando a União judicial e extrajudicialmente. A parceria da
Justiça Federal com a Advocacia-Geral da União é antiga. Lembro-me que o
eminente primeiro procurador da AGU, Dr. Geraldo Magela
Quintão, proferiu o discurso quando da inauguração do prédio sede do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região quando da gestão do então presidente Jorge Scartezzini, logo depois ministro do Superior Tribunal de
Justiça. Suas Excelências, ilustres procuradores que me antecederam bem
discorreram sobre a notável importância, abrangência do trabalho desenvolvido
pela AGU que envolve competência variada. Salientando promoção e defesa do
patrimônio público, servidores públicos, assuntos indígenas, direitos humanos,
análise de atos da Administração pública, etc. Observa-se que a Advocacia-Geral
da União é a instituição em contínuo crescimento e aperfeiçoamento na
respectiva atuação. A Justiça Federal tem firme parceria com a AGU através da
Procuradoria Regional Federal da 3ª Região.
Nesta oportunidade quero saudar os ilustres
procuradores Dr. Tércio Issami Tokano,
Dr. Homero Andretta Júnior, Dr. Rodrigo Bernardes
Dias, procuradores que pelo seu notável saber empenho e dedicação no trato dos
feitos em que atuam e nas pessoas de quem saúdo todos os demais procuradores.
Quero destacar porque acompanho de perto a
parceria entre AGU e Justiça Federal, no que pertence a solução dos processos
via da conciliação, focada em determinados temas com excelentes resultados. O
movimento da política da conciliação vem dos idos de 2006, de parceria firmada
com o Conselho Nacional de Justiça e vários órgãos do judiciário. Expressivo o
slogan desse movimento - Conciliar é Legal - e também necessário como enfatizou
a altura desta proposta a ministra Ellen Gracie,
salientando que fundamental para o sucesso do empreendimento é o empenho de
quantos engajados no processo.
O Programa de Conciliação do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região com a Advocacia-Geral da União e outras instituições, como
a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguro Social, autarquias de
fiscalização profissional, tem sido extremamente proveitoso e gratificante em
seus resultados. Na conciliação não há vencidos e vencedores, na verdade as
partes, ambas, saem vitoriosas porque compõe a lide. Mesmo na Vice-Presidência,
cuja competência se volta ao juízo de admissibilidade dos recursos especiais e
extraordinários, temos inúmeros feitos solucionados já nessa fase recursal via
conciliação. Ressalto ainda dentro dessa conjugação de esforços entre a AGU e o
Tribunal Regional Federal da 3ª Região a conciliação por meio de vídeo
conferência voltada a célere solução dos processos,
evitando o deslocamento dos advogados, além de minimizar gastos do erário com a
tramitação dos processos. Essa é uma parceria realmente importante que dá
efetiva solução aos reclamos dos jurisdicionados.
Parabenizo a Advocacia-Geral da União pelo seu
trabalho sempre essencial à justiça. Recebam todos os seus integrantes nesta
data especial as homenagens do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Muito
obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento a Presidência solicita à assessoria e ao
Cerimonial que se aproximem porque será prestada uma homenagem. Será entregue
neste momento uma placa comemorativa dos 20 anos de atuação e criação da
Advocacia-Geral da União, a placa será entrega ao procurador geral da União,
Dr. Paulo Henrique Kuhn. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da placa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “A Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo por nossa iniciativa, em sessão solene alusiva aos 20 anos
da Advocacia-Geral da União, presta homenagem a esta competente instituição que
com dedicação e excelência vem contribuindo para o fortalecimento de
iniciativas pioneiras em prol do direito e da justiça. A Advocacia-Geral da
União, instituição do Estado voltada à representação judicial dos três poderes
da União, bem como assessoramento e consultoria do Poder Executivo, comemora em
2013 os 25 anos da previsão na Constituição Federal de 88, e 20 anos de efetivo
funcionamento conforme a Lei Complementar nº 73/1973. Fernando Capez, deputado estadual. São Paulo, 12 de abril de
E neste momento a Presidência solicita também o
uso da tribuna e concede a palavra ao procurador geral da União, Dr. Paulo
Henrique Kuhn, neste ato representando o estimado e ilustre advogado-geral da
União, ministro Luiz Inácio de Lucena Adams. (Palmas.)
O SR.
LUIZ INÁCIO DE LUCENA ADAMS - Boa noite a
todos, deputado Fernando Capez, na pessoa de quem
cumprimento todos os demais deputados e deputadas presentes; desembargador
Ademir de Carvalho Benedito, que representa o presidente do Tribunal de Justiça
Ivan Sartori; Dra. Salete Nascimento, no exercício da
Presidência do Tribunal Regional Federal; Dr. José Alberto Pimenta Oliveira,
procurador da República
Essencial a justiça e indispensável à nação, o
slogan de comemoração dos 20 anos de criação da Advocacia-Geral da União
reflete o importante papel do órgão na representação judicial e extrajudicial
da União e nas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder
Executivo.
