25 DE FEVEREIRO DE 2008
011ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES e HAMILTON PEREIRA
Secretário:
HAMILTON PEREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 -
ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a
sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 07/03, às 10 horas, a pedido
da Deputada Célia Leão, para homenagear o "Dia da Mulher"; dia 17/03,
às 20 horas para comemorar o "Dia do DeMolay"; e dia 28/03, às 20
horas para homenagear o Ecos do Vitória Educação e Gestão Ambiental.
002 - RUI
FALCÃO
Relata encontro realizado em duas
regiões da Capital, Butantã e Campo Limpo, onde se constatou o total abandono
destas localidades, principalmente no que tange a limpeza e a área da saúde.
Registra a conquista do Brasil como credor mundial.
003 - SIMÃO
PEDRO
Discorre sobre os problemas que
ocorreram nas eleições do Conselho Municipal de Saúde, que foi revogada pelo
Executivo. Defende a posse imediata do Conselho.
004 -
HAMILTON PEREIRA
Tece comentários sobre o PL 334/04,
de sua autoria, que cria no Estado de São Paulo o Programa de Doação de Medula
Óssea. Apela aos seus pares a apreciação imediata deste projeto.
005 -
MARCOS MARTINS
Tece considerações sobre o
pedagiamento do Rodoanel, fato que aumentará o fluxo de veículos pesados nas
cidades que margeiam a estrada, como também nas marginais.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Critica a escolta realizada ao
Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública e de seus familiares, o
que é impróprio. Fala sobre outros casos de irregularidades que envolvem a
Secretaria.
007 -
HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
008 - CONTE
LOPES
Tece críticas à imprensa que vem
realizando uma campanha contra os policiais militares como se todos fossem
corruptos ou matadores. Pede a valorização dos bons policiais.
009 -
Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a visita de alunos e
professores da Universidade Unicastelo, de São Paulo.
010 -
CARLOS GIANNAZI
Denuncia que a disciplina de
Filosofia foi retirada do currículo do ensino médio das escolas públicas
estaduais. Critica a Secretária de Educação do Estado, Maria Helena Guimarães
de Castro por entrevista concedida ao jornal "Folha de S. Paulo".
011 - SIMÃO
PEDRO
Associa-se ao Deputado Carlos
Giannazi às críticas à Secretária Estadual de Educação. Tece considerações
sobre os gastos irregulares com os cartões corporativos no Estado de São Paulo.
012 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, fala sobre a
necessidade de transformações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado
de São Paulo, pois é anacrônico, e possui artigos que vão contra a Constituição
Federal.
013 -
CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
014 -
Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/02, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os 25 anos da Televisão Estrela do Oeste de Campinas.
Levanta a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE -
ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta
Presidência, atendendo a solicitação da nobre Deputada Célia Leão, convoca V. Exas.,
nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 7 de março de 2008, às 10
horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Mulher.
Nos mesmos termos,
convoca uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de março de 2008, às 20
horas, com a finalidade de homenagear o Dia do DeMolay.
Nos mesmos termos,
convoca uma Sessão Solene a realizar-se no dia 28 de março de 2008, às 20
horas, com a finalidade de homenagear o Ecos do Vitória Educação e Gestão
Ambiental, entidade de apoio ao meio ambiente pelos excelentes trabalhos
desenvolvidos na área de educação ambiental.
Srs. Deputados, tem
a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembléia, neste final de semana, sábado e domingo, estivemos com o
Vereador Antonio Donato e com o Deputado Federal Carlos Zarattini em contato
com cidadãos, eleitores de duas regiões da nossa Capital, Butantã e Campo
Limpo. O que pudemos constatar era algo que os jornais apontam não com muita
intensidade: o estado total de abandono a que estão relegadas essas regiões
periféricas da nossa cidade.
Fala-se
Pudemos constatar
nessas duas regiões os prejuízos das enchentes também. De repente, parece que
enchente só tem
Quero manifestar a minha solidariedade a essa população sofrida e vamos continuar apresentado indicações, propostas, denúncias, projetos de lei, naquilo que é da competência dos Deputados, e também reforçando o trabalho persistente, vigilante e permanente dos nossos vereadores na capital, e em particular nesse caso, do Vereador Antonio Donato, que nesse momento presta contas de suas atividades, atividade muito profícua, mais de três mil e quinhentos ofícios de reclamação ao poder público, vários projetos de lei, algumas leis aprovadas, pedidos de CPI.
