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16 DE FEVEREIRO DE 2001

11ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO GOUVEIA E ARY FOSSEN

Secretária: ROSMARY CORRÊA

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/02/2001 - Sessão 11ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO GOUVEIA/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO GOUVEIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JAMIL MURAD

Relata a presença da bancada do PC do B na assembléia de acionistas do Banespa.

 

003 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

004 - RENATO SIMÕES

Denuncia atos de vandalismo e roubo ocorridos na Fazenda Santa Elisa, de propriedade do Instituto Agronômico de Campinas. Vê contradições na proposta do PLC 65/00. Manifesta solidariedade ao Sr. Nélson Braga, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado.

 

005 - HENRIQUE PACHECO

Apóia manifestação dos mutuários da CDHU a ser realizada dia 6/3, na sede da companhia. Cumprimenta o Rotary Club de Pirituba pelo transcurso da data do seu aniversário, esta semana, e pelo trabalho que desenvolve em prol das crianças. Saúda, também, o Rotary Club Leste, que comemorou seu aniversário na sede da Av. Rio Branco. Homenageia a Escola Skill, de inglês, com endereço em Pirituba, pela inauguração de nova unidade. Comenta seu trabalho junto a CET e DSV no sentido de facilitar o estacionamento em área comercial de Pirituba.

 

006 - PEDRO MORI

Critica o processo de privatização e concessões, em especial do Banespa, telefonia celular e pedágios. Anuncia sua filiação ao PSB.

 

007 - ROSMARY CORRÊA

Comenta depoimento colhido ontem na CPI do Narcotráfico, que evidencia a facilidade que os presos têm para sair com autorização da Casa de Detenção.

 

008 - JAMIL MURAD

Entende que a invasão do laboratório do presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo representa uma forma de pressão pela aprovação do PLC 65/00.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - HENRIQUE PACHECO

Comenta a realização de dois eventos em prol do voluntariado, recordando que 2001 é o Ano do Voluntariado. Deseja sucesso aos organizadores.

 

010 - RENATO SIMÕES

Lê e comenta notícia publicada em 12/00 no jornal do Conselho dos Representantes dos Empregados da Dersa.

 

011 - RENATO SIMÕES

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/2, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – ROBERTO GOUVEIA – PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA – ROSMARY CORRÊA – PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – ROBERTO GOUVEIA – PT – Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – ROBERTO GOUVEIA – PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD – PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje de manhã este Deputado e o nobre Deputado Nivaldo Santana, da bancada do PC do B, estivemos na assembléia de acionistas do Banespa, instituição atualmente pertencente ao capital espanhol, Banco Santander. Na pauta de reunião,  a reforma dos estatutos. Esse é o documento oficial do Santander para ser aplicado no Banespa.

Srs. Deputados, houve, entre outras, uma mudança extremamente importante da qual os senhores devem tomar conhecimento: refiro-me à alteração do art. 7º do Estatuto do Banespa, que rezava o seguinte: “A sociedade poderá praticar todas as operações bancárias para realizar operações de crédito rural sobre qualquer modalidade, com garantia real, etc.”.

A proposta de alteração feita pelo Santander (aprovada na assembléia de acionistas) foi  a de retirar esta disposição de que o Banespa vá realizar operações de crédito rural. Se fosse apenas isso, já seria extremamente grave – e estaria confirmando as denúncias, que vínhamos fazendo antes do leilão de privatização do Banespa na tentativa de evitá-lo,   de que a entrega do Banespa ao capital privado  seria lesiva ao financiamento da agricultura.

Srs. Deputados, o estatuto atual garante a realização de empréstimos mediante garantias reais para o fim de aumentar a produção ou a produtividade de empreendimentos agrícolas, pecuários, industriais e atividades correlatas, principalmente no Estado de São Paulo. Com a proposta do Santander, desaparece essa norma estatutária de fazer empréstimo para o aumento da produção e da produtividade industrial, agrícola e comercial.

Como o Santander é maioria na assembléia de acionistas, conseguiu aprovar que o Banespa não mais será um banco de fomento, não mais fará empréstimos para aumentar a produção e a produtividade na pecuária, na indústria e no comércio.

O banco espanhol foi mais além, na nova concepção que tem para o Banespa,  propondo outras amputações no estatuto do banco. Há, no atual regulamento, uma disposição que diz que o Banespa “deve financiar a importação de tecnologia, projetos e equipamentos, podendo prestar assistência técnica direta, etc”.

Qual a proposta do Santander? Tirar também este dispositivo. Infelizmente obteve, na assembléia, êxito para todas essas mudanças propostas. Cito ainda uma, igualmente lesiva: propôs a exclusão da presença de representantes dos bancários em sua diretoria. Isto também foi aprovado.

Portanto, Srs. Deputados, a privatização do Banespa, caindo na mão do banco espanhol Santander, começa a trazer os primeiros desastres econômicos e sociais para a economia de São Paulo e do Brasil.