Fica difícil eu falar depois de tudo que já se
viu hoje, depois do vídeo institucional que bem representa a Advocacia-Geral da
União, depois das palavras do Dr. Geraldo, primeiro advogado-geral da União,
que nos traz a história da AGU, o momento da sua criação, a edição de atos
normativos para sua organização e estruturação. A AGU, com sua forma combativa,
tem proporcionado uma forte economia aos cofres
públicos. Tem uma importância fundamental para o exercício do princípio da
legalidade. Ao longo desses 20 anos, a instituição consolidou-se e aprimorou
sua atuação consultiva, contenciosa na composição de conflitos que hoje é destaque
em todas as carreiras. A AGU como um todo tem atuado na composição de litígios.
Com sua atuação pró-ativa, com sua atuação internacional, hoje se revela de
suma importância no quadro governamental e jurídico nacional.
Foram muitos desafios e dificuldades
enfrentados pelo órgão nesses 20 anos, até a consolidação dessa posição de
destaque conquistada na sociedade e no estado brasileiro. Cito palavras do
ministro Luiz Inácio de Lucena Adams: “Essa vitória dos 20 anos da AGU produz
em todos nós um sentimento de responsabilidade para com o futuro e de um
orgulho em relação ao nosso passado. A instituição tem se mostrado muito
significativa em superar desafios e lutar cada vez mais em defesa de uma
sociedade democrática, de um estado comprometido e responsável e de uma
administração eficiente”. O atual ministro do STF e ex-advogado-geral
da União, Dr. Gilmar Mendes, já destacou que a criação da AGU foi uma mudança
de paradigma. “Foi uma luta significativa e conseguimos dar passos
significativos no sentido de um novo padrão institucional. Todos nós sabemos da
importância dessa instituição para defesa dos interesses da União e do próprio
patrimônio do contribuinte, devemos fazer planos para o futuro, investir na
melhoria do seu aparato organizacional e tecnologia, pois isso resulta em
benefícios para a própria nação brasileira.”
Efetivamente a AGU é uma instituição
respeitada, forte e que opina juridicamente na formatação das políticas
públicas federais, bem como busca garantir a implementação e execução das
mesmas quando essas são levadas ao Poder Judiciário. A orientação emitida é
segura e as vitórias judiciais são expressivas. A AGU cresceu e se consolidou, conta hoje com oito mil advogados públicos entre advogados
da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e
procuradores do Banco Central, e mais de quatro mil servidores administrativos.
Membros e servidores dedicados, comprometidos e envolvidos com a instituição. O
futuro da AGU, os próximos 20 anos, está nas mãos de seus membros e dos servidores,
que tem o poder e o dever de conduzir essa instituição consolidando cada vez
mais o respeito adquirido e alçando novos voos,
descobrindo novas frentes de atuação na defesa do interesse público.
A Advocacia-Geral da União por seus membros, repito, advogados da União, procuradores da Fazenda
Nacional, procuradores federais, procuradores do Banco Central do Brasil e seus
servidores, recebe com muita alegria esta homenagem e agradece enfaticamente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e em especial
a iniciativa do deputado Fernando Capez. Muito
obrigado, deputado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “Não fossem compromissos previamente agendados para esta
mesma data, grande seria a satisfação de comparecer à Sessão Solene para
prestar homenagem aos 20 anos da Advocacia- Geral da União. Nada obstante, com
minhas escusas e ainda que de longe, desejo ao prestigioso evento o mais amplo
sucesso. Atenciosamente, ministro Gilmar Mendes.”
“Agradeço sensibilizado o gentil convite para
participar da Sessão Solene em homenagem dos 20 anos da Advocacia-Geral da
União realizada pela Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo. Entretanto, lamento profundamente informar minha impossibilidade
de atender a tão honroso chamamento em razão de compromissos anteriormente
assumidos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. De todo
modo, envio meus cumprimentos pela iniciativa e
organização do evento, certo que ele alcançará pleno êxito. Atenciosamente,
ministro José Antonio Dias Toffoli, Supremo Tribunal
Federal.”
Também enviaram
correspondências com textos o ministro das Relações Exteriores, embaixador
Antonio Aguiar Patriota; ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam
Belchior; ministro dos Esportes, Aldo Rebelo; a primeira dama do Estado de São
Paulo, presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Lu
Alckmin; governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; juíza federal Kyu Soon Lee; Sra. Maria de
Fátima Martins Pinhel, coordenadora substituta do
Laboratório Nacional Agropecuário – Lanagro-SP; o Sr.