Na Câmara Municipal há CPI. Volta e meia, tem CPI na Câmara dos Deputados. Onde não há CPI para valer é aqui na Assembléia Legislativa. É uma vergonha. É um escândalo, não me conformo que o Governador, que fala tanto em transparência, reprime a sua base para que ela não possa subscrever CPI.
Sei que os Deputados, que sabem que têm por função também fiscalizar, até gostariam de fazê-lo. Mas, a repressão tucana, que vem do Palácio dos Bandeirantes é cruel. Ninguém pode sequer assinar. Não é votar, para apurar a fila, é assinar.
Gostaria de aproveitar esse tempo final para fazer o registro, porque na sexta-feira não foi possível, por falta de quorum, sobre a conquista pelo Brasil do Título Mundial de Política Econômica.
Na sexta-feira, o Brasil se tornou credor internacional: quatro bilhões e novecentos milhões de dólares de saldo nas contas externas. Ou seja, os dólares que o Brasil acumulou, as suas reservas cambiais, dão para pagar toda a dívida pública interna e externa, e ainda sobra dinheiro, abrindo campo para que o Brasil possa ganhar o grau de investimento, através do qual virão para cá novos investimentos a preços mais baratos, para gerar mais empregos, mais desenvolvimento, coisa que começamos a viver no Governo Lula, principalmente porque mudaram aspectos centrais da política econômica do Governo FHC, e agora todo um movimento tentando desqualificar essa conquista, apontando há 15 anos, o início dessa virada, e dizendo também que tudo está acontecendo porque a conjuntura internacional é muito favorável.
Parabéns ao Governo Lula, o povo brasileiro quer mais, estamos melhorando com distribuição de renda, mais salário, mais emprego, mais valorização do mercado interno e mais respeito ao Brasil no cenário internacional. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de comentar um problema que está ocorrendo aqui na cidade de São Paulo, na capital, que é a situação do Conselho Municipal de Saúde, que eleito constitucionalmente no mês de novembro, porque há principalmente nesse campo da participação da sociedade civil, no acompanhamento das políticas públicas na área da saúde, é o que nós temos de mais avançado, desde os anos 70 para cá.
Em novembro foi feita uma eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde,
eleição democrática, acompanhada por todos os setores, mas, possivelmente, por
não ter conseguido eleger pessoas da sua base de sustentação, o Prefeito
Kassab, junto com o Secretário Januário Montoni, resolveram cancelar a eleição,
depois de ela feita e já na expectativa de os novos conselheiros tomarem posse.
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão
porque não viu nenhuma ilegalidade na eleição, não viu nenhum motivo para o
cancelamento dessa eleição. O Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou o
decreto, que revogou a eleição do Kassab e do seu secretário, e deu ganho ao Conselho
Popular de Saúde, determinando que a prefeitura empossasse o Conselho.
Na semana passada, mais especificamente na
quinta-feira, os conselheiros municipais da Saúde, ao chegarem no prédio da
Secretaria para o ato de posse, foram recebidos pela Guarda Metropolitana, com
efetivo de Polícia, e foram impedidos de entrar no prédio da Secretaria da
Saúde - coisa vergonhosa - e até agora a situação não foi resolvida.
Nesse momento, os conselheiros voltaram para a
Secretaria na tentativa de entrar no prédio para tomar posse e desempenhar suas
funções. O papel do Conselho é acompanhar a implantação das políticas públicas,
principalmente na área da Saúde. São muitos recursos envolvidos. Aqui,
Então, há um volume de trabalho, de uma política muito
ampla para acompanhamento da população. Aliás, isso é uma conquista desde a
época em que o atual Secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Dr.
Eduardo Jorge, médico sanitarista, atuava lá na região de Itaquera, na Zona
Leste, organizando a luta dos Movimentos Populares de Saúde para melhorar o
atendimento à saúde.
A conquista do SUS deveu-se a esse movimento dos
médicos sanitaristas. Mas, infelizmente, acredito que o Prefeito Kassab e seu
secretário entendiam que o Conselho era não para fiscalizar, acompanhar, propor
inclusive correções, mas, talvez, só para homologar as decisões do governo. Por
isso, quando surpreendido pela eleição de conselheiros ligados aos movimentos
populares, resolveu, por um ato, cancelar a eleição e não dar posse ao
secretário.
Quero, aqui, manifestar a minha solidariedade aos
Movimentos Populares de Saúde da Capital, aos conselheiros eleitos, às
organizações que se mobilizaram para fazer a eleição e defender a posse
imediata desse Conselho, porque existe lei aprovada na Câmara Municipal, e é
uma luta muito grande da população.
