011ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 30/03/2007 - Sessão
11ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento de Indicação ao Governo do Estado,
que visa a realização de estudos e as providências necessárias que possibilite
a promoção "post mortem" ao capitão da PM Alberto Mendes Júnior.
003 - Presidente MARCOS
MARTINS
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 13/04, às
20 horas, a pedido do Deputado Roberto Morais, com a finalidade de comemorar os
"50 Anos da Faculdade de Odontologia de Piracicaba"; dia 23/04, às 20
horas, por solicitação do Deputado Said Mourad, para comemorar os "102
Anos da Polícia Civil do Estado de São Paulo"; e dia 27/04, às 20 horas, a
pedido do Deputado Vitor Sapienza, com a finalidade de homenagear o "Dia
de Solidariedade ao Povo Armênio".
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005 - JOSÉ AUGUSTO
Comunica visita do Secretário do Meio Ambiente
Francisco Graziano a região do ABC, onde recebeu abaixo-assinado, o qual
solicita agilidade no envio da lei específica da Represa Billings.
006 - MARCOS MARTINS
Pede ao Sr. Governador que atenda a Diretoria do
Sindicato dos Bancários para discutir questões referentes à Nossa Caixa. Pede
explicações ao Governo do Estado sobre o fechamento das Diretorias Regionais de
Saúde. Comunica a realização, na cidade de Osasco, da Semana de Combate às
Doenças Profissionais Provocadas pelo Amianto.
GRANDE EXPEDIENTE
007 - JOSÉ AUGUSTO
Fala da importância desta Casa como representante da
sociedade. Discorre sobre sua trajetória política.
008 - MARCOS MARTINS
Fala sobre os fatos que o levaram à carreira
política. Cobra do Governo do Estado a reforma do Fórum de Osasco.
009 - JOSÉ AUGUSTO
Assume a Presidência.
010 - OLÍMPIO GOMES
Faz comparações entre os números divulgados pela Secretaria
de Segurança Pública e os dados reais da criminalidade no Estado, uma vez que
muitas vítimas não registram as ocorrências. Apela às autoridades que realizem
uma política de recursos humanos mais adequada para a Polícia Militar
(aparteado pelo Deputado Conte Lopes).
011 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, associa-se ao Deputado Olímpio Gomes
quanto as condições de trabalho enfrentada pelos policiais militares. Pede uma
política de segurança séria.
012 - CONTE LOPES
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
013 - Presidente JOSÉ
AUGUSTO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 02/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.
Indicação nº de 2007
Indico, nos termos do artigo 159 da XII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine à Secretaria da Segurança Pública sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a promoção “post mortem” ao posto de Coronel PM do Capitão PM Alberto Mendes Júnior, providenciando-se, também, posterior alteração da Lei de 18 de novembro de 1970, para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Justificativa
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 5o que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no entanto não podemos nos esquecer da afirmação do saudoso mestre e ilustre jornalista e parlamentar Rui Barbosa, que afirmou que a regra da igualdade consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam.
Realmente inegável o fato de que diante das relações humanas existem desníveis que, por vezes, se mostram extremamente acentuados tornado-se necessário recorrer-se a essa prerrogativa de tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam e, o resultado dessa ação será a igualdade almejada por todas aquelas pessoas com certo senso de justiça social.
Diante disso a presente Indicação não tem por escopo discutir as questões ideológicas que serviram de razões ou estímulos para que as vidas de inúmeros brasileiros fossem ceifadas nas décadas de 1960 a 1980, período conturbado da história do Brasil, período esse, não sem razão, denominado de Anos de Chumbo.
O que se pretende com esta iniciativa é propiciar que seja deferida proporcional igualdade de tratamento ao senhor Alberto Mendes e sua esposa, senhora Angelina Plácido Mendes, genitores do Capitão PM Alberto Mendes Júnior e, ao mesmo tempo, homenagear a memória do jovem e intrépido oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Tornou-se pública e notória a decisão da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça que beneficiou com uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Decreto Federal n° 2.318, de 05-09-1997, a senhora Maria Pavan Lamarca, viúva do extinto Capitão do Exército Brasileiro, Carlos Lamarca, não obstante, de longa data, ela já viesse recebendo mensalmente importância correspondente ao soldo de Capitão EB, cerca de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Acrescente-se a estes benefícios o fato de que os advogados da respeitável senhora lograram êxito em obter junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do País, o reconhecimento do direito do senhor Carlos Lamarca, que havia desertado do Exército Brasileiro para integrar uma organização política clandestina, ser promovido “post mortem” ao posto de Tenente-coronel daquela Força Armada.
Com efeito o excelentíssimo senhor Ministro Celso Melo, do STF, em dezembro de 2003, manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinara a União pagar à senhora Maria Pavan Lamarca uma pensão mensal correspondente ao soldo de Tenente-coronel do Exército, em torno de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
Afirmou o Ministro que era irrepreensível a decisão do STJ, na qual se reconheceu que o militar afastado das fileiras do Exército, “por força do regime político de exceção”, tem direito aos benefícios da Lei Federal n° 6.683, de 1979, que concedeu anistia a todos aqueles que cometeram crimes políticos, ou conexos, crimes eleitorais e outros, em fim, todos os perseguidos pela ditadura.
Aqui no Estado de São Paulo, o 2o Tenente da Polícia Militar Alberto Mendes Júnior, em 10 de maio de 1970, tombou no cumprimento do dever vitimado pelas ações de integrantes da organização política clandestina que tinha como um de seus líderes o então guerrilheiro Carlos Lamarca, os quais atuavam no Vale do Ribeira, onde houve o confronto.
O Governo do Estado, mediante a expedição do Decreto de 10-09-1970 promoveu por bravura, a contar de 08-05-1970, o 2o Tenente PM Mendes ao posto de 1o Tenente PM, e “post mortem”, a contar de 10-05-1970, ao posto de Capitão, conforme se constata de publicação inserta no Diário Oficial do Estado n° 170, de 11-09-1970.
