18 DE FEVEREIRO DE 2008
011ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
LUIS CARLOS GONDIM, CONTE LOPES, JOSÉ CÂNDIDO e MARCOS MARTINS
Secretário:
JOÃO CARAMEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Abre a sessão.
002 - CONTE LOPES
Tece considerações
sobre projeto, aprovado por esta Casa, em sessão extraordinária de ontem, que
trata da proteção à vítimas e testemunhas. Recorda ações policiais e a negativa
de pessoas em reconhecer marginais, com medo de represálias. Cita pedidos de
policiais que pleiteiam constar da placa de seus carros o endereço comercial em
lugar do residencial.
003 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
004 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala de seu cargo
como 2º vice-Presidente, no exercício interino da Presidência desta Casa. Relata
visita à cidade de Campos do Jordão. Pleiteia a elaboração de projeto para que
sejam feitos cursos visando o tratamento humanitário dos pacientes.
005 - Presidente CONTE LOPES
Saúda a presença
dos Deputados Josualdo Pires, este 1º Secretário, e Euclides Maciel, ambos da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Por conveniência da ordem,
suspende a sessão às 14h51min.
006 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 15h37min.
GRANDE EXPEDIENTE
007 - DAVI ZAIA
Dá conhecimento de
eventos agendados para os dias 7 e 8/03, pela passagem do Dia Internacional da
Mulher. Destaca a importância do tema. Cita evento, a ser realizado no Vale do
Anhangabaú, para atendimento da mulher em situação de rua. Informa a realização
de debate sobre saneamento básico, água, energia e resíduos sólidos. Fala da
tramitação de projeto que trata da Política Estadual das Mudanças Climáticas.
Informa a realização de audiência pública, em Campinas, sobre o impacto
ambiental, no projeto de ampliação do aeroporto de Viracopos.
008 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia a presença
do prefeito Raphael Cazarine Filho, de Severínea, acompanhado pelos Senhores
Antônio Cláudio e Valdeci Antonio Biaggi.
009 - MARCO PORTA
Parabeniza o
aniversário das cidades de Taboão da Serra e Embu das Artes, nas quais
participou de sessão solene sobre o tema. Parabeniza seus pares pela aprovação,
ontem, de projeto relativo à proteção de vítimas e testemunhas. Denuncia
irregularidades de empresa que vende passeios de barco no Guarujá. Faz apelo ao
Ministério Público sobre o assunto (aparteado pelos Deputados Marcos Martins e
José Cândido).
010 - MILTON FLÁVIO
Saúda o Executivo
paulista, pela adequação de espaços para atendimento à saúde. Informa sua
participação em programa televisivo sobre a hepatite B. Tece considerações
sobre a doença. Pede a aprovação de projeto, de 2006, que cria o Programa
Estadual sobre as Hepatites B e C. Informa que manicures podem ser afetadas
pela doença.
011 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a
Presidência.
012 - BETH SAHÃO
Faz reflexão sobre
a atividade parlamentar. Fala da Frente Parlamentar contra a Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes. Cita denúncias sobre pedofilia, ocorridas em
Catanduva, que vitimou cerca de 30 crianças de sete a dez anos de idade, fato
que repercutiu na mídia e no Legislativo local. Sugere que a citada frente
parlamentar apure o caso.
013 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência. Registra a presença dos vereadores Márcio Sandoval, Adão e
Cidinho, da Câmara Municipal de Guará.
014 - ROBERTO FELÍCIO
Pede a suspensão
dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
015 - Presidente MARCOS MARTINS
Acolhe o pedido e
suspende a sessão às 16h23min.
016 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
017 - MARCOS MARTINS
Pelo Artigo 82,
parabeniza os municípios de Embu das Artes, Taboão da Serra, Osasco, Itapevi e
Peruíbe, que comemoram aniversário de emancipação. Ressalta sua luta contra o
banimento do amianto. Cita projeto da senadora Serys Slhessarenko, do PT de
Mato Grosso.
018 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82,
rebate as críticas do Deputado Federal José Aníbal contra o Bolsa Família.
019 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82,
reitera denúncias sobre a construção improvisada de escolas de madeira, em
espaços antes destinado à educação físicas, em unidades escolares de Jardim
Miriam e do Jardim Ângela, nesta Capital.
020 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Registra a visita
do presidente e do vice-presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil.
021 - CELSO GIGLIO
Pelo Art. 82, tece
considerações sobre os 47 anos de emancipação de Osasco. Informa que o
município tem 800 mil habitantes. Saúda as autoridades locais e o crescimento
da cidade e o trabalho anônimo dos migrantes.
ORDEM DO DIA
022 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Põe em votação e
declara sem debate aprovado o requerimento nº 120/09, de autoria do Deputado
Antonio Salim Curiati.
023 - UEBE REZECK
Por acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
024 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/02, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE – LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado João Caramez para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – JOÃO CARAMEZ - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado João Caramez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO CARAMEZ - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem à noite, numa sessão extraordinária nesta Assembleia, aprovamos um projeto de lei que visa a dar uma certa segurança a testemunhas e vítimas de crimes no nosso Estado.
Às vezes, a publicação do nome da testemunha, das vítimas - inclusive com fotos em jornais -, deixa a pessoa totalmente amedrontada. Algumas vezes, inclusive, ela é atacada por bandidos.
Já participamos de várias ações penais - como testemunhas, e podemos perceber, como policial, que uma mãe, um pai, algumas vezes, na frente do assassino de seu filho, simplesmente nega ter sido ele o autor desse assassinato. Por quê? Porque tanto o assassino, como a família da vítima, continua morando na periferia de São Paulo. Se a mãe, ou o pai, ou o irmão, reconhece aquele camarada como o matador do parente, essa mãe está arriscada a perder mais um filho, o marido, ou até morrer.
As pessoas, por essa razão, preferem omitir-se. Isso foi dito a mim por oficiais de Justiça - eles falam isso claramente -, que têm dificuldade para intimar testemunhas, nas favelas, nas periferias, em caso de homicídios.
Na presença do réu, a testemunha esquiva-se de falar, porque tem medo. Ela sabe que, se falar, vai morrer. Na nossa lei, também é complicado. Às vezes, a pessoa fala às escondidas, contando com a proteção da polícia, daquele programa de proteção às testemunhas. Só que, quando chega em juízo, ninguém aceita o que foi dito pela testemunha; o próprio advogado quer que ela fale na presença do réu.
Na semana passada, fui procurado por policiais, solicitando que fique configurado, no documento de seus veículos particulares, o local de trabalho, não onde ele mora.
Está havendo esse problema. Os bandidos ligados ao crime organizado, PCC e companhia bela, pegam a placa e, com isso, encontram a casa do policial. Os policiais querem que conste o endereço do trabalho. No Detran, isso pode ser feito em dois minutos. Com a informática ficou muito fácil: aciona-se a placa, e, na tela, consta o endereço da pessoa. E sabemos que tem gente infiltrada em todos os locais.
O projeto tem essa finalidade. A imprensa, às vezes, fala que isso vai dificultar. Não é verdade. É importante que tudo isso seja discutido.
Participei de vários debates sobre Segurança Pública, em vários anos. Ultimamente, nem se fala disso, porque ninguém quer colocar a “cara para apanhar”. Está todo mundo morrendo de medo. Não há mais debate sobre pena de morte, insegurança. Ninguém fala nada. Dizem: “Aquela quadrilha que age de dentro dos presídios.” Nem o nome do PCC falam, porque têm medo. Estamos vivendo de medo.