prefeito Fernando Haddad, uma carta, um texto extenso, ilustre contemporâneo de
faculdade, assim como o Ministro Toffoli; Dr. Carlos Andreu Ortiz também presta sua homenagem; ilustre
secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho muitos agradecimentos;
major brigadeiro do ar José Geraldo Ferreira Malta, comandante do 4º Comar;
deputado estadual Gilmaci Santos; deputado estadual
Beto Tricoli; Sr. Marco Antonio Araújo Júnior, em
nome do querido professor Damásio de Jesus, professor de tantos aqui, inclusive
meu professor da Damásio Educacional; procuradora chefe da Procuradoria
Regional da República 3ª Região, Dra. Mônica Nicida
Garcia; presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes;
Sr. Fernando Civolani Lopes, coronel comandante do 2º
Batalhão da Policia Militar; juiz federal Marcelo Mesquita Saraiva;
superintendente da Receita Federal do Brasil
Couberam pelo encaminhamento do Cerimonial a
mim as últimas palavras, mas nada mais resta a acrescentar a tudo o que já foi
falado por todas as autoridades que antecederam esta Presidência no que se
refere à história, a atuação e a relevância da Advocacia-Geral da União. Resta-me
apenas apresentar uma obra coletiva feita por diversos
advogados da União e coordenado pela Dra. Adriana Fantim,
e também a Dra. Nilma de Castro Abe, “Súmulas da AGU
Comentadas” e apenas para que o telespectador acompanhe “Súmulas da AGU
Comentadas”, os autores abriram mão de qualquer direito autoral e comentam
todas as Súmulas da AGU. Súmula é uma síntese de entendimento jurídico estabelecida a partir da repetição de decisões
sobre a mesma matéria. Quando se faz uma Súmula, quando se edita Súmulas, a AGU
pretende fazer um esforço institucional para padronizar a sua atuação em âmbito
nacional, consolidar a interpretação prevalecente da jurisprudência já dos
Tribunais e dar mais segurança jurídica ao jurisdicionado.
Vou repetir as palavras do advogado-geral da
União, Luiz Inácio Lucena Adams. “A edição de Súmulas pela AGU visa a dar a
administração instrumentos estáveis de comportamento garantindo segurança
jurídica e previsibilidade do comportamento estatal, o que se traduz em ganhos
econômicos e sociais, com o cumprimento da decisão e a redução dos litígios,
havendo também um ganho de legitimidade no que diz respeito aos atos da
administração pública. A divulgação desse trabalho vem na
esteira de uma mudança de paradigma no direito contemporâneo que exige cada vez
mais dos operadores jurídicos a apresentação de soluções sérias, céleres e
adequadas, que prestigiem e a eficiência e a duração razoável do processo e se
coadunem com a política institucional da Advocacia-Geral da União de redução da
litigiosidade e de demandas em colaboração com os poderes da República.”
Ao ter a honra de fazer o prefácio, usei da
visão de um professor e de autor de livros e pude assim sintetizar em rápidas
palavras. O livro é completo sem ser complicado. Profundo sem ter soberba ou
supérflua erudição. Com citação doutrinária precisa do que é
mais importante, abordando temas complexos que normalmente não são tratados os
manuais, com a tranquilidade que é capaz de torná-los
acessíveis mesmo aqueles leitores não familiarizados com a matéria. São
verdadeiras aulas transcritas de modo lógico e persuasivo encerradas como a
conclusão sobre o tema. O livro informa, orienta, ensina e seduz. Por todas
essas razões é uma obra vocacionada a mais ampla
aceitação. Se algum defeito possui é de não ter sido elaborada antes. Uma
grande obra a altura da Advocacia-Geral da União.
Por que nesta Sessão Solene cabe falar desta
obra? Porque ela é o retrato, a síntese da paixão, da emoção que move esses
advogados da União. Paixão e emoção que, aliadas à competência, seriedade e
eficiência, estão fazendo com que nosso país possa se desenvolver no ritmo de
muito maior segurança, certo que seu patrimônio estará sempre sendo muito bem
protegido.
Sintetizava o Dr. Francisco de Almeida,
advogado da União do Piauí, em forma de cordel. “Com a presença da AGU a
justiça engrandeceu. A União fez poupança, seu patrimônio cresceu. Graças à
dedicação chegaremos ao apogeu. Em todo meio jurídico seu nome é exaltado, até
mesmo os adversos reconhecem este dado. Busca-se a perfeição por mais que seja
pesado. Hoje se pode falar de uma AGU cidadã primando pela justiça. Não havendo
pé de van, defendo a probidade ela é a nossa guardiã.”
Por isso que a Assembleia
Legislativa de São Paulo, representativa dos anseios de mandato popular da
população do estado de São Paulo, sentiu-se honrada em fazer esta Sessão
Solene. Não é a Assembleia Legislativa que homenageou
a Advocacia-Geral da União, é a Advocacia-Geral da União que homenageia toda
sociedade aceitando vir aqui e receber estas palavras de profunda gratidão por
tudo aquilo que foi feito.
Quero neste encerramento, constando a presença
do nobre deputado federal Vicente Cândido, declarar encerrada esta sessão
solene. Agradecer a competência e eficiência dos funcionários do Cerimonial,
dos funcionários da equipe de som, da nossa assessoria e convidar a todos para
um coquetel de confraternização que se realizará no Hall Monumental. Boa noite,
nossa eterna gratidão, e que Deus continue abençoando e iluminando o trabalho
de cada um de vocês.
Está
encerrada a sessão. (Palmas.)
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 21 minutos.
* * *