18 DE FEVEREIRO DE 2004

11ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VINICIUS CAMARINHA, LUIZ GONZAGA VIEIRA, ORLANDO MORANDO, WALDIR AGNELLO e ARY FOSSEN

 

Secretários: MARQUINHO TORTORELLO, JONAS DONIZETTE e ADILSON BARROSO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/02/2004 - Sessão 11ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VINICIUS CAMARINHA/LUIZ GONZAGA VIEIRA/ORLANDO MORANDO/WALDIR AGNELLO/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VINICIUS CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MARQUINHO TORTORELLO

Expressa sua satisfação porque o Governador Geraldo Alckmin liberou verbas para o ABC, mas observa que São Caetano do Sul não recebe a atenção devida do governo estadual.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Fala sobre a crise no abastecimento de água. Defende a gestão pública e o fortalecimento da Sabesp.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Informa que amanhã será inaugurado o Memorial Aeroespacial Brasileiro, em São José dos Campos.

 

005 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

006 - VINICIUS CAMARINHA

Relata recente viagem que fez à região da Alta Paulista, onde constatou o abandono dos trens e ferrovias. Pede maior presença do governo estadual na região de Marília.

 

007 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

008 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Comenta as notícias dos jornais de hoje dando conta dos lucros recordes dos bancos no ano passado.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Aponta problemas no Hospital Luzia de Pinho Mello, que será inaugurado em Mogi das Cruzes, e pede que sejam revistos com urgência.

 

010 - JONAS DONIZETTE

Dá conhecimento de visita que fez à nova sede do partido em Belo Horizonte, onde foi apoiar a candidatura do Deputado Estadual João Leite àquela Prefeitura.

 

011 - ANALICE FERNANDES

Homenagea as cidades de Embu das Artes e Taboão da Serra pela passagem de seus aniversários.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Relata a visita da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, ao polo químico e petroquímico de Santo André, onde recebeu as reivindicações das empresas do setor na região do Grande ABC.

 

013 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - ORLANDO MORANDO

Informa a assinatura de 24 acordos pelo Governador Geraldo Alckmin e vários Secretários com os municípios do Consórcio do Grande ABC, principalmente na área de moradia popular.

 

015 - Presidente WALDIR AGNELLO

Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: dia 05/03, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do Deputado Milton Vieira; e dia 29/03, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Yoga, por solicitação do Deputado Edson Aparecido.

 

016 - EDSON APARECIDO

Tece críticas ao PT quanto a sua postura, hoje no comando do governo federal e no passado na oposição (aparteado pelos Deputados Ricardo Tripoli e Enio Tatto)

 

017 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

018 - SOUZA SANTOS

Elogia o Prefeito de Sorocaba por sua ação em enchente que atingiu o município em janeiro. Saúda o Ministro dos Esportes pelo Código Desportivo, que passou a vigorar neste ano. Cobra ações sociais mais eficientes do Governo Lula.

 

019 - RAFAEL SILVA

Felicita o Sistema COC de Ensino pela inauguração, dia 14/02, de mais uma unidade em Ribeirão Preto. Elogia a trajetória do presidente da instituição.

 

020 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, traz os reclamos da população de Taboão da Serra por urgentes melhorias na área de Segurança Pública.

 

021 - GERALDO VINHOLI

Pelo art. 82, refere-se a decisão do tribunal da Federação Paulista de Futebol que prejudicou o Oeste Futebol Clube, de Itápolis.

 

022 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, reitera suas críticas a entrevista dada pelo Deputado Federal Fernando Gabeira, que defendeu o uso de drogas.

 

023 - Presidente ARY FOSSEN

Anuncia a presença do Vereador Odécio Luís, e comitiva de Manduri, a convite do Deputado Marquinho Tortorello.

 

024 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, analisa as causas psicológicas da violência. Comenta a falência decretada por empresa alimentícia em Ribeirão Preto. Afirma que a realidade brasileira penaliza os empresários e trabalhadores.

 

025 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, convida todos para a sessão solene de 08/03, às 10h, em comemoração do Dia Internacional da Mulher.

 

026 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, informa que a Comissão de Direitos Humanos realizará audiência pública em março, para debater as proposituras em curso sobre os direitos da mulher.

 

ORDEM DO DIA

027 - JOSÉ BITTENCOURT

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

028 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h01min, reabrindo-a às 17h12min.

 

029 - MARQUINHO TORTORELLO

Requer verificação de presença.

 

030 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

031 - CAMPOS MACHADO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

032 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h20min.

 

033 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h05min. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PDL 01/04, da Comissão de Transportes e Comunicações; ao PL 1250/03, do Deputado Arnaldo Jardim; ao PL 28/04, do Deputado Antonio Mentor; ao PLC 11/03, do Deputado Vaz de Lima; e aos PLs 848/03, 998/03, 910/03, 204/03, 970/03, 532/03 e 520/03, do Deputado Vaz de Lima. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta.

 

034 - RODRIGO GARCIA

Solicita, por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.

 

035 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/02, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando a sessão extraordinária, hoje, às 19h12min. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo a tribuna hoje feliz. O Sr. Governador esteve na nossa região, o ABC, liberando 34,7 milhões para obras. São sete municípios, dos quais só dois não são do PT: São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Fico contente com isso.

O Sr. Governador visitou o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, cuja Presidência é do PT, a Sra. Maria Inês, Prefeita de Ribeirão Pires. O Prefeito Luis Tortorello, da base de apoio do Governador foi presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e o Governador nunca o visitou, apesar de ter sido convidado várias vezes.

Foram contemplados 34,7 milhões. Dos sete municípios, o único que não foi contemplado foi São Caetano do Sul. Fico contente por isso. Estou aqui há quase seis anos votando junto com o Governador, votando com o PSDB para ver se o Governador pelo menos não se esquecia da nossa região. Cuidou da região, mas e de São Caetano do Sul? Acho que o Governador esqueceu que foi o município onde teve o maior percentual de votos nos dois turnos.

Tenho outro dado: dos 645 municípios, São Caetano do Sul foi o que menos recebeu do Governo do Estado por habitante. Não chegou à faixa dos oito reais por habitante por quatro, cinco anos seguidos. Mas estou contente. Vou continuar cumprindo meu acordo. O PPS é bancada de sustentação do Sr. Governador.

O “Diário do Grande ABC” traz uma matéria dizendo que, através desse convênio, São Caetano do Sul, e a obra na realidade fica em São Paulo, vai receber e tratar o esgoto das outras seis cidades. É o jeito que São Caetano do Sul está sendo tratada, receber o esgoto do ABC. Fico muito contente com isso, de estar aqui, defendendo todas as ações do Sr. Governador, defendendo todos os projetos que chegam a esta Casa. Estou feliz da população de São Caetano do Sul me cobrar, todos os dias, coisas vindas do Governo do Estado. A resposta que recebo do Governo é que São Caetano do Sul é uma cidade auto-suficiente. Auto-suficiente no quê? É uma cidade bem administrada, o que está faltando no nosso Estado.

Quem cuida das escolas do Estado no Municipio? É a Prefeitura. Não as municipalizamos. Fizemos uma parceria na qual encampamos todas as 26 escolas do Estado. São as melhores escolas do Estado, se não forem as melhores do Brasil, todas equipadas com laboratórios de química, física, informática. E é o município que paga, inclusive paga os professores de Educação Física. A melhor segurança do Brasil, porque o município paga. Agora o Governador vai lá pela primeira vez visitar a região, determina 34,7 milhões de verba para o Grande ABC, e São Caetano do Sul recebe esgoto. É o jeito que São Caetano do Sul está sendo tratada pelo Sr. Governador.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por diversas oportunidades tenho ocupado a tribuna para colocar uma situação preocupante, a atual crise no fornecimento de água aqui na região metropolitana de São Paulo.

Todos sabemos que a Sabesp é uma empresa detentora de uma grande capacidade técnica, operacional. A equipe da Sabesp, sem dúvida, representa o contingente mais avançado no setor de saneamento básico do nosso país. Sempre compreendemos que a defesa da gestão pública do saneamento, da universalização, do financiamento público, da gestão compartilhada com os municípios, de um serviço essencial não pode sofrer injunções de qualquer ordem que descaracterize o papel social de empresas como a Sabesp. Por isso somos ardorosos defensores do fortalecimento da empresa, da sua missão importante na área de saúde pública.

É importante destacar essa questão porque quando criticamos a política que tem predominado na empresa nos últimos períodos, os equívocos e as inversões de prioridades, fazemos no sentido de recolocar a empresa nos trilhos, no sentido de contribuir, no sentido de reverter as dificuldades que a empresa vem enfrentando. No entanto, com uma sucessão de equívocos administrativos e gerenciais, uma inversão na política de investimento na qual a região metropolitana de São Paulo acabou sendo prejudicada e também o fato de o Governo do Estado em nenhum momento utilizar recursos próprios para financiar o saneamento básico, muito pelo contrário, a Sabesp tem servido para fazer caixa para o governo, estamos na iminência de enfrentar um grande racionamento de água, principalmente aqui na região metropolitana de São Paulo. Isso tudo, sem dúvida nenhuma, vai prejudicar a população, criar imensas dificuldades.

São estas as razões fundamentais que nos levaram a protocolizar, na data de ontem, um pedido para que esta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo realize uma ampla investigação sobre a situação da Sabesp, propor medidas alternativas no sentido de equacionar os graves problemas que enfrenta e, principalmente, tomar medidas emergenciais e estruturais para que a recorrência do racionamento de água não faça parte do cotidiano dos 18 milhões de pessoas que moram na região metropolitana de São Paulo.

O Secretário Mário Arce, de Energia e Recursos Hídricos, tem dito para a imprensa que provavelmente a partir do mês de abril a Sabesp será obrigada a racionar água porque, mesmo no pico das chuvas, os níveis dos reservatórios estão bastante baixos. O principal deles, o sistema Cantareira, está com o nível de água em torno de 6%, que é o nível de água mais baixo da sua história e que coloca em profundidade o risco de desabastecimento de água na região metropolitana de São Paulo.

Fazemos estas colocações porque, ao integrar a base oposicionista aqui na Assembléia Legislativa, fazemos uma oposição construtiva, conseqüente, em cima de fatos reais. É um problema importante para esta Assembléia Legislativa debater a área do saneamento básico, os problemas do racionamento de água, a carência de investimentos e analisar por que nestes últimos oito a nove anos o setor de Saneamento no Estado de São Paulo sofreu diversos retrocessos. Todas estas nossas críticas fazem parte de uma preocupação maior e mais geral, que é a defesa do Saneamento Público e a defesa da Sabesp.

Achamos que os verdadeiros inimigos da empresa são aqueles que cruzam os braços, fecham os olhos e não se manifestam sobre esta situação grave que a Sabesp vem enfrentando no Estado de São Paulo, particularmente na região metropolitana.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia e das galerias, gostaria de registrar um acontecimento muito especial para a minha cidade, São José de Campos, e que considero também um fato importante para o Brasil.