Imagine o cidadão de bem que tem um filho assassinado por um membro dessa quadrilha organizada. Que garantia tem para dizer ao juiz quem matou seu filho? Se falar, vai morrer na outra esquina, sua família vai ser atacada; estão atacando até policiais. É hora de todos, inclusive a imprensa, perceberem e pararem de tapar o sol com a peneira. Os bandidos tem muita força, muito armamento - fuzis, metralhadoras, granadas. Atacam policiais e seus familiares dentro de suas residências. É importante que isso seja falado. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE – LUIS CARLOS GONDIM – PPS – Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estou substituindo hoje o nobre Deputado Vaz de Lima na Presidência da Casa. Assim sendo, gostaria de agradecer aos deputados desta Casa terem me eleito 2o vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, temos viajado bastante. No sábado passado estivemos em Campos do Jordão com algumas autoridades na área da saúde. Fomos acompanhar um curso de reciclagem médica, com a presidência do Dr. Proença. O Secretário Barradas, que estava presente, sugeriu que fizéssemos um projeto de lei que implantasse cursos de aperfeiçoamento e reciclagem médica em várias cidades. Assim, o médico que daria esse treinamento se dirigiria a essas cidades e os colegas locais receberiam esse ensinamento.
O Dr. Proença pediu que fizéssemos um projeto de lei no sentido de haver mais reciclagem dos colegas médicos, principalmente sobre a humanização do atendimento, que deve começar com o médico e chegar até o recepcionista do hospital, que tem o primeiro contato com o paciente. O ideal seria acabar com as filas para marcar consultas, exames e cirurgias. Quando a pessoa busca uma urgência ou uma emergência, não tem o tratamento humano necessário adequado.
Estavam presentes a Escola de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, o provedor da Santa Casa, Dr. Kalil, diretores de escola, pessoas que são irmãs da Santa Casa de São Paulo. O evento tinha o total apoio da Prefeita de Campos de Jordão, Ana, que é pediatra.
O interesse dos colegas médicos em se aperfeiçoarem e buscarem a humanização me chamou muita atenção, a ponto de trazermos aquele projeto de lei para ser adaptado nesta Casa.
Gostaria de dar os parabéns ao Secretário Barradas, que visitou um hospital do SUS e liberou um pronto-socorro de madeira construído pelo ex-prefeito para ser transferido a um pequeno hospital. Esse hospital será transformado em Pronto-Socorro de Campos do Jordão, com toda assistência e aparelhagem necessária à cidade.
Fiquei muito grato em poder acompanhar o Secretário e apoiar os prefeitos de Campos de Jordão, São Bento do Sapucaí e Santo Antônio do Pinhal.
Agradeço pelo atendimento dado pelo Secretário ao Prefeito de Santo Antônio do Pinhal. Após uma tromba d’água, todos os veículos da Saúde foram destruídos - desde ônibus que transportam passageiros para o Hospital do Câncer e o Hospital de Hemodiálise até os veículos do Programa de Saúde da Família. Imediatamente o Secretário Barradas atendeu ao Prefeito Augusto. Quero agradecer todo esse trâmite rápido feito para Campos do Jordão e para Santo Antonio do Pinhal, através do Secretário Barradas, e com o apoio do Secretário Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência anuncia as presenças dos nobres deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia, Euclides Maciel e do 1º Secretário, Deputado Josualdo Pires. Obrigado pelas presenças de Vossas Excelências no Parlamento de São Paulo. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a Lista de Oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.)
Srs. Deputados, está esgotada a Lista Suplementar do Pequeno Expediente. Esta Presidência suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 37 minutos, sob a
Presidência do Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Luis Carlos Gondim, quero cumprimentar V. Exa. no exercício efetivo da Presidência desta Casa. Venho à tribuna para registrar e, ao mesmo tempo, divulgar uma ação importante que vai acontecer nos próximos dias 7 e 8 de março. O dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher, dia que simboliza a luta das mulheres pela igualdade de direitos. É uma luta que ao longo dos anos se desenvolve historicamente, incluindo cada vez mais as mulheres nos seus direitos. No Brasil tem sido uma luta permanente.
Quero registrar então que nos próximos dias 7 e 8, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, filiado à UGT, União Geral dos Trabalhadores, resolveu comemorar essa data com uma homenagem que, diria, é inédita. No dia 7, durante todo o dia, o sindicato vai promover no Vale do Anhangabaú um dia de cidadania para aquelas mulheres que se encontram em situação de moradoras de rua, moradoras de cortiço, favelas, sem teto, enfim para as mulheres que se encontram numa situação de exclusão social.
Nesse dia de cidadania serão disponibilizados, a essas pessoas, uma série de serviços, desde corte de cabelo, até serviços relacionados à delegacia da mulher, enfim o atendimento a serviços essenciais.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Comerciários, Sr. Ricardo Patah, esse dia visa resgatar a dignidade a essas mulheres que se encontram em situação de exclusão social. Queremos registrar esse evento.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo é um dos sindicatos que tem hoje uma atuação muito grande, não só na defesa dos trabalhadores comerciários, como função precípua do sindicato, mas também, ao longo do tempo, tem desenvolvido um trabalho de ação social, um trabalho de inclusão da cidadania voltado para a sociedade.
O sindicato tem feito isso de forma eficiente e resolveu, portanto, comemorar o dia 8 de março com essa atividade que será realizada no Vale do Anhangabaú - a sede do sindicato fica em frente do Vale do Anhangabaú. Estarão ali reunindo essas pessoas e prestando esse serviço.
No dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da
Mulher, também será realizado um ato político a ter início às 11 horas, entre
11 e 12 horas, e aproveitamos para convidar os deputados desta Casa para
participar desse evento no Vale do Anhangabaú. Aproveitamos também para
convidar aos telespectadores da TV Assembleia a participar, tanto no dia 7,
nesse evento de resgate da dignidade, de resgate da cidadania, assim como
também no dia
Esse evento, como já disse, será promovido pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Faço esse convite em nome do Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sr. Ricardo Patah.
Aproveito esse pronunciamento para registrar que na próxima quinta-feira, aqui na Assembleia Legislativa, no plenário José Bonifácio, estaremos realizando uma discussão sobre a questão do saneamento básico. Teremos a presença da Secretária Estadual de Energia e Saneamento, Sra. Dilma Pena, uma atividade que nosso gabinete está promovendo em conjunto com o Deputado Federal Arnaldo Jardim.
Deputado Arnaldo Jardim já foi deputado desta Casa, hoje deputado vice-líder do PPS na Câmara Federal preocupado com essa questão do saneamento.
Essa é uma questão da máxima importância para a nossa sociedade, que hoje se preocupa com a questão do meio ambiente.
Tivemos, recentemente, um conjunto de leis sendo aprovada.
Em janeiro de
Essas são questões que queremos debater nesse evento que estaremos promovendo na próxima quinta-feira, a partir das 17 horas e 30 minutos, no plenário José Bonifácio desta Casa.
Queremos registrar também que além dessa legislação federal
tivemos aqui
Temos agora mais um projeto nesta Casa enviado pelo Sr. Governador, que trata da política estadual das mudanças climáticas.
Todas essas questões estão envolvidas com saneamento; água, resíduos sólidos, energia, enfim, questões importantes para o desenvolvimento do nosso País.
Há um debate mundial importante sobre essas questões aqui no País. Nesta quinta-feira, infelizmente para nós, no mesmo horário na Câmara Municipal de Campinas, estará sendo realizada uma audiência pública que vai discutir o impacto ambiental da ampliação do Aeroporto de Viracopos. Queremos registrar tudo isso como um avanço importante.
Nós da região de Campinas, toda a região metropolitana reconhece a importância da ampliação do aeroporto, todos os projetos que estão vinculados entorno daquela questão como a própria questão do trem interligando São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, mas acima de tudo, a ampliação do Aeroporto de Viracopos. Claro que essas ações causam impactos ambientais importantes.
Por conta disso teremos um processo de desapropriação, de remoção de famílias; tudo isso tem que ser planejado.