Talvez eu até entenda essa repulsa à participação
popular no âmbito dos governos. Aqui,
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos na tarde de hoje pela TV Assembléia, trago a esta tribuna um tema muito importante para todos nós, que nos é muito caro por sinal. Vou falar das pessoas que sofrem de leucemia e outras patologias ligadas à falta de produção de glóbulos vermelhos e plaquetas.
Tenho nesta Casa um projeto de lei que elaborei em conjunto com especialistas da área - médicos e enfermeiras, como é o caso de V. Exa., Sra. Presidente - que pediam já em 2004 uma providência por parte desta Casa no sentido de criarmos no Estado de São Paulo um programa estadual de doação de medula óssea. Após estudarmos bastante o tema e ouvirmos especialistas da área produzimos o Projeto de lei nº 334/04. Este projeto já tramitou por todas as comissões que deveria passar. Foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde e Higiene, estando pronto para a Ordem do Dia, aliás, está pronto para a Ordem do Dia já faz bastante tempo e aguardamos a sua votação.
Venho à tribuna na tarde de hoje fazer um apelo a
todos os líderes partidários: que o Colégio de Líderes delibere pela votação
urgente do Projeto de lei nº 334/04, aliás, acerca já de uma semana tenho visto
a Rede Globo de Televisão fazer uma série de matérias a respeito: pessoas que
sofrem de leucemia e demais patologias ligadas à questão sanguínea que têm
dificuldade de serem submetidas a um transplante de medula óssea no Brasil.
A Sra. Presidente, que é da área da Saúde, sabe que hoje a compatibilidade para que uma pessoa possa receber uma medula óssea e para que outra possa doar a medula óssea é de uma pessoa em um milhão. Portanto, precisamos ter um programa que unifique todas as instituições que trabalhem hoje com transplante da medula óssea em todas as suas fases, desde a retirada da medula óssea, o seu exame e posterior recepção de quem necessite dela para a produção de plaquetas, de glóbulos vermelhos para superar as patologias ligadas à questão sanguínea, dentre elas a leucemia é das mais graves.
Quem não se lembra do Narciso, jogador médio-volante do Santos Futebol Clube, que felizmente por ter oito irmãos, se não me falha a memória, encontrou num deles a compatibilidade para o transplante da medula óssea e se curou. Ainda encontra-se em tratamento, mas superou a fase mais aguda da patologia. São milhares de pessoas no Brasil e fora do Brasil que necessitam do transplante de medula óssea.
Portanto, peço a todos os meus pares a aprovação do pró-medula, Programa de Doação de Medula Óssea no Estado de São Paulo. Este programa articula as diversas instituições e órgãos públicos que atuam no Estado nas várias etapas voltadas à realização do transplante da medula óssea, visando a orientação de doadores e receptores e a eficácia dos serviços disponíveis nessa área. Mobilizaria e integraria os recursos institucionais, humanos, tecnológicos, administrativos, econômicos e financeiros para ampliação do número de doadores e atendimento a essa demanda. O Pró Medula vai estimular a doação voluntária de medula óssea e de sangue do cordão umbilical e placentário visando a ampliação das possibilidades da localização de doadores compatíveis. Como disse aqui, compatibilidade, hoje, é de uma pessoa em um milhão. Portanto, é uma complexidade muito grande, e precisamos dotar o Estado de São Paulo desse programa.
Sei que todos os Deputados, independente de questão
partidária, são solidários com a questão do humanismo na saúde pública, por
isso apelo no sentido de que coloquemos em votação neste plenário esse Projeto
de lei 334/04 que está pronto para a Ordem do Dia, para termos
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, voltamos a abordar um assunto de extrema importância para a população da região metropolitana como um todo, que são os pedágios do rodoanel. Aproxima-se o dia onze, quando será feito o sorteio, o leilão para pedagiamento do rodoanel. Hoje houve mais uma reunião do movimento na cidade de Osasco, no sindicato dos metalúrgicos, para balanço da carreata realizada no último dia 18. Com cerca de 100 veículos o protesto ocorreu de maneira tranqüila, sem nenhum tipo de problema, saindo de Embu das Artes e entrando no rodoanel até a Castelo Branco. Isso significa que se o rodoanel for pedagiado, com mais pedágios na Raposo Tavares, mais um de Barueri a São Paulo, na Castelo Branco, a região ficará cercada, ficará praticamente isolada. Os pedágios instalados na Castelo Branco já elevaram sensivelmente o trânsito dentro da cidade. Imaginem o rodoanel pedagiado, o que acontecerá com as marginais Tietê e Pinheiros: as horas, as filas, o tempo que será gasto a mais para se chegar no local de trabalho.
