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10 DE MAIO DE 2005
011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA
Secretário:
SOUZA SANTOS
Data: 10/05/2005 - Sessão
11ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 201/05. Põe em
votação "ad referendum" e dá por aprovada a emenda substitutiva da
Comissão de Transportes ao PL 392/03, ficando prejudicados o projeto e o
substitutivo da Comissão de Justiça. Põe em votação "ad referendum" e
dá por aprovados os PLs 710/03, 98/03, 428/03, 566/03, 589/03, 691/03, 1196/03,
1213/03, 1289/03, 1292/03, 1322/03, 46/04 e 115/04, este na forma de seu
substitutivo, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad
referendum" e dá por aprovados os PLs 147/04, 156/04, 170/04, 205/04 e
206/04, este na forma do substitutivo da Comissão de Justiça, ficando
prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados
os PLs 237/04, 275/04, 280/04, 298/04, 325/04, 339/04, 348/04, 374/04, 385/04,
389/04, 411/04, 415/04 e 441/04, este
na forma do substitutivo da Comissão de Justiça, ficando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado o PL 480/04, na
forma do substitutivo da Comissão de Justiça, ficando prejudicado o projeto.
Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados os PLs 497/04,
508/04, 518/04, 525/04, 544/04, 590/04, 635/04, 651/04 e 757/04. Encerra a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Souza Santos para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SOUZA SANTOS - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 201, de 2005, de autoria da Mesa. Revaloriza as Escalas de Classes e Vencimento do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. Pareceres nºs 297 e 298, de 2005, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 392, de 2003, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "João Batista Ruiz" ao contorno rodoviário localizado no km 137 da Rodovia SP-255, em Bocaina. Parecer nº 48, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 49, de 2005, na forma de sua emenda substitutiva.
Em votação a emenda substitutiva da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicados o projeto e o substitutivo da Comissão de Justiça.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 710, de 2003, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Ailton José de Almeida" ao Fórum da Comarca de Jaguariúna, naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 183, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 98, de 2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita e Albergue Noturno "Allan Kardec", em Jales. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 189, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 428, de 2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 199, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 566, de 2003, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Declara de utilidade pública o "GASA - Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com Aids", em Catanduva. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 188, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 589, de 2003, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública o "Núcleo da Terceira Idade", em Pedreira. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 184, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 691, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública a "Caminhar - Associação das Famílias, Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 258, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1196, de 2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Declara de utilidade pública o "Consórcio 2 Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí", em Americana. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 190, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1213, de 2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Declara de utilidade pública a "Obra Assistencial e Social Coração de Maria", em São José dos Campos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 197, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1289, de 2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Declara de utilidade pública a "AHIMSA - Associação Educacional para Múltipla Deficiência", na capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 259, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1292, de 2003, de autoria do Deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública o "Clube da Saudade de Capivari", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 191, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1322, de 2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Declara de utilidade pública a "Vila de Assistência e Proteção dos Idosos", em São José dos Campos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 196, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 46, de 2004, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Professora Maria Cintra Nunes Rocha - Dona Branca" à Escola Estadual do Jardim Cambuí, em Franca. Parecer nº 145, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 146, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 115, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Dr. Telêmaco Paioli Melges" à Escola Estadual do Bairro San Martin, em Campinas. Parecer nº 123, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 124, de 2005, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficando prejudicado o projeto original.