Protestamos, lutamos e esclarecemos antes que tal privatização se desse, pois antevíamos tais conseqüências. Mas infelizmente não sensibilizamos o governo.

 Nesse momento gostaria de registrar os nossos parabéns aos banespianos e aos seus líderes, que lutaram durante sete anos, mas o Governo de São Paulo ficou submisso, não entendeu, acabou apoiando a proposta do Governo Federal de entregar-lhe o Banespa. E o Governo Federal, por sua vez, não titubeou em leiloá-lo e vendê-lo para o Santander.

Este era um banco que tinha como objetivo, constante de seus estatutos, ser patrocinador do desenvolvimento social. Agora a carteira registrada de desenvolvimento deve ser retirada do estatuto, cuja adaptação se dá em virtude da privatização. No documento o Santander expõe seus motivos:  que essas mudanças se dão devido à privatização, que a carteira de desenvolvimento é atividade exclusiva de bancos públicos e não de banco privado, como é o caso do Santander, que comprou o Banespa.

Portanto, registro a nossa indignação e o nosso repúdio aos governantes que tomaram essa atitude de maneira consciente, para prejudicar São Paulo e o Brasil.

A luta do povo brasileiro, do povo de São Paulo e dos banespianos fará o resgate do Banespa, mas para isso tenho certeza de que teremos de afastar do Palácio do Planalto, Fernando Henrique e a sua turma, assim como afastar do Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin e sua turma.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos nos somar a todos que ao longo do dia de ontem prestaram solidariedade aos pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas. Ele foi vítima, na madrugada de quinta-feira, de uma invasão brutal num dos seus setores de extensão, na Fazenda Santa Elisa, localizada no município de Campinas, quando pessoas desconhecidas praticaram atos de vandalismo contra a pesquisa ali realizada. Tratava-se da sala de um dos mais presentes pesquisadores do Instituto Agronômico de Campinas às nossas sessões na Assembléia Legislativa, Sr. Nelson Braga, que é também Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo. Dali foram roubados computadores, papéis, documentos, algum dinheiro que seria utilizado para o pagamento do pessoal de apoio, cheques, talões. Fica a grande sensação de perda do acúmulo das pesquisas referentes à melhoria da cultura da soja que estavam sendo desenvolvidas e que estavam armazenadas naqueles computadores, mas também se ilustra um tema que vimos discutindo e polemizando neste plenário nas duas últimas semanas: o descaso e o desmonte dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo.

A Fazenda Santa Elisa é um patrimônio fundamental tanto científico, quanto histórico de São Paulo, um campo experimental de pesquisas muito importante para a agricultura paulista. No entanto, essa invasão ocorrida, na madrugada de quarta para quinta-feira, aconteceu num momento em que não havia, Deputado Jamil Murad, nenhum vigilante, naquela área enorme, situada no coração da cidade de Campinas.

O Diretor do Instituto, entrevistado pela imprensa local, disse que há semanas espera uma decisão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que permita a contratação de vigilantes, diurnos e noturnos, que sejam capazes de patrulhar, com um veículo, toda aquela área.

E não se tratou da primeira ocorrência dessa natureza; já há vários casos de depredação, de roubo de equipamentos e de documentos desse Instituto Agronômico.

É interessante que o Governo, ao fundamentar o seu Projeto de Lei Complementar 65/00, que cria a Agência Paulista de Tecnologia em Agronegócios, que vem sendo obstruído pelas bancadas de oposição, nas sessões noturnas desta Assembléia Legislativa, destaca um pretenso apoio aos institutos de pesquisas e ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, em São Paulo. Mas quando vemos a realidade no local, percebemos na verdade que não está regulamentada a carreira de apoio à pesquisa científica, beneficiando pessoas que são fundamentais para a manutenção do cotidiano de pesquisas realizadas naqueles Institutos. Percebemos também que não há segurança mínima nos Institutos, instalações do patrimônio público do Estado de São Paulo. É por isso que reiteramos aquele desafio que fizemos ao nobre Deputado Milton Flávio, líder do Governo, na última sessão.

Sr. Presidente, precisamos botar o pé no chão, ir aos institutos, ouvi-los, saber das suas deficiências e apresentar soluções concretas que digam respeito ao sistema de desenvolvimento científico e tecnológico, e não ao atendimento puro e simples dos agronegócios, como vem sendo proposto na tramitação do PLC 65/00.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fica aqui registrada a nossa solidariedade ao pesquisador Nelson Braga, à Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, a todo o corpo de pesquisadores e funcionários do Instituto Agronômico de Campinas, e a nossa cobrança veemente ao Secretário da Agricultura, para fornecimento de condições mínimas para a continuidade dos trabalhos dessas instituições que colaboram, há muito tempo, com o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo tempo regimental.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – SEM REVISÃO DO ORADORSr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem discutimos a maneira desagradável como a CDHU tem tratado os mutirões que construíram seus apartamentos e agora estão sendo obrigados a assinarem um termo de ocupação provisória. Denunciei, ontem, a arbitrariedade promovida pela diretoria da CDHU e sua presidência.