Estamos fazendo esse alerta para que as pessoas das diversas cidades que utilizam o rodoanel se manifestem, tomem partido, o lado, porque é grande o número de pessoas que vêm do interior por várias rodovias e que já pagam pedágio. Esse rodoanel seria apenas um complemento para impedir que o trânsito fosse jogado para dentro da cidade, fazendo a ligação entre as várias rodovias. As pessoas terão que pagar novamente pedágio. Há necessidade de uma nova opção, porque o IPVA é caro e o pedágio não deveria ser cobrado no Rodoanel, porque vai na contramão da história. Ao invés de retirar os veículos da cidade, fará o inverso. Os transtornos aumentarão e haverá mais acidentes, principalmente em municípios cujos planos diretores não previram esse aumento de tráfego. Para se ter uma idéia, na cidade de Osasco são 250 mil veículos cadastrados, a mais, por mês. Com o pedagiamento do Rodoanel, não só ali, mas também nas cidades vizinhas, o número de veículos aumentará ainda mais. Haverá mais atropelamentos, as cidades gastarão mais na área de Saúde, serão necessários mais investimentos para manter o asfalto porque ali passará tráfego pesado. Portanto, o objetivo do Rodoanel, que era tirar os veículos das cidades, não será atingido, ocorrerá o inverso, prejudicando ainda mais os moradores. Os movimentos sindicais têm receio de que empresas possam deixar a região em função desse transtorno que será causado pelo trânsito. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, quanto mais tomo conhecimento de impropriedades e improbidades do Governo do Estado, mais me surpreendo.
Já havia abordado, nesta tribuna, a questão da escolta da ex-mulher e da filha do Secretário Adjunto da Segurança Pública, Dr. Lauro Malheiros.
A Secretaria explicou à imprensa e mandou uma nota dizendo que, baseado no decreto de criação da Secretaria de Segurança Pública e no decreto de reestruturação da Casa Militar, que estabelece segurança pessoal para o Governador, vice-Governador, ex-Governador, e familiares, o Secretário Adjunto da Segurança Pública faz jus, sim, à escolta VIP.
Consultando a legislação, digo que isso é uma mentira. Aliás, a mentira que já se caracteriza, quando vimos no Diário Oficial, Executivo, página 16, do dia 16 de janeiro, 60 policiais civis e militares foram classificados para a escolta do Secretário da Segurança, como diz esse Diário Oficial desse momento.
O que se verifica, exatamente, é que nove policiais, civis e militares, foram escalados nessa lambança, na farra da escolta VIP do Guarujá, Deputado Conte Lopes, de 19 de janeiro a 6 de fevereiro. Esses nove policiais foram classificados no Diário Oficial do dia 16, como escoltas do Secretário, porque Secretário adjunto não faz jus à escolta nenhuma.
Já chega dessa pantomima, nobre Deputado Conte Lopes, nós que acompanhamos cerimônias da Polícia Militar, observamos que, de um tempo para cá, passou-se a apresentar tropa para Secretário Adjunto.
Onde está essa autoridade constituída? Procure o cerimonial; lá não existe nada a esse respeito. Nove policiais foram escalados para a tal escolta.
E mais; quando apresentaram as notas da hospedagem, veio a Secretaria e disse: “não, é próprio porque estava em ameaça a filha do Secretário”. Mas do Secretário Adjunto.
Ora, Deputado Conte Lopes, nosso professor de segurança pública nesta Casa, se alguém está com a filha sob risco, vai deixar 20 dias de férias no Guarujá, ou vai trazer para a proteção? E proteção a cidadão, quem faz, é uma divisão específica da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Mas não para aí a farra; tem mais. Recebi todas as notas fiscais, 54 no total. Todas as 54 sem nome.
Deputado Simão Pedro, V. Exa. que tem tentado implantar CPIs aqui neta Casa e sabe como o Governo se fecha nisso. Vou passar uma cópia para todos os líderes de partidos, em especial ao PT, e ao PSOL. São 54 notas. V. Exa. vai ver que não é preciso colocar destinatário, nome. Se paga tudo com cartão.