O Governo do Estado, ainda naquele fatídico ano de 1970, concedeu ao senhor Alberto Mendes e sua esposa, senhora Angelina Plácido Mendes, uma pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor correspondente aos vencimentos do posto de Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O senhor e a senhora Mendes, octogenários, nascidos respectivamente, em 24-05- 1924 e 10-09-1925, jamais receberam qualquer indenização dos governos federal ou estadual pela morte prematura de seu filho, o qual, se vivo fosse, por suas qualidades pessoais e profissionais, teria alcançado o último posto da oficialidade da Milícia Bandeirante.
Assim, tem esta Indicação o intuito de buscar sensibilizar sua excelência, o senhor Governador do Estado a determinar providências que possibilitem implementar junto à família Mendes os mesmos princípios de igualdade e justiça que impulsionaram a mais alta Corte do Poder Judiciário do Brasil a reconhecer a necessidade de reparar prejuízos causados à família Lamarca.
Nesta Indicação destacamos a promoção de Carlos Lamarca pela notoriedade de sua figura, no entanto é oportuno lembrar que o então Ministro da Justiça, senhor Márcio Thomaz Bastos, também propôs, no ano de 2003, a promoção a General-de-Brigada de Apolônio de Carvalho, ex-2o Tenente, expulso do Exército Brasileiro em 1935, sendo fundador e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e, posteriormente, banido do País, em troca de um embaixador seqüestrado.
Além disso, é público que conhecidas personalidades do mundo político, intelectual e artístico do País foram aquinhoadas com ressarcimentos e pensões, para si ou para os seus, benesses essas que jamais alcançaram a família Mendes.
Não se pode negar que as histórias de vida dos dois Capitães são envolventes, tendo inclusive inspirado a cinematografia brasileira. Sem dúvida alguma ambos lutaram pelo que acreditavam e, quanto ao contraste entre o bem e o mal, como alternativas de vida dependentes, tão-somente, do livre-arbítrio de cada um, somente podemos avaliar nos recônditos do tribunal da nossa consciência.
Por isso, de nossa parte entendemos que a promoção “post mortem” do Capitão PM Alberto Mendes Junior ao posto de Coronel da Polícia Militar é medida não dispendiosa e viável junto ao Governo do Estado.
É um tributo justo à memória do jovem policial militar que morreu defendendo valores que tinha como corretos e justos e para os quais foi treinado para lutar e é, também, uma justa homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo, que nestes tempos de organizações criminosas e de crimes organizados, tem perdido valorosos homens e mulheres no cumprimento de sua diuturna missão de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Acreditando termos apresentado argumentos que demonstram a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância das providências indicadas, aguardaremos manifestação favorável de sua excelência, o Senhor Governador do Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em
Deputado Olímpio Gomes
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Morais, convoca V.Exas., nos termos do art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 Anos da Faculdade de Odontologia de Piracicaba.
Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de abril de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 102 Anos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Solidariedade ao Povo Armênio.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, eleitores e população do ABC e da Billings, ontem tivemos na região do ABC a visita do nosso Secretário de Meio Ambiente, Engenheiro Francisco Graziano. Essa visita tinha como fim, primeiro, receber do “Diário do Grande ABC” um abaixo-assinado coletado pela sociedade civil solicitando do Secretário agilização na regulamentação da Lei de Mananciais da Represa Billings. O Secretário de Meio Ambiente já havia anunciado que em 30 dias enviaria a esta Casa um projeto de regulamentação.
Logicamente, um projeto que deveria estar consubstanciado, calcado e estribado naquilo que o Comitê de Bacia apresentava para a Secretaria de Meio Ambiente e o Governador José Serra. O Secretário, além da visita ao “Diário do Grande ABC”, sobrevoou a Billings na região do ABC. Em seguida, fez uma reunião na Prefeitura de São Bernardo do Campo, reunindo vários prefeitos e Deputados, e ali externou a sua surpresa e a sua vontade firme de, num prazo curto, apresentar ao povo paulista essa regulamentação.
O Secretário falou da regulamentação da Guarapiranga, que tem um aspecto de ocupação mais intenso do que a Billings. Os problemas e os conflitos são maiores e as ocupações desordenadas. Há grilagem de terra, há favelas e os núcleos habitacionais que ali se fixaram.
Com essa esperança de resolver os problemas e trazer tranqüilidade aos moradores da Guarapiranga é que o Secretário afirmou que junto com o subcomitê formado pela região do ABC, com comitê de bacia mais amplo em outras cidades e em outras regiões estaremos - Assembléia Legislativa, Governo do Estado e a nossa região -, fazendo a regulamentação da Billings para resolver a situação dos moradores do entorno: esgotamento sanitário e trabalhar a consciência do meio ambiente, a importância dos mananciais e a recuperação desse manancial muito importante para a Grande São Paulo como fonte de abastecimento.
Acredito que esta regulamentação será ponto fundamental para o desenvolvimento da nossa região, para a parceria e participação mais intensa daqueles que vivem à margem da Represa Billings, sofrendo restrições. Eles têm residência mas não têm documentação, têm impedimento para abrir estabelecimentos comerciais e estruturas básicas.
Vivenciei a experiência da Guarapiranga. Quando foi feita a sua regulamentação eu era sub-Prefeito da Capela do Socorro e participei. Estive com as organizações não-governamentais e entidades ecológicas. Trabalhamos em conjunto e conseguimos fazer um arrazoado que foi consenso, que foi o que de melhor poderíamos ter apresentado dentro de uma visão realista para a regulamentação. A Billilngs completa 82 anos, recebe a visita do Secretário e também a notícia de um avanço, da possibilidade de que neste ano faremos essa regulamentação para trazer tranqüilidade.
Parabéns ao Secretário do Meio Ambiente, aos prefeitos e a todos que participaram, à população e ao Governador do Estado de São Paulo que, com muita vontade e determinação, fará com que essa regulamentação seja um fato verdadeiro. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Deputado Olímpio Gomes que preside a sessão na tarde de hoje, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Assembléia, assomo mais uma vez à tribuna desta Casa para alguns encaminhamentos.
Primeiro, registrar que estamos aguardando a audiência do Sr. Governador ou alguém por ele designado para atender a Diretoria do Sindicato dos Bancários e discutir a questão da Caixa Econômica do Estado, a Nossa Caixa. Os jornais trazem manchetes com algumas mudanças e a diretoria do sindicato solicita - nós já pedimos por escrito - mais agilidade nessa demanda.