Mas no dia 6, quando o povo estiver na porta da CDHU, espero que encontremos uma solução para esse problema, porque, por incrível que pareça, o povo quer pagar e que esses contratos estejam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor - é muito pouco para exigir de um Governo que se apresenta como democrático.

Sr. Presidente, nesta tarde, cumprimento o Rotary Clube de Pirituba que completou, esta semana, dois anos de atividades e que, sob a Presidência do Sr. Lupércio Possato, tem realizado inúmeras atividades na região, credenciado como uma alternativa de contribuição social das mais significativas. Como membro desse clube, orgulho-me de ter participado de algumas atividades e de ter aprendido, ao lado desses companheiros valorosos, novas maneiras de contribuir para a comunidade, especialmente neste ano do voluntariado.

O Rotary Clube de Pirituba, tem desenvolvido um trabalho com crianças excepcionais na área odontológica, permitindo que essas crianças, que não permitem o trabalho de um dentista de forma natural e normal, possam ser levadas a um hospital, submetidas a uma anestesia geral e tenham seus dentes tratados por dentistas rotarianos, que fazem o trabalho voluntariamente e com muito carinho. Cumprimento o Rotary Clube Leste, que também comemorou o seu aniversário de maneira muito solene, na sua sede na Avenida Rio Branco. No próximo dia 13 ou 14 de março - ainda a definir -, teremos a visita do Presidente do Rotary Clube Internacional em São Paulo, que será alvo de nossas homenagens. Presto minhas homenagens à Escola Skill, de inglês, que levou para Pirituba, nesta semana, quinta-feira, a inauguração de uma escola na Avenida Benedito de Andrade, principal artéria comercial de Piritibua. A nossa região passa a contar com uma escola importante, que faz parte de um sistema de franquia e que tem dado melhores resultados em bairros de outras cidades. É de fundamental importância para nossa região uma escola com essa qualidade. Aos dirigentes da Escola Skill, os nossos cumprimentos. Desejo estabelecer, na Avenida Benedito de Andrade, um trabalho fundamental não só a favor da escola, mas de todo comércio ali instalado, já que precisamos renovar a possibilidade comercial naquela região e uma escola como essa certamente traz uma contribuição muito valiosa.

 Tenho tratado com a SET, DSV para, ao lado dos comerciantes da Avenida Benedito de Andrade, buscarmos uma solução, prestes a ser resolvida, da questão do estacionamento naquela região, para permitir maior agilidade e potencialidade comercial.

Acho que essa nova visão da prefeitura é no sentido de fomentar o comércio, o desenvolvimento industrial, e as nossas regiões da periferia de São Paulo precisam desse inter-relacionamento da pequena e média indústria, com a administração municipal, é esse o papel que temos buscado desempenhar já a partir da administração do PT. Eram essas as considerações que tinha a fazer. Muito obrigado.

 