Pesquisei no sistema do Sigeo, e descobri que a Secretaria de Segurança Pública compra peças de viaturas, por exemplo, no Sucatão. Aí vou pesquisar na junta comercial e verifico que não existe o Sucatão. A empresa Sucatão é fantasma. E a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo compra peças na Sucatão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Compra coisas na Casa de Tóquio. Vou à Junta Comercial buscar Casa de Tóquio, compras feitas pela Secretaria de Segurança Pública, tem uma Casa de Tóquio, de materiais de construção, e tem também uma Casa de Tóquio que é casa de massagem. Como no sistema não é preciso colocar o CNPJ, Sra. Presidente, então ninguém sabe, nenhum gestor, e aí alerto o Sr. Governador que ele também está sendo lesado nisso, ninguém sabe se foi material de construção ou se foi massagem terapêutica paga com o cartão. Isso, eu estou afirmando. Está estampado aqui.
Mas nobre Deputado Simão Pedro, ninguém vai querer fazer CPI de nada. Vai ficar nas vinte assinaturas do PT, as duas do PSOL e a minha e todo mundo dizendo “é loucura isso aí”. O líder do Governo vai vir aqui e dizer o seguinte: “Ah! Vocês acham que CPI é pulseira Sabona, que serve para qualquer coisa”. Está aqui, é crime. O cidadão que quiser ver isso, vou disponibilizar essas notas, também, digitalizando e colocando à disposição pelo meu site. Entrem em contato, pois quero que a população saiba o que é feito com o seu dinheiro.
Essas são as operações policiais sigilosas. Crime de improbidade administrativa. Afastamento criminoso de policial. Se formos entrar no afastamento de policial, dá para fazer a CPI do soldado fantasma; daí vai “arrebentar” mesmo.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada. Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada. Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, também achamos que tudo o que for suspeito tem de ser apurado, evidentemente.
Mas hoje queria falar a respeito de uma campanha sórdida
contra a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nos últimos 15 dias, ou desde
a morte do coronel Hermínio, alguns órgãos da imprensa colocam expressões como
“os matadores do
Primeiramente, nunca fui suspeito de execução alguma. Matei bandido em tiroteio, sim. Respondi pelas minhas ocorrências e nunca me escondi. Tenho duas promoções por bravura, o único da polícia do Brasil em ocorrência de rua, e tenho todas as honrarias da Polícia Militar. Orgulho-me de tudo o que fiz.
Então, há jornalistas que ficam usando seu tempo nos jornais talvez servindo a policial bandido, porque a morte do coronel Hermínio até agora não foi apurada. Dizem que foi policial mas até agora não há nenhum policial respondendo por esse crime. Se foi policial tem de ser punido severamente. Mas até agora não há nada provado. Existe simplesmente a colocação do DHPP que uma arma usada numa chacina na zona norte em julho passado foi usada para matar o coronel. Mas o dono da arma ninguém sabe quem é, se é Polícia Militar, se é Polícia Civil, se é o cara do bingo, se é o cara dos caça-níqueis, já que o coronel também mandou prender várias pessoas e denunciou outras tantas. Parece que esqueceram tudo isso e ficam somente naquela mesma coisa.
Queremos a verdade. Volto a repetir: nunca fui acusado de executar ninguém. Que o jornalista Marcelo Godoy coloque em que fui acusado.
A Polícia Militar tem mais de 130 mil homens na ativa e na reserva. Tenho um projeto de lei para que todo policial que se envolva em crime que nada tem a ver com sua atividade, que não for legítima defesa, um policial que se envolva em crime de homicídio dessa natureza, que se envolva em tráfico de drogas, com quadrilha, que vá para presídio de segurança máxima. Nunca protegemos policial bandido.
Volto a repetir: quem prende policial bandido é o policial bom. Não é juiz, não é promotor, não é jornalista e não é político. O que precisamos é valorizar o bom policial, dar condições para que ele possa trabalhar. Agora, fizeram o contrário há 20 longos anos. Persegue-se o bom policial, aquele que nas ruas combate o crime, aquele que arrisca a vida honestamente ganhando um salário baixo, mas que enfrenta os bandidos. Esse é punido, é afastado, encostado.
Isso acontece realmente. Houve uma inversão de valores. No meu tempo - já que colocaram meu nome no jornal - não havia isso. Não havia policial bandido. Nas minhas ocorrências nunca tive medo de tomar um tiro nas costas e nem de ser assassinado por bandido policial. Por bandidos, sim, inimigos meus, sim, mas não policial. Se alguém inverteu o quadro foram esses coronéis, que vão para o jornal fazendo matéria dizendo que nunca deram um tiro. Nunca deram mesmo. Nunca deram porque nunca se envolveram e se beneficiam do soldado que deu o tiro. E quando o soldado erra são os primeiros a ir à televisão para dizer que estão punidos. Quando o policial acerta, “os louros da vitória são meus. Eu sou bom. Olhe o que eu fiz. Quando eu faço a sujeira, eu não apareço. Só apareço quando meu soldado aparece”.
