15 DE ABRIL DE 2009

011ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o Requerimento 844/09, do Deputado Luis Carlos Gondim. Coloca em votação e declara aprovado o PL 319/06. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 552/07. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 151/09, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda de nº 1.

 

002 - JONAS DONIZETTE

Manifesta o voto contrário da Liderança do Governo ao PL 151/09.

 

003 - SAMUEL MOREIRA

Manifesta o voto contrário da Bancada do PSDB ao PL 151/09.

 

004 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 659/02. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 92/08, salvo emenda.

 

005 - FERNANDO CAPEZ

Agradece aos seus pares pela aprovação do PL 92/08.

 

006 - RUI FALCÃO

Associa-se ao Deputado Fernando Capez. Espera que o Executivo não vete o presente projeto.

 

007 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do congresso de Comissões. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PL 130/08 e 156/08. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 578/08, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Agradece aos seus pares a aprovação do PL 578/08.

 

009 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado os PLs 634/08 e 760/07.

 

010 - RUI FALCÃO

Apresenta o voto contrário da Bancada do PT ao PL 760/07.

 

011 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 784/07, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PL 1356/07 e 86/08.

 

012 - RUI FALCÃO

Fala sobre o ordenamento das sessões com a apreciação de projetos de autoria dos deputados, o que demonstra a importância deste Poder.

 

013 - Presidente BARROS MUNHOZ

Fala sobre o andamento das obras estruturais desta Casa.

 

014 - CARLINHOS ALMEIDA

Associa-se à manifestação do Presidente Barros Munhoz e agradece aos seus pares à aprovação de projeto de sua autoria.

 

015 - ANTONIO MENTOR

Faz agradecimentos aos demais parlamentares desta Casa pela aprovação de projeto de sua autoria.

 

016 - LUCIANO BATISTA

Parabeniza a todos pelos projetos aprovados.

 

017 - JONAS DONIZETTE

Parabeniza o Presidente Barros Munhoz por sua atuação a frente da direção dos trabalhos desta Casa.

 

018 - Presidente BARROS MUNHOZ

Agradece às manifestações. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa o Requerimento nº 844, de 2009, assinado pelo Deputado Luis Carlos Gondim, com número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Votação - Projeto de lei nº 319, de 2006, de autoria do deputado Antonio Mentor. Obriga a inclusão de telefone e endereço da Fundação de Proteção ao Consumidor - Procon - SP, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais. Pareceres nºs 1023 e 1024, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor, favoráveis.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 552, de 2007, de autoria do deputado Marcos Martins. Declara o Município de Osasco "Capital da Viola". Pareceres nºs 29 e 30, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 151, de 2009, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Pareceres nºs 581 e 582, de 2009, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Segurança Pública, favoráveis. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 598, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a Emenda nº 1, com parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto contrário da Liderança do Governo a este projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrado o voto contrário, Excelência.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto contrário da Bancada do PSDB a este projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrado o voto contrário, Excelência.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 659, de 2002, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi. Dispõe sobre a forma de apresentação e comercialização do álcool etílico hidratado, em todas as suas graduações, e do álcool etílico anidro. Pareceres nºs 1536 e 1537, de 2003, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 92, de 2008, de autoria do deputado Fernando Capez. Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Parecer nº 594, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 595, de 2009, do Congresso das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças, favorável com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Colégio de Líderes, aos meus colegas deputados e especialmente a V. Exa., que tornou possível a votação e aprovação desse projeto de nossa autoria, que vai muito colaborar com as pessoas, com os consumidores, que são obrigados normalmente a ficar armazenando em suas casas contas de luz, gás e serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos, durante anos e anos, com o medo de virem a ser executados contra prestações já pagas e não comprovadas.

Agora, toda vez em que for enviado o boleto do ano, já virá a nota de quitação dos pagamentos anteriores; a pessoa não precisa ficar guardando toda aquela papelada. Parabéns, e espero que seja sancionado esse projeto. Muito obrigado, Presidente Barros Munhoz.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, para fazer votos de que um projeto como esse não venha a ser futuramente vetado pelo Sr. Governador.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Em votação a emenda da reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 130, de 2008, de autoria do deputado Carlinhos Almeida. Inclui no Programa de Monitoramento das Praias desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado. Pareceres nºs 591 e 592, de 2009, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 156, de 2008, de autoria do deputado Vanderlei Siraque. Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre. Pareceres nºs 131, 132 e 133, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça, Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 578, de 2008, de autoria dos deputados Mário Reali e José Cândido. Determina que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, apenas poderão subcontratar empresas fornecedoras de mão-de-obra se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes. Parecer nº 596, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável com emenda. Parecer nº 597, de 2009, do Congresso das Comissões de Serviços e Obras Públicas e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, de parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, que aprovaram o Projeto de lei 156, que na verdade vem aperfeiçoar a Lei 12.521, que trata de acabarmos com os desmanches clandestinos no Estado de São Paulo.