É importante que a par dessa necessidade do desenvolvimento se utilize esses mecanismos já previstos na legislação. A audiência pública, que vai acontecer na Câmara Municipal de Campinas, que estaremos acompanhando, ainda que à distância mas certamente com muito interesse, é importante pois é o mecanismo que temos para ouvir a sociedade, para que a sociedade possa se manifestar sobre essa questão e compatibilizar a necessidade de desenvolvimento da região com a preservação do meio ambiente, com as garantias para a sociedade, com as garantias para a população.
Sr. Presidente, são esses os fatos. Queremos também registrar esse debate que realizaremos aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Antes de chamarmos o próximo orador, esta Presidência quer anunciar a presença do Prefeito de Severínia, Sr. Raphael Cesarini Filho, acompanhado do Sr. Antonio Cláudio e do Valdeci Antonio Biaggi. Assembleia Legislativa agradece vossa presença. Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. MARCO PORTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assessores, funcionários desta Casa, imprensa presente, antes de fazer meu pronunciamento quero parabenizar as duas cidades vizinhas situadas aqui no corredor do cone Sul: a Cidade de Taboão da Serra e a Cidade de Embu das Artes, que são quase irmãs gêmeas - se é que podemos dizer assim - e que estão completando 50 anos de emancipação.
Amanhã, 19 de fevereiro, Taboão da Serra estará completando 50 anos. Inclusive, ontem estivemos presentes a uma sessão solene muito especial ocorrida no Cemur, solenidade essa promovida pela Câmara Municipal. Tive a alegria de nosso companheiro, Bispo José Bruno, que, inclusive, foi homenageado com a Medalha 19 de Fevereiro. Quero também parabenizar a Cidade de Taboão da Serra na pessoa do Prefeito, Dr. Evilásio Farias, do PSB, que tem desenvolvido um trabalho excepcional nessa cidade.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Marco Porta, pela oportunidade, gostaria de cumprimentá-lo pela sua lembrança e também cumprimentar a Cidade de Taboão da Serra, Embu das Artes e a Cidade de Osasco pelo seu 47º aniversário no dia de amanhã. Parabéns a toda população dessa cidade. Já tivemos a oportunidade de falar sobre o assunto, mas vamos reforçar porque é muito importante.
O SR. MARCO PORTA - PSB - Muito obrigado pelo aparte.
Hoje, dia 18 de fevereiro, Embu das Artes completou 50 anos, e eu estive na Sessão Solene da Câmara Municipal dessa cidade. O Prefeito Chico Brito, inclusive, seria um eventual companheiro nosso aqui, porque, em 2006, ficou na suplência de deputado, mas foi eleito prefeito de Embu das Artes, no último pleito do dia 5 de outubro. Ele abriu mão da suplência aqui e no dia 1º de janeiro assumiu o cargo de prefeito dessa cidade.
Quero me congratular, dar os parabéns pelo aniversário dessa cidade. Deputado, V.Exa. que é do PT, nosso amigo João Paulo Cunha também esteve presente na solenidade de hoje lá em Embu das Artes.
Estão de parabéns essas duas cidades e também a Cidade de Osasco que amanhã completará 47 anos de sua emancipação.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Marco
Porta, já que está se falando em aniversários das cidades, hoje, Peruíbe também
está comemorando seu aniversario.
O SR. MARCO PORTA - PSB - Nobre Deputado, quantos anos de emancipação?
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Não posso precisar. Só fiquei sabendo que é hoje o aniversário dessa cidade.
O SR. MARCO PORTA - PSB - Parabéns, então, à Cidade de Peruíbe.
Antes ainda de entrar na pauta principal do meu assunto aqui, quero parabenizar esta Casa por ontem ter aprovado um projeto de lei que preserva as vítimas de violência. É bom que pessoas dessa região de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra sejam informadas que esta Casa aprovou, ontem, um projeto que preserva o nome das vítimas de assaltos e outros atentados. Isso é muito importante para a nossa população. Parabenizo esta Casa por ter aprovado esse projeto de lei.
Fiz questão de não falar aqui de improviso a respeito de um outro assunto devido a sua importância. Preferi redigir e ler aqui, porque tenho certeza que levará à discussão entre os nossos pares.
Tendo em vista inúmeros
relatos de munícipes dando conta das atividades que vêm sendo realizadas pela
empresa Casarini Seadoo, que localiza-se na cidade do Guarujá, na praia da
Enseada, Avenida Miguel Stefano nº 4941, que em frente a sua sede, loteia a
praia (areia e mar), com embarcações náuticas, cavaletes, tratores de pequeno,
médio e grande porte, apresentei junto ao Ministério Público estadual e federal
representações visando a verificação de eventuais irregularidades que possam
estar sendo ocasionadas pelas atividades de referida empresa.
O fato é que referida
empresa faz um comércio de venda de bilhetes para passeios em jetskis dos mais
diversos tamanhos, bastando que se pague o valor de cento e cinquenta reais
para tal, não se verificando a habilidade para conduzir tais veículos.
Desta forma, podem ocorrer
uma série de acidentes, visto que pessoas não habilitadas podem conduzir os
jetskis. Isto sem contar que para realizar tais atividades, os banhistas têm
área reduzida para uso da faixa de areia para um simples banho de mar, ficando
temerosos com manobras imprudentes. Registre-se também que, lamentavelmente
houve acidente com vitima fatal na praia da Enseada no final do ano passado.
Isto foi, inclusive, matéria que repercutiu na grande imprensa. Todos aqui
devem ter acompanhado esse episódio.
Ainda, nos termos de tal
representação, indiquei ao Ministério Público que pode estar havendo irregularidades
fiscais, visto não estar havendo fornecimento de nota fiscal.
Esta é a síntese da
representação protocolada junto ao Ministério Público estadual e federal, na
certeza de que os órgãos do M.P. tomarão as devidas providências visando que
sejam preservados todos os direitos expressos em lei.
Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, e imprensa aqui presente, contamos com o trabalho eficaz do Ministério Público. Tenho certeza que esse protocolo que fizemos ao Ministério público começará a surtir efeito até a título de segurança para as pessoas que usam essa praia do Guarujá como área de lazer, porque ela é um espaço público.
Quero, então, deixar registrado aqui, na minha primeira fala nesta tribuna, esta denúncia para que possamos debater, conversar e pedir ao Ministério Público que, segundo sua eficácia, tome providências cabíveis. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha do plenário desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, funcionários e amigos, hoje vamos falar sobre dois assuntos que me parece importante e mais relacionados com a nossa atividade profissional do que política, um deles é sobre a Saúde.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o nosso Governo pela iniciativa hoje concretizada de participar, de contribuir para que municípios de pequeno porte do nosso Estado possam reformar ou readequar seus postos de saúde, unidades básicas de saúde para o atendimento da população mais carente.
Conheço bem esse problema. Professor de Medicina que sou, Secretário da Saúde que fui, de Botucatu, eu enfrentei dificuldades sérias para atender a população de forma adequada. Nem sempre nossos municípios, por mais boa vontade que tenham seus prefeitos, têm recursos suficientes para manter, sobretudo nas cidades pequenas, esses postos de saúde, essas unidades básicas com uma condição que seja favorável.
Hoje, eu acompanhei parte do evento que aconteceu lá no ABCD e fiquei feliz, mais feliz por perceber a alegria dos prefeitos que recém começam suas gestões e estavam todos eles impactados pelas dificuldades que vão enfrentar sobretudo na área da Saúde. Esse alívio é importante porque garante aquilo que é um bem vital, que é a saúde para a população, e tem uma vertente, um viés adicional que nessas reformas muita mão-de-obra será demandada. E, portanto, dessa forma, estamos também contribuindo para combater, nesse momento grave de crise mundial, o desemprego que preocupa a todos nós.
Mas, na verdade, a minha fala no dia de hoje é mais para fazer uma convocação aos nobres pares.
Eu fui convidado - e me sinto agraciado e contemplado - para participar de um programa, gravado hoje pela TV Assembleia, com um especialista e um portador do vírus da Hepatite C.