Eu, não. Nas minhas ocorrências na polícia, eu sempre estive ao lado dos meus homens. E se não estava ao lado, estava na frente. Nunca estive atrás, não, e nunca usei ninguém.
Portanto, para você que está colocando o meu nome no jornal, é importante colocar: eu nunca fui suspeito de execução alguma. Ou então, coloque de qual execução sou suspeito. Participei de ocorrências com tiroteio com marginais, como vários policiais participam, e respondi pelos meus atos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de professores e alunos da Universidade Unicastelo - professor Nilton Damasceno, Maximino Gomes, Janete Camargo Ita - acompanhados do nobre Deputado Carlos Giannazi. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de saudar a visita dos nossos colegas educadores, professores e alunos filósofos, que hoje visitam a Assembléia Legislativa, mas não somente visitando, mas trazendo uma grave denúncia, que nós já fizemos aqui exaustivamente no plenário da Assembléia Legislativa, que foi a reiterada da disciplina de Filosofia do currículo escolar do ensino médio da rede estadual de ensino.
A Secretaria estadual de Educação está desrespeitando a Resolução 04/06, do Conselho Nacional de Educação, e os colegas estão aqui reforçando essa denúncia, falando dos prejuízos ao desenvolvimento do senso crítico, da formação para a cidadania, para a solidariedade humana, com a retirada de aulas de Filosofia do currículo escolar no ensino médio.
E por falar em Secretaria da Educação, eu gostaria hoje de comentar a entrevista que a Secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, concedeu ao jornal "Folha de S.Paulo", publicada hoje. Há duas semanas a mesma Secretária tinha concedido uma entrevista para as Páginas Amarelas, da revista “Veja”. Eu fiz várias críticas mostrando que a entrevista não passava de um verdadeiro panfleto de direita contra os professores, atacando e desqualificando os professores.
Essa entrevista de hoje também reproduz o mesmo teor. A Secretária da Educação utiliza a imprensa para atacar os profissionais da Educação, isentando o Governo da culpa da degradação do ensino.Ou seja, ela tem todo o espaço de mídia: Páginas Amarelas, "Folha de S.Paulo".
Queremos apelar aqui à imprensa para que haja o contraditório. Queremos espaço também nas Páginas Amarelas; nós queremos espaço na "Folha de S.Paulo", para contrapor. Queremos fazer o contraponto, o contraditório, porque isto aqui é um panfleto. Esta entrevista de hoje é um panfleto de 5a categoria, onde a Secretária da Educação ataca os professores o tempo todo, ataca direitos trabalhistas conquistados historicamente pelos trabalhadores, no mundo e no Brasil, como por exemplo, quando ela ataca a questão da estabilidade no emprego e a questão da isonomia salarial.
Ela distorce muitos fatos sobre a degradação das escolas, sobre reformas escolares. Ela chega ao cúmulo de dizer que as diretoras das escolas são culpadas porque elas não comunicam a Secretaria da Educação, não comunicam as Diretorias de Ensino.
Isso não é verdade. As diretoras das escolas estaduais comunicam, sim, por meio de mil de ofícios, mas nenhuma providência é tomada.
A Secretária levanta uma falsa questão entre direito do aluno e direito do professor, critica a legislação. Estranhamente, critica o Estatuto do funcionalismo público estadual, que garante a estabilidade, quando diz que a legislação é muito passiva em relação às faltas dos servidores, no caso, dos servidores da Educação.
Nesse mesmo Estatuto, a Secretaria não critica o Art. 242, que impede a liberdade de expressão e opinião dos professores. A Secretária critica a parte que lhe interessa. Sabemos muito bem que hoje os professores estão ficando doentes. Por isso, faltam.
A Secretária critica a licença médica de professor. Professor tira licença médica porque está doente; ele tem atestado do Hospital do Servidor Público. Os professores trabalham em condições precárias, além de viver o drama da violência escolar, da superlotação de sala, da falta de material didático e pedagógico.
Os professores estão hoje com síndrome do pânico, depressão, problema de voz e tantos outros distúrbios, por conta da própria condição de trabalho na rede estadual, que é hoje subumana. Se o professor falta, é porque está doente. Ele tem atestado médico. Agora, o Governador José Serra e a Secretária querem que o professor vá trabalhar mesmo doente.