Estamos também solicitando, mais uma vez, que o Secretário da Saúde atenda uma comissão de Deputados e mais representações de diversas regiões do estado a respeito do fechamento das diretorias regionais de saúde do nosso estado, as suas implicações e o que será feito para fazer face às lacunas que, porventura, estejam sendo deixadas para trás. A saúde é um problema bastante sério, inclusive a do trabalhador, e as doenças profissionais.
No próximo dia 28 é comemorado o Dia Mundial de Combate às Doenças Profissionais e Acidentes de Trabalho. Certamente muitas entidades sindicais e movimentos estarão empenhados em participar dessa atividade. Na semana que antecede, na cidade de Osasco, é comemorada a semana de combate às doenças profissionais provocadas pelo amianto, asbesto, com um calendário de atividades para lembrar que esse produto precisa ser proibido e não mais utilizado. Inclusive, teremos um culto ecumênico na praça com o nome da primeira vítima registrada, e temos mais de 500 vítimas.
Na Praça da Luz, domingo passado, a Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto fez mais uma vez um trabalho de divulgação
dos riscos que esse produto pode provocar à saúde, principalmente a
possibilidade do câncer asbestose, causado por um produto que já deveria ter
sido banido há muito tempo.
Temos uma manchete de jornal que diz: “Prefeitura adverte empresa que usou amianto em coberturas de prédios”. Portanto, é uma lei em São Paulo que também proíbe o uso desse produto. E já estamos trabalhando sobre esse assunto para que possamos avançar numa proibição em nível de estado, e quem sabe banir, a exemplo de 34 países no mundo inteiro, o uso desse produto cancerígeno e que não podemos mais conviver com a sua utilização, fabricação e comercialização. E o Estado tem a responsabilidade de cuidar das vítimas que moveram ações contra as empresas que não tiveram os devidos cuidados no manuseio dessa matéria-prima.
Estivemos na cidade de Cotia, na segunda-feira pela manhã, numa atividade do Sindicato dos Metalúrgicos, com os cipeiros, cujo assunto era: as prevenções de doenças profissionais e de acidentes de trabalho que ainda são muitos existentes no nosso estado e no nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje, pela primeira vez, estou retornando aos microfones do plenário. Já estive aqui para o meu juramento. Mas, volto hoje para expressar algumas reflexões.
Primeiro, o meu retorno. Estive quatro anos nesta Casa, saí em 2003, terminei o meu mandato, fiquei na suplência, assumi no dia 1º de fevereiro a vaga de suplente, e hoje venho fazer essa saudação à Assembléia Legislativa, aos meus eleitores.
E quero dizer da importância desta Casa, como um espaço de representação da sociedade, do estado democrático, em que os três poderes necessitam dessa interdependência. A Casa de leis, uma Casa de representação do povo, uma Casa de acompanhamento das políticas do Executivo, da formulação de regulamentos para a sociedade, uma Casa que deve contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e da vida partidária.
Um país como o nosso, atrasado, do ponto de vista político, e digo isso sem nenhuma crítica, sem nenhum desgosto, sem nenhuma negação. Digo isso como uma constatação. Um país que tem 180 milhões de habitantes, que tem um número muito grande de eleitores, e que tem uma gama de partidos, mas que tem apenas cinco milhões de pessoas filiadas a partidos, dos mais conservadores aos mais progressistas. E a sociedade despolitizada.
Um país que precisa que as suas Casas Legislativas, suas casas de representação contribuam para que essa consciência de participação política, de organização da sociedade, de busca de representações possa acontecer.
E a minha volta se dá com essa dimensão. O meu papel de representante me orgulha. Estar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma das maiores, um dos estados mais populosos, um dos estados mais desenvolvidos. Eu me orgulho de ser representante de um segmento do povo paulista.
Quero, durante o meu mandato, ajudar no debate, para que esta Casa possa realizar o bom debate, a boa discussão; possa buscar na nossa convivência o crescimento político, a compreensão, o entendimento, a busca das boas políticas. Que possamos trazer para esta Casa a sociedade, que se organize, que esta Casa possa ser um espaço de debate de reflexão, não só no plenário, não só nas contendas que vamos ter, nas diferenças ideológicas, nas diferenças de conceitos mas também na compreensão. Que possamos abrir esta Casa num processo organizativo, trazendo aqui os vários segmentos da sociedade para que junto conosco, os parlamentares, os representantes da sociedade, possam estar amadurecendo, construindo essa síntese, essa consciência, esse aprendizado, esse amadurecimento da nossa atuação política e da atuação política da sociedade.
Nasci numa cidade pernambucana chamada São José do Egito, uma cidade fincada na pré-cordilheira da Borborema, uma cidade com origem de liberdade. Ali foram morar aqueles que não se subjugavam à tirania do Império. Fugiram e ali constituíram suas famílias. Os seus valores eram os da liberdade, do sonho. Ali naquela região tivemos os primeiros gritos de independência, a República dos Cariris. População sensível que vivia as agruras e o sofrimento do sertão seco, sem água. E esse sofrimento calcou nas pessoas a sensibilidade.
E foi assim que me construí como cidadão. Aprendi a sonhar logo cedo. Vivi com meus conterrâneos, com meus amigos. Lembro de um poeta que muito me ajudou a pensar a minha participação e a minha cidadania. Ele dizia: “A pátria do trabalhador não tem bandeira nem nome. Para que nome e bandeira onde se morre de fome? Há recantos em meu país tão pobre e tão infeliz, que nem na África não há, enquanto grupos exóticos erguem palacetes góticos com manganês do Amapá”. Eram pessoas como essa, com a sua sensibilidade, com a rima, com essa possibilidade de mexer com os nossos sentimentos que alimentávamos nossos sonhos.