 O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. Na Presidência. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI – PDT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessorias, imprensa, público que acompanha os nossos trabalhos, tenho que fazer algumas ponderações nesta sexta-feira, em especial, como o Deputado Jamil Murad falava, sobre as privatizações do Banespa. Hoje, podemos dizer que o sistema de telefonia celular em São Paulo, quem tem, quem usa, está uma verdadeira vergonha. Desliga, cai a linha, não se consegue sinal. Basta mudar o tempo, parece que os sinais de telefonia celular fogem do controle ou têm medo da chuva. Na nossa região, em Santana do Parnaíba e região da Castelo Branco, é impossível de se falar no telefone celular, por mais de dois minutos e isso vem acarretando grandes prejuízos para aquele cidadão que adquiriu o telefone celular com a proposta de que teria os seus serviços atendidos. Acho que se isso continuar, Deputada Rosmary Corrêa, temos que necessariamente, obrigatoriamente, nesta Casa, reabrir ou instaurar uma nova CPI para apuração da prestação de serviço da telefonia celular, porque é uma verdadeira vergonha. Há pouco tempo, se usava telefone celular neste plenário, porque era possível. Duvido, minha cara Deputada Rosmary Corrêa, que V. Exa. use o telefone celular, hoje, neste plenário, sem que ele seja interrompido ou quando não, parece que entra um avião na linha e somos obrigados a fazer nova ligação, e com isso conseqüentemente, o custo operacional se torna ainda maior. Srs. Deputados, não podemos ficar atrelados a essas negligências. No primeiro instante, o Banespa apresentou-se como uma novidade, logo após a sua privatização, dizendo que tudo seria mantido e que as coisas seriam normais. Um mês depois, muda-se tudo, acaba-se com o direito do trabalhador na criação do seu conselho, no Corep, Direp, enfim, estão proibindo tudo o que eles entendem que não é possível. Mas, isso não é nada. Devem vir coisas piores. A telefonia celular é uma pouca vergonha, se não bastassem as privatizações das estradas, a cobrança do pedágio de Alphaville, que é o mais caro do mundo. Eu não vou deixar de falar nunca, de defender o povo da minha região, não os moradores, mas os trabalhadores. A região de Alphaville e, também, a de Santana de Parnaíba hoje geram milhões de empregos, e as empresas estão preocupadas com o pagamento do pedágio de seus trabalhadores. Para finalizar, Sr. Presidente, meus colegas Deputados, a imprensa tem visto o nome do Deputado Pedro Mori no painel, dizendo que estou sem partido. Oficialmente sim, mas no dia 22, na próxima quinta-feira, volto a me filiar ao Partido Socialista Brasileiro, às 14h30min., nesta Casa, no Plenário Franco Montoro, com a presença do Sr. Governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, do Sr. Governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho e outras autoridades, o Presidente do Partido aqui em São Paulo, a ex-Prefeita de São Paulo, Luíza Erundina, algumas autoridades de outros estados e que nos sentimos honrados em ter recebido o convite, ter sido aceito num partido a que já pertencemos, em especial pelas duas figuras que integram este Partido nesta Casa, dois parlamentares éticos, de conduta irreparável, que é o nosso líder, posso dizer assim, Deputado Alberto Calvo e o nosso companheiro, Deputado Cesar Callegari. A partir de quinta-feira passo a integrar essas fileiras do PSB sob o comando nesta Casa, do Deputado Alberto Calvo, com muito orgulho. Deixei o PDT triste, mas ingresso num partido e posso dizer aos companheiros que estou muito feliz em poder discutir política num partido socialista que com certeza cabe perfeitamente a este Deputado. Desde já quero agradecer a esses dois ilustres companheiros desta Casa, que permitiram nosso ingresso nesse Partido. Portanto, fica aqui a minha manifestação e o convite a todo povo de São Paulo que nos assiste, aos senhores assessores, Deputados e companheiros que presenciem a sessão solene do ato de filiação partidária deste Deputado e mais outros Deputados que vão se filiar neste mesmo dia, quando farão também sua manifestação de filiação ao PSB. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Encerrada a lista de inscritos ao Pequeno Expediente, passaremos à lista suplementar de inscritos ao Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA – PMDB – SEM REVISÃO DA ORADORASr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tivemos mais uma sessão da CPI do Narcotráfico nesta Casa. Pela manhã tivemos a oportunidade de ouvir os depoimentos da Sra. Regina Melquides de Oliveira e da sua irmã, Maria de Fátima Oliveira, que foram convocadas pela CPI para nos falarem a respeito das visitas freqüentes do preso José Moisés de Oliveira, condenado por estupro, preso da Casa de Detenção de São Paulo, à casa de repouso que pertence a essas duas senhoras. A Sra. Regina Melquides de Oliveira é divorciada, é ex-esposa do detento José Moisés de Oliveira. Por levantamentos realizados pela CPI, verificamos que esse preso, José Moisés, numa freqüência de até três a quatro vezes por semana, obtinha autorização judicial para, segundo pedido que foi feito, prestar testemunho. Segundo consta, esse preso tornou-se evangélico, converteu-se dentro da Casa de Detenção e ia prestar testemunho nessa casa de repouso. Verificamos a freqüência muito grande das saídas desse preso, a assessoria policial da CPI esteve no local, verificou tratar-se de uma casa de repouso da ex-esposa do preso e solicitamos a presença dessa senhora aqui para que ela pudesse nos explicar se realmente naquele local ela costumava fazer culto que demandasse a presença do Sr. José Moisés, esse preso da casa de detenção, para dar o seu testemunho lá. E de uma maneira simples que deixou perplexos a todos, que lá estávamos presentes, Deputado Renato Simões, Deputado Jamil Murad, Deputado Conte Lopes, Deputado Cabo Wilson. Teve um determinado momento inclusive na fala de dona Regina em que nós nos entreolhamos como se não acreditássemos, até pela simplicidade com que estava expondo essas situações, que isso pudesse estar acontecendo. Segundo palavras da Dona Regina, em nenhum momento ela fez qualquer solicitação à Vara das Execuções Criminais aqui da Capital de São Paulo no sentido de que esse preso pudesse ir a sua Clínica de Repouso para fazer qualquer coisa. Segundo ela, a sua Casa de Repouso não tem nenhum formulário oficial. Mostrando a ela os formulários nos quais aparecia, ela própria, pedindo ao juiz da Vara das Execuções Criminais autorização para saída do Moisés para dar testemunho na sua Casa de Repouso, ela alegou, em princípio, que aquele formulário não era da sua Casa de Repouso. Segundo, que a assinatura que constava não era dela e, sim, do próprio Moisés que ela reconhecia naquela ocasião. Na sua simplicidade, ela disse mais à CPI: que teve notícia quando a imprensa começou a divulgar essa situação, que o Moisés, por meio de um obreiro de nome João, que também faz um trabalho religioso na Casa de Detenção, conseguiu uma impressora e nessa impressora ele fazia aqueles requerimentos como se a Regina estivesse solicitando a presença dele na sua Casa de Repouso. E segundo declarações também da própria Regina, uma advogada de nome Rita levava, a pedido do Moisés, essa solicitação à Vara das Execuções Criminais para conseguir a autorização do Juiz da Vara das Execuções Criminais. Segundo a Regina, ex-esposa desse detento, em nenhum momento ela demonstrou que tenha ficado satisfeita com a presença do Moisés ou de outros presos, que pelo mesmo artifício o Moisés levava para “prestar testemunhos” - entre aspas - na sua Casa de Repouso. Ao final do seu depoimento ela disse: “Mas eu até estranhei, porque achava que um preso da Casa de Detenção não poderia ter uma facilidade como essa para sair. Como uma pessoa condenada há tantos anos como ele, consegue sair com tanta facilidade? Eu perguntava para ele: “Mas Moisés, como você vem para cá? Ele dizia que tinha autorização. Algumas vezes ele vinha acompanhado por agentes penitenciários que, por palavras dela, numa determinada noite chegaram a se embebedar e tiveram de dormir na Casa de Repouso, porque não tinham condições físicas, de tão alcoolizados que estavam, de retornar à Casa de Detenção com o preso, portanto, dormiram na Casa de Repouso.