É um projeto muito importante, que já está regulamentado pelo Governador do Estado, e agora esperamos que o Detran, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, órgão da Secretaria de Segurança Pública, faça cumprir a lei. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 634, de 2008, de autoria do deputado Vitor Sapienza. Altera o artigo 1º da Lei nº 10.876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Pareceres nºs 587, 588 e 589, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Esportes e da Comissão de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 760, de 2007, de autoria do deputado Celso Giglio. Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela Administração Estadual. Pareceres nºs 2503, 2504 e 2505, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrado o voto contrário da Bancada do PT ao Projeto de lei 760.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 784, de 2007, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de Centros Culturais e de Receptivo Turístico nas Estações Ferroviárias Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. Parecer nº 3291, de 2008, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 3292, de 2008, da Comissão de Cultura, favorável, com emenda. Parecer nº 3293, de 2008, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1356, de 2007, de autoria da deputada Patrícia Lima. Proíbe a comercialização de lanches, bebidas ou similares de alto teor calórico e que contenham gordura "trans" nas unidades educacionais públicas ou privadas. Pareceres nºs 2981 e 2982, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 86, de 2008, de autoria do deputado Mozart Russomanno. Altera a Lei nº 10.294, de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, com o objetivo de possibilitar ao reclamante ligação telefônica gratuita. Pareceres nºs 4174 e 4175, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de valorizar a aprovação de projetos de deputados aqui, de vários partidos. Sei que V. Exa. tem dado celeridade ao exame dos projetos de deputados; inclusive amanhã o Colégio de Líderes fará uma nova triagem de projetos, e penso que esse regime que V. Exa. está valorizando enaltece e enobrece a Casa, inclusive perante a opinião pública, que neste momento, com razão, fiscaliza tanto as nossas atividades e o nosso trabalho. Há vários projetos aqui que mostram a importância do Poder Legislativo, e só temos que dar prosseguimento a esse trabalho, o que é bom para todos os partidos, todos os deputados e para o Poder que V. Exa. também preside neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Agradeço as palavras de V. Exa., nobre Deputado Rui Falcão, e solidarizo-me com ela.

Inclusive, gostaria de tomar a liberdade e parabenizar o Colégio de Líderes e todos os Srs. Deputados, por esse entendimento que estamos conseguindo manter, e fazer a Assembleia cumprir o seu papel de votar os projetos dos Srs. Deputados, votar os projetos de autoria do Executivo, enfim, de realizar audiências públicas, de discutir e fiscalizar também, cumprindo assim o seu papel.

Ontem mesmo votamos 62 PDLs, já completamos 150 PDLs votados neste primeiro mês de sessão legislativa. Quero creditar isso aos companheiros de Mesa, aos nobres Deputados Carlinhos Almeida e Aldo Demarchi, aos vice-Presidentes todos, especialmente ao nosso querido vice-Presidente, o Deputado Conte Lopes, que tem aqui feito as nossas vezes seguidamente, e a todos os Srs. Líderes.

Quero tranquilizar os servidores, quero tranquilizar todos os Srs. Deputados. Ninguém é perfeito, e cometemos deslizes. Eu fui infeliz numa entrevista, e estou pagando caro o preço por isso. Usei algumas expressões inadequadas, algumas frases inadequadas, e estou pagando um alto preço por isso.

Mas o importante é que a Assembleia está funcionando bem. A obra do Anexo, que nos angustia e nos aflige, está num ritmo como jamais esteve, e não é mérito apenas desta Mesa, é mérito da Mesa anterior, da primeira Mesa que começou a obra, também.

Enfim, estamos resolvendo um problema sério de um incêndio que provocou danos na cabine de força do prédio. Estamos resolvendo um problema sério de energia do prédio; toda hora a energia está caindo, afetando o funcionamento dos nossos computadores. E não é só melhorando a energia, estamos barateando o consumo de energia, barateando o gasto de telefone da Assembleia, que é astronômico, em função do que poderia ser, se nós adotarmos algumas outras medidas.

Estamos buscando fazer, não apenas no aspecto legislativo, mas em todos os aspectos de funcionamento da Casa, que esta funcione e atenda a seus objetivos de servir bem à população de São Paulo. Esta é a nossa missão: representar bem, servir bem à população de São Paulo.

Agradeço a todos os Srs. Líderes, a todos os membros da Mesa e a todos os Srs. Deputados. Peço a Deus que nos ilumine para continuarmos nessa caminhada frutífera para São Paulo.

Sem transgredir a ética, fico orgulhoso quando vejo alguns projetos de vários partidos extremamente bem pensados, bem elaborados, oportunos. Isso nos dá orgulho e mostra que o Poder Legislativo pode, sim, ser importante, cumprir bem seu papel. Tenho dito que vou querer ser cobrado com a mesma intensidade e veemência ao final do meu mandato como estou sendo no início dele. É um direito da imprensa, respeito também, isso só nos aprimora, só nos faz buscar corrigir as falhas, mas estou imbuído na certeza de que vamos realizar um grande trabalho em prol do parlamento, da política, de São Paulo. Muito obrigado. Parabenizo a todos os Srs. Deputados.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, primeiramente quero me associar ao espírito de V. Exa. no sentido de defender a Assembleia Legislativa no seu trabalho de representar o povo de São Paulo. Sabemos bem que as instituições políticas têm um desafio grande, muitas vezes são cobradas com justiça, às vezes injustamente. O importante é que trabalhemos sempre com a perspectiva atender ao interesse da população que nos elegeu.