Lembro da
minha infância ainda de um poeta paraibano chamado Augusto dos Anjos que logo
cedo teve a desdita de ter uma tuberculose. E ele, como jovem sensível, poeta
inteligente, sofre a decepção e escreve um soneto conhecido, hoje decantado no
Brasil inteiro. As arcadas aqui do Largo São Francisco podem dizer isso;
chama-se “Vandalismo”. Ele dizia: “Meu coração tem catedrais imensas; Templos
de priscas e longínquas datas; Onde um nume de amor, em serenatas; Canta a
aleluia virginal das crenças. Na ogiva fúlgida e nas colunatas; Vertem lustrais
irradiações intensas; Cintilações de lâmpadas suspensas; E as ametistas e os florões e as pratas. Como
os velhos Templários medievais; Entrei um dia nessas catedrais; E nesses tempos
claros e risonhos. E erguendo os gládios e brandindo as hastas; No desespero
dos iconoclastas; Quebrei a imagem dos meus próprios sonhos”.
E falo
esse poema para fazer uma reflexão: o que me levou a fazer política foi o sonho
da liberdade, de um país justo, de um país sem miséria, sem fome, de um país
que pudesse oferecer a seus filhos casa, comida, saúde, educação, trabalho,
alegria. Esse foi o meu sonho, o sonho que me fez político, o sonho que me fez
compreender que a política não pode ser feita para si, que a política tem que
ser feita para a sociedade, que a política tem que ser feita com entusiasmo e
com seriedade, e com verdade porque senão ela não é verdadeiramente política.
É esse
sonho que me traz de volta, sair desta Casa para mim também foi um pesar. Foi
difícil. É difícil nos articularmos, intensamente buscarmos as nossas bases,
continuarmos presentes na vida política e conquistarmos novamente a nossa
volta. E o que me fez continuar fazendo tudo isso é o meu sonho. Quero
continuar fazendo política com o mesmo sonho que tive, o sonho de construir uma
política ética, coerente, de poder produzir o novo, de compreender as
diferenças, de não me sentir melhor do que ninguém, de entender o processo da
política como um processo dinâmico, dialético. Essas questões provavelmente
fazem com que nossos sonhos estejam sempre presentes.
A
política tem o seu lado duro, difícil. Algumas pessoas tratam esse lado difícil
de decepções, do desencanto que só os verdadeiros sonhos é que podem superar
essas questões menores. E tenho vivido muitas experiências. Comecei minha
militância política em 59, com 13 anos. Estive em vários partidos; comecei
minha militância no Partido Comunista Brasileiro, a Juventude Comunista. Passei
depois por uma outra organização chamada Ação Popular. Fui militante do MDB;
fui militante do Partido dos Trabalhadores; fui militante do PPS. Voltei às
minhas origens no velho partidão e hoje estou aqui no Partido da Social
Democracia Brasileira, PSDB
E
continuo pensando da mesma forma. Continuo com a mesma vontade de transformar a
realidade, de colocar a política a serviço da sociedade. A política tem que ser
um instrumento de construção da felicidade coletiva. E tem que ser essa a nossa
certeza. Em qualquer partido que possamos estar temos que lutar para que isso
seja uma verdade coletiva. Sabemos que as pessoas são diferentes, que os
partidos, também, são compostos de pessoas diferentes, que têm visões
diferentes. O processo de construção da consciência política não se dá por
decreto, por imposições; ele se dá num processo histórico que vamos ter que
compreender esse amadurecimento. Construir a política verdadeira é encontrar
nos sonhos, nessas afinidades essa coesão porque a política não se faz para
dentro, mas para fora. Qualquer partido que tenha essa visão de assumir a
política tem que estar voltado para a sociedade, afirmando as suas crenças,
falando dos seus princípios, das suas certezas, das suas definições, táticas,
estratégias mas compreendendo que a História é uma soma de todos esses
episódios.
Então
quero aqui dizer para os meus companheiros do Parlamento, dizer para a
sociedade, para os telespectadores, para o público presente que estou aqui na
Assembléia. Como médico quero continuar minha luta pela saúde. O SUS, essa
formulação da qual participei de sua construção, dessa idéia brilhante, desse
avanço, desse conceito de socialização no estado capitalista de um bem social
da importância do atendimento à saúde, a universalidade de todos os cidadãos
terem direito à saúde. O atendimento, quer pague previdência, quer tenha
dinheiro, quer não tenha. Da municipalização porque ela permite a participação
da sociedade, aproxima o usuário das decisões.
Logicamente vamos
ter que aperfeiçoar. O SUS é uma criança, é um adolescente, mas acredito que
quero aqui contribuir pra isso. Quero também participar aqui intensamente da
questão da educação. Na minha juventude eu imaginava que ser revolucionário era
estar num partido. Continuo acreditando que isso é verdade, mas ser
revolucionário hoje
é atuar para que educação seja um processo de reflexão e amadurecimento para a
sociedade, de construção de cidadania, para que essa sociedade possa escolher
seus caminhos, buscando os partidos como seus representantes, identificando-se
com eles.
O
partido tem de representar os interesses de um grupo da sociedade. Tenho
certeza de que intervir na educação hoje é fazer avançar a cidadania. É fazer
com que o cidadão brasileiro busque a ética na política, e também na vida, a
dignidade, os valores que são importantes para que possamos construir um país
que aponte mudanças.
Sr.
Presidente, quero também fazer aqui a luta do meio ambiente, da água, do
aquecimento, da energia, porque são questões muito importantes. Quero ainda
fazer parte do ConPaz, para lutar pela paz, procurando buscar o entendimento na
sociedade, para que seja possível a convivência entre os homens.
Agradeço
aos meus Pares, ao Presidente, e quero reafirmar meu compromisso aqui e dizer
da alegria em voltar a esta Casa, esperando estreitar minha amizade com meus
Pares.
Entendo
que aqui não sou um individuo, mas um representante da sociedade. O cargo que
ocupo tem essa simbologia, pois represento hoje uma parcela da população paulista.
Quero desempenhar esse papel com dignidade, respeito, seriedade, sempre com o
compromisso de ajudar o desenvolvimento da nossa sociedade, contribuindo para a
difusão do conhecimento.
Diferente do poeta Augusto dos Anjos que no seu soneto expõe a possibilidade de “Quebrar Seus Próprios Sonhos”; mesmo que situações difíceis possam estar presentes, continuarei construindo e alimentando todos os meus sonhos.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Luciano Batista, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo regimental de 15 minutos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. José Augusto.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaríamos de saudar todos os
Deputados e Deputadas, servidores da Casa, em especial os telespectadores da TV
Assembléia.