Amanhã, teremos a inauguração do Memorial Aeroespacial Brasileiro - MAB - criado através de uma organização não governamental, a Associação Brasileira de Cultura Aeroespacial. Esta associação conta com o apoio e a parceria do Centro Técnico Aeroespacial - CTA - sediado em São José; com a Prefeitura local, com o Governo Federal, e diversas empresas sediadas em nossa cidade como a Embraer e a Petrobras, através da Refinaria Henrique Lage. Estas entidades estão criando um espaço onde teremos exposições com diversos equipamentos que fazem parte do Programa Espacial Brasileiro.

Realizamos aqui na Assembléia Legislativa uma sessão solene em homenagem e em defesa do Programa Espacial Brasileiro, porque acreditamos que é fundamental e decisivo para o futuro do país o desenvolvimento de tecnologia de ponta e avançada.

O Programa Espacial Brasileiro, além das aplicações que temos em nosso cotidiano, especialmente aquelas ligadas ao clima, à agricultura, à safra, à observação da Terra, é com certeza o celeiro para o desenvolvimento de conhecimento e de capacidade tecnológica para o nosso país. Refiro-me, em especial, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe - ao seu Programa Satélite e seus satélites sino-brasileiros CBERS 1 e 2, além do CTA, que tem uma larga experiência em lançamento de foguetes.

No ano passado, vivemos um episódio muito triste com o acidente do foguete VLS - Veículo Lançador de Satélites - mas também é preciso lembrar que o CTA lançou com sucesso diversos foguetes, inclusive, os da família chamada Sonda, que foi de um sucesso tal que até países do Primeiro Mundo, como a Alemanha, adquiriram tais foguetes para realizar experiências. Portanto, este Programa Espacial Brasileiro é tão importante quanto decisivo para o país e sediado na minha cidade de São José dos Campos tem hoje um espaço para que o público possa conhecer as suas atividades.

Sempre tivemos o CTA, o Inpe, a Embraer e outras empresas de tecnologia de ponta. Muitas pessoas passam por São José e não imaginam a riqueza que temos na cidade. Nós, que moramos lá, temos orgulho da capacidade tecnológica dos nossos pesquisadores.

Muitas pessoas sabem deste centro de tecnologia de ponta instalado em São José dos Campos e gostariam de conhecer, de verificar como se produz uma aeronave, como funciona um satélite e quais são os programas desenvolvidos pelo CTA. O MAB, que será inaugurado amanhã com o esforço da sociedade civil, especialmente de São José dos Campos, terá um espaço aberto a qualquer pessoa deste Estado, deste país e de outros países que queira conhecer o Programa Espacial Brasileiro, que queira saber exatamente o que se faz ali e, principalmente, quais os benefícios que o povo brasileiro recebe por um programa espacial.

Muitas vezes, ao se falar em programa espacial, imagina-se coisas voltadas para o espaço apenas. Lembra-se da primeira experiência do homem na Lua, das máquinas que os países ricos lançam para explorar Marte e outros planetas. Mas, na verdade, o mais importante do Programa Espacial Brasileiro são as aplicações benéficas que temos para o Brasil.

A observação da Terra pelos satélites CBERS 1 e 2, por exemplo, viabiliza a fiscalização de queimadas e o desmatamento na Amazônia. É uma importante ferramenta para o planejamento urbano e para o controle de safras, para o controle de embarcações. Até uma coisa simples como uma broca de dentista vale-se hoje da tecnologia desenvolvida no Programa Espacial Brasileiro. Como podemos ver, há uma série de aplicações estratégicas para a economia do país.

Dessa forma, na pessoa do Sr. Carlos Cyrillo, presidente da Associação Brasileira de Cultura Aeroespacial, quero saudar todas as entidades e órgãos governamentais que viabilizaram o MAB, que, com certeza será um espaço para todo o povo de São Paulo, que muitas vezes ao se dirigir ao Litoral Norte para passear, poderá parar em São José dos Campos e conhecer um pouco deste programa espacial e da sua importância para o Brasil.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, paulistas que se encontram nas galerias, recentemente estivemos visitando a região da Alta Paulista, uma região desbravada pelos antigos trens da Fepasa e que depois com o tempo tivemos o surgimento de dezenas de municípios. Percorrendo aquela região, observamos com muita tristeza o abandono em que se encontram os trens de toda aquela região do nosso Estado. Os mais antigos nesta Casa ou aqueles do Interior se recordam da Fepasa.

O nobre Deputado Vanderlei Siraque, que veio de Santa Cruz do Rio Pardo, deve-se lembrar o quão foi importante o transporte ferroviário no Estado de São Paulo ao abrir os pulmões do oeste e abrindo os pulmões do interior paulista, colaborando com o progresso. Hoje, vemos uma outra realidade. As pessoas nos falavam sobre o benefício que era o transporte ferroviário: aposentados, pessoas simples, pessoas humildes. Pessoas que viajavam e se utilizavam desse meio de transporte, que é seguro, uma alternativa de transporte que consome menos combustível e muito eficaz, tanto para passageiros quanto para cargas.

Infelizmente, nessa visita à Alta Paulista, uma região desbravada pelos trilhos da Fepasa, constatamos que o nosso transporte ferroviário continua abandonado, com os prédios sucateados e com o mato beirando a linha do trem. É uma situação que lamentamos e que a própria população, de todo o Estado de São Paulo, lamenta.

O nobre Deputado Rafael Silva, meu colega, do antigo PSB, também se recorda, porque em Ribeirão Preto o trem foi importante para o progresso daquela próspera cidade.

Em visita à Alta Paulista, pude observar o progresso daquela região, que foi muito rica em café e que hoje ainda se sustenta através da agricultura: do amendoim, da cana-de-açúcar, da soja. É uma região que colabora para o desenvolvimento do Estado de São Paulo; é uma região que sustenta a balança comercial deste país, através da agricultura, do trigo, da soja, do milho, da agropecuária, através daquele cantão do Oeste do Estado: a Alta Paulista. Desde Tupã até Panorama, divisa com o Rio Paraná e com Mato Grosso do Sul. É graças a todo o Interior que sustentamos a balança comercial deste país, através da agricultura.

Estive presente em dezenas de municípios - Tupã, Dracena, Osvaldo Cruz, Adamantina, Tupi Paulista, Flórida Paulista, Flora Rica - e observei a pujança daquela região, que vem crescendo. E, o interessante é que a educação também faz parte daquela região. Visitei cinco ou seis faculdades que ali se instalaram. Faço questão de citar algumas, inclusive uma de um grande colega, o ex-Deputado Carlos Lessa, que é um dos diretores da Faculdade da Alta Paulista de Tupã. Quero cumprimentá-lo pelo belíssimo trabalho, pela belíssima instituição de ensino, que colabora para o desenvolvimento da pesquisa e da educação de toda a região. Fui também à FAE, Faculdade de Adamantina, ao Centro de Ensino Superior de Dracena, do Prof. Gonzaga, um grande mestre, que igualmente colabora com o ensino daquela região. Pude, então, avaliar uma região que cresce, embora esteja a quase 600 quilômetros da Capital, do núcleo do desenvolvimento, que é o ABC e as grandes cidades que estão em torno de São Paulo.

O Governo deveria dar um pouco mais de atenção a essa região, e já demonstra que o está fazendo. Temos o problema da infra-estrutura, do asfalto que não é muito bom. Temos dificuldades com as rodovias, dificuldades na área da saúde, dificuldades na distribuição do bolo orçamentário.

Portanto, peço ao Governador do Estado de São Paulo para que olhe com bons olhos para aquela região, para a região de Marília, Oeste do Estado, Alta Paulista. E, como já o fez em quase todas as regiões do Estado de São Paulo, peço que faça naquela região o Governo Presente. Ficou faltando a região administrativa de Marília. Peço ao nobre Deputado Edson Aparecido para que se junte a nós e façamos o Governo Presente na região administrativa de Marília. As pessoas e as lideranças cobram muito a presença do governo do Estado naquela região.

Gostaria de lembrar o grande Franco Montoro, ex-Governador do Estado de São Paulo, que dizia: “O povo não mora nem no Estado, nem na União. O povo mora no município, nas vilas, nos bairros, nas periferias. É lá que está o problema; é lá que está a enchente; é lá que está o problema da educação e da saúde”. Os governos, tanto estaduais quanto o federal, deveriam destinar mais recursos aos municípios. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

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O Sr. Presidente - Orlando Morando - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores, venho à tribuna nesta tarde, mas não para falar dos Waldomiros da vida, desse Waldomiro que tem causado tantos problemas ao governo Lula, ao seu capitão, o Ministro José Dirceu. Acho que estamos caminhando para uma CPI que, com toda certeza, haverá de esclarecer a atuação nebulosa desse senhor, vizinho de gabinete do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Venho à tribuna para comentar o que está estampado nos jornais de hoje. É também uma coisa insustentável e inadmissível a forma com que o sistema bancário brasileiro vem auferindo lucros neste governo do Partido dos Trabalhadores, neste governo que imaginávamos que viesse com uma política econômica realmente voltada para o desenvolvimento, para a melhoria das condições de vida da população brasileira.

Hoje, os jornais estampam que o Banco Itaú teve o maior lucro da sua história. O Banco Itaú não teve o seu maior lucro da história, mas sim o maior lucro já auferido por um banco no sistema bancário brasileiro. Esse banco anunciou o recorde histórico, o lucro gigantesco de 3,1 bilhões de reais. O jornal “Folha de S. Paulo” traz, em seu Caderno de Economia, a notícia que os sete maiores bancos brasileiros tiveram um lucro da ordem de 13,4 bilhões de reais.

E a notícia que mais chama a atenção em relação ao lucro auferido pelo Banco Itaú é a de que só chegou a esse montante porque partiu para uma seleção do crédito oferecido a seus clientes. O Banco Itaú, através de uma política empresarial própria, procurou ofertar dinheiro apenas às atividades que representassem, praticamente, risco zero. É por isso que o banco está divulgando esse lucro fantástico de 3,1 bilhões de reais.

Esta é a política econômica do Governo Lula. Esta é a política oferecida a todos nós brasileiros. E é por esta razão que estamos vendo o país praticamente paralisado, a atividade econômica não sai do lugar e não se geram novas oportunidades de trabalho. Pior do que isso é que a classe trabalhadora tem o seu salário a cada dia diminuído. Isso é a prova evidente de que a política econômica do Governo Federal está levando o país para uma estagnação ainda pior do que aquela que vivemos no ano passado.

O balanço dos sete maiores bancos brasileiros está a indicar um lucro de 13,4 bilhões de reais. Não sei sinceramente qual das duas notícias é a pior: se a do Waldomiro ou a do lucro do sistema bancário. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para comentar alguns aspectos na área da saúde.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Governo do Estado, que irá inaugurar um hospital na região do Alto Tietê, mais precisamente em Mogi das Cruzes. Trata-se de um hospital que atenderá a 11 municípios, e será referência, como Pronto-Socorro, para aproximadamente nove estradas enormes. Esse hospital terá no seu entorno cerca de dois milhões e 800 mil habitantes, incluindo Guarulhos, com referência em algumas especialidades.