Sr. Presidente, quero agradecer ao apoio de todos os Srs. Deputados e de todas as lideranças. Faço isso na pessoa do nobre Deputado Rui Falcão, líder da minha bancada, pela aprovação do Projeto de lei nº 130, de 2008, de minha autoria, que inclui no programa de monitoramento das praias feito pela Cetesb também uma análise periódica da qualidade de areia nas praias do litoral, rios e represas do Estado de São Paulo. O nobre Deputado Luciano Batista sabe bem, porque é do litoral. Hoje existe um trabalho muito bem feito pela Cetesb de acompanhar a situação das águas, que são um foco de contaminação e de transmissão de doenças, mas a areia também é um espaço extremamente perigoso para o ser humano por conta do uso inadequado e do grande afluxo de população. É necessário que a Cetesb e o Estado de São Paulo avancem e, além de fazer a avaliação da qualidade da água, também façam avaliação da qualidade da areia.

Quero agradecer ao apoio de todos os deputados ao meu projeto. Espero que o governador José Serra tenha sensibilidade para sancioná-lo e transformá-lo em lei, pois com certeza essa será uma lei que contribuirá muito para a preservação do meio ambiente no Estado de São Paulo e da saúde pública da nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero agradecer aos meus colegas de bancada, especialmente meu Líder, Deputado Rui Falcão, ao Colégio de Líderes, à Mesa Diretora da Casa e a todos os deputados que compõem a Assembleia Legislativa pela aprovação de um projeto de nossa autoria. O projeto tem como único objetivo facilitar a vida das pessoas que têm necessidade de buscar o Procon. Com a inclusão de um endereço e um número de telefone na nota fiscal, o consumidor poderá ter a possibilidade de um contato direto com o serviço de proteção ao consumidor assim que precisar fazer uma reclamação. Com essa simplicidade vamos trazer uma facilidade para o consumidor que precisar desse serviço. Quero agradecer à Assembleia Legislativa pela aprovação do nosso projeto.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar o projeto do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Sua Excelência acertou na veia. Vou à praia quase que diariamente, pois moro em frente à praia, sei o que acontece lá. A Cetesb faz análise da água, mas todos que vão à água têm de passar pela areia. Nem todos que vão à areia vão à água, principalmente em Santos, uma cidade belíssima, que tem chuveirinhos muito utilizados pelas pessoas. Muitos problemas estão na areia. Se o mar estiver impróprio, é sinal de que a areia também estará. Além disso, há a questão do bicho geográfico, entre outras. Acho que o Governador José Serra vai sancionar o projeto, pois é essencial para as pessoas que usam a areia da praia. Como disse, nem todo mundo que vai à areia vai ao mar, mas quem vai à água tem de passar pela areia e é lá que está a maioria dos problemas.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, em meu nome - e sinto que é consenso entre os deputados - quero elogiar a disposição com que V. Exa. começa seu mandato à frente da Presidência. Vossa Excelência tem se desdobrado tanto na parte legislativa quanto na parte administrativa.

Quanto à parte administrativa, a expectativa é muito grande, pois V. Exa. já foi prefeito, já administrou uma cidade por vários mandatos, foi subprefeito de uma região muito populosa em São Paulo. Certamente V. Exa. vai usar essa experiência para enriquecer o andamento administrativo desta Casa em todos os setores.

Na parte legislativa, V. Exa. vem se empenhando. Todas as semanas nós votamos dezenas de itens da Pauta nesta Casa. Ontem mesmo votamos mais de 60 projetos de decreto legislativo. Percebo o entusiasmo de V. Exa. quanto à questão da Pauta. É importante informar isso para quem está acompanhando os trabalhos pela TV Assembleia. Estamos num momento em que os Legislativos são muito cobrados quanto à produtividade. Hoje votamos 13 projetos de deputados, votamos projetos de autoria do Executivo. Ontem votamos o Consema - Conselho Estadual de Meio Ambiente. Hoje votamos projetos de deputados. Estamos desobstruindo a Pauta ao votar seguidamente dezenas e dezenas de itens. Que V. Exa. continue nesse bom caminho.

Quanto à entrevista a que V. Exa. se referiu, acho que sua transparência é fundamental. Vossa Excelência não esconde aquilo que sente. Muitas vezes há alguns acontecimentos inconvenientes para a pessoa que é transparente. Mas V. Exa. tem a grandeza de alma de saber dosar isso, muitas vezes voltar atrás naquilo que achou que não foi adequado ou mesmo saber entender atitudes de terceiros quando não é bem interpretado. Acho que isso faz parte da grandeza da personalidade de Vossa Excelência.

Esse é um elogio sincero, verdadeiro, de quem deposita no seu trabalho uma grande confiança de que V. Exa. vai ser um Presidente para marcar época na Assembleia Legislativa.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Agradeço, de coração, as palavras do Deputado Jonas Donizette.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, e o aditamento anunciado.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 30 minutos.

 

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