É com grande satisfação que
voltamos a esta tribuna. Enquanto falava o Deputado José Augusto, eu, no meu
cantinho, fazia uma reflexão. São Paulo abriga pessoas dos vários cantos do
País, e eu estava lembrando a minha origem.
Vossa Excelência, Presidente, veio
do Nordeste e eu do Sul, mas temos muitas semelhanças. No interior do Paraná,
meus pais se embrenharam e derrubaram mato para plantar e sobreviver. Lá, onde
fui criado, andando descalço até 11 anos, não havia carrinho para carregar
criança. Era uma caixa, onde cabiam duas latas de querosene de 18 litros, que
meus pais arrastavam os filhos, quando iam trabalhar na lavoura, na plantação
de café.
Desde os sete anos, eu ajudava a
família, e comecei a despertar para a política vendo a contradição das coisas
da nossa vida, pois plantávamos, colhíamos, correndo todos os riscos,
enfrentando as intempéries da natureza, e, ao vender o produto, o preço era
baixo.
Vinha então a pergunta: como o
atravessador pode ganhar mais do que aquele que correu todo o risco? Passamos
então a buscar explicações, e elas vieram na ciência política. Quando tinha 10
anos e meu irmão 12, passamos a discutir política.
Assim, como muitos migrantes,
também viemos para São Paulo. Aliás, se fizermos um levantamento neste
Parlamento, vamos encontrar pessoas dos quatro cantos do País, cada um com uma
história, podendo, certamente, escrever um livro da sua trajetória de lutas,
desafios, realizações e sonhos a serem realizados. As políticas públicas, de
maneira geral, são de extrema importância e precisam ser exercitadas na sua
plenitude. O Parlamento tem essa função.
Ouvi, algumas vezes, nosso colega
Deputado Olímpio Gomes e, como oriundo e participante do movimento sindical,
fiquei pensando: quantas trombadas não demos com a categoria de Vossa
Excelência. Deputado Olímpio? Minha origem sindical vem desde a época dos meus
pais, que pertenciam ao sindicato rural e faziam reuniões para implantar a reforma
agrária.
Vossa Excelência não calcula como
o vejo com bons olhos e com respeito, quando, da tribuna, aborda questões de
extrema importância que precisam ser apuradas como o pedido de CPI, da qual sou
subscritor.
Certamente, no decorrer do tempo,
iremos conhecer outros Deputados e teremos muita semelhança, mesmo que de
partidos diferentes - pertenço ao Partido dos Trabalhadores há 27 anos -,
pensamentos opostos, mas sempre respeitando o posicionamento de cada um.
Recebi quase 72 mil votos e
aproveito para agradecer meus eleitores que, porventura, estejam assistindo a
TV Assembléia, tão importante para a divulgação dos trabalhos da Alesp.
Neste momento, temos desafios
imensos com relação à saúde, ao transporte, à cratera do metrô e coisas menores
que, por vezes, trazemos aqui. Assumi meu primeiro mandato de Deputado, depois
de cinco mandatos como vereador, e provavelmente cometerei o erro de chamar
algum Deputado de vereador, mas não há nenhuma intenção de ofender, uma vez que
trazemos ainda o espírito regional.
Temos, agora, preocupações com os
problemas da região de Botucatu, Pontal do Paranapanema, da Capital e nossas
regiões de origem. Mas temos temas específicos. A Assembléia tem várias
comissões e, certamente, estaremos fazendo parte de algumas, uma das quais é a
Comissão de Saúde, pois tem relação com a saúde do trabalhador e da população,
outra é a do Trabalho, pois, junto com os vários movimentos, em especial o
movimento sindical, poderemos desenvolver lutas para aprimorar esse campo tão
vasto e tão desafiante.
Temos também pontualidades e aproveito para tecer alguns comentários a respeito de pendências que se arrastam há bastante tempo.
Temos em mãos um jornal da nossa região que fala da reforma do Fórum. Temos essa pendência desde 2001. O Fórum está totalmente abarrotado, com processos e mais processos, sem nenhuma condição de funcionamento, com risco de incêndio.
Diz o jornal: “Prefeitura já doou terreno - dois milhões para a obra - mas o Estado protela a construção de um anexo desde 2001. Atual prédio corre risco de incêndio.”
Segundo o jornal, foram aumentadas três varas no Fórum, a Prefeitura teve de arcar com o aluguel de uma delas e também com o aluguel para guardar documentos do Estado. É obrigação do Estado, mas acabam transferindo essa responsabilidade para o município. São aproximadamente 10 milhões de recursos que já deveriam ter sido liberados. Votamos a doação de uma área para construir o anexo do Fórum em 2001. A Prefeitura disponibilizou, aprovamos na Câmara, o juiz - diretor do Fórum - esteve lá pedindo urgência e nós rapidamente o fizemos. E mais os dois milhões que estavam reservados pela Prefeitura. Os oito milhões do Estado até hoje não foram liberados. São cerca de 30 mil processos em andamento, 70 mil arquivados. Não há condições de funcionamento. Sofre a população da região, sofrem os advogados, sofrem os funcionários e ainda há o risco de incêndio.
Nós, Deputados, temos a tarefa de cobrar a construção do prédio anexo do Fórum. Temos também a tarefa de cobrar a manutenção das escolas estaduais, responsabilidade que o Estado transfere para os municípios, seja a roçagem, manutenção e até funcionários. Os municípios, por vezes, sujeitam-se a isso porque necessitam de alguma outra coisa do Estado. Acabam cumprindo obrigações que não são suas. Temos pendências, por exemplo, no entorno do Rodoanel. Foi uma obra importante, porém há reparos a serem feitos nas divisas, no entorno.
Como Deputado temos a tarefa de olhar desde as pequenas coisas aqui da Casa até as coisas maiores do Estado. Por exemplo: como funcionará a Nossa Caixa? Quantos funcionários são? O que vai acontecer? É importante que tenhamos essas informações. Temos preocupações desde o camponês até a reforma eleitoral ora em andamento. A fidelidade partidária é importante, mas esse é um tema de âmbito nacional. Esperamos que haja avanços para que a população sinta não só a necessidade de se preocupar com políticas públicas mas também um pouco de prazer, de fazer isso não só por obrigação de ter a moradia, o transporte, uma educação decente.