Fizemos uma visita a esse hospital, sem que fôssemos notados, para ver o que está sendo feito efetivamente lá dentro. Em primeiro lugar, observamos que compraram aparelhos com voltagem 110, sendo que a voltagem em Mogi das Cruzes é 220. Na compra desses aparelhos gastaram cerca de 30 milhões de reais. Como foi feita essa licitação, ninguém sabe. As macas não passam nas portas do ambulatório. Isso nos consultórios novos. Se entrar uma cadeira de rodas, a porta não fecha. No entanto, o Governador irá inaugurar esse hospital agora em março ou abril.

Lutamos muito, juntamente com o Deputado Junji Abe, hoje Prefeito de Mogi das Cruzes, por esse hospital, que o Governador Mário Covas disse que iria fazer, e para tanto deu todas as condições, ou seja, praticamente 14 milhões de reais para a construção e mais de 30 milhões em aparelhagem.

No entanto, fizeram lá uma coisa que tem de ser estudada. O Governador tem que mandar um fiscal até lá, porque dá a entender que alguma coisa aconteceu, ou pela empresa que assumiu a construção, eventualmente contratada por preço baixo, ou pela falta de administração que está ocorrendo. A população está sendo destratada.

O atendimento na recepção conta com apenas cinco pessoas, que já não dão conta do trabalho, sendo que as referências de atendimento certamente irão aumentar de mil, atualmente, para duas mil ou três mil pessoas por dia. As pessoas que trabalham no atendimento estão nervosas e têm sido ameaçadas de morte constantemente. E nenhum dos aprovados no concurso que foi feito ainda foi chamado. Contrataram alguns 733, trouxeram pessoas de Campinas que não conhecem os problemas da região do Alto Tietê. Entretanto, o hospital vai ser inaugurado. Imaginem vocês que é proibido colocar gesso em centro cirúrgico, no entanto, lá foi colocado.

Não sabemos que tipo de fiscalização e de diretoria está ali. Mas certamente não estão cumprindo o seu papel, bem como atingindo a expectativa do hospital que o Governador irá inaugurar. Portanto, é necessário que se faça uma vistoria urgente antes da inauguração. Será melhor quebrar as salas antes da inauguração do que depois.

Todas essas denúncias que trouxemos aqui são verdadeiras. Quando os pacientes de neurologia e ortopedia chegarem de Guarulhos, Arujá, Santa Isabel para serem atendidos no Hospital Luzia de Pinho Mello, em Mogi das Cruzes, que será inaugurado em breve, não haverá condições de atendê-los.

Portanto, existe uma necessidade urgente urgentíssima de este caso ser revisto pelo Secretário Barradas, pelo coordenador de saúde da Grande São Paulo e pelo Governo do Estado, caso contrário teremos um hospital que será inaugurado e imediatamente terá que ser reconstruído. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, convidado que fui, na última semana, pelo companheiro correligionário João Leite, Deputado Estadual pelo Estado de Minas Gerais, e pré-candidato à Prefeitura da capital mineira, Belo Horizonte, estive, na segunda-feira, presente à inauguração da nova sede do PSB naquela cidade.

Quero registrar aqui nesta tribuna a beleza que foi e o quanto importante é esse ato dos nossos correligionários mineiros. Eles estão na linha correta do que foi decidido pelo Diretório Nacional do PSB, na 9ª convenção, ocorrida em dezembro de 2003, quando fui eleito membro do Diretório Nacional. Naquela convenção ficou estabelecido que o Partido Socialista Brasileiro se faria representar nas eleições municipais deste ano pelo maior número de candidatos possível, principalmente nas cidades representativas.

Aqui, na capital do nosso Estado, estamos construindo a candidatura da companheira, Deputada Federal Luiza Erundina, que trabalha a realização de um seminário de forças populares para discutir um programa para a cidade de São Paulo. Em Belo Horizonte, capital mineira, temos o nome do companheiro João Leite, que foi atleta, goleiro do Atlético Futebol Clube. Foi também Vereador da cidade de Belo Horizonte, Secretário Municipal de Esportes, Deputado estadual por dois mandatos, sendo o Deputado estadual mais bem votado do estado e agora ocupa a Secretaria de Esportes do Governo Aécio Neves no Estado de Minas Gerais.

O nome do companheiro João Leite desponta em todas as pesquisas como o nome preferido do eleitorado de Belo Horizonte para ser o próximo Prefeito. Mas qual seria então o problema nesta questão? É que alguns poucos membros do diretório municipal, na contramão daquilo que foi decidido pelo diretório nacional, vêm inclinando para uma coligação com o PT, que é o partido do atual Prefeito Pimentel, da cidade de Belo Horizonte, sendo que temos um nome significativo para disputar a Prefeitura.

Este Deputado, juntamente com o Deputado Federal Beto Albuquerque, que é também membro do Diretório Nacional do PSB, esteve em Belo Horizonte apoiando a inauguração da nova sede. Estiveram também Wadson Coutinho, Vereador em Belo Horizonte e presidente do Diretório Municipal, o companheiro Ivair Silvestre, presidente do Diretório Estadual de Minas Gerais. Estivemos também com outros políticos e Deputados daquele Estado dando o nosso apoio a essa caminhada do PSB na direção da pré-candidatura do companheiro João Leite. Temos a convicção de que é um nome de peso, um nome apropriado para levar a bandeira socialista do PSB, nas próximas eleições, e disputar com dignidade e com enormes chances de vitória a Prefeitura de Belo Horizonte.

O companheiro Beto Albuquerque disse uma frase que é muito significativa para as agremiações político-partidárias. Ele disse, até num linguajar que tem sintonia com o companheiro João Leite, que foi atleta: “Time que não joga e não entra em campo não tem torcida.” É por isso que o PSB está colocando o seu time em campo.

Temos uma participação no Governo Federal, na área do Ministério da Ciência e Tecnologia, atualmente representada pelo Ministro Eduardo Campos. Com isso, quero também congratular-me com o Ministro por ter conservado no Ministério o Dr. Carlos Alberto da Silva Lima, que faz parte da coordenação das unidades de pesquisa desse Ministério. É nosso companheiro, cientista de grande gabarito que fez um trabalho muito bonito na Unicamp e no meio da comunidade científica, fazendo parte do Ministério.

Embora tenhamos este apoio, que é um apoio político e de sustentação de Governo, o PSB tem a sua identidade partidária e reafirma que fará caminhada própria nas eleições municipais deste ano. Foi com este intuito que estivemos na 2ª feira passada na capital mineira hipotecando a nossa solidariedade, o nosso apoio e o nosso apreço ao companheiro Deputado estadual por Minas Gerais, João Leite, para que seja o candidato do Partido Socialista, PSB, à Prefeitura da cidade de Belo Horizonte. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente Deputado Orlando Morando, que preside esta sessão, Srs. Deputados, senhoras e senhores, uso da palavra para falar sobre o aniversário de duas cidades da minha região: Embu e Taboão da Serra.

A região sudoeste da Grande São Paulo comemora, nesta semana, os aniversários de Embu das Artes e Taboão da Serra, cidades mais que vizinhas: cidades irmãs, cidades que se complementam e formam o novo vetor de desenvolvimento da região metropolitana.

Embu e Taboão, prensadas entre a grandiosidade da Capital e a grandiosidade da Serra, não têm seus destinos atrelados nem a uma nem a outra. São cidades com identidades e vocações próprias. São cidades únicas.

Embu, com seu clima bucólico e sua arte. Taboão da Serra, com seu vigor industrial e comercial. Mas, quando compreendidas no contexto regional, essas cidades tão diferentes enfrentam os mesmos problemas e se beneficiam das mesmas soluções.

Se a geração de empregos ainda é um desafio, a perspectiva da implantação da CIASP - Central Integrada de Alimentos surge como solução para as duas cidades.

Se o transporte coletivo ainda não atende os mais de 400 mil habitantes de Embu e Taboão como deveria, a iminência da Linha 4 do Metrô traz para a região expectativa ainda maior do que trouxe o Rodoanel.

Emblemática também é a questão da segurança pública, que há poucos meses uniu definitivamente Embu e Taboão. O Governo Geraldo Alckmin instalou um Batalhão da Polícia Militar em local estratégico na divisa entre as duas cidades. As cidades irmãs se unem, então, para vencer a criminalidade.

Embu e Taboão também dividem a excelência do Hospital Geral do Pirajuçara e, em breve, passarão a compartilhar o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, uma parceria do Governo do Estado com a prefeitura de Taboão da Serra.

Senhoras e senhores, Embu e Taboão, cidades jovens que completam apenas 45 anos nesta semana, já têm uma longa história de parceria para contar.

É isso o que nos alegra e fortalece a nossa convicção no planejamento regional como único caminho para o desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, Senhor Presidente, aproveito para pedir ao Governo do Estado e ao governo federal que trabalhem pela região Sudoeste da Grande São Paulo capitaneada por Embu e Taboão - com o olhar voltado para as questões regionais, porque são elas as únicas que levam o verdadeiro desenvolvimento para as cidades. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Nesta 2ª feira, dia 16, esteve em Santo André a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, visitando o Pólo Químico e Petroquímico da região do Grande ABC, precisamente instalado em nosso município, Santo André. Ela foi conhecer de perto as reivindicações da indústria química, petroquímica e de plásticos da região do Grande ABC.

Temos interesse na expansão deste setor que é fundamental para o desenvolvimento do Estado de São Paulo, especialmente para a região do Grande ABC. E o que falta para essa expansão já não é mais a lei estadual. Por gestões da bancada de Deputados desta região, no ano passado, já modificamos a lei que permite a expansão.

É necessário agora, o fornecimento de matéria-prima, que é de competência da Petrobrás. Ou seja, é necessário o fornecimento de nafta ou de gás, que contêm etano, matéria-prima para diversos produtos para químicos e petroquímicos no pólo da nossa região.

Se a Petrobrás garantir o fornecimento de matéria-prima necessária, não só momentâneo e pontual, mas o fornecimento contínuo, já teríamos, logo no início, o fornecimento de cerca de 300 milhões de dólares, o que poderia gerar para o Estado de São Paulo e para a região do Grande ABC cerca de 50 milhões de dólares de tributos, para que pudéssemos investir nas diversas áreas como Segurança, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento e assim por diante.

Estamos defendendo essa cadeia produtiva da região, fazendo gestões, inclusive com a Petrobrás, juntamente com os Prefeitos e os Deputados da região do Grande ABC, com os empresários e os sindicatos da nossa região, para que a Petrobras facilite o fornecimento de matéria-prima, dentro dos critérios comerciais, levando em conta o pólo químico e petroquímico da Região do Grande ABC.