Muitos talvez não tenham conhecimento, muitos talvez não tenham a dimensão da catástrofe que esses dois vírus podem causar nos próximos anos no mundo como um todo, particularmente no Brasil.
Para que os senhores tenham ideia, a Hepatite B é mais contagiosa, mais infectante, mais letal e mais perigosa do que o vírus HIV e a Hepatite C tem a mesma característica, com uma diferença: na Hepatite B você tem uma vacina e um tratamento que podem curar a patologia. Na Hepatite C não, você tem apenas o tratamento e a prevenção que controlam a patologia. São duas doenças silenciosas, de evolução crônica e que podem ser grandemente agravadas pelo desconhecimento e pelo uso do álcool, mesmo que em quantidades moderadas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.
* * *
Jeová, o nosso participante, o portador, um funcionário aposentado da Petrobras, homem culto, homem trabalhador, soube, doando sangue, que era portador do vírus da Hepatite C. Procurou um médico na época - pouco mais de 10 anos - que desconhecia a gravidade e a evolução da doença, o que não é novidade, não por desinformação ou por descaso médico, mas porque essa doença não era conhecida de forma adequada anos atrás. Recebeu a recomendação de que continuasse vivendo normalmente, afinal de contas ele não tinha nenhum sintoma. Por semelhança com as outras hepatites ele ainda perguntou ao médico “Posso continuar levando uma vida normal, posso tomar os medicamentos que eu precisar, posso continuar bebendo?” O médico disse “Com moderação, socialmente.” E ele continuou fazendo isso sem saber que para cada copo de cerveja, para cada brinde que fazia, na verdade ele subtraía da sua vida alguns dias.
Mais tarde voltou ao mesmo médico que lhe disse “Eu cometi um engano com você, a gente não sabia. Mas hoje a visão da doença é completamente diferente.”
Para que
os senhores tenham ideia, contamos no Brasil aos milhões os portadores que não
sabem que têm essa patologia. Qual a evolução? Essa doença vai evoluir
silenciosa e cronicamente e provavelmente só vai ser descoberta quando esse
paciente tiver complicações da doença. Quais são elas? A cirrose, a ascite, a
hemorragia digestiva por conta da hipertensão portal e o que é mais grave: o
câncer hepático. Infelizmente, sem tratamento, esta é a evolução da doença. No
mundo, muitos são os países que já fazem essa prevenção e no Brasil ela é
obrigatória,
Nós vacinamos os nossos recém-nascidos já há algum tempo por leis aprovadas neste Parlamento e propostas pelo nosso Governo, mas em relação à Hepatite C pouco ou nada tem sido feito e estamos preocupados com isso já há muito tempo.
Em 1999, no meu segundo mandato, apresentei o Projeto de lei nº 78, que versava sobre a criação de um Programa Estadual de Vacinação contra a Hepatite B, mas não foi aprovado.
Quando em 2006, nós que já vínhamos colaborando há muito tempo com esses portadores nas suas reivindicações, sobretudo para que fossem disponibilizados os remédios de que precisam, para que tivessem acesso ao diagnóstico - que não é fácil, não é barato - acabamos participando - e sempre digo que não é um projeto de lei do Deputado Milton Flávio, eu sou signatário, não fui eu que o formatei, gostaria muito de ter competência para tanto, mas sou urologista, conheço parcialmente o problema - mas na verdade foi participando, lutando com eles que elaboramos um Programa Estadual de Prevenção às Hepatites B e C.
Quando estudante, a Hepatite C não era conhecida. Lembro que fazíamos o diagnóstico da Hepatite A, B e tinha lá um grupo de hepatites que chamávamos de “não A” e “não B”. Hoje ela é conhecida, ela tem tratamento. Estou vendo as nossas amigas que frequentam os salões de beleza. Dez por cento das manicures estão contaminadas. Não sabem e estão contaminando as mulheres que retiram lá as suas cutículas. Muitas dirão “Ah, mas eu já sei disso. Levo o meu material.” E daí? E se ela estiver contaminada e contaminar o seu material também? E se ela se machucar na hora? Diferentemente do vírus da AIDS, que depois de alguns minutos exposto à temperatura o meio ambiente se degrada, nas Hepatites B e C isso não acontece. Portanto, o risco de contaminação é muito grande.
Por que este Deputado está valorizando isso? Porque a resposta para isso está pronta nesta Casa.
Em 2006 apresentei este projeto de lei que está pronto para ser votado. Custos, hoje, para o Estado são menores por quê? Porque hoje é obrigação do Governo Federal o fornecimento desses medicamentos. A responsabilidade do Estado é muito menor hoje, é divulgar, é conscientizar, é garantir o diagnóstico e tenho certeza de que vamos sensibilizar o nosso Governador José Serra, que foi o ministro que transformou o Brasil no país exemplo para o mundo no tratamento da AIDS, nesse sentido.
Eu tenho pressa, não pelos milhões de infectados. Eu tenho pressa, dentre outras coisas, porque no terceiro domingo de maio teremos a comemoração do Dia Internacional de Combate e Prevenção das Hepatites no mundo. O projeto está pronto.
Que coisa
maravilhosa se no terceiro domingo de maio aqui
Hoje estiverem nesta Casa médicos e portadores da doença dizendo que este projeto do Deputado é o nosso projeto. A Assembleia só não aprova se não quiser. Dizem que aprovam um projeto de deputado por ano e eu falava para o meu líder “Por dois pequenos mandatos estive na Casa e não tive nenhum projeto aprovado. Sou credor. Tenho, pelos mandatos que tive, até o direito de propor.” Não posso acreditar que haja um deputado nesta Casa que não queira subscrever comigo o projeto. Se alguém tiver, venha à tribuna e diga que não concorda, diga que não é prioritário salvar milhões de vida no Estado de São Paulo e dar o exemplo para todo o Brasil.
Fica este desafio.
Perguntaram-me ainda ontem se valeu a pena voltar para a Assembleia.
Ah, eu era muito feliz como médico dando aula na Faculdade de Medicina de Botucatu, formando médicos que fazem bem a Medicina, fazendo os meus transplantes, mas ainda que eu trabalhasse todos os dias, 24 horas por dia, eu não seria capaz de produzir o benefício que essa lei vai produzir.
Que Deus me ajude - e esta Assembleia também - a transformar este sonho meu e de milhões de brasileiros em realidade. É um dever que a Assembleia tem não para com a Cidade de São Paulo, mas para com todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tenha certeza, Deputado Milton Flavio, de que V. Exa. conscientizou com essa orientação.
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão por permuta de tempo.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um prazer retornar a esta Casa e a esta tribuna. Estive aqui na legislatura passada e retornar agora é motivo de satisfação mas estou ciente das minhas responsabilidades, da minha atuação como parlamentar sobretudo em relação ao interior do estado, tentando aproximar o trabalho desta Casa às pessoas, elevar o nível da discussão, estabelecer um bom debate. Farei com que os votos a mim atribuídos tenham representatividade de fato, aqui, no sentido de acompanhara o trabalho do Executivo fiscalizando e apontando os equívocos, apresentando propostas fazendo com que esta Casa tenha cada vez mais pulso, seja estimulada e aqui possamos melhorar as relações democráticas, melhorar os recursos para os municípios, sobretudo os que estão mais distantes da capital. Que possamos ter uma relação equitativa, equilibrada, principalmente do Executivo com toda a população paulista.
O que me traz a esta tribuna neste meu retorno é um fato muito trágico, lamentável que vem acontecendo na minha Cidade de Catanduva. Todos sabem que quando aqui estive apresentei proposta de criação de Frente Parlamentar contra a exploração sexual de criança e adolescente. Fizemos um trabalho efetivo, realizamos centenas de audiências públicas, de debates, de orientação, de material impresso, de discussões. A este plenário, mesmo, trouxemos especialistas para discutir esse tema tão importante.