Portanto nós, de certa forma, ficamos abismados, espantados, surpresos, porque de uma maneira clara, inclusive questionando as próprias autoridades sobre a facilidade que um preso como esse tem para sair da Casa de Detenção para “desenvolver qualquer atividade religiosa ou cultural” - entre aspas - fora da Casa de Detenção, constatou-se isso. Mas voltaremos a este assunto.

Sr. Presidente, encerro a minha manifestação reforçando, mais uma vez, o pedido de que esta Casa, através dos líderes partidários, possa, no momento em que a CPI do Narcotráfico encerrar - e o Deputado Renato Simões está para apresentar o seu relatório final - autorizar a instalação da CPI do Sistema Prisional e dessa forma, de uma maneira mais aprofundada, de uma maneira mais rigorosa, apurar todas essas situações irregulares que vêm acontecendo no sentido de ajudar o sistema penitenciário e, ao mesmo tempo, devolver à população de São Paulo pelo menos um pouco de segurança, porque não adianta prender e lá na ponta da linha, no sistema, essas pessoas terem essa facilidade para sair e fazer aquilo que bem entendem aqui fora.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD – PC do B – Sr. Presidente, Srs. Deputados, de manhã estive trocando idéias com o Dr. Nelson Braga, Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo - APqC, e sugeri a ele, bem como ao nobre Deputado Renato Simões, com quem conversei agora em plenário, que requiséssemos do Secretário de Segurança o esclarecimento imediato desse ato de vandalismo praticado no Instituto Agronômico de Campinas, em pleno ápice da luta, travada neste Parlamento,  contra o PLC nº 65/2000 – no âmbito da qual o Presidente da APqC tem defendido os interesses maiores do Estado.

Lá em Campinas, após o arrombamento da porta do edifício, o laboratório do Dr. Nelson Braga foi invadido, depredado, teve computadores roubados e as paredes pichadas. O Dr. Braga vai trazer aqui um relatório para ser entregue aos líderes de partidos. Queremos o esclarecimento do ocorrido. Há setores que usam de truculência para obter a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 65, de 2000. Parece que querem-no aprovado de qualquer forma.

Aqui neste Parlamento não vamos permitir que um projeto seja aprovado à base da truculência, do terrorismo, da destruição e da intimidação. Os pesquisadores, os servidores da carreira de apoio, os auxiliares de pesquisa já têm muito sofrimento nas costas e não precisam passar por esses dissabores, por esse vexame, por esse escândalo. Enquanto o Governo não esclarecer quem são os responsáveis por esse vandalismo, porque não se trata apenas do roubo de computadores, mas também de pichações dentro do laboratório do Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos, não silenciaremos. Está claro que esse ato teve uma conotação política. Querem a todo custo aprovar o PLC nº 65, ainda que à base da truculência e do terrorismo. Não vamos nos intimidar. Solicito que os senhores pesquisadores, que os setores favorecidos pelo Instituto Agronômico se mobilizem e pressionem os parlamentares, sem deixar o obscurantismo vencer.

Infelizmente a inquisição parece que volta através de gente inescrupulosa do Governo. Se fosse apenas um assalto, um furto, não haveria pichação na parede. Mas a pichação mostra que há conotação política. Portanto o Governo tem obrigação de esclarecer o episódio – e já está demorando muito para fazê-lo, para elucidar como é que se entrou lá no laboratório, como é que se depredou, como é que se roubam os computadores, quem é que pichou paredes do laboratório do Instituto Agronômico de Campinas. Não vamos permitir que setores interessados em assumir o patrimônio do Instituto Agronômico, do Instituto de Zootecnia, do Instituto de Pesca, do Instituto Biológico e de outros institutos, vençam na base da truculência.