A entrevista tem o total repúdio do nosso partido, PSOL, de vários parlamentares desta Casa, porque é um verdadeiro ataque aos profissionais da Educação. Queremos também um espaço na “Folha de S.Paulo” e na revista “Veja”, para rebater as informações distorcidas, que não correspondem à realidade dos fatos. A crise na Educação do Estado de São Paulo é do próprio Governo, do próprio Estado, que não investe recursos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton Pereira, Presidente desta sessão, quero comentar a situação já analisada pelo Deputado Olímpio Gomes, sobre os gastos com cartões no Governo do Estado de São Paulo, mais especificamente na área da Segurança Pública.
Antes, quero saudar a comitiva que acompanha o Deputado Carlos Giannazi e fazer coro às suas observações a respeito da entrevista da Secretaria da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que, como vários setores do Governo do Estado, quando confrontada com um problema joga a culpa nos outros, geralmente na administração anterior.
Já citei aqui o caso do Metrô: o Secretário Portela culpou a administração anterior por falta de investimento na manutenção. Tem o caso do Hospital das Clínicas, depois dos incêndios. Nesse episódio, o Governador culpou o Sindicato, dizendo que ele era ligado ao PT, coisa que não tinha nada a ver. Criticamos a postura do Governador quando ele disse isso. Fiz até uma nota pedindo a ele que se retratasse e chamando o gesto de leviano.
Querer, agora, na Educação, culpar os professores pela situação calamitosa? É uma covardia culpar os professores que tanto lutam.
Tem também essa coisa do bônus, Deputado Olímpio Gomes, Deputado Carlos Giannazi. Anunciaram um bônus de quatro, cinco mil, mas foi dado apenas para os diretores, supervisores, coordenadores pedagógicos. Professor não viu nem o cheiro. Muitos estão frustrados até agora. O supervisor acaba disciplinando os professores para não haver contestação. A situação das escolas públicas é lamentável por falta de investimentos, pelas experiências desastrosas feitas nos governos do PSDB. Agora, culpar o professor é uma covardia tremenda, é achar que a população não tem inteligência.
No caso dos cartões é a mesma coisa. Disseram que a denúncia que fizemos foi para tentar abafar os debates de Brasília sobre abertura de CPI. Aqui o governo não assume sua responsabilidade de nada.
Neste caso, Major Olímpio, a coisa é gritante. Está certo que um secretário, principalmente na área de segurança pública, tem que ter uma escolta, uma proteção. Mas a necessidade de proteção do secretário-adjunto é questionável. A ex-mulher do secretário-adjunto passou as férias, reveillon, carnaval, no Guarujá com nove seguranças! Tudo bem, o subsecretário tem uma filha com a ex-mulher, talvez necessite um cuidado. Mas nove seguranças! Cada um com cartão, sacando dinheiro, debitando, pagando hotel, Palácio do Chope.
Vossa Excelência tem razão. O governo fala que tem transparência. Não tem quando omite o CNPJ das empresas, dificultando a fiscalização que já é difícil. Vossa Excelência teve acesso ao Sigeo, sabe como é difícil acessar aquele programa. O governo diz que colocou na internet. Mas tirou o nome do funcionário e o CNPJ. Como vamos saber se a Casa de Tóquio é uma casa de massagem ou um depósito de material de construção sem o CNPJ? Ou o caso do Sucatão, que parece que é uma empresa que nem existe. Pode até ser que seja um desmanche.
É uma vergonha a situação de São Paulo! É uma vergonha a situação desta Assembléia! Não conseguimos sequer protocolizar um pedido, um requerimento para abrir uma CPI. Os colegas Deputados que me desculpem, mas fogem de nós quando chegamos com um caso como esse, com exceção do Deputado Major Olímpio, dos Deputados do PSOL, Carlos Giannazi e Raul Marcelo, e os 20 Deputados do PT. Não é o caso de concordar ou não em abrir uma CPI, é dar uma assinatura para que possamos protocolizar para iniciar o debate se vamos abrir uma CPI ou não. Mas eles têm medo de o governador talvez não liberar as emendas ou ter retaliação quanto aos cargos que os Deputados eventualmente possam ter indicado ou de o governo não os convidar para a inauguração de uma obra. Será que é isso?