Naquela ocasião, em levantamentos que fizemos, infelizmente observamos que muitas cidades, mais de 90 no Estado de São Paulo, apresentavam denúncias de exploração sexual contra criança e adolescente. Para nossa tristeza e indignação na semana que passou, na minha Cidade de Catanduva, surgiram denúncias de pedofilia a cerca de 30 crianças. Segundo as investigações preliminares as idades variam de cinco, oito e dez anos. São crianças de uma mesma família, crianças que moram na sua maioria em bairro muito pobre da cidade, estudam em escolas do bairro e eram estimuladas a freqüentar uma casa num bairro nobre da cidade e ali eram abusadas sexualmente, submetidas a sessões de fotos, submetidas a filmagens. As crianças relataram fatos e o nível de detalhamento no deixou absolutamente estarrecidos.
Esses fatos foram objeto de matéria no jornal “O Globo”, na rádio CBN, ontem, nos jornais da cidade e de toda a região assim como objeto de várias manifestações na Câmara Municipal de Catanduva, ontem. De modo que eu, que já fui coordenadora da Frente Parlamentar, não poderia deixar de vir aqui externar nossa indignação. Mas, mais do que isso, de solicitar que esta Casa, através da Frente que teve prosseguimento com a Deputada Maria Lúcia Prandi, e ainda hoje conversei com ela, envie uma comissão de deputados para a Cidade de Catanduva para podermos acompanhar as investigações e solicitar às autoridades que já estão desenvolvendo seu trabalho possam aprofundar, ampliar e cada vez mais se empenhar nas investigações para que esses culpados sejam punidos de fato. Porque até o momento, infelizmente, as pessoas que foram detidas tiveram participação mas parece-me que não são todas.
Há muita
gente ainda para ser punida e a sociedade civil do Estado de São Paulo, de
Catanduva e de toda a região do estado precisa estar atenta para, de uma vez
problema todas, eliminarmos esse crime praticado no nosso país. De
Ao desmantelar essa rede de proteção social os resultados acabam sendo essas atitudes, esses comportamentos que chocam todos. Por isso mesmo que é preciso devolver imediatamente a essa parcela da população programas capazes de lhe dar uma melhor condição de vida, de promover o bem-estar dessas comunidades, de oferecer educação de qualidade, atividades extracurriculares, de lazer, culturais, enfim, de promoção da cidadania.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
Mais do que isso, é preciso também estabelecer relações com as famílias, porque muitos desses problemas às vezes decorrem também da maneira desestruturada como as famílias estão organizadas.
Não foi à toa que propusemos na legislatura anterior autorizando o governo a instalar delegacias de polícia de proteção à criança e ao adolescente, da mesma forma que há algumas décadas os movimentos de mulheres reivindicaram, levantaram essa bandeira da instalação de delegacias de defesa da mulher, que foram fundamentais no sentido de reduzir a violência contra as mulheres, sobretudo a violência doméstica, as agressões físicas, as agressões verbais, as agressões morais, o assédio sexual a que as mulheres eram submetidas, que continuam, ainda, mas evidentemente houve uma queda expressiva nesse tipo de comportamento. Hoje elas são igualmente necessárias, dado o número de casos. Que pudessem ser instaladas em cidades do interior de São Paulo essas delegacias, pois são elas que poderiam ter profissionais especializados, habilitados, com condições de atender, encaminhar e abrigar essas crianças num momento de dor, de violência, momento em que há um desespero muito grande nessas famílias que sofrem, que recebem esse tipo de atendimento que nem sempre atende aos anseios, às necessidades, às carências das famílias naquele momento.
Apresentamos esse projeto nesta Assembléia e infelizmente foi arquivado. Mas vamos reapresenta-lo, porque essa pressão tem de continuar para que essas pessoas possam ter um atendimento digno por parte das autoridades que acompanham casos como esse.
Mas não propusemos apenas as delegacias. Apresentamos outros projetos de lei e alguns já estão inclusive prontos para a Ordem do Dia, para serem votados. Objetivam o fechamento de estabelecimentos comerciais que porventura abriguem esse tipo de exploração como hotéis, restaurantes, bares ou similares.O que não podemos é ter uma sociedade omissa diante de tamanha atrocidade. E a voz que gostaríamos que tivessem as crianças elas não têm, porque não têm condições, às vezes, de relatar o tamanho da violência a que foram submetidas. Por isso ocupamos esta tribuna hoje, para dar voz e vez para nossas crianças e adolescentes cuja vida adulta, futura, está totalmente comprometida por essas atitudes.
Como psicóloga que sou diria que dificilmente esse tipo de violência não deixará marcas profundas na vida dessas pessoas.O desenvolvimento emocional, intelectual e psicológico dessas crianças poderá estar comprometido de uma vez por todas futuramente. O de suas famílias também. Os prejuízos já foram causados. Muitas mães deixaram seus empregos para acompanhar a vida dos seus filhos e precisamos estar atentos a isso. Temos que dar uma resposta imediata a esse tipo de crime e a Assembleia, que ontem aprovou a lei de proteção à testemunha, tem de se dedicar a acabar com esse tipo de violência que ocorre na maioria das cidades do Estado de São Paulo.
Eu confio nas autoridades da minha cidade e espero que o Ministério Público, o Juizado da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, as Delegacias de defesa da Mulher que estão acompanhando o caso, a Delegacia Seccional de Catanduva apresentem um resultado que a população da nossa cidade merece. Mas, mais do que isso, que as nossas crianças precisam que todos os envolvidos, que todos os culpados nesse sejam punidos com rigor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência gostaria de fazer o registro da presença do Presidente da Câmara de Guará, Márcio Sandoval, e dos vereadores Adão e Cidinho daquela hospitaleira cidade.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - É regimental.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, falávamos hoje do aniversário de algumas cidades. Gostaríamos de cumprimentá-las, mas nem sempre temos em mãos as datas de todos os aniversários. Falamos de Embu das Artes, que aniversaria hoje; falamos de Taboão da Serra, que aniversaria amanhã, e de Osasco, que também aniversaria amanhã e que vive um ataque da Febraban para interferir nesse feriado. Mas espero que o Supremo Tribunal Federal negue a essa entidade o direito de abrir as portas dos bancos amanhã em Osasco.
Recebemos também um convite para comparecer ao aniversário de 50 anos da próspera cidade de Itapevi. Gostaríamos de cumprimentar a Dra. Ruth e toda a população dessa cidade.
Mas hoje gostaria de falar novamente sobre o amianto, da
luta contra o seu banimento. A Senadora Serys Slhessarenko, do Partido dos
Trabalhadores, de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei proibindo o uso do
amianto no País. Recentemente tivemos uma portaria do Ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, que proibia no âmbito de seu ministério a utilização
desse produto cancerígeno. E agora temos também uma senadora nessa luta: em seu
projeto de lei estabelece prazo para a mineração, um prazo que considero um
pouco longo, porque aqui
De qualquer forma gostaria de cumprimentar a senadora por
essa iniciativa tão importante, sem esquecer da iniciativa do Ministro Carlos
Minc.
Gostaria de fazer mais um registro: a Ministra do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Adin à lei apresentada pelo Rio de Janeiro, que proíbe o uso de amianto. Foi negada, portanto, a CNTI, que deveria representar os trabalhadores, mas serve de escudo para a indústria do amianto, ela que apresenta as leis para manter o uso do amianto, esse material cancerígeno, mesmo havendo substituto. É lamentável que uma Confederação faça isso.
Passo a ler o projeto de lei de autoria da Senadora Serys Slhessarenko:
Projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PTMT) estabelece prazos para o fim do amianto
Agência Senado
O PL fixa prazos para extração, importação, transporte, armazenamento e industrialização do amianto e outros minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, e também para o fim da importação e comercialização de produtos que utilizem esses minérios como matéria-prima. O PLS 30109 aguarda emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será ainda será examinado pelas Comissões de Serviços de Infra-estrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.