Não há argumento que mostre ser a APTA um instituto de pesquisa. A APTA é instituto cartorial, é instituto de papel, pois não tem laboratório, não tem pesquisador e não interessa ao projeto de São Paulo. Na verdade, a APTA é um instrumento para destruir os institutos de pesquisas, e agora vemos que querem destruí-los até fisicamente, como aconteceu nesse assalto ao laboratório do Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.

Sr. Governador em exercício, é hora de cobrar de seus subalternos o esclarecimento imediato dos responsáveis por esse assalto, pois queremos punição, e não admitimos a aprovação de nenhum projeto na base da violência e do terrorismo.

 

O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN - PSDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN - PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo tempo restante de seis minutos.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos assistem pela TV Assembléia e aqueles que nos acompanham aqui da Assembléia, o jornal “ O Estado de S. Paulo” de hoje traz uma matéria muito importante: “Começa hoje a maior Feira do Voluntariado”.

Sabem os senhores que o ano de 2001 é o Ano do Voluntariado e é fundamental que a nossa cidade possa estar recebendo, nesse momento, duas importantes feiras a envolver milhares e milhares de pessoas que querem nessa cidade prestar um gesto solidário e um atendimento voluntário.

Hoje, nesta sexta-feira, está sendo aberta a Feira de Promoção do Voluntariado, no Museu Brasileiro de Escultura, o MUBE. No Center Norte, até meados de abril, ocorre também uma feira nesse sentido.

É importante o significado da realização dessas duas atividades. A que tem a abertura programada para hoje e promovida pela entidade não governamental “ Tertio Millennio” foi inspirada numa feira semelhante em Madri.

Quero destacar que para a nossa felicidade, cada vez mais na cidade de São Paulo, setores ou grupos de pessoas têm se dedicado a essa atividade do trabalho voluntário. Ainda há pouco fiz menção de dois clubes de serviço ligados ao Rotary Club, o clube de Pirituba, e o clube Leste, aqui da região leste de São Paulo.

Referi-me ao Clube Pirituba em que dentistas e médicos desse clube prestam atendimento de forma voluntária às crianças excepcionais de uma entidade chamada São Domingos Sávio.

O jornal local “Pirituba News” registra isso com muita clareza, destacando o significado para as famílias dessas crianças. Uma adolescente, pela razão de não ter acesso a um dentista, tinha por hábito, durante o período que estava na escola, de se bater no rosto durante todo o tempo. Poucas pessoas podiam imaginar tratar-se na verdade de uma infecção dentária. A possibilidade de esses dentistas ligados ao Rotary Club de Pirituba poderem intervir junto a essa escola, numa parceria com o Hospital Geral de Taipas, permitiu que esses dentistas pudessem usar as salas cirúrgicas e proceder ao atendimento dessa criança que, para a felicidade de seus pais e de toda a comunidade, voltou a sorrir, voltou a ter uma vida normal, e perdeu aquele hábito que tinha já algum tempo de bater no seu rosto.

Esse é um exemplo singelo, mas que mostra a preocupação e a generosidade desses profissionais. Oxalá o Ano do Voluntariado sirva para que mais pessoas possam exercitar esse gesto irmão, esse gesto solidário.

Outro dia, quando participava de uma das comemorações no bairro da Lapa, tive a oportunidade de me encontrar com senhores e senhoras da terceira idade. Ali estavam professores, bancários, donas de casa, pequenos empresários, pessoas que ao longo da vida construíram toda uma trajetória, toda uma história e que se aposentaram após o período normal de trabalho. Aposentaram-se perante o serviço público, perante a previdência, mas não aposentaram as suas idéias, a sua forma de pensar, a sua garra e a sua luta.

Comentando com aquelas pessoas, eu dizia o seguinte: “- Quantas crianças, quantos adolescentes não precisariam de uma aula de reforço escolar que poderia ser dada por uma daquelas pessoas que hoje estão aposentadas. Quantos daqueles senhores, entre eles contadores, poderiam ajudar com o seu conhecimento de contabilidade entidades sociais, uma pequena creche, um asilo, levando seu conhecimento para aquela associação?”

Então, são atividades desta natureza que preservam o conhecimento, a experiência, coisa que o nosso país, diferentemente do que faz o Japão e outros países, inclusive europeus, não cuida da preservação e do respeito ao mais idoso. Pela nossa precocidade enquanto país – agora é que vai-se modificando – tínhamos uma faixa etária bastante jovem e, talvez por conta disso, o Brasil é um país em que as pessoas com mais de 40 anos já são consideradas velhas e inaptas para o trabalho. Como diz o cancioneiro popular, a vida começa aos 40 anos. Isso porque esta é a idade da razão, da maturidade. Este é o momento em que as pessoas têm ainda muito a contribuir, a prestigiar e dar do seu talento e do seu conhecimento. Então, essas pessoas, que estão predispostas a um trabalho e que não sabiam por onde começar, que não tinham um canal e que ficavam às vezes dentro de casa vendo pela televisão cenas de crianças abandonadas ou adolescentes envolvidos com droga e que sentiam dentro de si a vontade de contribuir mas que não sabiam o caminho, podem agora, neste ano do voluntariado, aproveitar esse potencial e buscar inúmeras entidades como creches conveniadas que estão espalhadas por toda a cidade e que precisam desse trabalho solidário.