Nesse sentido, agradecemos a visita da Ministra de Minas e Energia, na última segunda-feira, ao pólo da região do Grande ABC, que foi muito bem aceita por todos; pela imprensa, empresários, sindicatos e pelos diversos partidos políticos da região. Porque é necessária a união de forças para a expansão desta importante cadeia produtiva, que contribui com mais de 60% do repasse de tributos para a cidade de Mauá, cerca de 35% de repasse para o município de Santo André, e também na geração de emprego e renda para a Região do Grande ABC.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o Deputado Marcelo Bueno, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, pelo tempo restante de cinco minutos e 48 segundos.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Deputados presentes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e leitores do “Diário Oficial”, inicialmente gostaríamos de agradecer ao Deputado Marcelo Bueno pela permuta de tempo, pois temos convicção das notícias que daremos nesta Assembléia, que nesta tarde muito nos motivam e nos deixam enaltecidos.

Recebemos, ontem à tarde, a visita do Governador Geraldo Alckmin, no Consórcio Municipal, na Câmara do Grande ABC, acompanhado de um grande número de Secretários. São eles: João Carlos de Souza Meirelles, Mauro Arce, Cláudia Costin, Dr. Barradas, grande secretário que muito vem trabalhando pela Saúde do nosso Estado.

Nessa oportunidade foram assinados 24 acordos, entre todos os municípios, além de algumas ordens de serviço, principalmente na questão da moradia popular. Encontrava-se também presente o Secretário Barjas Negri, realizando um grande anseio daquela população.

Mais importante do que o termo assinado com esses 24 compromissos e as ordens de serviço, é a maneira transparente, democrática e cidadã deste governo fazer política, com o apoio de uma bancada expressiva na Assembléia Legislativa, inclusive nós, que no final do ano passado denunciamos algumas atitudes do Ministério da Ação Social, quando a então Ministra Benedita discriminou por partidos algumas cidades do Estado de São Paulo, beneficiando apenas algumas Prefeituras petistas.

Diferentemente disso, o Governador Geraldo Alckmin, além de levar expectativas, grandes notícias para o Grande ABC, não fez distinção a nenhum partido, assinando acordos que irão beneficiar as cidades de Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema, todas cidades governadas hoje pelo Partido dos Trabalhadores, demonstrando uma forma democrática, correta e justa de se fazer política para todos, não só no discurso, como também na prática.

Gostaria de enfatizar e destacar alguns acordos e algumas notícias muito importantes. Estava presente o Secretário dos Transportes, Dr. Dario Rais, com quem tivemos oportunidade, nesta manhã, de compartilhar uma audiência e receber a feliz notícia da resolução de um antigo problema da cidade de São Bernardo do Campo. Será anunciada, no próximo mês, a construção do trevo do km 29, contemplando a cidade de Riacho Grande, uma área turística, levando o desenvolvimento às nossas cidades.

A outra grande notícia é que no dia 07 de abril será inaugurada e aberta à população, em visitação monitorada, o Parque Estadual da Serra do Mar. Certamente essas notícias estarão contribuindo para o desenvolvimento do Grande ABC, mais especificamente a cidade de São Bernardo do Campo.

Sr. Presidente, num breve relato, gostaria de destacar os termos assinados a toda a população do Estado de São Paulo, principalmente da Região do Grande ABC. Dentre eles, o Curso de Qualificação Profissional, em nível técnico de Administração e Turismo, para as cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra; Sistema de Compensação Financeira em áreas de Proteção Ambiental; PDPA da lei específica da Área de Proteção Ambiental; Implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê e Bacia da Billings - um antigo assunto que estamos tratando desde o início do nosso mandato - a Lei Específica da Bacia da Billings.

E o Governador, de antemão, anunciou ontem que no dia 29 deste mês enviará para esta Assembléia o projeto de lei específico da Bacia do Guarapiranga, dando, desta maneira, uma abertura para o encaminhamento do projeto específico da Bacia da Billings.

Projeto do Rodoanel e do Ferroanel, trecho Sul; duplicação da Rodovia SP-31, conhecida Índio Tibiriçá; Metodologia de Negociação, visando a conclusão do sistema de coleta e tratamento do Sistema de Esgoto do Grande ABC; Sistema de Alerta, Inundação e Escorregamentos no Grande ABC; criação de uma zona industrial no pólo de Capuava, com foco nas atividades da cadeia petroplástica; expansão do pólo petroquímico de Capuava, no Grande ABC; viabilização da implantação de um centro de convenções no eixo ferroviário Ribeirão Pires- Paranapiacaba - uma outra atitude também no sentido do desenvolvimento turístico nas nossas cidades. Estudos para a implantação de roteiros turísticos integrados no Grande ABC. Como eu já havia antecipado: Caminhos do Mar, o pólo ecoturístico que será reaberto no próximo dia 07 de abril; programa de fortalecimento institucional para a igualdade de gênero e raça, erradicação da pobreza e geração de emprego; ampliação dos serviços hospitalares, especificamente no Hospital Serraria e Hospital Mário Covas; programa de atendimento ao paciente oncológico; programa de capacitação dos profissionais da Saúde; rede de atenção psicossocial no Grande ABC; projeto Case; Projeto Paz nas Escolas; cursos de classificação profissional, em nível técnico em Administração.

Faço este breve relato. Quem quiser melhores detalhes, por favor, acesse nosso site. Gostaríamos, com todo o prazer de poder continuar instruindo.

Sr. Presidente, concluo sobre pontos que consideramos importantes, num outro pacote de acordos em ações conjuntas entre os municípios, governo do Estado, e em alguns casos, compartilhados também com o Governo Federal. Dessa maneira, demonstra o apoio dos cinco Deputados que compõem a bancada de sustentação nesta Assembléia, a preocupação do Governo do Estado em atender as reivindicações dos Deputados e as expectativas dos sete Prefeitos, que estiveram presentes, assinando em conjunto esses acordos com o Governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência, em atendimento à solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da 11ª Consolidação do Regimento Interno, uma Sessão Solene a realizar-se no dia 5 de março de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca os Srs. Deputados para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de março de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Yoga, solicitada pelo nobre Deputado Edson Aparecido.

Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos no Grande Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.

Sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Milton Vieira e o Deputado Edson Aparecido. Portanto, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, por 15 minutos.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer a cessão de tempo do nobre Deputado Milton Vieira.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, na medida em que ontem não tivemos a oportunidade de prosseguir os debates, com relação aos acontecimentos que o país tem acompanhado nas últimas horas, primeiro, pelo encaminhamento regimental desta Casa, tentamos fazer apartes, eu e o nobre Deputado Ricardo Tripoli, no sentido de enriquecer o debate com a nobre Deputada Ana Martins.

Mas, infelizmente, a nobre Deputada não nos concedeu a possibilidade de debatermos tão importante tema. Talvez não seja este tipo de Parlamento, o Parlamento do diálogo, o Parlamento de debates, que a nobre Deputada Ana Martins defenda.

Mas, de qualquer maneira, Sr. Presidente, queremos debater e discutir com os Deputados do PT que assomaram à tribuna, na tarde de ontem, sobretudo o nobre Deputado Emidio de Souza e o nobre Deputado Antonio Mentor, por quem temos o maior respeito, para que pudéssemos exatamente estabelecer os parâmetros daquilo que foi o Partido dos Trabalhadores na oposição, e o que é ele à frente do governo, à frente da responsabilidade de conduzir os rumos deste país.

Durante os oito anos de mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, assim como em outros governos aqui em São Paulo, pudemos ver o que era a política do Partido dos Trabalhadores para ele poder chegar ao poder. Todos nós vimos o tipo de oposição que era feita. Na realidade, o Partido dos Trabalhadores fazia oposição, publicamente assumida, ao país, quando o Deputado João Paulo, há pouco mais de sete, oito meses, disse em Brasília que o objetivo do PT naquele momento, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, era chegar ao poder.

A questão central era que exatamente através da via democrática, sem dúvida nenhuma, das eleições chegar ao poder. E, para isso, não tinham a menor importância os interesses do país, os conflitos que o país tinha no plano internacional, para que a sua economia tivesse qualquer perspectiva de crescimento, não interessava a política interna do país, pelo discurso feito ontem, desta tribuna, pelo nobre Deputado Antonio Mentor e pelo nobre Deputado Emidio de Souza. Então, é mais um aspecto que muda na coerência, na ética e na concepção das relações políticas do Partido dos Trabalhadores .

Durante oito anos, como disse ontem, desta tribuna, enfrentamos pelo menos três graves crises econômicas: a da Ásia, do México e da Rússia. Naquele momento, inclusive, tivemos inúmeras dificuldades no plano federal. Dificuldades políticas em construir uma maioria que visse as necessidades deste país, uma reforma patrimonial, como conseguimos fazer, uma reforma do Estado, como conseguimos fazer, não na extensão daquilo que era o objetivo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e dos partidos aliados que nos davam apoio naquele momento.

Queríamos ter avançado mais, nesses oito anos, na reforma da Previdência, que o PT de maneira incansável no Congresso, nas ruas, defendendo o corporativismo do funcionalismo público, colocou-se contrário de maneira contundente. Aliás, não só no Parlamento, nas ruas, e não só nas corporações, mas também na Justiça. Quantas e quantas vezes os Senadores e Deputados do PT foram à Justiça, saíram dos fóruns de discussão do Congresso Nacional, para tentar impedir o processo de reformas no país.

O que disseram o nobre Deputado Antonio Mentor e o nobre Deputado Emidio de Souza é que agora o Presidente da República Lula da Silva, do alto da sua majestade, do alto da sua onipotência, nos últimos discursos que tem feito no país, aliás, estarrecedores, quando, inclusive, recorre aos dogmas e às figuras religiosas que ele tem recorrido, aprovou as reformas deste país, no ano passado, porque a oposição, da qual faz parte o PSDB, de maneira séria, colocou os interesses do país na frente dos seus interesses táticos e estratégicos de fazer política.

No ano passado, o PSDB não fez o jogo que o PT fez, durante oito anos, do tudo ou nada, do quanto pior, melhor, para chegar ao poder, não se interessando se o país vai para a derrocada. O PSDB teve uma postura séria. Mesmo na oposição, o que ele fez? Votou a favor e modificou, de maneira propositiva e concreta, a reforma tributária, que, na nossa forma de ver, não foi efetivamente uma reforma tributária.

A reforma tributária proposta pelo Partido dos Trabalhadores aumentou a carga tributária do país em mais de seis por cento. Inclusive, todos os jornais estão publicando hoje - cujas conseqüências todos nós sabemos - o aumento de um milhão de desempregados em pouco mais de dez meses de governo, o que é absolutamente contrário à campanha do Partido dos Trabalhadores de que iria eliminar, ao longo de quatro anos, dez milhões de desempregados no país.

É profundamente diferente, nobre Deputado Emidio de Souza, nobre Deputado Antonio Mentor, a postura do seu partido com a postura do PSDB. Estamos vendo hoje, desta tribuna, vários Deputados do PSDB que aqui vieram para cobrar uma apuração rigorosa. Eu mesmo, em meu discurso - e aqui está a cópia do meu discurso, em nenhum momento falei de Comissão Parlamentar de Inquérito, embora esse seja um dos instrumentos de que a sociedade dispõe, através do Congresso Nacional, para poder apurar questões gravíssimas como essas que foram levantadas.