O projeto de Serys estabelece prazos para o encerramento das atividades relacionadas com amianto e outros minérios com silicatos hidratados, quais sejam:
- dois anos para o fim da extração ou obtenção;
- dois anos para a importação em forma bruta;
- três anos para o transporte da jazida até o local de armazenamento ou industrialização;
- quatro anos para o armazenamento, industrialização ou utilização da forma bruta ou para a importação de produtos;
- cinco anos para o armazenamento e a comercialização, pela indústria, dos produtos que utilizem o amianto como matéria-prima;
- sete anos para o armazenamento e comercialização, pelos atacadistas, desses produtos;
- e dez anos para o armazenamento e comercialização, pelos estabelecimentos varejistas, desses produtos com amianto.
A proposta também estabelece penas específicas para o descumprimento desses prazos.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, gostaria de me referir, em nome da Bancada do PT, a uma crítica da oposição, classificando como eleitoreira a iniciativa do Governo Federal em ampliar o Bolsa Família. A oposição, especialmente José Aníbal, o líder do PSDB na Câmara Federal - vale lembrar que ele é paulista -, classifica a iniciativa como de natureza eleitoral e demagógica.
Em primeiro lugar temos que observar que o Bolsa Família, além de ser o maior e melhor instrumento de proteção social que já tivemos no Brasil, é um importante instrumento de desenvolvimento da economia brasileira. À medida que se disponibilizam recursos para parte da nossa população carente, estamos incentivando e criando um mercado interno. À medida que o salário mínimo é aumentado para além da inflação do período, à medida que o sistema previdenciário brasileiro também se constitui num dos maiores instrumentos, aliás, um dos maiores sistemas previdenciários do mundo, contribui-se para promover, além de se usar o Estado como instrumento de promoção da igualdade social, de tirar pessoas da situação de miséria, o desenvolvimento da economia brasileira. Aliás, ele se constituiu numa política importante para o crescimento da economia brasileira nesses últimos anos, antes da crise, na ordem de seis por cento.
É evidente que o valor do Bolsa Família tem que ser ajustado em algum momento, assim como o salário mínimo não pode ficar congelado por mais de 12 meses. Temos que verificar a inflação do período - tivemos uma inflação da ordem de 6%, o salário mínimo foi aumentado em 12% - e, portanto, na medida em que é ajustado acima da inflação estamos melhorando o poder de compra de quem o recebe. Assim, o Bolsa Família teve que ser revisto, pelo alcance social que tem e agora até como instrumento de política anti-cíclica para enfrentarmos mais essa crise do sistema financeiro, porque essas pessoas vão ter um pouco mais de dinheiro no bolso, estimulando o mercado interno porque na medida em que há mais gente comprando, a produção é estimulada, gerando mais emprego e mantendo o círculo virtuoso que a economia brasileira vem experimentando nesses seis anos.
Mas o mais interessante, Sr. Presidente, é a contradição de José Aníbal. Ele diz que distribuir renda para a população carente é bom, e ao mesmo tempo diz que tem um caráter eleitoreiro. Sabem por que ele diz que é bom? Porque não tem coragem de propor o que na verdade eles vão acabar fazendo. Não é à toa que o Governo de São Paulo não contribui nem para minorar através dessas políticas a situação da população carente, como o Governo do Estado de São Paulo demorou cinco meses para reagir, anunciando uma política anti-cíclica, o “Paquinho Paulista” que foi anunciado pelo Serra na semana passada, uma medida extremamente tímida e depois de muito tempo de o Governo Federal haver tomado as iniciativas que tomou.
Hoje - a assessoria de imprensa nos alertava para isso - o PSDB diz que vai processar o Governo Federal pelo fato de o Presidente Lula haver reunido em Brasília prefeitos do Brasil todo. O Governador reuniu no Palácio dos Bandeirantes 523 prefeitos e secretários de Saúde, utilizando esse encontro para criticar o Governo Federal. O tucanato está um pouco sem rumo em relação ao debate eleitoral e, sobretudo, está um pouco sem rumo sobre como enfrentar o debate da crise econômica. O Governo Federal tomou uma medida importante que mexeu no setor automobilístico no Estado de São Paulo, a redução do IPI, provocando uma grande reação na economia mais forte do Brasil. O mês de janeiro quase chegou à normalidade no comércio de automóveis no nosso Estado e sabemos quanto a indústria automobilística é importante no Estado de São Paulo já que a maioria das montadoras estão no território paulista.
Sr. Presidente, se o líder do Governo, se o PSDB, se as lideranças do PSDB têm críticas ao Bolsa Família, quero alertar a população do Estado de São Paulo e do nosso País dos riscos que poderão correr, já que eles estão falando em debate eleitoral. Que a população esteja em alerta porque um eventual retorno do tucanato ao Governo Federal pode significar interrupção dos principais programas de assistência social, que também têm se constituído em instrumento importante para o desenvolvimento da nossa economia nos últimos anos. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem fizemos uma grave denúncia sobre a Escola Estadual Ayres Neto, que fica na região do Jardim Miriam, no bairro da Pedreira, há poucos quilômetros da Assembleia Legislativa. Essa nossa denúncia repercutiu em toda a imprensa nacional.
A escola desativou sua quadra de esportes destinada à prática de educação física, a fim de construir salas improvisadas de madeira para acomodar alunos de uma outra escola que estava passando por um processo de reforma, ou de construção de algumas salas. O objetivo era acabar com o que o Governo chama de “turno da fome”, o período intermediário das 11 da manhã até as 15 horas.
Esse episódio que denunciamos ontem afrontou a dignidade dos alunos, dos professores e de toda a comunidade escolar. Não foi à toa que houve a realização, em frente da escola estadual Ayres Neto, de várias assembleias. A escola chegou a reunir duas mil pessoas, que votaram pelo “não”, pela continuidade daquelas obras. Essa escola necessita de uma ampla reforma, pois tem várias irregularidades na sua estrutura física, como, por exemplo, telhas de amianto. É quase uma escola de lata.
Sua forração é de fibra de vidro, com telhas de amianto, produto proibido por uma lei aprovada nesta Assembleia Legislativa, de autoria do nobre Deputado Marcos Martins - a quem rendo minhas homenagens -, um grande batalhador, que vem chamando a atenção de toda a opinião pública em relação ao fato de o amianto ser cancerígeno.
O pátio da escola, que é também refeitório, parece-se muito mais com um galpão de uma empresa de produtos químicos do que com um pátio escolar. Fiz uma diligência na escola, onde tirei algumas fotos que gostaria de mostrar aos telespectadores da TV Assembleia, para que todos tenham noção da gravidade da situação. São fotos que mostram a precariedade da escola, que fica cerca de sete quilômetros da Assembleia Legislativa.
Como se não bastasse essa degradação toda, esse sucateamento que há muito estamos denunciando - inclusive estamos preparando um dossiê das várias escolas sucateadas -, em vez de o Governo reformar essa escola, trocar as telhas, adequar sua estrutura física para receber com dignidade os alunos e professores, piora a situação. O Governo destrói a quadra de esportes da escola, destinada às aulas de educação física - disciplina obrigatória em todo o currículo escolar, tanto do ensino fundamental como do ensino médio, como reza a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e constrói salas de madeiras improvisadas. Fez o mesmo com a Escola Estadual Eulália Silva, na região do Jardim Ângela, notícia também amplamente divulgada pela grande imprensa.
Hoje temos no “Jornal da Tarde”: “Estado improvisa salas para acabar com o turno da fome.” Trata-se da nossa denúncia de ontem. É matéria de capa mostrando a quadra da escola em processo de construção das salas improvisadas de madeira. A “Folha de S.Paulo” também noticia: “Estado põe aluno em puxadinho de madeira”.
Estamos falando do Estado de São Paulo, o Estado mais rico da federação. Sr. Presidente, a situação é grave, tiramos fotos da quadra, são as mesmas fotos que a imprensa anunciou na data de hoje. Ainda estou mostrando fotos da Escola Ayres Neto, as construções dessas salas com telhas de amianto.