13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 147, de 2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a Associação de Assistência às Crianças e Adolescentes "Casa Raio de Sol", de José Bonifácio. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 285, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 156, de 2004, de autoria do Deputado José Dilson. Dá a denominação de "Professor Eufly Gomes" à Escola Estadual Parque Rodrigo Barreto II, em Arujá. Parecer nº 125, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 126, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 170, de 2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Professora Amância Dias Sampaio" à Escola EEJD - Terras de São João, em Jacareí. Parecer nº 127, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 128, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 205, de 2004, de autoria do Deputado Baleia Rossi. Dá a denominação de "Nelson Sebastião Bombarda" à passarela localizada no km 80 da SP-255, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Araraquara. Parecer nº 73, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 74, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 206, de 2004, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Décio Mariotoni" ao acesso à Rodovia Franco Montoro, SP-157/340, km 2 + 360, em Mogi-Mirim. Parecer nº 70, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 71, de 2005, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 237, de 2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública a "Associação dos Centros de Desenvolvimento da Criança - ACDC", em Itapeva. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 185, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 275, de 2004, de autoria do Deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública a "AHPAS - Associação Helena Piccardi de Andrade Silva", na capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 186, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 280, de 2004, de autoria do Deputado Gilson de Souza. Declara de utilidade pública o "DCNOVI - Desafio Cristão Nova Vida", em Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 192, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 298, de 2004, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Dá a denominação de "Hirant Sanazar" ao trevo localizado no km 32 da Rodovia Castello Branco - SP-280, entroncamento com as rodovias SP-29 e João de Góes, entre os municípios de Itapevi e Jandira. Parecer nº 267, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 268, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 325, de 2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Walter Eduardo Pereira Avancini" à rotatória localizada no km 238 da Rodovia SP-340, no município de Casa Branca. Parecer nº 26, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 27, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 339, de 2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Maria Hortência de Barros Corrêa" à rotatória localizada no km 237 da rodovia SP-340, no município de Casa Branca. Parecer nº 28, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 29, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 348, de 2004, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Declara de utilidade pública a "Vila Ponte Nova Instituição Promocional", em São Vicente. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 193, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 374, de 2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Declara de utilidade pública o "Lar Padre José Gumercindo", em Cruzeiro. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 194, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 385, de 2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Prof. Francisco Romeu Landi" ao "campus" da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, na capital. Parecer nº 129, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 130, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 389, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Dr. Miguel Bello" ao Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita - CAIS-SR, em Santa Rita do Passa Quatro. Parecer nº 44, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 45, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
28 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 411, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Américo Minossi" à Casa da Agricultura de Manduri, naquele município. Parecer nº 152, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 153, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
29 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 415, de 2004, de autoria do Deputado Edson Ferrarini. Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio à Criança em Risco - ACER", em Diadema. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 200, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
30 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 441, de 2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Prof. José Éboli de Lima" à Escola Estadual do Distrito de São Silvestre, em Jacareí. Parecer nº 131, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 132, de 2005, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
31 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 480, de 2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Antonio Bassan" ao viaduto localizado no km 198 da rodovia SP-225, em Itapuí. Parecer nº 24, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 25, de 2005, na forma do substitutivo. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
32 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 497, de 2004, de autoria do Deputado Celino Cardoso. Dá a denominação de "Engenheiro Agrônomo Dr. Alberto Campana" à Casa da Agricultura, em Brotas. Parecer nº 147, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 148, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
33 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 508, de 2004, de autoria do Deputado Zuza Abdul Massih. Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Social e Cultural Evangélica de Marília - ACOSCEM", em Marília. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 187, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
34 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 518, de 2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dá a denominação de "Cláudio Polato" à passarela localizada no km 167,885 da rodovia SP-261, em Boracéia. Parecer nº 30, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 31, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
35 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 525, de 2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Declara de utilidade pública a "Academia Descalvadense de Letras, Artes, Ciências e Educação - ADELACE", em Descalvado. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 195, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
36 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 544, de 2004, de autoria do Deputado Marcelo Bueno. Dá a denominação de "Prof. José Vicente Bertoli" à Escola Estadual do Bairro Angatuba, em Pariquera-Açu. Parecer nº 133, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 134, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
37 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 590, de 2004, de autoria do Deputado Alberto “Turco Loco” Hiar. Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 198, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
38 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 635, de 2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas - TRANSPÁTICA", na capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 286, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
39 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 651, de 2004, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Declara de utilidade pública a "Comunidade de Ação Social Fanuel", em Jacareí. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 283, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
40 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 757, de 2004, de autoria do Deputado Edson Gomes. Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Urbano "Romeu Cestari", em Murutinga do Sul. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 284, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 15 minutos.
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