 Não é possível afastar a gravidade daquilo que aconteceu com as denúncias da revista “Época”, na última sexta-feira, apenas dizendo que o tal do Waldomiro não era filiado ao PT, ou que os acontecimentos se deram há dois anos. Ou seja, em 2002, poucos meses antes da campanha do Presidente Lula e de vários Governadores do PT, o Sr. Waldomiro disse que parte daquilo que a fita mostra era exatamente para subsidiar campanhas de partidários do Partido dos Trabalhadores. É, sim, muito grave.

É preciso, de uma vez por todas, como dissemos aqui, ontem, que o Ex-Deputado José Genoíno venha com a sua postura de enquadramento na oposição. Não adianta fazer o que o Senador Mercadante fez, ontem, tentando exatamente corrigir o problema, que é de responsabilidade do governo, pedindo uma ampla CPI que pudesse analisar oito ou dez anos, para tentar atingir o Governo do PSDB, assim como colocou o Senador Antero Paes e o Senador Tasso Jereissati. Para nós, não há problema nenhum. Se quiserem instalar uma CPI ampla, geral e irrestrita, não há problema nenhum.

A grande questão é que erra o Senador Mercadante, porque isso pode paralisar o país. Isto pode ocasionar para a sociedade, para a população, terríveis prejuízos, que o PSDB saberá muito bem medir, coisa que o Partido dos Trabalhadores não soube fazer em nenhum momento ao longo dos oito anos do governo do Presidente Fernando Henrique, isso porque a estratégia do Partido dos Trabalhadores era chegar ao poder. Pouco interessavam os destinos do país, pouco interessavam os interesses da população, dos trabalhadores. Eles alcançaram o seu objetivo e hoje se defrontam com os problemas que nós defrontamos à época.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exa., a maneira lúcida como V. Exa. fez a sua reflexão em função do que tem ocorrido com o Partido dos Trabalhadores, denunciado não por nós do PSDB, mas pela imprensa, que detectou o grave problema no seio do governo do Partido dos Trabalhadores.

Obviamente imaginamos, pela retórica, pela contribuição da oratória do Partido dos Trabalhadores, que a apuração fosse factível, emergencial - na profissão do Ministro Palocci seria cirúrgica. Mas é uma pena, porque se pretende agora confundir-se as coisas.

Tenho aqui alguns questionamentos que as pessoas nos fazem quando nos dirigimos à Assembléia Legislativa. O que a população quer saber? Primeiro, quem é esse sujeito, esse Sr. Waldomiro Diniz. Quem é esse sujeito? O que fazia ele lá no Palácio do Governo? Que função exercia no Palácio do Governo? A quem prestava contas do seu trabalho? Subordinado a quem ele estava?

Vi uma entrevista hoje pela manhã, na Rede Globo, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dizendo que vão ter de apurar lá no Rio porque a Loterj fica naquele estado. E, segundo informações, é indicação dessa pessoa que fez o convite para que ele fosse seu assessor. Acho que seria de bom tom que o PT agora assumisse os seus erros.

Nós, do PSDB, por sermos humanos obviamente erramos. Não na linha da corrupção, da safadeza, da malandragem. Até lutamos para ver se a oposição nos ajudava a construir um país melhor. Tivemos muita dificuldade, como V. Exa. colocou. Eles foram criando uma série de problemas porque tinham um grande objetivo: chegar ao poder. Não tinham um projeto de governo, mas um projeto de poder, qual seja, ganhar as eleições.

E agora, não apresentam ao país uma solução. Como V. Exa. colocou, na linha social não se tem uma proposta. Já se foi um ano e os dez milhões de empregos, ou seja, dois milhões e meio de empregos já deveriam ter sido apresentados à sociedade. E nada foi apresentado.

Sei que o partido - e aqui não vai nenhum demérito ao Deputado Enio Tatto, por quem tenho grande consideração - tem um número estranhamente grande de pessoas filiadas que hoje estão no Governo e que pagam uma grande contribuição para o partido para que a questão do emprego seja resolvida. Agora, queremos saber se o partido vai resolver o problema de emprego para a população brasileira, porque foi esta a proposta.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O PSDB, nobre Deputado Edson Aparecido, não quer discutir aqui o problema menor do gatuno, do batedor de carteira, do punguista. Não é esta a nossa função. Sempre fizemos uma oposição lúcida. Tanto é verdade que quando se colocou a proposta da Previdência em Brasília, o primeiro partido de oposição que se colocou a favor foi o nosso. Dissemos que íamos votar com o país, não com o PT, não com o Presidente Lula, mas a favor do país. Não cometemos a leviandade que foi cometida conosco durante oito anos. Espero que o Partido dos Trabalhadores venha agora a público não para dar uma resposta ao PSDB, mas para a população. A população está esperando uma resposta. Agradeço a oportunidade de apartear Vossa Excelência.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, a quem respeito muito, a quem aprendi admirar, o Partido dos Trabalhadores colocou-se favorável à Comissão Parlamentar de Inquérito que foi aberta ontem na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro porque o ato se deu lá no Rio de Janeiro, na época em que esse cidadão era presidente da Loterj. O Partido dos Trabalhadores aprovou a CPI lá. O Governo Lula tomou todas as previdências que deveriam ter sido tomadas: primeiro, em afastá-lo do cargo, demiti-lo; segundo, em pedir para o Ministério da Justiça apurar tudo o que estiver relacionado a esse senhor.

Gostaria que alguém do PSDB apontasse o ato de improbidade que esse senhor cometeu no atual Governo. Isso que ocorreu foi no Rio de Janeiro dois anos atrás, quando o Presidente Lula ainda não havia assumido. Portanto, é problema para ser investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Quanto à constituição de uma CPI ampla, o Partido dos Trabalhadores é favorável para podermos apurar todas as doações de campanha. E não precisamos ir muito longe, não, como fez o líder do PSDB ontem no Congresso ao colocar que se apurasse também à época de Pedro Álvares Cabral, de D. Pedro I desqualificando o discurso. Vamos apurar apenas as duas últimas eleições. Vamos pegar as doações de campanha do Presidente Fernando Henrique e do candidato derrotado do PSDB, José Serra. É isso que o Partido dos Trabalhadores quer, investigar doações de campanha, mas de todos os partidos. Não o caso isolado que se deu no Rio de Janeiro e não neste Governo.

Quanto à questão de um projeto para o Brasil, nobre Deputado - V. Exa. coloca que o PT tinha um projeto para chegar ao poder - há um projeto, sim. O Governo está fazendo aquilo que o PSDB não fez em oito anos. O PSDB, o Governo Fernando Henrique tinha maioria no Congresso e não fez as reformas porque não teve vontade política para fazê-las. O Governo Lula conquistou a maioria no Congresso e está fazendo aquilo que o Brasil precisa para voltar a se desenvolver.

Quanto ao aumento da carga tributária, especialista nesta área são vocês do PSDB. Foi o Governo Fernando Henrique que de 26% passou para trinta e sete por cento. O Governo Lula não aumentou a carga tributária.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre Deputado Enio Tatto, infelizmente o nosso tempo já terminou, mas quero dizer que não é o PSDB e, sim, a imprensa que coloca a desarticulação de todo o sistema de benefícios sociais. Acabamos de ver a desintegração do Ministério da Cultura.

Deputado, o PT tenta responder a esta questão com questões secundárias e marginais. O Senador Jefferson Perez, do PDT, do Amazonas, escreveu um belíssimo artigo na "Folha de S.Paulo", ontem, sobre a mexicanização do Brasil promovida pelo PT de maneira muito contundente, o que talvez seja um sentimento de toda a sociedade, infelizmente, porque não é bom para a democracia que os partidos sofram o que o PT está sofrendo hoje e que o PSDB já sofreu de maneira injusta em muitos casos. O que o Senador Jefferson Perez colocou é que a alma do PT está morta em função do gravíssimo acontecimento por que passamos.

Nobre Deputado Enio Tatto, o líder da Bancada do PSDB na Câmara, também de maneira muito clara, colocou a importância e a questão central desse episódio: Waldomiro Diniz só existe porque existe um governo do PT e um erro cometido pelo Ministro José Dirceu, infelizmente, que já deu grandes contribuições a este país. O PT tem de dar uma resposta clara a tão grave episódio. Toda a sociedade quer hoje o seu esclarecimento.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, pela Rádio Assembléia, senhoras, senhores, quero ocupar esta tribuna para, antes de entrar propriamente nas questões a respeito das quais venho me manifestar, mandar um abraço ao meu amigo da cidade na qual moro, o Prefeito Renato Amary, que sempre se coloca à disposição deste Deputado, atendendo as solicitações do povo sorocabano e, porque não dizer, da nossa região.

Quem é que não ouviu falar, há questão de oito ou dez dias atrás, do problema do rompimento da adutora por ocasião das chuvas torrenciais que tanto prejuízo causaram, e da determinação e solicitude com que tratou a população sorocabana quando faltou água em nossa cidade? Não posso deixar de saudar o Prefeito Renato Amary, e também o Prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad, figuras importantes sempre à disposição quando os procuramos.

Quero fazer aqui um registro a respeito de boas notícias envolvendo o Ministro dos Esportes, que me escreveu esta semana sobre manifestação de apoio que este Deputado lhe remeteu em ofício louvando o novo Código Desportivo. Quero igualmente parabenizar o Presidente do Comitê Paraolímpico, Vital Severino Neto, que me escreveu agradecendo pelo apoio que este Deputado deu ao novo Código Desportivo. Trata-se de importante iniciativa do Ministro de Esportes, Agnelo Queiroz, aprovada em 22 de dezembro e em vigor desde janeiro de 2004.

Essa lei traz em seu texto a concretização de idéias que há tempos venho defendendo, como o problema das faltas cometidas por jogador que faz uma entrada intencional. Vou mostrar como o novo código trata dessa questão. Creio que o Ministro de Esportes foi muito feliz por essa iniciativa. A elaboração desse documento inovador contou com a participação de 11 especialistas em direito desportivo e teve o aval de 22 dos 27 membros do Conselho Nacional do Esporte, CNE, todos representantes do Ministério dos Esportes, e entidades esportivas, como a Confederação Brasileira de Futebol, CBF, o Comitê Olímpico Brasileiro, COB, o Conselho Federal de Educação Física, Confef, o Comitê Paraolímpico e dirigentes de entidades de árbitros e atletas.

Diz o novo Código: “Unificação das regras aplicáveis ao esporte profissional e amador.” Isso já é muito importante. “Art. 2º. Ação rigorosa no combate ao dopping, corrupção, jogadas violentas e pequenas faltas.” O que achei mais importante nesse Código foi essa questão. Há a previsão de multas de até 500 mil reais. A partir de agora, o jogador que agir com agressividade, além da multa, poderá ficar afastado de sua atividade esportiva pelo mesmo período em que a vítimas estiver em tratamento.