Sr. Presidente, temos de reagir a esse desrespeito à educação pública estadual, à legislação de ensino. É inconcebível que isso aconteça na maior rede de ensino do Estado de São Paulo, a rede mais rica.
Acabamos de discutir essa questão na Comissão de Educação. Apresentei um requerimento, que foi aprovado pela comissão, endereçado à Secretaria Estadual de Educação, pedindo para que a Secretaria não acabe com o segundo turno das escolas sem antes construir novas escolas para receber esses alunos com dignidade.
O Estado não pode se propor a improvisar dessa maneira, prejudicando alunos e professores. Diante da gravidade da situação - temos aqui informação de que mais dez escolas estão nessa mesma situação só na capital -, queremos, a partir desse nosso pronunciamento da Assembleia Legislativa, acionar o Ministério Público estadual, que tem de investigar isso e impedir que a Secretaria da Educação continue praticando esse crime contra os alunos e os profissionais da educação.
Sr. Presidente, peço que cópias deste meu pronunciamento sejam enviadas ao Ministério Público estadual para que haja uma investigação e sejam tomadas providências sobre isso. Quero também ler as matérias da grande imprensa para que conste nos Anais da Casa.
Estado põe aluno em puxadinho de madeira
Para acabar com o "turno da fome", governo José Serra improvisa
sala de aula em quadra no Jardim Ângela, zona sul de SP
504 alunos serão alojados nas seis salas; aulas de educação física terão
de ser ministradas em um pátio interno da escola
Laura Capriglione
Da Reportagem
Local
Os alunos da Escola Estadual Professora Eulália Silva, no Jardim Ângela, zona sul de São Paulo, começaram as aulas com uma novidade. Onde havia a quadra de esportes, coberta há cerca de dois anos, os gols e as tabelas de basquete, a gestão José Serra (PSDB) improvisou seis salas de aula feitas de madeirite, aquelas folhas de madeira usadas para cercar obras.
As aulas de educação física, a partir de agora, serão ministradas em um pátio interno da escola, inadequado à prática de esportes de quadra - o pé direito é baixo e a área é pequena.
Ontem, as salas de madeirite não estavam prontas. Operários pintavam as paredes e fixavam as telhas de brasilite. O mobiliário escolar continuava empilhado. Não havia lousas.
Segundo a diretora Tânia Lucia dos Santos Escaler, 44, tudo deverá estar pronto hoje, quando devem começar as aulas dos 504 alunos de 1ª a 4ª séries, que serão alojados no "puxadinho".
A construção de alvenaria da escola tem 30 anos. Dispõe de 12 salas de aula. Mas o número é insuficiente para os 2.000 alunos dos ensinos fundamental e médio (há ainda uma classe para deficientes auditivos).
Para acomodar todo mundo, o Eulália sempre teve três turnos diurnos (7h-11h, 11h-15h, 15h-19h), em vez dos clássicos turnos da manhã e da tarde.
Como o tempo de permanência dos estudantes na escola fosse pequeno durante a semana, obrigavam-se professores e alunos a também ter aulas aos sábados. "Nós não estamos trocando seis por meia dúzia", diz a diretora. De fato. Troca-se meia dúzia de dias de aula por cinco, com duração maior (7h-12h e 13h-18h). Com isso, acaba o chamado "turno da fome"das11 às15h.
Segundo a diretora, as novas classes permitirão atender à reivindicação dos professores, que assim economizarão tempo e dinheiro de transporte.
Pais e alunos não ficaram tão animados. No auge do programa Escola da Família, ao qual o Eulália aderiu com entusiasmo em 2003, abrindo suas instalações para atividades extra-classe nos finais de semana, um dos pontos fortes, dizia-se, era o "efeito psicológico" de franquear a quadra a alunos que antes eram obrigados a pular o muro às escondidas para bater uma bolinha
E agora? "A comunidade tem uma enorme capacidade de adaptação. Encontrará outros lugares para a prática desportiva", diz a diretora, para a qual as aulas de educação física também não serão afetadas. É só mudar as atividades."
A engenheira Maria Célia Ribeiro Sapucaí, 58, diretora do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, diz que um ponto crítico das novas salas pode ser o isolamento acústico, já que os ambientes serão usados por turmas em geral barulhentas (cerca de 30 meninos com idades entre 7 e 10 anos).
No governo Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1995), na zona leste de São Paulo, construiu-se a Escola Estadual Cohab Carrãozinho com placas de madeira. Era para ser provisório. Durou 10 anos. Na época, um garoto dizia: "Gosto das aulas de português. Só que, quando a professora faz as leituras, a gente não consegue ouvir tudo nem consegue fazer as lições. O barulho é muito grande".
A diretora do Eulália não se intimida com o precedente: "Eu não crio problema antes de ele existir".
Outro lado
Novo prédio será feito neste ano, afirma secretaria
Da reportagem
local
A Secretaria da
Educação, por intermédio da assessoria de imprensa, diz ser
"provisória" a instalação das seis salas de aula de madeirite na
quadra da Escola Estadual Eulália Silva. Afirma que neste ano mesmo deve ser
iniciada e concluída a construção de um novo prédio, mas não informa onde ele
se localizará. A área onde fica a escola tem restrições para construir por ser
de proteção de mananciais.
Segundo a
secretaria, o Estado de São Paulo tinha no ano passado 53 escolas com o chamado
"turno da fome", ou "intermediário". Neste ano, esse número
caiu para 20. E apenas em dez escolas da capital há a improvisação do
"puxadinho", entre as quais o Eulália. No total, são 41 salas de
madeirite.
Um dos recursos
usados para resolver o problema do turno intermediário foi dar ajuda de
transporte para alunos estudarem em escolas mais distantes.
Segundo a
secretaria, os eventuais problemas de acústica do Eulália que o anexo de
madeira apresente "não atrapalham o processo educacional".
A secretaria
afirma ser "perfeitamente possível" dar aulas de educação física sem
quadra de esportes. Em 2008, ano de Olimpíada, por exemplo, uma professora
trabalhou os movimentos da esgrima; outra treinou judô com os alunos.
Estado improvisa salas para acabar com o turno da fome
Em pelo menos dez escolas o governo está construindo estruturas de madeira nos pátios ou em quadras para abrigar alunos que estudam das 11h às 15h; moradores de Pedreira (zona sul) protestaram contra as medidas emergenciais
Fábio Mazzitelli e Marici Capitelli
Para acabar com o “turno da fome”, período intermediário de aulas das 11h às 15h, o governo estadual apelou a salas de emergência para acomodar os alunos no início do ano letivo. Em pelo menos dez escolas foram erguidas estruturas de madeira para abrir novas classes em áreas improvisadas
O improviso é marcado por salas de aula em laboratório, pátios ou quadras poliesportivas. Em alguns casos, as obras estão em andamento, gerando transtornos como a interrupção ou adaptação da entrega da merenda escolar.
Em 2009, segundo o coordenador de ensino da Grande São
Paulo, José Benedito de Oliveira, a rede estadual terá de “
Nessas unidades, por força de ação do Ministério Público, o Estado é obrigado a repor aulas aos sábados para completar a carga horária mínima de 800 horas no ano letivo, estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da educação.
Em 2008, havia 53 escolas estaduais com o turno intermediário, limite que o governador José Serra pediu no final do ano passado que fosse reduzido para 30. Além de causar reclamações de alunos e docentes, as aulas aos sábados oneram as despesas da Secretaria Estadual da Educação.
“Reduzimos para 20, 21... Pegamos espaços sem uso e transformamos em sala de aula e criamos salas de emergência. Fizemos mudanças baseadas em obras e transporte escolar”, disse Oliveira no primeiro dia letivo, anteontem.