Esses exemplos que mencionei e que ocorrem na nossa cidade hoje são exemplos gratificantes de duas experiências que buscam atrair pessoas, como disse, com muito potencial e que querem contribuir e que agora, mais do que nunca, terão espaços e oportunidade.

Então, quero cumprimentar os organizadores desses dois eventos, desejando-lhes muito sucesso. Estaremos visitando essas duas feiras para vivenciar, ao lado deles, esse momento tão feliz que é o ano do voluntariado e a possibilidade de que milhares de paulistas e paulistanos possam se somar neste trabalho solidário.

Muito obrigado Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Gouveia, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou ler aqui uma notícia publicada em dezembro do ano passado no jornal do Conselho dos Representantes dos Empregados da DERSA.

“Você sabia que, conforme a auditoria da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, a Autoban não estaria cumprindo o cronograma contratual desde o início de 1998 e teria investido apenas 81,4 milhões de reais, quando a parcela prevista em contrato para o mesmo período era de 180,3 milhões de reais?

O Secretário Zeitlin, o Superintendente do DER, Sérgio Augusto de Barros, e os membros da Comissão de Monitoramento foram multados modicamente por desídia, ou seja, por não fiscalizarem adequadamente a Autoban. Pelo que nos consta, a Autoban não dá ouvidos aos fiscais da comissão e, com certeza, vai ressarcir os multados já que não têm culpa de serem tão condescendentes.”

Essa nota publicada no dia 14 de dezembro de 2000 em um jornal de circulação interna dos funcionários da Dersa, editado pelo Conselho de Representantes dos Empregados, foi o motivo de uma das mais insidiosas campanhas de perseguição política contra funcionários públicos de que tenho conhecimento.

Já no dia 29 de dezembro de 2000, portanto 15 dias apenas depois da publicação dessa nota, membros do Conselho de Representantes dos Empregados e o próprio Diretor Representante dos Empregados, Sr. Celson Ferrari, recebem uma comunicação assinada pela Sra. Maria da Conceição Marins. Coordenadora de uma comissão de sindicância instaurada pelo Dersa, ela comunica o afastamento daqueles funcionários das suas funções sem prejuízo de salário e demais benefícios durante o período em que durasse a sindicância sobre o teor dessa publicação. Nessa mesma comunicação, o arbítrio se instala a tal ponto que os funcionários sindicados são impedidos de adentrar às dependências da empresa durante o período em que durasse a sindicância.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vejam que se trata de um delito de opinião. Os funcionários da Dersa membros do Conselho de Representantes dos Empregados e o Diretor dos Representantes dos Empregados, Sr. Celson Ferrari, estão sendo sindicados por terem emitido uma opinião baseada em um documento oficial do Tribunal de Contas do Estado, que adjetiva a ação da Secretaria e do DER, bem como da Comissão de Monitoramento, de “condescendente”. É em função desse termo que se abre uma sindicância que, 15 dias após a publicação, já resulta na proibição de esses funcionários entrarem no recinto da empresa, afastados que foram sem prejuízo dos salários e benefícios.

Há que se destacar que o adjetivo sobre esse comportamento das autoridades, utilizado pelo Conselheiro Sr. Antonio Roque Citadini, ao comentar esse estudo do Tribunal de Contas do Estado, foi de “omisso”. O termo usado pelo Conselheiro foi “omissão”. Mas apenas por terem chamado esse conjunto de autoridades de “condescendentes”, estão os funcionários submetidos à essa sindicância absurda.

E até aproveito a deixa da nobre Deputada Rosmary Corrêa que há pouco falou da questão das fugas de traficantes do sistema penitenciário, para dizer que há inúmeras sindicâncias contra agentes penitenciários que participaram da facilitação de fugas ou de entrada de drogas no interior dos presídios. De acordo com o Secretário da Administração Penitenciária, Sr. Nagashi Furukawa, essas sindicâncias muitas vezes têm durado três anos até o desfecho.

Também questionamos a Secretaria de Segurança Pública sobre o afastamento das funções de carcereiro daqueles indiciados em inquéritos por facilitação de fuga. O Secretário de Segurança disse que isso não era possível.

Agora, sindicância de quem colabora com o tráfico de drogas pode durar quase três anos num órgão do Estado, sem afastamento desses funcionários. Mas em quinze dias outra sindicância pode afastar de suas funções, representantes que emitiram uma opinião num jornal de circulação restrita aos funcionários do Dersa.