É o caso do jogador que entra intencionalmente com uma jogada desleal. Antigamente, ele machucava um jogador, que tinha de ficar três anos afastado da atividade, se recuperando, enquanto o jogador que cometera a falta era, no máximo, expulso do jogo, ficava suspenso por uns dois ou três jogos, e voltava quando passava a punição. Com o Código atual, se o jogador entrar intencionalmente e machucar outro jogador, fica suspenso tanto tempo quanto for o necessário para o tratamento da vítima.

Não obstante a importância geral do novo diploma legal, considero essa medida a mais relevante, pois vem moralizar o futebol, nosso esporte nacional, hoje em dia tão desfigurado com essas agressões que vêm ocorrendo nos estádios de futebol. Essa seria, Sr. Presidente, a primeira parte de minha manifestação neste plenário.

Outra questão que quero trazer a debate foi suscitada por matéria da revista “Veja”, publicada esta semana, notícia aliás que vem sendo muito comentada e debatida aqui na Assembléia Legislativa, no Congresso Nacional, no Senado e na imprensa: o problema da impopularidade do nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Sabemos quão importante é a boa popularidade para um governante. Não obstante esse clima, vejam o que lemos nos jornais de hoje: “Nunca estive tão otimista quanto ao Brasil”, diz o Presidente Lula. Ótimo! Assistimos na campanha eleitoral de 2002 ao otimismo do povo, quando confiou que com Lula se abriria uma nova fase, novos horizontes. O povo estava então cheio de esperança. Hoje, podemos constatar a realidade lendo o que estampam os jornais.

Mas, o Presidente está otimista. E, o povo? Está tão otimista? E, os governantes? Ao invés de criarem tantas leis, MPs, projetos de lei, importantíssimos, por que então não se pode criar uma política pública, uma lei que minimize o problema do desemprego e da saúde pública, que seja relevante no combate à pobreza? Por que não temos essas leis, esses projetos, essas políticas.

Temos agora a questão que repercute no Brasil, na imprensa brasileira, inclusive vazando para a imprensa internacional, que é a questão do Waldomiro Diniz. Para-se o Congresso, para-se o Brasil, para tratar de uma questão que é importante, mas o povo brasileiro já sabe que, no final, tudo acaba em pizza.

E a questão do povo? Como é que fica a saúde do povo brasileiro? Se formos agora a qualquer hospital veremos lá um monte de pessoas enfileiradas. Umas gritando, outras chorando de dor. Mas não temos essa preocupação. Isso me deixa um tanto indignado, não vemos ser discutida essa questão por nossos governantes.

Sr. Presidente, na nossa opinião falta essa preocupação. Sabemos das prioridades e sabemos aquilo que é essencial. Existem coisas que são essenciais mas existem prioridades. Pergunto então qual a prioridade do nosso Brasil? Não seria a questão do combate à fome? Não seria a questão do combate às doenças, ou antídotos que possam evitar as filas dos hospitais? Não seria prioridade vermos combater o desemprego?!

Vemos os Estados Unidos gastando quase um bilhão de dólares para lançar um foguete para Marte. É importante, a tecnologia precisa ser avançada. Temos aqui no Brasil, na base de Alcântara, milhões e milhões sendo gastos para tecnologia que é muito importante mas não é prioridade. É isso que eu queria deixar bem claro.

Por que não temos política, projetos de lei para se combater o desemprego? Isto ainda não foi falado. “Mas a economia está boa”. Sim, mas para os banqueiros e para se aplicar no exterior. Mas e o nosso povo? E os milhões de empregos que foram prometidos? Temos quase oitocentas mil pessoas desempregadas de 2003 para cá. São essas questões que o povo vem analisando. E, em política, não se governa com imagens. Não adianta colocar na teve que fulano foi para lá, que veio para cá e o povo gemendo.

Até quando vamos ficar com essa estória de “país de terceiro mundo”. Um país tão rico como é o nosso Brasil, clima tropical, livre de terremotos, de maremotos. Pelo contrário. Temos um solo firme, onde tudo que se planta dá. Não podemos é nos iludir com essa idéia, não podemos aceitar a questão da pobreza. O que tem que ser feito há de ser feito. E isso é prioridade. É isso que chamo de governo empreendedor, ver o que é prioridade. Claro que existem sempre aqueles que estão descontentes com tudo. Mas temos que analisar essas questões. O povo está sedento destas políticas.

Parafraseando, quero dizer que a esperança venceu o medo, mas o povo continua com medo. Obrigado

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Paulo Neme, o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No último sábado, em Ribeirão Preto tivemos a inauguração de uma unidade do Sistema COC de Educação.

Muitas autoridades estavam presentes, inclusive o Secretário da Educação, Sr. Gabriel Chalita. Quem conhece o COC em Ribeirão Preto acredita no futuro deste país. Principalmente quem conhece a coragem e a perseverança do Dr Chaim Zaher, passa a entender que dentro da iniciativa privada temos muitas pessoas competentes.

Se o Brasil valorizasse essas pessoas que acreditam, que lutam, que criam, que lideram, com certeza esta Nação seria mais feliz do que é, porque à medida em que um empresário do quilate do senhor Chaim Zaher investe, na medida em que um empresário da capacidade de Chaim Zaher faz com que seu sonho se torne realidade maravilhosa, que passa a dar oportunidades a muitas pessoas para crescerem e na medida em que um país acredita nesses empreendedores, nós passamos a ter a esperança de que a Nação será mais feliz.

Essa unidade do COC de Ribeirão Preto, que vai ajudar milhares de adolescentes, vai produzir para esta nação profissionais capacitados para liderar, para empreender. O sistema COC não está presente só em Ribeirão Preto, mas em todo o Estado, em todo o Brasil e até fora do país. A qualidade de ensino das faculdades COC passou a ser evidenciada e respeitada.

Lá, além do Secretário Gabriel Chalita, estava presente o atleta Sócrates, eu costumo dizer o pensador, o filósofo da bola. Estava também o técnico da seleção brasileira de basquete, Lula Ferreira. Tivemos também  a presença do Deputado, hoje secretário, Duarte Nogueira, de Vereadores ,do Presidente da Câmara de Ribeirão Preto, das principais autoridades da cidade e da região. Por quê? Porque conhecem a vontade de Chaim Zaher, não apenas para fazer com que sua empresa cresça mais e mais, mas para ter um Brasil melhor. Através da educação podemos e devemos acreditar num futuro promissor.

O Brasil tem hoje um índice muito pequeno de adolescentes presentes em universidades. No Canadá, de cada 100 jovens entre 18 e 24 anos, 80 estão na universidade. Nos Estados Unidos o número é semelhante. Na Austrália também acontece praticamente o mesmo. Já no Brasil, esse número não chega a 10%.O Brasil precisa investir mais e mais na educação.

Quem conhece hoje a qualidade do sistema COC de educação passa a entender que Chaim Zaher não é apenas empreendedor. Ele inova, cria. Os sociólogos norte-americanos Wilbert Moore e Kingsley Davis afirmavam que através da competição nós temos o crescimento do indivíduo, e através desse crescimento passamos a ter o desenvolvimento da sociedade.

Chaim Zaher chegou ao Brasil ainda  garoto. Libanês, ele veio e acreditou neste país. Desde menino gostava de competir. Gostava e demonstrou isso logo na escola. Comercializava objetos,  contratando outros garotos para ajudá-lo.  Ele era o melhor entre os vendedores.

Aristóteles falou que nada há no intelecto que não tenha passado pelos sentidos. Nós colocamos em dúvida essa afirmação. Platão dizia que a alma, antes de habitar o corpo humano, passava por experiências. Ela trazia para dentro desse corpo informações que ficavam latentes e que depois eram despertadas. Não sei se é verdade ou não. O filósofo Santo Agostinho já tinha um outro pensamento. Ele era um seguidor de Platão mas afirmava que todas as pessoas nasciam com uma luz interior. E nascem com essa luz interior. É uma força divina, maravilhosa. Mas nem todos usam essa força.

Gabriel Chalita em seu discurso falou do amor e da perseverança. Ele não falou do entusiasmo. E eu quero falar aqui sobre o  entusiasmo. A palavra entusiasmo vem do grego e significa ‘ter Deus dentro de si’. Quando uma pessoa se destacava nas artes, nos esportes, ou mesmo na guerra, aquele povo afirmava que esse indivíduo que se destacava tinha um Deus em seu interior. Os gregos eram politeístas, tinham muitos deuses. E cada deus habitava um vencedor.

Nós podemos afirmar hoje, como Santo Agostinho afirmou: todos temos um Deus em nosso interior. Todos temos uma força divina em nosso interior. Poucos acreditam nessa força maravilhosa. Chaim Zaher acreditou e acredita. Por isso é um vencedor. Por isso, hoje, o Sistema COC de Educação é um exemplo para ser seguido pelas instituições privadas e também pelas públicas.

O Secretário Chalita teve a oportunidade de presenciar a tecnologia aplicada no sistema COC.  Enalteceu toda essa tecnologia. Ele falou desse trabalho de Chaim Zaher. Nós entendemos que é hora de o Governo, o Poder Público ter um relacionamento mais próximo, ter parcerias com o setor privado, porque a pesquisa hoje no Brasil está mais no setor privado do que no setor público. A pesquisa a que eu me refiro é na qualidade da educação, pelo que se busca, aplicando-se a tecnologia, a informática.

Tive oportunidade de conversar com o Dr. Fernando Roxo da Fonseca, meu amigo. Nós falamos muito sobre essa qualidade do Chaim, sobre essa vontade que o Chaim tem de fazer com que o COC seja de fato um exemplo para toda a nação brasileira. E também com o Dr. Nilson Curti, um dos grandes colaboradores de Chaim, e que faz questão de enaltecer toda essa qualidade, a qualidade do grande líder que eles têm naquela organização.

Um detalhe importante: Apesar de todo sucesso, Chaim Zaher mantém a simplicidade. Ele faz questão de enaltecer a participação da família em suas conquistas. A esposa Adriana está sempre presente, não apenas fisicamente, mas presente no discurso de Chaim Zaher. As suas filhas Thamira, Thalita, Thiciana e Thiara também servem de estímulo para que Chaim Zaher busque cada vez mais a vitória. Ele faz questão de afirmar, com sua humildade, que a vitória não pertence apenas a ele. Pertence à família e ao grupo de colaboradores.

Como eu falei no início, Lula Ferreira, o técnico da seleção brasileira, é técnico da equipe COC de basquetebol, que é bicampeã no Estado de São Paulo, campeã brasileira e está disputando novamente esse campeonato. E o sul-americano também, com uma presença marcante. Tudo isso evidencia que um grande líder, quando faz seus seguidores, realiza obras maravilhosas.

Ribeirão Preto se orgulha de ter esse líder morando naquela cidade. Chaim Zaher não nasceu no Brasil e, portanto, não nasceu em Ribeirão Preto. É libanês, mas adotou esta nação. Aqui está criando sua família e dando um exemplo ao empresariado brasileiro de que nós devemos acreditar nesta nação e neste povo.