Aliás, a educação do Estado de São Paulo está muito precária. Segundo pesquisa, o grau de assimilação e aprendizado não chega a cinco por cento. Quantos analfabetos funcionais não temos por aí? Precisamos melhorar.
Queremos que o Governador faça um bom governo, mas não podemos deixar de cobrar, de apontar os problemas que precisam ser resolvidos. Se ele fizer um bom governo, todos vão ganhar: o Estado, a população e ele também. Às vezes perguntamos por que o Metrô não sai do centro de São Paulo e vai para as regiões próximas. Mas para isso é necessário uma política de construção eficiente, que não coloque em risco a população.
A empreiteira da Sabesp deixou um artefato em frente ao gabinete do Prefeito de Osasco e já lembrei da cratera do Metrô, da retroescavadeira, do método mudado no percurso da obra.
Estamos nos posicionando com a nossa bancada para ajudar a construir nesta Assembléia Legislativa mandatos em sintonia com a população. O orçamento do Estado precisa ser discutido nos vários municípios. Defendemos o orçamento participativo para que a população possa opinar, ser ouvida diante das várias demandas existentes. Sabemos que o orçamento é escasso, mas não podemos prescindir da participação da população, aquilo que ela mais sente na pele, que é mais urgente, como a segurança pública e as outras demandas.
Deixo aqui minha saudação fraterna de quem vem para cobrar, para sugerir e para participar, para que o nosso Estado, o nosso País tenham cada vez mais uma vida melhor para o nosso povo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, solicito a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Reinaldo Alguz.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, por cessão de tempo do nobre Deputado Reinaldo Alguz.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários, população que acompanha pela TV Assembléia, hoje pela
manhã me tornei mais um dado estatístico da violência e criminalidade do nosso
Estado. Ao deixar estacionado à frente do meu escritório na Zona Norte meu
automóvel enquanto atendia um grupo de pais da Zona Norte cujos filhos
conviveram recentemente com um tiroteio entre seguranças particulares de uma
escola e marginais que tentavam assaltar a cantina, enquanto conversávamos
sobre soluções ou eventuais encaminhamentos para a solução da questão de
segurança nas escolas e na escola específica, meu automóvel era furtado, como
aproximadamente 600 casos ocorrem de igual forma no Estado de São Paulo por
dia.
Muitas vezes quando assistimos o Governo apresentar
dados indicativos de diminuição de índices de criminalidade é preciso fazer uma
avaliação mais profunda sobre os números. Temos uma condicionante técnica de
subnotificação em relação ao registro de crimes. A subnotificação seria a
proporcionalidade entre o número real de casos potencialmente acontecidos ao
número de registros concretamente elaborados. Especialmente no Estado de São
Paulo alguns fatores contribuem para que a subnotificação seja enorme, ou seja,
a diferença de crimes realmente ocorridos com número de crimes concretamente
registrados.
O primeiro aspecto está exatamente na incredulidade
da população, até pela incompetência governamental na gestão da segurança
pública de fazer um registro concreto de que foi vítima, a não ser que
necessite realmente do Boletim de Ocorrência para fins de seguro, ou para fins
necessários para retirada da segunda via de documentos, ou coisa parecida, que
possam ter sido furtados, ou roubados. Por exemplo, em relação ao delito de
roubo, de furto, hoje no Estado de São Paulo, os analistas de criminalidade
chegaram ao dado de que a cada quatro casos de roubo, ou furto, no nosso estado,
apenas um é efetivamente registrado. Quatro para um, 25% dos casos. Para os
casos de crimes sexuais, por exemplo, atentado violento ao pudor e estupro, de
cada cinco casos apenas um é efetivamente registrado.
Como profissional da área da segurança pública vemos com muita tristeza o Governo apresentar dados de redução da criminalidade como se fosse uma vitória efetiva do incentivo direto do governo, quando na realidade temos a população descrente em soluções e cada vez menos fazendo registros.
Sob o aspecto da incredulidade, sob o aspecto da falta de condição para atendimento rápido para isso, muito embora o Governo divulgue que para casos de furtos faz boletins pela Internet - uma evolução para facilitar para o cidadão -, no entanto, na prática e no caso concreto, a subnotificação ainda é imensa. O cidadão não sente firmeza no Estado de que providências de fato serão tomadas pelo aparato estatal e, pela polícia, quer nas ações ostensivas, quer nas ações investigativas e de polícia judiciária. E o cidadão nessa descrença, ou muitas vezes impedido ou tolhido pela maldita lei do silêncio que é imposta principalmente nas regiões menos assistidas, aonde o marginal implanta o terror e ainda ameaça o aterrorizado a que a qualquer denúncia, ou providência, será objeto de retaliação.
Assim, temos números que são apresentados a cada trimestre que concretamente não condizem com a realidade factual e condiz simplesmente com a realidade hipotética do número de registros, fazendo com que as autoridades e Governo, os responsáveis, ou irresponsáveis, comemorem dados que não conferem com a realidade.
Aproveitando o Grande Expediente, até digo com tristeza para trazer à tona mais uma vez a questão do investimento governamental com uma política de recursos humanos mais adequada. Falei ontem sobre a condição ultrajante e aviltante em relação à política salarial de Governo para os policiais militares, policiais civis e profissionais da Polícia Técnico-Científica no Estado de São Paulo. Hoje, para se ter uma idéia, o estado mais rico da Nação, proporcionalmente a profissionais que desenvolvem funções similares aos profissionais de segurança do Governo Federal, paga um quarto do valor de salário em relação a carreiras similares.
Aproveito também para levar a público uma preocupação em relação à outra faceta de estimulação dos recursos humanos da polícia, que é justamente a carreira. A Polícia Militar, que tem no seu substantivo maior, na sua essência, a atividade de polícia, e tem como um adjetivo, mas como uma forma de administração esse adjetivo militar tem a sua carreiras estruturadas em postos e graduações em que o indivíduo ingressa na carreira policial militar numa expectativa de crescimento. Qualquer jovem que ingresse hoje como soldado na Polícia Militar tem todo o direito de sonhar em ser um dia o comandante dela. Mas, o que temos assistido, na prática, demonstra exatamente que o Estado vai justamente no sentido oposto, numa desestimulação total.