Em
razão disso nós do PT estendemos esse convite a V. Exa., nobre Deputado Carlos
Giannazi. Vamos fazer um protesto na quarta-feira. Estamos chamando os
sindicatos, os cidadãos de bem que pagam impostos, que exigem a transparência
dos gastos públicos
O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer coro ao pronunciamento do nobre Deputado Simão Pedro e dizer que estaremos presentes, na próxima quarta-feira, na manifestação.
Desde 16 de março do ano passado, estamos tentando protocolar o nosso pedido de CPI da Educação. Mas, como disse o Deputado Simão Pedro, a base governista não assina o nosso requerimento, como não tem assinado requerimentos para a instalação de outras CPIs importantes para o Estado de São Paulo e para esta Casa de leis.
Gostaria de comentar também o pronunciamento do Governador José Serra, na semana passada, quando lhe perguntaram o que achava da revogação da Lei de Imprensa. Ele disse que dava total apoio à iniciativa, que a lei era anacrônica, que era um produto do regime militar e não combinava mais com a nossa democracia. Ele disse que isso afrontava, inclusive, a Constituição Federal. Ou seja, o Governador José Serra teve uma postura de crítica à Lei de Imprensa e defendeu a sua revogação.
No entanto, no nosso Estado, temos o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que também é uma lei anacrônica, de 1968, e ainda está em vigor. É um verdadeiro absurdo. A lei não passou por uma reforma profunda.
O Art. nº 242 dessa lei tem a ver com essa discussão da Lei de Imprensa. O citado artigo proíbe o servidor público de se manifestar, de ter opinião crítica aos atos da administração e aos governantes de plantão, principalmente na hierarquia da máquina do Estado.
Consideramos esse dispositivo anacrônico, superado e inconstitucional, porque afronta vários artigos da Constituição Federal, entre eles o Art. 5º, que garante a liberdade de expressão e de opinião.
Assim, o servidor público está amordaçado, não pode se pronunciar, não pode falar, não poder dar entrevista para a imprensa porque é constantemente ameaçado de exoneração do cargo, de punição, de suspensão, de advertência.
Desde o ano passado, protocolamos dois Projetos de lei, revogando esse artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos, de 1968. Os projetos estão tramitando na Assembléia Legislativa e vamos realizar, no dia 27 de março, uma grande audiência pública para debatê-los e, sobretudo, para debater a falta de liberdade de expressão e opinião no serviço público estadual.
O governo tem medo de que o servidor público fale porque, na hora em que o servidor começar a ter acesso à imprensa livremente para falar e mostrar o que realmente acontece nas escolas sucateadas ou nos hospitais públicos abandonados, a situação começará a mudar. O servidor está lá dentro e sabe o que realmente está acontecendo.
O nosso movimento é para mudar o Estatuto dos Funcionários, é para garantir a liberdade de expressão. Queremos que a democracia também seja instalada no serviço público.
Esse comportamento do Governador José Serra, essa postura em relação à Lei de Imprensa, que é correta, precisa ter também nesta Casa em relação ao Estado de São Paulo, e pedir a revogação. Ele pode fazer isso numa canetada, se quiser, pois tem a maioria absoluta e manda na Assembléia Legislativa, que nada mais é do que uma extensão do Executivo, todo mundo sabe. Ele tem a maioria, 70 Deputados na base governista, no mínimo, e pode aprovar qualquer lei que quiser e não quiser. É mesmo democrata se não fosse só jogo de cena, a questão da defesa que vem fazendo em relação à revogação da Lei de Imprensa, que é um entulho do regime militar autoritário, da tortura. Que comece fazendo a modificação nesta Casa, no estado que administra, revogando o Art. 242 e aprovando os nossos dois projetos que tramitam na Assembléia Legislativa.
Reforçando, todos estão convidados a participarem no dia 27 de março, na Assembléia Legislativa, Auditório Teotônio Vilela, de uma grande audiência pública para debater a liberdade de expressão e de opinião dos servidores públicos de todo o Estado de São Paulo, inclusive de municípios que têm estatutos semelhantes. A Prefeitura de São Paulo tem estatuto idêntico ao estadual, e que também precisa ser revogado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de dar por levantada a presente
sessão, esta Presidência, nos termos do Art. 239, § 6º da XIII Consolidação do
Regimento Intero, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com 31
Projetos de Decreto Legislativo a seguir:
* * *
- N.R. - A Ordem do Dia foi publicada no Diário Oficial do dia 26 de fevereiro de 2008.
* * *
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorarmos os 25 anos da Televisão Estrela do Oeste, de Campinas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38
minutos.
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