Já tivemos nesta Casa a realização de uma Sessão Solene em homenagem a Chaim Zaher e ao sistema COC. Essa homenagem foi merecida.. O jovem brasileiro, quando vê a evidência clara da vitória de uma pessoa que veio lá de baixo, que lutou, que acreditou passa a ter um exemplo a seguir. Ele vê que é possível, mesmo saindo de uma família pobre, de uma família humilde, conseguir conquistar vitórias fantásticas, maravilhosas.

Portanto, parabéns, Chaim! Parabéns a você, ao Nilson Curti, ao Fernando Roxo, aos professores. Parabéns à sua equipe. Somente uma grande equipe, forte e coordenada por um grande líder, conseguiria essas vitórias. Toda a região tem orgulho de ter na cidade de Ribeirão Preto a sede do COC,  que se faz presente em todo o Brasil e fora do Brasil, mostrando que o brasileiro Chaim Zaher, que aqui não nasceu mas que adotou esta nação, está provando que é importante acreditar. Quem acredita, quem tem perseverança, quem tem entusiasmo consegue vitórias maravilhosas.

Sr. Presidente, um outro assunto que quero abordar aqui é a violência. Tenho usado constantemente a tribuna para discutir esse assunto. Em Ribeirão Preto houve, nesse final de semana, um assalto a uma família. Um dos assaltantes que entraram na residência e mantiveram ali as pessoas sob a mira de revólveres, é menor. Esse assaltante afirmava constantemente que ele poderia  matar, que poderia fazer o que quisesse porque para ele não aconteceria nada. A dona da casa foi entrevistada e demonstrando a sua emoção repetiu várias vezes o que disse aquele menor.

Existem pessoas que se colocam como defensoras da inimputabilidade do menor. Existem pessoas que entendem que o  adolescente pode cometer crimes, e deve cometer, sem ser punido. Essas pessoas pensam que estão protegendo os menores, mas não estão. Na medida em que o garoto brasileiro - que sofre privações, que sofre problemas terríveis em sua formação - tem a informação de que é inimputável, ele passa a se preparar para o crime.

Sabemos que a frustração é caminho para a violência, que a convivência de um jovem com um grupo despreparado pode levá-lo à criminalidade, principalmente se ele tiver a informação de que não existe punição. Ele passa a acreditar que é todo-poderoso, que vai ficar isento de qualquer tipo de castigo. Mas isso não ocorre, porque, indo para a Febem, já vai ser castigado, marcado na sociedade e, depois, não consegue abandonar o crime. Muitos deles acreditam que mudarão de vida quando completarem 18 anos, mas isso não acontece.

Entendo que o jovem brasileiro precisa de perspectivas, oportunidades, melhor educação, emprego, mas também precisa entender que o crime não compensa. Precisa entender que essa falsa impunidade pode levá-lo a uma situação irreversível.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para fazer um pronunciamento a respeito da Secretaria de Segurança Pública, mais diretamente sobre a forma como o Secretário Saulo Castro de Abreu Filho tem conduzido essa Secretaria e recebido os pedidos da comunidade e parlamentares.

Há poucos dias falei desta tribuna sobre a visita feita por ele a esta Casa e a forma deselegante com que se relacionou com os Deputados da oposição, principalmente os do PT. Lideranças da comunidade de Taboão da Serra me procuraram, mandaram e-mail e recebi uma comissão no meu gabinete reclamando da grave situação na área de segurança naquela localidade e em toda região.

Taboão da Serra, no episódio do PCC, do ataque às bases da Polícia Militar, foi um dos municípios atingidos. Aquela região passa por sérios problemas de segurança. Foi feito um pedido, ao Governador do Estado e à Secretaria de Segurança, para a construção de dois distritos policiais.

Fazendo justiça ao nobre Deputado Romeu Tuma, que foi delegado em Taboão, quero dizer que ele também informou à Secretaria de Segurança sobre a necessidade da construção de mais um distrito. A comunidade pede dois, já que o único lá existente, com capacidade para 40 presos, comporta, hoje, mais ou menos duzentos e vinte. Está insuportável. Há um pedido de desativação, por parte do Ministério Público, que o Governador já está providenciando. Devagar, mas está providenciando. A comunidade se sente totalmente desamparada e não é atendida nessa reivindicação.

O pior de tudo é a forma de o Secretário se relacionar com a comunidade e os parlamentares. Os Vereadores de Taboão da Serra, em número de quinze - e não são do PT de oposição ao Prefeito ou ao Governo do Estado, mas de todos os partidos daquele município -, fizeram um ofício solicitando uma audiência com o Secretário de Segurança em janeiro do ano passado e, até agora, não foram atendidos.

O Secretário, em vez de recebê-los, deu uma resposta àquela região, não aos Vereadores, mas por intermédio da mídia, dizendo que o problema era técnico e, tecnicamente, está sendo resolvido. Tecnicamente, significa a desativação. Mas a comunidade e os Vereadores querem saber o posicionamento quanto à construção desses presídios para atenderem a demanda, pois a violência é muito grande naquela região.

Os Vereadores Paulo Silas, do PMDB, e Jair Cardoso, do PT, entraram em greve de fome na semana passada, reivindicando essa audiência com o Secretário para que, pessoalmente, seja colocada a vontade da população da região e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra. Houve uma grande manifestação de apoio da população, por meio de entidades e lideranças a esses Vereadores, tendo a mídia dado grande cobertura, mas, mesmo assim, o Secretário de Segurança, Saulo de Castro Abreu Filho, não os recebeu.

Quero registrar o meu protesto e pedir ao Governador Geraldo Alckmin para verificar o que está ocorrendo em Taboão da Serra, e que o Secretário seja um pouco mais humilde e, dentro das suas responsabilidades, atenda aquela comunidade e os 15 Vereadores, para solucionar esse grave problema de segurança. Sabemos que é um problema no Estado todo, mas solicitamos uma atenção especial ao município de Taboão da Serra.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero comentar alguns fatos ocorridos na área de esporte que envolveram o Oeste Futebol Clube, time de Itápolis, que, com toda dificuldade de cidade pequena, tem dado exemplo de um futebol bonito. De 1997 para cá, partindo da B3, chegou à categoria de primeira divisão do campeonato paulista.

Há questão de dez dias, houve um julgamento em uma das instâncias do Tribunal da Federação Paulista de Futebol, e o Oeste foi prejudicado com a perda de 12 pontos, o que o colocaria praticamente fora do campeonato. Consideramos um julgamento injusto, e foram feitos os recursos necessários para serem julgados no Tribunal Pleno. Temos confiança de que será feita a justiça.

Quinta-feira da semana passada, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, o Oeste Futebol Clube foi procurado pelo Dr. Hely Bíscaro, ex-presidente do Marília, que, em nome de Dr. Washington Rodrigues, relator do processo que prejudicou o Oeste de Itápolis, dizia que o Dr. Washington queria modificar seu voto. O que não é permitido no Tribunal da Federação Paulista de Futebol. Para isso, cobraria uma taxa inicial de 200 mil reais.

Esse entendimento feito pelo representante do Dr. Washington, da Federação Paulista de Futebol, foi com o presidente do Oeste Futebol Clube. As conversas foram gravadas e chegaram a mim no último sábado. Na segunda-feira, fiz a denúncia na Federação Paulista de Futebol. Quero ressaltar que o presidente, Dr. Marco Pólo, tomou uma posição imediata determinando que em função da minha denúncia se procedesse, através do presidente do Tribunal de Esportes do Estado de São Paulo, todas as providências possíveis, inclusive as policiais.

Sr. Presidente, para resumir, na data de ontem, o Sr. Washington recebeu voz de prisão dos delegados que estavam presentes, inclusive o presidente do Tribunal de Esportes do Estado de São Paulo. Foi para o Deic em função dessa denúncia que fizemos não permitindo com que o Oeste entrasse nesse jogo, que muitas vezes é prática comum, efetuando o pagamento, que uma hora é de 200 mil reais, outra hora, 120 mil, 50, 60 mil reais.

Em vez de incentivarmos para que se resolvesse da forma mais fácil, resolvemos fazer a denúncia ao Tribunal, à Federação Paulista de Futebol que, no dia de ontem, como disse, resultou na prisão do Dr. Washington, que queria mudar o voto dizendo que cometeram uma injustiça com o Oeste Futebol Clube, mas que para consertá-la custaria um pedágio ao Oeste Futebol Clube.

Sr. Presidente, a nossa decisão, em vez de incentivar a prática que muitas vezes se utiliza, foi de denunciar. Fatos como esse devem ser norma geral de todo homem público quando chega a um assunto dessa natureza. Independentemente do julgamento que o Oeste terá, se será prejudicado ou se será beneficiado, que se faça justiça pelo Tribunal. A nossa posição foi a de denúncia de um caso que considero muito grave. Fizeram um julgamento prejudicando um time e depois para consertar queriam cobrar uma taxa significativa. Mesmo que fosse de um tostão não poderia ser feito porque é uma prática que não podemos concordar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem fiz uma manifestação neste plenário contra a posição do Deputado Fernando Gabeira. Afirmei entre outras coisas que o cidadão, quando diz que fuma maconha em outro país para não fumar no nosso país, onde é proibido, quando diz que a juventude brasileira precisa de maconha, é um marginal. Recebi telefonemas no meu gabinete de duas pessoas que disseram que eu havia extrapolado a linguagem tratando o Gabeira como marginal.

O que quer dizer marginal? Marginal, segundo Napoleão de Almeida, entre outras coisas, é aquele que vive à margem do meio social em que deveria estar integrado, desconsiderando os costumes, valores, leis e normas predominantes neste país. Portanto, Sr. Presidente, se a nossa gente, se os nossos costumes, se as nossas religiões, se as nossas leis não admitem uso de maconha, não admite o uso de drogas, que adjetivo tinha eu para qualificar o Deputado Fernando Gabeira? Chamá-lo de polêmico? Chamá-lo de excêntrico porque teria 25 anos para surgir diante da mídia, desfilar nas praias de Copacabana com um maiô cavadíssimo?

O único adjetivo que pode ser atribuído ao Deputado Fernando Gabeira é efetivamente o que usei ontem, de um marginal, que vive à margem da sociedade, Sr. Presidente. Quem vive fora da sociedade, quem não respeita os costumes, quem agride as religiões, quem agride as famílias, quem agride o passado, quem agride a história, o que é, Sr. Presidente? Será que receitar entorpecente, maconha, cocaína para a nossa juventude é correto em um parlamentar? É justo? Indago, portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, com qual adjetivo teria que me referir ao Sr. Fernando Gabeira. Esta é a questão. Não há outro adjetivo, não há outra palavra. Causou-me repúdio, revolta.