A prova disso é que temos na Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 75, que foi apresentado pelo Governo do Estado no exercício anterior. Esse projeto de lei foi simplesmente para unificar os dispositivos legais de promoção de cabos, soldados, sargentos, subtenentes e de oficiais da Polícia Militar. Com um intuito até muito bonito de unificar os procedimentos e modernizar a forma de avaliação para a promoção dos quadros da Polícia Militar, mas que simplesmente traz no seu conteúdo algumas situações que realmente são verdadeiras pás de cal na carreira dos policiais militares com expectativa de crescimento. Como o nosso Deputado Conte Lopes, que no período em que esteve como oficial da Polícia Militar esteve o tempo todo na linha de frente de combate ao crime.
Esse projeto de lei complementar sofreu algumas emendas. Ele foi encaminhado de afogadilho, em regime de urgência, e passou feito rolo compressor para não ser apreciado. O projeto - que sofreu 43 emendas e foi desconsiderado pelos prazos regimentais para que não houvesse a aprovação de um projeto substitutivo - está na Ordem do Dia. Esse projeto, por exemplo, acaba com a possibilidade da promoção por antiguidade para sargentos da Polícia Militar e para tenentes-coronéis da Polícia Militar. São os aspectos da moderna administração. Poderia até parecer que é justamente para estimular o bom profissional. Mas na prática é bom que a população e os parlamentares saibam.
No momento em que se tirar o princípio da antiguidade nas promoções de oficiais e praças da Polícia Militar, justamente aqueles que estão na ponta da linha - e às vezes são até punidos administrativamente, como exaustivamente o Deputado Conte Lopes traz diuturnamente a esta Casa o recado de inúmeros policiais que são transferidos, que são movimentados, que são punidos porque estão na ponta da linha trabalhando -, uma simples repreensão por chegar atrasado, uma simples punição por uma interpretação de um superior em relação à forma de condução numa ocorrência, poderá redundar na total impossibilidade de um sargento da Polícia Militar ser promovido ao posto de subtenente.
O Deputado Conte Lopes sabe, por exemplo, da Rota que ele ama e que serviu, o número de 1ºs sargentos que são hoje comandantes de guarnição, comandantes de policiais militares, e que num regulamento muito duro e que traz até no seu bojo a responsabilidade subsidiária do superior em relação à conduta do subordinado, pode tomar uma repreensão e nunca mais poder ser promovido a subtenente. Tenentes-coronéis da Polícia Militar. Majores da Polícia Militar que jamais poderão ser promovidos ao posto de tenentes-coronéis, como bem sabe o Deputado Conte Lopes, o número de tenentes-coronéis que, por estarem no enfrentamento nas ruas, por não se omitirem em relação às suas responsabilidades, não conseguem hoje alçar o posto de coronel porque simplesmente se vai pelo critério de merecimento que agora, neste projeto, vai se chamar “critério de escolha”, que é o critério do dedão, da indicação, que é o critério político, do conchavo, de quem não se expõe, daquele que some e se esconde do serviço policial, como o Deputado Conte Lopes inúmeras vezes citou os que foram companheiros de trabalho. Tenentes da Rota que jamais conseguiram chegar ao último posto da corporação justamente porque estavam na ponta da linha.
É em função disso a minha manifestação: projeto de lei Complementar nº 75. Esta Casa tem de discutir com profundidade, ouvir os policiais militares, as associações e os verdadeiros especialistas de Segurança Pública no que é bom e no que estimula o policial militar.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Nobre Deputado Olímpio Gomes, quero cumprimentá-lo mais uma vez, porque é importante que se traga ao conhecimento a realidade policial, o que está se vivendo. Problemas de BO: agora mesmo falava com o policial que trabalhou comigo, já aposentado. Uma professora rígida, na Cidade Tiradentes, ameaçada por telefonemas dizendo que ela tem de sair da escola porque era rígida com alunos, exigia muito. Ela foi à delegacia de polícia. O que disse o delegado? “Professora, mude de carro, troque de carro. Em seguida, consiga o afastamento. Não podemos fazer o BO porque o computador não está funcionando”.
Isso traduz muito bem. Temos de tentar mudar alguma coisa no que está acontecendo aí. Não adianta vir com “achômetro”, nesta tribuna, de pessoa que nunca sentou numa viatura, nem sabe o que é. Mas chega, vira especialista de Segurança Pública. É importante falar as verdades e ouça a realidade.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Eu agradeço a manifestação do Deputado Conte Lopes, que é profissional de Segurança e sabe exatamente da realidade das ruas, da vida e dos nossos profissionais. Que esta Casa e a população se sensibilizem. Melhorias do sistema de Segurança Pública têm de passar obrigatoriamente numa política de recursos humanos adequada.
Sr. Governador do Estado, a família policial continua aguardando a manifestação do seu Secretário da Segurança, de como será a política de reajuste do serviço policial para o seu Governo, e efetivamente para este ano. Hoje, dia 30, terminam exatamente as discussões em relação à data-base de vencimentos do servidor público. Até agora, nenhuma autoridade do Poder Executivo se manifestou em relação à política de vencimentos a ser implementada aos policiais do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o nobre Deputado Olímpio Gomes do meu gabinete e vim para cá. Tenha a certeza que quando o carro de V.Exa. é furtado muitas pessoas ainda usam isso como chacota. Aliás, até quando a gente morre muitas pessoas usam como chacota. É verdade. Há morte de amigos nossos que até agora, desde que cheguei no enterro, vem imprensa me ouvir. Falei: “Olha, quando se fala em crime passional da morte de policial, até homossexual o policial vira.” Quer dizer, ninguém quer solucionar mesmo, e já joga que é passional. E o resto, vai no vai da valsa.