Se isso não é perseguição política, não entendo o que seja. Essa sindicância não demorou, o que costuma acontecer quando funcionários cometem crimes.

No dia 29 de janeiro de 2001, a “falta” do diretor e dos membros do Conselho de Representantes dos Empregados do Dersa foi considerada grave. Enquadrados no Art. 482 da CLT, esses funcionários foram afastados com prejuízo de salários, proibidos de entrarem nas dependências da empresa e submetidos a inquérito judicial no âmbito da Justiça do Trabalho, que pode redundar na sua demissão, por justa causa.

Ora, Sr. Presidente, é evidente que isso é um escândalo! A Constituição do Estado de São Paulo criou a figura dos “conselhos de representação de empregados”, que já havia sido admitida no Estado de São Paulo desde o Governo Franco Montoro. As fundações, autarquias e sociedades de economia mista no Estado têm assegurados, assim, os direitos de representação dos seus empregados. Há, inclusive, um fórum que reúne todos os conselhos de representantes dos empregados neste Estado. Mas a sindicância da Secretaria do Dersa e esses inquéritos judiciais abertos agora, na Justiça do Trabalho, constituem uma violação do direito de representação dos empregados, do direito de manifestação e do direito de opinião.

Para falar de algo mais recente, o Governador Mário Covas editou em decreto que institui o Programa Estadual de Direitos Humanos, assegurando que é direito dos funcionários a participação na administração pública. São 303 os compromissos que o Governador Mário Covas assumiu no seu Programa Estadual de Direitos Humanos. Vários deles dizem respeito à liberdade de opinião, à liberdade de organização e à participação dos empregados na gestão pública. Mas o mesmo Governo que faz propaganda do seu Programa Estadual de Direitos Humanos mancha esse programa com atitudes autoritárias, como estas da Dersa e da Secretaria dos Transportes.

É por isso que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa aceitou trazer para o âmbito do seu funcionamento esta temática.

Na última quinta-feira realizamos uma audiência da Comissão, em que ouvimos os depoimentos do Dr. Celson Ferrari e do representante dos funcionários da Cetesb,  também diretor do Sintaema, Sr. Gelson Lima. Este último relatou as dificuldades que a atual diretoria da Cetesb e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado vêm colocando ao funcionamento do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb. Particularmente depois das greves que foram realizadas no ano 2000, os membros dos conselhos de representantes dos funcionários estão sendo espalhados por várias unidades da Cetesb, distantes dos seus locais de moradia e de trabalho original. Além disso, o Conselho de Representantes está impedido de participar das reuniões de diretoria da Cetesb - o que aliás, é assegurado pelo estatuto da Companhia.

Esses dois depoimentos chocaram a Comissão de Direitos Humanos e membros da Comissão de Relações do Trabalho, que estavam também presentes à nossa reunião.

Deliberamos, naquela audiência, que a Comissão de Direitos Humanos, vai requerer cópia de inteiro teor desta sindicância esdrúxula realizada pela Dersa, e convidará o Sr. Secretário dos Transportes, para uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, nas próximas duas semanas, deixando já de antemão aprovada também a sua convocação, caso esse Secretário não aceite o convite para comparecer às reuniões que cujas datas serão oferecidas para a sua escolha, de acordo com a conveniência da sua agenda.

Da mesma forma, a Comissão de Relações do Trabalho - cujo Presidente encontra-se neste Plenário, nobre Deputado Nivaldo Santana – aprovou também na mesma quinta-feira a convocação do Sr. Secretário do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Trípoli, para discutir a situação do Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb.

Estamos atuando conjuntamente, as Comissões de Direitos Humanos, de Relações do Trabalho e de Administração Pública, para que esse tema tenha o destaque necessário na pauta desta Assembléia Legislativa, e para que possamos barrar esta prática, que vem se configurando, de cerceamento do direito de representação dos empregados das fundações, autarquias e sociedades de economia mista do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, esperamos, com estas ações, fazer com que o Governo do Estado de São Paulo reveja a perseguição política, reintroduza esses funcionários ao pleno gozo dos seus direitos, respeite o direito destes conselhos constitucionalmente definidos e possa, desta forma, contribuir para o aprimoramento da participação do conjunto do corpo funcional do Estado na gestão pública do Estado de São Paulo.

A nossa Assembléia Legislativa tem a responsabilidade, também, de retomar as negociações que tiveram lugar no mês de dezembro do ano passado, para apreciação e votação do projeto de lei que regulamentará definitivamente os dispositivos constitucionais que tratam da representação dos funcionários das autarquias, fundações e sociedades de economia mista do Estado de São Paulo.

Era o que tínhamos a dizer.

 

O SR. RENATO SIMÕES – PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presente em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para sessão ordinária de segunda-feira à hora regimental, sem Ordem do Dia.

- Está levantada a sessão.

 

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 - Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

 

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