11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ARY FOSSEN
Secretário:
NIVALDO SANTANA
Data: 04/06/2003 - Sessão
11ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ARY FOSSEN
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CAMPOS MACHADO
De
comum acordo entre as lideranças, requer a suspensão da sessão por 15 minutos.
003 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h18min, reabrindo-a às 19h32min. Anuncia a
discussão e votação do PLC 9/03. Informa a existência de substitutivo e de
várias emendas à matéria, que retorna ao exame das Comissões. Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e
Finanças e Orçamento para amanhã, às 11 horas. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 412/02. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 515/02, salvo emenda. Põe em votação e
declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara aprovado
requerimento do Deputado Antonio Mentor, alterando a Ordem do Dia. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 465/01, 40/02,
78/02 e 224/02. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
PL 314/02, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado os PLs 316/02 e
717/02.
004 - CAMPOS MACHADO
Cobra
o cumprimento do disposto no art. 280 do Regimento Interno da Casa.
005 - CAMPOS MACHADO
Requer
o levantamento da sessão, por acordo de líderes.
006 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe as manifestações. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata a sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
-
Passa-se
à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr.
Presidente, tendo em vista a necessidade de serem apresentadas emendas de
plenário, para conseguirmos um número de assinatura regimental solicito a
suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ARY
FOSSEN - PSDB - Sr. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a sessão está
suspensa por 15 minutos.
* * *
-
Suspensa
às 19 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 32 minutos, sob a
Presidência do Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ARY FOSSEN - PSDB - Proposições
em regime de urgência.
1 -
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 09, de 2003, de autoria do
Sr. Governador. Institui contribuição previdenciária para custeio de
aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado. Com
93 emendas e 3 substitutivos. Retirada a emenda de nº 53. Parecer nº 418, de
2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às
emendas de nºs 02, 04, 05, 07, 08, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 29,
31, 36, 37, 38, 41, 50, 55, 57, 58, 60, 61, 64, 65, 67, 69, 71, 72, 73, 74, 78,
79, 80, 83, 88, 90, 91 e 92 e contrário às demais emendas e aos substitutivos.
Parecer nº 481, de 2003, do Congresso das Comissões de Administração Pública e
de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 36, às de nºs 5, 19, 73 e 91,
com subemenda e contrário às demais. Há sobre a mesa um substitutivo,
apresentado pelo nobre Deputado Roberto Felício, com várias emendas com número
regimental de assinaturas regulamentares. Fica, portanto, adiada a discussão
para que haja a prestação das emendas.
Esta
Presidência, em nome do Sr. Presidente efetivo da Casa, convoca os Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso II, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do XI Consolidação do Regimento Interno, para uma reunião
conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e
Finanças e Orçamento a realizar-se amanhã, às 11 horas, aqui neste Plenário
Juscelino Kubitschek, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
Complementar nº 09/03, que institui a contribuição previdenciária para custeio
de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado.
2 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 412, de 2002, de autoria do
Deputado Roberto Morais. Dá a denominação de "Dr. Laury Cullen" à
Direção Regional de Saúde de Piracicaba - DIR XV, naquele Município. Aprovado
pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Saúde em seu Parecer nº 100, de
2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 515, de 2002, de autoria do
Deputado Rafael Silva. Dá a denominação de "Coronel Carlos José
Chiaramonte Spanó" ao 3º BPMI - CPI-3, em Ribeirão Preto. Parecer nº 343,
de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão
de Segurança Pública em seu Parecer nº 344, de 2003, na forma da emenda da
Comissão de Justiça. Em votação, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda
da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Proposições
em regime de tramitação ordinária.
Há sobre a mesa
o seguinte requerimento: "Requeiro, nos termos regimentais, que a
disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que
o Item 1 passe a figurar como Item 8, renumerando-se os demais todos em
propositura em regime de tramitação ordinária." Assina o presente
requerimento o nobre Deputado Antonio Mentor, líder da Bancada do PT nesta
Casa. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento do nobre Deputado Antonio Mentor.
1 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 465, de 2001, de autoria do
Deputado Geraldo Vinholi. Declara de utilidade pública a "Associação
Antialcoólica Monte Alto", naquele município. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 225, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 40, de 2002, de autoria do
Deputado Edmir Chedid. Dá a denominação de "Antônio Mainente" ao Conjunto
Habitacional "Serra Negra B", em Serra Negra. Parecer nº 130, de
2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras
Públicas em seu Parecer nº 131, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 78, de 2002, de autoria da
Deputada Rosmary Corrêa. Declara de utilidade pública a “Irmandade da Santa
Casa de Louveira”, em Louveira. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 226, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 224, de 2002, de autoria do
Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de “Deoclécio Bispo dos Santos” ao
Canal da CESP, em Pereira Barreto. Parecer nº 155, de 2003, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas
em seu Parecer nº 156, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 314, de 2002, de autoria do
Deputado Roberto Gouveia. Dá a denominação de “Francisca Aizza” à Escola
Estadual Sapopemba, na Capital. Parecer nº 326, de 2003, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 327, de 2003, na forma da emenda da Comissão de Justiça. Em votação
o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de
Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 316, de 2002, de autoria do Deputado
Campos Machado. Declara de utilidade pública a "Associação Santa Maria de
Saúde - ASAMAS", em Jaguariúna. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 207, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 717, de 2002, de autoria da
Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública o “Instituto Raskin Sociedade
Beneficente”, em Campinas. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
221, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero ler o que reza o Art. 280, do Regimento Interno desta Casa:
“Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar em plenário.
§1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou setor de determinadas pessoas do edifício da Assembléia, inclusive empregando a força, se necessário.”
Sr. Presidente, eu entendo que democracia não é isso aí, não. Eu entendo que se há de ter respeito nesta Casa. Agressividade, moedas atiradas, ofensas, copos de água, não é assim que se pratica a democracia. Portanto, quero registrar, nesta noite, o meu repúdio e também o meu pedido para que seja aplicado o Regimento Interno desta Casa. Não vai ser sob pressão, violência ou agressão, que esta Casa vai cair de joelhos.
Nós respeitamos a sofrida e digna classe desse pessoal que compõe o nosso funcionalismo público, mas há que se ter respeito. Nós respeitamos todos os servidores públicos. Há que se respeitar esta Casa. Emendas foram apresentadas hoje. Há possibilidade de amanhã surgir um grande acordo. E como é que ficam as ofensas feitas? São folhas ao vento?
Peço que V.Exa. leve essa posição ao Presidente efetivo desta Casa. Há que se cumprir o disposto no Art. 280, sob pena de nós jogarmos por terra a democracia, o respeito e a dignidade desta Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem o nobre Deputado a nossa solidariedade e sua manifestação será encaminhada ao Presidente efetivo da Casa em respeito aos anos em que tão brilhantemente V.Exa. exerce a sua função de Deputado nesta Casa. Em face do acordo entre as lideranças, esta Presidência dá por levantada a presente sessão. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.
* * *