Estou esperando algumas outras informações para poder falar melhor. Mas é no concreto de tudo isso. Lembro-me até quando o coronel Coura, que trabalhava comigo na Rota, que acabou de fazer “cooper”, no mesmo dia que morreu Ayrton Senna. O sargento Rafael que trabalha comigo ligou para a minha casa e falou: “Sabe o que aconteceu, chefe?” Disse: “Sei, Ayrton Senna morreu. Está na televisão”. Ele falou: “Não, mataram o Coura”. Os traficantes esperaram o coronel, comandante do Batalhão de Guarulhos, fazer “cooper”, e quando ele entrou no carro dele tomou sete ou oito tiros na cara. Foi assassinado ali. A Corregedoria da Polícia Militar correu o quartel para pegar as fotografias que o coronel Coura tinha lá. Não foi para pegar bandido, porque fiquei 10 anos atrás dele, tanto que ele morreu. Faz uns dois, três meses que morreu em tiroteio com a Polícia Civil, no centro de São Paulo, com um tal de Chiclete. Depois de tudo que aconteceu até CPI em cima dele foi feita aqui. Foi solto por delegado, e um monte de coisa.
Na verdade, é isso. Ontem mesmo recebi alguns comandantes na minha sala até meio aterrorizados com algumas coisas que estão acontecendo em Brasília, como tirar a Polícia Militar do Art. 141. Eu dizia: Coronel, uma coisa é certa, desculpe-me a política. Mas olha, não adianta achar que o PT e o PSDB vão gostar de nós. Não vão! Não esperem isso nunca na vida. O PT e o PSDB não gostam da polícia. Estão aí os secretários, todos os que vieram, os governadores, infelizmente. Na questão política não é discurso, é verdade. Só atrapalhou de lá para cá, e o crime cresceu.
Vim parar nesta Casa em 85 porque me tiraram da Rota. Quando Montoro assumiu a primeira coisa que fez foi me tirar da Rota, e meus companheiros, porque combatíamos o crime. Ele não acabou com a Rota porque foi feita uma pesquisa no “Datafolha” e 82% da população são favoráveis a continuar com a Rota.
O que eles fizeram? O que fazem com a Rota até hoje: circo. Põem um coronel que normalmente não quer nada com nada, um outro também e vai uma viatura atrás da outra para uma favela e ficam todos lá feitos idiotas. Para não pegar nada, para não pegar bandido, para não cruzar com bandido.
Eu dizia ao coronel que sinto muito, que do jeito que vai, estamos indo para a extinção da Polícia Militar se não se tomar providência realmente. Falei até outro dia que hoje sou até favorável à unificação da polícia. Agora, não podem é querer nos afundar, acabar em seis anos com o que a Polícia Militar fez em mais de 170 anos. Não podemos deixar nos afundar. É um absurdo. Vamos a qualquer quartel, reclamam do soldado ao coronel. Alguma coisa está errada. Ninguém está mais satisfeito na polícia? É um problema governamental, um problema de política de segurança. Major Olímpio, falo todos os dias aqui que todo mundo virou especialista em segurança. Já não sabem o que é uma arma, não sabem nada.
Ora, fizeram um projeto de lei no Governo Lula que todo mundo votou, todos os políticos, para acabar com o armamento. O que dizia aquela lei na entrelinha? Que você, policial, não podia ter uma arma. Ora, se não pode vender arma, você não pode comprar arma. Quer dizer, o policial combate o crime 30 anos e no dia que se aposenta não tem mais arma. É um absurdo tudo isso que estamos vendo. É preciso mudar alguma coisa. Mas o que vemos? Discursos e mais discursos, estatísticas e mais estatísticas. Só que o povo não vê estatística. O povo sente na pele!
Quando temos um carro furtado, nos sentimos desmoralizados; quando você é assaltado, sente-se desmoralizado; da mesma forma quando você vê um companheiro morto, quando você é ameaçado de morte. Eu estou ameaçado de morte, mas estou indo para a Vila Maria na casa do cara. Tenho de ir atrás dele se não for, ele vai atrás de mim. E se um dia ele morrer em tiroteio comigo, Major, tenha certeza de que vai ver esta Casa ferver. Ele pode me matar, mas não pode morrer! Porque o policial hoje está nesse ponto. Ele tem medo inclusive de atirar, principalmente se estiver de folga, se estiver fazendo “bico”. Ele prefere morrer a reagir.
Sr. Presidente, V. Exa. é um médico. A polícia é mais ou menos igual ao médico: ou você faz ou não faz. Às vezes o policial tem um segundo para pensar se atira ou não. O promotor vai ter horas, dias, meses, anos para denunciar. O juiz, idem, vai ter dias, horas, meses, anos para condenar ou não. Mas o policial não, são segundos. Ou age ou não age mais. Peço todos os dias para se fazer uma reflexão sobre isso, para o Poder Executivo, para o Poder Legislativo e o Poder Judiciário se unirem. Tudo isso que o Major Olímpio falou, estamos falando há 20 anos nesta Casa. Mas não vemos uma luz no fim do túnel. E a coisa vai de mal a pior.
O que acontece? Pegam 10 viaturas da Cavalaria, da Rota, do Choque e se reúnem. Os policias, às seis horas da tarde, começam a fazer a abordagem. Não vão pegar nada. Bandido não vai entrar num comboio de viaturas. Mas, a televisão filma, sai no Datena, vai todo mundo embora e acabou a operação.
Está na hora de começarmos a tratar a coisa de modo sério. Pessoas estão sendo atacadas, assassinadas, mortas. E estão querendo achar um culpado de tudo isso: a Polícia Militar. Talvez alguns coronéis sejam culpados mesmo, porque se omitiram, fraquejaram. Não adianta dar medalha para certos políticos, perdoem-me dizer. São nossos inimigos mortais, não por nossa causa, mas por causa deles mesmos. Eles que criaram isso. Porque infelizmente eles acham que o soldado da Polícia Militar é um General Castello Branco. Eles esquecem que o tempo passou. Estamos vivendo uma outra guerra: a guerra da rua. E quem paga é o pai de família, a dona de casa e a criança.
Major Olímpio, parabéns mais uma vez. É importante
trazermos a verdade a esta Casa e debatermos. Ninguém é contra “A”, “B” ou “C”.
Queremos uma solução, principalmente para a classe policial civil e militar.
Que dêem condições de trabalho para a polícia poder dar segurança à população,
porque quem sofre é a população.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AUGUSTO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.
* * *