Ontem, Sr. Presidente, quando a minha filha de 15 anos leu essa matéria, fez-me a seguinte indagação: “Papai, esse senhor é um Deputado? Essa é a receita que dá a nossa juventude? Esse é o conselho?” Portanto, Sr. Presidente, não retiro uma palavra, como nunca retirei nesses anos de vida pública. Não retiro uma palavra. Um homem que diz publicamente na imprensa que fuma maconha fora do país porque a lei aqui não admite, que recomenda o uso de maconha para a nossa juventude, não pode passar efetivamente de um marginal. Esse é o adjetivo que o qualifica, que o veste. É o perfil, é a roupagem, é o seu paletó. Esse é o retrato desse indivíduo chamado Fernando Gabeira.

Quero me referir agora àquelas duas pessoas que ontem ligaram para o meu gabinete e que ficaram de assistir ao programa de hoje, que disseram que fui exagerado, que não fiz justiça ao Dr. Gabeira. Que justiça merece o Deputado Fernando Gabeira? Aplausos entusiásticos? Que caiamos de joelhos diante do conselho que deu a nossa juventude? Sr. Presidente, de maneira expressa, não tácita, de maneira clara, não de maneira envergonhada, quero afirmar, em alto e bom som, que um homem que diz o que disse o Sr. Fernando Gabeira, que tem ainda para gravar a posse de um mandato popular, para mim não passa efetivamente de um marginal, que é o seu retrato, o seu adjetivo.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Domingos Fudolli, do Sr. Sérgio Garcia do Centro de Convivência Infanto Juvenil de Manduri e do Vereador Odécio José Luiz, da Câmara Municipal de Manduri, acompanhados do nobre Deputado Marquinho Tortorello. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente as palavras do companheiro Campos Machado a respeito do Deputado Fernando Gabeira. Fernando Gabeira tem dinheiro para comprar drogas, para sustentar seu vício. Um jovem brasileiro desempregado, sem perspectivas, levado para o caminho das drogas, é obrigado a roubar, a matar num segundo momento. Num primeiro momento, ele é dependente psicológico das drogas. Depois, passa a ser dependente químico, perde totalmente a censura.

Freud falava que um indivíduo tem a censura dentro de si. Ele falava que o ser humano pode ser perigoso e violento. Jung afirmava que todos nós temos um pouco de criminoso, de gênio e de santo. Jung, em vez de usar a palavra censura, usou a palavra inibição. A inibição, a família, a convivência poderiam fazer com que uma pessoa passasse a ser criminoso, gênio ou santo. Jung fazia essa afirmação.

Deputado Campos Machado, na medida em que uma pessoa é dominada pelo vício, até mesmo pelo álcool e, principalmente, pelas drogas, perde a censura a que se referiu Freud ou a inibição a que se referiu Jung. Portanto, V. Exa. tem toda razão em trazer a sua indignação desta tribuna.

Sr. Presidente, nobres colegas, quero colocar um outro assunto importante.

A empresa brasileira não está tendo condições de sobreviver. As elevadas taxas de juros inviabilizam investimentos em setores produtivos.

Enquanto na Europa existe financiamento com carência de 10 a 15 anos ou com prazo de 20 anos e carência de cinco anos a taxa zero de juros, no Brasil o empresário que investe é penalizado. No momento em que ele precisa de recursos fornecidos por instituições financeiras, começa a percorrer o caminho da falência e da insolvência.

Em Ribeirão Preto, a Indústria Cory, uma grande empresa tradicional, produtora de artigos consumidos em toda Nação, além de ser a detentora da marca “Icekiss”, teve decretada a sua falência por um juiz daquela comarca.  Não vamos discutir a decisão judicial. O que estamos discutindo é a realidade brasileira, que penaliza os empresários. Na medida em que penaliza os empresários, penaliza os trabalhadores.

A Indústria Cory paga bons salários para os seus funcionários e está em dia com suas responsabilidades junto aos seus trabalhadores, assim como está em dia com o recolhimento de impostos, mas ela tem dívidas com bancos. Um banco internacional pediu a falência da empresa Cory. E esta indústria, que concorre com empresas multinacionais, foi penalizada. Ou seja, um banqueiro que ganha fortunas e mais fortunas pediu a falência de uma empresa que dentro do Município de Ribeirão Preto dá mais de 700 empregos diretos e em Minas Gerais, mais de 300. Além disso, há as transportadoras e muitas outras empresas que gravitam em torno dela. E todos estão sendo penalizados. Por quê? Porque nesta Nação não existe uma política voltada aos interesses da população. As elevadas taxas de juros praticadas no Brasil acabam penalizando aquele que pensa em investir na produção. Castiga aquele que acredita nesta Nação.

Quem ganha dinheiro no Brasil? Os banqueiros. No último ano, eles tiveram um acréscimo absurdo em seus ganhos.

Nada se cria. Transferimos das mãos de quem quer produzir para as mãos de especuladores. O povo brasileiro perde e meia dúzia de banqueiros levam  vantagem.

As autoridades de Ribeirão Preto, pedem ao ministro Palocci que interceda junto ao BNDES, buscando solução para que se evite o desemprego de centenas de trabalhadores.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, hoje venho a esta tribuna para me reportar aos companheiros Deputados sobre a comemoração do Dia Internacional da Mulher.

No dia 8 de março, segunda-feira, haverá uma sessão solene nesta Casa para comemorar o Dia Internacional da Mulher. Este dia é comemorado internacionalmente e relembra as tecelãs de uma fábrica de Nova York, que, por terem ousado em reivindicar direitos no seu setor de trabalho, foram barbaramente queimadas dentro da fábrica. Foi assim que se resolveu comemorar o Dia Internacional da Mulher.

As dez mulheres que compõem este Parlamento Paulista, em conjunto, assinaram um ofício solicitando a realização desta sessão solene no próximo dia 8 em comemoração ao Dia da Mulher. Cada uma de nós escolheremos uma mulher para ser homenageada e estaremos aqui para fazer uma reflexão sobre a trajetória da mulher durante todos esses anos, para falar das nossas conquistas e dos nossos retrocessos. Vamos aproveitar esse dia para fazer uma grande reflexão sobre o papel da mulher na sociedade.

Portanto, gostaria de convidar todos os Srs. Deputados desta Casa para nos darem o prazer e a honra de estarem presentes no dia 8 de março, segunda-feira, às 10 horas, participando conosco e, por que não dizer, nos homenageando por ser o nosso dia, estando conosco nesta festa que iremos realizar. Seria extremamente importante a presença dos Srs. Deputados porque estamos um pouco cansadas dessa justificativa de que por acharem que é coisa de mulher, ou não vêm ou mandam uma representante só porque ela é mulher.

Gostaríamos que todos os que foram convidados - autoridades e Srs. Secretários - estivessem aqui conosco. Lembramos que qualquer pessoa será sempre muito bem vinda, mas, por favor, principalmente os Srs. Secretários, pedimos licença para solicitar que não mandem uma mulher de sua assessoria para vir aqui representá-los só porque ela é mulher. Com certeza ela será citada, mas o nome de V. Exa. dizendo que ela o está representando já afianço que não será citado.

Gostaríamos de contar com a presença dos homens em nossa solenidade. Queremos ser as parceiras dos homens para conseguirmos as vitórias que ainda as mulheres necessitam. Não queremos aquela situação de à frente ou atrás dos homens. Queremos estar ao lado como parceiras para a construção de um futuro melhor.

Assim, deixamos aqui o nosso convite para que estejam conosco no dia 8 de março, às 10 horas, nesta grande comemoração que as Deputadas desta Casa farão no Dia Internacional da Mulher. Após a solenidade, no Hall Monumental, teremos o Coral de Mulheres Negras, os Trovadores Urbanos e as Deputadas se apresentando artisticamente. Mais uma vez, endosso o convite para a sessão solene no dia 8 de março, porque nos sentiremos muito honradas e privilegiadas com a presença de todos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de me associar às palavras da nobre Deputada Rosmary Corrêa e dizer que discutimos na Comissão de Direitos Humanos no final do ano passado a idéia de esta Casa, no ano em que o Presidente Lula dedica à mulher e por ocasião do dia 8 de março, dia que historicamente as mulheres comemoram a sua luta contra a discriminação e a opressão, dar um gesto de compromisso deste Parlamento com as questões do gênero, aprovando matérias legislativas que tratem dos direitos da mulher, aprovando iniciativas que permitam um avanço institucional no sentido do comprometimento do Estado de São Paulo com as questões da mulher.

Portanto, gostaria de deixar registrado que a Comissão de Direitos Humanos está preparando um levantamento de todas as matérias que tramitam na Casa, principalmente projetos de lei de autoria das Deputadas e dos Deputados que estão empenhados na defesa dos direitos da mulher, para realizar em março, numa data a ser marcada, uma grande audiência pública com os autores dessas proposituras, chamando também o Movimento de Mulheres, os conselhos municipais, o Conselho Estadual da Condição Feminina a debater de que forma esta Casa poderá marcar o Ano da Mulher com matérias legislativas aprovadas que possam, dessa forma, garantir melhores condições de vida e de atendimento nos serviços públicos às mulheres no Estado de São Paulo.

 

O Sr. Presidente - Ary Fossen - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. José Bittencourt - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Ary Fossen - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre José Bittencourt e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Adilson Barroso e Jonas Donizette para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Adilson Barroso e Jonas Donizette.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por mais 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e cinco minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sobre a mesa, por acordo de lideranças, os seguintes requerimentos:

Requerimento da Comissão de Transportes e Comunicações. “Requeremos, nos termos do art. 226, inciso I, da 11ª Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de decreto legislativo nº 1, de 2004, referente ao Processo RGL nº 9.384, de 2003”. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento com fundamento do art. 226, inciso II, da 11ª Consolidação do Regimento Interno. Requer urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 1250, de 2003, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, Líder do PPS. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nos termos regimentais. Requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 28, de 2004, de autoria do nobre Deputado Enio Tatto, assinado pelo nobre Deputado Antonio Mentor, Líder do PT. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei complementar nº 11, de 2003, de autoria do nobre Deputado Ary Fossen, assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 848, de 2003, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 998, de 2003, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 910, de 2003, de autoria do nobre Deputado Wagner Salustiano, assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 204, de 2003, de autoria do nobre Deputado Ary Fossen, assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 970, de 2003, de autoria do nobre Deputado Wagner Salustiano, assinado pelo nobre Deputado Vaz de Lima, Líder do PSDB. Em discussão. Não havendo Deputados inscritos para falar, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para o Projeto de Lei nº 532/03, de autoria do nobre Deputado Ary Fossen.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado.

Requerimento do nobre Deputado Vaz de Lima, pedindo regime de urgência para o Projeto de lei nº 520/03, de autoria do nobre Deputado Ary Fossen.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado.

Convocação - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, Inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia : Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2004.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, requeiro levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - É regimental. Antes de darmos por levantados os nossos trabalhos, esta Presidência adita a Ordem do dia da sessão ordinária de amanhã com os Projetos de lei nº 672/00, 240/03, 576/03,769/03, 900/03, vetados, e Projeto de lei nº 1141/03.

Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje e o aditamento mencionado.

Lembramos aos Srs. Deputados da sessão extraordinária a ter início às 19 horas e 12 minutos.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 13 minutos.

 

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