A reengenharia da rede estadual apoiada nas salas de emergência provocou a suspensão da merenda na escola Francisco Mourão, na zona sul da capital: os alunos passaram a estudar em quatro períodos de apenas duas horas de aula cada um, à espera de transferências para uma das escolas em obras, a Ayres Neto, cuja construção de quatro salas de madeira na quadra está no início.
Segundo a comunidade, duas classes da Francisco Mourão foram unidas num mesmo espaço, antes usado como sala multimídia. Ou seja, cerca de 70 alunos dividem um mesmo ambiente.
Na Ayres Neto, unidade em que estão matriculados 2.000 estudantes, a diretora afirma que as obras a obrigaram a servir merenda seca (produtos prontos para o consumo) porque o uso da cozinha foi inviabilizado. A escola vai ter de limitar a cantina, destruir uma quadra esportiva e cimentar um laboratório de ciências para dar lugar às classes improvisadas.
Outras três escolas estaduais encontraram como solução para eliminar o turno da fome o aluguel de imóveis para absorver o grupo que estudava das 11h às 15h.
A redução do turno intermediário causou também um aumento no número de alunos atendidos pelo transporte escolar gratuito na rede estadual, que saltou de 435 mil transportados em 2008 para cerca de 500 mil este ano. Desses, 21 mil serão transportados porque foram transferidos para longe de suas moradias. O Estado é obrigado a oferecer transporte gratuito para distâncias superiores a dois quilômetros entre a casa do aluno e a escola. A Secretaria da Educação prevê gastar no ano R$ 300 milhões com o serviço.
Moradores “embargam” obra e prometem piquete
Revoltados, pais, professores e estudantes da Escola Estadual Ayres neto, em Pedreira, na zona sul, decidiram ontem à noite, em assembleia, “embargar” a obra que pretende erguer na quadra esportiva da unidade 12 salas de aula de madeira até o fim do ano, construção que vai inviabilizar o espaço, fechar a cantina e cimentar o laboratório de ciências.
A comunidade escolar afirmou que pretende iniciar, a partir
de hoje, uma vigília na porta do colégio para impedir que os operários sigam
com a obra, que estão no início da construção de quatro classes de madeira –
outras oito começarão a ser erguidas
A Francisco Mourão terminou com o turno da fome este ano e 700 crianças do ensino fundamental aguardam a conclusão dessa primeira etapa das salas de madeira para se transferirem.
“Essa é a melhor escola que temos na região. Não podemos deixar que seja destruída. O governo que encontre outra saída” afirma Ireni Costa Moura, mãe de uma aluna da 8ª série da escola estadual Ayres Neto.
O acordo para a transferência dos alunos foi assinado entre os diretores das duas escolas e a diretoria regional de ensino. De acordo com o documento, “a E.E. Ayres Neto ficará sem a quadra por um ano e meio”.
“Se destruírem as quadras, não sei o que vou fazer com os meus filhos nos finais de semana. Essa é a única área de lazer da região”, afirma Raimunda de Souza Carvalho, de 36 anos, mãe de quatro alunos, com idades que variam entre 10 e 16 anos.
A comunidade escolar diz que a Ayres Neto faz parte do Programa Escola da Família, que permite a população do entorno de utilizar o colégio como área de lazer aos finais de semana.
“Vamos perder o pouco espaço que já temos no pátio. Nós não queremos essa mudança para pior na nossa escola” reclama a estudante Larissa, de 14 anos.
Representação
Ontem da manhã, o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) visitou a escola Ayres Neto e, depois de conversar com a comunidade, prometeu levar o caso à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da qual faz parte.
“Vou enviar também, uma representação ao Ministério Público pedindo que sejam tomadas providências para que seja proibido que se coloquem alunos estudando de forma precária, que é o caso dessa escola”, afirmou o deputado. “Primeiro, tem de construir escola nova para, depois, pensar em acabar com o turno intermediário”, disse o deputado.
Transferência foi decidida com os pais, diz secretaria
A Secretaria Estadual da Educação informou ontem, em
nota oficial, que a transferência de alunos da Escola Estadual Professor
Francisco Alves Mourão foi feita após reunião com os pais dos alunos no fim de
2008, registrada em ata.
De acordo com a pasta, nenhum aluno da escola Ayres
Neto, para onde os estudantes serão transferidos, está sendo prejudicado com a
construção das salas que abrigarão os colegas.
“A unidade utilizará uma de suas duas quadras, a
descoberta, para as aulas de educação física. É impossível construir uma nova
escola no período de férias”, relata a nota da Secretaria da Educação.
O objetivo da acomodação feita nessas duas unidades é
acabar com as aulas no turno intermediário (das 11h ás 15h), diz o governo.
A Secretaria destaca que reduziu de 53 escolas com o
turno da fome no fim de 2008 para 20 neste início de 2009 e que a diminuição do
período intermediário foi baseada na reorganização da rede, oferta maior da
transporte escolar e ampliações de prédios.
Em relação a novas escolas, a pasta diz que está
construindo 64 e entregou outras 76 ano passado. “Trinta e nove estão em
processo de licitação e a secretaria ainda tem planejamento para 110 outras.
“Há 1.750 construções em andamento, incluindo ampliações e reformas. O
investimento total previsto pela administração estadual para obras em escolas é
de quase R$ 1 bilhão. A secretaria é responsável por 5.500 escolas, com 70 mil
salas. Estudam na rede 5 milhões de alunos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Associação Atlética Banco do Brasil, representada pelo Presidente, Sr. Waldemar Ieiri, e pelo vice-Presidente, Sr. Nilton Cifuentes Romão, acompanhados do nobre Deputado Rafael Silva. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, ilustres visitantes gostaria de lembrar aos nossos colegas, ao povo de São Paulo, o aniversário amanhã da minha cidade: minha querida Osasco.
Dia 19 de fevereiro, nossa cidade comemora 47 anos de emancipação política-administrativa. Nascida de um bairro de São Paulo, foi emancipada em 19 de fevereiro de 1962. Depois, num primeiro momento, como bairro de São Paulo, sofreu as dificuldades de um bairro emancipado.
Com o desenvolvimento industrial do
País, para lá, aportaram brasileiros de todos os lugares do Brasil. Inclusive,
eu, que lá cheguei em
A cidade cresceu, explodiu demograficamente e hoje tem em torno de 800
mil habitantes. Já somos 515 mil eleitores. É uma cidade pujante, a quinta do
Estado de São Paulo.
Nos seus 47 anos é
uma cidade que ainda cresce e que já abriga os descendentes daqueles que lá
aportaram. Já existe uma família nascida
Quero cumprimentar todos aqueles que lá vivem. Quero cumprimentar as autoridades constituídas, o prefeito, os vereadores, o Judiciário, o Ministério Público, todas as forças vivas do nosso município. E mais do que isso, quero mandar meu abraço especial àqueles que, no anonimato, construíram a grandeza da nossa cidade.
Ainda temos muitos problemas. Existem muitas favelas, muitos barracos nas encostas, nos barrancos, espalhados por toda a cidade. Mas todos aqueles que participam da vida ativa da cidade têm procurado, de alguma forma, minimizar essas dificuldades. A cidade continua crescendo e buscando a cada dia oferecer uma melhor qualidade de vida a todos que ali vivem.
Tenho muito orgulho de ser cidadão osasquense como sou. É minha terra de adoção. Ali vivo com minha família, minha esposa, meus filhos, meus netos. Tenho um orgulho muito grande dessa gente brava, resultado de uma miscigenação de nordestinos, nortistas, sulistas, pessoas do Centro-Oeste, do interior de São Paulo, como eu, e que ali aportou na década do desenvolvimento do nosso país, na década industrial e construíram essa grande cidade, orgulho de todos os paulistas. Parabéns a minha querida Osasco e aos nossos queridos conterrâneos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, há sobre a mesa o requerimento n° 120, de 2009, de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, com o número regimental de assinaturas.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e três minutos.
* * *